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CFP sedia reunião da CISM

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, entre os dias  26 e 27 de março, reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

O encontro foi o primeiro após a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), realizada em dezembro de 2023, e teve como foco o planejamento de ações a serem realizadas ao longo deste ano tendo como referência os debates e diretrizes da 5a CNSM. 

A reunião também foi a primeira tendo o conselheiro do CFP  Gabriel Figueiredo à frente da coordenação da CISM. Figueiredo substitui a psicóloga e ex-conselheira do próprio CFP, Marisa Helena Alves.

Além de elaborar plano de trabalho para 2024 a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, bem como da Resolução CNS com diretrizes da própria conferência, a CISM também definiu calendário de ações temáticas.

Entre elas está a realização de atividade comemorativa aos 23 anos da lei que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216/2001) – celebrados em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial.

“O objetivo é fazer um resgate do histórico da política de saúde mental desde a reforma psiquiátrica, refletindo sobre os desafios que a lei, os movimentos sociais e os usuários da rede têm vivenciado nesses 23 anos. É preciso fazer este resgate histórico e essa reflexão”, destaca o conselheiro do CFP e coordenador da CISM, Gabriel Figueiredo.

Sobre a CISM

A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi instituída em 1999 para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). As ações da CISM buscam garantir a continuidade do modelo de atenção em saúde mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica.

A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A comissão também monitora as ações da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.

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CFP realiza encontro para debater ações relacionadas à saúde mental dos povos indígenas

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou no dia 8 de março um encontro com representantes do poder público e de organizações da sociedade civil para debater a saúde mental da população indígena no país. 

Além de propor estratégias de atuação na área, a atividade também colocou sob perspectiva a criação de um fórum permanente para reflexões sobre o assunto, bem como a possibilidade de organização de um seminário para tratar a fundo a temática.

Durante o evento, a conselheira Nita Tuxá, que também é uma das conselheiras de referência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Autarquia, destacou as ações do CFP relacionadas à questão indígena, mencionando as Referências Técnicas Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) junto aos Povos Indígenas”  – material produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). 

Entretanto, a conselheira ponderou que a Psicologia brasileira ainda precisa avançar em relação ao acolhimento dessa população. “A gente está falando de profissionais que ainda não conhecem a nossa história. Não conhecem as nossas lutas, as violências que sofremos, o que a gente faz simplesmente para viver e existir”, reforçou.

Nita também frisou a importância de visibilizar a cultura e os saberes tradicionais, apresentando o movimento de jovens indígenas que utilizam-se de diferentes formas de expressão para revelarem suas dores e fragilidades associadas à saúde mental. A conselheira explicou ainda que o Conselho Federal vem potencializado esse debate e, entre os marcos, pontuou que, pela primeira vez na história do CFP, uma indígena psicóloga integra o plenário da Autarquia. 

Relatos de violências

Representantes das entidades presentes na reunião relataram casos de violência vivenciados por suas comunidades e familiares. O jornalista Anápuáka Tupinambá afirmou que seu filho, estudante de Psicologia, constantemente se vê obrigado a dialogar sobre sua própria identidade em movimento ao perceber atitudes racistas. “Fala-se do contraste entre os estigmas da identidade indígena, como se fosse harmoniosa, tranquila, equilibrada com a natureza, e a realidade concreta é de próprio sofrimento”, apontou. 

Kretã Kaingang, da ARPIN Sul/APIB, fez alusão aos professores e à troca de saberes dentro da comunidade. Ele também relatou sobre processos pessoais que tem vivido, como a relação de ser uma pessoa indígena no movimento e suas famílias no sentido de que passam mais tempo dedicados à luta do que em momentos com o círculo familiar. Partilhou ainda que esse lugar de destaque no movimento indígena o torna parecido com um “personagem”. Para ele, o falecimento de sua filha revelou o quanto é necessário dialogar com os jovens e ter profissionais para abordar a saúde mental. “Nossa população é bem menor que a população brasileira geral, mas os índices de suicídio são maiores. E, para nós, cada perda é muito dolorida porque a perda da minha filha não foi apenas eu que senti. Meus amigos, parentes sofreram junto comigo. Então, a gente precisa de alguma maneira pensar na questão da saúde mental dos povos indígenas”.

