Resolução CFP 02/2022 regulamenta avaliação psicossocial no trabalho

Posted on 31 de janeiro de 2022 by andrealmeida

Regulamentar o trabalho da psicóloga e do psicólogo na realização da avaliação psicossocial, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato, com vistas a promover a segurança e a saúde dos trabalhadores e das pessoas envolvidas no processo das atividades laborativas. Esta é a ementa da Resolução CFP 02/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (26/01).

Segundo o texto aprovado na última Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em novembro de 2021, o processo de avaliação psicossocial considerará três aspectos: as características pessoais, psicológicas, ocupacionais e sociais do trabalhador; as características da atividade de trabalho, as do ambiente de trabalho e as das condições necessárias à sua realização, inclusive para atividades remotas, que devem ter como referência os documentos nacionais e internacionais que dispõem sobre funcionalidade e doenças; e as características da gestão do trabalho e dos controles preventivos em saúde e segurança do trabalhador.

A norma do CFP aborda ainda que essa avaliação psicossocial deverá ser realizada em ambiente privativo, adequado em termos acústicos, de climatização, iluminação, ventilação e livre de interferências que possam prejudicar o processo. Também aborda que ela deverá ser individual, e incluir informações direta ou indiretamente coletadas sobre o trabalho, ambiente e gestão.

A resolução também prevê como esse procedimento tem que ser realizado para pessoas com deficiência. Para essa situação, a normativa diz que a avaliação deverá ser realizada considerando as funcionalidades e potencialidades do avaliado, possíveis barreiras ambientais e demais limitações e restrições à realização do trabalho.

Construção da Resolução CFP 02/2022

O processo de construção desta Resolução teve início em maio de 2019, com a constituição do Grupo de Trabalho (GT) na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de maio do mesmo ano, inicialmente composto pelo CFP e pelos seguintes Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) 04 (MG), 08 (PR), 09 (GO), 13 (PB) e 20 (AM e RR).

Em junho de 2021, na Apaf virtual, foi aprovada a ampliação da resolução para abordar a avaliação psicossocial no trabalho, e não apenas as Normas Regulamentadoras (NRs) 33 e 35, que foram previamente atribuídas ao GT. Também foi deliberado que o GT deveria retomar a discussão e solicitar aos regionais contribuições para a elaboração da nova versão da minuta de resolução. Tais mudanças foram apresentadas na APAF de novembro do ano passado e aprovada pelas (os) delegadas (os) presentes.

Saiba mais:

Leia a íntegra da Resolução CFP 02/2022

Paraná recebe jornada de Medicina e Psicologia do Tráfego

Posted on 7 de maio de 2019 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da primeira Jornada Paranaense de Medicina e Psicologia do Tráfego, no último sábado (4), em Maringá (PR). O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego do Paraná (Abrapsit/PR), com o intuito de abordar temáticas como a “Pesquisa científica em Psicologia do Trânsito”, “Avaliação Psicológica para CNH à luz da Resolução CFP 09/2018”, “Psicologia do Trânsito/Tráfego: de onde viemos, onde estamos e para onde caminhamos”, dentre outros temas importantes.

O conselheiro do CFP, Fabián Rueda, participou do evento e considerou a Jornada um sucesso, pois mostrou a importância cada vez maior que a Psicologia do Trânsito vem ganhando no Brasil e que, embora essa seja uma das práticas mais antigas da profissão, durante muitos anos ela ficou esquecida. “A partir da parceria que o CFP estabeleceu com a Abrapsit, desde meados de 2017, está sendo possível valorizar essa prática e mostrar para a categoria e a sociedade a importância dessa área de atuação”, explica Rueda.

O conselheiro do CFP Fabián Rueda e a psicóloga Juliana Guimarães participaram da palestra “Perícia Psicológica para CNH à luz da Resolução CFP 01/2019. A psicóloga Losiley Alves também representou o CFP na palestra “Atestado Psicológico à luz da Resolução CFP 06/2019”.

Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão

Posted on 10 de outubro de 2018 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o “Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão”, no dia 17 de outubro, às 16h, com transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br.

Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no Facebook https://www.facebook.com/events/1049937288520313/

A Avaliação Psicológica é um processo complexo e exige de profissionais da Psicologia habilidades e conhecimentos para: identificar o construto a ser avaliado; selecionar a melhor forma de medi-lo, determinando quais os instrumentos mais adequados ao contexto específico que pretende avaliar; reunir as informações obtidas; e integrá-las de forma a contribuir para a compreensão do funcionamento do indivíduo e sua relação com a sociedade.

