Ao longo de todo o mês de setembro – que marca o Dia Nacional do Trânsito e a Semana Nacional do Trânsito – o Conselho Federal de Psicologia esteve articulado em diversas atividades realizadas em todo o país sobre políticas de tráfego e mobilidade humana.

Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito é realizada de 18 a 25 de setembro (conforme Art, 326 do CTB), que culmina com o dia 25 como o Dia Nacional de Trânsito. Nesta mesma semana ocorre a Semana Nacional de Mobilidade, que comemora também o Dia Mundial sem Carro, em 22 de setembro.

Em 18 de setembro, em Brasília/DF, a conselheira do CFP Juliana Guimarães representou o Conselho no lançamento da Semana Nacional de Trânsito 2023. Realizada anualmente pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a solenidade reuniu representantes de entidades públicas e privadas relacionadas à formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de trânsito, sob o mote da campanha “No trânsito, escolha a vida”.

A atividade também contou com a participação de Patrícia Sandri, presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), bem como de representantes do Ministério dos Transportes, Ministério da Justiça, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), da Senatran, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal, bem como do Congresso Nacional.

Além de destacar o compromisso da Psicologia para um comportamento consciente, de proteção à vida e de garantia de direitos nos processos de mobilidade humana, o Conselho Federal de Psicologia ressaltou a importância da aprovação do PL 4111/2023. O foco esteve na avaliação psicológica periódica a cada renovação da CNH e na participação da Psicologia na formulação de políticas de tráfego e mobilidade.

Frente Parlamentar

Mais uma vez representado pela conselheira Juliana Guimarães, o CFP também participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, que aconteceu em 19 de setembro, em Brasília/DF.

Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, a Frente vai atuar com a realização de debates e estudos voltados ao aperfeiçoamento da legislação e de ações em prol do trânsito seguro. O coordenador do grupo será o deputado Nicoletti (União-RR).

IV Congresso da Abrapsit
Ainda em setembro, o Conselho Federal de Psicologia integrou os debates de dois outros importantes eventos que discutiram a Psicologia em sua interface com as políticas públicas de mobilidade humana e trânsito.

O IV Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego, realizado em Florianópolis/SC, reuniu instituições públicas, pesquisadores, especialistas, parlamentares, autoridades e dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito e entidades da sociedade civil para uma ampla agenda de debates. “O Congresso contou com a presença de profissionais de todos os estados brasileiros, marcando um diálogo técnico, científico e plural para ampliar a participação da Psicologia de tráfego no cenário nacional”.

Além de diversas palestras e debates, houve a participação de deputados e senadores que manifestaram seu apoio e reconhecimento à Psicologia e na defesa de pautas fundamentais para a promoção de um trânsito seguro, como o PL nº 4.111/2023.

Como parte de sua programação oficial, foi realizado o I Fórum Nacional de Mobilidade Humana e Trânsito – promovido em conjunto com a Abrapsit e o CFP, com a parceria do Sistema Conselhos e apoio da Abramet. A abertura da atividade contou com a presença da conselheira Juliana Guimarães, presidente da Abrapsit e de Jonielson Pereira de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, a AND. Na ocasião, a AND firmou um convênio de cooperação técnico-científico com a Abrapsit.

O evento contou com a participação de profissionais de todo o território nacional, com a presença de membros de todas as Federadas da Abrapsit, de 18 Conselhos Regionais de Trânsito, dos membros do GT de Psicologia de Tráfego do CFP, além do apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entidades públicas e privadas que atuam no contexto de trânsito e mobilidade – como Departamentos Estaduais de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito, órgãos Municipais de Trânsito, membros das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito, entre outros.

“Este Fórum é uma iniciativa pioneira que visa fortalecer o papel da Psicologia na construção de políticas públicas de mobilidade humana, com foco na promoção da saúde, preservação da vida e da garantia de direitos. Precisamos começar a pautar a importância e a contribuição da Psicologia em todo este processo. Espero que seja o início de um fórum contínuo de debates para a estruturação de políticas públicas inclusivas, democráticas, acessíveis, que valorizem a vida, a saúde e o bem-estar da população.”, ressalta a conselheira Juliana Guimarães.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade da Psicologia que busca contribuir não apenas na atuação profissional da psicóloga(o), mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação de psicólogas e psicólogos neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar o manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão. Lançado durante o Congresso do Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC) – que reuniu, no Rio de Janeiro (RJ), estudantes, representantes de instituições na área e pesquisadoras(es) do Brasil e do mundo – o documento busca qualificar o trabalho de neuropsicólogas(os) nos diferentes espaços e territórios, seja na área clínica, hospitalar, jurídica ou escolar, entre outras. 

