Neste 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia destaca a permanência de pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei nos manicômios judiciários, mesmo após a criação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário e das diretrizes para sua implementação estabelecidas pela Resolução do CNJ nº 487/2023.

A extinção dos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e de outras instituições asilares é reivindicada há mais de 30 anos pelos movimentos da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.

A Psicologia reafirma seu compromisso na defesa do cuidado em liberdade e segue firme no seu compromisso por uma sociedade sem manicômios.

Quer saber mais? Acompanhe o carrossel porque tem novidade!

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), diante da complexidade de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, e reconhecendo o papel dessa ciência e profissão no enfrentamento a esse cenário, vem ao longo dos anos representando a Psicologia brasileira em importantes espaços de controle social das políticas públicas direcionadas a esse público, com foco em sua proteção integral, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Neste ano, no marco do 18 de Maio, o CFP integrará uma agenda de debates sobre essa temática com foco no fortalecimento das políticas garantidoras de direitos e de prevenção à violência sexual. Entre as atividades, o CFP estará presente na Semana Nacional Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciativa que pretende propor um diálogo intersetorial e interinstitucional sobre os avanços e desafios no campo. O Conselho Federal também participará, no dia 22 de maio, de sessão solene na Câmara dos Deputados, evento em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Diante desse contexto desafiador, o CFP convida a categoria a refletir sobre suas práticas tanto no sentido de acolher as vítimas dessa grave violação de diretos quanto no fortalecimento das políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes.

Neste Dia Internacional de Luta Contra a LGBTFobia, o CFP reafirma seu compromisso pela defesa dos direitos das populações LGBTQIA+, destacando seu engajamento histórico na luta por respeito, inclusão e dignidade dessas pessoas.

O CFP compreende que a participação da Psicologia em espaços de controle social das políticas públicas torna-se essencial p/ avançar nos direitos dessas pessoas. Nesse sentido, o CFP tem representação institucional no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).

O CFP ressalta a importância da participação da categoria em atividades e processos de mobilização c/ foco na garantia de direitos. Assim, destaca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que acontecerá em 2025, e, neste momento, encontra-se em fase de realização dos eventos locais que antecedem a etapa nacional. Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o encontro será um importante espaço de partic. e debate sobre pol. públicas que garantam os direitos dessa população.

Ainda no marco do Dia Internacional de Luta Contra a LGBTFobia, o CFP convida a categoria a revisitar importantes contribuições da Psicologia para fortalecer a atuação profissional, como Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação p/ as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual; a Resolução CFP nº 1/2018, que propõe normas de atuação em relação às pessoas transexuais e travestis; a Resolução CFP nº 10/2018, que trata da inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional; a Resolução CFP nº 08/2020, que define normas de exercício profissional em relação às violências de gênero; a Resolução CFP nº 08/2022, que define normas de atuação em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais; e a Resolução CFP nº 16/2024, que estabelece diretrizes ao trabalho de psicólogas e psicólogos junto às pessoas intersexo, e também no acompanhamento de familiares e responsáveis.Esses e muitos outros conteúdos podem ser acessados a qualquer momento em cfp.org.br.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza no dia 14 de maio, às 17h30, um diálogo digital para lançar a Resolução CFP nº 09/2025, que orienta psicólogas e psicólogos de todo o país para o atendimento junto à comunidade surda. O evento marca um importante avanço dessa ciência e profissão na luta pela promoção dos direitos das pessoas surdas e pela construção de uma Psicologia cada vez mais acessível, inclusiva e comprometida com a equidade.

Durante o diálogo, será apresentada também, como parte dos esforços do Sistema Conselhos de Psicologia nesse campo, uma Nota Técnica que abarca a mesma temática, com base no modelo social da deficiência, no respeito à autonomia das pessoas e na promoção da acessibilidade.

Os documentos foram produzidos pelo Grupo de Trabalho Referências Técnicas e Éticas: Atendimento à População Surda no Âmbito da Saúde, da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) e representam um marco histórico para a categoria profissional e para a sociedade, ao reafirmar o compromisso da Psicologia brasileira com a inclusão e a luta anticapacitista. 

A iniciativa também se alinha às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei nº 13.146/2015), ao ampliar o debate sobre acessibilidade nos serviços de saúde e fortalecer a atuação ética e socialmente referenciada da Psicologia.

A live reunirá especialistas e representantes do Sistema Conselhos e que integram o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração dos materiais, como a conselheira federal Rosana Figueiredo (CRP 22/0688); a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/141032); a tesoureira do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-RS), Maria Luiza Diello (CRP 07/08488). Participa também do debate o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077).

Saiba mais

A Resolução CFP nº 9/2025 estabelece diretrizes para a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas. A normativa reconhece a pluriversidade identitária, linguística e cultural da comunidade surda e define parâmetros para que a atuação de psicólogas e psicólogos esteja alinhada à acessibilidade e à promoção da equidade no cuidado em saúde mental.

Entre os principais pontos da nova Resolução estão o respeito à autonomia e ao protagonismo das pessoas surdas; a valorização das diversas formas de comunicação utilizadas pela comunidade surda; a obrigatoriedade de garantir acessibilidade comunicacional, tecnológica, física e atitudinal; e a necessidade de formação e aprimoramento contínuo de profissionais para atuação com essa população.

A normativa reforça ainda que a prestação de serviços psicológicos deve ser feita, preferencialmente, por profissionais proficientes em Libras, ou com o apoio de intérpretes escolhidos pela própria pessoa surda, sempre assegurando sua autonomia no processo de cuidado.

A Nota Técnica complementa a Resolução CFP nº 09/2025 ao destacar a importância de considerar a pluriversidade, a interseccionalidade e a sensibilidade cultural no atendimento, além de combater o capacitismo e o ouvintismo estrutural (discriminação e preconceito contra pessoas surdas, com base no padrão da capacidade de ouvir), conforme determinado pela LBI.  

Também é reforçado pela nota o uso de tecnologias assistivas, a integração de intérpretes com respeito ao sigilo, a inclusão de familiares no processo terapêutico e a adaptação de instrumentos psicológicos. 

Serviço  

Lançamento de Resolução e Nota Técnica para atendimento psicológico junto às pessoas surdas 

Data: 14/05/2025
Horário: 17h30
Transmissão ao vivo pelo canal do CFP no YouTube

Você sabia que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) está entre as entidades que compõem o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)?

O colegiado tem um importante papel no monitoramento e na reformulação das políticas sobre drogas no país. Sua reestruturação ocorreu há dois anos, por meio do Decreto 11.480/2023. Desde então, o CFP vem contribuindo ativamente nos debates sobre políticas de cuidado e prevenção, destacando a Psicologia como ciência e profissão fundamental nesse processo.

No dia 8 de maio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança uma publicação comentada sobre o regulamento do exercício de profissionais da Psicologia na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A versão comentada traz apreciações de psicólogas e psicólogos especialistas em Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) sobre a Resolução CFP nº 14/2023, que trata sobre os riscos psicossociais nas relações de trabalho.