Author Archives: Marília Mundim

CFP divulga resultado da seleção de pareceristas ad hoc do SAPP para 2026-2028

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga o resultado da seleção de pareceristas ad hoc do Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia (SAPP) para o período de 2026 a 2028.

Ao todo, 39 profissionais foram selecionadas(os) por meio do Edital CFP nº 5/2026. As inscrições foram recebidas até 27 de julho e o resultado do processo seletivo foi homologado pelo Plenário do CFP.

O SAPP tem como finalidade analisar a compatibilidade de práticas com o exercício profissional da Psicologia. Regulamentado pela Resolução CFP nº 15/2023, alterada pela Resolução CFP nº 18/2024, o Sistema conta, em sua composição, com conselheiras(os) do CFP, especialistas indicadas(os) pela Autarquia e especialistas ad hoc selecionadas(os) por meio de chamamento público.

Processo de seleção

Conforme estabelecido no edital, a seleção analisou aspectos como conhecimento sobre formação e atuação profissional em Psicologia e suas interfaces com outros campos; produção acadêmica qualificada ou experiência relacionada aos processos de trabalho indicados para atuação como parecerista; e o domínio de métodos e técnicas de investigação e de práticas em Psicologia.

O processo de seleção foi conduzido pela Comissão Consultiva do SAPP e o resultado homologado na 8ª Reunião Ordinária do XX Plenário do CFP, realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2026, em Brasília/DF. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorrerá em breve.

SAPP e o fortalecimento da Psicologia

Criado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2022, o Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia (SAPP) é um instrumento voltado à análise de práticas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia. O SAPP busca oferecer parâmetros técnicos, científicos e éticos para subsidiar a análise sobre a compatibilidade dessas práticas com a profissão.

O processo considera, entre outros aspectos, o embasamento teórico, metodológico e técnico da prática analisada; os contextos, territórios e populações envolvidos; a observância aos princípios éticos da Psicologia e aos direitos humanos; e as estratégias utilizadas para avaliação de seus resultados. 

A atuação do Sistema contribui para qualificar as referências sobre práticas relacionadas à Psicologia e fortalecer o compromisso da profissão com o conhecimento científico, a ética e a proteção da sociedade.

Confira as lista de pareceristas ad hoc selecionadas(os):

Adriana Garritano Dourado
Ágata Cristinier Castanheda da Silva
Aine Cacozzi do Espírito Santo
Aline Daniele Hoepers
Angela Helena Marin
Ana Izabel Oliveira Lima
Andreia Costa Rabelo
Arlete Silva Acciari
Barbara Cristina Niero
Charles Cotrena
Cibele Ventura Vieira Satuf
Diego Mendonça Viana
Gilberto do Carmo Solano
Iara Senem
Iraci Gonçalves Guimarães
Jakson Luis Galdino Dourado
Jean Von Hohendorff
Jessica Maria Paixão da Silva
Jhenifer Prescilla Dias Fuzinelli
Josimar Antônio de Alcântara Mendes
Juliana Paula de Oliveira Muchiutti
Katia Nunes Sá
Leonard Almeida de Moraes
Ligia Caroline Pereira Pimenta
Linniker Matheus Soares de Moura
Luiz Eduardo Valiengo Berni
Maíra Lopes Almeida
Mariana Rambaldi do Nascimento
Marta Batista de Souza Neta
Pedro Afonso Cortez
Priscilla Messiane Santos
Rafael Lima Dalle Mulle
Raquel Icassati Almirao
Rhegysmere Myriam Rondon Alves
Rosana Teresinha D Orio de Athayde Bohrer
Stefânio Ramalho do Amaral
Tamiris da Silva Neves
Valéria Gonzatti
Yuri Bruniera Padula

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Confira a matéria sobre o lançamento do Edital CFP nº 5/2026

Encontro das Comissões de Orientação, Ética e Fiscalização fortalece práticas éticas e qualificadas

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Entre os dias 5 e 7 de agosto de 2026, foi realizado, em Belém (PA), o 3º Encontro Regional das Comissões de Orientação e Ética (COE) e das Comissões de Orientação e Fiscalização (COF) – Grupo 3. O evento, realizado no Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (Unifamaz), reuniu representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) com o objetivo de fortalecer a integração do Sistema Conselhos e promover o alinhamento de procedimentos e entendimentos relacionados à orientação, à ética e à fiscalização do exercício profissional.

O encontro contou com a participação de delegações dos Conselhos Regionais de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-14), Mato Grosso (CRP-18), Amazonas e Roraima (CRP-20), Espírito Santo (CRP-16) e Pará e Amapá (CRP-10).

Integração e fortalecimento do exercício profissional

A realização do encontro representa um importante espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva entre os Conselhos. A iniciativa contribui para o aprimoramento das práticas de orientação, ética e fiscalização, fortalecendo a atuação do Sistema Conselhos em todo o país.

