Author Archives: Thaís Ribeiro

Psicologia e orfandade: CFP promove seminário nacional para debater desafios na proteção de crianças e adolescentes

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No marco dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), o Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes. A atividade será transmitida ao vivo pelo YouTube do CFP no dia 10 de julho, a partir das 9h30.

Considerando o atual momento de reconstrução e ampliação das políticas públicas, o evento pretende problematizar a falta de proteção social de crianças e adolescentes em situação de orfandade devido, sobretudo, à pandemia de Covid-19 e ao feminicídio, bem como a fundamental necessidade de reparação social do Estado frente a esse cenário.

Estimativas de organizações não-governamentais apontam para até 270 mil crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil. Outras demonstram que mais de 113 mil crianças e adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos em virtude da Covid-19 – número que salta para 130 mil quando são acrescentados aquelas(es) que tinham como principais responsáveis avós, avôs e outras pessoas de referência.

De forma geral, a situação evidencia a inexistência de dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, fator agravado pela falta de dados oficiais sobre a questão da orfandade vinculada à recente crise sanitária.

Além do CFP, o seminário contará com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos conselhos nacionais de Assistência Social (CNAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); da Coalizão Orfandade e Direitos; do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A transmissão do diálogo será dividida em quatro momentos: abertura oficial; dados sobre a orfandade; políticas de proteção social; e as contribuições da Psicologia orientadas pelas práticas de cuidado. Confira a íntegra da programação.

Ações governamentais

Atualmente, o Governo Federal estuda a concessão de auxílio financeiro e suporte psicossocial para crianças e adolescentes em situação de orfandade devido à pandemia de Covid-19. A iniciativa, que pretende estabelecer uma política pública na área, também cogita expandir o auxílio para essa população devido a desastres naturais e crimes de feminicídio.

Também foi aprovado, no dia 9 de março deste ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 976/2022, que agora segue para tramitação no Senado. A proposta defende a concessão de um salário mínimo a filhas(os) com menos de 18 anos de mães vítimas de feminicídio.

Contribuição da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes. A Autarquia ocupa hoje a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), representado pela conselheira Marina Poniwas, conforme suas atribuições legais de servir como órgão consultivo em matéria de Psicologia (art. 6º da Lei 5766/1971). Confira abaixo algumas entregas recentes do CFP sobre o tema:

Em 2022, o CFP publicou a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. No âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas.

Também merece destaque a publicação Nordeste Criança: olhares das infâncias, lançada em 2021. Fruto de parceria entre o CFP e a Frente Nordeste Criança, a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão.

Em 2020, no marco dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia lançou um caderno de artigos reunindo importantes reflexões sobre os avanços e desafios no campo da infância e adolescência brasileiras.

Serviço

Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes
Data: 10 de julho
Horário: 9h30 às 17h
Transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP
Acesse a programação completa.

Conselho Federal de Psicologia participa de Encontro de Mulheres Quilombolas

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‌O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar do II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado entre 14 e 18 de junho, em Brasília/DF.

O evento foi promovido pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e reuniu mais de 300 mulheres de 24 estados, e de todos os biomas, lideranças quilombolas e políticas, além de mulheres da Colômbia e Equador.

Além do Conselho Federal de Psicologia, ministros de Estado, parlamentares, autoridades públicas e pessoas que apoiam a luta em defesa dos povos quilombolas participaram do espaço de diálogo. Na ocasião, o CFP esteve representado pela quilombola e conselheira federal, Fabiane Fonseca, assim como pelas psicólogas ad hoc Camiele Benedita, Daniele Muniz e Valdízia Maria.

A atuação de psicólogas e psicólogos junto aos povos quilombolas será tema de Referências Técnicas a serem elaboradas pelo CFP no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

“Os subsídios provenientes da participação do CFP no encontro poderão ser utilizados para embasar essas Referências Técnicas, além de contribuir para a formulação de estratégias que promovam a inclusão, o respeito e a valorização dos saberes ancestrais quilombolas, auxiliando na defesa dos direitos dessas comunidades e no combate à violência e à discriminação”, destaca a conselheira federal Fabiane Fonseca.

Psicologia e povos quilombolas

Durante o encontro foram formados grupos que discutiram temas como diversidade, preconceito, religiosidades, protagonismo das juventudes, quilombolas como defensoras de direitos humanos e a violência que atinge essa população.

