Psicologia e Mulheridades: CFP realiza diálogo sobre direitos e proteção social de mulheres negras

Romper com perspectivas hegemônicas e tensionar bases eurocêntricas para construir uma Psicologia ancorada no chão dos territórios brasileiros: esse é o alicerce para uma atuação ética e científica na superação das violências de gênero. Em continuidade ao ciclo de debates em torno do tema Psicologia e Mulheridades, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), a transmissão ao vivo do encontro Enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio: perspectivas de mulheres negras idosas, quilombolas e com deficiência.

A atividade foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. Mediado pelas conselheiras federais e coordenadoras da CDH/CFP, Jaqueline Gomes de Jesus e Vanessa Terena, o encontro colocou em pauta a urgência de qualificar a escuta e a intervenção profissional a partir da interseccionalidade, garantindo que o cuidado psicológico seja um instrumento efetivo de promoção da vida e dos direitos humanos.

Jaqueline Gomes de Jesus destacou a continuidade das ações formativas da comissão frente às múltiplas formas de violência. “A transmissão dá prosseguimento às atividades presenciais e virtuais que a Comissão de Direitos Humanos tem realizado no enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero em toda a sua multiplicidade, reafirmando o compromisso da Psicologia com a vida de todas as mulheres”, pontuou a coordenadora.

Vanessa Terena reforçou a urgência de uma escuta atenta e qualificada aos territórios e às singularidades brasileiras. “A Psicologia brasileira precisa se perguntar se está de fato preparada para ouvir esses coletivos, suas realidades e as diversas pluralidades que o Brasil detém. É fundamental que a categoria conheça o nosso território e o Brasil de fato”, frisou a coordenadora.

A conselheira federal e integrante do Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDPI), Maria do Socorro Pimentel, abriu sua exposição destacando a necessidade de resgatar o legado ancestral de líderes negras como Tereza de Benguela. Em sua fala, pontuou as violências específicas enfrentadas pelas mulheres negras na velhice, marcada pelo triplo impacto do racismo, do sexismo e do etarismo (ou idadismo).

Maria do Socorro Pimentel denunciou a invisibilização social e a negação de direitos que acometem essa  população. “Chegar à velhice em um país atravessado por tantas desigualdades é um ato de resistência e desobediência. A nossa velhice não pode ser vista como um fardo, mas como um acervo vivo de conhecimento”, pontuou. A psicóloga reforçou que a atuação da categoria junto a essa população exige uma clínica despatologizada, letrada racialmente e atenta às singularidades territoriais.

Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a pedagoga Edna Paixão e liderança da comunidade Sítio Boa Vista, em Afrânio (PE), trouxe a dimensão do viver quilombola e a luta pela preservação da terra. Edna Paixão enfatizou que a lentidão do Estado na regularização fundiária gera insegurança e adoece as mulheres, que permanecem na linha de frente da defesa dos territórios.

A liderança chamou atenção para a necessidade de desconstruir práticas engessadas na Psicologia. “Não dá para acolher a mulher quilombola com receitas prontas. É preciso um olhar letrado racialmente e territorializado que escute a nossa realidade. Proteger essa mulher é proteger o território e a nossa ancestralidade”, destacou.

A perspectiva das mulheres com deficiência foi apresentada pela psicóloga e especialista em Saúde Mental, Inclusão e Direitos Humanos, Cleciane Cruz. A palestrante convidou a categoria a reconhecer o capacitismo como um determinante social de desigualdade que atua de forma entrelaçada ao racismo, ao patriarcado e à vulnerabilidade econômica.

Cleciane Cruz alertou sobre como a falta de acessibilidade urbana e institucional, aliada à ausência de diagnósticos precoces e ao isolamento doméstico, expõe mulheres com deficiência a ciclos silenciosos de violência. “É fundamental despatologizar a deficiência, reconhecer o capacitismo nas nossas estruturas e olhar para as mulheres com deficiência a partir do protagonismo, da autonomia e da potência”, defendeu.

Ao longo do diálogo, as coordenadoras da CDH/CFP, Jaqueline Gomes de Jesus e Vanessa Terena, reforçaram que a transmissão integra uma série de ações formativas e publicações do Sistema Conselhos voltadas a subsidiar o trabalho de psicólogas e psicólogos em todo o território brasileiro. As conselheiras destacaram que a Psicologia precisa reconhecer as pluralidades do país e se aproximar das redes comunitárias de apoio para que a atuação profissional seja, de fato, transformadora.

No canal oficial do CFP no YouTube, está disponível a playlist da série Psicologia e Mulheridades, contendo a íntegra da live Enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio: perspectivas de mulheres negras idosas, quilombolas e com deficiência ,da live Mulheres Vivas: a Psicologia contra o feminicídio, bem como, o 1º Seminário Nacional Psicologia e Mulheridades.

CFP dialoga sobre educação democrática e implementação da Lei 13.935/2019 no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE), realizado de 27 a 29 de julho de 2026, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), em Cascavel/PR. 

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o evento teve como tema Psicologia escolar e educacional e a valorização do trabalho docente: escola presente!, incentivando reflexões, divulgação de pesquisas e proposição de ações voltadas à valorização do trabalho docente, ao fortalecimento da escola pública e ao papel da Psicologia no desenvolvimento afetivo-cognitivo de estudantes em todo o território brasileiro. 

