O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza nesta semana, nos dias 13 e 14 de setembro, o Seminário “A Psicologia nas Políticas Penais: temas emergentes”. Organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Psicologia e Políticas Penais do CFP, o evento objetiva promover diálogos sobre a temática, além de incentivar a reflexão e destacar os desafios da atuação nesse campo.

Direcionado a representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelos 24 Conselhos Regionais (CRPs), o encontro também configura importante momento de construção de estratégias das entidades no sentido de orientar a atuação das(os) psicólogas frente a essas questões.

A mesa de abertura será mediada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, e contará com a presença da conselheira federal Clarissa Guedes, representando o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP); e da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), Andreza Cristina da Costa Silva.

Na sequência, uma mesa temática coordenada pela vice-presidenta do CFP, Alessandra Almeida, debaterá o estado inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Entre as(os) especialistas confirmadas(os) estão o professor André Ribeiro Giambernardino, da a Universidade Federal do Paraná (UFPR); a advogada Ana Valeska Duarte, pesquisadora, especialista em direitos humanos e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e a ativista da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento na Bahia, Elaine Bispo da Paixão.

No período da tarde, a integrante do GT Psicologia e Políticas Penais do CFP Valdirene Daufemback conduzirá uma discussão sobre a qualificação do exame criminológico, com a participação da especialista Adriana Eiko Matsumoto, da UNIFESP, e do professor Salo de Carvalho, da UERJ/UFRJ, que participará de forma remota.

Em seguida, a integrante do GT de Psicologia nas Políticas Penais, Maynar Vorga, moderará uma mesa sobre saúde mental no sistema prisional, com a presença de Melina Machado Miranda, Marden Marques Soares Filho e João Mendes Lima Junior, todos especialistas em saúde mental e sistema prisional. O primeiro dia será encerrado com uma reflexão sobre os desafios na interface entre Psicologia e políticas penais. Todas as atividades do primeiro dia poderão ser acompanhadas pelo YouTube do CFP.

As atividades do segundo dia serão dedicadas ao público interno, sem transmissão on-line, e contemplam discussões sobre o histórico do Sistema Conselhos de Psicologia em relação ao sistema prisional; os desafios para a atuação da categoria, incluindo questões de gênero no sistema prisional, com foco em mulheres e homens trans; os impactos da Formação Técnica e Institucional de Psicologia (FTIP) fora das unidades prisionais; e a articulação em torno de três eixos principais: plano de carreira para psicólogas(os) no sistema prisional, exame criminológico, e a resolução antimanicomial do CNJ (Resolução CNJ n° 487/2023), além da regulamentação da polícia penal e o diálogo com o CREPOP/CFP.

Confira a programação do seminário:

13 de setembro de 2024

Mesa de Abertura: Contextualização da Psicologia nas Políticas Penais
9h às 10h20

Mediação: Pedro Paulo Bicalho (CFP)
Convidada: Clarissa Guedes (CFP)
Convidada: Andreza Cristina da Costa Silva (CDH/CFP)

Sistema Prisional: estado de coisas inconstitucional
10h30 às 12h30

Mediação: Alessandra Almeida (CFP)
Convidada: Ana Valeska Duarte (Perita do MNPCT)
Convidadas: Elaine Bispo da Paixão (Instituição Agenda Nacional Pelo
Desencarceramento), Mayesse Parizi (SENAPPEN)
Convidado: André Ribeiro Giamberardino ( UFPR)

Intervalo
12h30 às 14h30

Qualificação do exame criminológico
14h30 às 15h50

Mediação: Valdirene Daufemback (GT Psicologia nas Políticas Penais – CFP)
Convidada: Adriana Eiko Matsumoto (UNIFESP)
Convidado: Salo de Carvalho (UERJ/UFRJ)

