CFP organiza I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais realizam a I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre os meses de julho e julho de 2019, nas cinco regionais do país. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de março e as inscrições gratuitas começam nesta sexta-feira (5).

Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento, a reflexão e a construção de experiências, saberes e práticas sobre a presença da Psicologia na Política Pública de Assistência Social. A I Mostra Nacional Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social será realizada por meio de seis eixos: EIXO I: Rede e intersetorialidade; EIXO II: Identidades, saberes e territórios; EIXO III: Práticas coletivas e processos grupais; EIXO IV: Processos de trabalho e interdisciplinaridade; EIXO V: Participação, construção do protagonismo e controle social e EIXO VI: Descriminalização da pobreza e combate ao preconceito.

As submissões de trabalho ocorrerão apenas nas etapas regionais. Poderão ser submetidas propostas nas seguintes modalidades: Relato de experiência e Relato de pesquisa. Cada proponente poderá ser autora (or) principal em no máximo 02 propostas.

As propostas devem ser de experiências de atuação ou pesquisa, de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares e/ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras áreas profissionais ou de outras políticas públicas, nas propostas submetidas, pelo menos uma(um) deve ser psicóloga(o) e atuar na assistência social, e é partir desta ótica que o trabalho deve ser escrito.

Para informações sobre o evento leia o Edital da I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS.

Realize a sua inscrição:

Etapa Sudeste

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/sudeste

Etapa Sul

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/sul

Etapa Norte

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/norte

Etapa Nordeste

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/nordeste

Etapa Centro-Oeste

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/centrooeste

I Mostra de Experiências de Luta e Resistência no Suas

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSuas) vai promover a I Mostra de Experiências de Luta e Resistência no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – “SUAS Resiste!” –, no segundo semestre de 2018, em Belém (PA). A proposta é contribuir com a disseminação de experiências, que podem inspirar novas estratégias em diferentes localidades no território nacional, a partir da troca de saberes. Pretende, ainda, ser mais uma forma de educação permanente de profissionais do Suas.

As inscrições de trabalhos para a mostra, aberta para a todos os públicos do Suas, podem ser feitas até 20 de julho, por meio do correio comunicacao.fntsuas@gmail.com

Leia o edital FNTSuas – Mostra Suas Resiste!

 

 

Retratos da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social

Representantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) e dos Conselhos Regionais de Psicologia se encontraram, dias 11 e 12 de maio, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para fazer um balanço da Campanha de Combate ao Preconceito contra Usuárias e Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e também monitorar as atividades planejadas para 2018. Na reunião, que contou com  representantes de 20 Conselhos Regionais de Psicologia e teve como propósito estreitar o diálogo com os regionais, iniciou-se, ainda, o planejamento da Mostra de Práticas de Psicologia no Suas, prevista para 2019.

 

 

 

 

Campanha de combate ao preconceito no Suas agora em Libras

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), publicou, na manhã desta quarta-feira (25/4), no canal da instituição no YouTube, cinco vídeos da Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social, todos com interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A campanha começou em dezembro de 2017, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social. A ação foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSuas). À época, as conselheiras do CFP Fabiana Itaci, Andréa Esmeraldo e Célia Zenaide e a representante do FNUSuas e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Rosângela Maria Soares dos Santos, apresentaram a identidade visual e o primeiro vídeo da campanha.

A proposta é provocar o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social. Os 12 depoimentos de usuárias e usuários do Suas contradizem as ideias de que a responsabilização individual pela situação de pobreza, a acusação de vagabundagem e a visão de que a situação de vulnerabilidade social é resultado de escolhas pessoais.

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Psicologia participa da XI Conferência Nacional de Assistência Social
Vergonha não é ter direitos, vergonha é ter preconceito
Campanha de combate ao preconceito contra a usuária e o usuário do SUAS

 

Vergonha não é ter direitos, vergonha é ter preconceito

Como parte da Campanha de Combate ao Preconceito contra Usuárias e Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no próximo dia 22 de março, às 16h, o Diálogo Digital “Vergonha não é ter direitos, vergonha é ter preconceito”.