Para a Conselheira-Secretária Regional da Região Norte, Marcela Acioli de Nazaré, o encontro é fundamental para aproximar os Conselhos e fortalecer uma atuação cada vez mais integrada, considerando as territorialidades:

“Este encontro é muito importante porque nos permitiu o compartilhamento de experiências, o alinhamento de entendimentos e a construção, de forma coletiva, de estratégias para a orientação, a ética e a fiscalização, a fim de qualificar o trabalho realizado pelas Comissões. Para a Região Norte, que reúne realidades e desafios específicos, esse diálogo entre os Conselhos é fundamental para fortalecer nossa atuação e garantir que a Psicologia seja exercida com responsabilidade, compromisso ético e respeito aos Direitos Humanos.”

A conselheira federal Vanessa Terena, uma das coordenadoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, ressaltou o papel da Psicologia brasileira na promoção dos direitos humanos, chamando a atenção para a necessidade de os CRPs levarem em consideração aspectos relacionados à raça, gênero, etnia, classe, território e desigualdades estruturais em seus processos de fiscalização e apurações éticas. “A/O profissional de Psicologia responde ao Código de Ética e às demais normativas do Sistema Conselhos. Nesse sentido, é importante que estejam sempre atentas/os à qualidade dos serviços e à integridade da profissão”, afirmou.

Entre os principais resultados e contribuições do encontro, destacam-se:

  • Unificação de entendimentos e procedimentos: o alinhamento entre os Conselhos contribui para maior segurança, transparência e coerência na orientação, nos processos éticos e nas ações de fiscalização.
  • Fortalecimento da ética profissional e dos Direitos Humanos: as discussões reafirmam o compromisso do Sistema Conselhos com uma atuação pautada nos princípios éticos da Psicologia e na defesa intransigente dos Direitos Humanos.
  • Troca de experiências e construção coletiva: o compartilhamento de práticas e desafios entre os CRPs possibilita a construção de estratégias mais qualificadas e adequadas às diferentes realidades regionais.
  • Qualificação da fiscalização e da orientação: o aprimoramento contínuo das ações contribui para a proteção da sociedade e para a garantia de um exercício profissional responsável e qualificado.
  • Valorização da Psicologia: a atuação integrada dos Conselhos fortalece a profissão e sua relevância social em diferentes áreas e políticas públicas.

A articulação entre o CFP e os Conselhos Regionais reafirma o compromisso do Sistema Conselhos com o desenvolvimento técnico, ético e político da Psicologia, contribuindo para a qualificação do exercício profissional e para a proteção da sociedade.

Psicologia nas políticas públicas

Durante o encontro, a Presidenta do Conselho, Ivani Oliveira, também concedeu entrevista à TV Liberal, no programa Bom Dia Pará, em que destacou a importância da presença de psicólogas e psicólogos no Sistema Único de Saúde (SUS), na Educação, nas políticas públicas e em diferentes espaços da sociedade.

Acompanhe a entrevista neste link.

Confira aqui a galeria de imagens do encontro.

CFP lança edital para fortalecer modernização tecnológica nos Conselhos Regionais de Psicologia e aprimorar oferta de serviços digitais

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou o Edital de Chamamento Público nº 12/2026, destinado aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) interessados em aderir ao Programa de Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos de Psicologia. A iniciativa representa mais um avanço na implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação (PNTI), consolidando o processo de modernização tecnológica iniciado pelo Sistema Conselhos.

Por meio do edital, o CFP oferecerá apoio financeiro institucional para viabilizar a contratação de profissionais especializados em Tecnologia da Informação pelos Conselhos Regionais classificados nos portes 1, 2, 3 e 4. A medida busca ampliar a capacidade técnica dos CRPs para implementar as diretrizes da PNTI e fortalecer a governança, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e a oferta de serviços digitais padronizados à categoria e à sociedade.

A iniciativa também contribuirá para a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Sistema Conselhos, o aprimoramento dos controles internos, a gestão de riscos, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a modernização dos processos institucionais e a integração tecnológica entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das ações de orientação e fiscalização, a ampliação da oferta de serviços digitais e a melhoria contínua dos processos institucionais apoiados por tecnologia.

“A ação representa um investimento estratégico no fortalecimento institucional do Sistema Conselhos. Ao ampliar os recursos técnicos dos Conselhos Regionais em tecnologia da informação, estamos criando condições para oferecer serviços mais eficientes, seguros e acessíveis às psicólogas e aos psicólogos, além de fortalecer a governança, a proteção de dados e a integração entre o CFP e os CRPs. Modernizar a gestão é também qualificar o atendimento prestado à categoria e à sociedade”, afirma a presidenta do CFP, Ivani Oliveira.