Saúde Mental no Sistema Prisional – Resolução CNJ nº 487/2023
16h às 17h30

Mediação: Maynar Vorga (GT Psicologia nas Políticas Penais- CFP)
Convidada: Melina Machado Miranda (DMF/CNJ)
Convidado: João Mendes Lima Junior – (Coordenação de Desinstitucionalização e Direitos Humanos em Saúde Mental/ DESMAD/MS)

Encerramento
17h30 às 17h40

Grupo de Trabalho

Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, que integra o GT sobre Psicologia e Políticas Penais como conselheiro de referência no tema, a atuação da ciência psicológica é essencial “no enfrentamento das desigualdades sociais e na efetivação dos direitos humanos”, sempre guiada por um compromisso ético, político e social que fundamenta a prática da Psicologia.

A conselheira vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, que coordena o GT, destaca que o grupo tem como objetivo “promover uma profunda reflexão sobre o papel da Psicologia no Sistema Prisional e nas Políticas Penais”, e que o seminário se alinha a essa proposta.

Atuação da Psicologia

O Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm, historicamente, orientado a categoria para garantir uma atuação que respeite os direitos de todas as pessoas, inclusive aquelas privadas de liberdade.

Em 2021, no marco dos 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o CFP lançou as Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional, que orienta a prática profissional oferecendo uma análise crítica do Sistema Prisional brasileiro e apontando possibilidades de atuação. Esse documento é uma resposta às demandas da categoria, revisando a primeira edição publicada em 2012.

Serviço

Seminário “A Psicologia nas Políticas Penais: temas emergentes”
Data: 13 e 14 de setembro
Horário: 9h às 17h
Local: Brasília/DF
Transmissão: Canal do YouTube do CFP (somente no dia 13/9)

Estão abertas até o dia 9 de outubro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, as inscrições para o “Congresso Brasileiro de Psicologia, Maconha e Psicodélicos: ética, saberes ancestrais e os caminhos para atuação”.

O evento é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – e tem como objetivo destacar aspectos éticos, técnicos e científicos em relação à temática, bem como as possibilidades e os principais desafios para o exercício profissional na área.

Psicólogas(os) e conselheiras(os) dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), pesquisadoras(es) da área, representantes de movimentos sociais e associações, além de estudantes de Psicologia e outros profissionais de diferentes categorias, podem submeter suas inscrições.

As vagas são limitadas e a inscrição deverá ser confirmada pelo CFP. A organização do evento ressalta que concederá certificado, desde que comprovada a participação nos dias de atividades.

Clique aqui para realizar sua inscrição.

Saiba mais

A realização do Congresso integra um conjunto de ações do grupo de trabalho criado em maio de 2023 durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que reúne representantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país.

O objetivo é elaborar um plano de trabalho institucional, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, para tratar dessas questões junto à categoria profissional.

Confira neste link a programação preliminar.

Notícia relacionada:

CFP, Fiocruz e UFRN realizam congresso para debater o uso de maconha e psicodélicos em contexto psicoterapêutico

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza em Brasília/DF, entre os dias 17 e 19 de outubro, o “Congresso Brasileiro de Psicologia, Maconha e Psicodélicos: ética, saberes ancestrais e os caminhos para atuação”.

O evento conta com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e reunirá especialistas na área para dialogar sobre o uso terapêutico de maconha e psicodélicos em contexto psicoterapêutico, destacando aspectos éticos, técnicos e científicos, bem como as possibilidades e os principais desafios para o exercício profissional frente à temática.

O público de abrangência do Congresso é psicólogas(os) e conselheiras(os) dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), assim como outros profissionais de diferentes categorias, pesquisadoras(es) da área, representantes de movimentos sociais e associações. Também há vagas para estudantes de Psicologia.

As inscrições são gratuitas, mediante preenchimento prévio de formulário eletrônico, e deverão ser realizadas entre 9 de setembro e 9 de outubro. Será concedido certificado desde que comprovada a participação nos dias de atividade. As vagas são limitadas e a inscrição deverá ser confirmada pelo CFP.

