CRP-SP e CFP realizam a primeira edição do Congresso Brasileiro de Psicologia Clínica

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) realiza entre os dias 13 e 15 de fevereiro, com co-organização do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a primeira edição do Congresso Brasileiro de Psicologia Clínica.

O evento reunirá, na cidade de São Paulo (SP), psicólogas(os) clínicas(os), pesquisadoras(es), profissionais e estudantes interessados nas diferentes abordagens, perspectivas e construções da área clínica.

Durante os três dias de programação, serão promovidas cerca de 270 atividades, incluindo oficinas, minicursos, mesas-redondas, apresentações orais e de pôsteres, além de lançamentos de publicações diversas.

O Congresso tem como objetivo promover oportunidades de atualização, estimular a produção de conhecimento e incentivar a troca de experiências entre profissionais e estudantes da Psicologia. A iniciativa busca também fomentar a reflexão sobre pesquisas e inovações no atendimento psicológico por meio da produção e divulgação de trabalhos.

Além da presença de representantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, bem como de profissionais e estudantes de área, o Congresso contará com a participação de diversas entidades representativas da profissão, entre elas: a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), a Associação Brasileira de Psicoterapia (Abrap), a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

Transmissão

Está prevista a transmissão, em tempo real, de parte da programação. Você pode acompanhar ao vivo pelo canal do CFP no YouTube (youtube.com/@conselhofederaldepsicologia) .

Os vídeos permanecerão disponíveis para acesso após a conclusão do Congresso. Confira abaixo os links e horários das transmissões.

Você também pode acompanhar a cobertura das atividades do CFP pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.

Atividades com transmissão ao vivo

13 de fevereiro

19h – Cerimônia de abertura

14 de fevereiro

Mesa 1 – As diferentes perspectivas sobre o autismo: diversas abordagens
A partir de 9h

Mesa 2 – Manejo clínico em situações de suicídio e violência autoprovocada: prevenção e posvenção
A partir de 11h

Mesa 3 – Psicologia clínica: história, prática e desafios contemporâneos
A partir de 17h30

15 de fevereiro

Escutas compartilhadas
A partir de 10h30

Plenária temática de Psicologia clínica e entrega de menção honrosa para trabalhos
A partir de 15h

Cerimônia de encerramento
A partir de 16h

Confira a programação completa

Dia 1 – 13/02/2025 (quinta-feira)

12h30 – Abertura do credenciamento
13h às 13h30- Instalação dos pôsteres
13h30 às 15h30 – Oficinas e Minicursos
15h30 – Intervalo
16h às 18h – Oficinas e Minicursos
19h às 20h – Cerimônia institucional de abertura
20h às 22h – Mesa de abertura “Psicologia Clínica: ética, teoria e métodos psicoterápicos”

Dia 2 – 14/02/2025 (sexta-feira)

8h – Credenciamento
9h às 10h30 – Mesa 1 – As diferentes perspectivas sobre o autismo, diversas abordagens
10h30 – Intervalo
11h às 12h30 – Mesa 2: Manejos clínicos em situação de suicídio e violência auto provocada: prevenção e posvenção
12h30 – Almoço
14h às 15h30 – Comunicações orais e mesas redondas
15h30 – Intervalo
16h às 17h30 – Comunicações orais e mesas redondas
17h45 às 19h30 – Mesa 3: Psicologia Clínica: história, prática e desafios contemporâneos

Dia 3 – 15/02/2025 (sábado)

8h – Credenciamento
8h30 às 10h15 – Vivência/Sociodramas -“Escutatória” Nossas Escutas e Escutas em Supervisão Clínica
10h às 11h – Escutas compartilhadas
11h às 12h30 – Apresentação de pôsteres e lançamento de livros
12h30 às 13h30 – Desfecho do congresso e entrega da menção honrosa dos pôsteres
13h30 às 14h – Lançamento da Revista do CRP-SP e dos anais do Congresso
14h às 14h30 – Cerimônia de encerramento
14h30 às 15h30 – Mesa de encerramento: Possibilidades da Psicologia Clínica e Psicoterapia

CFP realiza lançamentos e participa de diversas atividades do 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

Entre os dias 15 e 17 de novembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM). Realizado desde 2008 pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a edição deste ano elegeu como tema “Potências do bem viver: ancestralidade, diversidade e sustentabilidade”.

O congresso reuniu em Belém (PA) profissionais que atuam nos serviços de saúde mental, pesquisadores, estudantes e autoridades para dialogar sobre os desafios atuais do campo da saúde mental, ampliando a noção de bem-estar para além da ausência de sintomas e das práticas de cuidado desenvolvidas nos serviços da rede de atenção psicossocial.

