CFP destaca incidência da Psicologia  no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 25 e 26 de fevereiro, da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). O encontro marcou a primeira participação da conselheira federal Socorro Pimentel, representante do Plenário 2.0 do CFP no colegiado.

Durante o encontro, esteve em destaque o Planejamento Estratégico do Conselho  e um balanço da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em dezembro passado em Brasília/DF.

Na avaliação de Socorro Pimentel, a participação do CFP no CNDPI garante  um olhar atento da Psicologia brasileira às subjetividades e às múltiplas velhices. “Defendemos que a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa não seja apenas um fluxo de denúncias, mas uma rede de cuidado real, capaz de enfrentar o impacto psicossocial do idadismo e das violências estruturais”, pontuou. 

A conselheira também defendeu que a eficácia da proteção à pessoa idosa  depende de uma escuta qualificada e intercultural, que respeite a dignidade de pessoas idosas indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIA+ e periféricas. “O CFP reafirma: proteção integral só existe com bem-viver emocional e vínculos comunitários fortes”, ressaltou Socorro Pimentel.

Controle social das políticas públicas

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão colegiado, paritário e deliberativo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Sua função principal é formular, supervisionar, acompanhar e avaliar a Política Nacional da Pessoa Idosa, de modo a  garantir os direitos dessa população  e propor aperfeiçoamentos legislativos, bem como apontar diretrizes e fiscalizar ações que assegurem os direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 

O CNDPI atua ainda no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, na promoção do envelhecimento ativo e na organização de conferências nacionais. Sua composição se dá de maneira paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, na qual se insere o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Orientações para a categoria

Em novembro de 2025, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro  Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), o CFP realizou o lançamento das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto a Pessoas Idosas nas Políticas Públicas.

O documento, produzido no âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) (), serve como guia orientador para que profissionais de todo o País possam oferecer um atendimento qualificado, humanizado e pautado em práticas exitosas.

A publicação é considerada um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos.

CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira federal Rosana Éleres Figueiredo, tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) para o mandato 2025–2027. A solenidade ocorreu em 20 de agosto, durante a 127ª Reunião Ordinária do colegiado.

Órgão de caráter paritário e deliberativo, o CNDPI integra a estrutura organizacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), e de acompanhar e avaliar a sua execução.

Rosana Éleres destacou que a conquista é fruto de uma construção coletiva ao longo dos últimos anos e representa um marco para a Psicologia brasileira: “Estamos tomando posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e isso é memorável. É um momento muito importante para a categoria, para a Psicologia e para o Sistema Conselhos. Compor esses espaços de formulação de políticas públicas é uma contribuição essencial de nossa profissão. Por isso, o lema ‘O CFP participa. O CFP orienta. A Psicologia transforma.’”, afirmou.

A nova composição do colegiado foi empossada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que enfatizou a importância de uma agenda que articule envelhecimento saudável com lutas antirracistas, de gênero, de povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIA+.

A ministra também destacou a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em Brasília, de 16 a 19 de dezembro de 2025, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

A psicóloga Joana Veras, integrante de comissões do Conselho Federal de Psicologia, será a representante suplente da autarquia no CNDPI. Pesquisadora na temática, tem experiência no controle social dos direitos da pessoa idosa, tendo sido conselheira de 2017 a 2023 no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul.

Assista a cerimônia de posse.

Compromisso da Psicologia no contexto do envelhecimento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem ampliado sua atuação frente aos desafios do envelhecimento, consolidando o tema como pauta estratégica junto à categoria. Em 2007, o assunto foi destaque no Prêmio Monográfico Paulo da Silveira Rosas, incentivando a produção científica sobre a relação entre Psicologia e envelhecimento.

No ano seguinte, o CFP promoveu o Seminário Nacional de Envelhecimento e Subjetividade, que resultou em ações concretas como inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e na articulação de redes de atuação.

O debate também ganhou dimensão internacional, com participação em eventos na América Latina e adesão de países como Cuba, Chile, Bolívia, Uruguai e México. A partir de 2008, discussões virtuais ampliaram o alcance da pauta, com apoio da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP).

O CFP prepara o lançamento de uma Referência Técnica para atuação junto à pessoa idosa, reafirmando o compromisso da Psicologia com os direitos humanos e com as políticas públicas voltadas ao envelhecimento.