Kretã partilha que tem dificuldade de chorar. Relata sobre processos íntimos que tem vivido nesse processo. Reflete sobre a relação entre as lideranças indígenas e suas famílias, no sentido de que passam mais tempo dedicados à luta do que, em momentos, com o círculo familiar. Partilha que esse lugar de destaque no movimento indígena, o torna parecido com um “personagem”. Entende que o falecimento de sua filha revela um processo de abandono dos professores e falta de acompanhamento psicológico. Relata sobre uma reunião sobre saúde mental, organizada pela ArpinSul, e que foi invadida por hackers. Entende que há uma dimensão de ataques aos indígenas que é, eminentemente, psicológica. Exemplifica que os ataques à casas de reza, por exemplo, são ataques psicológicos. Aponta o quão é difícil que lideranças indígenas possam expressar seus sentimentos. 

Danilo Tupinikim da APIB (Coletivo Tybyra) falou sobre a primeira experiência de homofobia que viveu no território e que a colonização segue impactando os povos indígenas para replicarem as violências contra pessoas LGBTQIA+PN. Ponderou também que os povos indígenas recebem muita pressão sobre a salvaguarda da vida e da natureza, mas poucas pessoas se preocupam com as condições de saúde mental destas pessoas. 

Além do CFP, o encontro contou com representantes da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas do Conselho Nacional de Saúde (CNS); do Ministério dos Povos Indígenas; do Projeto Xingu, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); do Conselho Indigenista Missionário; ARPIN Sul; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB (APIB), do Coletivo Tybyra; da Secretaria de Saúde Indígena dos Ministério da Saúde (SESAI-MS); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); e da Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogos/as (ABIPSI).

Uma nova reunião deve ocorrer no próximo mês, durante o “Acampamento Terra Livre” para acertar o calendário de atividades do grupo.

“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais”, defende presidente do CFP na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

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Brasília (DF) sediou, entre 11 e 14 de dezembro, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Nesta edição, o evento teve como tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, com o objetivo de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações em todo o território nacional.

Representantes da sociedade civil, porta-vozes do governo e integrantes de diversas instituições que atuam no tema debateram os principais desafios no campo da saúde mental, tendo como foco modelos de internação e cuidado em liberdade e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). 

“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais e não deixar passar nenhuma forma de manicômio”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, ao ressaltar a especial necessidade de enfrentamento aos manicômios judiciários e ao financiamento público das comunidades terapêuticas. 

O presidente do CFP destacou a necessidade de reafirmar a liberdade como paradigma de toda e qualquer forma de cuidado, assim como incorporar a compreensão de que ser antimanicomial significa ser radicalmente antirracista, anticapacitista, antimisógino e anti LGBTQIA+fóbico, no sentido de combater as desigualdades que ainda marcam o país. “Sem cuidado em liberdade, não há política antimanicomial possível”, ressaltou.

Diálogos plurais

O Conselho Federal de Psicologia teve presença ativa no evento, contando com a participação dos seguintes conselheiras(os): Pedro Paulo Bicalho, Nita Tuxá, Gabriel Figueiredo, Fabiane Fonseca, Obadeyi Saraiva, Caroline Roseiro e Clarissa Guedes. 

Como parte da programação, o CFP conduziu importantes atividades, como a roda de conversa “Saúde Mental dos povos quilombolas e enfrentamento ao racismo”, coordenada pelas conselheiras Obadeyi Saraiva e Fabiane Fonseca; e o debate “O uso de psicodélicos e cannabis na psicoterapia e as estratégias de redução de danos na atenção psicossocial”, coordenado pela conselheira Carolina Roseiro.

O Conselho Federal de Psicologia também contou com um estande para distribuição aos participantes de diversas publicações da Autarquia acerca do cuidado em saúde mental e do papel de psicólogas e psicólogas nas políticas na área.