Durante o 17º CONPE, a delegação do CFP participou de mesas, debates, painéis e minicursos voltados a integrar a produção científica às práticas cotidianas da Psicologia Escolar e Educacional, construindo pontes e fortalecendo a atuação em interface com a educação, os direitos humanos e o serviço social. 

Na cerimônia de abertura, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou a relevância histórica da especialidade e ressaltou o caráter transformador e acolhedor da atuação profissional nas instituições de ensino. A presidenta defendeu uma atuação antirracista, anticapacitista e antissexista, voltada para a garantia de direitos e para o enfrentamento das desigualdades que atravessam o cotidiano de estudantes historicamente marginalizados.

Ivani Oliveira reafirmou ainda a urgência da implementação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, reforçando o compromisso contínuo do CFP em dialogar com gestores públicos e instâncias legislativas para fortalecer a categoria na ponta. 

“A nossa luta é por uma escola viva, acolhedora, e essa luta é diária. A presença da Psicologia na educação não vem para substituir a pedagogia, mas para somar forças na construção de um projeto emancipatório de sociedade”, pontuou a presidenta. 

No fórum Implantação da Lei 13.935/2019: Desafios para Psicologia e o Serviço Social, a conselheira federal Maria do Socorro Pimentel destacou a importância de assegurar financiamento permanente e carreiras estruturadas para o trabalho multiprofissional no cotidiano escolar. A conselheira compartilhou o diagnóstico fruto da escuta ativa promovida pelo CFP junto aos 24 Conselhos Regionais, apontando os gargalos orçamentários, a precarização dos vínculos e a necessidade de concursos públicos.

Maria do Socorro Pimentel ressaltou a atuação institucional junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3599/2023, que visa incluir psicólogas e assistentes sociais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como profissionais da educação, garantindo acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Psicologia, Serviço Social e Pedagogia formam o tripé do cotidiano do chão da escola. A escola deve ser compreendida como um espaço de desenvolvimento humano integral, onde as dimensões sociais e relacionais são indissociáveis da aprendizagem”, destacou a conselheira. 

Nesse debate, a mesa Contra a exclusão social e o racismo: o compromisso ético-político da Psicologia Escolar na garantia do direito à educação reafirmou o papel da Psicologia no acolhimento e no respeito às singularidades no ambiente de ensino. Na atividade, a conselheira Maria do Socorro Pimentel destacou a dimensão ética e inclusiva da atuação profissional, enfatizando o valor do pertencimento e a promoção de uma ciência comprometida com a diversidade territorial, racial e de gênero. 

“É uma Psicologia que nós queremos para todos e todas, independente da cor da pele, da orientação sexual, da sua naturalidade e da sua territorialidade. Viva a Psicologia brasileira, viva a Educação e uma Psicologia antirracista”, salientou a conselheira. 

Formação, internacionalização, tecnologia e arte na escola

As trocas sobre a prática profissional, a formação docente e os diferentes contextos de atuação integraram a participação do conselheiro federal Daniel Melo no 17º CONPE. Na comunicação oral Sementes do amanhã: Psicologia e educação na defesa dos direitos humanos Daniel Melo abordou o compromisso ético-político e estético da profissão ao apresentar uma iniciativa que articula Psicologia e ensino de arte no contexto escolar e extraescolar, além de participar de diálogo sobre a atuação em comunidades rurais e escolas do campo.

Daniel Melo ministrou também a oficina Formação docente: cultura e arte na educação, voltada a educadoras e educadores da rede pública local. “Foi uma oportunidade de levar o conteúdo e as reflexões de uma Psicologia interseccional articulada às práticas artísticas no ambiente escolar”, ressaltou o conselheiro.

Na comunicação oral Formação em Psicologia e Desafios para o Exercício Profissional no Brasil e Portugal, voltada aos desafios da internacionalização da Psicologia, o conselheiro compartilhou a articulação realizada junto à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) para subsidiar a atuação de profissionais brasileiras(os) em Portugal e no exterior.

O conselheiro também integrou a mesa Contra a exclusão social e o racismo: o compromisso ético-político da Psicologia Escolar na garantia do direito à educação, ao lado da conselheira Maria do Socorro Pimentel, em que debateu as pautas sobre branquitude e relações de poder no ambiente escolar.

“Participei de atividades muito importantes para a Psicologia, em que se debateu a arte, o combate às desigualdades, direitos humanos e os trabalhos do psicólogo no universo escolar e educacional”, relatou Daniel Melo.

A mediação das novas linguagens tecnológicas na educação e as formas de diálogo no cotidiano acadêmico integraram as contribuições trazidas pelo conselheiro federal Rômulo Mafra. Ao participar das conversas sobre o uso construtivo de ferramentas digitais no cotidiano escolar, no fórum Psicologia, educação tecnológica e educação superior, o conselheiro destacou os impactos dessas tecnologias no relacionamento interpessoal e lembrou que a Autarquia disponibiliza materiais orientativos em seu site oficial para apoiar a categoria e a docência. 

“Discutimos a respeito dos desafios de como a Psicologia pode contribuir para o uso dessas ferramentas que passaram a integrar a Educação e têm influenciado as relações interpessoais”, destacou Rômulo Mafra. 

Compromisso com as políticas públicas e a sociedade 

Ao fazer um balanço do diálogo construído pela delegação no evento [confira galeria de fotos], a presidenta Ivani Oliveira sintetizou os eixos fundamentais que orientam o trabalho do Conselho Federal de Psicologia na interface com o campo educacional.

