CFP participa de encontro sobre qualidade de vida na segurança pública

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última semana, do 8º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública: “Promoção de Saúde: gerenciamento do stress e os profissionais da segurança pública”, em Porto Alegre (RS). A autarquia debateu os critérios na avaliação psicológica para o porte de armas.

Intitulada “Avaliação psicológica de servidores ativos/reserva para manutenção do porte de arma de fogo”, a mesa da qual participou o coordenador da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica do CFP, João Carlos Alchieri, reuniu também integrantes das Polícias Militar de Goiás e Federal, que trataram sobre os aspectos relacionados ao manuseio de armas, mais especificamente por policiais inativos – aposentados ou reformados.

As polícias Civil e Militar, assim como a Federal, contam com regimentos específicos e diferenciados em relação ao uso de armas por policiais inativos, e o debate apontou que há um esforço para unificar os aspectos da avaliação psicológica nos regimentos. “De acordo com os policiais, quando o servidor se aposenta, ou mesmo quando está reformado, ele se sente melhor ou mais protegido quando tem a autorização para usar armas. Alguns até exercem outros trabalhos, como aulas de instrução de tiros”, disse Alchieri.

O debate girou em torno das dificuldades em se avaliar o (a) policial, critérios de avaliação e aspectos psicológicos. “O público era formado basicamente por psicólogos (as) representantes das forças policiais de diversos estados do país e pudemos participar num processo de cooperação, trocando informações, aspectos da avaliação psicológica. Também assessoramos e fomentamos uma possível cooperação nos próximos meses em relação às informações junto às outras polícias militares”, conta o conselheiro.

A Resolução 18/2008 do Conselho Federal de Psicologia, e suas alterações (resoluções 2 e 10 de 2009), dispõem acerca do trabalho da (o) psicóloga (o) na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo.

Trabalho com a PF

O CFP, por meio de sua Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica, está participando e assessorando o processo de identificação e análise dos critérios avaliação psicológica no manejo de armas juntamente com a Polícia Federal, em Brasília. Desde 2015 estão sendo realizadas reuniões periódicas e se desenvolvendo pesquisas sobre o trabalho da (o) psicóloga (o) em relação à avaliação psicológica relacionada à autorização do uso de armas. A PF é responsável pelos indicadores de revisão e proposição dos aspectos técnicos para o manejo no Brasil, com base no Estatuto do Desarmamento, a Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003.

Trabalho, Stress e Saúde

O 8º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública reuniu especialistas para debater estratégias de saúde e bem-estar no gerenciamento do stress no local de trabalho. O evento aconteceu dentro do Congresso ISMA-BR 2016, intitulado “Trabalho, Stress e Saúde: viver bem é trilegal – da teoria à ação”, em Porto Alegre, e foi promovido pela Internacional Stress Management Association, associação voltada à pesquisa e ao desenvolvimento da prevenção e do tratamento de stress.

Dentre os temas abordados no Congresso, estiveram doenças ocupacionais, estratégias de saúde e bem-estar, gerenciamento do stress, meio ambiente e sustentabilidade, qualidade de vida na segurança pública, qualidade de vida no serviço público, redução de gastos com saúde e tendências atuais do trabalho.

CFP participa de marcha em defesa do Sistema Único de Saúde

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convida as (os) psicólogas (os) a participar de ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que acontecerá no dia 6 de julho, em Brasília. A “Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia” reunirá cidadãos, entidades, organizações e movimentos sociais contra retrocessos nos direitos dos (as) brasileiros (as).

A manifestação foi proposta em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância em que o CFP tem representação, em face da insatisfação com as ameaças promovidas pelo Governo Federal às garantias constitucionais.

“Observamos um cenário de desmonte do SUS a partir de ações, dentre elas, o anúncio de limitação dos gastos e serviços de Saúde e as falas do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, favoráveis aos planos de saúde e ao desmonte do corpo técnico da equipe do Ministério”, explica a representante do CFP na instância, Semiramis Vedovatto, lembrando ainda que no Congresso Nacional tramitam projetos que ameaçam o caráter de política pública gratuita universal do SUS.

A psicóloga ressalta que, ao lado da defesa do SUS, o CNS entende que é importante defender todo o sistema de seguridade social (Educação, Previdência e Assistência Social). “Cabe destacar que uma das primeiras ações do governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, diz. O Executivo tem anunciado a intenção de flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na Previdência.