Sobre a 5ª CNSM

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) contou com a participação de 1,3 mil delegadas e delegados eleitas(os) nas etapas estaduais e do Distrito Federal, além de 174 pessoas eleitas em conferências livres nacionais – incluindo dez representantes eleitos a partir da conferência livre promovida pelo CFP e a Fenapsi, em setembro deste ano.

A 5ª CNSM é realizada pelo Ministério da Saúde e organizada pelo Conselho Nacional de Saúde – por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), composta por representantes da sociedade civil e do governo federal, e atualmente coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio do conselheiro Gabriel Henrique Figueiredo e da ex-conselheira Marisa Helena Alves.

Além de coordenar as atividades no âmbito da CISM, o Conselho Federal de Psicologia teve ampla mobilização na realização da 5ª CNSM, com um conjunto de atividades impulsionadas desde 2019, incluindo a participação da Autarquia na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e a promoção das conferências livres “Retrocessos na ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar” e “a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. 

Confira a galeria de fotos no Flickr do CFP.

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Como parte das etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) realizam no próximo dia 20 de setembro, das 14h às 18h, a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A atividade busca estimular a participação da Psicologia brasileira nos processos de controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), problematizando as especificidades da saúde mental e a contribuição desta ciência e profissão no campo da saúde pública.

O objetivo é engajar psicólogas e psicólogos de todo o país com atuação nas políticas públicas na área para a participação nos debates da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Assim, a conferência livre pretende ser o espaço de construção e apresentação de propostas, além da eleição de pessoas delegadas para a 5a CNSM, que será realizada entre 11 e 14 de dezembro, em Brasília.

Durante a conferência proposta pelo Conselho Federal de Psicologia e a FENAPSI, as(os) participantes debaterão o tema central da 5ª CNSM, “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, alinhado aos quatro eixos centrais: Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; e Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Realizada de forma híbrida, a conferência livre permitirá a participação de profissionais da Psicologia de todo o país, incluindo representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), sindicatos de Psicologia do Brasil e de entidades nacionais representativas da profissão, bem como usuárias e usuários, profissionais e gestores do SUS.

Diante da quantidade limitada de vagas, a participação exige inscrição prévia – que deverá ser feita exclusivamente de forma on-line, via formulário eletrônico. A participação garante direito a certificado. Pessoas interessadas devem realizar as inscrições até as 15h do dia 19/9.

Conferências livres

As Conferências livres contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) é o maior evento participativo da área no Brasil, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde. No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, precedida de etapas municipais e estaduais em todo o país.

Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, a 5ª CNSM é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da saúde mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tradicionalmente, a Conferência acontece a cada quatro anos – mas, de forma excepcional, esta será a primeira edição em dez anos, após longo período de tratativas em relação à data. Nesta edição, a CNSM homenageia Domingos Sávio, médico, neurologista e sanitarista que integrou a Coordenação da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental e foi um dos protagonistas do processo de reforma psiquiátrica no país.

Ao final do processo conferencial em todos os níveis federativos, as deliberações aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental deverão subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.

Serviço
1ª Conferência Livre de saúde mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
14h às 18h
Inscrições via formulário eletrônico até 19 de setembro (limite de horário: 15h)

 

Políticas de drogas e saúde mental são tema de reunião entre CFP e Ministério da Saúde

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, esteve reunido nesta quarta-feira (5) com a diretora do recém-criado Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Sônia Barros. O encontro também contou com a participação do conselheiro do CFP Gabriel Henrique, que representa a autarquia no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A reunião teve como objetivo estabelecer um espaço de construção e diálogo sobre ações do Ministério da Saúde no campo da saúde mental e nas políticas de drogas.

O presidente do CFP pontuou que, para além das atribuições de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, o Conselho Federal tem como missão institucional servir de órgão consultivo em questões relacionadas à Psicologia – com uma atuação consolidada na atenção e no cuidado em saúde mental.