A presidenta reforçou que a atuação da Autarquia se justifica pela defesa da escola pública, pelo enfrentamento às desigualdades e pela garantia de uma formação profissional qualificada, crítica e engajada com os desafios da contemporaneidade. “O CFP se faz presente para que tenhamos uma Psicologia forte em defesa das políticas públicas de educação e em proteção à sociedade brasileira”, concluiu Ivani Oliveira.

 

Conselho Federal de Psicologia realiza diálogo sobre direitos e proteção social de mulheres negras

Na sexta-feira (24), a partir das 20h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) transmite, ao vivo, um importante diálogo sobre direitos e proteção social. A atividade será realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho.

Com o tema Enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio: perspectivas de mulheres negras idosas, quilombolas e com deficiência, a transmissão integra as ações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP voltadas ao debate sobre Psicologia e Mulheridades.

O encontro será mediado pelas coordenadoras da CDH e conselheiras federais Jaqueline Gomes de Jesus e Vanessa Terena. Contará com a participação da conselheira do CFP Maria do Socorro Pimentel e das convidadas Cleciane Cruz, psicóloga e especialista em Saúde Mental, Inclusão e Direitos Humanos; e Edna da Paixão, pedagoga e liderança quilombola da comunidade Sítio Boa Vista, em Afrânio (PE).

Serviço:

Enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio: perspectivas de mulheres negras idosas, quilombolas e com deficiência

Data: 24 de julho (sexta-feira)

Horário: das 20h às 22h (horário de Brasília)

Transmissão: Canal oficial do CFP no YouTube

CFP realiza 2º Encontro de COEs e COFs de 2026 e fortalece o planejamento estratégico das comissões finalísticas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, entre os dias 8 e 10 de julho, em João Pessoa (PB), o 2º Encontro de Comissões de Orientação e Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) de 2026. A atividade reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia: CRP-13 (Paraíba), CRP-15 (Alagoas), CRP-17 (Rio Grande do Norte) e CRP-22 (Maranhão) para promover o intercâmbio de experiências, fortalecer a governança do Sistema Conselhos de Psicologia e qualificar as ações desenvolvidas pelas comissões finalísticas.

Os três dias de atividade ocorreram no auditório do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13). Previsto na Resolução CFP nº 10/2017, o Encontro possui caráter consultivo e formativo, constituindo um espaço permanente de diálogo entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Nesta edição, as atividades tiveram como eixo central o fortalecimento do planejamento estratégico das COEs e das COFs, incentivando a construção de ações articuladas para o aprimoramento da orientação, da fiscalização e da ética profissional.

Ao longo da programação, as equipes dos CRPs apresentaram os planejamentos estratégicos de suas respectivas comissões, compartilhando experiências, desafios e perspectivas relacionados à organização das atividades de orientação e fiscalização, à gestão orçamentária e às ações de fiscalização por busca ativa. As apresentações favoreceram a troca de conhecimentos entre Conselhos com realidades semelhantes e possibilitaram o aperfeiçoamento das estratégias institucionais.
Funções finalísticas e Direitos Humanos

A programação também contou com um momento formativo conduzido pela Comissão de Direitos Humanos do CFP, que abordou a interface entre os direitos humanos e as atividades desenvolvidas pelas COEs e COFs. O debate reforçou a importância de que a orientação, a fiscalização e os processos éticos sejam conduzidos a partir dos princípios que fundamentam a atuação da Psicologia brasileira, conforme o código de ética profissional e o compromisso do Sistema Conselhos com a defesa dos direitos humanos.

Para a conselheira Vanessa Terena, membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, a intersecção entre as funções precípuas do Sistema Conselhos e os Direitos Humanos é fundamental. “A oficina reforçou que a orientação e a fiscalização vão muito além do cumprimento das normas profissionais. Elas também são instrumentos de promoção e defesa dos Direitos Humanos, fortalecendo uma Psicologia comprometida com a ética, com o enfrentamento das desigualdades e com a garantia de direitos para todas as pessoas”, destaca.

Em sua fala na abertua do evento, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou que a atuação do Sistema Conselhos está fundamentada na defesa da sociedade e no compromisso com o exercício ético e qualificado da profissão. Segundo ela, as ações de orientação e fiscalização desempenham papel estratégico para assegurar a qualidade dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos e fortalecer a confiança da população na profissão. “O nosso compromisso é público e precisa entregar resultados e gerar valor para a sociedade. A orientação profissional é um instrumento de proteção social, assim como a fiscalização, que tem o papel de garantir o exercício ético da Psicologia. Nosso trabalho é orientar, acolher e respeitar a categoria, fortalecendo uma atuação cada vez mais qualificada e comprometida com os direitos da população. É por meio do diálogo permanente e da busca contínua pelo aperfeiçoamento das práticas profissionais que consolidamos uma Psicologia ética, responsável e socialmente comprometida “, avalia.

Os encontros foram organizados de forma a contemplar momentos específicos para cada comissão e atividades conjuntas, fortalecendo a integração entre as áreas e ampliando o diálogo sobre desafios comuns enfrentados pelos Conselhos Regionais. Além de promover a qualificação técnica das equipes, o encontro reafirmou o compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia com a construção de práticas cada vez mais alinhadas aos princípios éticos da profissão, à transparência da gestão e à melhoria contínua dos processos de orientação e fiscalização.

Os participantes retornarão aos seus respectivos Conselhos Regionais como multiplicadores das discussões e dos conhecimentos compartilhados durante o evento, contribuindo para o fortalecimento das ações das COEs e COFs em todo o país.

