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CFP publica normativa que estabelece porte dos Conselhos Regionais de Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução nº 8/2024, que estabelece a classificação de porte dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) com base no percentual do número de psicólogas(os) inscritas(os) e ativas(os) em cada Conselho Regional de Psicologia em relação à base nacional.

O documento, publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho, foi aprovado na primeira Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) deste ano, realizada em maio.

Para a elaboração da norma, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) de novembro de 2021, que solicitou subsídios aos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) para a formulação do documento. O conteúdo recebido foi sistematizado e orientou os estudos em relação ao porte dos CRPs, considerando aspectos como a participação nos programas e projetos no âmbito do Sistema Conselhos, autonomia administrativa e financeira e a equidade para o desenvolvimento das ações de orientação e fiscalização à categoria e sociedade.

A conselheira-tesoureira do CFP, Célia Mazza de Souza, explicou que a definição de porte dos CRPs é uma demanda antiga, proposta nas duas últimas edições do Congresso Nacional da Psicologia. “O Sistema Conselhos de Psicologia usava como referência de tamanho das instâncias regionais o Regimento Interno da APAF, que define, por número de inscritos na base dos conselhos regionais, o quantitativo de delegadas e delegados para a Assembleia. Assim, era necessária a definição de porte desses conselhos por meio de um normativo, para que os programas e convênios pudessem ser mais equânimes e de acordo com as diferenças entre os CRPs”.

A conselheira federal aponta ainda que, a partir da Resolução CFP nº 8/2024, existem importantes princípios a considerar para a definição da distribuição de apoios administrativos e financeiros aos conselhos regionais, distribuídos em seis níveis de porte: “desta forma, conseguiremos dar mais suporte aos CRPs menores, para que possam desenvolver suas atividades de orientação e fiscalização da categoria em condições mais igualitárias àqueles que já contam com uma estrutura maior. Queremos um Sistema Conselhos de Psicologia que funcione em harmonia e com igualdade de condições”.

Custeio do CFP para os Conselhos Regionais de Psicologia

A Resolução nº 8/2024 também destaca os percentuais de custeio pelo CFP, a serem aplicados para cada Conselho Regional de Psicologia, para programas e editais atuais.

Para os CRPs classificados no nível 1, o custeio do CFP será de 100% dos gastos relacionados aos programas orçamentários de transferência de recurso; para os classificados no nível 2, o custeio Federal será de 70%, cabendo aos Conselhos Regionais o custeio de 30%.

Para os futuros editais de convênios e programas esses percentuais são referenciais mínimos a seguir, podendo ser ampliados, bem como outros níveis poderão ser contemplados com subsídios do CFP.

Esses percentuais visam o rateio equitativo das despesas comuns do Sistema Conselhos de Psicologia entre os CRPs, a partir de 2025, e devem considerar as diretrizes estabelecidas na norma.

Acesse a íntegra da Resolução nº 8/2024.

Especialistas alertam para os riscos da contaminação por mercúrio às populações indígenas

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Psicólogas(os) especialistas chamam atenção para os perigos à saúde e ao desenvolvimento das populações indígenas em função da contaminação por mercúrio proveniente dos garimpos. O alerta foi feito em debate virtual realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na última quinta-feira (9).

O diálogo ouviu pesquisadoras e pesquisadores sobre estudos no Brasil e na América do Sul sobre o impacto do mercúrio no cotidiano das populações indígenas com o intuito de propor estratégias de atuação da Psicologia frente a esse desafio.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, explicou que a Psicologia brasileira está atenta à questão indígena e que o tema se encontra no cerne dos debates entre as(os) profissionais da categoria. “A garantia da saúde indígena está sendo anunciada para o mundo como um grande enfrentamento que a sociedade brasileira precisa fazer. E, no dia de hoje, estamos aqui para dizer o quanto este também é um tema para a Psicologia brasileira. As questões indígenas hoje estão no palco das nossas discussões”, apontou.

Para a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, a temática indígena abre uma agenda de desafios para a nossa ciência e profissão. “Essa é uma agenda que precisa ser pensada numa perspectiva da Psicologia indígena, que é transversal. Então, é preciso pensar em avaliação, é preciso pensar em desenvolvimento, é preciso pensar na construção de instrumentos que sejam socioculturalmente circunscritos”, ressaltou.

A conselheira Nita Tuxá, primeira indígena psicóloga a integrar um plenário do CFP, pontuou os danos às comunidades indígenas provocados pela exploração em seus territórios. “São populações que estabelecem uma relação de muita intimidade e pertencimento com aquele chão, com aquele rio, com aquele lugar. Não é só o campo biológico, são danos psicossociais, são danos cosmológicos, são danos que implicam na não-promoção do bem-viver”.

Impactos à saúde física e mental

A professora de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Chrissie Ferreira de Carvalho, falou como a Psicologia se faz presente nos estudos e projetos em populações contaminadas. Ela contou que as populações ribeirinhas estão expostas ao mercúrio de forma crônica, passando de mãe para filhas e filhos. Apontou ainda os efeitos desta longa contaminação pelo metal: “Mesmo uma concentração baixa de mercúrio, um pouco maior do considerado normal, já gera efeitos negativos na cognição humana”, explicou a psicóloga.

Cassio Santos Lima, doutor em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), destacou que estudos têm identificado risco à saúde de maneira geral e do funcionamento cognitivo às populações ribeirinhas expostas ao mercúrio. “Em níveis elevados, o mercúrio gera um efeito negativo para a cognição e a cognição é fundamental para aspectos básicos de aprendizagem, de funcionalidade. Então, é importante que a Psicologia faça parte desse debate, justamente para conseguir viabilizar políticas públicas”, defendeu.

O psicólogo colombiano e professor da Corporação Universitária do Caribe (CECAR) César Argúmedos de La Ossa alertou que os efeitos da exposição ao mercúrio são ainda mais graves na fase do desenvolvimento gestacional. “Especialmente nos últimos anos, os estudos na área da Psicologia, mais especialmente da Neuropsicologia, têm mostrado que o neurodesenvolvimento é a área mais afetada nas crianças e é muito mais grave quando essa exposição começa ainda no desenvolvimento no período da gravidez”, alertou.

O debate virtual foi transmitido ao vivo e segue disponível nas plataformas digitais do Conselho Federal de Psicologia.

Referências Técnicas

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia lançou as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas”, com diretrizes para atuação das(os) profissionais da Psicologia na área.

As Referências Técnicas são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às(aos) psicólogas(os) que atuam no âmbito das políticas públicas como instrumento para a qualificação e a orientação de sua prática profissional.

As obras são elaboradas no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Visite o site do CFP para baixar a publicação em PDF