“O CFP coloca seu amplo acúmulo técnico e científico à disposição para contribuir na construção e no fortalecimento de políticas antimanicomiais e de um cuidado humanizado às pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso problemático de drogas”, disse Pedro Paulo.

Ao reconhecer a importância de uma política pautada pelo respeito a direitos, Sônia Barros destacou o protagonismo do Conselho Federal de Psicologia nesse campo: “O CFP sempre foi um grande parceiro na reforma. É muito importante poder estabelecer este espaço de diálogo e de construção conjunta”, reforçou.

A diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas pontuou que a pasta está atenta à necessidade de investir no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Para isso tem direcionado esforços para a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da modalidade AD em todos os municípios que têm demandado o serviço,.“O foco é ampliar a rede, de modo que se tenha oferta real de dispositivos. Os desafios são grandes, tanto na construção quanto na reconstrução da política na área”, ressaltou.

Mobilização

Durante o encontro, a representante do Ministério da Saúde destacou a importância das entidades e movimentos sociais se manterem participativos na construção dessa agenda. 

Além de coordenar no âmbito do Conselho Nacional de Saúde a organização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para dezembro deste ano, o CFP também integra institucionalmente importantes espaços de controle e participação social de políticas públicas – como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda no que se refere às estratégias de mobilização, o CFP destacou a importância das ações em torno do 18 de Maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial. “O último ato governamental de relevância nesta data que é tão representativa foi a terrível assinatura, em 2020, de extinção dos serviços EAP, voltados ao cuidado em saúde mental em hospitais de custódia”, pontuou o presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é retomar institucionalmente a importância da data. “Esta é uma ação relevante inclusive no aspecto de formação. Muitos trabalhadores da área acessam o tema saúde mental apenas por campanhas pontuais como Janeiro Branco ou Setembro Amarelo. É preciso retomar o sentido histórico que marca o 18 de maio e toda a luta antimanicomial brasileira”, destacou o conselheiro Gabriel Henrique.

Saiba mais

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos na área. A estruturação de um Departamento de Saúde Mental no âmbito do Ministério da Saúde é inédita. Com a nomeação de Sônia Barros, também pela primeira vez um profissional não médico assume um cargo técnico deste nível no Governo Federal. Professora titular aposentada do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP, Sônia Barros é considerada pioneira da reforma psiquiátrica.

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Especialistas alertam para os riscos da contaminação por mercúrio às populações indígenas

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Psicólogas(os) especialistas chamam atenção para os perigos à saúde e ao desenvolvimento das populações indígenas em função da contaminação por mercúrio proveniente dos garimpos. O alerta foi feito em debate virtual realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na última quinta-feira (9).

O diálogo ouviu pesquisadoras e pesquisadores sobre estudos no Brasil e na América do Sul sobre o impacto do mercúrio no cotidiano das populações indígenas com o intuito de propor estratégias de atuação da Psicologia frente a esse desafio.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, explicou que a Psicologia brasileira está atenta à questão indígena e que o tema se encontra no cerne dos debates entre as(os) profissionais da categoria. “A garantia da saúde indígena está sendo anunciada para o mundo como um grande enfrentamento que a sociedade brasileira precisa fazer. E, no dia de hoje, estamos aqui para dizer o quanto este também é um tema para a Psicologia brasileira. As questões indígenas hoje estão no palco das nossas discussões”, apontou.

Para a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, a temática indígena abre uma agenda de desafios para a nossa ciência e profissão. “Essa é uma agenda que precisa ser pensada numa perspectiva da Psicologia indígena, que é transversal. Então, é preciso pensar em avaliação, é preciso pensar em desenvolvimento, é preciso pensar na construção de instrumentos que sejam socioculturalmente circunscritos”, ressaltou.

A conselheira Nita Tuxá, primeira indígena psicóloga a integrar um plenário do CFP, pontuou os danos às comunidades indígenas provocados pela exploração em seus territórios. “São populações que estabelecem uma relação de muita intimidade e pertencimento com aquele chão, com aquele rio, com aquele lugar. Não é só o campo biológico, são danos psicossociais, são danos cosmológicos, são danos que implicam na não-promoção do bem-viver”.

