Grupo de Trabalho sobre orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico se reúne em Brasília

O Grupo de Trabalho (GT) de orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico reuniu-se nos dias 28 e 29 de setembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF.

O colegiado foi criado neste ano e tem como objetivo a elaboração de um plano de trabalho institucional para debates e orientação sobre o uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico, tendo como base estudos científicos, respeito à laicidade e às cosmovisões.

A criação do GT parte do reconhecimento de que o debate sobre o tema já vem ocorrendo no âmbito de outras profissões da saúde e no campo acadêmico. A proposta foi apresentada pelo Conselho Regional do Paraná (CRP 08) durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em maio de 2023, e aprovada pelo CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho, a conselheira do CFP Carolina Roseiro, a reunião destacou a urgência em debater o tema para além do âmbito psicofarmacológico – que faz interface com a medicina, voltada para prescrição de substâncias. A proposta é situar o Sistema Conselhos de Psicologia na condição de constituir um posicionamento profissional e científico que também possa incidir em relação aos debates legais acerca da questão que estão ocorrendo, considerando o protagonismo das pessoas usuárias, na perspectiva da redução de danos e da gestão autônoma do uso terapêutico das substâncias.

“Para além disso, entendemos que tanto em relação às terapias assistidas quanto em relação às terapias integradas, a psicoterapia é protagonista nesse acompanhamento do uso de psicodélicos com fins terapêuticos”, complementa Roseiro.

Nessa perspectiva, destaca a coordenadora do GT,  a compreensão é de que, nesse momento, o tema precisa ser debatido no âmbito do Sistema Conselhos, visto envolver prerrogativas profissionais da Psicologia que precisam ser colocadas junto ao debate acadêmico, científico e na sociedade – inclusive no que se refere à legalidade.

“Para além da importância de discutir a fisiologia e os impactos de substâncias psicoativas no funcionamento da vida das pessoas, é fundamental debater aspectos relacionados ao acompanhamento terapêutico, que envolve questões acerca de métodos e técnicas e da ética da Psicologia”, pontua a representante do CFP.

Além do Conselho Federal de Psicologia, também integram o Grupo de Trabalho as (os) conselheiras (os) Anderson Nazareno Matos, do CRP 04 (MG); Fábio José Orsini Lopes, do CRP 08 (PR); Luis Wagner Dias Caldeira, do CRP 10 (PA/AP); Laeuza Lucia da Silva Farias, do CRP 15 (AL); Luis Ricardo de Moraes Rocha Santos, do CRP 22 (MA); Clivaldenha Marques de Souza, do CRP 24 (AC/RO); e o psicólogo especialista e colaborador ad hoc, Sandro Eduardo Rodrigues, da Associação Psicodélica do Brasil (APB).

Para além da terapia assistida

A área de estudos sobre Psicoterapia Assistida por Psicodélicos (PAP) tem emergido no campo da saúde mental no Brasil levando em conta o aumento de novas publicações de ensaios clínicos sobre o tema, especialmente quanto ao uso em indivíduos que enfrentam sofrimento mental.

No âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, o GT orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico foi instituído com a proposta inicial de contemplar em suas discussões apenas a temática da terapia assistida.

Porém, ao longo das atividades de trabalho, o colegiado identificou a necessidade de discussões mais abrangentes. A proposta é que também sejam contempladas abordagens sobre o uso da cannabis e demais substâncias, considerando a variedade e diversidade de substâncias, dos seus efeitos psicoativos e das questões legais quanto ao uso, tendo em vista as terapias integradas, isto é, o acompanhamento terapêutico sem a prescrição da substância.  “Amplia-se o trabalho, portanto, para uma agenda comum com a redução de danos, com o debate das práticas integrativas e complementares e quanto à orientação voltada para a centralidade do processo psicoterapêutico”, destaca a conselheira.

Conheça a edição revisada das Referências Técnicas para atuação em políticas públicas de álcool e outras drogas.

 

Nota de pesar: José Glauco Bardella

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento do psicólogo José Glauco Bardella, cuja trajetória se confunde com a da própria Psicologia no país. José Glauco atuou no movimento pela regulamentação da profissão no Brasil e deu importante contribuição para a profissionalização e desenvolvimento da Avaliação Psicológica no país.

Natural de Botucatu/SP, Bardella iniciou sua carreira profissional na Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), em São Paulo, no departamento de seleção e formação de pessoas. Também foi psicólogo do Departamento dos Institutos Penais do Estado (Dipe).