O CNS tem se articulado com entidades e movimentos sociais buscando ampla participação. Além sugerir o envio de caravanas, pede ampla divulgação da marcha: “É preciso que a sociedade se mobilize, nossas reivindicações devem ser ecoadas com grande mobilização social”, destaca a convocatória da marcha.

O ato acontecerá a partir das 9h, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, com caminhada até a Câmara dos Deputados.

São João e SUS 

São-João-do-SUSO CNS, em parceria com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, lança a campanha “São João e SUS são do povo!”. A iniciativa visa fortalecer a luta pelo serviço público de saúde nos festejos juninos, ressaltando-os como patrimônios do povo brasileiro. Clique aqui e assista ao vídeo com música da campanha.

 

CFP participa de congresso interamericano com foco em diversidade

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última semana, do 6º Congresso Regional da Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP), intitulado “Promovendo a diversidade na Psicologia”. O evento, realizado de terça-feira (14) a sexta (17) em Rosário, na Argentina, teve como objetivo criar um ambiente de diversidade temática para a reflexão conjunta das (os) profissionais da área.

O CFP foi representado pelo psicólogo, integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Marco Aurélio Prado, que apresentou as palestras “Desafios para a Psicologia sobre a diversidade sexual e as identidades de gênero” e “Perspectivas internacionais da saúde mental da população LGBT”. Ele explanou sobre a despatologização no Brasil e apresentou dados da pesquisa “Direitos e violência na experiência de travestis e transexuais na cidade de Belo Horizonte: construção de um perfil social em diálogo com a população, realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nuh) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da qual é professor.

“Pudemos apresentar as propostas da Comissão de Direitos Humanos do CFP para pensar a pauta da despatologização das transexualidades e travestilidades no Brasil e como temos articulado tanto o aspecto da formação, favorecendo a produção de material audiovisual sobre os temas que envolvem a despatologização trans, como o aspecto institucional, no que se refere a debater com outras entidades o lugar do laudo psicológico e psiquiátrico e a autonomia dos sujeitos trans”, destacou o psicólogo, que coordena o Nuh.

O Congresso aconteceu na Faculdade de Psicologia da Universidade de Rosário e incluiu simpósios, comunicações livres, oficinas, pôsteres e apresentações. Foram abordadas temáticas como Ética e Bioética, História e Epistemologia da Psicologia, Neurociência do Comportamento e Psicologia Comparada, Psicologia Cognitiva, Análise Experimental e do Comportamento, Psicologia Clínica, Psicologia da Família, Psicologia Educacional, Psicologia do Esporte, Psicologia Social, Psicologia Comunitária, Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Sexualidade e Gênero, Psicologia Organizacional e do Trabalho e Psicologia Econômica e do Consumidor.

 Sobre a SIP

A Sociedade Interamericana de Psicologia tem como objetivo prover meios de comunicação direta entre as (os) psicólogas (os) e cientistas em suas áreas afins, nas Américas do Norte, Central e do Sul, assim com o Caribe. De acordo com a entidade, a SIP pretende contribuir para o entendimento internacional por meio de uma ampla compreensão das diferenças culturais e dos encontros além dos limites nacionais, ajudando a promover a investigação e o intercâmbio acadêmico e profissional entre as nações das Américas.

Psicólogas (os) negras (os) presentes no 9º CNP articulam grupo de ação

Como articular as (os) psicólogas (os) negras (os) e como dar visibilidade a essas e esses profissionais e suas lutas dentro do Sistema Conselhos de Psicologia? Foram dois dos questionamentos levantados por representantes desse segmento da categoria durante debate do 9º Congresso Nacional da Psicologia (9º CNP).

A reunião ocorreu na sexta-feira (17), em Brasília, e definiu a criação de um grupo que estará em contato permanente para pautar novos encontros e discussões sobre o tema.

O encontro foi organizado a partir da percepção de que o número de psicólogas (os) negras (os) aumenta a cada edição do CNP e de que é preciso articular o segmento para além de seus estados, dando voz e força para suas reivindicações no Sistema Conselhos. O grupo pretende trazer para o debate as pautas referentes à população negra e os desafios para avançar nessas discussões. Para isso, estará em contato permanente pelas redes sociais e realizará novos encontros e debates.

“Quando estamos aqui e buscamos identificar os outros psicólogos e psicólogas negros e nos identificar entre nós, é uma maneira que encontramos de nos fortalecer em uma luta que, no dia a dia, é muito difícil e delicada. Existem aspectos culturais que procuramos desfazer com a nossa fala, com a nossa presença, com nossas ideias, com as realidades estaduais”, enfatiza a psicóloga gaúcha Fernanda Francisca da Silva, do 7º Conselho Regional de Psicologia (CRPRS), do Rio Grande do Sul. Segundo ela, a união leva ao reconhecimento mútuo dos aspectos de sofrimento da questão racial.

