Diante dos recentes ataques armados às escolas brasileiras, cuja violência traduz, sobretudo, a degradação e a desigualdade em um espaço público tão relevante como o ambiente escolar, reiteramos a urgência de atentar para um modo de atuação mais amplo, que contemple ações de prevenção, resposta e posvenção. Assim como um trabalho pedagógico focado na educação crítica da mídia e de combate à desinformação.

Diferentemente da psicóloga clínica, a psicóloga escolar intervém, de forma coletiva e em rede, nas atividades e projetos  de enfrentamento dos preconceitos e da violência na escola, orientando as equipes educacionais na promoção de ações que auxiliem na integração entre família, estudante e escola, e nas ações necessárias à superação de estigmas que comprometam o desempenho deles. Assim, é relevante destacar o papel que a Psicologia tem na escola, por promover e restaurar as relações interpessoais estabelecidas na comunidade escolar, na busca da construção de um ambiente democrático e que preserve e respeite direitos individuais e coletivos.

Uma vez que a violência é fenômeno multicausal, cuja repercussão não se circunscreve aos limites do espaço físico da escola, torna-se ainda mais preocupante seu impacto à vida e ao desenvolvimento saudável de crianças, adolescentes, jovens e todas as pessoas que frequentam as escolas. Nesse sentido, destacamos a relevância e pertinência da intervenção de profissionais da Psicologia dentro da escola, que não está reduzida à emissão de relatórios, diagnósticos psicológicos ou atendimentos clínicos. Ao contrário, a adequada qualificação profissional no ambiente escolar contribuirá para avaliar a complexidade do fenômeno e seu enfrentamento, buscando ultrapassar as perspectivas de perfil criminológico e patologização do convívio escolar.

É fundamental a implementação da Lei nº 13.935/2019, que determina que o Poder Público assegure o acompanhamento psicológico e socioassistencial a estudantes da rede pública de educação básica. Assim, é possível propor e implementar ações junto às equipes das instituições de ensino, a fim de realizar os objetivos educacionais e promover qualidade de vida da comunidade escolar. Ao assegurar a presença de psicólogas, como profissionais da educação, pela efetiva aplicação da lei, permite-se desempenhar uma função primordial em ações de prevenção à violência, associando a prática profissional à garantia de direitos e desenvolvimento humano e articulando as seguranças socioassistenciais em todos os níveis de complexidade e no trabalho em rede.

Por fim, a presença e a atuação da Psicologia e do Serviço Social no contexto escolar são fundamentais para a construção da justiça e igualdade sociais, em que prevaleça uma cultura de paz, livre de opressões, explorações, preconceitos e violências.

Referência: Nota Técnica CFP  nº 8/2023.

Conselho Federal de Psicologia

O Grupo de Trabalho (GT) de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização (POF) reuniu-se nos dias 4 e 5 de agosto no Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília. O objetivo do encontro foi dar continuidade ao processo de revisão da Resolução nº 16/2019, que dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas, e da Resolução nº11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação.

A conselheira do CFP e coordenadora do GT, Carolina Roseiro, explicou que a revisão dos documentos está sendo conduzida de forma cuidadosa, com base na escuta dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Essa revisão das Resoluções foi uma demanda da Assembleia da Administração e das Finanças (Apaf). O grupo planeja apresentar as novas versões das Resoluções na próxima Apaf, que ocorrerá em dezembro de 2023.

Além disso, como resultado dessa última reunião, o GT elaborou um cronograma de ação para outras incumbências recebidas do Sistema Conselhos de Psicologia. Essas demandas incluem discussões sobre a publicidade profissional, especialmente em redes sociais, elaborar um documento sobre o Atendimento Domiciliar e a finalização Código de Processamento Disciplinar (CPD) – Resolução CFP nº 11/2019, entre outros assuntos.