O evento será realizado na sede do CFP, em Brasília e será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube. Para receber notificações das novidades, confirme presença no evento do facebook https://www.facebook.com/events/201182380481917/

O Diálogo Digital, mediado pela conselheira Célia Zenaide, contará com a participação da coordenadora-executiva do Fórum Nacional de Usuárias e Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Fnusuas), Solange Bueno, de James Ferreira Moura Junior, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), e de Isabel Maria Fernandes, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os seguintes temas serão tratados: impactos do preconceito contra usuárias e usuários da Assistência Social no cotidiano; preconceito e estigmas como obstáculos para acesso e efetivação de direitos da classe trabalhadora: contribuições da Psicologia na prevenção e enfrentamento; e criminalização da pobreza: expressões na Assistência Social; combinação perversa entre preconceito de classe e opressões (racial, gênero, outras).

Você também pode participar do debate, enviando perguntas pelas redes sociais do CFP (Youtube, Facebook e Twitter) com a hashtag #DialogosCFP. Perguntas também podem ser enviadas para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social

Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, a campanha foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS), psicólogas, psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores do Suas. O vídeo da campanha, disponível no canal do CFP no Youtube, reúne 12 depoimentos de usuárias, usuários e também de profissionais do Suas.

Conpas faz planejamento para 2018

Integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) começaram 2018 planejando ações. Em reunião realizada nos dias 19 e 20 de janeiro, a comissão deu continuidade à organização do plano de trabalho para este ano.

A Executiva avaliou a necessidade de dar seguimento às ações relativas à “Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social”, em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (Fnusuas). Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, a campanha conta com vídeo, cartazes e folhetos para serem distribuídos em todos os equipamentos de atendimento do Suas, provocando o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social.

Outros temas debatidos na reunião foram a promoção de uma mostra sobre a psicologia no Suas e a definição do calendário de reuniões da Conpas, com a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

As conselheiras Andrea Esmeraldo Câmara, Célia Zenaide da Silva e Fabiana Itaci Araujo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as psicólogas Deborah Akerman, Solange Maria Rodrigues Leite e Rafaela Palmeira Nogueira Belo participaram do planejamento.

Psicologia participa da XI Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), lançou na manhã desta quarta-feira (6/12), em Brasília, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, a “Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social”. A ação foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS).

As conselheiras do CFP Fabiana Itaci, Andréa Esmeraldo e Célia Zenaide apresentaram a identidade visual da campanha e a representante do FNUSUAS e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Rosângela Maria Soares dos Santos, apresentou o primeiro vídeo da campanha, que busca provocar o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social. A responsabilização individual pela situação de pobreza, a acusação de vagabundagem e visão de que a situação de vulnerabilidade social é resultado de escolhas são algumas delas.

O preconceito causa grande sofrimento psíquico, desconforto social, adoecimento e pode gerar segregação. Além disso, dificulta a busca pelos direitos socioassistenciais, que não são favor do governo, tutela da sociedade ou benevolência, mas proteção social assegurada pela Constituição Federal.

“A campanha foi construída a partir do princípio de unidade que orienta nossas ações”, explica a conselheira Fabiana Itaci, representante da Comissão Executiva da Psicologia na Assistência Social. Segundo ela, a campanha só se tornou possível e produzirá impacto a partir de parceria entre psicólogas e psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários do Suas.

Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, também foram produzidos cartazes e folheto para serem distribuídos em todos os equipamentos de atendimento do Suas. O vídeo, já disponível no canal do CFP no Youtube, reúne 12 depoimentos de usuárias e usuários e também de profissionais do Suas.

Representantes de comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos, indígenas, deficientes físicos, usuárias e usuários da Assistência Social parabenizaram a parceria.

CFP participa de ato convocado pelo FNTSUAS

Na terça-feira (5), o CFP, como membro do Fórum Nacional de Trabalhadores da Assistência Social (FNTSUAS), participou das atividades da XI Conferência Nacional e Assistência Social, promovendo ações políticas em defesa da Assistência Social. Posicionou-se contra os ataques que o Suas tem sofrido devido ao corte de orçamento e contra a precarização das condições de trabalho no sistema.

O FNTSUAS divulgou carta, no mesmo dia, em protesto frente aos ataques impostos pelo Governo Federal, que resultam em redução de recursos para o Suas nos estados e municípios. Segundo o documento, ao reduzir drasticamente o financiamento da Assistência Social para 2018, torna-se inviável a execução dos serviços socioassistenciais e repassa aos estados e aos municípios a responsabilidade de manter os serviços sem o cofinanciamento firmado no pacto federativo, retirando recursos financeiros e profissionais da área.

Uma manifestação de profissionais e usuários do Suas, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, encerrou o dia, demonstrando a insatisfação com o baixo investimento governamental na área da Assistência Social.

