16º CONPE destaca reconhecimento de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da Educação

O tema “Profissionais da Educação: por uma Psicologia em defesa dos direitos humanos” impulsionou fóruns, conferências, mesas-redondas, simpósios, minicursos e trocas de saberes sobre práticas profissionais durante o 16º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (16º CONPE).

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento ocorreu em São Paulo entre os dias 3 e 6 de julho, com a presença da Autarquia em diversas atividades durante a programação oficial, representada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, as conselheiras Raquel Guzzo, Rosana Figueiredo e Ivani Oliveira e o conselheiro Virgílio Bastos.

Segundo a ABRAPEE, o 16º CONPE resultou em cerca de 500 atividades de formação para aproximadamente mil participantes, incluindo especialistas, docentes, profissionais e estudantes de Psicologia. Experiências bem sucedidas da Psicologia nas escolas foram apresentadas ao longo de toda a programação.

Profissionais da Educação

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as potencialidades e os desafios atuais da Psicologia brasileira na consolidação de leis e no fortalecimento de políticas públicas na área da Educação.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância da implementação da Lei nº 13.935/2019, que há quatro anos determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país. O presidente do CFP observou que poucos municípios brasileiros implementaram essa norma jurídica. Recursos orçamentários e o reconhecimento do trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas também foram apontados como desafios.

“Estamos em 2024, ou seja, 62 anos após a regulamentação da Psicologia como profissão. Não somos mais aquela profissão simplesmente intimista, privatista e liderada. Também somos a profissão que constrói junto as políticas públicas”, ressaltou Bicalho.

O 16º CONPE também colocou em diálogo questões sobre o papel da Psicologia em um país marcado por desigualdades, assim como os entraves para a promoção da igualdade e da inclusão nas escolas brasileiras.

Outros marcos deste ano incluem a marca de meio milhão de representantes da categoria – precisamente, 539 mil psicólogas(os) ativas(os) e inscritas(os) em cada um dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Além disso, destaca-se a expressiva composição do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), atualmente formado por 28 entidades representativas da categoria.

Também merece atenção a presença da Psicologia no grupo de trabalho da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, criado para atuar na efetiva implementação da Lei nº 13.935, bem como a oportunidade de compor o Conselho Nacional de Educação.

Psicologia na Educação Básica

Durante a programação oficial do encontro diversas(os) conselheiras(os) federais contribuíram com as atividades desenvolvidas ao longo do 16º CONPE, frisando o papel da Psicologia na qualidade da educação.

O CFP e entidades que integram a Coordenação Nacional de Implementação da Lei nº 13.935/2019 conduziram um fórum de debates sobre os desafios persistentes desse campo. Além do CFP, representado pela conselheira Raquel Guzzo, compuseram a mesa a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Antônio Virgílio Bastos, conselheiro do CFP e também representante do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), participou de diálogo sobre os desafios atuais na formação em pós-graduação em Psicologia, compartilhando a condução com as entidades ABRAPEE e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP).

A mesa de encerramento do 16º CONPE contou com a participação da conselheira Raquel Guzzo.

Acesso ao conhecimento

Durante o congresso, o Conselho Federal de Psicologia disponibilizou diversas publicações ao público presente. Entre os 10 títulos, compuseram o catálogo a Revista Diálogos: Psicologia e Educação; a publicação Violência e preconceitos na escola: contribuições da Psicologia; bem como a publicação Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.

Essas obras, assinadas e publicadas pelo CFP em parceria com outras entidades, abordam conteúdos relevantes para a Psicologia e a Assistência Social no contexto educacional.

Faltam profissionais de Psicologia para atuar na educação inclusiva 

#CFPAcessível #PraCegoVer: Descrição da imagem: Imagem dividida em quatro quadros. Três na cores: amarelo, azul e lilás. O outro com uma foto da entrevistada Diva Conde, em formato de desenho. No parte debaixo, mais para a esquerda, no quadro lilás, mostra a seguinte inscrição: “Confira entrevista com Diva Lúcia Conde – Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP)”. No canto direito, entre os quadros azul e amarelo, vários lápis de cor, de diferentes tamanhos, cores, larguras, e formas.

 

Ampliar o conceito de educação inclusiva para além das demandas sensoriais e motoras (no caso, o enfrentamento contra a discriminação por gênero, etnia, raça, religião) e inserir profissionais da Psicologia nas políticas públicas brasileiras do setor. Esses foram os pontos abordados pela professora Diva Lúcia Gautério Conde na segunda entrevista da série sobre o tema antes da realização do debate online do dia 25 de abril.