“A gente consegue se reconhecer no que tem de igual no sofrimento em relação aos aspectos raciais, mas ao mesmo tempo, enriquece a discussão pensar nos aspectos de cada estado, de cada realidade, de cada CRP”, destaca.

Racismo institucional

A psicóloga pernambucana Lúcia Helena Salgueiro, que também é policial militar, coordena um Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da Polícia Militar (GT Racismo PMPE), em Recife (PE). Ela avaliou positivamente a reunião realizada no CNP, considerando “a exclusão de nós psicólogas negras dos contextos, das proposições e das representações”. “Por isso a importância de reunir psicólogos negros e fazer esse recorte, porque percebemos que por mais que haja avanços continuamos excluídos”, pontua.

Falando sobre o seu campo de atuação, ela aponta os desafios do debate naquela que considera uma instituição racista. “Tentamos com esse grupo quebrar as arestas da desigualdade racial. Para isso fazemos palestras com os policiais, reuniões e não somente o trabalho com o público interno, mas externo também. Recebemos denúncias do público interno sobre racismo, assédio moral. Orientamos os policiais com relação à intolerância religiosa e estamos diariamente orientando-os sobre como proceder em todos esses casos”, explica a psicóloga.

Formado por aproximadamente 20 psicólogas (os), o grupo conta com profissionais de cinco estados: Pará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A Psicologia em defesa da democracia e da garantia de direitos

Psicólogas e psicólogos analisaram, na manhã deste domingo (19), as propostas do Eixo 2 – “Contribuições éticas, políticas e técnicas do processo democrático e de garantia de direitos” do 9 º Congresso Nacional de Psicologia (9º CNP), que acontece em Brasília desde a última quinta (16). O eixo se refere às contribuições que a Psicologia deve oferecer, a partir de seus subsídios éticos, teóricos e técnicos, para a garantia do Estado de direito.

Dentre os temas aprovados estão o posicionamento contrário a redução maioridade penal e a medicalização da vida, a defesa da laicidade da Psicologia, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da garantia de direitos – especialmente das mulheres, comunidades tradicionais, população negra, indígena, quilombola, de terreiro, comunidades tradicionais e LGBTs. A plenária aprovou, ainda, posicionamento em defesa de uma reforma política, democrática e popular no país.

Eixo 3 e apresentação de chapas

No período da manhã também foi iniciada a análise dos itens do Eixo 3, que trata da ampliação e qualificação do exercício profissional no estado de garantia de direitos. O debate segue no período da tarde, a partir das 13h40, quando também serão apresentadas pela Comissão Eleitoral as chapas concorrentes à consulta do Conselho Federal de Psicologia.

As propostas encaminhadas para plenária nestes sábado e domingo foram debatidas por dez grupos de trabalho (GTs), que se reuniram na sexta-feira (17) e discutiram as 329 proposições advindas dos 23 Congressos Regionais de Psicologia (Coreps).Elas podem ser acessadas na página Publicações do site do evento.

Transmissão online

O Conselho Federal de Psicologia transmite, ao vivo, via internet, as plenárias de análise das propostas dos eixos do 9º CNP. Após a transmissão, os vídeos ficarão disponíveis para acesso, nos mesmos links das transmissões online.

Acesse:
18/06 – https://www.youtube.com/watch?v=CUA2lq_PnD0
19/06 – https://www.youtube.com/watch?v=Fh7hGwEK9ms

Publicações – http://9cnp.cfp.org.br/publicacoes/

Acompanhe o último dia do 9º CNP

O 9º CNP está sendo transmitido online para toda a categoria. Neste domingo, acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=Fh7hGwEK9ms  e assista. Os psicólogos e psicólogas podem ler o texto analisado em plenária no link Publicações, no site do evento.

As discussões em plenária do 9º Congresso Nacional de Psicologia (‪#‎9CNP‬) se iniciaram neste sábado, quando os (as) participantes debateram a votaram todas as propostas do eixo 1 (“Organização Democrática do Sistema Conselhos e Aperfeiçoamento das Estratégias de Diálogo com a Categoria e a Sociedade”), encaminhadas ao pleno pelos dez grupos de trabalho (GTs) que se reuniram nesta sexta (17) com base nas proposições advindas dos 23 Congressos Regionais de Psicologia (Coreps). Entre os pontos aprovados, esteve a ampliação da participação de estudantes de Psicologia nas instâncias do Sistema Conselhos.