Em 1964, dois anos após a Psicologia ter sido regulamentada, Bardella já era um dos sócios do Centro de Psicologia Aplicada, um dos locais de seleção de pessoal e de distribuição de testes da cidade de São Paulo. Foi lá que criou tabelas distribuídas junto com os testes psicológicos, de forma gratuita. A iniciativa foi a base para a criação de empresa fundada por ele e demais sócios, em 1966, dedicada a testes psicológicos.

Ao destacar o legado deixado à Psicologia como ciência e profissão, o CFP se solidariza à família e amigos de José Glauco Bardella.

Consulta pública coloca em debate oferta de cursos na modalidade EaD e entidades da Psicologia defendem presencialidade nas graduações em Saúde

Diante do compromisso institucional de promover espaços de diálogo sobre questões que levem à qualificação dos serviços prestados pela categoria à sociedade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – convoca a categoria a participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a regulação da oferta de cursos superiores à distância.

As entidades defendem a presencialidade como condição essencial de qualidade na formação e no cuidado ofertado à população. O CFP, a ABEP e a FENAPSI destacam a importância de psicólogas e psicólogos contribuírem com a consulta, oferecendo sugestões em consonância com o que vem sendo defendido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS): a defesa da formação profissional em Saúde, unicamente presencial, admitindo nesta modalidade o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em um percentual de até 20% da carga-horária total do curso –, desde que não sejam abrangidos, neste caso, disciplinas de caráter assistencial, práticas e estágios em qualquer campo da Psicologia, principalmente, na saúde.

O posicionamento do CFP, das demais entidades da Psicologia e das profissões de saúde articuladas no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) é contrário à modalidade em EaD para o curso de Psicologia, para todos os demais da área da saúde e para o Direito, e implica em respeitar o princípio da inseparabilidade entre teoria e prática.

“Temos, adicionalmente, a exigência de que a extensão se torne um componente curricular obrigatório, colocando o aluno em contato com problemas e desafios da comunidade local ou regional. Tudo isso constitui evidência de que a formação em Psicologia não pode ser predominantemente à distância e que o percentual de 20% é mais do que suficiente para familiarizar a(o) futura(o) profissional com as novas tecnologias e lhes dar acesso a conhecimentos que podem ser transmitidos dessa maneira”, explica o conselheiro do CFP Virgílio Bastos.

Estabelecida pela Portaria nº 1.838/2023 , a consulta pública ficará disponível até o dia 20 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil.

Diretrizes Curriculares Nacionais

Em 23 de outubro, o Ministério da Educação homologou, por meio da Resolução CNE/CES Nº 1, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. O documento estabelece os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação dos cursos de Psicologia, no âmbito do Sistema de Educação Superior do país.

Um dos pontos tratados na consulta pública refere-se à necessidade de que as tecnologias digitais sejam utilizadas de forma crítica, reflexiva e ética, como recurso para acessar, disseminar e produzir conhecimento. O relatório aprovado pelo CNE e homologado pelo MEC deixa evidente a necessidade de que a natureza do exercício profissional em Psicologia e dos fenômenos com os quais a(o) profissional lida requer uma formação presencial. Isso também fica muito destacado quando se examina o amplo e complexo leque de competências profissionais a serem desenvolvidas ao longo do processo de formação. A maioria delas requer necessariamente a imersão em contextos de trabalho, em relações interpessoais ou grupais em que a interação face a face é indispensável.

Importante destacar que as as DCNs da Psicologia, recentemente homologadas pelo Ministério da Educação, prevêem estágios supervisionados básicos e específicos. Estes estágios devem estruturar-se em dois níveis: estágios do núcleo comum e estágios das ênfases curriculares. Dessa forma, a prática se distribui ao longo do percurso formativo e de toda a graduação, envolvendo todos os componentes curriculares, não existindo uma separação entre teoria e prática, como tradicionalmente se concebiam os currículos.

Grupo de Trabalho de Ensino a Distância

Foi instituído pelo MEC um grupo de trabalho específico para revisar a regulação da oferta de cursos de graduação EaD em Psicologia, Direito, Enfermagem e Odontologia, por meio da Portaria nº 668/2022, alterada pela Portaria nº 398/2023. O GT EaD encerrou suas atividades em junho de 2023 e gerou o Relatório do Grupo de Trabalho de Educação à Distância (GT EaD), divulgado em 29 de setembro, que embasou a realização da consulta pública sobre o EaD.