36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA revolucionou a história do nosso País ao mudar o paradigma do cuidado, reconhecendo meninas e meninos como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, sob a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.

Em 2026, quando entra em vigor o chamado “ECA Digital”, esse compromisso histórico ganha contornos ainda mais complexos. A Psicologia brasileira reafirma que o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta deve ser garantido de forma intransigente também no ambiente digital.

O ciberespaço tem se tornado palco de sérias violações, como anúncios com conotação sexual, aliciamento digital e a mercantilização de corpos infantojuvenis para fins de engajamento e lucro. Diante dessas violências, a Psicologia adota uma perspectiva crítica, ao compreender que os impactos psíquicos e sociais não atingem a todas e todos da mesma forma. Marcadores sociais como raça, gênero, classe e território intensificam as vulnerabilidades, a exemplo da histórica hipersexualização sofrida por meninas negras e indígenas no Brasil.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o enfrentamento a essa realidade exige ações estruturais e intersetoriais. No âmbito familiar e escolar, a mediação deve ser pautada na construção de vínculos de confiança, na escuta qualificada e em uma educação digital e sexual crítica, afastando posturas puramente moralistas ou punitivas que acabam por culpabilizar a própria vítima.

No plano coletivo, o CFP – que atua ativamente em espaços de controle social e na formulação de políticas públicas, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – defende que as plataformas transnacionais de tecnologia assumam sua responsabilidade na prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos violadores.

Garantir um futuro seguro, justo e digno para a infância e a adolescência é uma tarefa contínua e coletiva.

CFP dialoga sobre saúde coletiva, produção científica e o fazer profissional em congresso internacional no Maranhão

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 17º Congresso Internacional da Rede Unida, realizado de 22 a 26 de junho de 2026, em São Luís/MA. Com o tema “Sabedoria e soberania com alegria: a saúde entre os ritmos da docência, trabalho, cultura e participação no sotaque da matraca”, a edição celebrou marcos importantes da saúde coletiva, como os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde e os 38 anos da Constituição Federal.

O CFP esteve presente em mesas-redondas e em távolas, que são espaços de debate estruturados de forma horizontal e dialógica. Esse formato foi escolhido para assegurar que múltiplos saberes científicos, populares e tradicionais se encontrassem em condições de horizontalidade e de forma circular, fortalecendo a articulação entre a produção científica da Psicologia e as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Autarquia, o diálogo com a comunidade é essencial para o aperfeiçoamento das técnicas de intervenção profissional.

Na segunda-feira (22), a abertura das atividades destacou a participação inédita da Autarquia no congresso, com o objetivo de fortalecer esse intercâmbio e contribuir com as práticas de cuidado desenvolvidas nos territórios. A presidenta do CFP, Ivani Oliveira, pontuou que a inserção reafirma o compromisso da Psicologia como ciência da saúde coletiva.

“A presença do CFP consolida a Psicologia como uma ciência que produz respostas acadêmicas e metodológicas para os problemas do País. Estamos aqui para pautar o debate epistemológico, a validação científica de novas práticas e o rigor metodológico na produção de saberes. Defendemos que os conhecimentos tradicionais indígenas e quilombolas funcionam como tecnologias de cuidado eficazes nos territórios, que precisam ser compreendidas pela ciência para qualificar a escuta e o fazer das psicólogas e dos psicólogos na ponta”, destacou a presidenta.

Na manhã de terça-feira (23), a conselheira federal Míriam Alves coordenou a távola O que podem as revistas científicas na democratização do conhecimento? Raça e etnia como marcador na política editorial da Psicologia. Na ocasião, ressaltou os avanços implementados na Revista Psicologia: Ciência e Profissão para assegurar a equidade racial e étnica na produção científica.

“Embora não exista um guia amplamente difundido sobre equidade racial e étnica na pesquisa científica, a ‘Revista Psicologia: Ciência e Profissão’ passou a orientar autores, editores e pareceristas quanto à relevância de considerar informações sobre raça e etnia no delineamento dos estudos, na análise dos dados e na discussão dos resultados”, explicou.

Ainda na terça-feira (23), os diálogos sobre o cuidado territorializado e saberes tradicionais integraram a távola Sistemas de conhecimentos e tecnologias do cuidado: a autonomia dos povos na atenção à saúde. A atividade contou com a participação da conselheira federal e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, Vanessa Terena, que compartilhou contribuições voltadas aos ritos e às metodologias ancestrais e comunitárias.

“Dialogamos sobre as tecnologias ancestrais e as lógicas do cuidado coletivo. É fundamental que a ciência reconheça a potência dos saberes gestados nas comunidades, integrando os conhecimentos oriundos dos territórios e da ancestralidade como bases indispensáveis para a promoção da saúde”, pontuou a conselheira.

O enfrentamento ao racismo estrutural e seus impactos na saúde mental foi o tema central da participação do CFP na quarta-feira (24). Na távola Racismo sistêmico e violação dos direitos humanos: implicações à saúde mental, Ivani Oliveira destacou o papel das orientações normativas da autarquia no combate às opressões.

“Nos reunimos com movimentos sociais e com a academia para discutir como a saúde pode intervir nesse processo de adoecimento. Levamos para o debate a Referência Técnica sobre a atuação de psicólogas e psicólogos nas relações raciais, reforçando a orientação de que a Psicologia não pode ser omissa nem conivente diante do crime de racismo”, ressaltou.

