Conselho Federal de Psicologia participa de Encontro de Mulheres Quilombolas

Posted on 29 de junho de 2023 by Thaís Ribeiro

‌O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar do II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado entre 14 e 18 de junho, em Brasília/DF.

O evento foi promovido pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e reuniu mais de 300 mulheres de 24 estados, e de todos os biomas, lideranças quilombolas e políticas, além de mulheres da Colômbia e Equador.

Além do Conselho Federal de Psicologia, ministros de Estado, parlamentares, autoridades públicas e pessoas que apoiam a luta em defesa dos povos quilombolas participaram do espaço de diálogo. Na ocasião, o CFP esteve representado pela quilombola e conselheira federal, Fabiane Fonseca, assim como pelas psicólogas ad hoc Camiele Benedita, Daniele Muniz e Valdízia Maria.

A atuação de psicólogas e psicólogos junto aos povos quilombolas será tema de Referências Técnicas a serem elaboradas pelo CFP no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

“Os subsídios provenientes da participação do CFP no encontro poderão ser utilizados para embasar essas Referências Técnicas, além de contribuir para a formulação de estratégias que promovam a inclusão, o respeito e a valorização dos saberes ancestrais quilombolas, auxiliando na defesa dos direitos dessas comunidades e no combate à violência e à discriminação”, destaca a conselheira federal Fabiane Fonseca.

Psicologia e povos quilombolas

Durante o encontro foram formados grupos que discutiram temas como diversidade, preconceito, religiosidades, protagonismo das juventudes, quilombolas como defensoras de direitos humanos e a violência que atinge essa população.

Para a conselheira Fabiane Fonseca, a presença do CFP no evento demarca o compromisso da Psicologia brasileira com a promoção de cuidado integra, e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. “Ao participar de eventos relacionados às questões raciais e às comunidades quilombolas, o CFP demonstra seu compromisso com a promoção da igualdade racial, com o combate ao racismo e com a defesa dos direitos dessas comunidades”, ressalta.

O racismo estrutural e as desigualdades sociais têm impacto significativo na saúde mental e no bem-estar das comunidades quilombolas. Nessa perspectiva, a Psicologia – como ciência e profissão – busca compreender as dinâmicas psicossociais que afetam as comunidades quilombolas e os mecanismos para contribuir com a saúde mental e a garantia de direitos dessa população.

Foto: Divulgação/CONAQ

STF decide que Decreto 4.887/2003 é constitucional

Posted on 9 de fevereiro de 2018 by andrealmeida

“É o reconhecimento formal pelo Estado brasileiro dos direitos coletivos de comunidades tradicionais, no caso, das comunidades quilombolas”. Assim Paulo Maldos, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), analisou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nessa quinta-feira (9), em Brasília.

No julgamento, oito dos 11 ministros da Corte decidiram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ou seja, votaram pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003. O dispositivo garante a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil.

A ação foi ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O conselheiro do CFP destacou que não esperava uma vitória tão expressiva, não apenas pela ampla maioria, mas pela diversidade no reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas. “Foi a afirmação dos direitos reconhecidos individual ou coletivamente.”

Maldos ressaltou que o julgamento reconheceu o caráter constitucional da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Nele, o Estado brasileiro deve consultar todas as comunidades indígenas ou tribais que tenham seus direitos territoriais atingidos por qualquer tipo de medida legislativa ou administrativa. “Eles disseram ‘respeito’, não só aos quilombolas, mas a todos os povos tradicionais do país”.

Paulo Maldos aponta que a decisão do STF será importante para o início da resolução dos problemas encontrados pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em comunidades quilombolas pelo país. No dia 7 de dezembro do ano passado, o CNDH aprovou relatório sobre as violações de direitos das comunidades quilombolas. O documento identifica as principais violações de direitos humanos em comunidades quilombolas do Brasil e apresenta recomendações com propostas de ações para prevenção, defesa e reparação desses direitos violados.

Para o representante da Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conac), Ivo Fonseca, é a segunda liberdade para as comunidades quilombolas. O morador do Quilombo Frechal, no Maranhão, alude à abolição da escravatura, em 1888, a qual classificou como “falsa”, pois não contemplou os direitos daqueles povos. A decisão dessa quinta-feira, segundo ele, tinha como foco um direito digno e natural.

Julgamento – No STF, a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e a presidente, ministra Cármen Lúcia, votaram pela improcedência integral da ADI 3239. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela parcial procedência da ação, defendendo a colocação de um “marco temporal”, ou seja, apenas seriam reconhecidos os territórios quilombolas que comprovassem sua ocupação e produção pela comunidade na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Esta proposta foi negada pela maioria dos magistrados, que aprovaram a constitucionalidade do Decreto 4887/2003 com um todo, sem ressalvas ou condicionantes. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, foi o único que votou pela total procedência da ação.

Territórios quilombolas em Santarém são violados

Posted on 10 de outubro de 2017 by Rodrigo Farhat

Processos de reconhecimento de territórios quilombolas paralisados, precariedade das políticas públicas de educação e saúde e impacto da construção de porto na comunidade Pérola do Maicá foram as principais situações de violações de direitos humanos encontradas pelo grupo de trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”. A terceira missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ocorreu entre 2 e 5 de outubro em comunidades quilombolas da região de Santarém, Oeste do Pará.