Impactos à saúde física e mental

A professora de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Chrissie Ferreira de Carvalho, falou como a Psicologia se faz presente nos estudos e projetos em populações contaminadas. Ela contou que as populações ribeirinhas estão expostas ao mercúrio de forma crônica, passando de mãe para filhas e filhos. Apontou ainda os efeitos desta longa contaminação pelo metal: “Mesmo uma concentração baixa de mercúrio, um pouco maior do considerado normal, já gera efeitos negativos na cognição humana”, explicou a psicóloga.

Cassio Santos Lima, doutor em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), destacou que estudos têm identificado risco à saúde de maneira geral e do funcionamento cognitivo às populações ribeirinhas expostas ao mercúrio. “Em níveis elevados, o mercúrio gera um efeito negativo para a cognição e a cognição é fundamental para aspectos básicos de aprendizagem, de funcionalidade. Então, é importante que a Psicologia faça parte desse debate, justamente para conseguir viabilizar políticas públicas”, defendeu.

O psicólogo colombiano e professor da Corporação Universitária do Caribe (CECAR) César Argúmedos de La Ossa alertou que os efeitos da exposição ao mercúrio são ainda mais graves na fase do desenvolvimento gestacional. “Especialmente nos últimos anos, os estudos na área da Psicologia, mais especialmente da Neuropsicologia, têm mostrado que o neurodesenvolvimento é a área mais afetada nas crianças e é muito mais grave quando essa exposição começa ainda no desenvolvimento no período da gravidez”, alertou.

O debate virtual foi transmitido ao vivo e segue disponível nas plataformas digitais do Conselho Federal de Psicologia.

Referências Técnicas

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia lançou as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas”, com diretrizes para atuação das(os) profissionais da Psicologia na área.

As Referências Técnicas são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às(aos) psicólogas(os) que atuam no âmbito das políticas públicas como instrumento para a qualificação e a orientação de sua prática profissional.

As obras são elaboradas no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Visite o site do CFP para baixar a publicação em PDF

CFP reforça posicionamento contrário ao financiamento de comunidades terapêuticas com recursos públicos

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A certificação de comunidades terapêuticas como entidades beneficentes, constante na Lei Complementar nº 187/2021, foi tema de diálogo durante a 308º reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no dia 21 de julho. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que possui representação no CNAS, esteve entre as(os) participantes.

A normativa, que também regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, inclui as comunidades terapêuticas no rol de instituições dotadas de pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos – ao lado de entidades das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Na prática, a Lei Complementar nº 187/2021 permite que recursos públicos da área possam ser direcionados às comunidades terapêuticas.

“Não restam dúvidas de que as comunidades terapêuticas não são serviços da política de Assistência Social”, ressaltou a psicóloga Simone Cristina Gomes, que representa o CFP no Conselho Nacional de Assistência Social.

Simone Gomes destacou que, além de não realizarem um serviço no âmbito da Assistência Social, da Educação ou da Saúde, as comunidades terapêuticas se contrapõem ao princípio da autonomia, tão importante para as(os) usuárias(os) do Sistema Único de Assistência Social. “A partir do momento em que se colocam essas medidas asilares características dessas instituições, fere-se o princípio da autonomia, que é uma das seguranças que se busca nos serviços tipificados do SUAS”, reforçou

Violações de direitos

Para dialogar sobre o assunto junto às(aos) conselheiras(os) do CNAS, esteve presente Fernanda Magano, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Magano frisou as constantes violações verificadas em algumas comunidades terapêuticas, práticas que apresentam similaridades com os antigos hospitais psiquiátricos. Entre elas, a falta de convivência familiar e comunitária, o uso de trancas nas portas, a existência de quartos de contenção e a imposição de crenças religiosas.

