Author Archives: Alexandre Casatti

#Derruba31Já: votação do veto acontece nesta quarta, mas mobilização inicia amanhã

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O Congresso Nacional definiu uma nova data para apreciação dos vetos presidenciais, entre eles, o de nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para profissionais da Psicologia sem redução salarial: será nesta quarta-feira (11), às 11h. As entidades que representam a categoria já estão se mobilizando para mais um dia de reivindicações no Parlamento, mas as ações terão início amanhã (10).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está convocando profissionais e entidades ligadas à categoria para uma mobilização às 13h30 desta terça-feira (10), em frente ao Congresso Nacional. A ideia é reunir o maior número de pessoas possível para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade sobre a importância de derrubar o veto ao PL das 30 horas.

A atividade foi marcada pelo CFP em razão das audiências agendadas com o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) e o senador Wilder Morais (DEM-GO), que receberão os representantes dos conselhos Regionais de Psicologia de Goiás (CRP-09) e profissionais em seus gabinetes, respectivamente, às 14h e 15h desta terça-feira.

Já para quarta-feira (11), dia da votação, a categoria vai ser reunir às 10h, também em frente ao Congresso Nacional.

Histórico da votação do Veto

Em 24 de fevereiro, estava prevista a votação do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial. Contudo, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos durante a sessão plenária. Desta forma, ficou para 3 de março a apreciação do referido veto, mas, novamente, a sessão foi suspensa.

A nova data para a apreciação só foi definida na tarde desta segunda-feira (9).

A pressão da categoria sobre os parlamentares tem se mostrado importante na busca de apoios. Por isso, as entidades ligadas à categoria, entre elas o CFP, disponibiliza um modelo de e-mail a ser enviado aos deputados e senadores, que solicita apoio para a derrubada do veto, além da listagem completa com nome, estado e o correio eletrônico dos congressistas para que sejam encaminhadas as manifestações. Veja aqui como fazer: http://bit.ly/enviecarta30h

O CFP é responsável, ainda, pela criação da campanha com a hashtag #Derruba31Já e disponibilizou imagens para a customização do perfil dos apoiadores nas mídias sociais: http://on.fb.me/1LRCbj3 .

#Derruba31Já: adiada novamente a votação dos vetos

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A sessão plenária que apreciaria o veto ao Projeto de Lei que fixa a jornada de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos, sem redução salarial, acaba de ser encerrada. Com isso, a apreciação dos vetos foi adiada novamente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou o cancelamento da sessão do Congresso por falta de acordo quanto à pauta de votação. Uma reunião de líderes partidários, a ser realizada nos próximos dias, deve definir os projetos com acordo para nova votação.

As entidades ligadas à categoria, entre elas o CFP, seguem mobilizadas.

Para tirar dúvidas sobre o PL das 30 horas, visite: http://bit.ly/187ReIQ

NOVA MUDANÇA: a votação dos vetos será hoje

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O Congresso Nacional retornou para esta terça-feira (3), às 19h, a votação do projeto de resolução que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). No fim da tarde da última sexta-feira (27), a data havia sido adiada para próxima quarta-feira (4), depois de os congressistas não terem chegado a um acordo para votar o projeto na terça-feira passada (24).

De acordo com o portal do Congresso Nacional, o relator do PRN, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos: “Falta muito pouco para um entendimento, um acordo, onde a oposição sinta que ficará garantido o direito a destaques e também a discussão dos destaques. Faltam pequenos ajustes. Se aprovarmos essa resolução, vamos por fim a sessões intermináveis”.

Para os profissionais da psicologia, a data pode se tornar um marco na luta pelos diretos da categoria. Caso os congressistas cheguem a um acordo sobre o procedimento de apreciação dos vetos, deve ser votado o 31/2014 – que barra o Projeto de Lei das 30 horas semanais para profissionais da Psicologia sem redução salarial.

 

Mobilização da categoria

 

As entidades que representam os profissionais da Psicologia, entre elas o CFP, têm acompanhado e pressionado os congressistas pela derrubada do veto, justificando, entre outros motivo, que direito as 30 horas já foi concedido a outras categorias da Saúde.

O CFP, por exemplo, preparou um modelo de e-mail e uma lista completa dos parlamentares do Congresso. A ideia é facilitar o processo para que a categoria envie a suas reivindicações aos congressistas: http://bit.ly/enviecarta30h

O Conselho foi responsável, ainda, pela criação da hashtag #Derruba31Já e disponibilizou imagens para a customização do perfil dos apoiadores nas mídias sociais: http://on.fb.me/1LRCbj3

A categoria também tem participado das campanhas ativamente por meio das mídias sociais. Apenas na semana passada, foram encontradas mais de 10 mil publicações públicas sobre o tema em perfis de profissionais da Psicologia ou defensores da derrubada do veto. Saiba mais: http://bit.ly/1awxFeo 

Adiada para quarta-feira a votação do veto ao PL das 30 horas

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O Congresso Nacional alterou para a próxima quarta-feira (4), às 11h, a apreciação dos Vetos Presidenciais, entre eles o nº 31/2014, que barra o Projeto de Lei das 30 horas semanais para profissionais da Psicologia sem redução salarial – direito já adquirido por outras categorias da Saúde.
Os parlamentares haviam se reunido na última terça-feira (24) para apreciar os vetos, mas a sessão acabou encerrada por falta de acordo entre as lideranças partidárias. Naquele momento, ficou acordado que a nova data de votação seria dia 3, próxima terça.

