O Plenário Ulisses Guimarães da Câmara dos Deputados transformou-se nesta quarta-feira (17/5) em espaço de debate sobre os avanços e desafios da atenção à saúde mental no Brasil. A Sessão Solene pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial, convocada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (Psol-RJ), antecipa as comemorações do 18 de maio em todo o país.

Passadas três décadas desde a primeira manifestação social pública em defesa da reforma psiquiátrica (Manifesto de Bauru) e 16 anos de criação da rede substitutiva aos manicômios no Brasil, ainda é preciso defender a liberdade como o centro da atenção psicossocial, segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini. “Não existe manicômio bom, humanizado. O que trata é a liberdade. A atenção se faz no cotidiano, pelas equipes de saúde mental da rede substitutiva e com a presença das famílias”, disse.

Segundo Rogério, a reforma psiquiátrica precisa ser construída no dia a dia. “Não se trata apenas de um conjunto de tarefas a cumprir, mas criar espaços, dar condições de que a reforma seja sustentável pela vida cotidiana. É na presença dos profissionais de saúde, dos usuários, dos familiares e das forças que defendem essa causa que a reforma psiquiátrica se organiza, se reinventa e se sustenta a cada dia”.

Para a deputada Erika Kokay, defender o princípio da reforma psiquiátrica é defender uma sociedade efetivamente democrática, em que caibam todos. “Estar na luta antimanicomial significa resgatar a nossa própria humanidade, a nossa subjetividade que está ameaçada por uma opressão que nos quer iguais, em padrões estabelecidos pelo mercado.”

Janice de Carvalho, da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), avalia a criação de espaços comunitários abertos e a redução gradativa de manicômios e hospitais psiquiátricos como avanços importantes, mas reconhece que ainda há muito por fazer. “Neste país de tantos retrocessos, nosso movimento é de resistência. Como dizia Eduardo Galeano [escritor uruguaio], é necessário nos desgastar, morrer por algo sem o qual não vale a pena viver.” Carvalho também pediu aos presentes um minuto de silêncio em homenagem à psicóloga mineira Rosimeire Aparecida da Silva, militante histórica do movimento antimanicomial que faleceu esta semana.

Medicalização – José Alves, representante da Associação Amigos do São Vicente, deu um depoimento pessoal como usuário dos serviços de atenção à saúde mental em Brasília (DF). “O livro dessa história sou eu mesmo. A gente tem que saber e ver de verdade o que é saúde mental, o que é doença mental. Muitas vezes tratamos como doente só quem toma remédio psicotrópico. Doença mental é algo que às vezes cada um de nós tem e não percebe. Vamos ver onde estamos adoecendo as pessoas? Vamos ter cuidado porque manicômio não é só hospital; a nossa casa também pode ser um manicômio.”

O médico psiquiatra Paulo Duarte Amarante concorda que a luta antimanicomial não é apenas contra o hospício em si, mas também contra a medicalização excessiva da sociedade. Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já considera o uso indiscriminado de antidepressivos como um problema de saúde pública mais sério que a própria depressão. “Proponho que a gente possa seguir o exemplo da Câmara inglesa ao criar uma comissão parlamentar permanente de investigação sobre medicalização, drogas prescritas, financiamento e pesquisa na área”, declarou o presidente de honra da Associação Médica de Saúde Mental (Abrasme) e membro do Comitê de Participação da Conferência Permanente pela Saúde Mental no Mundo (Copersamm).

Compromisso – Ao final da solenidade, o deputado Jean Wyllys fez um compromisso público em nome no Legislativo. “Tudo o que foi apresentado aqui em termos de legislação, a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e a bancada de deputados (as) progressistas desta casa irá tocar, seja no sentido de barrar projetos contrários à expressão dessa cidadania, seja na promoção de projetos que assegurem a saúde mental, contrários ao encarceramento e aos manicômios.” Para ele, a luta antimanicomial não pode estar descolada de outras lutas, como a defesa dos povos indígenas, a política de drogas, pelos direitos LGBT, pelos direitos sexuais e reprodutivos. “Essas lutas são nossas, de todas as pessoas comprometidas com a democracia e os direitos humanos.”

Ainda participaram do evento Lúcio Costa, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Justiça; Tânia Inessa, coordenadora do Projeto Interdisciplinar em Saúde Mental do Centro Universitário de Brasília (UniCeub); Alexandre Ribeiro Vanderley, psicanalista e coordenador do ponto de cultura Tá pirando, pirado, pirou, do Rio de Janeiro; e Eva Faleiros, assistente social, diretora do Centro de Convivência e Recriação do Espaço Social (Inverso).

A atividade também foi marcada por apresentações culturais individuais e em grupos de usuários em acompanhamento psíquico no Distrito Federal, que acabaram por emocionar o público.