Como funcionará o programa

Poderão aderir ao programa os Conselhos Regionais de Psicologia enquadrados nos portes 1, 2, 3 e 4. A participação é voluntária e ocorrerá mediante apresentação de um Plano de Trabalho, que será analisado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do CFP. Após a aprovação da proposta, será celebrado convênio entre o Conselho Federal e o respectivo Conselho Regional.

O Plano de Trabalho deverá demonstrar como a contratação do profissional de Tecnologia da Informação contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica do Regional, apresentando metas, atividades, cronograma de execução e aplicação dos recursos. O documento também deverá evidenciar os benefícios esperados para a melhoria dos serviços prestados à categoria, da governança digital, da segurança da informação e da conformidade com a LGPD.

Apoio financeiro por até quatro anos

O programa prevê apoio financeiro do CFP por até 48 meses, destinado ao custeio do profissional especializado em Tecnologia da Informação. Os Conselhos Regionais de portes 1 e 2 poderão receber subsídio de até 100% do custo equivalente ao cargo, enquanto os Regionais classificados nos portes 3 e 4 poderão contar com apoio de até 50% desse valor. Os recursos serão repassados semestralmente, condicionados à aprovação da prestação de contas e ao cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho.

O edital estabelece ainda que a seleção do profissional deverá observar critérios objetivos, por meio de processo seletivo simplificado, garantindo a escolha de profissionais com formação e experiência compatíveis com as necessidades do programa. Entre as atribuições esperadas estão atividades relacionadas à infraestrutura tecnológica, segurança da informação, governança digital, suporte aos usuários e implantação de soluções que fortaleçam a transformação digital dos Conselhos Regionais.

Inscrições

Os Conselhos Regionais elegíveis poderão apresentar suas inscrições e respectivos Planos de Trabalho entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2026. Após a etapa de análise das propostas, o CFP divulgará os resultados e iniciará a celebração dos convênios com os Regionais selecionados, conforme cronograma previsto no edital.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência e no site do Conselho Federal de Psicologia.

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Conselhos de Psicologia de todo o País terão estrutura unificada de tecnologia da informação

CREPOP abre consulta pública sobre Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), inicia nesta terça-feira (14/7) consulta pública para receber contribuições de psicólogas e psicólogos de todo o País à minuta das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo de elaboração das Referências Técnicas do Sistema Conselhos de Psicologia. Seu objetivo é ampliar a participação da categoria na construção do documento, incorporando experiências profissionais, conhecimentos produzidos no campo e sugestões que contribuam para o aprimoramento da versão final.

As Referências Técnicas do CREPOP constituem um importante instrumento de orientação para o exercício profissional da Psicologia nas políticas públicas. Por isso, a participação da categoria é fundamental para que a publicação reflita a diversidade de experiências, contextos e desafios encontrados na atuação cotidiana de psicólogas e psicólogos em todo o País.

Como participar

  1. Leia a minuta: baixe e faça a leitura da versão preliminar das Referências Técnicas. (Acesse aqui o documento.) 
  2. Envie suas contribuições: preencha o formulário eletrônico com suas sugestões, considerando os eixos estruturantes que organizam a publicação. (Clique aqui para acessar o formulário.) 
  3. Fique atento ao prazo: as contribuições poderão ser enviadas até 12 de agosto de 2026. Após o encerramento da consulta pública, todas as sugestões serão consolidadas e subsidiarão a elaboração da versão final do documento.

Mais informações sobre a consulta pública podem ser acompanhadas no portal do CREPOP.  

Sobre o CREPOP

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs) voltada à qualificação, orientação e sistematização da atuação de psicólogas e psicólogos nas diversas políticas públicas do País.

Além de produzir referências para qualificar a prática profissional, o CREPOP cumpre uma importante função ético-política ao fortalecer uma atuação comprometida com os direitos humanos, a dignidade das pessoas e o aprimoramento das políticas públicas – reafirmando o papel crítico da Psicologia na promoção da cidadania e da transformação social.

Conheça também o catálogo completo de Referências Técnicas já publicadas pelo CREPOP.

 

Câmara dos Deputados conclui Redação Final do PL das 30 horas e proposta segue para o Senado

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A luta pela jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos conquistou, nesta quarta-feira (1/7), mais um importante avanço no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 1.214/2019, encerrando a tramitação da proposta naquela Casa Legislativa antes do envio ao Senado Federal.

A proposição foi o primeiro item apreciado na pauta, que reuniu outras 46 matérias. Com a aprovação da Redação Final, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara deverá providenciar a autuação e o envio formal do autógrafo ou ofício à Casa revisora, o Senado Federal, conforme o rito legislativo.

O PL nº 1.214/2019 altera a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicóloga(o), para fixar a duração do trabalho de profissionais da Psicologia em até 30 horas semanais. A proposta é de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN).

