Author Archives: Marília Mundim

CFP lança edital para fortalecer modernização tecnológica nos Conselhos Regionais de Psicologia e aprimorar oferta de serviços digitais

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou o Edital de Chamamento Público nº 12/2026, destinado aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) interessados em aderir ao Programa de Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos de Psicologia. A iniciativa representa mais um avanço na implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação (PNTI), consolidando o processo de modernização tecnológica iniciado pelo Sistema Conselhos.

Por meio do edital, o CFP oferecerá apoio financeiro institucional para viabilizar a contratação de profissionais especializados em Tecnologia da Informação pelos Conselhos Regionais classificados nos portes 1, 2, 3 e 4. A medida busca ampliar a capacidade técnica dos CRPs para implementar as diretrizes da PNTI e fortalecer a governança, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e a oferta de serviços digitais padronizados à categoria e à sociedade.

A iniciativa também contribuirá para a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Sistema Conselhos, o aprimoramento dos controles internos, a gestão de riscos, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a modernização dos processos institucionais e a integração tecnológica entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das ações de orientação e fiscalização, a ampliação da oferta de serviços digitais e a melhoria contínua dos processos institucionais apoiados por tecnologia.

“A ação representa um investimento estratégico no fortalecimento institucional do Sistema Conselhos. Ao ampliar os recursos técnicos dos Conselhos Regionais em tecnologia da informação, estamos criando condições para oferecer serviços mais eficientes, seguros e acessíveis às psicólogas e aos psicólogos, além de fortalecer a governança, a proteção de dados e a integração entre o CFP e os CRPs. Modernizar a gestão é também qualificar o atendimento prestado à categoria e à sociedade”, afirma a presidenta do CFP, Ivani Oliveira.

Como funcionará o programa

Poderão aderir ao programa os Conselhos Regionais de Psicologia enquadrados nos portes 1, 2, 3 e 4. A participação é voluntária e ocorrerá mediante apresentação de um Plano de Trabalho, que será analisado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do CFP. Após a aprovação da proposta, será celebrado convênio entre o Conselho Federal e o respectivo Conselho Regional.

O Plano de Trabalho deverá demonstrar como a contratação do profissional de Tecnologia da Informação contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica do Regional, apresentando metas, atividades, cronograma de execução e aplicação dos recursos. O documento também deverá evidenciar os benefícios esperados para a melhoria dos serviços prestados à categoria, da governança digital, da segurança da informação e da conformidade com a LGPD.

Apoio financeiro por até quatro anos

O programa prevê apoio financeiro do CFP por até 48 meses, destinado ao custeio do profissional especializado em Tecnologia da Informação. Os Conselhos Regionais de portes 1 e 2 poderão receber subsídio de até 100% do custo equivalente ao cargo, enquanto os Regionais classificados nos portes 3 e 4 poderão contar com apoio de até 50% desse valor. Os recursos serão repassados semestralmente, condicionados à aprovação da prestação de contas e ao cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho.

O edital estabelece ainda que a seleção do profissional deverá observar critérios objetivos, por meio de processo seletivo simplificado, garantindo a escolha de profissionais com formação e experiência compatíveis com as necessidades do programa. Entre as atribuições esperadas estão atividades relacionadas à infraestrutura tecnológica, segurança da informação, governança digital, suporte aos usuários e implantação de soluções que fortaleçam a transformação digital dos Conselhos Regionais.

Inscrições

Os Conselhos Regionais elegíveis poderão apresentar suas inscrições e respectivos Planos de Trabalho entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2026. Após a etapa de análise das propostas, o CFP divulgará os resultados e iniciará a celebração dos convênios com os Regionais selecionados, conforme cronograma previsto no edital.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência e no site do Conselho Federal de Psicologia.

Matéria relacionada

Conselhos de Psicologia de todo o País terão estrutura unificada de tecnologia da informação

CREPOP abre consulta pública sobre Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), inicia nesta terça-feira (14/7) consulta pública para receber contribuições de psicólogas e psicólogos de todo o País à minuta das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo de elaboração das Referências Técnicas do Sistema Conselhos de Psicologia. Seu objetivo é ampliar a participação da categoria na construção do documento, incorporando experiências profissionais, conhecimentos produzidos no campo e sugestões que contribuam para o aprimoramento da versão final.

As Referências Técnicas do CREPOP constituem um importante instrumento de orientação para o exercício profissional da Psicologia nas políticas públicas. Por isso, a participação da categoria é fundamental para que a publicação reflita a diversidade de experiências, contextos e desafios encontrados na atuação cotidiana de psicólogas e psicólogos em todo o País.

Como participar

  1. Leia a minuta: baixe e faça a leitura da versão preliminar das Referências Técnicas. (Acesse aqui o documento.) 
  2. Envie suas contribuições: preencha o formulário eletrônico com suas sugestões, considerando os eixos estruturantes que organizam a publicação. (Clique aqui para acessar o formulário.) 
  3. Fique atento ao prazo: as contribuições poderão ser enviadas até 12 de agosto de 2026. Após o encerramento da consulta pública, todas as sugestões serão consolidadas e subsidiarão a elaboração da versão final do documento.

Mais informações sobre a consulta pública podem ser acompanhadas no portal do CREPOP.  

Sobre o CREPOP

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs) voltada à qualificação, orientação e sistematização da atuação de psicólogas e psicólogos nas diversas políticas públicas do País.

Além de produzir referências para qualificar a prática profissional, o CREPOP cumpre uma importante função ético-política ao fortalecer uma atuação comprometida com os direitos humanos, a dignidade das pessoas e o aprimoramento das políticas públicas – reafirmando o papel crítico da Psicologia na promoção da cidadania e da transformação social.