Mobilização continua

Até o dia 4 de março, quando o Congresso Nacional aprecia os vetos e, entre eles, o que barra o PL das 30 horas semanais sem redução salarial, as entidades prometem aumentar a campanha virtual para a conscientização dos congressistas.

O CFP, por exemplo, preparou um modelo de e-mail e uma lista completa dos parlamentares do Congresso. A ideia é facilitar o processo para que a categoria envie a suas reivindicações aos congressistas: http://bit.ly/enviecarta30h

O Conselho foi responsável, ainda, pela criação da hashtag #Derruba31Já e disponibilizou imagens para a customização do perfil dos apoiadores nas mídias sociais: http://on.fb.me/1LRCbj3

Mídias Sociais: publicações contra o veto somam mais de 10 mil em uma semana

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Os psicólogos (as) estão a poucos dias de alcançar uma conquista justa para a categoria: a redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem redução salarial. Além do reforço na atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dos conselhos regionais e de outras entidades junto aos parlamentares, neste período até a nova votação pela derrubada ou manutenção do veto ao PL nº 3338/2008, as mídias sociais se transformaram em uma importante ferramenta de mobilização da categoria.

Nos últimos sete dias de atividade, por exemplo, as publicações utilizando as três principais hashtags sobre o veto somaram mais de 10.000. Vale lembrar que dentro deste universo estão contabilizados apenas os posts públicos, ou seja, os que não foram publicados de forma privada, nem mesmo aqueles que não utilizaram as hashtags.

Mobilização continua

Até o dia 4 de março, quando o Congresso Nacional aprecia os vetos e, entre eles, o que barra o PL das 30 horas semanais sem redução salarial, as entidades prometem aumentar a campanha virtual para a conscientização dos congressistas.

O CFP, por exemplo, preparou um modelo de e-mail e uma lista completa dos parlamentares do Congresso. A ideia é facilitar o processo para que a categoria envie a suas reivindicações aos congressistas: http://bit.ly/enviecarta30h

O Conselho foi responsável, ainda, pela criação da hashtag #Derruba31Já e disponibilizou imagens para a customização do perfil dos apoiadores nas mídias sociais: http://on.fb.me/1LRCbj3

Para tirar dúvidas sobre o PL das 30horas, visite: http://bitly.com/1826RSi

‪#‎Derruba31Já‬: votação é adiada para terça-feira

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Sessão no Congresso Nacional desta terça-feira (24) adia para o dia 3 de março a votação das regras sobre vetos. Desta forma, fica para a próxima terça-feira a apreciação do nº 31, de 2014, que barra o Projeto de Lei nº 3338, de 2008. O PL prevê a redução da jornada de trabalho da categoria profissional da Psicologia sem redução salarial.

O encerramento da sessão foi ocasionado pela falta de acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos. Um dos pontos de discordância é a quantidade de destaques que podem ser apresentados por partido e a forma de seus encaminhamentos e discussões.

Para outras informações sobre o PL, clique aqui.

#Derruba31Já: Concentração para pressionar derrubada do veto 31 começa às 14h no Congresso

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Psicólogos, estudantes e entidades que representam a categoria, entre elas o Conselho Federal de Psicologia (CFP), prometem uma grande concentração amanhã, às 14h, em frente ao Congresso Nacional. O grupo vai acompanhar e pressionar a votação pela derrubada do veto da presidência da República ao Projeto de Lei (nº 3338/2008), que institui 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial.

De acordo com os organizadores, a concentração será na Alameda do Estados (onde ficam as bandeiras) e seguirá, a partir das 14h30, para dentro do Congresso. Membros da categoria e estudantes distribuirão materiais em todos os gabinetes e os presidentes do CFP, Mariza Monteiro Borges, e de outros conselhos regionais, farão o corpo-a-corpo até as 19h – hora em que está previsto o início da votação.

Haverá também um funcionário do CFP de plantão na Gerência de Relações Institucionais para prestar auxílio a quem estiver nas atividades do Congresso Nacional.

Apoio cresce

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A liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, em nota a seus parlamentares, orientou-os a votarem pela derrubada do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei prevendo 30 horas semanais de trabalho para psicólogos sem redução salarial.