Reuniões foram promovidas para buscar soluções para os problemas identificados durante as visitas e relatados na audiência pública realizada em 4 de outubro, no Ministério Público Federal (MPF), em Santarém. “A audiência pública foi importante espaço de escuta dos quilombolas da área, o que contribui para o fortalecimento das comunidades e proporciona mais espaços de articulação entre elas”, destaca o conselheiro Paulo Maldos, coordenador da missão pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. Maldos também integra o Conselho Federal de Psicologia.

A comitiva do CNDH participou de reuniões com lideranças locais e visitou as comunidades Patos do Ituqui, Saracura, Arapemã, Bom Jardim e Pérola do Maicá, principal comunidade atingida pela construção de um dos 26 portos previstos para serem edificados ao longo do Rio Tapajós.

A terceira missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ocorreu entre 2 e 5 de outubro em comunidades quilombolas da região de Santarém, Oeste do Pará

A audiência contou com presença de quilombolas, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura de Santarém, do MPF e do Ministério Público Estadual (MPE). “Dali mesmo surgiram muitos cruzamentos de iniciativas que devem propiciar avanços em algumas questões”, disse Maldos.

A Ufopa se comprometeu a elaborar relatórios antropológicos – necessários no processo de titulação de territórios –, e o MPF e MPE devem fazer o monitoramento das políticas públicas. Essas instituições se comprometeram em atuar, junto com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), para resolver os problemas apontados durante a audiência.

Grupo de trabalho – Com o aumento de relatos e denúncias envolvendo a violação de direitos humanos em comunidades quilombolas, a Comissão Permanente do CNDH sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidade Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários decidiu criar um grupo de trabalho para verificar as situações de violações de direitos em territórios quilombolas e propor soluções às questões identificadas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CNDH

Direitos de quilombolas violados em Alcântara

Posted on 26 de setembro de 2017 by Rodrigo Farhat

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promoveu, dia 20 de setembro, em Brasília, audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a situação das comunidades quilombolas localizadas nas proximidades da base militar de Alcântara/MA. A falta de informações sobre ampliação da área e ausência de representantes do Ministério da Defesa para explicar o caso geraram questionamentos dos participantes do evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado na sessão pelo psicólogo Paulo Maldos, também integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Maldos criticou a falta de informações por parte do governo brasileiro e alertou sobre a paralisia nos processos de identificação, certificação e titulação das terras indígenas e quilombolas no Brasil. Ausência de políticas públicas e de diálogo do Estado brasileiro com os povos tradicionais também foi apontada pelo conselheiro como preocupante.

Maldos destacou a forte tensão entre a população diante de rumores sobre eventual ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara. O conselheiro também lembrou a entrevista do ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a ampliação da base. Após visita à base espacial, Jungmann teria dado declarações à imprensa do Maranhão dizendo que precisava de mais 12 mil hectares para ampliar o centro. Falou, ainda, da retomada de discussões para acordo com os Estados Unidos da América. Informações sobre deslocamentos emergenciais de comunidades inteiras, discutidas em reuniões governamentais, também vazaram do Palácio do Planalto. “Não temos, no entanto, nenhuma informação oficial sobre ampliação, acordos e deslocamentos. Não há diálogo dos órgãos da Presidência da República com as comunidades.”

Paulo Maldos explicou que o CNDH vai elaborar relatório sobre as comunidades quilombolas em Alcântara e enumerou alguns pontos: “É necessário respeito aos direitos territoriais quilombolas em Alcântara; é preciso resguardar acordos institucionais históricos já realizados.” Ele lembrou, ainda, que a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) implica diálogo com as comunidades.

O conselheiro sugeriu aos integrantes da CDHM da Câmara dos Deputados e à Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional que solicitem uma posição do governo brasileiro. “Precisamos parar de discutir rumores e começar a debater dados, de forma que possamos ter ciência em relação à soberania nacional e se há consequências para o território quilombola. As comunidades também necessitam saber o que estão discutindo sobre sua área, de forma que possam dialogar sobre seu futuro.”

Encaminhamentos

• Solicitar audiência com o Supremo Tribunal Federal para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3239, que questiona o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas;

• Solicitar informações às autoridades sobre recentes assassinatos de lideranças quilombolas no campo, especialmente na Bahia;

• Cobrar do Ministério da Defesa transparência sobre eventual ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara, especialmente quanto à: situação das comunidades quilombolas que podem vir a ser atingidas; possível violação do acordo firmado entre o Estado brasileiro e as comunidades quilombolas em 2008, que delimitava a dimensão de espaço a ser utilizada pelo Centro de Lançamento de Alcântara; eventuais negociações entre o Brasil e os Estados Unidos da América e outros países interessados no Centro de Lançamento de Alcântara.

• Cobrar do Ministério da Defesa respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente quanto à necessidade de diálogo entre o Estado brasileiro e as comunidades quilombolas impactados por medidas administrativas ou legislativas;

• Solicitar informações às autoridades sobre a falta de licença ambiental de funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara;

• Solicitar audiência com o Ministério da Defesa para tratar da atual situação dos quilombolas da região de Alcântara;

• Convocar o Ministério da Defesa para prestar explicações sobre o Centro de Lançamento de Alcântara; e

• Diligência para verificar a situação de violações de direitos humanos de quilombolas na região de Alcântara.
Além do CFP/CNDH, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Com informações da Agência Câmara

CFP

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