Para a conselheira Fabiane Fonseca, a presença do CFP no evento demarca o compromisso da Psicologia brasileira com a promoção de cuidado integra, e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. “Ao participar de eventos relacionados às questões raciais e às comunidades quilombolas, o CFP demonstra seu compromisso com a promoção da igualdade racial, com o combate ao racismo e com a defesa dos direitos dessas comunidades”, ressalta.

O racismo estrutural e as desigualdades sociais têm impacto significativo na saúde mental e no bem-estar das comunidades quilombolas. Nessa perspectiva, a Psicologia – como ciência e profissão – busca compreender as dinâmicas psicossociais que afetam as comunidades quilombolas e os mecanismos para contribuir com a saúde mental e a garantia de direitos dessa população.

Foto: Divulgação/CONAQ

 

CFP participa da 27ª Parada do Orgulho LGBT+

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Regional de São Paulo (CRP-06), participou da 27ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Entre os dias 8 e 11 de junho, representantes das duas autarquias estiveram em uma série de atividades, levando a campanha “Não há cura para quem não está doente”. Articulada pelas duas autarquias, a ação reforçou o compromisso da Psicologia com o cuidado em saúde e a proteção de direitos das pessoas LGBTI+.

A Parada SP é organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), que visa promover a visibilidade e celebrar a diversidade, com ações políticas e afirmativas.

Com o tema “Queremos políticas sociais para LGBT+, por inteiro e não pela metade”, a Parada SP deste ano divulgou temas relevantes e chamou atenção para importância da proteção social dessa comunidade, muitas vezes invisibilizada em políticas públicas e de assistência social.

Compromisso ético

Durante a atividade, o CFP esteve presente na 22ª Feira Cultural da Diversidade LGBT+, que acolheu a Roda de conversa “O que advogadas e psicólogas(os) podem e devem fazer pelo direito de existir”. Promovido pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais), o diálogo contou com a participação da conselheira vice-presidente do CFP, Ivani Oliveira, e da presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/SBC, Juliana Alves de Oliveira.

Também como parte da programação, a conselheira federal Alessandra Almeida participou da roda de conversa “Pajubá: transformando a Gramática Política”, com a participação de Keila Simpon, presidenta da Antra, e do conselheiro do CRP-06, Davi Ruivo. No sábado, dia 10, o conselheiro do CFP Gabriel Figueiredo participou da mesa “Rede de Proteção às Paradas LGBT+”, em que falou sobre a temática Direitos Humanos como base do Código de Ética profissional da Psicologia.

“A presença do CFP no evento possibilitou a demarcação do compromisso ético-político da Psicologia com os direitos humanos da população LGBTQIA+ e foi um exercício de pensar a contribuição dessa ciência e profissão nas políticas de segurança, seguridade social, saúde e educação, o reforçando a perspectiva da despatologização das identidades trans e das orientações sexuais não normativas”, destacou o conselheiro do CFP Gabriel Figueiredo.

Não há cura para o que não é doença

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, tem historicamente se posicionado em defesa dos direitos LGBTI+. O CFP tem promovido diversas ações relacionadas à defesa dos direitos dessas populações, realçando que as homossexualidades e as expressões trans não podem ser tratadas como patologias.

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo: em 2021, foram 316 mortes registradas motivadas por LGBTI+fobia, sendo 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (dados do Grupo Gay da Bahia).

O Código de Ética Profissional das Psicólogas e dos Psicólogos, estabelece entre seus princípios fundamentais que “e “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A Resolução CFP nº 01/1999, primeira a tratar sobre o tema, estabeleceu normas para atuação de psicólogas e psicólogos relacionadas à orientação sexual, deixando de lado a abordagem patologizante das orientações que subvertem a norma e criando possibilidades para que as pessoas atendidas pudessem vivê-las de forma mais satisfatória e plena. A iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi pioneira e, na época, o Brasil passou a ser o único país no mundo com uma resolução voltada à atuação das profissionais e dos profissionais da Psicologia, no sentido de despatologizar orientações sexuais.

Desde então, outras resoluções vieram a se somar na construção de uma Psicologia que garanta os direitos de pessoas LGBTI+: a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis; a Resolução CFP nº 10/2018, que dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da psicóloga e do psicólogo; a Resolução CFP nº 08/2020, que estabelece normas de exercício profissional em relação às violências de gênero; a Nota Técnica CFP 01/2021, sobre a Resolução CFP nº 01/1999; e a Resolução CFP nº 08/2022, sobre atuação em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais – entre outras iniciativas e ações.

