O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente, entre os dias 1 e 4 de novembro na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói/RJ, no 22º Encontro Nacional da ABRAPSO – a Associação Brasileira de Psicologia Social.

Apoiado pelo CFP, o evento buscou, além de visibilizar os principais desafios no campo da Psicologia Social, promover o intercâmbio de experiências em suas interfaces com a produção acadêmica, os movimentos sociais e a gestão pública, favorecendo a construção de conhecimentos críticos e a proposição de políticas para superação dos problemas sociais vivenciados no país.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou que, diferentemente do cenário de 1980, quando a ABRAPSO foi criada, hoje o Brasil conta com diversas políticas setoriais estruturantes, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, ainda, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) como diretriz orientadora da saúde mental no Brasil. Entretanto, apesar desses avanços, os frequentes ataques e tentativas de desmonte das políticas públicas ensejam que as instituições da Psicologia permaneçam alertas e mobilizadas contra os retrocessos.

“Mas nós também precisamos falar de resistência”, frisou o presidente do CFP ao destacar que nos territórios marcados pela violência que afeta sobremaneira segmentos sociais vulnerabilizados, as inúmeras manifestações artísticas mantêm viva a memória histórica e o legado de lutas em defesa da democracia. “Os territórios de resistência aqui no Rio de Janeiro são aqueles em que a lei penal sempre chegou primeiro. Exatamente territórios em que a necropolítica não é só um conceito. Aqui, a necropolítica é real. Ela produz mortes. Mas nesses territórios onde o direito penal chega primeiro também se produz muita cultura”, ressaltou Pedro Paulo. 

Na ocasião, Hildeberto Vieira Martins, presidente da ABRAPSO, ponderou o papel das entidades nacionais da Psicologia em refletir sobre os desafios persistentes no campo da Psicologia Social e a importância de se construir uma atuação capaz de superar essas questões: “não é só a ABRAPSO, somos todos nós que, de alguma forma, podemos, de fato, pensar, refletir e transformar a realidade social brasileira”.

“A queda do céu”

A abertura oficial do 22º ENABRAPSO também contou com a palestra magna “A ‘queda do céu’: implicações da Psicologia Social”. Mediado pela psicóloga Céu Cavalcanti – presidenta do CRP-RJ e integrante da atual diretoria nacional da ABRAPSO –, o diálogo contou com a participação de Vanessa Terena, indigena psicóloga e coordenadora  do Núcleo de Saúde Indígena do CRP-MS; e Casé Angatu, indígena morador no Território Tupinambá em Olivença (Ilhéus/BA) com Pós-Doutorado em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

No debate, as(os) conferencistas chamaram a atenção para as inúmeras violações de direitos e violências que acometem os povos indígenas, ressaltando que as pluralidades inerentes a essas populações não são alcançadas em sua complexidade pelas políticas públicas. 

“Quando a gente fala de futuro, tem que olhar para o passado” afirmou Vanessa Terena. Na mesma direção, Casé Angatu destacou: “não temos rancor, mas possuímos memória”. 

Incidência estratégica

Ao longo dos quatro dias de evento, uma comitiva formada por 11 conselheiras(os) do CFP participou de diversas atividades, entre grupos de trabalho, assembleias, simpósios e minicursos.

O Censo da Psicologia Brasileira, importante retrato dessa ciência e profissão, foi um dos destaques do Conselho Federal no evento. Conduzido pelo presidente Pedro Paulo Bicalho, a vice-presidenta Ivani Oliveira e a conselheira-secretária Izabel Hazin, o debate apontou aspectos relacionados à formação e à inserção profissional, bem como os desafios associados às condições de trabalho da categoria nas mais diversas regiões do país.

A alienação parental também figurou entre os temas dos minicursos. As conselheiras Marina Poniwas e Clarissa Guedes colocaram em debate o trabalho ético-político da Psicologia nos processos de família, levantando questões sensíveis e possibilidades de atuação. 