Publicada no último dia 19 de fevereiro, a Orientação técnica da liderança do PT aponta como “incontestáveis” os benefícios esperados com a fixação da carga horária máxima de 30 horas.  A nota ainda reforça que, mesmo com os argumentos contrários dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde, a sugestão é a de que “a Liderança do Partido avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar favoravelmente à derrubada do veto”, seguindo posições historicamente capitaneadas pelo partido, expressas na crítica radical do trabalho e na defesa da construção da Seguridade Social.

Outro apoio contra o veto foi do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Em resposta a um e-mail enviado pela psicóloga Thatyane de Oliveira Coelho Mechler ao parlamentar, Dias afirmou que é favorável à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei. Em sua opinião, diz o e-mail, o veto é uma ofensa à vontade popular expressa pelos seus representantes nas duas Casas do Congresso Nacional.

Em reunião no Congresso com a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, outros senadores declaram apoio à derrubada do veto. Entre eles, Eduardo Amorim (PSC/SE), médico por formação, que afirmou que o Governo Federal não está atento aos pedidos de todas as categorias da Saúde. O parlamentar disse ainda que mobilizará o bloco do qual faz parte (além do PSC de Amorim fazem parte PTB, PR, PRB), composto por nove senadores. Cristovam Buarque (PDT/DF) também votará para reverter o veto, e prometeu articular com os parlamentares de sua bancada.

REGIMENTO INTERNO DO SATEPSI

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I – Disposições Gerais

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, Autarquia Federal integrante do sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Psicologia, criado pela Lei nº 5.766/71, dispõe sobre o regimento interno para funcionamento do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

II – Caracterização do SATEPSI Art. 1º – O SATEPSI é um sistema informatizado de avaliação de instrumentos submetidos à apreciação da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que tem por objetivo avaliar a qualidade técnico-científico dos instrumentos submetidos, conforme Anexo I da Resolução CFP nº 002/2003, assim como divulgar informações sobre as condições do uso profissional de instrumentos psicológicos à comunidade e às(o) psicólogas(os). Art. 2º – O SATEPSI é composto pelos membros da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia, definida pelo artigo 8º da Resolução 002/2003, e por pareceristas ad hoc. Parágrafo único – O quadro de pareceristas será formado por profissionais com os seguintes requisitos: a) título de doutor reconhecido por instituição de ensino superior nacional; e b) publicação técnico-científica contemplando constructos psicológicos, análise de itens, comprovação de evidências de validade e fidedignidade, e/ou elaboração de normas de instrumentos psicológicos.

III – Dos procedimentos Art. 3º – A submissão de proposta de instrumento para avaliação por meio do SATEPSI deverá ser realizada pelo editor, psicólogo autor ou responsável técnico por eles designados. Art. 4º – Após a recepção dos instrumentos pelo SATEPSI, haverá sorteio eletrônico aleatório de dois pareceristas para avaliação do material, baseado na área de competência informada. § 1º – O parecerista sorteado receberá, por e-mail, o convite para proceder à avaliação do instrumento designado. Uma vez aceito o convite, o parecerista deverá acessar a plataforma SATEPSI para acesso à síntese do instrumento. § 2º – Para iniciar o processo de avaliação do instrumento, o parecerista deverá concordar com os termos da Declaração de Ausência de Conflito de Interesse e Sigilo. Art. 5º – O parecerista tem 20 dias para apresentar parecer, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação. § 1º – No caso de o parecer não ser entregue no prazo estipulado, e não sendo solicitada prorrogação, o acesso ao material do instrumento será suspenso. Nesse caso, far-se-á automaticamente o sorteio de outro parecerista. § 2º – O parecer será elaborado mediante preenchimento de formulário específico disponível no SATEPSI. § 3º – Anualmente, o parecerista receberá uma declaração do CFP referente à sua contribuição na condição de parecerista ad hoc. Art. 6º – Cada parecerista realizará a avaliação de, no máximo, cinco instrumentos por ano. Art. 7º – Uma vez concluído os pareceres, será definido um relator, dentre os membros da CCAP, que emitirá relatório para apreciação do colegiado da CCAP, conforme modelo especificado. Art. 8º – O parecer da CCAP será encaminhado para apreciação e decisão do Plenário do CFP, que comunicará a sua decisão por meio de ofício dirigido ao requerente.

IV – Do credenciamento e descredenciamento Art. 9º – O credenciamento será revalidado anualmente por meio de consulta ao parecerista ad hoc sobre a manutenção de seu interesse em continuar no banco de pareceristas. Art. 10 – O descredenciamento do parecerista ad hoc ocorrerá nos seguintes casos: I – não cumprimento dos prazos legais para emissão do parecer; II – não atendimento às orientações normativas do SATEPSI; e/ou III – não atendimento a três solicitações de pareceres no período de validade do credenciamento. Parágrafo único – O descredenciamento não implicará em impedimento para nova inscrição em futuro edital.

Brasília, 25 de março de 2015.