Confira documentos, caderno de propostas  e a programação no link Publicações: http://9cnp.cfp.org.br/publicacoes/

CFP realiza seminário de Psicologia do Trânsito em Belo Horizonte

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza no dia 1º de julho, em Belo Horizonte (MG), o Seminário “Psicologia do Trânsito: Possibilidades e Desafios de Atuação”. O evento, promovido pela Comissão de Psicologia do Trânsito da autarquia, tem como objetivo apresentar essa área de atuação profissional e qualificar a atividade de Avaliação Psicológica para Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o primeiro de uma série de encontros em capitais do país.

O evento, gratuito, é direcionado aos profissionais de Psicologia, mas está aberto a estudantes, agentes de trânsito e demais interessados. É possível se inscrever neste endereço.

A atividade em Minas Gerais contará com palestras sobre possibilidades e desafios de atuação do (a) psicólogo (a) do trânsito, sobre experiências desses profissionais na área e sobre a avaliação psicológica como exigência legal. Além dos integrantes da Comissão do CFP, está prevista a participação da psicóloga Rosely Fantoni, da Gerência de Educação para o Trânsito (DER/MG); e dos psicólogos Péricles Simbera, da Empresa de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Belo Horizonte, e Hugo Rezende, da Divisão de Ensino da Secretaria de Transporte e Trânsito de São José dos Pinhais (PR). O outro palestrante será o professor Hartmut Gunther, da Universidade de Brasília (UnB).

Os seminários serão espaços de participação dos (as) psicólogos (as) do trânsito nos trabalhos da Comissão, com o objetivo, ainda, de proporcionar oportunidades de desenvolvimento e capacitação profissional. Também estão previstos em Curitiba, São Paulo, Palmas e Fortaleza.

Serviço
Seminário “Psicologia do Trânsito: Possibilidades e Desafios de Atuação”
Data: 01/07/2016
Local: Auditório do DER/MG. Av. dos Andradas, 1120. Belo Horizonte, MG
Inscrições: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/transito/2016/bh/

Programação:

08:00 – Credenciamento

08:30 – Mesa de Abertura

09:00 – Situação do Trânsito na região – Rosely Fantoni (Gerência de Educação para o Trânsito – DER/MG)

Palestras

09:30 – Psicologia do Trânsito: Possibilidades e Desafios de Atuação do Psicólogo do Trânsito – Péricles Simbera (Psicólogo – BHTrans)

10:15 – Outras experiências em Psicologia do Trânsito – Hugo Rezende (Psicólogo – Divisão de Ensino da Secretaria de Transporte e Trânsito de São José dos Pinhais)

10:50 – Avaliação Psicológica como Exigência Legal – Comissão de Psicologia do Trânsito do CFP

11:50 – Perguntas

12:15 – Intervalo para Almoço

14:00 – Palestra com Prof. Dr Roberto Cruz (Universidade Federal de Santa Catarina)

15:00 – Grupos de Trabalho

16:30 – Apresentação dos resultados

 

 

CNAS apresenta seu Plano Decenal aos Conselhos Estaduais de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) apresentou, na última semana, seu 2º Plano Decenal aos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Ceas). O documento será o subsídio para a elaboração dos planos municipais e estaduais para os anos de 2016 a 2026.

Na 244ª Reunião Ordinária da instância, realizada entre terça-feira (7) e quinta (9), também foram empossados os novos conselheiros que atuarão no próximo biênio – dentre eles, um representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em vaga de suplência de representação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os novos conselheiros, eleitos ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, atuarão até 2018. Dentro do Conselho, a autarquia da Psicologia atuará na Comissão de Acompanhamento, que tem como objetivo monitorar as políticas e a operacionalização dos planos de ação. O representante do CFP, o psicólogo Leovane Gregório, destaca a importância da Comissão: “Entendemos que neste momento, ainda mais agora com esta mudança de governo e tempo instável, é importante trabalhar mais próximo aos conselhos estaduais e municipais para poder ajudar a implementar de fato o Plano Decenal, fazendo a discussão com os estados e municípios para que façam seus planos de atuação”.

O conselheiro suplente explica que, além do definido no Plano Decenal, foi exposta na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social a necessidade o foco de atuação nas questões regionais. “Temos que trabalhar as ações do Suas com os três entes federados – município, estado e federal –, para que possamos ter continuidade da consolidação do Suas, para atender de fato toda a população”, diz. Segundo Gregório, o objetivo também é acompanhar os estados e municípios para que se garanta, por exemplo, a participação de trabalhadores e usuários nos conselhos dessas esferas.

