O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na 13a Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília (DF), que teve como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.Nesta edição, a Conferência contou também com a importante participação de Conselhos Regionais de Psicologia e de psicólogas(os) organizadas(os) em fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS, além das(os) profissionais que ocupam cargos de gestoras(es) ou atuam em entidades socioassistenciais.
No primeiro dia do evento, o CFP promoveu atividade auto-organizada que colocou em debate a Assistência Social em interface com os direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da pandemia de Covid-19 e dos feminicídios no Brasil. O diálogo foi coordenado pela conselheira Marina Poniwas – que também representa o CFP na presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Ao iniciar o diálogo, que contou ainda com a participação da conselheira Neuza Guareschi, a presidente do Conanda abordou a lacuna existente na legislação referente à orfandade e destacou a urgência de construir uma política específica que incorpore aspectos da atenção psicossocial nos territórios, atendendo às demandas desses grupos. “Historicamente, o problema da orfandade foi tratado no âmbito individual e familiar. Não encontramos referências diretas à orfandade em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, plano de convivência comunitária ou na lei de convivência familiar comunitária”, explicou.
Reconhecimento à atuação do CFP
Durante a 13a CNAS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente Pedro Paulo Bicalho, recebeu o Prêmio Mérito SUAS Simone Albuquerque. O CFP foi reconhecido pela prática exitosa de integrar ações de mobilização de trabalhadoras psicólogas em espaços de controle e participação social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ao receber a congratulação, o presidente do CFP expressou o orgulho da Psicologia brasileira no SUAS, ressaltando o empenho das psicólogas e dos psicólogos na construção e execução das políticas de assistência social. Pedro Paulo enfatizou a resistência contra o desmonte das políticas na área, salientando a importância da defesa intransigente das políticas públicas e da realização de conferências para consolidar a participação social no país.
“A Psicologia brasileira não somente tem orgulho de estar no SUAS. A Psicologia brasileira é grata ao modo como o SUAS nos transformou. Portanto, viva o SUAS. Simone Albuquerque presente hoje e sempre”, referenciou o presidente do CFP.
Pedro Paulo Bicalho lembrou ainda que, no Brasil, a Política Nacional de Participação Social e o SUAS representam um verdadeiro enfrentamento à desigualdade social, resultante de um histórico violento de colonização e escravização.
Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o CFP compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre Assistência Social e fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.
A edição 2023 do Prêmio Mérito CNAS homenageia postumamente a assistente social Simone Albuquerque, que foi vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destacando sua contribuição às políticas públicas no Brasil.
Mobilização da categoria
Segundo o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.
Como parte da mobilização para a 13a Conferência, o CFP promoveu ao longo de 2023 uma série de atividades. Em março, foi realizado o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS, como parte da mobilização para as etapas preparatórias. Em julho, foram conduzidos cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no SUAS. Já em setembro, ocorreu a live “Assistência Social, política de drogas e direitos humanos: diálogos para o cuidado no SUS e no SUAS que queremos”.