*Com informações da Comunicação do CRP-06

CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Conselho Federal de Psicologia participa nesta semana de mais uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, o Conanda tem na sua vice-presidência a conselheira federal do CFP Marina Poniwas.

A nova gestão do colegiado foi iniciada em fevereiro deste ano e cinco reuniões presenciais de trabalho já foram realizadas, com importantes deliberações a serem implementadas pelo poder público.

Entre elas, a estruturação de um Plano contra a Violência nas Escolas, bem como medidas voltadas ao combate à exploração sexual de meninas e meninos.

Quer ficar por dentro da participação do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Criança? Acompanhe as notícias sobre o tema aqui no site do CFP.

 

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CFP participa de audiência pública sobre cumprimento da lei que assegura presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 29 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a urgência da efetiva implementação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O CFP e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), juntamente com as entidades representativas das duas categorias, compõem a coordenação Nacional pelo cumprimento da lei no país.

Na ocasião, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou que a Lei 13.935/2019 concretiza o compromisso da Psicologia e do Serviço Social na transformação das desigualdades estruturais que marcam o Estado brasileiro. “A falta de regulamentação e monitoramento da execução dessa importante legislação é um obstáculo real ao processo de inserção das psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas”, pontuou. 

O Conselho Federal de Psicologia está há mais de 20 anos na luta para que a Psicologia esteja presente efetivamente na composição técnica das equipes escolares. Atualmente existem no Brasil cerca de uma(um) psicóloga(o) para cada 4 mil estudantes. Dentre os mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 85 já têm legislação implementada.

Educação de qualidade

Pedro Paulo Bicalho chamou atenção para o direito à Educação preconizado na Constituição Federal, segundo a qual, Estado e sociedade devem trabalhar de forma articulada para garantir um ensino emancipador e capaz de contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para o presidente do CFP, a promulgação da Lei 13.935 representou um grande avanço, mas é necessário ir além: “Contamos com esta Casa Legislativa para prosseguir conosco nessa luta”.

​​Raquel Guzzo, integrante do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, destacou a importância da presença da Psicologia e do Serviço Social no ambiente escolar. Segundo ela, a atuação dessas duas categorias no contexto educacional, mais do que legítima, é fundamental para o desenvolvimento das crianças. “Considerando atribuições específicas exercidas nessa área, profissionais da Psicologia e do Serviço Social desempenham suas funções balizadas nos direitos humanos, na defesa intransigente da educação como um direito de todas as pessoas”, enfatizou a conselheira.

Foi o que também defendeu a presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Lima, ao reafirmar a necessidade de gestores públicos e da sociedade compreenderem a urgência da implementação da Lei 13.935/2019. “A efetivação da Lei vai permitir mais possibilidades de promoção do processo ensino-aprendizagem, numa perspectiva de totalidade, e potencializando as articulações entre escola família comunidade e rede de proteção social”.

“O que falta para a educação do país são as prioridades e esse caso aqui, com certeza, é uma prioridade que tem que ser atendida e vocês podem contar com a Comissão da Educação da Câmara dos Deputados”, concluiu o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que solicitou o debate. O parlamentar se comprometeu a dar prosseguimento às ações no âmbito do Legislativo para que a Lei 13.935 seja, de fato, implementada.

Mobilização

A Psicologia participou da audiência com uma comitiva que incluiu, além do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, e da conselheira Raquel Guzzo, as(os) conselheiras(os) Rosana Éleres e Rodrigo Acioli. Também estiveram presentes integrantes do Sistema Conselhos, com a participação de conselheiras presidentes e demais representantes dos seguintes Conselhos Regionais de Psicologia: CRP-01 (DF), CRP- 04 (MG), CRP- 06 (SP), CRP- 07 (RS), CRP- 11 (CE), CRP- 12 (SC), CRP- 16 (ES), CRP- 18 (MT) e CRP- 22 (MA).

O diálogo contou ainda com a presença de integrantes dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social; da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP); da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); e do Sindicato de Psicólogas do Distrito Federal (SindPsiDF); além de representantes do Ministério da Educação (MEC). Também participaram o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e estudantes.

