Você quer saber quais serão as diretrizes do Sistema Conselhos de Psicologia para os próximos três anos? Já está disponível no site do CFP o Caderno de Deliberações do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em junho de 2016, em Brasília. O tema do último congresso foi “Psicologia, no cotidiano, por uma sociedade mais democrática e mais igualitária”.

Realizado desde 1994 a cada três anos, o CNP é a instância máxima de decisão do Sistema Conselhos de Psicologia. Por meio de amplo processo democrático, psicólogas (os) de todo o país são convidados a pensar coletivamente o planejamento para a profissão, definindo as diretrizes que devem nortear a atuação do sistema para o triênio subsequente. 

Eixos Temáticos

O documento de 70 páginas é dividido por três eixos: organização democrática do Sistema Conselhos e aperfeiçoamento das estratégias de diálogo com a categoria e sociedade; contribuições éticas, políticas e técnicas ao processo democrático e de garantia de direitos; e ampliação e qualificação do exercício profissional no Estado de garantia de direitos.

Nos Congressos Regionais de Psicologia (Coreps), 635 propostas foram aprovadas. Após a sistematização, 329 seguiram para deliberação na etapa nacional, realizada em Brasília, entre 16 e 19 de junho de 2016. Ao final dos debates, 267 propostas e 42 moções foram aprovadas.

Além de mobilizar psicólogas (os) do país para definir as linhas de ação que devem ser priorizadas pelos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, o 9º CNP foi espaço de articulação para composição das chapas que concorreram ao mandato do Conselho Federal de Psicologia para o triênio 2017-2019.

A 9ª edição do CNP reuniu mais de 15 mil pessoas, entre profissionais, estudantes e convidados, em amplo processo participativo realizado em várias fases, de outubro de 2015 a junho de 2016. Ao todo, 440 eventos preparatórios, 256 pré-congressos; 29 pré-congressos livres e 23 congressos regionais (Coreps) foram organizados.

Conheça o Caderno de Deliberações do 9º CNP.

A redação de uma resolução para regulamentação do uso compartilhado do Neupsilin foi tema da reunião da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) com representantes do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), da Associação Brasileira de Rorsharch (Asbro) e do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (Ibap). No encontro, ocorrido no dia 18 de agosto, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília. Posteriormente, a proposta foi analisada pelas assessorias jurídicas e aprovada pelos plenários de ambas as autarquias. A publicação da resolução está prevista para em breve.

O Neupsilin foi criado em 2010 por profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia como instrumento de avaliação das funções neuropsicológicas. Seus resultados contribuem em processos preventivos, diagnósticos, prognósticos e terapêuticos. 

Resolução

A conselheira Daniela Zanini, que representou a CCAP/CFP na reunião, fez um histórico do processo e informou que caberia ao grupo de trabalho formado pelas entidades construir as bases para uso compartilhado da Coleção Neupsilin do ponto de vista dos profissionais de ambas as áreas. O colegiado discutiu a importância da resolução contemplar o propósito do uso do instrumento, o construto avaliado e o conhecimento técnico e psicométrico necessário para sua utilização na prática profissional.

Os seguintes representantes participaram da reunião: Daniela Sacramento Zanini (CFP), Denise Bandeira (Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica – Ibap), Anna Elisa de Villemor Amaral (Associação Brasileira de Rorschach – Asbro), Marlene Canarim Danesi (CFFa), Telma Pantano (CFFa) e Jerusa Salles (CFFa).

Discutir propostas, planejar ações coletivas e trocar experiências práticas sobre tecnologia da informação. Com esse objetivo, funcionários e conselheiros federais e regionais de Psicologia se reuniram em Brasília/DF, dias 16 e 17 de agosto, no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação.

Durante os dois dias de atividade foram discutidos vários temas relacionados ao uso de tecnologias da informação no dia a dia dos Conselhos de Psicologia, tais como: sistema de cobrança registrada, Siscaf.Net, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Portal da Transparência, Rede de Tecnologia da Informação, projeto de atualização da Carteira de Identidade Profissional.

