Fórum dos Conselhos Profissionais discute desafios e projetos para 2023

Integrantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) – incluindo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – estiveram reunidas(os) nesta semana para abertura de seus trabalhos em 2023. As ameaças legislativas e a recomposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foram os principais temas do encontro, realizado na terça-feira (14), em Brasília/DF.

Durante a reunião, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que as categorias profissionais têm sido alvo de pautas legislativas que causam preocupação – como o Projeto de Lei 3.081/2022, que pretende desregulamentar dezenas de profissões. Como muitas dessas proposições afetam diferentes categorias, Bicalho sugeriu que os conselhos representativos atuem em conjunto nas estratégias de enfrentamento.

“Nossas profissões têm sido pauta de projetos de lei que buscam fragilizar nossas categorias. É importante que a resposta a essas proposições se dê de forma articulada e coletiva, somando forças para assegurar garantias e avançar na consolidação de direitos”, pontuou o presidente do CFP.

A retomada da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe também esteve dentre os assuntos discutidos pelo Fórum. Lançada em agosto de 2019 com o objetivo de barrar a tramitação da PEC 108/2019, a Frente Parlamentar é uma associação de vários partidos em apoio aos conselhos profissionais. O colegiado reúne mais de 200 parlamentares e o Conselho Federal de Psicologia integra o conselho consultivo.

A Proposta de Emenda à Constituição, enviada ao Congresso pelo então governo em julho de 2019, tinha como objetivo transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas. A PEC tramitou no Legislativo até agosto de 2021, quando foi retirada em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar.

Sobre o Fórum

Reunindo 30 Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Conselhão é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia tem assento permanente nas discussões do Fórum e integra o colegiado como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado. A nova gestão do CFP participará presencialmente de todas as reuniões do Fórum dos Conselhos Federais, representado por seu presidente, Pedro Paulo Bicalho.

Para o biênio 2023-2024, a coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ficará sob a responsabilidade do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. A presidente do Conselho Federal de Biologia, Maria Eduarda Larrazábal, será a coordenadora-adjunta do grupo. Neste ano, as reuniões do Fórum serão realizadas na sede do CFC, em Brasília.

Durante o encontro realizado na quinta-feira, os participantes foram convidados a conhecer o Museu Brasileiro de Contabilidade. Instalado no 12⁰ andar do prédio, o espaço reúne documentos, imagens, equipamentos, móveis e outros itens que ajudam a contar a história da profissão de contador e dos escritórios de contabilidade no país.

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CFP realiza visita institucional ao Conselho Regional do Rio Grande do Sul

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última quinta-feira (26), de visita técnica à sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-07). Integraram a comitiva, representando o CFP, o presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho; a vice-presidenta, Ivani Oliveira; e a conselheira Neuza Guareschi. O grupo foi acolhido por Fabiane Konowaluk Santos Machado (presidente) e por Miriam Cristiane Alves (vice-presidente), além de funcionárias(os) do Regional.

Para Pedro Paulo Bicalho, encontros institucionais e visitas técnicas permitem criar canais de diálogo e melhorar a articulação ao aproximar o CFP dos Conselhos Regionais. “Ao conhecermos as realidades locais, podemos ajustar diretrizes em âmbito nacional”, destaca o presidente do CFP.

Durante a reunião, o Conselho Federal de Psicologia também ressaltou a importância de ações que contribuam para que os Regionais consigam atender a categoria cada vez melhor. Nesse sentido, Pedro Paulo citou como exemplo ações como a implementação de novas plataformas de gestão cadastral e financeira e a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a organização de processos e fluxos alinhados de trabalho. A viabilização da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP) e sua versão digital, a e-CIP, também foi elencada entre as ações.

Ações para 2023

As(os) representantes do Conselho Federal também pontuam que, para 2023 estão previstas diversas ações em comemoração aos 50 anos do primeiro plenário do CFP. Também comemora 50 anos a constituição dos sete primeiros CRPs – entre eles, o do Rio Grande do Sul. De acordo com Pedro Paulo Bicalho, a proposta é contar a trajetória dos Conselhos e destacar de que forma contribuíram para mudar a história da Psicologia brasileira, evidenciando o que produziram e como fizeram a diferença para a profissão.

Fabiane Konowaluk agradeceu a presença dos representantes do CFP, reafirmando a importância dessa aproximação entre as duas instituições. “Queremos estar cada vez mais próximos, para que o Sistema Conselhos seja um processo democrático e que alcance o objetivo dessa gestão que, além da valorização, trata da visibilidade e do impacto social da nossa profissão.”