Nota técnica

A audiência pública também marcou o lançamento da Nota Técnica CFP nº 08/2023, que apresenta às(aos) psicólogas(os) um conjunto de recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência. “A nota técnica busca fortalecer a figura do profissional de Psicologia na escola, enquanto mais um agente constitutivo desse espaço”, explicou Pedro Paulo  Bicalho.

 Diante do incremento da violência nas escolas, a Psicologia tem sido convocada a atuar na resposta ao problema. De acordo com levantamento feito pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), 23 ataques violentos em escolas brasileiras foram contabilizados nos últimos 20 anos. Desses, 30% ocorreram somente no ano passado.

 A violência, explicou Pedro Paulo, é um fenômeno complexo e que se encontra presente de forma sistemática em sociedades de extremas desigualdades econômicas e sociais, como a nossa. Assim, a escolha pelo ambiente escolar não é aleatória, já que esse representa o espaço de aprendizagem e socialização. “Não cabe falarmos em desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania sem refletirmos sobre a função da psicóloga escolar e do assistente social na escola”, apontou Bicalho.

Seminário Internacional

O Conselho Federal de Psicologia também esteve no 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. A autarquia foi representada pela conselheira Raquel Guzzo.

Realizada pelo Ministério da Educação (MEC), nos dias 30 e 31 de maio, a atividade reuniu gestores públicos, profissionais da educação, da saúde mental e da segurança pública, familiares, responsáveis e  estudantes, além de pesquisadores de todo o mundo e representantes da sociedade.

Para o CFP, o encontro foi uma oportunidade de diálogo quanto ao atual cenário e o papel e contribuições da Psicologia diante das causas multifacetadas que envolvem a violência no ambiente escolar.

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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente em uma série de atividades relacionadas ao tema, em Brasília/DF. A data de 18 de maio rememora o triste episódio da menina assassinada há 50 anos em São Paulo, vítima de diversas formas de violência. 

Atento ao compromisso ético-político da Psicologia de promover cuidado integral e proteção de direitos, o CFP se une às mobilizações da campanha Faça Bonito. A iniciativa busca estimular denúncias e fortalecer a implementação de políticas públicas para o enfrentamento ao problema. A ação é coordenada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A conselheira do CFP e vice-presidenta do Conanda, Marina Poniwas, acompanhou, na manhã do dia 18, a cerimônia sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Palácio do Planalto. 

Entre as autoridades presentes durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reconheceu e lamentou em seu discurso a realidade violenta em que vive a maior parte das crianças e adolescentes do nosso país. “Infelizmente o Brasil aniquila sonhos, viola direitos e normaliza a violência que fere e mata crianças e adolescentes”. 

O ministro apresentou dados recentes sobre a violência sofrida por crianças e adolescentes brasileiros, coletados por meio do Dique 100: considerando os três primeiros meses deste ano, 400 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Brasil – entre elas, cerca de 17 mil sofreram violência sexual.

Ao publicizar essas informações, Silvio Almeida reiterou o compromisso do governo para reverter esse quadro. Entre as ações afirmativas de combate à violência de crianças e adolescentes, o Conanda foi lembrado como elemento fundamental nessa luta, como a manifestação desse “refazimento da democracia no Brasil”.  

Além disso, o ministro também elencou 13 medidas de enfrentamento à exploração sexual infantil, entre elas a criação da Comissão Intersetorial  Enfrentamento contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Serão investidos também cerca de R$ 2,5 milhões de reais em centros de atendimento integrados de atendimentos a crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual e reformulação do Disque 100. O Ministério da Saúde também voltará a republicar o boletim epidemiológico sobre exploração sexual e abuso de crianças e adolescentes.

Sessão solene

Na tarde da quinta-feira (18), a conselheira do CFP e vice-presidente do Conanda, Marina Poniwas, participou de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, atividade alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em seu discurso, a conselheira Marina Poniwas apontou o papel importante da Psicologia no fortalecimento dos sistemas de proteção e na conscientização da sociedade sobre o abuso e a exploração sexual. Ela destacou o quanto é importante “reconhecer as diversidades de todos os sujeitos” e seguir aprimorando os debates por meio do CFP e do Conanda, a fim de promover políticas de Estado que abarquem a defesa e a promoção de direitos, de todas as infâncias e juventudes.