Cabe a cada participante com a inscrição aprovada garantir a sua participação no evento – não havendo responsabilidade por parte do Conselho Federal de Psicologia quanto a despesas de passagens, hospedagens, deslocamentos ou quaisquer outras.

A realização do Congresso integra um conjunto de ações do grupo de trabalho criado em maio de 2023 durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que reúne representantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país. O objetivo é elaborar um plano de trabalho institucional, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, para tratar dessas questões junto à categoria profissional.

Programação

Ao longo dos três dias de atividades serão realizados diversos debates sobre os assuntos que atravessam o tema central do Congresso.

As reflexões têm como enfoque três eixos temáticos:

Marcos legais e políticas públicas;
Psicoterapias e outras clínicas: dimensão ético-política e regulamentação profissional;
Cultura e povos tradicionais: reparação social, acesso e inclusão.

Confira a programação preliminar do Congresso:

17 de outubro

17h – Credenciamento

18h30 – Abertura oficial: CFP, Fiocruz, UFRN – Instituto do Cérebro

19h30 – Conferência magna
Convidadas(os):
Sidarta Ribeiro
Yara Nico – CRP: 06/54836
Sandro Rodrigues – CRP 05/30641

18 e 19 de outubro

Mesas:

Marcos legais e políticas públicas
Convidadas(os):
Emílio Figueiredo
Eduardo Scheinberg
Carolina Roseiro – CRP 16/2644

Psicoterapias e outras clínicas: dimensão ético-política/psicodélicos
Convidadas(os):
Bruno R. Gomes – CRP 06/85113
Sophie Laborde – CRP 17/5237
Paula Siqueira – CRP 05/52958

Psicoterapias e outras clínicas: dimensão ético-política/cannabis
Convidadas(os):
Cauê Pinheiro – CRP 13/9429
Maria Angélica Comis – CRP 06/74876
Paulo Morais – CRP 06/50572
Cláudio Queiroz:

Cultura, povos tradicionais e reparação social
Convidadas(os):
Ivanildes Kerexú
Renata Monteiro
Adriano de Camargo

Encerramento
Convidadas(os):
Helena Fonseca – CRP 06/72625
Carolina Roseiro – CRP 16/2644
Dráulio Araújo
Pedro Paulo Bicalho – CRP 05/26077

Grupos de discussão
Oficinas

Serviço

Congresso Brasileiro de Psicologia, Maconha e Psicodélicos: ética, saberes ancestrais e os caminhos para atuação

Data: 17 a 19 de outubro de 2024
Inscrições: 9 de setembro a 9 de outubro via formulário eletrônico (que será disponibilizado a partir do dia 9/9)
Local: Brasília/DF

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na sexta-feira (26), às 16h, o diálogo digital Todas nós somos Virgínia Bicudo: mulheres negras na Psicologia por reparação e bem viver. A atividade ocorre no marco do Julho das Pretas – com o objetivo de dar visibilidade à luta das mulheres negras contra todas as formas de racismo, misoginia e violência. Iniciativa dialoga com os valores constituintes dessa profissão que se afirma como promotora e protetora dos Direitos Humanos.

A live inicia um ciclo de ações preparatórias do Conselho Federal de Psicologia para a 12ª Marcha das Mulheres Pretas, prevista para novembro de 2025. O objetivo é mobilizar toda a categoria e o Sistema Conselhos de Psicologia para a realização de atividades regionais e a interlocução com movimentos sociais, entidades e órgãos públicos em relação à temática.

Ao debater o tema central do Julho das Pretas, a atividade pretende também homenagear a psicóloga Virgínia Leone Bicudo, primeira mulher negra a compor um plenário do CFP, em 1973. Virgínia deixou um importante legado, sendo ainda a primeira mulher a fazer análise na América Latina, primeira estudiosa a redigir uma tese sobre relações raciais no Brasil e também a primeira psicanalista não médica no país.