Vitória construída pela mobilização da categoria

A conclusão da tramitação na Câmara representa um marco na trajetória de mobilização da Psicologia brasileira pela valorização profissional. Em maio, o projeto foi aprovado de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT/ES).

Na ocasião, a mobilização reuniu psicólogas(os), entidades representativas e conselheiras(os) do Sistema Conselhos de Psicologia, em uma ampla ação de incidência pela aprovação da pauta. A atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) incluiu diálogo com parlamentares, acompanhamento da tramitação e mobilização da categoria em defesa das 30 horas.

Ao longo de sua tramitação na Câmara, o PL passou por comissões temáticas, entre elas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; a Comissão de Seguridade Social e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próxima etapa: Senado Federal

Com a conclusão da Redação Final pela Câmara, a matéria deverá ser encaminhada ao Senado Federal, onde terá início uma nova fase da tramitação legislativa.

Ao chegar ao Senado, o projeto será distribuído pela Presidência da Casa às comissões competentes para análise. Depois dessa etapa, o texto seguirá para apreciação em Plenário. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso receba modificações, retornará ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova deliberação.

O CFP seguirá acompanhando de perto cada etapa desse processo e atuando institucionalmente pela aprovação da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos independentemente do vínculo empregatício.

Assim que o projeto for efetivamente recebido pelo Senado Federal, o CFP divulgará, em seus canais oficiais, orientações e estratégias de mobilização para que toda a categoria possa fortalecer essa importante luta.

Acompanhe os canais do CFP e fique atenta(o) às próximas convocações.

Jornada de até 30h: a luta agora é no Senado!

Relatório da reforma do Código de Trânsito incorpora propostas defendidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia

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A atuação do Sistema Conselhos de Psicologia em defesa da profissão no contexto da segurança viária alcançou mais um importante resultado no Congresso Nacional. O relatório apresentado em 17 de junho pelo relator da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.085/2014, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), incorporou propostas defendidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) ao longo da tramitação da matéria.

A reforma promove uma ampla atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reúne dispositivos relacionados à formação, habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e segurança viária. Embora a votação do relatório tenha sido adiada para julho após pedido de vista coletivo, o texto apresentado já sinaliza avanços importantes para a Psicologia do Tráfego e para a proteção da vida no trânsito.

Atuação da Psicologia

Entre os principais pontos contemplados no relatório está o fortalecimento da avaliação psicológica como instrumento fundamental para a promoção de condutas seguras e para a prevenção de acidentes.

O texto prevê a realização de avaliação psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação, ampliando o acompanhamento das condições psicológicas relacionadas à condução de veículos ao longo da vida do condutor. Também estabelece nova avaliação psicológica para motoristas habilitados antes dos 18 anos como requisito para obtenção da CNH definitiva, além de manter as avaliações periódicas previstas em legislação específica.

Outro avanço relevante é a previsão de que os valores dos exames considerem a escuta dos respectivos conselhos profissionais, observando critérios técnicos, econômicos e as particularidades de cada unidade federativa. A medida fortalece o diálogo institucional e contribui para a construção de parâmetros compatíveis com a qualidade dos serviços prestados à população.

O relatório também estabelece a possibilidade de redução dos prazos de renovação da CNH mediante recomendação técnica do profissional responsável, quando identificados fatores que possam impactar a condução segura de veículos. Além disso, propõe a criação de um prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas, medida que poderá contribuir para maior integração e acompanhamento das informações relacionadas à aptidão para dirigir.

A conselheira do CFP Ana Flávia Mattos, que acompanhou presencialmente a reunião da Comissão Especial, destacou a importância dos avanços contemplados no parecer.

“Os dispositivos incorporados ao relatório representam o reconhecimento da contribuição técnico-científica da Psicologia para a segurança viária. A avaliação psicológica é um instrumento de proteção à vida e de prevenção de acidentes, e sua preservação demonstra a relevância da atuação profissional para a construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade”.

Incidência estratégica

Os avanços registrados no relatório são resultado de um processo contínuo de articulação institucional desenvolvido pelo Sistema Conselhos de Psicologia junto ao Congresso Nacional. Ao longo da tramitação da proposta, representantes do CFP realizaram reuniões com parlamentares, equipes técnicas e integrantes da Comissão Especial para apresentar subsídios e defender a manutenção de dispositivos considerados estratégicos para a segurança no trânsito e para a valorização da atuação profissional.

A análise da matéria será retomada em julho. O CFP seguirá acompanhando a tramitação e atuando em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia para defender o fortalecimento das políticas de segurança viária e a contribuição da Psicologia para a construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade.

Acompanhe os desdobramentos desta e de outras pautas legislativas de interesse da categoria na Plataforma Legislativa do CFP: site.cfp.org.br/plataforma-de-mobilizacao-legislativa/