Também na quarta-feira (24), a mesa Escravidão moderna: novos tempos, novos termos, mesmos corpos analisou o mercado de trabalho contemporâneo. Ao contribuir com a atividade, o conselheiro federal Rômulo Mafra observou os reflexos da precarização laboral na saúde mental.

“Sabemos que diversas categorias profissionais, o que inclui a Psicologia, enfrentam o avanço da precarização e a degradação das condições de trabalho. São fatores que impactam diretamente a saúde mental. O CFP demarca sua posição institucional de salvaguardar a categoria e atuar de forma intransigente pela valorização profissional, em estrita consonância com o nosso Código de Ética”, pontuou o conselheiro.

Na quinta-feira (25), o cumprimento de tratados internacionais e a defesa dos direitos humanos formaram a mesa Não sou advogado, posso fazer uma denúncia à Corte Internacional dos Direitos Humanos?, sob mediação do conselheiro federal Rafael Wolski.

“É importante que a nossa categoria se aproprie dessa discussão para compreender os trâmites do Estado brasileiro e saber como recorrer às instâncias internacionais, como a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando esgotados os recursos internos relacionados a violações de direitos”, explicou.

Entre as contribuições voltadas ao tema, o CFP distribuiu exemplares das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres. Além disso, Rafael Wolski sugeriu a leitura do Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, publicação de 2025 fruto de articulação do Sistema Conselhos de Psicologia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento apresenta um panorama sobre o processo de fechamento e as condições atuais dessas instituições no País.

No campo da sustentabilidade, a távola Entre águas, matas, cidades e saberes: narrativas da promoção e proteção do bem-viver contou com a presença do conselheiro federal Leandro Rosa, que dialogou sobre a atuação da Psicologia junto às populações da Amazônia e comunidades tradicionais. Na oportunidade, houve a distribuição das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas.

“Pensamos práticas de cuidado a partir de múltiplas perspectivas territoriais. Em um cenário de crises socioambientais que frequentemente impõem sofrimento, a articulação com movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais é fundamental para tecermos redes de proteção e promoção do bem-viver”, relatou.

Encerrando as atividades transversais com participação da delegação do CFP na quinta-feira (25), a távola Violência de gênero e feminicídio: rompendo o silêncio e salvando vidas contou com a mediação da conselheira-secretária do CFP, Ana Carolina Freire, e com a distribuição das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência, disponível em português e espanhol.

“O espaço propiciou o debate e a distribuição da Referência Técnica para a categoria. Discutimos a importância do recorte interseccional para compreender quem são as mulheres em situação de violência, abordando as realidades de mulheres negras, trans e com deficiência, bem como o impacto dessas vulnerabilidades na forma como vivenciam essas opressões”, concluiu.

A “Revista Psicologia: Ciência e Profissão”, o “Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários” e as Referências Técnicas produzidas pelo Centro de Referência em Políticas Públicas de Psicologia (CREPOP), mencionadas ao longo da cobertura, estão disponíveis para download gratuito no site do CFP, na seção de Publicações.

Psicologia, direitos e diversidade

Em paralelo à programação do congresso, o CFP participou na segunda-feira (22), também em São Luís, do evento Psicologia, Direitos Humanos e Diversidade: práticas éticas no cuidado à população LGBTQIA+.

Promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-22) em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, o encontro promoveu trocas sobre os desafios da profissão no enfrentamento à LGBTfobia e na promoção da saúde mental.

A conselheira federal Vanessa Terena dividiu a mesa de abertura com a presidenta do CRP-22, Ana Letícia Lima. Na ocasião, a representante do CFP destacou a nova campanha da CDH, que abordará as realidades e desafios enfrentados por pessoas indígenas LGBTQIA+.

O evento contou ainda com a contribuição de Luara Matos, integrante da CDH do CFP, que participou da mesa de diálogos “A Psicologia no combate à LGBTfobia”.

CFP atua no Conselho Nacional de Saúde para qualificar a formação de futuras e futuros profissionais da Psicologia no SUS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em Brasília/DF, da 237ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES), colegiado integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Realizada nos dias 30 de junho e 1º de julho, a atividade ocorreu de forma conjunta com a Câmara Técnica do Eixo 2, focada na Formação de Graduação, espaço em que o CFP atua como titular e participante ativo das discussões.

A CIRTES se constitui como espaço de participação política, deliberativa e estratégica e assessora diretamente o CNS no aperfeiçoamento das diretrizes que regem a educação e as relações de trabalho na saúde no Brasil. Para subsidiar sua atuação, a estrutura conta com o suporte da Câmara Técnica. Essa instância é responsável por aprofundar análises e emitir pareceres que fundamentam as deliberações da comissão, que se organiza nos eixos de nível médio, graduação e pós-graduação.

No encontro, o CFP foi representado pelo psicólogo Pedro Figueiredo, doutor em Psicologia Social e professor adjunto no Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Com uma trajetória voltada a pesquisas sobre sofrimento psíquico escolar, relações étnico-raciais, práticas discursivas e intervenções interdisciplinares, o docente demarca a continuidade da contribuição técnica e ética do CFP na avaliação de temas estratégicos e na análise de políticas, programas e ações em desenvolvimento no âmbito do Governo Federal.

