CFP é habilitado como candidato ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi habilitado como candidato à vaga de representação no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. A assembleia final que escolherá os representantes do Biênio 2016-2018 será realizada no dia 8 de julho.

A seleção foi realizada em reunião da Comissão Eleitoral no dia 8 de junho, em Brasília, quando foram analisadas, ao todo, 22 inscrições. O CPF foi aprovado na categoria Conselho de Classe Profissional.

Regido pelo Edital de Chamamento Público nº 01, de 09 de maio de 2016, o processo de escolha selecionará representantes dos conselhos de classe profissional de âmbito nacional, dos movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, e das entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Conanda se posiciona contra a presença de adolescentes nas comunidades terapêuticas

O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deliberou na sua assembleia de maio de 2016, um posicionamento contrário à participação de crianças e adolescentes nas comunidades terapêuticas. Esse posicionamento foi solicitado ao Conanda pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) na época em que as comunidades terapêuticas foram regulamentadas no ano passado.

Segundo a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, Carolina Freire, conselheira do Conanda, “o cuidado com a saúde da Criança e do Adolescente deve ser territorial. Eles não podem ser separados de forma arbitrária de seus responsáveis legais e de sua comunidade. Essa medida é apenas o último recurso no interesse de sua segurança e bem-estar e está sujeita à revisão judicial. Além disso, essas unidades devem seguir a Portaria do Ministério da Saúde 131 de 2012 e ter no máximo 30 pessoas”. O encaminhamento também é resultado de articulação técnica e política do Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto ao Conanda e ao Fórum.

Entre os motivos apontados pelo Conanda estão o desrespeito pelas comunidades terapêuticas ao direito à educação e à convivência familiar e comunitária. Também são razões casos relatados de tratamentos degradantes, como trabalho forçado (laborterapia), tortura, humilhação, e violação da liberdade de consciência e de crença.

Com esse posicionamento, a matéria segue para o Conad para revisão da portaria de forma a excluir a inserção de adolescentes. “As instituições de atenção e cuidado destinados à Criança e ao Adolescente financiadas com recursos públicos devem seguir princípios estatuídos em lei e outras regulamentações governamentais que definem os parâmetros do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social”, finaliza Carolina.

Baixe o documento na íntegra aqui.

CFP divulga chamada pública para pareceristas do Satepsi

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abre, nesta quinta (26), as inscrições para composição do banco de pareceristas ad hoc para o Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (Satepsi). A chamada pública é realizada por meio do Edital CFP 6/2016 e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de junho.

Os pareceristas selecionados avaliarão os instrumentos submetidos ao Satepsi, respeitando seus prazos legais e suas orientações normativas. Sua atuação será limitada a, no máximo, cinco instrumentos ao ano. Como contrapartida, o CFP conferirá anualmente declaração ao parecerista com a informação de que o mesmo pertence ao banco de pareceristas ad hoc. Ainda haverá publicação da nominata total no site do Satepsi.

“É importante destacar a manutenção dos aspectos do regimento do Satepsi com a reedição do edital. Nós tivemos no edital anterior mais de 80 participantes e hoje temos 70 pareceristas, o que caracteriza a transparência no que diz respeito a manutenção nesse tipo de atividade que é importante para a categoria”, destaca o coordenador da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, conselheiro João Carlos Alchieri.

Alchieri destaca as condições de trabalho dos pareceristas: “Para cada instrumento nós tempos dois pareceristas, aleatoriamente escolhidos, que não têm vinculação direta ou indireta, que sejam de regiões geopolíticas distintas em relação ao objeto de trabalho, e que declarem não ter conflitos de interesses”, diz. Segundo ele, os pareceristas têm  formação adequada, expertise e habilidade na avaliação dos instrumentos, o que impacta na qualidade do serviço prestado pelo CFP e, consequentemente, nos instrumentos empregados pelos (as) psicólogos (as) no país.