*Com informações da Comunicação do CRP-07 (RS)

 

Encontro reúne representantes das comissões de Direitos de Direitos Humanos do CFP e dos CRPs

Representantes estaduais das Comissões dos Direitos Humanos (CDH) do Sistema Conselhos de Psicologia e membros da CDH do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniram, nos dias 6 e 7 de dezembro, no CFP, em Brasília, para realizar balanço das ações da última gestão e dar também as boas-vindas às(aos) nova(os) integrantes das CDH dos CRPs para o próximo triênio 2020/2022.

Durante o encontro, o grupo fez um resgate das ações realizadas durante a última gestão, como também dos últimos 20 anos de existência da CDH, a qual atuou demarcando o trabalho com ações nacionais, articulado em rede, com metodologia integrada para desenvolver grandes ações em âmbito nacional.

Na sexta-feira (6), membros das Comissões se reuniram, em Brasília, com cartazes em protesto contra o racismo, em frente à sede da Fundação Zumbi do Palmares. No mesmo dia também foi apresentado um relatório síntese das ações da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na gestão 2017-2019. O documento mostrou as principais intervenções da CDH, “tecidas com atenção e coragem em tempos difíceis”. Entre as ações realizadas estão as campanhas (como a campanha “Discurso de Ódio Não”), reuniões, instalações, pesquisas, lançamentos de livros (“Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”), inspeções e outras atividades.

As Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) foram criadas para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia. Hoje, todos os regionais possuem CDHs e cada uma delas tem uma pauta de luta, de atendimento à categoria e à comunidade, em defesa das minorias.

Campanha de Direitos Humanos do CFP passará por todos os CRPs

A Campanha Nacional de Direitos Humanos #DiscursoDeÓdioNão, do Sistema Conselhos de Psicologia, passará por todos os Conselhos Regionais de Psicologia do país durante o ano. A deliberação aconteceu durante o 5º Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília (DF), no sábado (26).

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02) é o primeiro a receber a Campanha, que conta com uma instalação artística que denúncia as várias formas de violências no país, por meio de frases de ódio retiradas das redes sociais e estampadas em camisetas brancas manchadas de vermelho, simulando sangue. A exposição será encerrada no dia 15 de fevereiro, quando o CRP receberá a roda de conversa ‘Clínica e Sofrimento Psíquico’.

Segundo a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro, é importante chamar atenção para o discurso de ódio refletido na sociedade. “As incompreensões, violências e abusos nas redes sociais estão tomando também as ruas do país. Nos últimos meses houve aumento no número de feminicídios, de crimes contra as pessoas LGBTs, indígenas, moradores de rua”, avalia.

“Cada Conselho Regional vai lançar sua Campanha Nacional, escolhendo temas mais pertinentes e fundamentais para seus estados. Desejamos  trazer as contribuições da Psicologia, no que tange ao que está acontecendo de violações, de desrespeito, de fundamentalismo. A Psicologia diz não aos discursos de ódio”, afirma Ana Luiza.

A campanha faz referência aos povos tradicionais, à população em situação de rua, à população negra, à população LGBT, aos usuários de drogas, às mulheres, aos usuários de serviços de saúde mental, às crianças e adolescentes vulnerabilizados e às pessoas privadas de liberdade.

Anualmente, as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CDHs-CRPs e CFP) produzem campanhas nacionais para enfrentar as diversas formas de opressões e violências estruturantes da sociedade brasileira. A proposta é reafirmar o compromisso ético-político da Psicologia na promoção de transformações sociais, para garantia do direito de todas as pessoas à vida digna.

5ª Reunião das Comissões de Direitos Humanos

O presidente do CFP, Rogério Giannini, abriu o 5º encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos falando sobre perspectivas de Conjuntura, Psicologia e Direitos Humanos.

Segundo Giannini, uma visão crítica da sociedade impacta também nos consultórios de Psicologia. “Direitos Humanos é uma questão que está no centro e dá uma possibilidade para que cada psicóloga possa ser a partir de uma visão crítica da sociedade dentro do seu consultório, um defensor e promotor de direitos humanos”, avalia.

O Encontro, composto pelas comissões de direitos humanos do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, ocorre duas vezes por ano e tem como objetivo avaliar as relações da Psicologia com a promoção de direitos humanos e propor a organização de eventos que venham a ampliar e qualificar o debate sobre o tema e mobilizar a categoria de psicólogos e psicólogas e a sociedade para o enfrentamento das violações de direitos.