A vice-presidente Alessandra Almeida, que representou o CFP na solenidade de abertura, destacou a importância da ancestralidade na promoção da saúde psicossocial. “Para entender a complexidade da promoção da saúde mental, vinculada aos conceitos de bem viver, ancestralidade, diversidade e sustentabilidade, precisamos partir da memória e história das pessoas que vieram antes de nós”, afirmou.

A abordagem da vice-presidente do CFP está alinhada aos debates do 9º CBSM e às práticas descoloniais da campanha nacional de direitos humanos do Conselho Federal de Psicologia, Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis, que revisita as contribuições afropindorâmicas e latino-americanas nos saberes e práticas da categoria profissional.

Saúde mental e garantia de direitos
Compuseram a representação do Conselho Federal de Psicologia na programação do evento, além da vice-presidente Alessandra Almeida, as conselheiras federais Clarissa Guedes, Fabiane Fonseca, Isadora Canto, Neusa Guareschi, Nita Tuxá e os conselheiros federais Gabriel Figueiredo e Rodrigo Acioli.

A comitiva integrou mesas de diálogo cujos temas abordaram uma série de questões centrais na Psicologia e saúde mental, desde a perspectiva de feminismos e antirracismos decoloniais até a garantia de direitos e desconstrução de estigmas para populações LGBTQIA+.

O grupo também dialogou sobre estratégias regionais na atenção psicossocial amazônica, o contínuo desafio da reforma psiquiátrica e a atuação de profissionais da Psicologia no atendimento a mulheres em situação de violência.

A abordagem pelo cuidado em liberdade, a saúde mental de povos indígenas e trabalhadoras(es) das forças de segurança pública, assim como temas emergentes, como emergências e desastres, populações em situação de rua e o uso de maconha e psicodélicos na prática psicológica, também estiveram entre os assuntos tratados.

Lançamentos
Além da participação das conselheiras e dos conselheiros nos diversos debates propostos pelo 9º CBSM, o Conselho Federal de Psicologia realizou o lançamento e a distribuição de duas publicações para o fortalecimento das orientações à categoria.

As Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência (2ª edição), escrita por mulheres pretas, indígenas, trans, lésbicas, bissexuais, com deficiência, pesquisadoras e sobreviventes de graves situações de violência, ressaltam tecnicamente a conexão entre as violências contra as mulheres com outras violações de direitos, especialmente sob uma perspectiva interseccional.

Já o Levantamento Nacional: Profissionais da Psicologia e o cuidado em liberdade no cotidiano da RAPS e da rede intersetorial, que tem como fio condutor a campanha “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje e sempre”, contou com a participação de 735 profissionais que estão na ponta dos serviços públicos de saúde mental, compartilhando desafios, demandas e sugestões para o aprimoramento de ações na área.

Outra novidade foi o anúncio do edital de chamamento para a I Mostra Nacional de Práticas Profissionais “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!”, uma realização do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CFP. A iniciativa tem como objetivo visibilizar práticas profissionais que promovem o cuidado em liberdade na saúde mental e terá inscrições abertas a partir de 13 de janeiro de 2025.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP realizou a pré-estreia do podcast Prosas Descoloniais, disponibilizando o primeiro da série de 10 episódios sobre as bases que podem descolonizar a Psicologia e promover diálogos e reflexões para uma atuação profissional e científica mais inclusiva. O Episódio 1: Psicologia e descolonização: caminhos possíveis está disponível na página da campanha nacional de direitos humanos.

Ações de valorização da categoria
Como parte das ações de valorização da categoria, o CFP também esteve no congresso para fortalecer a mobilização para a aprovação dos projetos de interesse da Psicologia. Neste sentido, foram realizadas ações do Grupo de Trabalho (GT) 30h para intensificar a luta pela redução da carga horária de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais.

Profissionais e estudantes que participaram do evento receberam materiais informativos sobre a Agenda Legislativa do CFP, com o incentivo a votarem nas consultas públicas dos projetos de interesse da Psicologia.

Conheça a atuação do CFP no Congresso Nacional.

Eleições 2025: fique por dentro do regime eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia

Em 2025, o Sistema Conselhos realiza mais um ciclo eleitoral para a escolha das gestões dos Conselhos Regionais (CRPs) e Federal (CFP) de Psicologia. As eleições para os CRPs e a consulta nacional para o CFP ocorrerão entre 23 e 27 de agosto, mês que marca o aniversário da Psicologia brasileira.

Com o objetivo de garantir publicidade, ampla participação democrática, transparência e isonomia operacional durante o processo, o Conselho Federal de Psicologia convida as(os) psicólogas(os) de todo o país a acessar o regimento eleitoral, instituído pela Resolução CFP nº 10/2024.

De acordo com o regramento, a inscrição das candidatas e candidatos se dará em chapas, com tantos nomes para membros efetivos e suplentes quantas forem as vagas a serem preenchidas. O número de conselheiras efetivas e suplentes será definido em função do quantitativo de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, de acordo com o disposto na Resolução CFP nº 03/2007.