Para a conselheira vice-presidenta do CFP, Alessandra Almeida, e mediadora da live, é urgente falar sobre o tema e mobilizar a categoria, já que, no Brasil, as mulheres negras são historicamente as maiores vítimas de violência.

Também como representante do CFP, participa da atividade a conselheira federal e representante da Autarquia no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Obadeyì Carolina Saraiva.

Entre as convidadas, integram o diálogo a docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Jeane Saskya Campos Tavares; Paula Gonzaga, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP; e a psicóloga Vitailma Conceição Santos.

12ª Marcha das Mulheres Pretas

A 12ª Marcha das Mulheres Pretas deve reunir em Brasília/DF, em novembro de 2025, cerca de 1 milhão de mulheres negras de todos os estados e regiões do país. O evento é realizado para o desenvolvimento de agendas conjuntas e propositivas com organizações e movimentos de mulheres negras do Brasil, voltadas ao fortalecimento da ação política coletiva e autônoma.

A marcha foi idealizada em 2011, em Salvador (BA), durante o Encontro Paralelo da Sociedade Civil para o Afro XXI: Encontro Ibero Americano do Ano dos Afrodescendentes.

Marcos de mobilização

O Julho das Pretas é uma ação de incidência política e agenda conjunta e propositiva com organizações e movimento de mulheres negras do Brasil,organizado em conjunto pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira.

Também no mês de julho, uma importante ação demarca o tema: no dia 25 comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data marca o momento em que mulheres negras da América Latina e Caribe se reuniram no 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em 1992, para denunciar os efeitos opressores do machismo e racismo, se organizando para combatê-los.

No mesmo dia é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola ícone da resistência quilombola no século 18, a qual ajudou comunidades negras e indígenas na resistência à escravidão.

Serviço
Live: Todas nós somos Virgínia Bicudo: mulheres negras na Psicologia por reparação e bem viver
Data: 26/7/2024
Horário: 16h
Acompanhe ao vivo pelo canal do CFP no YouTube.

A experiência brasileira no campo da Neuropsicologia recebeu destaque em evento realizado na cidade de Porto, em Portugal. Entre os dias 3 e 5 de julho, a conselheira-secretária Izabel Hazin e a psicóloga Rochele Paz Fonseca (GT Neuropsicologia/CFP) representaram o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Congresso Global de Neuropsicologia, com troca de saberes sobre aspectos relacionados desde a formação até a atuação profissional.

O Congresso, que contou com o CFP como entidade parceira, teve como objetivo o intercâmbio de aspectos científicos no campo neuropsicológico praticado nos diversos países, bem como visibilizar as pesquisas e a atuação clínica em diversas regiões do mundo – buscando ainda possibilitar caminhos para colaborações multilaterais. O diálogo também colocou em debate temas como pobreza e impactos neuropsicológicos associados a doenças endêmicas em países como a África.

Durante o encontro, a conselheira federal ressaltou que a Neuropsicologia é reconhecida formalmente como especialidade pela Resolução CFP nº 2/2004, que completa neste ano duas décadas de vigência no Brasil. A normativa define a(o) neuropsicóloga(o) como profissional que atua no diagnóstico, no acompanhamento, no tratamento e na pesquisa da cognição, das emoções, da personalidade e do comportamento sob o enfoque da relação entre estes aspectos e o funcionamento cerebral, evidenciando a importância dessa área científica para o cuidado em saúde mental. 

Na avaliação da conselheira, há uma série de desafios que precisam ser enfrentados no país, como questões relacionadas às restrições econômicas à prestação de serviços; a diversidade linguística e o analfabetismo; e a estigmatização frente à falta de conhecimento acerca das alterações psicológicas. Também são entraves a ausência de formação especializada nos cursos de graduação e supervisão e a falta de credenciamento nos planos de saúde para atendimento dessa especialidade. 

“Temos avançado no debate, mas ainda há um caminho longo a trilhar. Conhecer a realidade da Neuropsicologia em outros países nos ajuda a perceber as possibilidades no Brasil, que tem um contexto tão diverso e desafiador”, avalia Hazin.