A respeito da Lei Complementar nº 187/2021, Magano pontuou que a implementação de um processo próprio de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no âmbito do Ministério da Cidadania – relacionado a entidades atuantes na redução da demanda de drogas – constitui uma instância própria, resultando em uma atuação desvinculada da previsão legal e da política de Assistência Social.

Além disso, alertou, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), órgão ligado ao Ministério da Cidadania, passaria a acumular diversas atividades e funções com significativa relevância estratégica para os processos de cadastro, acesso ao financiamento público, fiscalização e obtenção de CEBAS pelas comunidades terapêuticas – comprometendo a imparcialidade e a transparência de todo o fluxo desses processos, e dificultando portanto a fiscalização, o monitoramento e a avaliação das instâncias de controle social na área da Saúde.

A associação desses fatores, na avaliação de Fernanda Magano, denuncia a tendência de ampliação do financiamento público de comunidades terapêuticas e dos convênios e parcerias público-privadas entre Estado e organizações privadas, em detrimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “As distorções criam arbítrios que ferem as legislações e, pior, a vida das pessoas”, pontuou a representante do Conselho Nacional de Saúde.

Maynar Patricia Vorga Leite, conselheira vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-07) e que também acompanhou a reunião, destacou a laborterapia e o preconceito que permeiam as relações dentro das comunidades terapêuticas.

“Algo que pouco se fala a respeito das comunidades terapêuticas é que elas funcionam a partir do racismo estrutural e da segregação de classes. Se a gente entra nas comunidades terapêuticas vê, assim como nas prisões, proporcionalmente muito mais pessoas negras e pobres”, afirmou.

Após o debate, as(os) conselheiras(os) do CNAS aprovaram a elaboração de um documento contrário à inscrição de comunidades terapêuticas nos conselhos de Assistência Social, prerrogativa que as tornaria aptas à captação de recursos públicos. Simone Cristina Gomes participou da construção do posicionamento, aprovado pelo pleno do CNAS. Acesse a íntegra do Parecer do CNAS sobre o tema.

A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), do Ministério da Cidadania, também foi convidada a participar do diálogo, mas não houve a participação de representantes da pasta.

Relatório de inspeção

Em 2017, uma inspeção nacional conjunta realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Ministério Público Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou práticas violadoras de direitos em comunidades terapêuticas.

Ao todo, foram vistoriados, de forma simultânea, 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. Privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes estão entre as violações identificadas à época pela equipe.

A coleta de informações envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições – voltadas especialmente à internação de usuários de drogas, embora novos públicos venham sendo incorporados, conforme apontaram as vistorias.

Acesse a íntegra do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas.

8º Congresso Abrasme: especialistas criticam retrocessos nas políticas de saúde mental e necessário compromisso com a reforma psiquiátrica

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Teve início, nesta quinta-feira (21), o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, que levou a São Paulo 3 mil participantes de todo o país para discutir a política de saúde mental, a luta antimanicomial e o futuro das políticas de saúde e de proteção social no Brasil.

Na abertura oficial, o centro das narrativas foi o retrocesso nas políticas de saúde mental e o destino da reforma psiquiátrica no país.

Em sua saudação às(aos) participantes do Congresso, a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, destacou que a política de saúde mental está entre as que mais têm sofrido retrocessos, mas que a Psicologia segue firme na defesa de um cuidado pautado pelo respeito e a garantia de direitos das pessoas com transtorno mental.

“A Psicologia brasileira tem se posicionado firmemente em apoio à reforma psiquiátrica, à luta antimanicomial e ao cuidado em liberdade – e reafirma o compromisso de estar junto nesta luta”, assegurou.

Durante os quatro dias de Congresso, serão apresentados 740 trabalhos com experiências das diferentes partes do país sobre o tema da saúde mental. Serão três grandes debates, 60 rodas de conversa e a participação de mais de 180 conferencistas do Brasil e de outros países.

Congresso da Abrasme

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está presente ao 8º CBSM, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), com uma série de atividades para contribuir com a troca de experiências no campo da saúde mental.

Conselheiras e conselheiros do CFP participam de conferências, mesas redondas, lançamentos de livros e atos públicos.