O regimento também prevê a reserva de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras ou pessoas indígenas, além de, necessariamente, no mínimo, 20% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pertencentes a comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro/povos e comunidade de matriz africana.

Para estas eleições, houve mudanças em relação aos pleitos anteriores: o período de inscrição das chapas para a Consulta Nacional do CFP e para as eleições dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) serão simultâneos.

As Comissões Regionais Eleitorais (CREs) e a Comissão Eleitoral Especial (CEE) serão responsáveis pelo recebimento das inscrições, que deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema E-Chapas, no período de 18 de fevereiro a 22 de março de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília), durante a realização dos Congressos Regionais de Psicologia (COREPSIs).

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 10/2024, que estabelece o regimento eleitoral, e fique por dentro de todos os detalhes do processo.

Acompanhe também os canais oficiais do Conselho Federal de Psicologia para mais informações sobre as eleições dos CRPs e a consulta nacional para o CFP.

Conselho Federal participa de encontro com entidades de Psicologia da América Latina

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 6 e 9 de novembro, da Assembleia e do Seminário Internacional da União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi).

Realizado em Mendoza, Argentina, as atividades colocaram em debate importantes questões da Psicologia contemporânea, destacando a integração da Psicologia latino-americana na defesa e no fortalecimento dos direitos dos povos.

A participação do CFP insere-se em uma ação estratégica para fortalecer a presença da Psicologia brasileira no cenário internacional, promovendo a troca de saberes, a difusão de boas práticas e a integração profissional com outros países da América Latina, Caribe, nações de língua portuguesa e países de referência em campos de atuação específicos.

Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pelo presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho; pela vice-presidente, Alessandra Almeida; e pelo conselheiro Evandro Peixoto.

Na solenidade de abertura, Pedro Paulo Bicalho reforçou a importância da Psicologia para as transformações da sociedade e convidou as(os) participantes para a próxima edição do Congresso da Ulapsi, que será co-organizado pelo CFP e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), em 2025, na cidade de São Paulo. Evandro Peixoto representa o CFP na comissão organizadora do evento.

“Os congressos são uma grande oportunidade para reunir a nossa diversidade. Somos latino-americanos, mas temos diferentes experiências de Psicologia em nossos países. Entendo que, quando nos encontramos, construímos uma Psicologia melhor, que pode olhar para os nossos povos e pensar que o compromisso da Psicologia é também um compromisso pelas transformações de nossa sociedade”, ressaltou Bicalho.

O presidente do CFP também participou do encerramento do encontro, conduzindo debate sobre a Psicologia latino-americana acerca da integração e diversidade. O momento também contou com a presença da psicóloga Ana Bock, ex-presidente do CFP,que abordou o lugar e a importância da América Latina nas relações internacionais da Psicologia.

Assembleia geral

A vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, e o conselheiro Evandro Peixoto participaram da assembleia que reuniu entidades que integram a Ulapsi oriundas de diversos países.

Entre os destaques da reunião, foi realizada análise da conjuntura social e política que impactam a atuação da Psicologia na região, além do Congresso que será sediado no Brasil em 2025.

Ainda na agenda do primeiro dia de atividades, a Federação de Psicólogos da República Argentina (FEPRA) convidou o CFP para uma reunião bilateral de aproximação e intercâmbio entre as duas entidades. Os presidentes Pedro Paulo (CFP) e Marcelo Clingo (FEPRA) firmaram o propósito de ampliar a colaboração entre as entidades.

Congresso no Brasil

Entre 31 de julho e 2 de agosto de 2025, o Brasil sedia o X Congresso Latino-Americano de Psicologia da Ulapsi.

O encontro discutirá os impactos subjetivos da violência estrutural da América Latina, bem como as contribuições da Psicologia para as políticas de garantia e ampliação dos direitos.

Também integrarão os debates questões relacionadas às intervenções comunitárias da Psicologia e os desafios dos territórios latino-americanos, além da subjetividade e caminhos da democracia na região.

Mais informações: ulapsi.org/web/congreso2025

Giro Descolonial Norte 1 dialoga sobre política de drogas e racismo ambiental no contexto amazônico

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) realizou, em 23 e 24 de novembro, o Giro Descolonial Norte 1: Política de Drogas e Racismo Ambiental. O encontro ocorreu no Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP), uma associação comunitária formada por moradoras(es) do bairro dos Congós, em Macapá/AP, e coordenada por lideranças femininas locais.

Conduzida por integrantes da CDH/CFP, a iniciativa contou com a participação de membros das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia atuantes no CRP-10, que abrange os estados do Amapá e do Pará, e no CRP-20, que inclui os estados do Amazonas e de Roraima.