Acompanhe ao vivo a transmissão da XI Conferência Nacional de Assistência Social.

 

Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS

Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS. Esse é o tema da Conferência Nacional de Assistência Social, que tem início nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2017, em Brasília. As atividades serão realizadas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A presença de psicólogas e psicólogos nas políticas públicas, em especial da assistência social, é marcante. A Psicologia tem contribuído, ao longo dos anos, com a análise da subjetividade presente nos fenômenos sociais, culturais e históricos que constituem os sujeitos e suas relações.

A participação de psicólogas e psicólogos nos debates estaduais foi marcante no principal fórum de avaliação da política de assistência social. Coletivamente, ajudaram a definir propostas para aprimoramento do SUAS. As etapas estaduais terminaram no dia 20 de outubro.

A partir desta semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai divulgar vídeos com depoimentos de psicólogas sobre a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. A ideia é chamar a atenção para a importância da conferência e seus desdobramentos. Você também pode fazer parte desta ação. Grave um vídeo contando sua experiência nas etapas da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e compartilhe nas redes sociais com as hashtags #SUASporDireitos e #PsicologianoSUAS

Leia mais:

Psicologia comprometida com o SUAS

11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Orientações para a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Leonardo Tenório

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou  a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Leonardo Tenório, que trabalha no Espaço Trans do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e foi presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia,  pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização, à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos  sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – O dia da visibilidade trans no Brasil serve como um momento de dizermos que nós existimos. Por incrível que pareça, nós não somos poucos. Estamos em todos os municípios e bairros e existimos em todos os períodos históricos da humanidade e em todos os continentes. A verdade é que a sociedade é tão preconceituosa conosco que vivemos em guetos, em bolhas sociais em que só frequentam as próprias pessoas trans, lésbicas e gays simpatizantes, pessoas que estudam gênero e sexualidade, movimentos sociais, profissionais do sexo etc. Muitas travestis ainda têm o hábito de só saírem de suas casas à noite. O preconceito é tão grande que não transitamos livremente na sociedade como pessoas cisgêneras fazem. Ou por conta do preconceito mesmo, em espaços de sociabilidade e de lazer, ou em espaços de garantia de direitos sociais, como instituições de ensino, estabelecimentos de saúde, mercado de trabalho formal, órgãos públicos ou empresas privadas – em função da grande quantidade de vezes em que somos desrespeitados ou constrangidos em função de nossa identidade de gênero.

Leonardo2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – Os maiores desafios da visibilidade trans são passar para a população em geral que nós somos seres humanos como quaisquer outros; e que nossa identidade de gênero trans é uma forma de ser humano. Não é anormal, perversa ou patológica – como o preconceito da transfobia leva as pessoas a acreditarem. Somos pessoas comuns que precisamos de afeto, família, trabalho, estudo, lazer, renda, moradia etc.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Leonardo Tenório – A Psicologia poderia ajudar as pessoas trans encampando a luta pela Despatologização das Identidades Trans nos conselhos de classe, associações profissionais e cursos de psicologia; também criando redes de psicólogos e psicólogas que possam atender respeitosamente as pessoas trans em seus consultórios no particular, no SUS e nas universidades. Em função do sofrimento decorrente de diversas situações de preconceito e abandono, muitas pessoas trans possuem demanda psicoterápica – além de precisarmos da emissão de laudos ou relatórios psicológicos para subsidiar cirurgias transexualizadoras e ações judiciais para mudança de prenome e sexo nos documentos; e ainda pensando no atendimento, que o profissional da Psicologia se negue a realizar diagnóstico de transexualidade. Nossa forma de ser não é uma doença. Nenhum profissional da saúde tem a capacidade de saber qual é a identidade de gênero de uma pessoa. Só quem pode dizer quem ela é, e como ela quer se apresentar socialmente e se deseja realizar uma ou outra modificação corporal, em que momento e como, é a própria pessoa trans. Empoderamento para saber lidar com as normas de gênero impostas pela sociedade heterocisnormativa e, assim, utilizar sua autonomia para promover a própria saúde, são as chaves para que pessoas trans consigam ter efetivo cuidado de sua saúde mental e integral, na minha opinião.

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Leonardo Tenório – É importante que os conselhos profissionais, como o CFP, participem da luta pela saúde de todos e das minorias populacionais, como a de transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, pois acredito fazer parte de sua missão e do propósito da existência da própria categoria profissional.

 

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, Eric3travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem Eric2trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).