Representado pela conselheira-secretária, Izabel Hazin, o CFP apresentou o documento destacando sua contribuição quanto ao fomento do debate sobre as práticas consolidadas dentro deste campo do saber, bem como a necessidade de construir espaços de orientações que subsidiem os processos de avaliação e de intervenção que caracterizam o trabalho da(o) neuropsicóloga(o).

“O Censo da Psicologia Brasileira aponta para um interesse cada vez maior por essa especialidade, e o lançamento deste manual é mais uma ação do Conselho Federal de Psicologia em atenção a essa demanda”, destacou a conselheira ao pontuar que ainda há poucas(os) profissionais que trabalham e desenvolvem atividades nessa área temática. 

De acordo com a conselheira do CFP, o manual busca, portanto, contribuir para o fazer da Neuropsicologia, qualificando o trabalho dessas(es) profissionais e aproximando a categoria dessa temática. “A expectativa é que o manual funcione em conjunto com as demais normativas e publicações do CFP e seja utilizado como um guia para a atuação profissional ética e técnica no campo da Neuropsicologia”, conclui Izabel Hazin.

Sobre o manual

Orientado pelos princípios éticos e técnicos da profissão, o manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão apresenta os conceitos e definições da avaliação neuropsicológica, as competências necessárias para atuar na área e os contextos em que tal especialidade se insere. 

O documento também contempla  aspectos da intervenção em Neuropsicologia – nos contextos da promoção da saúde, prevenção e reabilitação – e o arcabouço de materiais produzidos acerca da avaliação neuropsicológica.

Esse é o segundo produto consolidado pelo GT interno de Neuropsicologia do CFP, constituído por representantes do IBNeC, da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia (SBN), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp) e da Associação Brasileira de Neuropsicologia (Abranep).

Em novembro do ano passado, foi publicada a Cartilha Neuropsicologia: Ciência e Profissão com o intuito de sensibilizar estudantes, destacando aspectos históricos, fundadores e atuais expoentes na área, além de apresentar dicas para quem deseja ampliar conhecimentos e ter uma formação de qualidade neste campo.

Clique aqui para baixar o Manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão

Saiba mais

Instituída como uma especialidade da Psicologia por meio da Resolução CFP nº 2/2004, a Neuropsicologia é hoje regulamentada pela Resolução CFP nº 23/2022, que delimita os objetivos da avaliação neuropsicológica, descreve as funções neuropsicológicas que devem ser identificadas e trabalhadas no processo de pesquisa, avaliação e intervenção/reabilitação psicológica.

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Conselho Federal lança publicação sobre Neuropsicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou até o dia 25 de novembro o período de inscrições para o “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia”.

A iniciativa, que está em sua segunda edição, tem como objetivo fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Conforme destaca o CFP, a mudança de data não altera os demais regramentos contidos no edital. Assim, poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos de, no máximo, seis autoras(es), desde que inscritos em uma das seguintes categorias:

1. Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o)(e) psicóloga(o)(e);

2. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado;

3. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, ou projetos vinculados a grupos de pesquisa.

Ainda de acordo com as regras, são consideradas práticas psicológicas inovadoras aquelas que, mesmo de forma incremental, proponham um avanço no campo da Psicologia – seja a partir de conhecimento pré-existente ou introduzindo novas perspectivas de leitura, conceitos, fundamentos ou de metodologia de trabalho.

Acesse aqui o ato que prorroga as inscrições.
A íntegra do edital pode ser conferida neste link.

Até 29 de outubro vão ocorrer, em todo o país, as etapas municipais preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae), marcada para 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília/DF.

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), a Conferência tem como tema  “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da  educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” e convoca a Psicologia brasileira para contribuir no debate sobre a presença de psicólogas e psicólogos na Educação Básica, bem como qualidade do ensino e formação.