Os diálogos sobre políticas de drogas e racismo ambiental no contexto das Amazônias também contaram com a participação de grupos culturais e representantes de movimentos populares locais, fomentando a observação coletiva e a troca de saberes sobre as diversas situações que impactam a saúde mental nesses territórios.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, ressaltou as contribuições dos movimentos sociais para a atuação da Psicologia e reforçou a importância de reconhecer o papel das existências, potências e resistências brasileiras na promoção de direitos. “Os povos brasileiros nunca estiveram adormecidos. A ideia de que ‘aqui não se faz nada’ é uma construção que desvaloriza o papel dos movimentos sociais, verdadeiros catalizadores na promoção de direitos e na descolonização de nosso fazer profissional”, pontuou Alessandra Almeida.

Nessa perspectiva, Alexander Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos do CFP, destacou a complexidade do tema, que se conecta transversalmente com a garantia de direitos, saúde pública, segurança, racismo ambiental, liberdade individual, gênero, raça e classe.

Para ele, a criminalização das drogas tem servido como um mecanismo de controle racial e social, além de destacar o quanto é necessário descolonizar a percepção sobre quem usa drogas e em quais locais. “Quando falamos do proibicionismo e da guerra às drogas como controle de substâncias, também estamos falando do controle de corpos marginalizados, negros, indígenas”, salientou.

Psicologia na Amazônia
A programação do Giro Descolonial Norte 1 contou com contribuições do Coletivo Utopia Negra Amapaense, do Movimento de Luta Antimanicomial Amapá (MNLA) e da Rede de Saúde Mental dos Povos Indígenas.

O representante do Coletivo Utopia Negra Amapaense, Empretiadu, relatou a forte conexão entre a saúde mental e a desumanização e precarização das condições de vida nas periferias, que impactam profundamente o bem-estar psicológico dos indivíduos. “A gente só sobrevive, a gente não vive de fato; a gente é desumanizado o tempo todo. E essa constante desumanização resulta em uma desvalorização do próprio ser”, destacou.

Também professor, poeta e apresentador, Empretiadu enfatizou que as dificuldades de alcançar o autocuidado físico, psicológico e espiritual afetam a capacidade de militância e de busca por direitos, criando uma sobrecarga emocional e mental que perpetua a opressão e limita a autonomia dos indivíduos marginalizados.

Representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) também apresentaram um panorama de experiências locais, grandes desafios e propostas para discutir novas perspectivas para a descolonização da Psicologia na Amazônia.

A conselheira federal que representa a região Norte, Isadora Canto, destacou a falta de dados públicos precisos e, por consequência, de políticas adequadas para o Norte, o que tem efeito direto no acesso à saúde na região.

Isadora Canto defendeu um modelo de atendimento que vá além do biomédico, capaz de promover uma abordagem contracolonial na Psicologia. “A construção de uma Psicologia decolonial é uma tarefa coletiva, essencial para enfrentar as dificuldades específicas da região Norte”, afirmou.

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CFP participa de importantes eventos internacionais no campo de proteção das infâncias e das adolescências

No marco dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de encontro promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada por 196 países, inclusive pelo Brasil, em 1990.

Realizada no Panamá em 20 de novembro, a atividade teve como objetivo debater estratégias para o avanço da proteção social de crianças e adolescentes no contexto global de retrocessos na garantia dos direitos humanos. O diálogo buscou renovar o compromisso dos governos com a temática na perspectiva de promoção de ações de enfrentamento ao cenário atual de violências.

Na ocasião, o CFP foi representado pela conselheira federal Marina Poniwas, que representa a Autarquia na presidência do Conanda – o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em diálogo sobre os mecanismos adotados pelos países para a proteção da infância e da adolescência, Poniwas ressaltou os desafios dessa população no acesso à justiça, bem como as principais políticas públicas nacionais e os instrumentos para a restauração de seus direitos diante de violações contra sua integridade.

Para a conselheira federal, o evento propiciou importante troca de experiências e fortaleceu a interlocução com outras realidades, o que contribui para mapear estratégias viáveis que possam fazer enfrentamento a desafios comuns.

Marina Poniwas avalia ainda que, para avançar na garantia dos direitos dessa população, é preciso colocar crianças e adolescentes em espaços de diálogos e escutas, mas também orientando esse público para que sua participação seja qualificada e efetiva.

“É necessário ouvir suas vozes, compreender suas diversidades, respeitar sua autonomia e promover, de fato, sua proteção e a garantia integral de seus direitos”, ressaltou a conselheira do CFP.

X Congresso Mundial pelos Direitos de Crianças e Adolescentes

Também em novembro, o CFP participou, em Roma, do X Congresso Mundial pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. No evento, que contou com ampla participação de vários países da América Latina, o CFP foi representado pela conselheira Marina Poniwas.

O encontro destacou temas como a autonomia progressiva da criança e do adolescente, sua participação em processos decisórios e o uso de tecnologias digitais (TICs), entre outras questões desafiadoras.

