CFP lança edital do Prêmio João W. Nery: “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”

Com o intuito de fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e da autodeterminação das identidades trans, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança nesta sexta-feira (24) o Edital de Chamada Pública nº 001/2023 (e retificação do edital) do Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. 

Anunciado no dia 29 de janeiro, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o prêmio leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – se tornando um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans. 

A premiação pretende identificar, valorizar e divulgar práticas de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população. Trata-se de uma ação Trans-affirmative (Transafirmativa) de reconhecimento, respeito e apoio às necessidades de indivíduos transgêneros e não conformes com o gênero, segundo os pressupostos da Declaração e Compromissos da IPsyNet – International Psychology Network for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Issues -, da qual o Conselho Federal de Psicologia é signatário. 

Como participar

As pessoas interessadas deverão apresentar experiências que dialoguem com o tema “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. Poderão concorrer – nas categorias “Transafirmative”, “Individuais” e “Coletivas” – psicólogues(as)(os) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao seu respectivo Conselho Regional de Psicologia. 

Além disso, as iniciativas precisam se relacionar a um dos eixos orientadores: Práticas acadêmicas (relatos de pesquisa, ensino ou extensão); Práticas de cuidado (relatos de experiência); ou Práticas artístico-culturais (poesias, vídeos, crônicas e demais manifestações artístico-culturais).

O período de submissão dos trabalhos é de 8 de maio a 30 de junho de 2023, de forma exclusivamente eletrônica pelo site do Conselho Federal de Psicologia. Ao todo, serão selecionadas nove experiências, com premiação no valor de R$2.000 (dois mil reais) – independentemente da categoria/eixo orientador. 

Psicologia e direitos das pessoas trans

A Psicologia brasileira vem, ao longo dos anos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as pessoas, evidenciando por meio de sua ciência e profissão uma atuação centrada no cuidado integral, no enfrentamento às desigualdades e a todas as formas de violência e de opressão. 

O Prêmio João W. Nery dialoga diretamente com a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação às pessoas transexuais e travestis. 

A resolução traz orientações para assegurar uma atuação que vise impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que promovam o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Serviço

Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”
Inscrições: 08/05/2023 a 30/06/2023
Exclusivamente on-line
Formulário de submissão dos trabalhos
Confira a íntegra do edital e retificação do edital.

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Fórum dos Conselhos Profissionais discute desafios e projetos para 2023

Integrantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) – incluindo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – estiveram reunidas(os) nesta semana para abertura de seus trabalhos em 2023. As ameaças legislativas e a recomposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foram os principais temas do encontro, realizado na terça-feira (14), em Brasília/DF.

Durante a reunião, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que as categorias profissionais têm sido alvo de pautas legislativas que causam preocupação – como o Projeto de Lei 3.081/2022, que pretende desregulamentar dezenas de profissões. Como muitas dessas proposições afetam diferentes categorias, Bicalho sugeriu que os conselhos representativos atuem em conjunto nas estratégias de enfrentamento.

“Nossas profissões têm sido pauta de projetos de lei que buscam fragilizar nossas categorias. É importante que a resposta a essas proposições se dê de forma articulada e coletiva, somando forças para assegurar garantias e avançar na consolidação de direitos”, pontuou o presidente do CFP.

A retomada da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe também esteve dentre os assuntos discutidos pelo Fórum. Lançada em agosto de 2019 com o objetivo de barrar a tramitação da PEC 108/2019, a Frente Parlamentar é uma associação de vários partidos em apoio aos conselhos profissionais. O colegiado reúne mais de 200 parlamentares e o Conselho Federal de Psicologia integra o conselho consultivo.

A Proposta de Emenda à Constituição, enviada ao Congresso pelo então governo em julho de 2019, tinha como objetivo transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas. A PEC tramitou no Legislativo até agosto de 2021, quando foi retirada em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar.

Sobre o Fórum

Reunindo 30 Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Conselhão é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia tem assento permanente nas discussões do Fórum e integra o colegiado como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado. A nova gestão do CFP participará presencialmente de todas as reuniões do Fórum dos Conselhos Federais, representado por seu presidente, Pedro Paulo Bicalho.

Para o biênio 2023-2024, a coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ficará sob a responsabilidade do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. A presidente do Conselho Federal de Biologia, Maria Eduarda Larrazábal, será a coordenadora-adjunta do grupo. Neste ano, as reuniões do Fórum serão realizadas na sede do CFC, em Brasília.

Durante o encontro realizado na quinta-feira, os participantes foram convidados a conhecer o Museu Brasileiro de Contabilidade. Instalado no 12⁰ andar do prédio, o espaço reúne documentos, imagens, equipamentos, móveis e outros itens que ajudam a contar a história da profissão de contador e dos escritórios de contabilidade no país.

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