O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Edital 03/2023 de chamada pública para composição do banco de pareceristas ad hoc do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP). 

Por meio do Sistema, o CFP vai avaliar se as práticas submetidas têm relação com a ciência e ética psicológica e se poderão ser utilizadas por psicólogas e psicólogos de todo o país. 

As pessoas interessadas em se tornar pareceristas ad hoc do SAPP deverão submeter suas inscrições entre os dias 10 de julho e 10 de agosto de 2023 exclusivamente por meio de formulário eletrônico.  e deverão ser realizadas somente mediante preenchimento de formulário eletrônico. 

Cada candidata(o) deverá escolher, no momento da inscrição, até dois processos de trabalho listados. Entre eles, constam os seguintes processos: educativos; gestão e desenvolvimento de pessoas; prevenção e promoção da saúde e bem-viver;  clínicos; avaliação psicológica;  orientação e aconselhamento; organizativos de coletivos sociais; mediação de conflitos; e proteção social e desenvolvimento.

As(Os) candidatas(os) deverão, conforme critérios estabelecidos no edital, ser psicólogas(os) com inscrição regular e ativa no respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP) com, no mínimo, dez  anos de atuação comprovada. Podem, ainda, ser pesquisadoras(es) graduadas(os) em Psicologia com título de doutorado em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Ainda conforme as regras, as(os) postulantes não podem ter contra si condenação criminal com pena superior a dois anos em virtude de sentença transitada em julgado, salvo reabilitação legal, comprovada mediante declaração da candidata. Também não podem ter condenação disciplinar por infração ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, transitada em julgado na esfera administrativa há menos de cinco anos; e tampouco, condenação por infração administrativa transitada em julgado na esfera administrativa há menos de cinco anos.

Seleção

As(Os) candidatas(os) a pareceristas serão selecionadas(os) a partir do exame dos seus currículos lattes e das informações constantes do formulário eletrônico preenchido no momento da inscrição.

Serão escolhidas(os) candidatas(os) que possuam conhecimento sobre formação e atuação profissional em Psicologia e suas interfaces com outros campos profissionais; que tenham trabalhos publicados qualificados ou experiência com os processos de trabalho escolhidos para atuar como pareceristas; com domínio de métodos e técnicas de investigação; e que possuam controle de práticas em Psicologia.

O resultado será disponibilizado no site do CFP (www.cfp.org.br) até 22 de setembro de 2023. O banco de pareceristas formado por meio dessa chamada pública terá a validade de, no máximo, três anos, perdurando até a primeira plenária do XX Plenário – a ser estabelecido em 2026 – na qual serão definidos novos critérios para o próximo edital.

Sobre o SAPP

O Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP) foi criado por meio da Resolução CFP 18/2022, em agosto de 2022. O SAPP tem por finalidade a avaliação de práticas psicológicas no âmbito do exercício profissional da Psicologia.

Para seu funcionamento, o Sistema contará com a composição de um membro representante do Conselho Federal de Psicologia e quatro membros indicados pela Plenária do CFP, tendo como critério de indicação sólidos conhecimentos em ética e legislação profissional da Psicologia.

Quem foi Aluízio Lopes de Brito

Psicólogo, professor e filósofo, Aluízio Lopes de Brito abriu caminhos para uma Psicologia democrática, que pudesse dialogar com a história do povo brasileiro. Foi presidente do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13) na gestão 2001-2004 e conselheiro do Conselho Federal de Psicologia por três gestões.

Aluízio Lopes de Brito recebeu o título de membro ad hoc do CFP, contribuindo com a atualização do Código de Ética do Profissional Psicólogo, em 2005, e com a elaboração do Código de Processamento Disciplinar (CPD), entre 2018 e 2019. No âmbito do Conselho Federal de Psicologia, ainda compôs a formação da Secretaria de Orientação e Ética (SOE). Aluízio Lopes de Brito faleceu em 2020, em João Pessoa, aos 53 anos, vitimado pela Covid-19.

Saiba mais:

Acesse o Edital de Chamada Pública 3/2023

Acesse o formulário de inscrição para parecerista do SAPP aqui 

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