Internacionalização da Psicologia

A participação do CFP no Congresso Global de Neuropsicologia insere-se em uma ação estratégica do Conselho Federal de Psicologia para fortalecer a ciência e profissão praticadas no Brasil e as possibilidades de conectar a Psicologia brasileira com entidades, pesquisadores e profissionais de outros países.

Izabel Hazin ressalta que o evento foi oportuno para reafirmar a parceria entre o CFP e a Sociedade Latinoamericana de Neuropsicologia (SLAN), com o objetivo de organização de um simpósio ainda neste ano, durante o XVIII Congresso da Sociedade Latinoamericana de Neuropsicologia, a ser realizado em novembro na cidade de Cuenca, Equador.

Outra importante articulação está na participação da representante do CFP no debate sobre o Certificado Europeu de Psicologia (EuroPsy). O encontro debateu  a mobilidade de psicólogas e psicólogos entre os países da União Europeia – tema que dialoga com as  tratativas em curso pelo CFP junto à  Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e à Associação de Psicólogos Brasileiros em Portugal (APBP), no sentido de encontrar solução para que psicólogas(os) brasileiras(os) e portugueses possam exercer a profissão nos dois países.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 25 e 28 de junho, do IX Congresso Regional da Sociedade Interamericana de Psicologia, realizado em Arequipa, Peru.

O encontro buscou promover espaços de troca de conhecimento científico e de reflexão da prática psicológica, reunindo representantes da América do Sul, América Central, América do Norte, Caribe e de diversos outros países.

Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, e o conselheiro Jefferson Bernardes representaram o Conselho Federal no evento, fortalecendo a agenda de internacionalização da Psicologia brasileira.

Durante o encontro, a incidência da Psicologia praticada no Brasil sobre as políticas públicas de Estado ganhou destaque entre as(os) participantes, evidenciando o protagonismo dessa ciência e profissão na luta por direitos e na defesa do cuidado em saúde mental livre de todas as formas de violências, estigmas e opressão.

O disciplinamento ético da Psicologia brasileira foi outro ponto evidenciado durante os debates, ressaltando que diante de um contexto tão diverso e plural quanto o brasileiro, faz-se necessária uma estrutura robusta de orientação e fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais (CRPs).

Como parte da programação oficial, uma reunião com representantes dos colégios de Psicologia de países da América Latina e Caribe teve como objetivo iniciar a formação de uma rede e elaborar estratégias articuladas, com diversas entidades, no sentido de fortalecer a colaboração entre os países diante de temas como formação continuada, políticas públicas, tecnologia, regulação da prática profissional e atuação em contexto de emergências e desastres.

Na avaliação de Pedro Paulo Bicalho, o IX Congresso Regional significou valioso momento de compreensão sobre como a Psicologia brasileira se insere no contexto global. “O diálogo com outras nações nos mostra que sempre é possível avançar em soluções para os problemas que enfrentamos em nosso país. Mas também aponta que, em muitos aspectos, podemos contribuir de forma colaborativa para o fortalecimento da Psicologia em outras regiões do mundo a partir da diversidade e da experiência brasileira”, ressaltou o presidente do CFP.

Para o conselheiro Jefferson Bernardes, o intercâmbio de práticas e saberes possibilitou a aproximação dos países em relação aos desafios comuns, demarcando o compromisso coletivo na superação dos entraves que se colocam no cenário internacional. ” Fortalecemos laços importantes nesse encontro e muitas formas possíveis de cooperação terão andamento”, destacou.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou nesta quarta-feira (17)  a Nota Técnica CFP nº 18/2024, documento que apresenta orientações para o exercício profissional no campo da  Psicologia do Trabalho e das Organizações (POT).

O conteúdo foi divulgado durante a programação oficial do XI Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CBPOT), que reuniu no Rio de Janeiro especialistas na área para dialogar sobre o tema “Futuro sustentável do trabalho: decente, digno e com igualdade”.