O CFP integrou na agenda um grupo selecionado para apresentação de trabalhos com grande relevância no campo da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, possibilitando o debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais por essa faixa etária.

Na avaliação da conselheira Marina Poniwas, o debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos deve ser orientado pelo melhor interesse e garantia de direitos de crianças e adolescentes, contemplando ainda a diversidade de famílias e o cenário onde estão inseridas. “Não se trata apenas do tempo de uso das telas, mas também da diferença dos tipos de uso e de conteúdos. É fundamental oferecer informações e caminhos para as famílias, educadores e profissionais de saúde para que possam atuar buscando a ciência dos riscos, o uso pontual e pedagógico e a contextualização para determinar o uso desses dispositivos”, ressaltou a conselheira do CFP.

Conselho Federal lança cartilha sobre estágios em Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou uma nova cartilha de orientação sobre estágios de Graduação em Psicologia. Desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o documento traz subsídios para a prática de estágios na graduação de Psicologia em instituições de ensino superior.

A cartilha foi lançada durante a Assembleia de Políticas, Administração e Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF), realizada em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro.

A conselheira federal Neuza Guareschi afirma que o material é destinado às coordenadoras(es) de curso, orientadoras(es), supervisoras(es), docentes e estudantes de Psicologia. Pontua ainda que o objetivo é contribuir para uma formação científica, técnica e ética de qualidade para futuras e futuros profissionais da Psicologia.

“Avalio que esta cartilha é um documento muito importante e necessário por incidir exatamente nos pontos que, atualmente, têm sido complexos nos estágios em Psicologia. Acredito que este material possa contribuir não somente na atividade do estágio, mas em todo o período da formação de profissionais da Psicologia”, destaca a conselheira do CFP.

Confira a cartilha

O documento é resultado de um amplo processo de discussão e da análise dos levantamentos sobre práticas docentes nas universidades brasileiras. O conteúdo apresenta o histórico das regulamentações e atividades desenvolvidas pelo CFP e pela ABEP, contendo descrições sobre os contextos de atuação, processos de trabalho e níveis de práticas envolvidas na formação em Psicologia.

A publicação inclui informações atuais no campo da orientação de estágios, como as recentes Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNS) da Psicologia, a Lei de Estágio e a Carta de Serviços sobre Estágios e Serviços-Escola.

A cartilha é composta por seis capítulos, que abordam definição e tipos de estágio; atribuições de orientação e supervisão; direitos e deveres da estudante e do estudante em estágio; e considerações sobre documentação, prontuários e registros.

Histórico

Em 2019, foi criado o Grupo de Trabalho Estágios, constituído pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) para tratar da regulamentação do serviço-escola. Dentre os objetivos do GT, está a criação de uma resolução que contenha aspectos técnicos e éticos sobre o serviço-escola, que contemple a obrigatoriedade de que se tenha psicólogas e psicólogos nos ambientes de estágio.

O GT Estágios também versa sobre a Política Nacional de Estágio (registro de orientadores acadêmicos, ética de estudantes no estágio), estágio voluntário, intermediário entre fim do estágio e graduação, bem como para regulamentar sobre a atuação de estagiárias e estagiários em situações de emergências e desastres.

Em 2023, como atividade do GT, o CFP e a Abep lançaram uma pesquisa para subsidiar a criação de critérios relacionados à atividade de supervisão e orientação de estágio de graduação em Psicologia. O levantamento realizado sobre a temática e os parâmetros levantados subsidiaram a redação de uma resolução sobre a atividade.

“Embora o objetivo principal da pesquisa tenha sido analisar parâmetros para a Resolução, o grupo de trabalho identificou muitos subsídios sobre a atuação em estágios, que não caberiam na normativa, mas que seria importante serem destacados para a categoria em formato de cartilha”, aponta a conselheira.

Saiba mais

A fiscalização em estágio profissional de Psicologia é exercida por meio da Comissão de Fiscalização (COF) dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia do país.

Em 2023, o CFP e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo de Cooperação Técnica para melhorar a fiscalização de irregularidades em estágios. O documento estabelece o intercâmbio de informações entre os órgãos.

Segundo o convênio estabelecido, o Conselho Federal de Psicologia irá acionar o Ministério Público do Trabalho todas as vezes que forem encontradas irregularidades no estágio profissional em Psicologia.

Caso seja encontrada alguma irregularidade relativa a estágios, o CRP em questão deverá encaminhar a denúncia ao Conselho Federal que, por sua parte, a enviará ao MPT. Ao receber as denúncias do Sistema Conselhos de Psicologia, o Ministério Público do Trabalho fará a distribuição às Procuradorias Regionais do Trabalho nos estados para apuração.

Conheça a cartilha sobre orientação sobre estágios de Graduação em Psicologia

Região Sudeste recebe primeiro encontro da série Giro Descolonial, promovida pela CDH/CFP

A região Sudeste sediou em outubro o primeiro encontro da série Giros Descoloniais, uma das ações da campanha da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) e que tem como tema “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”.