Para o representante do CFP, o envolvimento da autarquia no CNAS é essencial para o desenvolvimento das ações da Psicologia na Assistência Social. “A gente vem desde 2014 fazendo um trabalho nesse sentido por meio da Comissão e da Psicologia na Assistência Social (Conpas) e também atuando no Fórum Nacional dos Trabalhadores do Suas”, pontua.

Saiba mais:

Conselheiros da Gestão 2016 a 2018 são empossados

CNAS entrega o II Plano Decenal aos Conselhos Estaduais de Assistência Social

Foto: CNAS 

Mulheres debatem no Senado o combate à cultura do estupro

Mulheres representantes de conselhos, entidades, associações de classe, universidades, institutos de pesquisa e organizações feministas debateram nesta segunda-feira (13), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, as formas de combate ao crime do estupro. Estima-se que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no país.

As participantes apontaram caminhos para o combate ao machismo e à chamada cultura do estupro no país, que figura no quinto lugar mundial em relação à taxa de homicídio de mulheres (Organização das Nações Unidas – ONU). Dentre as propostas apresentadas estão a articulação integrada de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, a responsabilização da mídia, o aprimoramento legal, o aumento da representação feminina nos espaços de poder e a discussão de gênero nas escolas e universidades.

A violência, segundo as palestrantes, é reflexo da objetificação da mulher, do preconceito e da cultura machista, que alimenta a violência e culpabiliza a vítima. “O processo de objetificação é profundo, ele é entranhado, naturalizado”, disse a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Valeska Zanello. “A gente nem percebe isso como violência, o que é muito grave. A interpelação feita pela nossa cultura às mulheres é de que elas se coloquem nesse lugar de objeto de desejo. Isso é uma questão identitária e tem a ver com os processos de subjetivação das mulheres. E ela ensina aos homens que as mulheres são objetos disponíveis e (difunde) principalmente um tipo de masculinidade que deve ser provada ao consumi-las e objetificá-las”, disse. A debatedora destacou, ainda, o papel da mídia na incitação e na manutenção das diferenças de gênero.

Alinne Marques, da Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu que o marketing e a mídia atuam sob uma ótica cruel, baseada na pirâmide de Maslow, priorizando o consumo e objetificando o corpo. “Essa ótica coloca a mulher no patamar da necessidade fisiológica e de consumo do homem, como mecanismo para aumentar a publicidade, a venda e a renda”, analisou. A pirâmide proposta por Abraham Maslow consiste numa divisão hierárquica em que as necessidades de nível mais baixo, de caráter fisiológico, devem ser satisfeitas antes daquelas de nível mais alto.

Banalização e culpabilização

A banalização do crime sexual, tolerado por parte da sociedade, e a culpabilização das vítimas, que se sentem envergonhadas e não denunciam as agressões sofridas, são os sintomas da chamada cultura do estupro no país, termo defendido pela maior parte das palestrantes da audiência.

“O Brasil tolera e incentiva o estupro a ponto de podermos afirmar que ele faz parte da cultura, da nossa vida”, afirmou a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista. “Estimulamos que as mulheres se escondam e acabem protegendo seus algozes. Afinal, é comum ouvirem da polícia ou da própria família que estavam embrigadas, que usavam roupas curtas e apertadas, que andavam sozinhas à noite, ou não deixaram claro que não desejavam o ato sexual.” A dirigente relatou dados da violência no Brasil, dentre eles, números de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou que 26% dos entrevistados acreditam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

Batista destacou o alto número de casos registrados e os casos subnotificados no país: estima-se que apenas 10% das vítimas prestam queixas à polícia. Para ela, os dados revelam uma triste realidade: “o Brasil tolera e incentiva o estupro, a ponto de podermos afirmar que o crime faz parte da nossa cultura”, frisou.

Ainda segundo o levantamento do Ipea, 70% das vítimas dessa violência no Brasil são crianças e adolescentes.

Mudanças na legislação

Apesar de destacarem a importância da legislação, as debatedoras afirmaram que somente o recrudescimento penal não vai assegurar o fim do crime do estupro contra as mulheres. “Muitas aqui defenderam que não é esse tipo de medida que apresentará mais segurança, mas como são tratadas as mulheres dentro do sistema judiciário”, exemplificou a professora Soraia da Rosa Mendes, do Programa de Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público (IDP).