Elaborada pelo GT Trabalho, Gestão e Saúde Psicossocial, a nota apresenta diretrizes atualizadas para a prática profissional na POT, com destaque para a questão ética, responsabilidade e atuação multidisciplinar, além de tratar da formação e afiliação ao Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e todos os 24 Conselhos Regionais (CRPs).

O documento foi elaborado com base na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho, que descreve as atribuições profissionais da Psicologia no Brasil (CBO 2515-40), e na publicação “Competências para a Atuação em Psicologia Organizacional e do Trabalho: um referencial para a formação e qualificação profissional no Brasil”, elaborada pela Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).

Para o conselheiro do CFP e coordenador do GT, Virgílio Bastos, essa orientação é necessária pelo fato da Psicologia do Trabalho e das Organizações apresentar  interfaces com outras subáreas da Psicologia e amplas áreas profissionais e de conhecimento. “Um dos grandes desafios do CFP era estabelecer uma norma que demarcasse o campo de atuação da Psicologia Organizacional e do Trabalho. Agora, temos uma base consolidada, referência em orientação nessa área em nível nacional”, comemora o conselheiro.

Histórico da atuação do CFP

A subárea de Psicologia do Trabalho e das Organizações (POT), também conhecida como Psicologia Organizacional e do Trabalho, é uma das 13 especialidades profissionais reconhecidas pelo CFP desde 2000. Ela tem suas origens profundamente enraizadas na história da profissão no Brasil.

A atuação em POT no país é regulamentada e orientada por diversas normativas, que incluem a Lei nº 4.119/62, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 23/2022. Essas normativas estabelecem as bases legais e éticas para a prática profissional, garantindo que as intervenções sejam conduzidas de maneira responsável e com o objetivo de promover a saúde e qualidade de vida das(os) trabalhadoras(es).

Em 2023, o GT Trabalho, Gestão e Saúde Psicossocial do CFP foi criado com o intuito de fomentar o debate e a construção de orientações que subsidiem a produção de documentos sobre Psicologia Organizacional e do Trabalho. Esse grupo também tem como finalidade assessorar o plenário do CFP em assuntos relacionados à temática.

No mesmo ano, o CFP atualizou a normativa que regulamenta o exercício profissional na avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A nova Resolução CFP nº 14/2023 destaca o alinhamento ao Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) e às demais legislações vigentes.

Acesse a íntegra da Nota Técnica CFP nº 18/2024.

No mês que marca os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou na última sexta-feira (12) uma resolução que proíbe, de forma expressa, o acolhimento, o atendimento e o tratamento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas – em todo o território nacional. O documento é  assinado por Marina Poniwas, presidente do Conanda e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no colegiado. 

De acordo com a normativa, a vedação estende-se a instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso, ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência, e que utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares.

A medida dialoga com a defesa histórica do CFP pelo tratamento humanizado, em liberdade e com presença da família e da comunidade nas formas possíveis de intervenção, com o objetivo de promover saúde mental. Na avaliação do CFP, a privação de liberdade sob a justificativa de um suposto tratamento coloca crianças e adolescentes em potencial situação de violências e violações de direitos. 

“Essa é uma resolução histórica. Crianças e adolescentes estão em fase peculiar de desenvolvimento. Todas as experiências nessa faixa etária têm forte impacto sobre a construção de suas vidas e subjetividades. Diante da recorrência de violações perpetradas em ambientes asilares, é necessário avançar na proteção dos grupos mais vulnerabilizados. A Psicologia brasileira tem o compromisso ético-político com a defesa de todas as infâncias e adolescências”, destacou Marina Poniwas.

O que diz a resolução?

A Resolução Conanda nº 249/2024 faz um resgate dos principais marcos normativos, com destaque para a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA (Lei nº 8.069/1990) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da Assembleia das Nações Unidas de 1989, ratificada pelo Brasil.