Também recebeu destaque o minicurso “Convivências e culturas para o bem viver: Psicologias comunitárias em saúde na multiplicidade das redes”. Os pontos centrais da temática, seus desafios e a construção de caminhos possíveis foram objeto de discussão proposta pelas(os) conselheiras(os) Carolina Roseiro, Isadora Canto, Alessandra Almeida, Gabriel Figueiredo, Roberto Domingues e Evandro Peixoto. Entre as possibilidades apontadas durante a atividade, foram frisadas alternativas abarcando os Centros de Convivência e Cultura no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Serviços de Convivência e a Psicologia Comunitária pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como intervenções no campo da Psicologia do Esporte – levando em consideração ainda a importância da interseccionalidade (gênero, sexualidades, raça e classe) diante desses processos.

As(Os) conselheiras(os) também participaram de grupos de trabalho que trataram de temáticas como Psicologia comunitária e desigualdades sociais na produção de cuidado e na promoção da saúde; (des)construções para o enfrentamento de narrativas e práticas anti-democráticas; políticas identitárias; intersecções e influências das tecnologias digitais na formação da subjetividade; acesso a políticas públicas e estratégias de resistência frente aos processos de vulnerabilização e privação de liberdade; entre outras.

Entre os simpósios, destaque para o diálogo sobre deficiência, capacitismo e Psicologia Social, momento no qual integrantes da mesa e participantes que acompanhavam o debate teceram considerações relevantes a serem encaminhadas para a ABRAPSO, destacando, paralelamente, a relevância da questão para o Conselho Federal de Psicologia.

Contribuições para a atuação profissional

O 22º Encontro Nacional da ABRAPSO também foi palco para a divulgação de importantes publicações do Conselho Federal de Psicologia que buscam problematizar temáticas sensíveis à atuação das(os) psicólogas(os) Brasil afora:

– Censo da Psicologia Brasileira: maior levantamento de informações já realizado sobre o exercício profissional da Psicologia no país. A pesquisa foi executada em parceria com a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e com o Grupo de Trabalho Configurações do Trabalho na Contemporaneidade e a Psicologia Organizacional e do Trabalho (GT83), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de apoio do conjunto de instituições que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB). Acesse o volume 1 e o volume 2.

– Psicologia Brasileira na Luta Antirracista: uma realização da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia 2020-2022 – “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”. A obra dialoga com o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) ao oferecer lentes que possibilitam aguçar a compreensão sobre as dinâmicas das relações raciais e étnicas no país. Confira o volume 1 e o volume 2.

– Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+: elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), a publicação tem como enfoque as possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas às quais a população LGBTQIA+ percorre, debatendo as vivências LGBTQIA+ para além da violência e na perspectiva da promoção dos direitos. Disponível neste link.

Confira a galeria de fotos no Flickr do Conselho Federal de Psicologia.

Sobre o ENABRAPSO

O Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ENABRAPSO) tem se consolidado ao longo dos anos como um estratégico espaço de troca de experiências entre profissionais, pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia. Em sua 22ª edição, a iniciativa buscou, entre outros objetivos, potencializar e dar visibilidade à produção de psicólogas(os) indígenas, além de fomentar o compartilhamento de conhecimentos e experiências construídos por movimentos da Psicologia que atuam junto a povos originários e tradicionais.

Durante esse processo, a participação de estudantes na organização (desde os núcleos regionais) e ao longo do evento (atuação nas monitorias) foi fundamental para enriquecer o encontro, mostrando-se relevantes atores em defesa do fortalecimento da ABRAPSO e cientes dos desafios persistentes, como a questão da acessibilidade.

“Um avanço fundamental para o cuidado integral à saúde das mulheres”. Assim avaliou o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, sobre a sanção da Lei nº 14.721/2023. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (9), a normativa altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a assistência psicológica às mulheres no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Ao alterar os artigos 8º e 10º do ECA (Lei nº 8.069/1990), que versam sobre os direitos assegurados durante o atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes (públicos e particulares),  a lei recém sancionada tenta prevenir e tratar eventuais danos à saúde mental neste período específico da vida. 

