A luta pela jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos conquistou, nesta quarta-feira (1/7), mais um importante avanço no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 1.214/2019, encerrando a tramitação da proposta naquela Casa Legislativa antes do envio ao Senado Federal.
A proposição foi o primeiro item apreciado na pauta, que reuniu outras 46 matérias. Com a aprovação da Redação Final, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara deverá providenciar a autuação e o envio formal do autógrafo ou ofício à Casa revisora, o Senado Federal, conforme o rito legislativo.
O PL nº 1.214/2019 altera a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicóloga(o), para fixar a duração do trabalho de profissionais da Psicologia em até 30 horas semanais. A proposta é de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN).
Vitória construída pela mobilização da categoria
A conclusão da tramitação na Câmara representa um marco na trajetória de mobilização da Psicologia brasileira pela valorização profissional. Em maio, o projeto foi aprovado de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT/ES).
Na ocasião, a mobilização reuniu psicólogas(os), entidades representativas e conselheiras(os) do Sistema Conselhos de Psicologia, em uma ampla ação de incidência pela aprovação da pauta. A atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) incluiu diálogo com parlamentares, acompanhamento da tramitação e mobilização da categoria em defesa das 30 horas.
Ao longo de sua tramitação na Câmara, o PL passou por comissões temáticas, entre elas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; a Comissão de Seguridade Social e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próxima etapa: Senado Federal
Com a conclusão da Redação Final pela Câmara, a matéria deverá ser encaminhada ao Senado Federal, onde terá início uma nova fase da tramitação legislativa.
Ao chegar ao Senado, o projeto será distribuído pela Presidência da Casa às comissões competentes para análise. Depois dessa etapa, o texto seguirá para apreciação em Plenário. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso receba modificações, retornará ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova deliberação.
O CFP seguirá acompanhando de perto cada etapa desse processo e atuando institucionalmente pela aprovação da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos independentemente do vínculo empregatício.
Assim que o projeto for efetivamente recebido pelo Senado Federal, o CFP divulgará, em seus canais oficiais, orientações e estratégias de mobilização para que toda a categoria possa fortalecer essa importante luta.
Acompanhe os canais do CFP e fique atenta(o) às próximas convocações.
Jornada de até 30h: a luta agora é no Senado!