Representando a diretoria do CFP na abertura do evento, o conselheiro Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância de os conselhos de Psicologia cada vez mais se unirem para atuar efetivamente como um sistema, com ações mais coletivas e eficazes. “Buscar a tecnologia para nos ajudarmos, para nos comunicarmos melhor, para nos aproximarmos mais da nossa categoria, que já soma 298 mil psicólogas e psicólogos em todo o Brasil”.

Nessa perspectiva de atuação coletiva, Bicalho relembrou de outros momentos importantes de trocas de experiência entre os conselhos, como o Encontro Nacional das Comissões de Orientação Ética (COE) e Orientação e Fiscalização (COF), realizado no mês de julho. Na mesma linha, a coordenadora geral do CFP, Miraci Mendes, ressaltou que o Conselho Federal de Psicologia tem investido na promoção de atividades e na utilização de ferramentas que permitam um diálogo mais próximo entre conselheiros e equipes do CFP e dos CRPs, exemplo das reuniões hangout realizadas entre as equipes de Comunicação do CFP e dos CRPs para uma estratégia coletiva de divulgação das comemorações do Dia da/o Psicóloga/o (27 de agosto).

Inteligência coletiva

Para o supervisor de Tecnologia da Informação do CFP, Leomar Santana, é fundamental construir espaços que permitam pensar, ouvir e falar sobre tecnologia não apenas sob a ótica dos profissionais desenvolvedores, mas acessíveis a todos que a utilizam no dia a dia. “Esse encontro é uma oportunidade para avaliar necessidades de cada regional, compartilhar experiências, pensar ações futuras e sistemas que iremos desenvolver em conjunto para melhorar os serviços prestados à categoria de psicólogas (os)”, disse.

Uma das ferramentas mais recentes de tecnologia da informação que o Conselho Federal de Psicologia decidiu adotar é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema, em fase de implementação na casa, reúne os quatro princípios que têm norteado a atuação do CFP na área de tecnologia: independência tecnológica, economia dos recursos públicos, transparência nos códigos e trabalho colaborativo com inteligência coletiva.

Compreender as experiências – pessoais, religiosas, sociais e culturais – e as transformações “desenvolvimentais” das benzedeiras ao longo de suas trajetórias de vida e sua relação com a promoção da saúde de suas comunidades são as reflexões que Raquel Cornélio Marin e Fabio Scorsolini-Comin fazem no artigo “Desfazendo o “mau-olhado”: magia, saúde e desenvolvimento no ofício das benzedeiras”, publicado na edição 37.2 da revista Psicologia: Ciência e Profissão.

Raquel Marin é psicóloga formada pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Scorsolini-Comin, doutor em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Ele também é professor do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

O CFP publica todas as semanas um artigo da revista (a versão eletrônica está na SciELO) no site e nas redes sociais. É uma forma de a autarquia disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade.

Benzedeiras

Dez benzedeiras residentes em cidades do interior de São Paulo e Minas Gerais, com média de 62,5 anos de idade e de 26,2 anos de ofício foram entrevistadas pelas (os) pesquisadoras (es). A maioria relatou a transmissão do ofício a partir de um familiar, destacando a prática da benzeção como algo que pode ser ensinado, aprendido e transmitido por meio da tradição oral. Mesmo assim, o ofício também é compreendido como dom inato que atravessa o desenvolvimento, o que requer dedicação, paciência e abnegação.

As entrevistadas destacaram que a dificuldade de transmitir o ofício aos mais jovens pode estar relacionada à urbanização e maior acesso a equipamentos formais de saúde. Revelaram, ainda, a submissão da benzeção a uma lógica biomédica, dentro de um sistema de saúde que, por vezes, negligencia os sistemas populares de cuidado.

Raquel Marin, uma das autoras da pesquisa, contou mais detalhes do artigo.

O que os motivou a pesquisar o tema?

Historicamente, a fé e a espiritualidade são consideradas elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas, que se aproximam desses elementos com curiosidade e certo misticismo.

Diversos motivos, além da curiosidade, fizeram com que eu me aproximasse das benzedeiras e das práticas de cura populares. O primeiro deles está relacionado à minha história de vida. Cresci em uma pequena cidade do interior de São Paulo, com forte influência rural, e onde as benzedeiras e as práticas de cura populares pela fé são muito comuns.