Além disso, a Lei nº 14.721/2023 define o desenvolvimento de atividades de educação e conscientização a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os sintomas de depressão impactam 26,3% das mulheres brasileiras no período de 6 a 18 meses após o parto. Ainda de acordo com o estudo conduzido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), destacam-se entre os fatores associados à depressão ter história prévia da síndrome, gravidez não planejada, baixa condição socioeconômica, uso abusivo de bebida alcoólica e tabagismo, entre outros.

Para o presidente do CFP, a medida também representa indispensável apoio emocional às mulheres e dialoga diretamente com o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), segundo o qual a atuação da categoria deve se dar de forma qualificada e alinhada aos padrões éticos da profissão – visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades. 

A Lei nº 14.721/2023 entrará em vigor em 180 dias, prazo que possibilitará a adaptação dos serviços de saúde para a sua implementação. 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (31) a prorrogação das  inscrições para o Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas Para Uma Psicologia Antirracista. Conforme destaca o edital, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estendeu o prazo para a submissão de trabalhos até o dia 13 de novembro. 

Com a iniciativa, o CFP espera fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e questões raciais. A partir do Prêmio, o Conselho Federal pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista.

De acordo com o regramento, poderão concorrer ao prêmio, nas categorias estabelecidas pelo edital, psicólogas(os)(es) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP). Os trabalhos deverão ser inéditos e apresentados sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica.

Serviço

Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas Para Uma Psicologia Antirracista – 2ª edição

Inscrições prorrogadas até 13 de novembro
Confira a íntegra do edital
Acesse o formulário de inscrição

Matéria relacionada

II Prêmio Virgínia Bicudo está com inscrições abertas

A cidade de Salvador/BA recebeu em outubro mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, colegiado o qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra. O encontro procurou descentralizar as discussões das reuniões ordinárias do CNS para além do Distrito Federal e chegar a outros estados brasileiros.

Na pauta da reunião, conselheiras e conselheiros do CNS dialogaram sobre racismo, saúde da população negra e a luta por um SUS antirracista sob a perspectiva do controle social. O CFP foi representado pela conselheira Marisa Helena Alves e pelo conselheiro Gabriel Henrique.

Dentre as atividades, ocorreu um ato público contra o racismo religioso, organizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro-BA). Na reunião do CNS também foram dados informes sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e os resultados do Projeto de Pesquisa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. 

Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Foi criado em 1937 para fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.

O Conselho é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Conselho Federal de Psicologia, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar de debate no Senado sobre o projeto de lei que prevê o estabelecimento da monitoração eletrônica e a realização de exames criminológicos para a progressão de regime, como também extingue o direito da saída temporária de pessoas privadas de liberdade. A conselheira do CFP, Alessandra Almeida, participou da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública que debateu o PL 2.253/2022, no dia 26 de setembro.

No evento, a conselheira destacou que o Conselho Federal é contrário ao exposto no projeto. Ela ponderou que o exame criminológico não é meio eficaz de avaliação psicossocial e que representa uma resposta simples para questões extremamente complexas.

“O exame criminológico está permeado pela crença por meio da qual se busca analisar o ser humano a fim de definir, a partir da verificação da sua essência como boa ou má, se estará apto ao convívio à sociedade – o que é um equívoco em termos técnicos e científicos”, apontou.

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 1984, previa a obrigatoriedade dos exames criminológicos para fins de progressão de regime, mas essa obrigatoriedade foi extinta com a reforma da LEP de 2003. O que o Projeto de Lei propõe, portanto, é um retrocesso à própria LEP.

A Psicologia possui uma atuação consolidada no âmbito do Sistema Prisional, tanto nos processos de individualização da pena quanto na atenção em saúde prevista pela Política Nacional de Segurança Pública (PNAISP).

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou versão atualizada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional. O material busca orientar o exercício profissional da Psicologia nessas instituições de privação de liberdade, traçando uma crítica e possibilidades de atuação. Confira.

Sobre o Projeto de Lei

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto pretende proibir as saídas temporárias, além de alterar as normas para a progressão de regime, com exigência de exame criminológico.