Durante a atividade, também foi apresentado e assinado um protocolo de intenções do Executivo e Legislativo de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também foi entregue o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A iniciativa é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A ação é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

Ações do CFP

O CFP tem participado das discussões sobre o tema por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão deliberativo da política de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira.

O CFP também lançou em 2020 as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. Elaborado no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), as referências têm embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país. No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos. 

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CFP participa da 95ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, participou da 95ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), realizada em 30 de maio, em Brasília/DF. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e reuniu representantes de dezenas de Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil.

Entre os temas debatidos, esteve em destaque o Projeto de Lei n.º 126/2020, que está em tramitação no Senado Federal e trata sobre regulamentação do cancelamento do registro profissional – a pedido – junto aos conselhos de classe. 

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia o cancelamento do registro  junto aos conselhos de classe diz respeito ao entendimento do que é exercer a profissão. “Acredito que esse seja um bom debate para fazermos aqui no nosso Fórum”, destacou Pedro Paulo Bicalho.

Também foi pauta da reunião o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, que ocorreu em maio, na Câmara dos Deputados. A Frente reúne dezenas de conselhos de representação profissional e mais de 200 deputadas e deputados federais de todos os estados do país. 

O CFP constitui o comitê consultivo da Frente, que tem como objetivo acompanhar propostas legislativas visando a defesa e a garantia de direitos das profissões regulamentadas. 

A agenda dos trabalhos da 95ª Reunião Plenária do Conselhão também deliberou  sobre tratativas da Comissão de Assuntos Educacionais do Fórum, nova identidade visual, além de  projetos de leis, decretos e outras resoluções de interesse das profissões regulamentadas no Brasil.

Sobre o Fórum

Reunindo 30 Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia tem assento permanente nas discussões do Fórum e integra o colegiado como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado.

Posse da nova Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu posse  à nova composição da sua Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) para o triênio 2023/2025, em cerimônia realizada no último dia 25, na sede do Federal. O conselheiro Evandro Peixoto ficará à frente da CCAP, em sua coordenação.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, deu posse aos membros da Comissão enfatizando o trabalho de excelência da CCAP ao longo de seus 20 anose a importância da Comissão para o Sistema Conselhos de Psicologia: “A CCAP dá vida à avaliação psicológica no Brasil”, completa.

Na oportunidade, o presidente do CFP Pedro Paulo Bicalho destacou que neste ano é comemorado os 20 anos da Resolução CFP 02/2003 –que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos – e também os 20 anos da CCAP. “Para que uma resolução tenha efeito é necessário que uma comissão possa fazer com que esse trabalho seja concretizado”.

Um vídeo sobre a história das duas décadas de funcionamento da CCAP e do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) integrou a programação do evento, que contou com a presença de representantes do XIX Plenário do CFP, entre outros convidados.

O conselheiro do CFP e coordenador da CCAP, Evandro Peixoto, destacou a importância dessa área de atuação para o fazer psicológico, baseada na ética e rigor técnico-científico. Ele reconheceu a importância de ocupar este lugar junto à CCAP, a qual contribui para a formação de tantas pessoas no Brasil

O novo coordenador também reconheceu a relevância das instituições parceiras nessa jornada de desenvolvimento da Avaliação Psicológica, como  o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (Ibap) e a Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (Asbro).

Evandro Peixoto também reconheceu o trabalho dos pesquisadores, que “têm contribuído tão diretamente para esse caminho construído coletivamente”, e destacou a importância da representatividade, “bem como da responsabilidade da nova Comissão de fortalecer e trazer contribuições para que a população brasileira seja respeitada em sua integralidade”.

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) possui mandato de três anos e seus membros têm por missão discutir e propor diretrizes, normas e resoluções sobre avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação de testes por meio do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Conheça os membros da CCAP (2023-25):

Ana Cristina Resende

Ana Paula Porto Noronha

Carla Fernanda Ferreira Rodrigues Kursancew

Carolina Rosa Campos

Caroline Tozzi Reppold

Daniela Sacramento Zanini

José Maurício Haas Bueno

Josemberg Moura de Andrade

Lucila Moraes Cardoso

Rauni Jandé Roama Alves

Sérgio Eduardo Silva de Oliveira

Evandro Morais Peixoto – conselheiro do CFP e coordenador da CCAP

CFP lança caderno com reflexões e orientações sobre Psicoterapia

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Contribuir para a reflexão e orientar sobre  a modalidade de intervenção clínica mais amplamente exercida por psicólogas e psicólogos de todo o país. Esse é o objetivo do caderno “Reflexões e Orientações sobre a Prática da Psicoterapia”, que acaba de ser lançado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). 