Durante a reunião, a Comissão de Direitos Humanos também lançou nota sobre Brumadinho.

CFP participa de encontro de COFs de conselhos de Saúde

Relatar e trocar experiências exitosas de ações de orientação e fiscalização, informatização e ações conjuntas na fiscalização. Esses e outros pontos foram discutidos no primeiro I Encontro das Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Federais da Área da Saúde, organizado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), em parceria com o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), na última sexta-feira (20), em Brasília. O CFP (Conselho Federal de Psicologia) participou do encontro, representado pelas conselheiras Junia Lara e Regina Pedroza.

Sob o tema ‘Reunindo Conhecimentos’, o objetivo do evento foi de proporcionar um espaço de compartilhamento de informações e discussões referente às dinâmicas de Orientação e Fiscalização empregadas por cada conselho profissional. Além do CFP, mais dez conselhos de profissão mandaram representantes.

O Encontro foi dividido em quatro eixos norteadores: Ações exitosas de orientação e fiscalização; Informatização da fiscalização; Ações conjuntas de fiscalização; e Serviço de excelência – selo de qualidade.

A conselheira Junia Lara explica que esse primeiro encontro foi importante para compartilhar iniciativas e trocar experiências. As representantes do CFP apresentaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e destacaram que a Autarquia já usa a ferramenta para tramitação dos processos éticos, com total sigilo. De acordo com Junia, um novo encontro foi marcado para dezembro, na sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), como forma de ampliar as parcerias entre os conselhos.

Sistema Conselhos de Psicologia discute soluções em TI

O Grupo de Trabalho (GT) em Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos de Psicologia se reúne nos dias 16 e 17 de abril, no Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, para dar continuidade a elaboração de uma proposta de Tecnologia da Informação (TI) para o Sistema Conselhos, a qual será submetida à aprovação da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que acontece nos dias 25, 26 e 27 e maio. As ideias propostas pelo GT serão apreciadas e, se aprovadas pela Apaf, serão implementadas com o objetivo de aprimorar sistemas e unificar padrões em tecnologia em todo o Sistema Conselhos de Psicologia.

O GT de TI do Sistema Conselhos, composto por representantes do CFP e dos CRPs 1 (DF), 4 (MG), 5 (RJ), 6 (SP), 7 (RS), 8 (PR) e 15 (AL) e de técnicos, está estudando as melhores soluções em TI como o desenvolvimento de um novo sistema cadastral financeiro; a definição de recursos tecnológicos que serão utilizados na criação da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP); a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Sistemas Administrativos nos CRP, tais como a digitalização e informatização dos documentos dos cadastros de profissionais da Psicologia em todos os Conselhos Regionais.

Segundo a conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, essas medidas buscam atender ao anseio que existe há anos no Sistema Conselhos de Psicologia, concretizado por meio do trabalho do GT de TI , criado na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), realizada em dezembro de 2017.“Essas novas soluções em tecnologia serão unificadas e aplicadas em todo o Sistema Conselhos, respeitando a diversidade de cada um”.

Aprimorado trabalho nas áreas administrativa, financeira e contábil

Técnicos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Regionais se reuniram, dias 26 e 27 de outubro, em Brasília (DF), para discutir a atualização do Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis, conforme a Resolução CFP 10/2007. A norma orienta as instituições sobre o planejamento, a execução orçamentária, a elaboração de planos de trabalho, a organização de cadastros, as cobranças e o processamento de receitas e despesas.

A reunião do subgrupo de trabalho do GT Financeiro, referendado pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf), teve a participação de funcionários dos conselhos regionais de Goiás (CRP-09), Pará/Amapá (CRP-10), Santa Catarina (CRP-12), Sergipe (CRP-19) e do CFP.

Em dois dias, os técnicos concluíram a revisão de todas contribuições do Sistema Conselhos. O resultado vai ser apresentado ao GT Financeiro, à reunião de tesoureiros e, depois, à apreciação da próxima Apaf, marcada para 16 a 18 de dezembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia em Brasília (DF).

Segundo a conselheira-tesoureira, Norma Cosmo, a revisão de todas as contribuições somente foi possível devido ao esforço concentrado dos CRPs e CFP. “É necessário valorizar a importância da integração de funcionários das mais diversas áreas de atuação administrativa para o aprimoramento de processos comuns da autarquia.”