Os pré-requisitos da seleção são a posse de título de doutor reconhecido por instituição nacional qualificada; publicação técnico-científica contemplando constructos psicológicos, análise de itens; comprovação de evidências de validade e fidedignidade e/ou elaboração de normas de instrumentos psicológicos. Os interessados deverão preencher formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: http://satepsi.cfp.org.br/edital/2016/parecerista/

O Edital de Chamada Pública CFP 6/2016 segue as normas estabelecidas pela Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O resultado será será disponibilizado no endereço: satepsi.cfp.org.br.

Mais informações sobre requisitos de condições de participação, pontuação, resultados, credenciamento e descredenciamento, dentre outros, leia no Edital de Chamada Pública CFP 6/2016.

Edital de Chamada Pública CFP 6/2016

Formulário Eletrônico para inscrição 

Site Satepsi

Psicólogos (as) do Maranhão debatem Psicologia Educacional

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-22) realizarão, nos próximos dias 3 e 4 de junho, o II Encontro Maranhense de Psicologia na Educação e o I Colóquio de Psicologia Escolar do Maranhão com o objetivo de ampliar discussões da Psicologia na Educação e disseminar os trabalhos de intervenção, pesquisa e ensino em Psicologia Escolar e Educacional no Estado.

Serão abordados temas como a precarização do trabalho docente, política de assistência estudantil, atuação do (a) psicólogo (a)  escolar no ensino técnico profissionalizante e formação em Psicologia Educacional. A mesa de abertura “A Psicologia na Educação e o CFP: Propostas e Desafios para a Construção desse Campo” será conduzida pelas representantes da Comissão de Psicologia na Educação do CFP (PSINAED/CFP), Raquel Souza Lobo Guzzo, Meire Viana e Claisy Marinho-Araujo. O evento contará com a participação de estudantes de Psicologia, especialistas e professores universitários, e a cerimônia de abertura contará com a participação da presidente do CFP, Mariza Borges.

Para participar, os interessados deverão levar ficha de inscrição preenchida com um quilo de alimento não-perecível à sede do CRP-22. As inscrições serão abertas a partir do dia 16 de maio, através desse site. As vagas são limitadas.

O encontro é organizado pela Comissão de Psicologia na Educação do Maranhão e do Núcleo de Estudos em Psicologia na Educação do Maranhão (NEPEMA).

Inscrições e mais informações no site do CRP 22: http://crpma.org.br/

 

MPDFT e profissionais de saúde propõem regulamentação de sigilo em casos de violência doméstica

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) encaminhou uma minuta de resolução aos conselhos profissionais das áreas de saúde para regulamentar o sigilo profissional em casos de violência doméstica. O documento é fruto do trabalho interinstitucional formado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, governo local e Conselhos Federais de Medicina, Psicologia, Enfermagem e Serviço Social.

A proposta, apresentada pelo Núcleo de Gênero do MPDFT no final de abril (26), prevê os casos em que os profissionais deverão quebrar o sigilo profissional para reportar às autoridades criminais e de proteção casos graves de violência contra a mulher. “A regulamentação vai dar a base jurídica para a quebra de sigilo em casos de violência contra a mulher. Consideramos um grande passo, um avanço no compromisso do CFP na luta contra a violência que as mulheres sofrem em nosso país”, comemora Valeska Zanello, representante da autarquia no Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM). A minuta ainda será debatida no plenário do CFP e de outros Conselhos.

De acordo com o documento, a comunicação externa de casos de violência doméstica contra a mulher deve acontecer quando houver risco à comunidade ou à vítima. O profissional de saúde será o responsável por avaliar a situação e deverá sensibilizar a paciente sobre a importância de denunciar a violência aos órgãos de responsabilização criminal. A vítima poderá solicitar ao profissional que leve seu caso ao conhecimento das autoridades competentes.

Caso crianças ou adolescentes estejam expostos à violência doméstica praticada contra pessoas de sua convivência, deve-se considerar que são vítimas de violência psicológica, o que torna a comunicação externa obrigatória. Os profissionais de saúde devem estar atentos a fatores de risco como abuso de álcool e drogas, doenças mentais, acesso a armas de fogo e desemprego.