Esse é um cenário que me acompanha e que me fascina desde criança: era maravilhoso entrar em contato com essa realidade à época e foi igualmente maravilhoso descobrir que eu poderia me envolver com esse tema também no meio acadêmico, por meio da pesquisa.

Outro fator que me fez conduzir esse estudo foi ter notado a eficácia e a permanência dessas práticas de cura populares, mesmo com o avanço da tecnologia e dos recursos “formais” de cuidado com a saúde. Desde muito nova ouço relatos de curas alcançadas e a respeito da figura das benzedeiras, o que despertou em mim, cada vez mais, a curiosidade sobre essas práticas milenares que perduram no tempo e se difundem em diferentes décadas, culturas e países.

A participação do Fabio Scorsolini-Comin no processo também foi um dos motivos que tornou possível a realização desse estudo tão significativo, pois sempre tive consciência de que ele trataria esse assunto com a seriedade e o respeito necessários. Estar engajada em um grupo de pesquisa que tem como uma de suas linhas os estudos sobre religiosidade e a espiritualidade também favoreceu a execução da investigação.

Quais os resultados que destaca no levantamento?

Acreditamos que a grande contribuição que surge como consequência dessa pesquisa é a divulgação das práticas populares de cura no meio acadêmico e a possibilidade de perpetuação das histórias e das trajetórias de vida e de desenvolvimento dessas benzedeiras. Muitas entrevistadas já se encontram em idade avançada e com complicações de saúde, e a maioria delas demonstrou preocupação com a possibilidade da extinção de seus conhecimentos, já que não encontram interesse nas gerações mais novas em continuar a “missão” das práticas populares de cura. Assim, o registro e a perpetuação dessas histórias são resultados que devem ser destacados.

Ao invés de tentar “provar” a eficácia de suas práticas de cura, nos preocupamos em demonstrar o processo de desenvolvimento dessas personagens tão importantes em suas comunidades, e os sacrifícios e ganhos pessoais que essas mulheres vivenciam para poder atender aqueles que as procuram em busca de ajuda.

Sumariamente, observou-se predomínio das benzedeiras mulheres nos bairros periféricos dos municípios, justamente onde se concentra a maior parte de pessoas com menor poder aquisitivo, e também aquelas que se mudaram de sítios para a cidade após muito tempo de convivência no ambiente rural.

Percebemos, ainda, que existe uma pluralidade de crenças religiosas entre elas, pois encontramos oito benzedeiras que professavam a fé católica, uma umbandista e uma evangélica. Vale ressaltar que quase todas as concepções de “dom”, “cura” e das próprias práticas populares mudavam de acordo com as crenças das entrevistadas e, apesar de professarem diferentes religiões, todas citaram a disciplina, o sacrifício pessoal, a fé em Deus e o desenvolvimento da espiritualidade. Além desses elementos, foram apontados como requisitos para ser uma benzedeira o dom para benzer, a vontade de ajudar os outros, a saúde física, o amor e a caridade.

Como sistemas populares de cuidado podem ser conciliados com os recursos hoje disponíveis?

Acredito que a conciliação entre os sistemas populares com os recursos hoje disponíveis, inclusive nos sistemas formais de cuidado com a saúde, seja possível e necessária. Contudo, defendo que essa conciliação precisa ser executada com cautela, para que ambos os modelos de cuidado não percam seus valores e que não vise a homogeneização das práticas de cura.

As práticas populares das benzedeiras são práticas culturais, religiosas, sociais e de saúde. Ocorre que o conceito de “saúde” que deveríamos ter em mente, em qualquer sistema de cuidado, é o conceito amplo e holístico de bem-estar do indivíduo que procura por ajuda e por cura. Nesse sentido, mesmo as práticas formais de cura, que contam com os mais avançados recursos tecnológicos e científicos, deveriam levar em consideração as esferas culturais, religiosas e sociais da saúde.

Assim, garantir o respeito e o reconhecimento dessas práticas populares de cura e das diferentes crenças é o primeiro passo para que essa conciliação seja feita com cautela. Além da noção holística de “saúde” que as benzedeiras pregam e propagam em suas comunidades, é indispensável que seja destacada a rede de apoio e acolhimento nas quais elas se constituem, que nem sempre estão disponíveis nos sistemas formais de saúde, ou não atendem as reais demandas da população.