O relator do projeto na Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou relatório pela aprovação da matéria. O senador acredita que o fim das saídas temporárias ajudará a diminuir a criminalidade.

A conselheira do CFP pontuou ainda que o exame criminológico, tal como realizado, é considerado uma prática desvinculada da ética e do compromisso social da Psicologia, na medida em que se apoia em um viés individualista e reducionista e sem a devida atenção às complexidades institucionais, sociais e culturais presentes.

A votação do projeto está prevista para as próximas reuniões da Comissão de Segurança Pública, quando então, no curso de sua tramitação, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de controle social em que o CFP possui espaço de representação, publicou nota pela rejeição do projeto, expondo as formas pelas quais as medidas propostas violam direitos constitucionais e não enfrentam a realidade do sistema prisional brasileiro.

Com informações da Agência Senado.

O Governo Federal lança nesta terça-feira (10) uma consulta pública com o objetivo de avaliar junto à sociedade estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes.

Ao todo, a consulta ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil. A meta é que os subsídios coletados neste período contribuam para a construção de diretrizes visando o uso consciente de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, levando em consideração a avaliação sobre o tema de pais, mães, familiares, responsáveis e educadores.

A cerimônia, com início às 16h, será realizada no Palácio do Planalto e contará com uma coletiva de imprensa. Na ocasião, estarão presentes João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom); Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde; Cláudio Augusto Vieira da Silva, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Wadih Nemer Damous Filho, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Laís Wendel Abramo, secretária nacional da Políticas de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Nésio Fernandes de Medeiros Junior, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

De acordo com orientações da Secretaria de Comunicação da Presidência República, jornalistas interessadas(os) na cobertura do lançamento devem fazer o credenciamento.

Serviço

Lançamento da consulta pública sobre uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes
Local: auditório do anexo I do Palácio do Planalto
Horário: 16h

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, esteve reunido na quinta-feira (5) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O encontro teve como objetivo dialogar sobre temas importantes da Psicologia, desde a formação profissional até a assistência ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião fez parte de uma agenda proposta pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar o SUS com a participação ativa da sociedade civil nos espaços e mecanismos de controle social.

Na ocasião, as(os) representantes do FCFAS ressaltaram o fortalecimento da atenção básica à saúde fundamentada nos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação da assistência, respeitando o vínculo, a integralidade e a humanização do cuidado. Nessa perspectiva, defenderam a ampliação do acesso com qualidade aos serviços de baixa, média e alta complexidade a partir de ações que preservem a saúde e previnam doenças.

A saúde das(os) trabalhadoras(es) também foi discutida pelo coletivo, que ressaltou a necessidade de estratégias de prevenção de doenças, acidentes e agravos à saúde das(os) profissionais, frisando a redução dos riscos nos ambientes laborais, seja no campo público ou privado. O grupo destacou aspectos desde ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção, até a importância da instituição de um plano de cargos, salários e carreiras para as equipes que compõem o SUS.

Para o presidente do CFP, o encontro foi essencial para demarcar o posicionamento do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde em relação a questões ainda desafiadoras. “Considero essa abertura ao diálogo imprescindível para encontrarmos caminhos possíveis de atuação para fortalecer o acesso da população a um sistema público de saúde efetivo e resolutivo, assim como a proteção das(os) trabalhadoras(es) no exercício de suas funções”, afirmou Pedro Paulo Bicalho.

Formação presencial

Durante o encontro com a ministra da Saúde também foi destacada a importância da presencialidade na graduação dos cursos na área da saúde. De acordo com as(os) representantes do FCFAS, há questões essenciais que apenas o contato direto durante a formação é capaz de suprir em termos de aprendizagem. Assim, uma formação à distância não prejudica apenas o processo ensino-aprendizagem, mas também toda a assistência prestada à população.