Os Giros Descoloniais têm como objetivo promover encontros territoriais para sublinhar a diversidade nacional e promover diálogos com movimentos e comunidades populares que, por muito tempo, estiveram em posições subordinadas na história e no fazer da Psicologia.

O primeiro encontro da série trouxe como tema violência de gênero e ocorreu no espaço de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ Brejo das Sapas, localizado na cidade de Belo Horizonte (MG).

Além de representantes da CDH/CFP, participaram membros das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Desde a idealização da campanha, procuramos refletir sobre o que são os direitos humanos e quem são esses humanos a serem acolhidos e protegidos, sob a perspectiva de que toda e qualquer forma de ser é digna do direito de existir”, pontuou a conselheira federal e representante da CDH/CFP, Nita Tuxá.

Nita Tuxá ressaltou a necessidade de descolonizar a Psicologia a partir dos espaços ocupados pelas existências brasileiras. “Esses não são lugares alternativos, ao contrário. São espaços reais, onde a vida, a ancestralidade e a pertença são pulsadas. A Psicologia precisa ser plural para acolher todas essas demandas”, destacou.

A importância de reconhecer referenciais que dialoguem com a realidade e as existências brasileiras, bem como superar estruturas homogêneas e hierárquicas, também foram enfatizadas pela coordenadora da CDH/CFP, Andreza Costa.
“É como, por exemplo, observar nossa relação com a terra, o vento, o rio. Uma Psicologia mais inclusiva e diversa precisa estar implicada com a compreensão das subjetividades”, refletiu.

Para ela, é essencial pensar sobre as fontes eurocêntricas predominantes na formação científica e profissional da categoria e incluir novas perspectivas locais. “Esses direitos humanos não contemplam corpos indígenas, corpos negros. A concepção para pensar humanidade não contempla existências dissidentes, apenas um grupo específico da sociedade”, destacou a coordenadora da CDH/CFP.

Construção coletiva

O encontro na região Sudeste buscou articular os desafios da violência de gênero aos debates e formulações sobre práticas de descolonização da Psicologia, buscando reconhecer modos e saberes decorrentes do diálogo com coletividades e movimentos sociais em diferentes territórios.

Para a psicóloga voluntária no Núcleo Gotas de Cuidado da Coletiva Mulheres da Quebrada, Fabiane Matias, a experiência dessa rede de apoio pela garantia de direitos de mulheres em vulnerabilidade social evidenciou a importância de ações comunitárias integradas, capazes de fortalecer a redescoberta do ser mulher e do direito ao autocuidado.

Paula Gonzaga, integrante da CDH/CFP e representante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), afirmou que a construção coletiva da descolonização da Psicologia deve ser constante, reconhecendo as diversas formas de violência e combatendo-as por meio da formulação de estratégias dialogadas.

Para Gonzaga, falar sobre violência de gênero implica pensar nas resistências vivenciadas pelas pessoas que vivem nos territórios. “Cabe ressaltar a violência contra as mulheres negras e periféricas, as mulheres LGBTQIA+ e aquelas que estão vivendo a desigualdade de classe, a situação de rua, o uso abusivo de substâncias”, pontuou.

Mônica Sampaio, integrante da CDH/CFP e representante do Conselho Regional do Rio de Janeiro (CRP-RJ), lembrou que a auto-observação da prática profissional também pode destacar caminhos importantes no enfrentamento à violência de gênero.

“Pensar sobre como temos feito a nossa prática laboral, se estamos reproduzindo essas violências, são aspectos fundamentais para nós que lidamos com mulheres em situação de violência. Tem a ver com nosso compromisso com uma Psicologia inclusiva e consciente das realidades locais”, finalizou.

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APAF: Conselhos de Psicologia debatem importantes questões sobre o exercício profissional da categoria

Os conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs), que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia, realizaram no último final de semana, nos dias 14 e 15 de dezembro, a segunda edição de 2024 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

Importante espaço de debate sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional, esta edição da APAF reuniu em Brasília/DF um total de 111 delegadas e delegados, entre efetivas(os) e suplentes.

Durante a abertura das atividades, Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, destacou a importância da assembleia como espaço de deliberação para temas fundamentais e que orientam a Psicologia. “A APAF congrega diferentes olhares para construir coletivamente reflexão e diretrizes de atuação das gestões dos Conselhos de Psicologia, devendo também ser espaço de acolhimento e conforto para todas as pessoas”, ressaltou Bicalho, ao pontuar o  compromisso do pleno em garantir todas as condições para a realização de uma APAF  acessível e inclusiva, o que incluiu adaptações de mobiliário, interpretação em libras, legenda nos telões, audiodescrição e autodescrição. 