O representante destaca que a atuação do CFP na Câmara Técnica do Eixo da Graduação consiste em avaliar os processos de abertura e de reconhecimento dos cursos de Psicologia em todo o território nacional. “Nossa função é observar se as propostas estão de acordo com as diretrizes curriculares nacionais da Psicologia e se atendem às normas de formação a partir dos princípios do SUS. Sendo a nossa categoria uma das que possui maior inserção de trabalhadoras e trabalhadores dentro da Atenção Primária à Saúde, assegurar que os cursos aprovados estejam alinhados à saúde pública é algo essencial”, pontua.

Pedro Figueiredo ressalta que o espaço fortalece o acompanhamento contínuo das ofertas de ensino, proporcionando subsídios para que as futuras profissionais e os futuros profissionais da Psicologia iniciem suas trajetórias com uma visão crítica e humanizada. “Garantir a qualidade da graduação reflete diretamente no cuidado oferecido à sociedade e na consolidação de uma rede de assistência qualificada”, reforça.

Este foi o terceiro encontro ordinário de 2026 a contar com a presença da representação da autarquia, consolidando uma agenda contínua de diálogos iniciada no primeiro semestre. Nas reuniões anteriores, ocorridas em fevereiro e abril, o CFP contribuiu ativamente no planejamento das ações estratégicas da comissão para este ano, incluindo a elaboração do Plano de Ação da CIRTES e a construção de minutas de produtos institucionais articuladas junto à Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN/CNS).

Sistema Conselhos de Psicologia mobiliza categoria na Semana da Diversidade em São Paulo

Uma mobilização para o fortalecimento da atenção à saúde, da despatologização das identidades e do enfrentamento às opressões e violências motivadas por preconceito de gênero e orientação sexual marcou a atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) e de representantes de Conselhos Regionais de todo o país na Semana do Orgulho e da Diversidade LGBTQIA+.

Realizada de 3 a 7 de junho em São Paulo, a programação articulada do Sistema Conselhos de Psicologia reuniu, ao longo desses cinco dias, mesas de diálogo, encontros interinstitucionais, atividades de incidência política e manifestações culturais. A iniciativa refletiu o alinhamento técnico, científico e político da Psicologia com a consolidação de práticas profissionais comprometidas com a garantia de direitos e a dignidade dessa população.

A abertura da semana ocorreu no Museu da Diversidade Sexual, no dia 3, com o painel sobre saúde mental, cultura, arte e memória, que debateu a importância das manifestações artísticas como ferramentas essenciais à promoção do bem-estar. A atividade foi conduzida pela presidenta do CFP, Ivani Oliveira, e contou com a participação do conselheiro federal Zeca Carú de Paula.

Nesse debate, Ivani Oliveira enfatizou a trajetória histórica da profissão na garantia de direitos e o compromisso com a saúde integral de todas as configurações familiares. “Nós já sabemos que a Psicologia brasileira promove há muitas décadas o direito de as pessoas amarem, serem respeitadas, de fazerem parte de uma sociedade com participação cidadã. Nossa profissão deve incidir permanentemente para que todas e todos possam viver em liberdade, com respeito e com muito amor”, afirmou.

Zeca Carú de Paula contextualizou a importância de um acolhimento clínico atento às diversidades e trajetórias, reiterando que o direito à saúde mental digna pressupõe considerar a singularidade de cada narrativa. “O nosso trabalho consiste na escuta e faz parte da construção e da elaboração de um dizer de si a prática da fabulação, da criação. Modos de dizer da própria experiência e da própria vida”, pontuou.

O conselheiro do CFP integrou, também, uma roda de conversa sobre narrativas literárias e experiências das transmasculinidades, promovida pelo Trans_borda Impacto Social no dia 5. Na ocasião, Zeca Carú reforçou que a escuta de experiências ajuda a construir orientações mais qualificadas para a atuação de psicólogas e psicólogos. “O objetivo é compreender as demandas narradas pelas pessoas transmasculinas para construir ações alinhadas às necessidades dessa população com a Psicologia brasileira, orientando práticas cada vez mais éticas, dignas e científicas”, completou.

Na 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, no dia 4, a comitiva do Sistema Conselhos esteve presente no estande institucional do CFP, consolidado como um ponto estratégico de orientação, aproximação, acolhimento, troca de conhecimento e distribuição de publicações técnicas para profissionais e entidades parceiras. Na oportunidade, a conselheira federal Andréa Chamon ressaltou a importância de “atuar na salvaguarda dos direitos humanos e de todas as subjetividades, destacando o direito de as pessoas viverem em liberdade”.

No espaço institucional do CRP-06/SP, representantes do Sistema Conselhos que pertencem à comunidade e atuam diretamente nas demandas LGBTQIA+ iniciaram, no dia 5, o planejamento de ações articuladas na atividade “Psicologia com Diversidade: Sexualidades e Gêneros”. A conselheira e secretária da Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, Liliane Martins, explicou que esse modo de organização potencializa as respostas da profissão aos desafios cotidianos. “É muito importante pensarmos, enquanto profissionais da Psicologia, sobre como contribuir com o fortalecimento da saúde mental da população LGBTQIA+”, destacou.

Liliane Martins também acompanhou, no dia 3, na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o lançamento da cartilha do I LesboCenso Nacional, em que a construção mapeou as múltiplas vivências e vulnerabilidades das mulheridades lésbicas. “A cartilha, fruto de pesquisa acadêmica transformada pelo poder público em ferramenta de acolhimento social, supre uma lacuna documental e constitui o entendimento de que são necessárias políticas públicas dedicadas às mulheres lésbicas no Brasil”, pontuou.