As práticas populares de saúde de determinada região, na verdade, representam a própria identidade das pessoas que nela vivem. Os sistemas formais de cuidado poderiam, neste sentido, se aproveitar dessas concepções para aproximar o uso dos recursos tecnológicos e científicos mais avançados com as concepções partilhadas por essas comunidades.

Longe de tentar formalizar essa conciliação, propomos como essa conciliação deveria ser pensada, para que possamos aproveitar ao máximo os avanços tecnológicos e também resgatar práticas populares de cura, que acabam nos reconectando com nossas raízes culturais e sociais.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

Revisão de documentos de referência do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas(Crepop), demandas do Sistema de Justiça e mortes de adolescentes em unidades de internação em cumprimento de medidas socioeducativas (MSEs). Esses foram alguns dos temas discutidos pelo grupo de trabalho (GT) da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) que trata da atuação das/dos psicólogos no contexto das MSEs. O colegiado se reuniu, dia 28 de julho, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, após série de reuniões telefônicas preparatórias.

Plano de ação e cronograma de atividades para definição de objetivos e entregas de produtos, metodologia e discussão entre as regiões, convergência com deliberações do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em junho de 2016, e respeito ao trabalho precedente desenvolvido pelo GT foram outros pontos de pauta. A parceria de integrantes do Crepop para contribuir com a revisão e atualização das referências técnicas para atuação profissional no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação e das referências técnicas para atuação em meio aberto foi uma das decisões tomadas pelo grupo.

Os integrantes do colegiado também discutiram a conjuntura nacional e reflexos no processo de implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a intensificação das demandas do Sistema de Justiça, do viés punitivo das MSEs e impactos para a atuação profissional em contexto de precarização das condições de trabalho. O GT definiu, ainda, promover debate, até o final de 2017, para discutir as mortes de adolescentes em cumprimento de MSEs. Novo encontro do GT está previsto para outubro.

Membros

O GT é formado pela conselheira do CFP Fabiana Itaci Araujo e cinco membros de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs): Marina Bernabé (CRP 16, ES), Daniela Rodrigues (CRP 17, RN), Gustavo Galli (CRP-1, DF), Valber Luiz Sampaio (representando Adriana Elisa Macedo, do CRP 10, PA/AM) e Maria Cristina de Carvalho (CRP 8 – PR).

A edição 37.2 da revista “Psicologia: Ciência e Profissão (PCP)” já está disponível na plataforma SciELO e, em breve, chegará às bibliotecas das universidades e faculdades com cursos de Psicologia de todo o Brasil. O compromisso da PCP é promover diálogos entre prática profissional, formação e pesquisa que contribuam para a produção de conhecimento em Psicologia e para o enfrentamento dos desafios impostos pela conjuntura política e econômica do país.

A editora do periódico, professora Neuza Maria de Fátima Guareschi, explica no editorial Psicologia e políticas públicas: as práticas profissionais no campo da saúde e da assistência social que os artigos da edição estão todos, direta ou indiretamente, relacionados com a atuação dos profissionais da Psicologia na construção de saberes, na análise das práticas profissionais e na preocupação com a formação e com o exercício desses profissionais em intervenções psicossociais das áreas da saúde e da assistência social. Essas intervenções estão, na maioria das vezes, articuladas no objetivo de promover saúde e garantir os direitos sociais aos cidadãos. 

Excelência

Editada desde 1979, a PCP é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Capes/MEC. Atualmente, a revista está indexada nas bases da SciELO; Lilacs (Bireme); Clase; Latinex; PsycINFO; Redalyc; e Psicodoc.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica nesta segunda-feira (12/6) a lista de aprovados para compor o banco de pareceristas do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Para a candidatura, a (o) interessada (o) deveria ser psicóloga (o), possuir doutorado em Psicologia ou em áreas afins e ter publicado, no mínimo, cinco artigos científicos em revistas classificadas com Qualis A1, A2, B1 ou B2, na área de Psicologia, nos últimos cinco anos. Dentre as publicações, pelo menos uma deveria estar relacionada à área de avaliação psicológica ou fundamentos e medidas em Psicologia.

Os pareceristas do CFP terão que avaliar até três instrumentos submetidos ao Satepsi por ano, respeitando prazos legais e orientações normativas. Devem, ainda, guardar sigilo sobre o processo de avaliação. Ao término da participação, o CFP irá entregar declaração de parecerista ad hoc do Satepsi ao consultor.