As conferências vão reunir representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. O objetivo é apoiar a construção de um diagnóstico da situação educacional e construir as diretrizes que irão orientar a Educação brasileira ao longo dos próximos dez anos.

Psicologia e educação

De acordo com o Regimento Geral da Conae 2024, na etapa que segue até 29 de outubro podem ser realizadas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais. Nela serão feitos os debates preparatórios e eleitas(os) as(os) delegadas(os) que participarão da etapa estadual da conferência – que antecede a fase nacional.

A depender da unidade da federação, este prazo pode ser alongado, mediante justificativa à organização nacional.

“A participação da Psicologia na Conae vai possibilitar dar prosseguimento ao trabalho de consolidar na Educação duas pautas de grande importância para a categoria: a implementação da Lei 13.935/2019 e o impedimento da abertura de cursos EaD na graduação em Psicologia”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho.

A conselheira do CFP Raquel Guzzo destaca a relevância da participação de psicólogas e psicólogas em todas as etapas da Conferência de Educação: “este é o espaço em que serão elaboradas diretrizes para a educação brasileira para os próximos dez anos. É uma grande oportunidade para assegurarmos o reconhecimento dos profissionais de Psicologia como trabalhadoras e trabalhadores da Educação”, aponta.

Outro importante debate está na defesa da presencialidade como condição essencial nos cursos de formação nas profissões da saúde, incluindo a Psicologia. “É o momento de pautar a presencialidade nos cursos na formação em Psicologia e demais cursos de saúde como uma diretriz para a qualidade, inclusive da assistência ofertada à população”, ressalta o conselheiro Jefferson Bernardes.

Sobre a Conae 2024 

A Conferência Nacional de Educação 2024 foi convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23. O MEC é responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que dela resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País.

Acesse a página da Conae 2024.

Como participar

Psicólogas e psicólogas de todo o Brasil podem se inscrever para participação nas conferências municipais de educação, cujos calendários são definidos e apresentados por cada unidade da federação.

Participe e candidate-se a uma vaga de delegada ou delegado!

Quer saber se seu estado já anunciou a data de suas conferências de educação? Confira no link.

O Ministério da Educação (MEC) lançou na sexta-feira (29) o Relatório do Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GT EaD), integrado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), pela Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) e outras entidades profissionais, sindicais e de ensino. Os resultados foram apresentados para as entidades participantes do GT na sede do MEC, em Brasília (DF).

No subgrupo destinado aos cursos de Psicologia, o CFP, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) reafirmaram sua posição a favor da formação presencial e contrária à oferta de cursos de Psicologia na modalidade EaD.

Para as entidades da Psicologia, o relatório divulgado pelo Ministério traz somente a descrição das atividades e apresenta a ideia de que a modalidade de ensino a distância é a evolução dos cursos de graduação.

“O relatório é eminentemente descritivo e traz alguns equívocos em relação aos posicionamentos das entidades da Psicologia. Primeiro: afirma equivocadamente que as entidades são favoráveis aos 40% da carga horária para ensino EaD em cursos presenciais – quando, em verdade, defendemos que o limite de 20% é suficiente, e não o limite superior apresentado. Segundo: o relatório sugere que o problema do EaD está na ausência de avaliação dos cursos nesta modalidade. O problema é a modalidade em si”, pontua Jefferson de Souza Bernardes, conselheiro de referência do tema no âmbito do CFP.

O representante do Conselho aponta que o argumento de que a modalidade EaD democratiza a formação nas localidades mais distantes dos grandes centros não se comprova na prática. Ele avalia que os polos de estudo são concentrados em grandes centros urbanos e também o fato da constatada exclusão digital da maioria da população. As organizações também pontuaram a ausência de fiscalização presencial dos polos de EaD.

Presente à cerimônia no MEC, a conselheira do CFP Célia Mazza de Souza explica que o Conselho Federal de Psicologia sempre defendeu a modalidade presencial para os cursos da área da Saúde, em especial, a graduação em Psicologia.

“Psicologia se faz com presença e entendemos que os cursos da área da saúde têm que ser cursados de forma presencial, considerando que a convivência é fundamental por várias questões que envolvem a formação”, pontua a conselheira. Ela destaca ainda, que, em nome da democratização do acesso, há fortes interesses na educação como um negócio lucrativo.

A representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) Fernanda Magano destacou que as entidades da Psicologia não são contra o advento da tecnologia na formação de psicólogas e psicólogos no país, mas reafirma a importância de cursos presenciais. “Defendemos o uso da tecnologia, mas a formação em saúde para todas as profissões, especialmente para Psicologia, se faz com presencialidade”, apontou.

Discussões sobre os cursos de Psicologia

Os registros do Censo da Educação Superior de 2021 mostram que, naquele ano, foram ofertadas 79.330 vagas no curso de Psicologia, sendo 92% ofertadas pela rede privada, 5% pela rede federal, e 3% pela rede municipal e estadual de instituições de ensino superior.

CFP, Abep e Fenapsi apoiam a adoção e utilização, em cursos presenciais, de soluções digitais e tecnologias de comunicação e informação como metodologia complementar ao processo formativo do profissional de Psicologia.

O CFP e outras entidades ainda pontuaram a falta de interação pessoal requerida para o desenvolvimento de habilidades interpessoais, que entendem como essenciais para a prática da Psicologia. As entidades também citam a ausência de supervisão direta e as próprias limitações na prática profissional, como observação e intervenção em situações reais.

Como sugestões, o Subgrupo de Psicologia propôs buscar a resolução de problemas existentes na oferta de cursos presenciais, antes da expansão para as outras modalidades. Também foi sugerido estabelecer limite de quantidade de cursos que corresponda à necessidade regulatória, a fim de que se evite a proliferação de cursos de baixa qualidade.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho do MEC foi criado para realizar estudos que subsidiassem a elaboração da política educacional para possível oferta dos cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade EaD.

O documento final é composto por 230 páginas e apresenta de forma descritiva os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. De acordo com o relatório, um dos pontos de convergência em todos os subgrupos do GT EaD foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

De março a maio deste ano, o Conselho Federal de Psicologia integrou o GT do MEC. Além do CFP, participaram a ABEP, a Fenapsi e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Inep, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), bem como os conselhos de classe das carreiras envolvidas. Também integraram o GT outras entidades representativas desses quatro cursos de nível superior, além de associações dos setores público e privado de educação superior.

Ao todo, foram realizados quatro encontros em cada área, com a participação de representantes de órgãos públicos de uma ampla gama de entidades representativas desses cursos de nível superior e de associações dos setores público e privado.

Ao fim dos trabalhos, em maio, o CFP encaminhou ao GT um relatório com as considerações acerca do tema da educação a distância e sobre o uso de tecnologias da informação e da comunicação no curso de Psicologia.
Veja, abaixo, a íntegra do relatório do GT de EaD

Com informações do MEC.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar do ato de lançamento da publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência”.

O documento lançado pelo CNJ reúne boas práticas e estratégias para qualificar e fortalecer o trabalho dessas equipes nas áreas da execução penal, de alternativas penais e de execução de medidas socioeducativas, além da aproximação com as equipes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais.

Durante o evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CFP l destacou as colaborações da Psicologia na garantia dos direitos humanos, na promoção da cidadania e na escuta das singularidades das pessoas envolvidas no sistema de Justiça.

“A Psicologia, como ciência e profissão, tem acumulado importantes contribuições teóricas, técnicas, éticas e políticas nesse campo, nas mais diversas varas especializadas onde as nossas categorias atuam. O Sistema Conselhos de Psicologia tem produzido amplos debates, reflexões, resoluções e referências técnicas”, destacou a conselheira Clarissa Guedes, que representou o Conselho Federal de Psicologia no evento do CNJ.

Sobre as equipes interdisciplinares, a representante do CFP apontou como desafio o enfrentamento da reordenação destes grupos em núcleos com atuação meramente pericial, como acontece em alguns tribunais do país.

“Nós precisamos de equipes próprias especializadas, em número adequado, para garantir a parte mais importante da nossa atuação, que é justamente a dimensão interventiva e a construção de projetos de cuidado, articulando o Judiciário com as outras diversas políticas públicas”, pontuou.