Para o subgrupo do GT destinado aos cursos de Psicologia – formado por integrantes do CFP, da ABEP e FENAPSI –, o relatório traz somente a descrição das atividades e apresenta a ideia equivocada de que a modalidade de ensino a distância é a evolução dos cursos de graduação.

Histórico de luta em defesa da presencialidade

O CFP, em parceria com ABEP e a FENAPSI, tem uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética e também ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Nesse sentido, é papel do Conselho Federal defender a formação de qualidade ética e técnica presencial, capaz de construir uma identidade profissional marcada pelo respeito às diferenças, pela compreensão das muitas vidas possíveis, pela empatia com o sofrimento e dos dilemas da vida, pela capacidade de compreender e dialogar com as muitas formas de ser e viver.

Confira a nota pública do CFP, ABEP e FENAPSI em defesa da presencialidade e contra a educação a distância na Graduação em Psicologia, divulgada em março deste ano, assinada por mais de 40 entidades da Psicologia.

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Psicologia se aprende com presença

Descriminalização do aborto: CFP destaca papel da Psicologia nos direitos sexuais e reprodutivos

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros da história: foram mais de 74,9 mil casos contra meninas e mulheres, sendo mais da metade praticados contra menores de 14 anos.

Embora a legislação brasileira estabeleça que a realização do aborto legal é assegurada nos casos de estupro – e também no risco de morte para gestantes e nos casos de anencefalia fetal -, estudos demonstram que mulheres e meninas evitam buscar os serviços de atendimento em razão do preconceito que ainda cerca o tema. A situação acaba levando à gravidez indesejada ou a abortos clandestinos, praticados de forma insegura e uma das principais causas de mortalidade materna no país.

Para enfrentar essa questão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem intensificado sua participação na articulação e mobilização pela descriminalização do aborto. Nos dias 7 e 8 de outubro, o CFP esteve na 4a Plenária Nacional da Frente Nacional pela Legalização do Aborto e Contra a Criminalização das Mulheres (FNPLA), em Recife/PE. A atividade teve como objetivo revisar a Plataforma da Frente, processo iniciado na última Plenária, em 2019, e que teve continuidade durante a realização do Ciclo de Debates Online, entre 2020 e 2021.

O CFP é integrante do FNPLA e se posiciona agindo sobre as situações de vulnerabilidade social e psicológica que provocam sofrimento psíquico, como é o caso da manutenção de uma gravidez indesejada.

Articulação do Sistema Conselhos

O papel da Psicologia no campo dos direitos sexuais e reprodutivos foi foco de reunião realizada em 2 de outubro reunindo representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país. O diálogo serviu como atividade preparatória para a participação do CFP na 4a Plenária Nacional da Frente Nacional pela Legalização do Aborto e Contra a Criminalização das Mulheres.

Coordenaram a atividade a conselheira do CFP Alessandra Almeida e a integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP) Paula Gonzaga. O encontro reuniu representantes dos seguintes Conselhos Regionais: CRP 02 (PE), CRP 04 (MG), CRP 05 (RJ), CRP 06 (SP), CRP 07 (RS), CRP 08 (PR), CRP 11 (CE), CRP 13 (PB), CRP 14 (MS), CRP 18 (MT), CRP 19 (SE), CRP 21 (PI) e CRP 22 (MA).

Durante a reunião, a conselheira Alessandra Almeida fez uma contextualização das discussões acerca da Plenária Nacional da FNPLA, em que destacou a relevância das ações dos CRPs e dos movimentos feministas sobre a temática e convocou os participantes a compartilharem experiências e ações nos estados.

A representante da CDH do CFP, Paula Gonzaga,  pesquisadora do fenômeno do abortamento, reforçou a importância do debate articulado e a necessidade de qualificação para tratar da demanda dos direitos sexuais e reprodutivos. Ela também destacou a articulação junto a instâncias jurídicas para respaldo legal das situações em que o aborto já é descriminalizado.

Descriminalização do aborto no STF

A descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação é tema de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia como amicus curiae. O STF deu início ao julgamento em 22 de setembro.

No posicionamento apresentado à Suprema Corte, o CFP reforçou que a criminalização do aborto viola princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e que o tema é uma questão de saúde pública, visto que leva ao adoecimento e à morte milhares de mulheres e pessoas que gestam em todo o mundo.