Inclusão de pessoas com deficiência

A luta anticapacitista esteve entre os pontos em destaque no encontro. Foram aprovadas no sábado (14), por unanimidade, as minutas de nota técnica e de resolução que buscam orientar a categoria e estabelecer normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação às pessoas com deficiência. Os documentos são fruto de trabalho do GT instituído pela APAF em novembro de 2021. “O caminho é a formação continuada. Esse foi só o primeiro passo”, afirmou a conselheira Rosana Figueiredo, coordenadora do grupo de trabalho.

Ainda em relação à temática, o Sistema Conselhos aprovou, também de forma unânime, minuta de nota técnica e de resolução sobre a atuação profissional junto às pessoas surdas, concluindo as tarefas de GT instituído em 2021 pela Assembleia para abordar o tema.

Confira outros destaques da APAF:

  • Plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP): para 2025, serão desenvolvidas a Mostra e o Prêmio Nacional “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje e sempre”. Também serão disponibilizados para consulta pública o conteúdo de algumas referências técnicas (RTs), etapa fundamental no processo de elaboração dessas publicações. Da mesma forma, estão previstos o lançamento de RTs e, ainda, a realização de visitas técnicas de assessoramento metodológico aos CRPs, com o intuito de qualificar o trabalho do CREPOP, direcionar as ações do recurso de gestão para o campo das políticas públicas e averiguar a execução das atividades previstas nos planos de trabalho dos convênios. 
  • Escola de Governança: foi apresentada a proposta da iniciativa que busca qualificar as gestões de plenários dos Conselhos de Psicologia, demanda formalizada na APAF de maio de 2024. A iniciativa irá abordar as interseções entre aspectos administrativos da gestão em Autarquias Federais, relações assimétricas de poder e as necessidades e interesses dos diversos grupos sociais. As(os) funcionárias(os) do CFP e dos CRPs também integram público do programa, garantindo uma formação abrangente e integrada. O lançamento oficial será realizado em breve. 
  • Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias: resposta a outra importante demanda do Sistema Conselhos de Psicologia um programa de ações afirmativas, inclusivas e reparatórias foi apresentado pelo CFP, com foco nos avanços da construção da proposta metodológica e na identificação e contratação da instituição parceira para a  execução operacional do Programa. 
  • Política de Orientação e Fiscalização: o coletivo aprovou a minuta de resolução que destaca a inscrição, nos Conselhos Regionais, de pessoas jurídicas (PJ). O documento passará agora por revisão técnica dos setores do Conselho Federal de Psicologia para as adequações necessárias. A resolução é resultado da atuação do GT de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização, criado em dezembro de 2011 pela APAF e que, ao longo dos anos, passou por uma série de reedições. 
  • Diversidade sexual e de gênero: a APAF também aprovou a minuta da nota técnica sobre a atuação da categoria no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias, documento elaborado pelo grupo de trabalho (GT) Diversidade Sexual e Gênero”. 
  • Supervisão de estágios: o GT Estágios, criado em 2019, realizou uma pesquisa para levantamento de parâmetros para o exercício profissional da psicóloga como orientadora(or) e supervisora(or) de estágios e, com base em dados coletados em setembro de 2023, os resultados serviram de base para adequação da minuta de resolução sobre o tema aprovada nesta APAF.  Também foi lançada a publicação “Documento de orientação sobre estágios de graduação em Psicologia”.

Os dois dias de diálogos da APAF foram transmitidos em tempo real e podem ser acessados na íntegra pelo canal do CFP no Youtube.

Confira a galeria de imagens dos dias 14 e 15 de dezembro.

 

Luta antimanicomial: Sistema Conselhos de Psicologia destaca retrocessos no cuidado em liberdade, contidos em projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados

No último sábado (14), o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, reunidos em Brasília/DF para a última edição de 2024 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), assinaram conjuntamente uma nota reafirmando seu compromisso científico e político com a luta antimanicomial.

O Sistema Conselhos de Psicologia se opõe à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.637/2019, ocorrida de forma açodada na Câmara dos Deputados. A matéria, que dispõe sobre a imposição de medida de segurança ao inimputável, na prática reforça um modelo que promove a segregação e a estigmatização das pessoas com transtornos mentais.

Na contramão dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/2001), que busca oferecer o cuidado em liberdade e a atenção psicossocial realizados por equipes de saúde especializadas, o PL penaliza indivíduos considerados inimputáveis – aqueles que agiram sem plena consciência de seus atos.

Na avaliação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, o cuidado em saúde mental deve ser garantido como direito e realizado em liberdade, conforme disposto na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e em todo o ordenamento constitucional e jurídico vigente no Brasil.

“A experiência acumulada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, documentada em diversas publicações, evidencia que os Manicômios Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico congêneres são marcados por amplas e persistentes violações de direitos. Essas instituições têm se mostrado fundamentalmente inadequadas para o cuidado em saúde mental, reforçando lógicas de privação, violência, tortura e exclusão. Representam, em verdade, o pior do manicômio e o pior das prisões”, denunciam os Conselhos de Psicologia.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento.