Em 23 de julho, das 10h30 às 12h30, participam da mesa sobre a 5ª Conferência da Saúde Mental a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a conselheira Marisa Helena Alves. O diálogo também contará com a componente da mesa diretora do CNS, representando o segmento dos trabalhadores pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, e do presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leonardo Pinho.

Na tarde do dia 23, entre 14h e 16h, participam das discussões da mesa sobre o tema Psicologia e a Construção de Parâmetros Éticos para a atuação em Saúde Mental e Direitos Humanos, as(os) conselheiras(os) do CFP: Losiley Alves Pinheiro (Trânsito e Saúde Mental); Rodrigo Acioli Moura (Psicoterapia: da formação a prática, novos desafios); Neuza Maria de Fátima Guareschi (Assistência e Saúde Mental: Experiências na Intersetorialidade); Marina de Pol Poniwas (Alegações de alienação parental e o sofrimento mental de crianças e adolescentes); e Alessandra Santos de Almeida (Mobilidade Urbana e a Saúde Mental das Mulheres Negras).

Durante o evento, também haverá o lançamento de publicações elaboradas pelo CFP – como a Referência Técnica para atuação de psicólogas junto aos povos indígenas e a Referência Técnica para atuação de psicólogas no CAPS. Além disso, o CFP estará à frente do Espaço Negritude, com uma programação própria durante o congresso, sob a coordenação da conselheira e conselheiro Célia Zenaide e Robenilson Barreto.

Você pode acompanhar a cobertura da participação do CFP no 8º CBSM em https://twitter.com/cfp_psicologia

8º Congresso da ABRASME – Tempo Real

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Acompanhe aqui a cobertura da participação do Conselho Federal de Psicologia no 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM). O evento começa hoje (21) e termina no domingo (24), na cidade de São Paulo. O 8º CBSM tem como objetivo discutir a política de saúde mental, seus avanços, sua potência, seus impasses, a luta antimanicomial e o futuro das políticas de saúde e de proteção social no Brasil.

Veja vídeos, fotos e textos com tudo que acontece no evento. Se você estiver no evento, poste seus registros usando as hashtags #SaúdeMentaldeJaneiroaJaneiro #CFPnaABRASME

Exposição na mídia de casos de suicídio pode ter efeitos prejudiciais à saúde mental da população

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Leia, abaixo, o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia CRPs 01/DF, 02/PE, 03/BA, 04/MG, 05/RJ, 06/SP, 08/PR, 09/GO, 10/PA-AP, 13/PB, 14/MS, 15/AL, 17/RN, 19/SE, 20/AM-RR, 21/PI, 22/MA e 23/TO sobre a divulgação de informações sobre suicídio em redes sociais e os efeitos prejudiciais desta exposição na saúde mental da população.

SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SUICÍDIO EM REDES SOCIAIS E CONDUTA ÉTICA

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais (CRPs) abaixo assinados, consideram que nesse momento em que estamos vivendo em meio ao maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, em que rumamos à marca de 300 mil mortes em decorrência da COVID-19, surgem nas redes sociais tentativas de associar um suposto acréscimo dos casos de suicídio às estratégias de cuidado sanitário adotadas para confrontar a virulência e letalidade cada vez maior do Coronavírus, em especial ao lockdown.

Em função das atribuições outorgadas a esta autarquia, o CFP, desde o início da pandemia, tem divulgado informações científicas e confiáveis sobre o cuidado ético em saúde mental, fundamentais nesse período tão delicado que atravessamos.

Inferências a respeito dos efeitos da pandemia sobre a saúde mental só podem ser feitas a partir de estudos realizados com o rigor científico necessário. Ainda mais quando relacionadas ao suicídio, fenômeno multifatorial e complexo, e que, por ser uma questão de saúde pública de ordem global, enseja uma abordagem eticamente adequada nos meios de comunicação.