Confira aqui a lista dos aprovados.

O edital seguiu as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93.

Fortalecer a Rede de Assistência Psicossocial (Raps) sob a lógica da autonomia do sujeito, não de mera tutela. Essa foi a ideia defendida por Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na 294ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida em Brasília, nessa quinta-feira (8/6). Além de Aguiar, Quirino Cordeiro Júnior, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, e Mairla da Silva Feitosa, representante do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), discutiram a Política Nacional de Saúde Mental e a internação compulsória.

Após fazer defesa dos direitos humanos e da democracia com ética e compromisso social, Paulo Aguiar analisou o contexto social da inserção da droga no cotidiano. Ele explica que as drogas fazem parte da sociedade e que qualquer campanha de caráter proibitivo será inócua, pois cada indivíduo é único. “A experiência do uso da droga é particular. Tentar construir qualquer intervenção ou entendimento, por isso, é extremamente complexo.” O conselheiro disse que a própria dependência química do uso da droga, além de singular, também está condicionada a diversos fatores e aspectos sociais. “Por que uns desenvolvem a dependência química e outros não? Questão biológica? Psicológica? Social? Não há um fator apenas, é multifatorial. Algumas condições e lugares podem facilitar a dependência ou dificultar o tratamento. “O lugar marcado pela violência, pela exclusão e pela falta de acesso às políticas públicas torna parcela da população mais vulnerável: Negros, famílias monoparentais, pobres, com baixa instrução educacional têm mais dificuldade de acesso às políticas públicas e isso é um marcador.” 

Tratamento

Para o psicólogo, há uma disputa teórica e prática sobre o tratamento da abstinência. Ela deve ser completa ou estabelecer outro sentido? Para Aguiar, a Política Nacional de Saúde Mental aponta para uma perspectiva de redução de danos. Ele ainda coloca em discussão que o debate sobre a internação compulsória como opção prioritária está mais ligado ao acesso à verba pública, e, dessa forma, a questão da droga fica subjacente e de importância secundária, prejudicando o tratamento das (os) usuárias (os).  “Devemos ficar alerta com essa perspectiva de tratamento, pois produzimos Barbacena e vários hospitais com a lógica de pegar as pessoas e trancafiá-las. Essa deve ser a exceção da exceção. Infelizmente, em algumas gestões e espaços, essa perspectiva tem sido a primeira opção.”

Para o psicólogo, não basta os órgãos governamentais construírem Centros de Atendimento Psicossociais (Caps) com ótimas estruturas se a lógica manicomial continuar em vigor. O CFP defende, em suas palavras, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) de forma a garantir tratamento digno que permita a autonomia do sujeito. “Precisamos investir na perspectiva da autonomia do sujeito e não da tutela. Não adianta dados da Raps [apresentados pelo coordenador de Saúde Mental], quando na prática presenciamos espaços com lógica manicomial e risco de novos hospitais-Colônia.”

Confira aqui a discussão sobre a Política Nacional de Saúde Mental e a Internação Compulsória no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O cuidado com a saúde mental e o incentivo à busca da psicoterapia foram algumas das questões debatidas em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6/6), em Brasília. O evento teve a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) e do Movimento Janeiro Branco.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 11,5 milhões de pessoas sofrem de depressão, por ano, no Brasil. O país é o segundo das Américas e o quinto do mundo em número de casos. Só em 2016, 75,3 mil trabalhadores foram afastados de suas atividades por depressão.

Mesmo assim, o tema é tabu na sociedade brasileira e motivou, em 2014, psicólogas (os) a promoverem a campanha Janeiro Branco, de forma a conscientizar as pessoas sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e emocional.

Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destacou a necessidade de se encontrar tratamentos alternativos à medicação, que pode levar à dependência química. Ela avalia apresentar projeto de lei para incluir a campanha “Janeiro Branco” no calendário oficial do país. “As doenças emocionais são silenciosas, difíceis de serem detectadas, então, precisamos promover campanhas para despertar as pessoas.” 