A doutora em Direito, Estado e Constituição Carolina Ferreira criticou atitudes populistas dos legisladores, com a aprovação de propostas após casos de grande repercussão na mídia, como o projeto de lei (PL) que altera o Código Penal para aumentar a pena para o crime de estupro coletivo. O PL foi votado pelo Senado depois de caso em que adolescente foi violentada por vários homens, no fim de maio, no Rio de Janeiro. Segundo Ferreira, o aumento das penas – que a seu ver já são altas – não altera a ocorrência de crimes.

Para Jolúzia Basista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), essa abordagem penalista, associada à patologização do agressor, ofusca o debate central para a sociedade: “Enfrentar a cultura do estupro no Brasil é falar de educação, é enfrentar a nossa cultura machista. E como é que a gente faz isso? Tendo que falar de gênero, falar sobre desigualdade social entre homens e mulheres, meninas e meninos, nas escolas”. Ela lembrou a imposição do dogma religioso na educação dos brasileiros como outro componente relevante do problema.

Letalidade doméstica

Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, mais de metade (50,3%) foram cometidos por familiares, sendo a maioria (33,2%) por parceiros ou ex-parceiros. A cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma letal praticada contra as mulheres no Brasil.

A pesquisa também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

 Repúdio ao massacre em Orlando

Na audiência, a CDH divulgou nota pública repudiando o massacre que ocorreu em uma boate gay na cidade de Orlando, nos Estados Unidos, no último domingo.

Na nota, a CDH lamenta o falecimento de jovens que buscavam somente a felicidade e afirma que o grau de intolerância e ódio vivenciado cotidianamente mostra que estamos distantes da tão sonhada convivência pacífica e harmoniosa no planeta.

CFP lança consulta pública para revisar norma sobre testes psicológicos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança consulta pública para a revisão de sua Resolução 2/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi). As propostas deverão ser encaminhadas entre os dias 10 e 30 de junho,  por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CFP neste link.

O objetivo da revisão é tornar a normativa mais adequada às necessidades de ordem ética, técnica e científica, dinamizar a produção científica de instrumentos psicológicos e dar celeridade do fluxo de trabalho do Satepsi.  A proposta pretende, ainda, compatibilizar a normativa à Resolução da  Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) 466/2012, que visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, responsável pela atualização, buscou verificar as necessidades e dimensionar as ações revisionais acerca da avaliação psicológica em cenários distintos de atuação profissional. “Apresentamos a proposição de revisões, de forma a ponderar em conjunto com a categoria a modificação e atualização do marco legal. É uma medida inovadora na avaliação psicológica e esperamos poder contar com a experiência profissional, com as necessidades inerentes ao trabalho dos colegas, mas principalmente com o desejo de transformar mais e melhor as condições de atuação profissional”, destaca o coordenador da Comissão, João Alchieri.

A presidente do CFP, Mariza Borges, destaca o caráter democrático da consulta pública. “Ouvir a categoria, e em especial os profissionais que trabalham na área específica da avaliação psicológica, é uma maneira de tentar aproximar as resoluções do CFP às maneiras de fazer e atender às necessidades daqueles profissionais que trabalham na área, para que serviços de qualidade e eticamente corretos sejam feitos pelos psicólogos (as). Entendo que estamos fazendo, com isso, um aprofundamento da prática democrática dentro do sistema”.

Propostas de mudança

As mudanças da Resolução CFP 2/2003, propostas pela Comissão de Avaliação Psicológica e validadas pela Plenária da autarquia, contemplam a atualização de referências científicas internacionais e do CFP acerca da definição de conceitos, princípios e procedimentos de avaliação de instrumentos psicológicos e a utilização da denominação Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos, mantendo a sigla Satepsi.

Contempla, ainda, a inclusão da avaliação da qualidade do texto dos manuais dos instrumentos psicológicos a serem utilizados pelos psicólogos, no sentido de torná-los compatíveis às regras ortográficas e gramaticais da língua portuguesa, e a necessidade de apresentação de carta de aprovação da pesquisa de forma a atender a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Apenas profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Psicólogos podem participar da consulta.  Acesse mais informações e o formulário de propostas no endereço http://www2.cfp.org.br/consultapublica/2016/revisao/

Chamada Pública para Pareceristas Satepsi

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abriu, no dia 26 de maio, inscrições para composição do banco de pareceristas ad hoc para o Satepsi. A chamada pública é realizada pelo meio do Edital CFP 6/2016 e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de junho. Saiba mais.