Na prática, agregar todas essas informações em uma análise que beneficie o indivíduo avaliado ainda é um desafio, sobretudo quando a avaliação psicológica ocorre em contextos diversos ou quando envolve indivíduos em condições especiais. Nos últimos 15 anos, o CFP tem investido para que os rigores teóricos e metodológicos sejam observados em consonância com os princípios dos direitos humanos, e assim possam contribuir para promover o desenvolvimento das pessoas que participam deste processo, considerando os diversos contextos e propósitos, bem como suas condições.

Além disso, um dos temas mais polêmicos dos últimos tempos, envolvendo a saúde e múltiplos setores do cuidado infantil, é o que atualmente se denomina Transtorno do Espectro Autista, ou simplesmente TEA. O aumento expressivo de casos diagnosticados com este transtorno, em nível mundial, seguido do apelo social para que diagnósticos precoces sejam efetuados, merecem uma reflexão acerca do papel da Psicologia e da Avaliação Psicológica nestes contextos.

Desta forma, o presente Diálogo Digital convida psicólogas e psicólogos a refletirem e manifestarem-se sobre o tema Avaliação Psicológica e Inclusão, discutindo os cuidados necessários para a determinação do normal e do patológico em crianças de tenra idade, ou mesmo em adultos, e os impactos sociais que isso implica.

O Diálogo Digital pretende responder as seguintes questões:

Quais são os cuidados éticos no processo de avaliação psicológica na perspectiva da Inclusão?
A que serve a avaliação psicológica de pessoas com deficiência no contexto da educação inclusiva?
Quais são os dilemas da avaliação psicológica na perspectiva da inclusão?
Como adaptar testes psicológicos para avaliação de pessoas com deficiência? O que pode e o que não pode ser adaptado?
Existe algum teste psicológico apropriado para avaliar autismo ou Transtorno do Espectro Autista?
Em que o processo de Avaliação Psicológica de pessoas com deficiência poderia beneficiá-los?

Participe do Diálogo Digital. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube.

Você também pode enviar perguntas pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter https://twitter.com/cfp_psicologia. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Conheça as nossas debatedoras:

Alexandra Ayach Anache
Psicóloga, doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP, Pós-Doutorado em Educação na UNB, com ênfase em educação especial. Professora titular da UFMS, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FACH/UFMS, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional.

Lília Maíse de Jorge
Psicóloga, Mestre em Psicologia Escolar pela PUC de Campinas-SP, Doutora em Psicologia pela Universidade São Francisco-SP, na área de Avaliação Psicológica, concluindo Pós-doutorado nessa mesma Universidade, com pesquisa em Autismo. Atua em Psicologia Clínica Infantil, com ênfase em Psicologia Cognitiva, trabalhando principalmente com crianças que apresentam Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Daniela Zanini
Integrante do Conselho Federal de Psicologia. Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidad de Barcelona (Espanha) e pós-doutorado na mesma instituição. Professora da PUC Goiás na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Atua como psicóloga clínica e da saúde com ênfase em avaliação psicológica e intervenções em saúde.

Participe da consulta pública sobre classificação indicativa

Posted on 26 de junho de 2018 by Thaís Ribeiro

Contribuições para atualização da política pública de classificação indicativa do Brasil podem ser enviadas até 18h da próxima quinta-feira (28). As sugestões apresentadas serão analisadas pelas autoridades do Ministério da Justiça (MJ) para elaboração da norma que irá substituir a Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de 2014. O texto trata de questões relacionadas à classificação indicativa de obras destinadas à televisão, cinema, jogos eletrônicos e aplicativos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra o comitê de acompanhamento pela sociedade civil para a classificação indicativa desde sua criação, em 2012. De caráter consultivo e orientador, a instância é vinculada à Secretaria Nacional de Justiça do MJ. O comitê, inativo em 2016, foi reativado no segundo semestre de 2017 e voltou a se reunir em março de 2018.

Serviço

Envie suas sugestões para Participa.br. Dúvidas sobre a consulta pública podem ser encaminhadas, durante o período da consulta pública (até 18h de 28 de junho de 2018) para o e-mail classificacaoindicativa@mj.gov.br.

CFP

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