O CFP contribuiu para as discussões sobre a violência algorítmica nas plataformas digitais contra vidas LGBTQIA+, promovidas por pesquisadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Estadual Paulista (Unesp), em debate realizado no dia 5, na Livraria MegaFauna. Na atividade, a conselheira e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, Jaqueline Gomes de Jesus, ressaltou que “é fundamental que profissionais da Psicologia ampliem seu escopo de trabalho a partir da apropriação das discussões sobre como as plataformas digitais e os sistemas de inteligência artificial podem interferir na circulação de conteúdos ligados à diversidade sexual e de gênero”.

No dia 6, Jaqueline Gomes de Jesus também representou a autarquia na 8ª Ação Transada, organizada pela Rede Trans Brasil. Com foco no diálogo frente às realidades de travestis e transexuais, a conselheira defendeu a expansão da participação democrática desses grupos nas instâncias de representação política.

A presença da Psicologia na Semana da Diversidade se estendeu às manifestações públicas na Avenida Paulista, com a participação na 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, no sábado, 6 de junho e na 30ª Parada do Orgulho LGBT+, no domingo, 7 de junho.

Confira o álbum de fotos.

Atuação no cenário internacional

A mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ também ganhou força no cenário internacional no início do mês de maio. Entre os dias 5 e 8, uma comitiva da Autarquia participou da 10ª Conferência Regional da ILGALAC (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais para a América Latina e Caribe), realizada em Niterói (RJ).

A delegação do CFP foi composta pela presidenta Ivani Oliveira, pelas conselheiras federais Liliane Martins e Vanessa Terena e pelo conselheiro federal Zeca Carú de Paula.

Durante o evento, a presidenta Ivani Oliveira integrou a mesa de abertura, onde apresentou um panorama histórico da Psicologia brasileira na defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Em sua fala, destacou a importância de uma articulação estratégica entre os países do Sul Global no combate às chamadas “práticas de conversão” e a qualquer forma de discriminação relacionada à orientação sexual e identidade de gênero.

O conselheiro Zeca Carú de Paula foi um dos palestrantes da mesa “Pontes para nos mantermos vivas: estratégias e experiências de atendimento em saúde mental para pessoas LGBTQIA+”. A atividade foi organizada em uma parceria interinstitucional com o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS-MG).

CFP toma posse no CNAS e reafirma compromisso com a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da assistência social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o biênio 2026-2028 e retorna ao colegiado no segmento de entidades e organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A cerimônia fez parte da programação da 349ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada de 10 a 12 de junho, em Brasília/DF.

Representado pela conselheira federal do XX Plenário e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Vanessa Terena, o CFP demarca a continuidade do compromisso ético, científico e político da Psicologia com o controle social e a consolidação do SUAS como política pública estruturante da proteção social no Brasil.

“Nossa profissão está presente em todo o Sistema Único de Assistência Social, atuando na garantia de direitos, no fortalecimento de vínculos comunitários e na construção de respostas às diversas formas de vulnerabilidade e exclusão social”, pontua a conselheira.

Vanessa Terena destaca que reconhecer a presença da categoria na assistência social possibilita a promoção de melhores condições de trabalho e reforça o entendimento da Psicologia de que “é essencial fornecer subsídios para que as psicólogas e os psicólogos atuem de maneira ética, crítica e qualificada, superando os desafios históricos, políticos e metodológicos que marcam a trajetória da assistência social no País”.

A conselheira do CFP acrescenta que o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS incide diretamente na qualidade do serviço prestado à população. “Como reflexo desse processo, a Psicologia qualifica sua escuta e cuidado, contribuindo para maior resolutividade frente às demandas da sociedade. Esse avanço deve observar as individualidades e subjetividades de cada pessoa atendida, consolidando o SUAS como um instrumento efetivo de promoção de direitos, cidadania e autonomia social”, conclui.

Contribuições da Psicologia 

Criado há pouco mais de 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o CNAS atua diretamente no controle social e no aperfeiçoamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Suas atribuições incluem a regulação dos serviços e benefícios do SUAS nos âmbitos público e privado, a convocação da Conferência Nacional, bem como a análise e aprovação das propostas e contas orçamentárias do setor.

No fortalecimento desse cenário, a atuação do CFP ganhou um capítulo importante no ano passado, quando realizou uma conferência livre voltada à gestão do trabalho e à saúde mental das profissionais e dos profissionais que atuam na assistência social (assista à abertura e a deliberação das propostas). Os diálogos geraram propostas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com foco em ações permanentes de superação do assédio moral, na instituição de um programa nacional de valorização (com piso salarial justo, plano de carreiras e jornada de até 30 horas) e na implementação de canais digitais para ampliar a participação popular.

A articulação contínua junto ao CNAS tem consolidado avanços na garantia de direitos, como defesa da representatividade da trabalhadora e do trabalhador e o posicionamento firme a favor do financiamento exclusivo de equipamentos regulamentados, em contraposição às comunidades terapêuticas. O CFP participou ativamente da construção de normativas sobre equipes mínimas no SUAS, a erradicação do trabalho infantil e a regulação das relações com o Sistema de Justiça, trajetória que rendeu à Autarquia, em 2023, a menção honrosa no Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque.

Atualmente, o CFP, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), organiza a 4ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS, que está com inscrições abertas e ocorrerá entre 4 de setembro e 31 de outubro, nas cinco regiões brasileiras. Com o tema “Territorialidades, Interseccionalidades e Práticas de Cuidados na Política de Assistência Social”, o evento se constitui como um espaço estratégico de intercâmbio técnico e científico.

No âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP também desenvolve orientações éticas, científicas e técnicas, como as Referências Técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos em políticas públicas para a população em situação de rua, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

No site da Autarquia também estão disponíveis as publicações Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o SUAS (2ª edição), Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social, e o guia sobre o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias.

Psicologia participa da Semana do Orgulho e da Diversidade LGBTQIA+ em São Paulo

De 3 a 7 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) e representantes de Conselhos Regionais de Psicologia de todo o País participam da Semana do Orgulho e da Diversidade LGBTQIA+, na capital paulista. Sob o mote orientador “Psicologia acolhendo todas as cores e subjetividades: saúde mental se faz com respeito e liberdade”, a ação convoca a categoria e a sociedade para uma mobilização ativa em defesa da diversidade, da vida e da democracia.

A presença do Sistema Conselhos de Psicologia no evento marca a atuação em rede voltada à articulação, ao cuidado e à promoção de direitos fundamentais, reiterando o compromisso ético, científico e político dessa ciência e profissão com a saúde mental, o acolhimento das diferentes subjetividades e o respeito às especificidades de gênero e orientação sexual.

Ao longo de cinco dias, a programação institucional unificada reunirá mesas de debates, fóruns de diálogo interinstitucional, atividades de incidência política, além de manifestações culturais.

Acompanhe a programação completa das atividades, os locais de realização e participe com o Sistema Conselhos de Psicologia.

3 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA)

Atividade 1

Mesa de lançamento: Cartilha de Incidência Política e Oficina – Etapa Sudeste / I LesboCenso Nacional

  • Horário: das 17h às 19h

  • Local: Apeoesp – Praça da República, 282, Centro

  • Participação: Liliane Martins (Conselheira do CFP)

  • Acesso: Aberto ao público

Atividade 2

Mesa de debates no Museu da Diversidade de São Paulo: Saúde mental, cultura, arte e memória

  • Horário: das 19h às 21h

  • Local: Museu da Diversidade Sexual – Estação República do Metrô

  • Participação: Ivani Oliveira (Presidenta do CFP), Zeca Carú (Conselheiro do CFP) e Gabriel Basílio (CRP-06)

  • Pessoas convidadas: Manu Monteiro (CRP-02) e Ayô Tupinambá

  • Acesso: Aberto ao público

 4 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)

Atividade 1

Estande da Psicologia na 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+

  • Horário: das 10h às 20h

  • Local: Vale do Anhangabaú – Centro Histórico

  • Participação: Representantes do CFP, do CRP-06 e do Sistema Conselhos

  • Pessoas convidadas: Juliana Alves de Oliveira (OAB-SP), Victor Henrique Grampa (Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB seccional SP) e Gualoy Guarani Kaiowá (Liderança indígena da Juventude Indígena da Diversidade Guarani Kaiowá – JUIND GK)

  • Acesso: Aberto ao público, mediante retirada de ingressos na plataforma Sympla

 5 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA)

Atividade 1

Psicologia com Diversidade: Sexualidades e Gêneros

  • Horário: das 9h às 16h

  • Local: CRP-06 – Rua Arruda Alvim, 89, Jardim América

  • Acesso: Restrito. Atividade destinada a representantes do CFP, CRP-06 e delegações do Sistema Conselhos de Psicologia

  • Pessoas convidadas: Gualoy Guarani Kaiowá (Liderança indígena da Juventude Indígena da Diversidade Guarani Kaiowá – JUIND GK) e Alexandre Lima Passarello (Parada LGBTQIA+ SP)

Atividade 2

Transborda – Mesa: Autores transmasculinos em debate + Sarau Trans

  • Horário: das 17h às 19h30

  • Local: Sede Transborda – Rua Brigadeiro Galvão, 549, Barra Funda

  • Participação: Zeca Carú (Conselheiro do CFP)

  • Acesso: Aberto ao público

Atividade 3

Violência algorítmica e vidas LGBTQIAPN+: Debate com pesquisadoras

  • Horário: às 17h

  • Local: Livraria MegaFauna – Edifício Copan

  • Participação: Jaqueline Gomes de Jesus (Conselheira do CFP e coordenadora da CDH)

  • Acesso: Aberto ao público

 6 DE JUNHO (SÁBADO)

Atividade 1

Psicologia Brasileira na 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo

  • Horário: às 13h (Concentração)

  • Local: MASP – Avenida Paulista

  • Participação: Representantes do CFP, do CRP-06 e do Sistema Conselhos

  • Acesso: Aberto ao público

Atividade 2

VIII Ação Transada da Rede Trans Brasil – Mesa: Perseguição conservadora às Pessoas Travestis e Transexuais – atual conjuntura política e estratégias de fortalecimento de direitos

  • Horário: às 15h

  • Local: Rua Pedro Américo, 52, República

  • Participação: Jaqueline Gomes de Jesus (Conselheira do CFP e coordenadora da CDH)

  • Acesso: Aberto ao público

7 DE JUNHO (DOMINGO)

Atividade 1

Psicologia Brasileira na 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo

  • Tema: “A rua convoca, a urna confirma”

  • Horário: às 10h (Concentração)

  • Local: Avenida Paulista

  • Participação: Representantes do CFP, do CRP-06 e do Sistema Conselhos

  • Acesso: Aberto ao público