Conheça também o catálogo completo de Referências Técnicas já publicadas pelo CREPOP.

 

Câmara dos Deputados conclui Redação Final do PL das 30 horas e proposta segue para o Senado

Posted on by
Reply

A luta pela jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos conquistou, nesta quarta-feira (1/7), mais um importante avanço no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 1.214/2019, encerrando a tramitação da proposta naquela Casa Legislativa antes do envio ao Senado Federal.

A proposição foi o primeiro item apreciado na pauta, que reuniu outras 46 matérias. Com a aprovação da Redação Final, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara deverá providenciar a autuação e o envio formal do autógrafo ou ofício à Casa revisora, o Senado Federal, conforme o rito legislativo.

O PL nº 1.214/2019 altera a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicóloga(o), para fixar a duração do trabalho de profissionais da Psicologia em até 30 horas semanais. A proposta é de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN).

Vitória construída pela mobilização da categoria

A conclusão da tramitação na Câmara representa um marco na trajetória de mobilização da Psicologia brasileira pela valorização profissional. Em maio, o projeto foi aprovado de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT/ES).

Na ocasião, a mobilização reuniu psicólogas(os), entidades representativas e conselheiras(os) do Sistema Conselhos de Psicologia, em uma ampla ação de incidência pela aprovação da pauta. A atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) incluiu diálogo com parlamentares, acompanhamento da tramitação e mobilização da categoria em defesa das 30 horas.

Ao longo de sua tramitação na Câmara, o PL passou por comissões temáticas, entre elas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; a Comissão de Seguridade Social e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próxima etapa: Senado Federal

Com a conclusão da Redação Final pela Câmara, a matéria deverá ser encaminhada ao Senado Federal, onde terá início uma nova fase da tramitação legislativa.

Ao chegar ao Senado, o projeto será distribuído pela Presidência da Casa às comissões competentes para análise. Depois dessa etapa, o texto seguirá para apreciação em Plenário. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso receba modificações, retornará ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova deliberação.

O CFP seguirá acompanhando de perto cada etapa desse processo e atuando institucionalmente pela aprovação da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos independentemente do vínculo empregatício.

Assim que o projeto for efetivamente recebido pelo Senado Federal, o CFP divulgará, em seus canais oficiais, orientações e estratégias de mobilização para que toda a categoria possa fortalecer essa importante luta.

Acompanhe os canais do CFP e fique atenta(o) às próximas convocações.

Jornada de até 30h: a luta agora é no Senado!

Relatório da reforma do Código de Trânsito incorpora propostas defendidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia

Posted on by
Reply

A atuação do Sistema Conselhos de Psicologia em defesa da profissão no contexto da segurança viária alcançou mais um importante resultado no Congresso Nacional. O relatório apresentado em 17 de junho pelo relator da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.085/2014, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), incorporou propostas defendidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) ao longo da tramitação da matéria.

A reforma promove uma ampla atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reúne dispositivos relacionados à formação, habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e segurança viária. Embora a votação do relatório tenha sido adiada para julho após pedido de vista coletivo, o texto apresentado já sinaliza avanços importantes para a Psicologia do Tráfego e para a proteção da vida no trânsito.

Atuação da Psicologia

Entre os principais pontos contemplados no relatório está o fortalecimento da avaliação psicológica como instrumento fundamental para a promoção de condutas seguras e para a prevenção de acidentes.

O texto prevê a realização de avaliação psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação, ampliando o acompanhamento das condições psicológicas relacionadas à condução de veículos ao longo da vida do condutor. Também estabelece nova avaliação psicológica para motoristas habilitados antes dos 18 anos como requisito para obtenção da CNH definitiva, além de manter as avaliações periódicas previstas em legislação específica.

Outro avanço relevante é a previsão de que os valores dos exames considerem a escuta dos respectivos conselhos profissionais, observando critérios técnicos, econômicos e as particularidades de cada unidade federativa. A medida fortalece o diálogo institucional e contribui para a construção de parâmetros compatíveis com a qualidade dos serviços prestados à população.

O relatório também estabelece a possibilidade de redução dos prazos de renovação da CNH mediante recomendação técnica do profissional responsável, quando identificados fatores que possam impactar a condução segura de veículos. Além disso, propõe a criação de um prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas, medida que poderá contribuir para maior integração e acompanhamento das informações relacionadas à aptidão para dirigir.

A conselheira do CFP Ana Flávia Mattos, que acompanhou presencialmente a reunião da Comissão Especial, destacou a importância dos avanços contemplados no parecer.

“Os dispositivos incorporados ao relatório representam o reconhecimento da contribuição técnico-científica da Psicologia para a segurança viária. A avaliação psicológica é um instrumento de proteção à vida e de prevenção de acidentes, e sua preservação demonstra a relevância da atuação profissional para a construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade”.

Incidência estratégica

Os avanços registrados no relatório são resultado de um processo contínuo de articulação institucional desenvolvido pelo Sistema Conselhos de Psicologia junto ao Congresso Nacional. Ao longo da tramitação da proposta, representantes do CFP realizaram reuniões com parlamentares, equipes técnicas e integrantes da Comissão Especial para apresentar subsídios e defender a manutenção de dispositivos considerados estratégicos para a segurança no trânsito e para a valorização da atuação profissional.

A análise da matéria será retomada em julho. O CFP seguirá acompanhando a tramitação e atuando em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia para defender o fortalecimento das políticas de segurança viária e a contribuição da Psicologia para a construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade.

Acompanhe os desdobramentos desta e de outras pautas legislativas de interesse da categoria na Plataforma Legislativa do CFP: site.cfp.org.br/plataforma-de-mobilizacao-legislativa/