Clarissa Guedes falou ainda sobre as produções do Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia, sobre esse campo de atuação, incluindo as publicações editadas pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

“Nesse campo, nós temos o nosso CREPOP, que já produziu diversas referências que dialogam com essa publicação que está sendo lançada hoje. Temos as referências técnicas para atuação no sistema prisional e temos as referências técnicas para atuação com medidas socioeducativas, entre outras temáticas”, citou.

As equipes interdisciplinares são compostas por profissionais de diferentes especialidades, trajetórias e formações. Elas atuam no atendimento direto às pessoas em processos de execução penal, de penas e medidas alternativas e de medidas socioeducativas, assim como de suas famílias, e são fundamentais para a garantia de uma abordagem humanizada e digna nos espaços de justiça.

Elas atuam, ainda, na identificação de vulnerabilidades e eventuais ocorrências de violação de direitos, além de fornecerem pareceres técnicos para auxiliar decisões de magistrados e magistradas, com análises especializadas baseadas na área de conhecimento de cada um.

“O trabalho das equipes interdisciplinares, a partir da compreensão do ofício desses profissionais e dessas profissionais, vem para contribuir com retornos e recomeços, no desenho de novas trajetórias de vida”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.

Sobre a publicação

A publicação foi elaborada a partir de mapeamento que identificou a caracterização das equipes, práticas, regramentos e dinâmicas locais. A segunda parte do produto destaca as atribuições e características das varas participantes do levantamento (Varas de Execução Penal, Varas de Execução e Medidas Alternativas, Varas da Infância e Juventude e Grupos de Monitoramento e Fiscalização).

A última parte do documento apresenta medidas de gestão para o fortalecimento do trabalho das equipes interdisciplinares.

Mais informações

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)

A 12ª edição do Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas irá propor um diálogo sobre a relação da Psicologia com as populações em situação de refúgio, migração e apatridia. Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o evento ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília (DF), com transmissão pelo canal do CFP no YouTube.

A palestra de abertura do Seminário será conduzida pelo sanitarista, mestre em Saúde Coletiva e pesquisador do observatório de migração e saúde, James Berson Lalane. O sanitarista fará uma análise geopolítica sobre o sistema capitalista e fluxos migratórios.

O seminário está dividido em quatro eixos temáticos:

– Análise geopolítica sobre o sistema capitalista e fluxos migratórios;
– Cosmovisões, memórias, território e identidade;
– Interseccionalidades, violência e acolhimento, e,
– Intervenção e estratégias – Psicologia, Políticas Públicas e Direitos Humanos.

As inscrições devem ser feitas pelo site oficial do evento até o dia 1º de novembro e são destinadas a participantes presenciais do Distrito Federal. Os certificados serão emitidos apenas para as pessoas que fizerem o credenciamento presencialmente no dia do evento.

Centro de Referência

O CREPOP é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia – criada para promover a qualificação da atuação de profissionais da Psicologia que trabalham nas diversas políticas públicas. O principal objetivo é sistematizar e difundir o conhecimento sobre a interface entre esta ciência e profissão Psicologia e as políticas públicas.

Em 17 anos, desde a sua criação, o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas editou e entregou à categoria 32 Referências Técnicas com orientações para a categoria em temas relacionados à educação, crianças e adolescentes, esporte, mobilidade urbana, povos tradicionais, saúde, segurança pública, assistência social, dentre outras temáticas.

Serviço:

Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas
Data: 8 e 9 de novembro
Local: Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) – Brasília (DF)
Inscrições: até 1º de novembro pelo formulário eletrônico
Programação: Acesse a programação do evento
Mais informações: crepop.cfp.org.br

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de mais uma reunião da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que vai ser realizada de 5 a 8 de dezembro, em Brasília/DF.

Neste mais recente encontro, as(os) organizadoras(es) do evento deram continuidade aos diálogos sobre a programação e o advento de metodologias para inovação e participação democrática na conferência.

O psicólogo Wanderson Vilton, que representa o CFP na comissão organizadora da Conferência, conta que o principal trabalho é a redação dos informes com as instruções para a organização e mobilização das(os) trabalhadoras(es) e usuárias(os) do SUAS pelo país, além das entidades de assistência social.

“O trabalho é fazer com que essas instruções cheguem até os conselhos estaduais, municipais e distritais para que a Conferência Nacional, no fim do ano, seja qualificada, politizada, democrática e com ampla participação de movimentos sociais da força popular”, pontua Wanderson, que também representa a Região Nordeste na Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (Conpas).