“Como preceitos violados, destacam-se os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação, bem como os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade, à igualdade, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar”, ressaltou a autarquia.

Na sustentação oral apresentada ao STF, o Conselho Federal de Psicologia destacou os resultados de pesquisa realizada em 2009 pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) com psicólogas(os) que atuam com serviços de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento sinaliza que a criminalização do aborto torna ainda mais vulnerável as populações já vulnerabilizadas, o que denota um problema de justiça social e de direitos humanos.

“O papel da Psicologia é se fazer presente nos lugares onde há opressão, violência que subjuga e que provoca sofrimento, para, inicialmente, compreender as forças que promovem esse sofrimento e, em seguida, intervir para minimizá-las”, apontou o CFP.

A então relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Um destaque feito pelo ministro Luís Barroso suspendeu o julgamento e a retomada ainda não tem data marcada.

*Em 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Por oito votos a dois, a Suprema Corte decidiu não haver necessidade de autorização judicial para a interrupção da gestação nesses casos. A ação foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. *

Pesquisa e ativismo sobre aborto

Nos dias 28 e 29 de setembro, a conselheira do CFP, Alessandra Almeida, participou do 4o Encontro Nacional de Pesquisa e Ativismo sobre Aborto (ENPAA), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A atividade foi organizada pelo Grupo de Estudos sobre Psicologia e Aborto na América Latina (GEPSILA), sob a coordenação da Profa. Paula Gonzaga, que compõe a Comissão de Direitos Humanos do CFP.

O evento teve como objetivo fortalecer as movimentações do Dia Latino-americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto (28/9), em que foram apresentadas pesquisas no campo dos direitos reprodutivos e o papel da Psicologia nessa temática. O diálogo reuniu estudantes, trabalhadoras, pesquisadoras, ativistas e pessoas interessadas para discutir temáticas relacionadas aos direitos humanos e justiça reprodutiva.

Orientação e Fiscalização: Grupo de Trabalho da APAF se reúne no CFP

O Grupo de Trabalho (GT) de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização (POF) realizou reunião presencial em 28 de outubro, nas instalações do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília (DF). 

Durante o encontro, foram examinadas as contribuições dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) nas minutas das Resoluções nº 16/2019, referente ao registro e cadastro de Pessoas Jurídicas; e nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e comunicação.

A conselheira do CFP e coordenadora do GT, Carolina Roseiro, destacou a relevância dessas reuniões do grupo, especialmente as presenciais, que favorecem uma troca mais eficaz de experiências, além de mencionar a proximidade do prazo para envio das minutas de remessas à APAF de dezembro.

Entre os destaques nas atividades desenvolvidas pelo GT estão temas como o Código de Processamento Disciplinar (CPD) comentado para uso interno do Sistema Conselhos e a nota de atendimento domiciliar, que o GT começará a trabalhar no próximo ano.

Nota de pesar: Marinalva Oliveira

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta pesar pelo falecimento da psicóloga e professora Marinalva Oliveira, membro da Coordenação do Coletivo Rosa Luxemburgo e ex-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES).

A psicóloga dedicou boa parte de sua vida à defesa da educação pública. Como professora e ativista pela educação inclusiva, foi docente nas universidades federais do Pará (UFPA), do Amapá (UNIFAP), do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Federal Fluminense (UFF).

Como presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), Marinalva Oliveira foi defensora da educação, reconhecida por seus incansáveis esforços em prol do ensino superior no país.

Referência na área, Marinalva Oliveira se destacou como pesquisadora atuante na área de aprendizagem e desenvolvimento de pessoas com síndrome de down. Formada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), era mestre em Teoria e Pesquisa do Comportamento e doutora em Psicologia Experimental.

Mais recentemente, integrava a coordenação do Coletivo Rosa Luxemburgo, pela defesa e emancipação feminina.

Destacando o legado deixado à Psicologia como ciência e profissão, o CFP se solidariza à família e amigos de Marinalva Oliveira. Seu comprometimento com a educação e sua luta pela inclusão e igualdade de direitos deixam grande legado.

Prevenção à violência nas escolas

Diante dos recentes ataques armados às escolas brasileiras, cuja violência traduz, sobretudo, a degradação e a desigualdade em um espaço público tão relevante como o ambiente escolar, reiteramos a urgência de atentar para um modo de atuação mais amplo, que contemple ações de prevenção, resposta e posvenção. Assim como um trabalho pedagógico focado na educação crítica da mídia e de combate à desinformação.