Proteção

Para a realização dos trabalhos, recorreu-se a estudos nacionais e internacionais sobre os fatores de risco nos contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Espera-se que a regulamentação dê proteção aos profissionais que tenham contato com vítimas de violência doméstica grave e potencialmente letal, mas, ao mesmo tempo, protejam o sigilo profissional nas demais hipóteses ordinárias”, explica o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT.

Com informações do MPDFT

CFP realizará consulta pública sobre testes psicológicos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará, em breve, uma consulta pública para a revisão da Resolução CFP nº 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. A consulta será divulgada no site e nas redes sociais da autarquia.

A iniciativa da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP propiciará a participação da categoria na tomada de decisão sobre a atualização do documento. Ela será feita por meio de respostas a formulário e apresentação de propostas de texto para os artigos da Resolução e suas justificativas.

Mais informações sobre a consulta deverão ser solicitadas pelo e-mail para consultapublica@cfp.org.br.

Texto alterado para substituição de e-mail de contato.

Polícia Federal retira militantes de ocupação contra Valencius

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na tarde desta sexta-feira (15), mandado judicial de reintegração de posse para a retirada dos militantes que ocupavam a sala da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, em Brasília – a Ocupação Fora Valencius.

Realizada por entidades e militantes da Luta Antimanicomial, usuários e funcionários do sistema público de saúde, a ocupação reivindicava a exoneração do coordenador de Saúde Mental, o psiquiatra Valencius Wurch, indicado em dezembro pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro. Wurch foi diretor técnico da Casa de Saúde Dr. Eiras, no Rio de Janeiro, considerado o maior hospital psiquiátrico de administração privada da América Latina. Os militantes entendem que o gestor é defensor do sistema de manicômios.

Cerca de 15 militantes ocupavam a sala durante a ação da PF. Na saída, os militantes declararam que continuam em oposição e organizados pela causa. Disseram que os dias de resistência fortaleceram o movimento e que, após avaliação da Ocupação, irão planejar novas ações. Ao todo, foram 123 dias de ocupação na sala do Ministério da Saúde.

Sem diálogo

Para a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Semíramis Vedovatto, a medida demonstra a falta de vontade de diálogo por parte da Coordenação. “Mostra bem o perfil do coordenador de Saúde Mental, que é manicomial, truculento e não aberto ao diálogo, desrespeitando qualquer forma de diálogo com o movimento”, disse, em entrevista no local da desocupação. Semíramis coordena a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do CNS.

Ela destacou, ainda, que o pedido de reintegração de posse demonstra que a ocupação estava correta, que as políticas de saúde mental estão paradas, o que contraria entrevista dada por Wurch para a Folha de S. Paulo em que o gestor se declarou contra os manicômios e disse estar aberto para a interlocução.

A representante do CFP disse que o movimento continuará, também, em instâncias como a Frente Parlamentar da Luta Antimanicomial, recém-lançada na Câmara dos Deputados, e em comissões intersetoriais do governo federal. “Nós vamos enfrentar uma longa batalha e vai continuar. Só vamos mudar o cenário. Parabéns aos bravos ocupantes que conseguiram permanecer aqui e saíram com dignidade”, comentou.

Foto: Facebook/Ocupação Fora Valencius – contra o retorno da lógica manicomial

Entidades debatem a formação em Psicologia

O seminário “Ser Psicóloga ou Psicólogo no Brasil: que Profissional Queremos?” abriu um espaço de diálogo para as entidades da Psicologia em relação à formação e à especialização no país. Realizado nesta quinta-feira (14), em Brasília, o encontro propiciou debate sobre temas desde o ensino médio, passando por graduação, especializações e pós-graduação lato e stricto sensu.

A graduação, para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), é a base do exercício profissional, por isso a importância em se abrir o espaço de debate entre as entidades representativas. Foram discutidos não somente a questão da avaliação dos cursos da área, mas também licenciatura e o Ensino a Distância.

Já a parte dedicada às especializações tratou da concessão do título de especialista. “Foi um momento muito rico, em que as entidades trouxeram suas experiências de certificação de acreditação. E nós fizemos um debate muito bom sobre como que a gente pode avançar, enquanto Sistema Conselhos de Psicologia, na discussão do aprimoramento da Resolução do CFP n° 013 de 2007”, conta o conselheiro Jefferson Bernardes, representante da Comissão de Formação do CFP, que organizou o debate.