De acordo com a resolução, o Poder Executivo deve identificar o contingente de crianças e adolescentes que estão em comunidades terapêuticas e, ainda, desenvolver um plano de desinstitucionalização para garantir o restabelecimento de seus direitos, bem como sua proteção e o seu devido atendimento em conformidade com as legislações vigentes.

Segundo a normativa, durante o processo de desinstitucionalização cabe às(aos) profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) adotar medidas que assegurem o acesso e a inclusão nas redes de proteção integral à criança e à(ao) adolescente; a orientação sociofamiliar e jurídico-social às famílias; a notificação aos órgãos competentes; e o acompanhamento em serviços laicos e que respeitem marcadores como identidade de gênero/sexualidade, raça/etnia, deficiência e outras eventuais vulnerabilidades. 

Também fica determinada pela resolução do Conanda que a atenção integral desse público etário deve ser ofertada pelos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os espaços protetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a rede intersetorial, realizada no território e de caráter antimanicomial. O objetivo é garantir a manutenção dos vínculos familiares e comunitários, a partir da execução de políticas públicas de proteção social e promoção de direitos humanos.

Contribuições da Psicologia

O CFP tem uma atuação histórica no compromisso da Psicologia brasileira com a defesa do cuidado em liberdade, em consonância com a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

Uma inspeção nacional a locais de internação para usuários de drogas foi realizada em 2011, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CDH/CFP). À época, a ação ocorreu simultaneamente em 25 unidades federativas do país, resultando na inspeção de 68 unidades.

Em 2018, em parceria com o  do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), o CFP lançou o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – resultado de uma ação realizada nas cinco regiões do Brasil. Entre as violações identificadas nesses estabelecimentos estão o uso de trabalhos forçados e sem remuneração, violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual, bem como a  internação irregular de adolescentes e o uso de castigos físicos.

Em 2020, o CFP posicionou-se contrário à resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que versava sobre o acolhimento, em comunidades terapêuticas, de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas. Na ocasião, o CFP ressaltou que a Resolução Conad nº 3/2020 representava retrocessos em importantes avanços obtidos a partir da Luta Antimanicomial e violava direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

No ano de 2022, em contribuição como amicus curiae na Ação Civil Pública que questionou a normativa, o Conselho Federal de Psicologia pontuou que a resolução do Conad implicava em uma reafirmação da Doutrina da Situação Irregular do Código de Menores (1979), paradigma que compreende crianças e adolescentes como objeto de controle e coerção do Estado, e não como sujeitos de direitos. No mesmo ano, o CFP reforçou sua posição contrária ao financiamento de comunidades terapêuticas com recursos públicos.

Com base em sua missão institucional (Lei 5766/1971) de atuar como órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia, o CFP solicitou, em 2023, uma agenda de reuniões com pastas estratégicas do Governo Federal para apresentar seu posicionamento acerca do financiamento de comunidades terapêuticas. À época, a Autarquia destacou a necessidade de fortalecimento das políticas antimanicomiais e da defesa de um tratamento humanizado das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso abusivo de drogas, tendo como perspectiva o cuidado em liberdade e o direito à convivência comunitária.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará na próxima quinta-feira (18), às 14h, o diálogo digital Atuação profissional em avaliação psicológica: esporte olímpico e paraolímpico.

A atividade pretende evidenciar a importância da avaliação psicológica na área para compreender a atleta e o atleta, suas interações e seu ambiente. Além disso, objetiva destacar o papel da psicóloga e do psicólogo na orientação das intervenções.

Para o conselheiro federal Evandro Peixoto (CRP 02/16299), coordenador da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP/CFP) e mediador da atividade, a avaliação psicológica nesse contexto permite identificar ainda fatores emocionais, cognitivos e comportamentais que podem impactar o desempenho e o bem-estar da(o) atleta, assim como a elaboração de estratégias personalizadas para lidar com essas questões.