Posição do CFP

A conselheira Rosane Lorena Granzotto, que representou o CFP na audiência, explicou a posição da autarquia sobre a matéria. Ela disse que o mote da campanha – o incentivo à busca da psicoterapia para o cuidado com a saúde mental – é relevante, pois promove a visibilidade de um dos campos da prática profissional da Psicologia. Além disso, incentiva a sociedade a se aproximar mais das questões relativas ao sofrimento psíquico, “salientando-se aqui o direito individual e inalienável de escolha do tratamento desejado”.

No entanto, a conselheira fez ponderações, como que o cuidado com a saúde mental vai além da prevenção e do encaminhamento do indivíduo em sofrimento à psicoterapia. “Nossa luta para a promoção da saúde mental deve apontar para a efetivação das políticas públicas e inclusivas baseadas nas prerrogativas da universalidade, da integralidade e da equidade, buscando a interlocução com outros saberes e práticas profissionais.”

Granzotto reforça que a campanha deve promover prioritariamente uma prática psicológica como instrumento de garantia dos direitos fundamentais, do enfrentamento à violência, dos preconceitos e das condições objetivas e subjetivas que produzem sofrimento psíquico.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), psicóloga por formação, acredita que mais do que uma campanha anual, as (os) psicólogas (os) deveriam lutar por uma ampla política de saúde mental, com valorização das (os) profissionais e ampliação da oferta de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, ela citou a inclusão da (o) profissional de Psicologia nas equipes de saúde da família. 

Com informações da Agência Câmara

Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e organizações sociais sobre a operação policial realizada, no dia 21 de maio, na Cracolândia, no Centro de São Paulo, aponta que o programa “Redenção, da Prefeitura de São Paulo, foi colocado em prática sem regulamentação.

Um grupo de conselheiros e integrantes de organizações da sociedade civil visitou a Cracolândia nessa segunda-feira (29/5) para conversar com pessoas que tiveram suas casas invadidas durante a operação, com moradores de rua, residentes da região, comerciantes e outros cidadãos atingidos pela medida.

Roberta Brasilino, representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), explicou que a visita permitiu observar que o programa de atenção anterior, o “Braços Abertos”, foi desmantelado sem que o município estivesse preparado para atender a demanda da população local. Além disso, segundo Brasilino, “o novo programa municipal fere a autonomia profissional e as normativas vigentes de atenção aos usuários da saúde mental”. 

Nem papel, nem prática

 O relatório aponta que não o “Redenção” sequer possui portaria de regulamentação. Às organizações e conselhos que participaram da vistoria da região da Cracolândia, a Prefeitura de São Paulo informou que a portaria ainda está em fase de redação. Também foi constatado que os agentes de saúde e comunitários que trabalham na região da Luz conhecem pouco o “Redenção”, “tendo em vista que o mesmo não existe legalmente no papel, nem na prática”.

Segundo os integrantes das organizações, não houve diálogo entre o poder público, a Defensoria e o Ministério Público para as ações. Outro ponto do relatório destaca que a Cracolândia apenas mudou de local, transferindo-se da rua Helvétia para a Praça Princesa Isabel. Pessoas foram retiradas de hotéis, de pensões, apartamentos e lojas. Ficaram sem nenhuma informação ou assistência. Muitos estão dormindo na rua. “Tivemos relatos de pessoas que perderam seus documentos, perderam seus poucos bens e solicitamos que a prefeitura instalasse um balcão. Muitos também relataram agressões na ação policial e queremos que isso seja apurado”, disse Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana.

Acompanhamento

O relatório, assinado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), será entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além de ter visitado a região, o grupo vai pedir que o prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin conversem com todas as partes envolvidas e apresentem com urgência um plano de trabalho para atender os dependentes de drogas, moradores e comerciantes da região. Querem, ainda, a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da ação. 

A visita do dia 29 foi realizada por representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Defensoria Estadual de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Conselho Municipal de Drogas de São Paulo e Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP). 

Nota da Apaf

Diante do grave incidente na Cracolândia, a Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), com a presença de delegados dos Conselhos Federal e dos 23 Regionais de Psicologia, publicou no dia 21 de maio uma nota de repúdio à ação da Prefeitura de São Paulo pela violência empregada pela gestão na remoção da população atendida pelo “De Braços Abertos” e o desmantelamento do programa. 

Com informações do G1 São Paulo