Diferentemente da psicóloga clínica, a psicóloga escolar intervém, de forma coletiva e em rede, nas atividades e projetos  de enfrentamento dos preconceitos e da violência na escola, orientando as equipes educacionais na promoção de ações que auxiliem na integração entre família, estudante e escola, e nas ações necessárias à superação de estigmas que comprometam o desempenho deles. Assim, é relevante destacar o papel que a Psicologia tem na escola, por promover e restaurar as relações interpessoais estabelecidas na comunidade escolar, na busca da construção de um ambiente democrático e que preserve e respeite direitos individuais e coletivos.

Uma vez que a violência é fenômeno multicausal, cuja repercussão não se circunscreve aos limites do espaço físico da escola, torna-se ainda mais preocupante seu impacto à vida e ao desenvolvimento saudável de crianças, adolescentes, jovens e todas as pessoas que frequentam as escolas. Nesse sentido, destacamos a relevância e pertinência da intervenção de profissionais da Psicologia dentro da escola, que não está reduzida à emissão de relatórios, diagnósticos psicológicos ou atendimentos clínicos. Ao contrário, a adequada qualificação profissional no ambiente escolar contribuirá para avaliar a complexidade do fenômeno e seu enfrentamento, buscando ultrapassar as perspectivas de perfil criminológico e patologização do convívio escolar.

É fundamental a implementação da Lei nº 13.935/2019, que determina que o Poder Público assegure o acompanhamento psicológico e socioassistencial a estudantes da rede pública de educação básica. Assim, é possível propor e implementar ações junto às equipes das instituições de ensino, a fim de realizar os objetivos educacionais e promover qualidade de vida da comunidade escolar. Ao assegurar a presença de psicólogas, como profissionais da educação, pela efetiva aplicação da lei, permite-se desempenhar uma função primordial em ações de prevenção à violência, associando a prática profissional à garantia de direitos e desenvolvimento humano e articulando as seguranças socioassistenciais em todos os níveis de complexidade e no trabalho em rede.

Por fim, a presença e a atuação da Psicologia e do Serviço Social no contexto escolar são fundamentais para a construção da justiça e igualdade sociais, em que prevaleça uma cultura de paz, livre de opressões, explorações, preconceitos e violências.

Referência: Nota Técnica CFP  nº 8/2023.

Conselho Federal de Psicologia

CDH se articula para lançamento de campanha nacional de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu neste mês na sede do CFP, em Brasília/DF, para deliberar ações do colegiado com vista à promoção de direitos humanos em sua interface com a Psicologia.

Dentre os destaques está a realização de uma campanha sobre descolonialidade e Psicologia, que trará como enfoque as práticas de enfrentamento aos efeitos da colonização no exercício profissional da Psicologia.

O grupo também deliberou pela realização de uma nova inspeção nacional em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em todo o país. Em 2018, em parceria com outros órgãos do Poder Público, o CFP promoveu uma inspeção em 40 Hospitais Psiquiátricos, com o objetivo de verificar e analisar as condições de privação de liberdade das pessoas internadas, sobretudo a existência de violação de direitos.

A reunião da CDH/CFP também debateu a realização do Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia, previsto para os dias 22 e 23 de novembro, em Brasília/DF. O encontro terá como enfoque os desafios e potencialidades das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia e ações ao longo da atual gestão.

“Como parte de suas atribuições institucionais, o coletivo que compõe a Comissão de Direitos Humanos do CFP se debruçou sobre importantes temas da agenda de promoção e defesa de direitos no país, atento às interseccionalidades dessas questões e a grupos e espaços mantidos na invisibilidade”, destacou Andreza Costa, coordenadora da CDH/CFP.

A Comissão de Direitos Humanos foi criada pelo Conselho Federal de Psicologia em 1997 e tem como objetivo mobilizar profissionais da Psicologia de todo o país na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente da categoria.

Inspirados na experiência do CFP, a partir de 1998 todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) passaram a contar com suas próprias Comissões de Direitos Humanos, fortalecendo no âmbito do Sistema Conselhos a atuação da Psicologia em temas essenciais na proteção e garantia desses direitos. Mais informações sobre a CDH/CFP, acesse o site do Conselho Federal de Psicologia. 