Especificamente no campo da Psicologia, pontuou Pedro Bicalho, o desenvolvimento de habilidades, valores, atitudes e de inúmeras competências complexas extrapola a dimensão cognitiva e envolve experiências imprescindíveis a uma profissão de caráter intrinsecamente relacional. “Acolhimento, empatia, comunicação apropriada em diferentes linguagens, compreensão geral do contexto, entre outras especificidades, só se desenvolvem a partir de uma interação direta, de um contato real com o outro”, defendeu o presidente do Conselho Federal de Psicologia.

O encontro foi marcado ainda com a entrega de uma carta à ministra Nísia Trindade com essas e outras reflexões realizadas pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou em 19 de setembro, com a participação do presidente da entidade, Pedro Paulo Bicalho, o lançamento do Relatório Nacional de Inspeções População LGBTI+ Privada de Liberdade no Brasil.

Fruto de colaboração entre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a organização não-governamental Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, com o apoio de organizações da sociedade civil de referência na defesa dos direitos de pessoas LGBTIQIA+ e de pessoas privadas de liberdade, o documento apresenta o diagnóstico sobre a situação da população de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais encarcerada no Brasil.

“A violência e morte da população LGBTQIA+ não é  diferente no cárcere, ao contrário, as pessoas privadas de liberdade sofrem um processo ainda mais  doloroso e de vulnerabilidade quando aprisionadas.  Por isso, o MNPCT verificou a necessidade de uma  inspeção nacional com foco nessa população, pois  é preciso considerar que estamos tratando, aqui,  da interseção entre duas questões fortemente atacadas pelo pensamento conservador e pela agenda necropolítica brasileira: a questão prisional e a questão das dissidências sexuais e de gênero”, aponta o relatório. 

Segundo o presidente do CFP, o levantamento dialoga concretamente com as reais necessidades de se evidenciar a tortura que cotidianamente vitima a população LGBTQIA+ do país. Além disso, ao destacar os horrores das condições a que estão submetidas as pessoas LGBTQIA+ sob privação de liberdade, é possível dialogar e enfrentar as políticas que, por vezes, pretendem mais aprisionamentos que liberdade. “Essas políticas estavam presentes em muitas outras formas desde a construção desse país, e evidenciar isso nesse relatório é da mais profunda importância”, frisou Pedro Paulo. 

Bárbara Coloniese, integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e coordenadora nacional da inspeção, pontuou que o levantamento foi fruto de ampla articulação com a sociedade civil. “Eu gostaria muito de agradecer a todas as pessoas privadas de liberdade pela coragem do enfrentamento de tanta violência dentro e fora do cárcere e, ainda assim, terem forças para lutar por um mundo sem violência”, salientou.

Ao explicar o processo de organização das inspeções, Caio Klein, da organização Somos, pontuou que o relatório “revela, a partir de uma amostragem, as tendências daquilo que mais se repete quando a gente fala do aprisionamento dessa população”.

Representando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), entidade que integrou a inspeção em diversas unidades federativas, Bruna Benevides chamou atenção para o desmonte das políticas direcionadas à população LGBTQIA+, frisando a importância do relatório para dar visibilidade às questões que permeiam o cotidiano dessas pessoas no contexto do sistema prisional. “Os dados denunciam que nós temos uma maioria de população [encarcerada] por crimes de menor potencial ofensivo, por crimes que, sequer, foram julgados e que poderiam ser responsabilizados por meio de outros regimes”, acrescentou.

Contribuições da Psicologia

O Relatório Nacional de Inspeções População LGBTQIA+ Privada de Liberdade no Brasil conta com um capítulo escrito pelo presidente do CFP. No texto “A tortura como política de ordem a corpos LGBTQIA+”, Pedro Paulo Bicalho destaca que, em nome “da ordem”, que se apresenta como uma entidade necessária à proteção social, mata-se e, também, obriga-se a viver de maneiras muito específicas. 

“A conquista da cidadania plena das pessoas LGBTQIA+ pode significar outros projetos de humanidade em que as orientações sexuais não-heteros-sexuais e as identidades de gênero não-cisgênero sejam de fato reconhecidas. Uma efetiva política de  enfrentamento à tortura precisa produzir mundos capazes de escutar e respeitar demandas coletivas  e singulares, não impondo formas únicas de vida”, afirma.