A discussão, que será transmitida da sede da autarquia, a partir das 18h30, tem como tema “Quais as contribuições da Psicologia para Educação Inclusiva?” e contará com a participação de representantes de entidades das áreas de educação, pesquisa e ensino da Psicologia. A atividade será transmitida em tempo real pelo site e mídias digitais do CFP.

Diva Lúcia Conde é professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na qual se doutorou em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social. É também conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep). O CFP e a Abep integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb).

Dia 25 de abril às 18h30 AO VIVO aqui

Confira a entrevista com Lúcia Conde.

Qual o cenário da educação inclusiva no Brasil?

Tomando como referência a proposição inicial, ainda nos anos 1990, que pleiteava trazer para o interior das escolas regulares os chamados alunos com necessidades especiais, certamente é possível apontar ganhos na afirmação do princípio da educação inclusiva, no Brasil, a partir da LDBEN 9394/97, tendo como indicador o aumento das matrículas de estudantes com deficiências. A circulação de deficientes nos pátios das escolas e sua presença nas salas de aula compõe um cenário ainda novo.

Pode-se dizer que isto ocorre ainda em quantidades muito abaixo das necessidades educacionais deste grupo populacional, uma vez que a inclusão implica também garantir os meios de acesso e cuidados cotidianos a cada estudante, e quase a totalidade dos municípios brasileiros não tem destinado os recursos básicos essenciais a estas demandas, provendo transporte e pessoal especializado, por exemplo. Por outro lado, é lamentável ver o quão pouco se avançou, pedagogicamente, nos processos educacionais com deficientes no âmbito do ensino regular.

Há ainda, mais recentemente, a ampliação do conceito de educação inclusiva para além das deficiências sensoriais e motoras, abrindo o desafio da inclusão escolar que enfrente a discriminação por gênero, etnia, raça, religião, que vem historicamente excluindo estudantes do ambiente escolar regular, criando para estes estudantes demandas extraordinárias de superação para que se mantenham dentro da escola.

A educação inclusiva implica o manejo de ações diversas que garantam o bem estar, o desenvolvimento e a aprendizagem de todas (os).

 

Quais contribuições da Psicologia para educação inclusiva?

As contribuições da Psicologia têm ocorrido a partir das possibilidades de atuação prática, quando profissionais do campo psi participam dos espaços tradicionalmente destinados à educação de deficientes. Vygotsky e Wallon partem de sua atividade profissional no atendimento e cuidado de deficientes para a formulação de constructos importantes sobre o desenvolvimento e a aprendizagem. Foi ainda de certa forma comum, nos currículos dos cursos de Psicologia, a disciplina Psicologia de Excepcionais, voltada principalmente para os cuidados com estudantes com Síndrome de Down, com o apontamento da estimulação precoce e contínua como possibilidade necessária de desenvolvimento.

Entretanto não há no país políticas públicas que insiram profissionais da Psicologia no acompanhamento de processos de inclusão e produzindo questões e desafios para a Psicologia no âmbito do cotidiano escolar. O contato tem sido principalmente por meio dos equipamentos dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas), em situações onde problemas e dificuldades maiores já se instalaram, conforme indicados pelos profissionais da Educação. A inserção de profissionais da Psicologia é urgente e necessária para a população e para a própria Psicologia, como possibilidade objetiva de contribuição a partir dos saberes já acumulados, e também como fonte de questionamento e desafio teórico.

Como a Abep atua para ampliar a educação inclusiva na Psicologia?

A Abep é uma entidade voltada para o acompanhamento e problematização da formação em Psicologia. Ela tem contribuído pautando debates, acolhendo artigos para publicação na revista Psicologia Ensino & Formação, além de participar ativamente, por meio de campanhas junto ao Sistema Conselho e entidades da Psicologia, como a Abrapee.

Educação inclusiva avança, mas ainda falta acessibilidade

#CFPAcessível #PraCegoVer: Descrição da imagem: Imagem dividida em quatro quadros. Três na cores: amarelo, azul e salmão. O outro com uma foto da entrevistada Sônia Shima, em formato de desenho. No parte debaixo, mais para a esquerda, no quadro salmão, mostra a seguinte inscrição: “Confira entrevista com Sônia Shima – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional”. No canto direito, entre os quadros azul e amarelo, vários lápis de cor, de diferentes tamanhos, cores, larguras, e formas.

Qual o cenário da educação inclusiva no Brasil? Quais são as contribuições da Psicologia para o tema? Para responder essas perguntas, o Conselho Federal de (CFP) publica, a partir desta semana, entrevistas com especialistas no tema do debate online marcado para 25 de abril. As discussões serão transmitidas da sede da autarquia, a partir das 18h30, em tempo real pelo site e pelas mídias digitais do CFP. Representantes de entidades das áreas de educação, pesquisa e ensino da Psicologia vão falar sobre as “as contribuições da Psicologia para Educação Inclusiva?”