*Conheça as(os) integrantes da CDH/CFP:*

Alessandra Santos de Almeida – conselheira (CRP 03/003642)
Nita Tuxá – conselheira (CRP 03/25213)
Andreza Cristina da Silva Costa – coordenadora (CRP03/28311)
Alexander Morais de Oliveira (CRP 10/07974)
Deivison Warla Miranda Sales (CRP 03/13271)
Emilly Mel Fernandes de Souza (CRP 17/4471)
Geni Daniela Nuñez Longhini (CRP 12/21795)
Giulia Natália Santos Mendonça (CRP 01/19100)
Marcelo Afonso Ribeiro (CRP 06/41667)
Mônica Valéria Affonso Sampaio (CRP 05/44523)
Paula Rita Bacellar Gonzaga (CRP 04/64619)
Rafael Ribeiro Filho (CRP 17/3227)
Rogério Giannini (CRP 06/53926)

Confira a galeria de fotos desta reunião da CDH.

CFP Divulga: I Congresso Brasileiro de Métodos Alternativos ao Uso de Animais

Preocupações com o uso de animais em pesquisa e educação ganham destaque à medida que avanços científicos revelam a capacidade desses seres de sentir dor e emoções.. Em resposta a esse cenário, o Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM) e a prestigiada Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) promovem o I Congresso Brasileiro de Métodos Alternativos ao Uso de Animais, entre 6 e 9 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

O encontro tem como missão impulsionar discussões e avanços sobre novas técnicas e abordagens destinadas a substituir o uso de animais em pesquisas e na educação. Os tópicos incluem o Direito Animal, o financiamento para pesquisa em métodos alternativos e a criação de um repositório de métodos substitutivos na educação.

O evento contará com diversos palestrantes especialistas, como Thomas Hartung, Antônio Anax, Rodrigo De Vecchi, Thales Trèz, Bianca Marigliani, Luciene Ballotin, Marize Valadares, Arthur Henrique de Pontes Regis, Marcelo Salabert, Ekaterina Rivera, Sebastian Hoffmann e Edison Nakayama, que compartilharão percepções sobre as mais recentes técnicas e abordagens relacionadas ao tema.

Estudantes de graduação, pós-graduação e profissionais interessados no assunto poderão participar desta iniciativa. Inscreva-se por meio do site cbmalt.com.br.

CFP marca presença no XIV Encontro Nacional da ABEP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 7 e 9 de setembro, do XIV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que debateu o tema “Diálogos e Reconstruções”. O encontro buscou a integração, a troca de informações e de experiências sobre temas correlacionados à formação.

O evento reuniu, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, entidades, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais da Psicologia para dialogar sobre a área da formação, considerando aspectos éticos, técnicos e científicos.

Durante três dias, os inscritos puderam acompanhar as mesas redondas, conferências, sessões de pôsteres, minicursos e lançamentos literários. Entre os temas, foram abordados aspectos da formação, práticas inovadoras, inclusão, direitos humanos, políticas públicas, cursos a distância, diretrizes curriculares, extensão e estágios, com destaque para o papel da(o) psicólogo(a) nas escolas, a questão da violência no contexto escolar e os desafios e avanços pós-pandemia.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, falou durante a solenidade de abertura, destacando a importância do aprimoramento contínuo do ensino em Psicologia. “No maior país do mundo em número de psicólogas(os), que forma a cada ano 39 mil profissionais, é um grande desafio pensarmos a formação”, pontuou Bicalho. Ele também participou da mesa em que foram debatidos os desafios da formação em Psicologia frente às demandas profissionais e sociais atuais no Brasil e na América Latina.

As(Os) conselheiras(os) federais Neuza Guareschi, Raquel Guzzo, Rosana Figueiredo, Izabel Hazin e Jefferson Bernardes também integraram a programação em atividades sobre Estágios em Psicologia, Políticas de Avaliação de Cursos em Educação a Distância (EaD), Presença da Psicologia e do Serviço Social nas Escolas (Lei 13.935/2019) e Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas (SAPP).

Além das participações das(os) conselheiras(os) nos diversos debates, o CFP realizou a distribuição de publicações temáticas entre elas, o manual “Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935.

Assim como o CFP, a ABEP integra o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), cujas atribuições abarcam a formulação de políticas e projetos destinados a aprimorar a capacitação da categoria, fortalecer a pesquisa no país e consolidar a conexão entre investigação e prática cotidiana da profissão.