No mundo todo tem havido investimentos em pesquisas e monitoramento de ações a fim de trazer propostas cada vez mais eficazes à prevenção do suicídio. Além da questão ética, o aprimoramento das práticas na área da comunicação contribui para uma maior eficácia das políticas públicas.

Nesse sentido, a exposição na mídia de casos de suicídio sem o devido cuidado pode ter efeitos deletérios à saúde mental da população, diretamente proporcionais à popularidade de quem faz a comunicação. Não à toa, por esta associação estar devidamente estabelecida na literatura científica, a OMS publicou o Manual “Prevenção do suicídio: um manual para profissionais da mídia” (OMS, 2000), que traz recomendações para profissionais de mídia sobre a divulgação de suicídios. Segundo a publicação, recomenda-se, por exemplo, não divulgar o método empregado, fotos ou cartas de despedida; evitar coberturas sensacionalistas, com glamourização da pessoa, julgamentos morais e visões simplistas sobre a motivação. Igualmente, em consideração às repercussões possíveis, a divulgação deve priorizar o aspecto educativo e a abordagem ética e sensível, seja na mídia tradicional ou nas redes sociais, de forma a promover a conscientização da população.

Já no que diz respeito às evidências científicas sobre a correlação entre medidas restritivas e suicídio, que pudessem relacionar restrições como as impostas pelo lockdown a um número maior de suicídios ou ao agravamento de transtornos mentais, não há estudos conclusivos que possibilitem fazer afirmações categóricas. Assim, devido à complexidade do tema, faz-se necessária uma compreensão cuidadosa dos fatores envolvidos em cada caso, ainda mais quando se consideram as correlações entre fatores socioeconômicos e saúde mental, que demandam um olhar multidisciplinar e análise longitudinal.

Vale dizer, ainda, que estudos feitos até o momento não demonstraram que houve aumento significativo nas taxas de suicídio em função do lockdown. Por exemplo, em uma revisão publicada em janeiro de 2021 na revista Psychological Medicine, embora tenha sido relatado maior número de sintomas depressivos e ansiosos em períodos de lockdown, não se constatou qualquer relação deste com o aumento dos suicídios. Com isso, não se quer dizer que o contexto de pandemia não exerça qualquer impacto sobre a saúde mental, mas que o aumento de sintomas não implica necessariamente no aumento de diagnósticos de transtorno mental, uma vez que a definição diagnóstica exige um tempo mais alongado de presença dos sintomas.

Atualmente, o Brasil passa pelo momento mais crítico da pandemia e, frente a isso, somado à resiliência da população, à luta diuturna dos profissionais de saúde e do SUS, o Sistema Conselhos de Psicologia tem envidado todos os esforços para que a categoria esteja preparada para contribuir ética e tecnicamente na contenção da pandemia, e não irá se furtar a trazer informações e orientações à sociedade.

O CFP e os CRPs que assinam essa nota enfatizam a necessidade da celeridade da vacinação em massa no Brasil, respeitando-se os princípios de Universalidade e Equidade do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), que preceituam o direito à atenção à saúde por parte de todas as pessoas.

Sobretudo, reconhecemos a importância de prover suporte à categoria e enfatizamos ações que promovam o acolhimento do sofrimento psíquico decorrente da pandemia de Covid-19, o que pode contribuir para a diminuição dos processos depressivos e ideações suicidas. Caso você esteja passando por um momento difícil, ou conheça alguém que precise de atendimento psicológico, procure as Unidades Básicas de Saúde (UBS)  e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximos de sua região.

Por um compromisso com a profissão, com a ciência e com a vida antes de tudo, combateremos também o negacionismo científico e a desinformação que grassa nas redes sociais, passíveis de trazer efeitos danosos à vida das pessoas.

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal  (CRP-01)

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02)

Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03)

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04)

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05)

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06)

Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-08)

Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-09)

Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá (CRP-10)

Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13)

Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-14)

Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15)

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17)

Conselho Regional de Psicologia do Sergipe (CRP-19)

Conselho Regional de Psicologia do Amazonas e Roraima (CRP-20)

Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21)

Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-22)

Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23)