A primeira entrevistada é com a professora da Universidade Estadual do Maringá e integrante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Sônia Mari Shima Barroco. O CFP e a Abrapee são entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB).

Dia 25 de abril às 18h30 AO VIVO aqui

Sônia Mari Shima Barroco é graduada em Psicologia pela UEM. Tem pós-doutorado pelo Programa de Pós Graduação em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano da Universidade de São Paulo (USP). É professora associada do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UEM, no qual é coordenadora adjunta. Tem experiência nas áreas de Psicologia e Educação, com ênfase em Psicologia Escolar.

 

Qual o cenário da educação inclusiva no Brasil?

Há dois marcos da educação inclusiva no Brasil: a Declaração de Salamanca, elaborada pela Unesco em 1994, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Em ambos, temos o direito ao atendimento educacional adequado às pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais (AEE) reconhecido. Desde aquela década, a implementação de propostas pela União, Estados e municípios tem sido ampliada.

O reconhecimento da educabilidade da pessoa com deficiência, da sua capacidade de aprender e de se desenvolver, desde que lhe sejam dadas mediações e recursos instrumentais condizentes à sua condição, tem sido alvo da luta travada pelas escolas, pelas famílias e pela sociedade. Pesquisas e práticas mostram como bom ensino promove a aprendizagem e movimenta o desenvolvimento, mas nem por isso contamos com concepção hegemônica a respeito da importância da boa escola para todos os alunos, com e sem deficiência. A boa escola permite a promoção da compensação cultural para problemas biológicos, anatômicos ou funcionais, e psíquicos.

Dos anos 1990 até a segunda década do Século XXI, pesquisas e maior visibilidade permitiu maior divulgação das diferentes possibilidades do existir humano. Isso se deve também ao acesso à informação e à divulgação das redes sociais. Contudo, ainda é preciso lutar pelas acessibilidades à matrícula, à permanência com dignidade na escola, às adequações arquitetônicas, ao conhecimento (com com profissionais habilitados e bem formados), à permanência nos estudos sem sofrimento de violência e bullying e à terminalidade dos estudos.

 

Quais são as contribuições da Psicologia para a educação inclusiva?

No texto “Contribuições da Psicologia Histórico-Cultural para a formação e atuação do psicólogo em contexto de Educação Inclusiva” abordamos essa questão. Podemos destacar que a teorização sobre o desenvolvimento humano é uma contribuição da Psicologia. Ao explicar como se dá a constituição do psiquismo humano e dos fatores que impactam sobre o ser, instrumentalizamos os profissionais e a família para o trabalho educacional inclusivo. Demonstrar que o psiquismo da pessoa (com ou sem deficiência) não se apresenta pronto quando do nascimento dá oportunidade à intervenção, à mediação cotidiana, comum e especializada, de modo a desenvolver o que está íntegro e a compensar, por vias alternativas ou colaterais, o que está complicado pela deficiência. Esse entendimento pautado em L. S. Vygotski permite vislumbrar o alcance de níveis mais avançados de desenvolvimento para pessoas surdas, cegas ou com limitações neuromotoras.

A Psicologia permite que a sociedade tenha uma compreensão mais complexa e integrada da aprendizagem e do desenvolvimento regulares e diferenciados por condições como essas. Contudo, também há que tornar evidente que as barreiras que limitam não são somente biológicas, podem ser atitudinais ou sociais.

Nas relações sociais estabelecidas é que são criados e empregados os limites à formação humana, como se poderia pleitear para todos os homens.

 

Como a Abrapee atua para ampliar a Educação inclusiva?

Além de participar ativamente da proposição, implementação e avaliação de políticas educacionais que impactam a formação e atuação de psicólogos, a Abrapee estimula e divulga pesquisas nas áreas de Psicologia Escolar e Educacional, promovendo e apoiando eventos estaduais, nacionais e internacionais.

No âmbito estadual, a associação promove encontros estaduais e, no nacional, realiza o Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (Conpe). Ao criar condições para disseminar pesquisas e atividades profissionais, a associação permite a interlocução entre os profissionais e entre sujeitos de áreas diferentes, envolvendo estudantes e profissionais. Estimula, com isto, o debate, a avaliação, a crítica e a elaboração de novas proposições.

A Abrapee também apoia eventos propostos por outras associações, entidades e universidades que abordem temas relacionados à educação especial e/ou inclusiva e publica a Revista Psicologia Escolar e Educacional.