Entre as convidadas, participarão a psicóloga do esporte Manoella Fiochi Marques (CRP 06/137950), que atualmente compõe a equipe técnica da Seleção Brasileira de Basquete Feminino; e a psicóloga do esporte Carolina de Campos (CRP 06/119268), que atende atletas de diversas modalidades, como tênis, vôlei, natação, futebol feminino e motocross.

Série de debates

Essa será a primeira de três lives promovidas pela Comissão CCAP/CFP este ano. Os próximos debates estão previstos para ocorrer em setembro e novembro, abordando, respectivamente, a atuação profissional relacionada à preservação da vida e à justiça social.

Conheça as(os) participantes

Evandro Moraes Peixoto
Conselheiro do CFP, coordenador da CCAP/CFP e professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Psicologia da Universidade São Francisco (USF). Coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Psicologia do esporte e do exercício NuEPPE. Pós-doutor em Psicologia também pela USF. É doutor em Psicologia como Profissão e Ciência pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas), com estágio doutoral PDSE desenvolvido na Université du Québec à Trois-Rivières – QC Canadá. Mestre em Psicologia como Profissão e Ciência pela mesma universidade.

Manoella Fiochi Marques
Psicóloga clínica e esportiva, com ênfase em preparação mental e desenvolvimento de carreira de atletas. Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), título de especialista em Psicologia do Esporte pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) e doutoranda em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Psicóloga da Seleção Brasileira de Basquete Feminino, das equipes de basquete e triathlon do SESI-SP, e de atletas de diversas modalidades em consultório particular (online e presencial em São Carlos/SP).

Carolina de Campos
Docente no curso de graduação em Psicologia da Universidade São Judas Tadeu. É doutora em Psicologia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, mestre em Educação Física pela Universidade São Judas Tadeu, especialista em Psicologia do Esporte certificada internacionalmente pela International Society of Sport Psychology (ISSP). Trabalhou mais de oito anos nas categorias de base de futebol na Sociedade Esportiva Palmeiras e sete anos com a Seleção Paralímpica Brasileira de Judô. Atualmente, atende no consultório atletas de diversas modalidades, como tênis, vôlei, natação, futebol feminino e motocross.

Serviço

Atuação Profissional em Avaliação Psicológica: Esporte Olímpico e Paraolímpico
Data: 18 de julho
Horário: 14h
Transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Conselho Federal de Psicologia.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta pesar pelo falecimento da psicóloga e ex-vice-presidenta da Autarquia, Therezinha Lins de Albuquerque, ocorrido no dia 1º de julho.

Nascida em Recife (PE), Therezinha se graduou na primeira turma de Pedagogia da Faculdade de Filosofia do Recife. Em 1951, mudou-se para o Rio de Janeiro, iniciando seu treinamento profissional em Psicologia no Centro de Orientação Juvenil (COJ), clínica pública de orientação a jovens e crianças. Ela dirigiu o COJ de 1968 até sua saída em 1977.

Além da Psicologia Clínica, Therezinha teve significativa atuação na Psicologia Escolar, entre 1955 e 1967, dirigindo o Serviço de Orientação Psicopedagógica (SOPP), órgão do Ministério da Educação, criado por Anísio Teixeira.

Therezinha de Albuquerque participou ativamente no processo de constituição dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia no Brasil, no qual foi a primeira presidenta do Conselho Regional do Rio de Janeiro, de 1977 a 1979.

No Conselho Federal de Psicologia, Therezinha de Albuquerque foi eleita para a vice-presidência do III Plenário, no período de 1980 a 1982. Em sua passagem pelo CFP, coordenou as discussões para regulamentação da Supervisão de Estágio.
Ainda foi uma das fundadoras da Associação de Profissionais Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, que depois se transformou no Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro.

O CFP lamenta essa perda, ao tempo em que reconhece o legado e a memória deixados por Therezinha de Albuquerque Lins para a Psicologia brasileira e para o Sistema Conselhos.