A Conferência Nacional

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada em Brasília/DF, de 5 a 8 de dezembro, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O objetivo é avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As conferências municipais de Assistência Social foram realizadas de 3 de abril a 15 de julho. As etapas estaduais e distrital de Assistência Social tiveram início em 16 de agosto e prosseguem até 16 de outubro.

Mobilização da Psicologia

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte das mobilizações para o evento nacional, em março o CFP promoveu o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. O evento teve a participação de representantes do CFP, dos CRPs e outras(os) diversas(os) convidadas(os), incluindo membros da Conpas.

Em julho, o Conselho Federal de Psicologia promoveu uma série de cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também criou, em 2015, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), atualmente regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social e executar deliberações do CFP sobre Assistência Social. A Conpas ainda é responsável por fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai se reunir com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para dialogar sobre o papel do profissional da Psicologia no diagnóstico em saúde mental no contexto laboral. 

O objetivo do encontro é apresentar ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, uma compreensão mais profunda sobre a atuação de psicólogas e psicólogos no diagnóstico de saúde mental relacionado ao ambiente de trabalho, além de estreitar o diálogo com o MPT.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância de elucidar que a prática da Psicologia no diagnóstico de saúde mental é respaldada por normativas legais e científicas que delimitam as competências e os conhecimentos dessas(es) profissionais. “A Psicologia, como ciência e profissão, desempenha um papel essencial no entendimento dos aspectos comportamentais e mentais humanos, inclusive no âmbito laboral”, explica Pedro Bicalho.

A proposta é disponibilizar ao Ministério Público do Trabalho informações detalhadas sobre a formação,a regulamentação e a prática das (os) psicólogas (os) no diagnóstico de saúde mental, além de explicitar como essa abordagem integra as diretrizes estabelecidas pelas legislações pertinentes.

A solicitação de reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho vem após recente manifestação da procuradora do MPT na 5ª Região Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda, que em um programa de rádio levantou questionamentos quanto à atuação de profissionais da Psicologia no diagnóstico de questões de saúde mental no contexto laboral.

Nota pública

Além do pedido de reunião com a instância máxima do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal de Psicologia também divulgou uma nota pública em repúdio às declarações da procuradora do MPT. No documento, o Conselho destaca que a realização de avaliações psicológicas para identificar e diagnosticar condições de saúde e adoecimento mental consta dentre as atividades das(os) psicólogas(os).

“O diagnóstico de problemas de saúde mental pode requerer abordagem pluridisciplinar, demandando ofícios de outros(as) profissionais. Nesse âmbito, as(os) psicólogas(os) são devidamente qualificadas(os) e treinadas(os) para realizar avaliações diagnósticas”, diz o CFP na nota, que condena todo e qualquer ato que desconsidere fundamentos científicos e jurídicos relacionados à prática profissional da Psicologia.

A avaliação do psicólogo Bruno Chapadeiro, integrante do GT ‘Trabalho, Gestão e Saúde Psicossocial’ do CFP, é que essa aproximação com o MPT deve mostrar o quanto a Psicologia pode ser parceira nas ações relacionadas à saúde mental nos ambientes de trabalho.

“A Psicologia tem muito o que somar nestas questões envolvendo saúde mental e trabalho, inclusive, com a capacidade para realizar ações conjuntas com o MPT, uma vez que a saúde do trabalhador é eminentemente multiprofissional, intersetorial e interdisciplinar”, aponta.

Veja a íntegra da nota

NOTA SOBRE DIAGNÓSTICO DE SAÚDE MENTAL NO CONTEXTO LABORAL

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou conhecimento de manifestação da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT), Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda (matrícula 659), em entrevista ao programa “Metrópole Serviço” da Rádio Metrópole, segundo a qual mencionou que psicólogas(os) não estariam aptas(os) a diagnosticarem adoecimentos mentais relacionados ao trabalho.

