O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integrou, entre os dias 6 e 9 de dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o evento contou com o apoio do CFP.
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência teve como objetivos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do sistema e estabelecer prioridades para o 3º Plano Decenal de Assistência Social. A programação – que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público, trabalhadoras(es) e usuárias(os) – incluiu mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e premiação.
A conselheira-tesoureira Neuza Guareschi representou o CFP em atividades da conferência e destacou a relevância do espaço para o fortalecimento da política socioassistencial. “A conferência reafirma o papel estratégico do SUAS na garantia de direitos e evidencia a importância da Psicologia na construção de respostas qualificadas às demandas sociais”, pontuou.
Durante a programação, a Psicologia integrou a atividade autogestionada sobre os impactos das tecnologias da informação e comunicação na proteção social, promovida pelo Fórum Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS).
A representante titular do CFP no Fórum, Simone Gomes, contribuiu com a análise da conjuntura atual do SUAS, seu orçamento e o impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no trabalho de proteção social realizado nos equipamentos. A psicóloga destacou as incidências necessárias para enfrentar a precarização dos vínculos, garantir educação permanente, implementar planos de cargos e carreiras e assegurar condições adequadas de trabalho.
“Reafirmamos a importância de uma proteção social qualificada, com equipes de referência integradas, isonomia de carga horária – ainda um desafio para a Psicologia no SUAS – e isonomia salarial. São pautas que impactam diretamente o cotidiano das psicólogas e dos psicólogos e seguem centrais na defesa do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”, ressaltou Simone Gomes.
A atividade autogestionada também marcou o lançamento da Pesquisa Nacional Perfil das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS do Brasil, iniciativa do FNTSUAS que busca mapear condições de trabalho, relações laborais, situações de assédio moral e aspectos do controle social no sistema.
A representante suplente do CFP no Fórum, Bárbara Malvestio, reforçou a importância da participação da categoria. “De acordo com o Censo de Psicologia de 2022, a área social é a segunda que mais absorve novos profissionais, mas grande parte desses trabalhadores sofre com precarização e piores condições de trabalho. Por isso, é fundamental que a Psicologia participe, especialmente porque ainda não temos a lei das 30 horas. É importante participar e compartilhar a iniciativa com outras profissionais psicólogas, psicólogos e demais categorias do SUAS”, destacou.
Incidência e participação social
Ao longo da conferência, o CFP manteve um espaço institucional dedicado ao acolhimento e à troca com profissionais da Psicologia que atuam no SUAS. O local recebeu psicólogas e psicólogos de diferentes regiões do país para um diálogo com as representantes da Autarquia.
O encontro permitiu a escuta qualificada das demandas da categoria, o compartilhamento de experiências e o debate sobre desafios cotidianos da atuação profissional na política de assistência social.
Além disso, o espaço foi ponto de distribuição de publicações e materiais técnicos produzidos pelo CFP, reforçando o compromisso com a formação continuada e com o acesso a conteúdos que subsidiam a prática profissional.
30 anos do FNAS
No dia 10 de dezembro, um dia após o encerramento da conferência, o CFP também esteve presente na Solenidade de celebração dos 30 anos de consolidação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O CFP foi representado por Rozana Fonseca, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) pela região Nordeste.
O evento destacou as três décadas de compromisso com a proteção social no Brasil, marcadas pela modernização da gestão dos recursos públicos, pela aproximação com os territórios e pelo fortalecimento da execução do SUAS em estados e municípios.
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