A publicação destaca a importância profissional e social de debater a Psicoterapia, em razão das diversas linhas teóricas existentes e das diferentes formas e ambientes de atuação, bem como dos desafios e tabus sociais que ainda marcam este tipo de prática.

O conteúdo é dividido em quatro capítulos: O que é a Psicoterapia?; Aspectos éticos e fundamentação legal; A Psicologia e o uso das tecnologias; e A formação da psicoterapeuta.

“O caderno não tem por intuito exaurir os diversos aspectos e reflexões implicados em relação ao tema da Psicoterapia. Ao contrário, busca trazer, a partir dos pontos oportunamente abordados, novas perspectivas com o propósito de contribuir para a formação e prática profissional ética e tecnicamente qualificadas”, pontua o Conselho Federal de Psicologia.

O texto também ressalta que o exercício da Psicoterapia tem sido objeto de sugestões legislativas no Senado Federal, fazendo-se necessário se debruçar sobre a construção de propostas viáveis para o enfrentamento dos principais e mais complexos desafios que ainda persistem sobre o tema.

O caderno “Reflexões e Orientações sobre a Prática da Psicoterapia” foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da Administração e das Finanças (Apaf) sobre Psicoterapia, constituído em maio de 2019 com o objetivo de produzir documentos norteadores sobre a temática. Além do CFP, o colegiado foi integrado pela Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e pelos Conselhos Regionais representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Resolução CFP sobre Psicoterapia

Também como produto do GT sobre Psicoterapia, foi publicada em 2022 a Resolução CFP nº 13/2022, que estabelece diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia por psicólogas e psicólogos. Após mais de 20 anos, a normativa altera a Resolução CFP nº 10, de 2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática dessa(e) profissional.

A nova Resolução dispõe sobre princípios e deveres da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, medidas para o sigilo profissional e o serviço psicoterapêutico ofertado à criança e ao adolescente, critérios para a utilização da abordagem psicoterapêutica e para organização do espaço, entre outros aspectos.

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Sistema Conselhos: CFP faz visita técnica à sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve neste mês de maio em visita técnica à sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-07), em Porto Alegre. O encontro teve como foco o fortalecimento da articulação entre as instituições, reforçando o compromisso ético-político com as pautas fundamentais para a Psicologia brasileira.

Durante os diálogos foram discutidos o andamento do trabalho de comissões e outras frentes de ação. “O objetivo dessas visitas itinerantes é aproximar as instituições, criar canais de diálogo cada vez mais próximos, conhecer as realidades regionais e ajustar diretrizes de âmbito nacional”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Durante a manhã, as diretorias dos dois Conselhos se reuniram para alinhamento de pautas institucionais e administrativas. Na parte da tarde, os representantes do Plenário do CRP-07 juntaram-se ao encontro, trazendo relatos sobre o trabalho realizado no âmbito das Comissões e o mapeamento da categoria no estado a partir das informações disponibilizadas pelo  Sistema de Gestão Cadastral, Financeiro, Processos e Fiscalização (BRC).

Na oportunidade, o CRP-07 propôs sugestões de atualizações na ferramenta BRC – destinada à emissão de boletos e gestão de cadastros de psicólogas e psicólogos – a fim de atender às diferentes realidades dos profissionais do estado. 

O Regional também destacou a experiência da Comissão de descentralização do CRP-07, bem como a importância de fomentar a divulgação da Resolução CFP 06/2019, que estabelece regras para a elaboração de documentos escritos por psicólogas no exercício profissional.

“Nosso Conselho está prestes a completar 50 anos de existência, sendo fundamental que, juntos, olhemos para o passado para construir o presente e subsidiar o futuro das que virão”, ressalta a conselheira presidenta do CRP-07, Míriam Cristiane Alves. 

A visita institucional ao CRP-07 contou com a participação do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; da conselheira vice-presidente, Ivani Oliveira; da conselheira tesoureira, Célia Mazza; e da conselheira secretária, Izabel Hazin. Também participaram as conselheiras Neuza Guareschi e Marina Poniwas – representantes da Região Sul no Conselho Federal de Psicologia.