Metodologia e principais situações identificadas

O Relatório Nacional de Inspeções População LGBTI+ Privada de Liberdade no Brasil realizou visitas a 12 estados brasileiros: Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rondônia, Goiás, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. 

O levantamento contou com a parceria da Associação de Prevenção à Tortura (APT), do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (CONDEGE) e de um conselho consultivo formado por  organizações da sociedade civil de referência na  defesa dos direitos de pessoas LGBTQIA+ e de pessoas privadas de liberdade.

O estudo investiga questões relacionadas à estrutura física; respeito às dissidências sexuais e de gênero; acesso à alimentação adequada, à água e a insumos de higiene; acesso à saúde; acesso à educação, ao trabalho e ao atendimento jurídico; acesso à visitação; contato externo e relações afetivas internas; maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura.

Entre os achados, uma grave constatação: em todas as unidades inspecionadas, sem exceção, foram relatados episódios relacionados a preconceito e discriminação. Outro dado alarmante é que as pessoas LGBTQIA+ nunca são completamente respeitadas pelos profissionais da equipe técnica e pelos policiais penais ou agentes penitenciários. Também foi verificado que as pessoas LGBTQIA+ nunca possuem todos os atendimentos técnicos de que gostariam, incluindo não terem atendimento de saúde para necessidades imediatas.

Acesse a íntegra da publicação.

Confira aqui as fotos do lançamento do relatório. 

Na próxima quarta-feira (27), às 16h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar uma live sobre orientações para a atuação profissional frente a situações de suicídio.

O diálogo virtual será mediado pela conselheira federal Carolina Roseiro, que vai receber a presidenta do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), Catiana Nogueira dos Santos; e o psicólogo Paulo Navasconi. A transmissão será feita pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Na live serão abordados temas importantes para orientar a atuação profissional frente a demandas de prevenção, cuidado e notificação de situações que envolvam risco de suicídio, com base nos princípios éticos e normativos da Psicologia e na legislação brasileira.

A conselheira Carolina Roseiro, que integra a Secretaria de Orientação e Ética do CFP, explica que a proposta da live atende a uma demanda da categoria sobre a atuação clínica em casos de pessoas com ideação suicida ou ideação auto lesiva. O diálogo também abordará os limites de fiscalização e orientação para a atuação dos Conselhos Regionais sobre a temática.

“Na prática profissional, esse é um tema cada vez mais debatido. Não importa se a psicóloga ou o psicólogo atua na área da saúde, da assistência social ou da clínica: a Psicologia tem sido cada vez mais requisitada a tratar da prevenção ao suicídio, a falar sobre essa questão em todos os espaços de atuação”, aponta a conselheira.

Conheça a mesa de debates
A psicóloga Catiana Nogueira dos Santos é mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e, atualmente, é a conselheira-presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP/BA).

O psicólogo Paulo Navasconi é mestre e doutor em Subjetividade e Práticas Sociais na Contemporaneidade pela Universidade Estadual de Maringá. Ele é professor assistente doutor no Departamento de Psicologia Clínica da Universidade Estadual Paulista (UNESP Assis) e escreveu o livro “Vida, Adoecimento e Suicídio: Racismo na produção do conhecimento sobre jovens negros LGBTTIs”, publicado no ano de 2019.

Suicídio e os desafios para a Psicologia
Em 2013 o Conselho Federal de Psicologia lançou o livro “Suicídio e os Desafios para a Psicologia”, após a realização de dois debates on-line.

A publicação busca servir como referência para as(os) psicólogas(os) que atuam na área. A obra também auxilia na formulação de políticas públicas que busquem dar assistência à questão do suicídio e traz análises sociais e psicológicas aprofundadas.

Serviço
Live Orientações às Psicólogas sobre Prevenção ao Suicídio
Dia: 27/9/2023, às 16h
Acesse pelo canal do CFP no YouTube: https://www.youtube.com/@conselhofederaldepsicologia