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, tem como objetivo diagnosticar, compreender e explicar o comportamento humano e os processos mentais superiores, nos diversos contextos de funcionamento psicossocial, abarcando processos de desenvolvimento saudável e o adoecimento. A regulamentação da profissão de psicólogo(a) no país data de 1962 (Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962). Desde seus primórdios, o exercício do psicodiagnóstico, com especial relevo para o uso de testes psicológicos, marcou o nascimento da profissão no Brasil, abarcando quatro atividades listadas na Lei supracitada, quais sejam: o psicodiagnóstico; a orientação e seleção profissional; a orientação psicopedagógica e a solução de problemas de ajustamento. Vale salientar que essas atividades foram caracterizadas pela lei regulamentadora como prerrogativa exclusiva do profissional da Psicologia. Em conjunto com outras técnicas, como a anamnese, por exemplo, esses instrumentos contribuem para o diagnóstico dos transtornos mentais e comportamentais.

Nesse mesmo contexto, a Resolução CFP n° 31, de 15 de dezembro de 2022, estabelece que a avaliação psicológica “é um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas” (Art. 1º, §1º). Além disso, a Resolução n.º 218, de 6 de março de 1997,  do Conselho Nacional da Saúde, reconhece os profissionais de Psicologia como profissionais de saúde de nível superior. Mais especificamente em relação ao contexto do trabalho, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 14, de 28 de junho de 2023, regulamenta o exercício da(o) profissional psicóloga(o) na avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, no âmbito das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência.

A avaliação psicológica é uma das áreas de especialidade da psicologia. Em sua formação, as(os) psicólogas(os) adquirem as habilidades e o conhecimento necessários para conduzir entrevistas, aplicar testes psicológicos e interpretar resultados, permitindo-lhes avaliar e diagnosticar problemas de saúde mental, dentre outros diagnósticos.

A Psicologia é uma área que produz e se baseia em pesquisas científicas rigorosas para avançar em sua compreensão dos transtornos mentais e técnicas de diagnóstico. Prova disso é que a vasta literatura acadêmica sobre diagnóstico de transtornos mentais é predominantemente originária de pesquisadores(as) da área de psicologia. Essa produção de conhecimento contempla uma variedade de instrumentos de avaliação psicológica com evidências de validade e confiabilidade. As(os) psicólogas(os) se dedicam a pesquisar influências culturais e sociais no diagnóstico de saúde mental, destacando a importância de considerar diversas perspectivas, bem como experiências individuais e grupais relacionadas a estes fenômenos. A ciência psicológica está em constante evolução e o trabalho dedicado de muitos(as) pesquisadores(as), tanto da ciência básica quanto aplicada, contribui para a a maior compreensão do diagnóstico e da eficácia dos tratamentos em saúde mental.

Além de a formação em Psicologia promover uma abordagem baseada em evidências, as(os) psicólogas(os) também costumam ter experiência com pacientes que apresentam transtornos mentais em diversos contextos, incluindo o ambiente de trabalho. A produção de conhecimento das(os) psicólogas(os) associada à experiência prática, permite que tal categoria profissional apresente habilidades sólidas na avaliação e identificação de sintomas, padrões de comportamento e características associadas a diferentes transtornos mentais.

Nesse sentido, dentre as atividades das(os) psicólogas(os) está a realização de avaliações psicológicas para identificar e diagnosticar condições de saúde e adoecimento mental. O diagnóstico de problemas de saúde mental pode requerer abordagem pluridisciplinar, demandando ofícios de outros(as) profissionais. Nesse âmbito, as(os) psicólogas(os) são devidamente qualificadas(os) e treinadas(os) para realizar avaliações diagnósticas. As funções das(os) psicólogas(os) podem e devem se coadunar, no campo do diagnóstico de saúde mental, às contribuições de outras ciências. Estes profissionais podem trabalhar juntos, ou de forma independente, para fornecer avaliações precisas e planos de tratamento para pessoas com queixas ou transtornos de saúde mental. A escolha de qual profissional consultar para obter um diagnóstico dependerá das circunstâncias e preferências específicas da pessoa ou instituição que solicitar ajuda.

Neste contexto, o CFP vem, por meio desta nota, explicitar que não se coaduna com todo e qualquer ato que desconsidere fundamentos científicos e jurídicos relacionados à prática profissional da Psicologia em nosso país. A gravidade e complexidade dos problemas nos domínios da saúde mental, em suas diversas manifestações, convocam a sinergia de ações multiprofissionais, em lugar de disputas excludentes e contraproducentes.