Alagoas recebe fórum sobre exercício profissional em Psicologia

“O exercício profissional em debate” é o tema do Fórum Regional de Psicologia que acontecerá nos próximos dias 24 a 26 de fevereiro, na capital de Alagoas, Maceió. Realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento debaterá os problemas e desafios do cotidiano dos (as) profissionais psicólogos (as) nas mais diversas áreas de atuação.

Para aproximar a Psicologia às demandas da sociedade, os organizadores propõem a discussão acerca de temas relacionados à atuação em Psicologia em vários campos, como nas políticas públicas, assistência social, saúde mental, áreas jurídica e forense, trânsito, hospitalar, psicoterapia, neuropsicologia, avaliação psicológica, educação e outras.

O Fórum contará, ainda, com a participação de representantes de vários Conselhos Regionais, como do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina.

As inscrições gratuitas, para profissionais e acadêmicos de Psicologia, poderão ser realizadas no prédio sede do CRP-15 (Maceió), na Subsede Arapiraca, ou no local do evento.

Fórum Regional de Psicologia: “O Exercício Profissional em Debate”
Quando: 24 a 26 de Fevereiro de 2016
Onde: Hotel Atlantic Suítes (antigo Meliá Maceió Hotel) / Maceió – Alagoas

Veja a programação completa em http://novo.crp15.org.br/

2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados

Resultado de esforços internacionais de visibilidade e consolidação do campo de estudos LGBT na Psicologia, a 2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados se inicia no próximo dia 8 março, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com a participação de profissionais da Psicologia e acadêmicos de vários países. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que faz parte do grupo realizador do evento, contará com estande no local e promoverá debate aberto sobre a despatologização da transexualidade, além de reunião das Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia.

Sob a temática “Enfrentar o impacto da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo”, a segunda edição da Conferência pretende ampliar as redes de investigação e conhecimento sobre o impacto social, cultural e político da homo/lesbo/transfobia e da heteronormatividade nos modos de vida e processos de subjetivação contemporâneos. Serão realizadas discussões – reuniões abertas, simpósios, mostra prática, conferências e mesas redondas – para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à discriminação e à restrição de direitos.

“A participação do CFP é fundamental, uma vez que este é o único evento sobre o tema no campo da Psicologia. Assim, reuniremos pesquisadores (as), ativistas e profissionais da área. A mostra de práticas será, também, um ótimo termômetro para sabermos como andam as ações profissionais da Psicologia com a população LGBT”, destaca psicólogo e professor Marco Aurélio Prado (UFMG), membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP.

A autarquia da Psicologia promoverá uma reunião aberta sobre a despatologização das transexualidades que objetiva pensar, com vozes dissonantes, as múltiplas facetas da patologização das transexualidades e travestilidades; como a patologia acontece, seus efeitos e como participam as instituições e os profissionais neste processo. “Estamos em um momento importante de fazer uma séria de revisões sobre as experiências trans e o papel da medicina, da psicologia, das experiências das pessoas trans e etc. A reunião é uma tentativa de aglutinar vozes dissonantes e consoantes sobre o processo de despatologização no Brasil para pensarmos caminhos e estratégias de cidadania da população trans”, explica Prado.

A reunião acontece no dia 9 e tem a previsão da participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além de ativistas pela despatologização e professores universitários. Além de Prado, já estão confirmadas as presenças da psicóloga Rebeca Valadão Bussinger (UFES), Flavia do Bonsucesso Teixeira (UFU), Keyla Simpson (Articulação Nacional de Transexuais e Travestis – ANTRA), Roberto de Jesus (ILGA Brasil), Leonardo Peçanha (Instituto Brasileiro de Estudos em Transmasculinidade – Ibrat), Daniela Murta Amaral (UERJ) e Sônia Correa (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA).

O CFP realizará, ainda, uma mesa redonda com as Comissões de Direitos Humanos e ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia para dar visibilidade às ações do Sistema na promoção e defesa dos Direitos Humanos e à contribuição do registro das atividades encampadas, com referência específica aos direitos da população LGBT. A mesa acontecerá no dia 10, às 17h.

Programação CFP (Sujeita a alterações)
Reunião Aberta Despatologização das transexualidades
Dia 9, das 9h – 10h30
Mesa Redonda Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos
Dia 10, às 17h
Estande durante todo o evento

Confira a programação completa do evento em http://www.lgbtpsychology2016.pt.vu

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, Eric3travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem Eric2trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).