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05/07/2022 - 19:09

Mais uma batalha vencida! PL das 30 Horas da Psicologia é aprovado na Comissão de Trabalho e avança na Câmara dos Deputados

Projeto de lei segue agora para análise pela Comissão de Finanças e Tributação

Após intensa mobilização e pressão de psicólogas e psicólogos, o projeto de lei que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para profissionais da Psicologia (PL 1214/2019) foi aprovado na tarde desta terça-feira (5) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Com esta vitória, a proposição legislativa segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Uma comitiva de mais de 20 psicólogas e psicólogos estiveram na sessão de hoje da CTASP para pressionar os parlamentares pela aprovação do PL das 30 Horas. O grupo contou com representantes do Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP 1), do Conselho Regional de Psicologia de SP (CRP 6), do Conselho Regional de Psicologia de PE (CRP 2); do Conselho Federal do Rio de Janeiro (CRP 5) e do Sindicato das Psicólogas do DF (SindiPsi/DF).

A articulação para que o parecer fosse votado começou cedo, na reunião da pauta de votações da CTASP. Em uma longa convenção, foi decidido pelas deputadas e deputados da Comissão que a proposição seria votada na tarde desta terça-feira.

Na sessão, o deputado Rogério Correia (PT/MG), relator do PL na CTASP, destacou que “a proposição legislativa reveste-se de relevância social ímpar, já que reconhece a importância do exercício profissional da Psicologia, fazendo justiça a esses valorosos profissionais, que cuidam da saúde mental da população”. Segundo o parlamentar, a redução de jornada pleiteada encontra respaldo constitucional, visto que a Constituição Federal preconiza o trabalho e a saúde como direitos sociais. “Sem dúvida que se trata de um labor desgastante e que merece, quanto à sua duração, o devido equacionamento”, argumentou.

O parecer em defesa do PL das 30 horas recebeu votos favoráveis de todos os deputados da CTASP, à exceção de Tiago Mitraud (Novo/MG) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

“Celebramos mais este importante passo para avançar na conquista da jornada de até 30 horas para as profissionais da Psicologia – um tema que diz respeito não apenas à categoria de psicólogas e psicólogos, mas à sociedade como um todo, pois trata da defesa da política de saúde e da qualidade do serviço prestado à população”, destaca a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.

Coautora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT/DF) disse que é questão de justiça assegurar a jornada de 30 horas para as(os) profissionais da Psicologia e que são fundamentais para a construção da sociedade. “São os profissionais da psicologia que todos os dias lembram que nada do que é humano nos é estranho, e que todos os dias lidam com pessoas nas mais diversas áreas”, destacou a deputada.

Apoiador do PL das 30 Horas, o deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE) comemorou a aprovação da matéria pela CTASP, mas pregou que a mobilização deve continuar para as próximas comissões. “Agradeço a mobilização de tantos psicólogos, tantos profissionais necessários para o nosso país, principalmente pelo momento que a gente, vive hoje, de recuperação da saúde mental de milhões de brasileiros que passaram por uma pandemia”, pontuou o parlamentar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) ponderou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendam a jornada de 30 horas. “Cuidar de gente envolve um processo de extenuação e de desenvolvimento de doenças ocupacionais. Por isso, 30 horas para a psicologia é algo justo, necessário e compatível com a complexidade da tarefa desses profissionais”, destacou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), defendeu a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a Psicologia por esta ser uma profissão cada vez mais necessária. “Pela relevância que tem, pelo trabalho importante que tem, sobretudo no tempo presente, onde são crescentes os casos que envolvem problemas psicológicos em todo o Brasil e no mundo”, defendeu.

Tramitação
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Agora aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a matéria segue para análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em caso de votação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais entidades da área seguirão alertas e atuantes nas próximas movimentações do projeto no Congresso Nacional.

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