Cuidado se faz em liberdade!
O Sistema Conselhos de Psicologia segue em defesa da luta antimanicomial brasileira!

O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia abaixo subscritos, reunidos na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia, manifestam posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 1.637/2019, que dispõe sobre a “imposição de medida de segurança ao inimputável”.

A proposta representa um grave retrocesso na garantia de direitos fundamentais e nas conquistas sociais no campo da saúde mental e dos Direitos Humanos. A experiência acumulada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, documentada em diversas publicações, evidencia que os Manicômios Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico congêneres são marcados por amplas e persistentes violações de direitos. Essas instituições têm se mostrado fundamentalmente inadequadas para o cuidado em saúde mental, reforçando lógicas de privação, violência, tortura e exclusão. Representam, em verdade, o pior do manicômio e o pior das prisões. 

O cuidado em saúde mental deve ser garantido como direito e realizado em liberdade, conforme disposto não apenas na Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, mas em todo o ordenamento constitucional e jurídico vigente no Brasil. Internações compulsórias, por sua vez, devem ser estritamente excepcionais, condicionadas a Projetos Terapêuticos Singulares que orientem as condições necessárias para que ocorram exclusivamente com fins terapêuticos e em benefício do sujeito.

A aprovação do PL 1.637/2019, realizada de modo açodado na Câmara dos Deputados, desconsidera esses princípios fundamentais e reforça um modelo que promove a segregação e a estigmatização das pessoas com transtornos mentais. Em vez de oferecer o cuidado e a atenção psicossocial realizados por equipes de saúde especializadas, o PL penaliza, por exemplo, indivíduos considerados inimputáveis — aqueles que agiram sem plena consciência de seus atos — condenando-os ao encarceramento sem perspectivas de reintegração social ou garantia de dignidade humana.

Esta investida dos setores da contra-Reforma Psiquiátrica expressa a aposta na transferência dos egressos dos manicômios judiciários para outros equipamentos da lógica manicomial, como as Comunidades Terapêuticas, o que revela um verdadeiro processo de transinstitucionalização. Além disso, o Sistema Conselhos de Psicologia – ao atuar de forma protagonista nos processos de fiscalização de violações de Direitos Humanos – relata, há mais de uma década, indícios de que estas instituições praticam, entre outras violações, trabalho análogo à escravidão. Esta é uma exemplificação inconteste dos interesses econômicos do setor por trás deste pacote de maldades no campo manicomial e proibicionista. 

O Sistema Conselhos de Psicologia convida a sociedade e demais categorias da saúde a se somarem na defesa da Rede de Atenção Psicossocial e na ampliação do financiamento e estruturação de seus equipamentos. As políticas antimanicomiais brasileiras já demonstraram capacidade técnica e tecnológica para a promoção de cuidado em liberdade, independentemente da complexidade dos casos, a exemplo de boas práticas desempenhadas em serviços como o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator em Goiás (PAILI), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental em Minas Gerais (PAIPJ), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Estado do Pará (Praçaí) e também as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP-Desinst em diversos estados do Brasil.

Seguimos em defesa de políticas públicas de saúde mental e atenção psicossocial que recebam os devidos investimentos e respeitem os direitos humanos, fortalecendo o cuidado em liberdade e reafirmando nosso compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.

Assinam esta nota:

Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região (CRP 01/DF)
Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região (CRP 02/PE)
Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região (CRP 03/BA)
Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (CRP 04/MG)
Conselho Regional de Psicologia – 5ª Região (CRP 05/RJ)
Conselho Regional de Psicologia – 6ª Região (CRP 06/SP)
Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região (CRP 07/RS)
Conselho Regional de Psicologia – 8ª Região (CRP 08/PR)
Conselho Regional de Psicologia – 9ª Região (CRP 09/GO)
Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região (CRP 10/PA/AP)
Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região (CRP 11/CE)
Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região (CRP 12/SC)
Conselho Regional de Psicologia – 13ª Região (CRP 13/PB)
Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região (CRP 14/MS)
Conselho Regional de Psicologia – 15ª Região (CRP 15/AL)
Conselho Regional de Psicologia – 16ª Região (CRP 16/ES)
Conselho Regional de Psicologia – 17ª Região (CRP 17/RN)
Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região (CRP 18/MT)
Conselho Regional de Psicologia – 19ª Região (CRP 19/SE)
Conselho Regional de Psicologia – 20ª Região (CRP 20/AM/RR)
Conselho Regional de Psicologia – 21ª Região (CRP 21/PI)
Conselho Regional de Psicologia – 22ª Região (CRP 22/MA)
Conselho Regional de Psicologia – 23ª Região (CRP 23/TO)
Conselho Regional de Psicologia – 24ª Região (CRP 24/AC/RO)