Bernardes destaca que o seminário vai gerar uma série de encaminhamentos para o aprimoramento da formação em Psicologia. Mas, para ele, o principal legado da reunião foi a abertura do canal de interação. “Para nós, o principal encaminhamento foi o de continuar o diálogo aberto, franco, sincero, com posicionamentos claros entre todas as entidades e também o CFP, frente a estas discussões”, avalia.

Participaram representantes de associações e entidades científicas da Psicologia brasileira, dos Núcleos Formadores de Especialização, dos Conselhos Regionais de Psicologia, além da autarquia federal.

Confor realiza debate sobre formação profissional

A Comissão Nacional de Formação (Confor) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza nesta quinta-feira (14), em Brasília, o seminário “Ser Psicóloga ou Psicólogo no Brasil: que Profissional Queremos?”. O objetivo é criar um ambiente de diálogo sobre as avaliações dos cursos de graduação e de especialização e sobre a concessão do Título de Especialista.

O evento contará com a participação de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), dos Núcleos Formadores de Especialização em Psicologia e de entidades e associações da Psicologia, e tratará da situação atual e perspectivas para a graduação no país.

O seminário também será transmitido online no Canal do CFP no Youtube

Seminário “Ser Psicóloga ou Psicólogo no Brasil: que Profissional Queremos”
Horário: 14 de abril, das 9h às 18h
Transmissão online no link: https://www.youtube.com/watch?v=mXaqoF4ilqs

Programação:
09h às 09h30 – Mesa de abertura da manhã
09h30 às 11h – Roda de conversa sobre “Situação Atual e Perspectivas para a Graduação em Psicologia no Brasil”
11h às 12h – Síntese e encaminhamentos
12h às 14h – almoço
14h às 14h30 – Mesa de abertura da tarde
14h30 às 17h – Roda de conversa “ Perfil das Especializações, Concurso Público para o Título de Especialista”
17h às 18h – Síntese e encaminhamentos

 

CFP realiza debate sobre o trabalho do (a) profissional da Psicologia no Sistema Prisional

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza, no próximo dia 12, um debate online com especialistas sobre o trabalho do (a) psicólogo (a) no Sistema Prisional. Os convidados tratarão sobre os aspectos da atividade profissional, assim como os conflitos enfrentados.

Com o debate, o CFP busca contribuir para a qualificação e organização da atuação profissional. Deverão ser discutidos também a contextualização do cotidiano do (a) psicólogo (a), condições de trabalho, questões éticas, a desconstrução e problematização da lógica do Exame Criminológico, atenção psicossocial e prática engajada e a realidade do sistema prisional no país. Os convidados debaterão a Psicologia enquanto ciência e profissão comprometidos com os Direitos Humanos.

Participam do debate Guilherme Augusto Portugal Braga (Mestre em Direito /professor assistente na Escola Superior Dom Helder Câmara), Cristina Rauter (Professora Doutora em Psicologia / UFF), Fátima França (Coordenadora do curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae e membro da Comissão de Política Criminal da OAB-SP) e Alvino Augusto de Sá (Professor Doutor / Faculdade de Direito da USP/ membro do IBCCRIM e do CNPCP/MJ).

O debate acontecerá das 16h às 18h15 e será mediado por Rodrigo Torres Oliveira, coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP.

Você pode acompanhar o debate ao vivo pelo link https://www.youtube.com/watch?v=yfo2gOW_5EE e participar via redes sociais enviando perguntas pelo e-mail eventos@cfp.org.br ou usando a hashtag #PapoPsi

O Trabalho do Psicólogo no Sistema Prisional
Data: 12 de abril de 2016
Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=yfo2gOW_5EE
Horário: 16h às 18:15h

Leia também o PARECER TÉCNICO SOBRE A ATUAÇÃO DO(A) PSICÓLOGO(A) NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL E A SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO CFP N. 012/2011