A Sociedade Brasileira de Gerontologia e Geriatria (SBGG) reuniu, nesta segunda-feira (14/9), associações e conselhos profissionais, entre os quais o Conselho Federal de Psicologia (CFP), na sede do Conselho Federal de Fonoaudiologia, em Brasília (DF). Além da Psicologia, participaram do encontro representantes da Nutrição, Enfermagem, Educação Física e Fisioterapia. O presidente do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09 Goiás), Wadson Arantes Gama, que possui pesquisa relacionada à pessoa idosa, representou o CFP no evento.

No encontro, foi debatida a criação de um fórum de conselhos e associações de profissões para a busca da especialidade em Gerontologia, bem como os preparativos para o Congresso Brasileiro de Gerontologia, que acontecerá em Fortaleza, em junho de 2016.

A representante da SBGG destacou a importância de uma parceria e ações integradas entre as associações e os conselhos de profissão para o tratamento dado ao idoso, que exige particularidades. Segundo ela, as profissões participantes do encontro já têm essa preocupação.

Buscar, além do apontamento de problemas, construir soluções. Essa discussão foi tratada na mesa “Alternativas possíveis: a experiência de Minas Gerais e Goiás e os desafios da inclusão nos serviços substitutivos residenciais terapêuticos”, que marcou o encerramento do Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”, realizado ontem e hoje (15 e 16/09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

O debatedores foram Maria Aparecida Diniz (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator de Goiás – PAILI/GO), Pedro Gabriel Godinho Delgado (Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) e Rodrigo Tôrres Oliveira (coordenador da comissão de Psicologia Jurídica do CFP).

Maria Aparecida Diniz destacou a importância do relatório das inspeções e apontou os problemas apontados, como superlotação, falta de profissionais, alimentação precária, além de apresentar o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator – PAILI, em Goiás.

Sobre a experiência no PAILI, Maria Aparecida apontou avanços. Segundo ela, a aplicação da Lei 10.216/2001 foi fundamental, bem como ampla conversação com os atores envolvidos: “Buscamos todos os recursos, ambulatórios, CAPS e estratégia de saúde da família por ter municípios pequenos, na busca para oferecer os melhores tratamentos”, ressaltou. No período de funcionamento, o PAILI conta com 12 profissionais, nos quais já passaram 483 pacientes judiciários. Diniz citou ainda que índice de reincidência é de apenas 5%.

Pedro Delgado também ressaltou a importância da Lei 10.216 para a implementação de programas como o PAILI em Goiás e o PAI-PJ em Minas Gerais. Segundo ele, o êxito desses programas se deu com a articulação envolvendo o Poder Judiciário. Delgado citou os avanços e os problemas que ainda existem. Sobre o primeiro aspecto, ele citou a redução de leitos psiquiátricos, desenvolvimento dos CAPS, desenvolvimento da legislação sobre saúde mental, diminuição de novas internações. Porém, em relação às barreiras, ele destacou a baixa prioridade da saúde mental 80%, a falta de recursos humanos para o modelo psicossocial e comunitário e a dificuldade da saúde mental na atenção primária da saúde.

Balanço

O coordenador da comissão de Psicologia Jurídica do CFP, Rodrigo Tôrres, apresentou um balanço do relatório e das mesas realizadas nesses dois dias de seminário, apontando as propostas, orientações, sugestões, descontruções. Tôrres destacou a importância da luta que se deve fazer contra a lógica manicomial. Segundo ele, “o manicômio é o que há de pior em um hospital e o que há de pior no sistema prisional, pois lá o que predomina é a falta de falta de preparo, de capacitação e o discurso do medo”, ressaltando ainda a importância da condição de sujeitos e da urgencia em se debater e modificar a chamada medida de segurança.

Confira a entrevista com o professor Pedro Delgado:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 27 e 28 de agosto, da “X Jornadas Nacionales de Psicologia del Transito”, na cidade de Buenos Aires, na Argentina. O conselheiro João Alchieri representou a Autarquia no evento. Segundo Alchieri, o ponto mais importante a ser destacado no evento é a busca pela integração interinstitucional com sistema de trânsito no contexto do Mercosul. O psicólogo participou de mesa redonda com apresentação de trabalho científico sobre “Comportamento Seguro no Trânsito”.

Sobre o evento, o conselheiro do CFP destacou a ampla aceitação de participações técnico-cientificas e profissionais entre as instituições. Segundo ele, há necessidades presentes para elaboração de políticas técnico profissionais no âmbito do Mercosul, bem como possibilidades reais de cooperação em projetos conjuntos em curto e médio prazo.

João Alcheri participou de reuniões com representantes da Federação de Psicologos de la Republica Argentina (FePRA), da Associacion de psicólogos de Buenos Aires (APBA) e a Comision Nacional de Psicologia del Transito. Dentre os encaminhamentos, ele elenca a sua possível participação na composição da reunião de trabalho proposta para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança noTrânsito, em novembro de 2015, caso aprovada pelo governo brasileiro.

Entre as próximas atividades previstas, segundo Alchieri, está uma reunião paralela do Congresso de Pesquisadores (25 a 28 de novembro) na Universidade de Buenos Aires (UBA), ainda a ser solicitada. “Além disso, elabora-se uma conjunção de esforços de pesquisa para a temática do perfil de condutores argentinos e que pode ser ampliada aos demais países do Mercosul, buscando uma certificação conjunta de avaliação”, avaliou o conselheiro do CFP.

Sugestões 

Alchieri elencou, ainda, as providências que o CFP deve adotar a partir dessa reunião. “Elaborar ações mesmo que remotas (vídeo conferências e em reuniões paralelas) com os grupos citados, encaminhar materiais (eletrônicos e papeis) como forma de sintonizar e agregar interesses e promover um evento concomitante de alto nível e impacto sobre Psicologia do Trânsito, e carrear participação das entidades argentinas e da América do Sul, preferencialmente se a proposta apresentada ao governo brasileiro na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito for aceita”, reforçou.

Na véspera das comemorações do “Dia do Psicólogo”, celebrado na data de hoje (27 de agosto), a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à tarde (26), o Projeto de Lei 1689/2015, que institui o Dia Nacional do Psicólogo. A proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ), antes de prosseguir ao Senado.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges,  como essa data já tem uma representação diante da regulamentação da profissão em 1962, “é muito importante que a gente tenha dado um passo no sentido de ter o reconhecimento oficial e legal desse dia (Dia do Psicólogo). Não apenas pelo reconhecimento que essa Casa (Congresso Nacional) dará à nossa profissão, jovem ainda no Brasil, como também à impossibilidade de que essa data seja alterada por qualquer pessoa ou a qualquer momento”, reforçou. 

Parecer 
A matéria, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS/ES), teve na Comissão de Cultura a relatoria do deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA), psicólogo por formação.  Em seu parecer, o parlamentar endossou “a argumentação apresentada pelo ilustre autor da proposição (deputado Jorge Silva) em exame de que a instituição de datas comemorativas alusivas a profissões são importantes não só para o reconhecimento e valorização dos profissionais que nelas atuam, mas também para que a sociedade possa esclarecer dúvidas e se aproximar mais dessas áreas profissionais que, por sua vez, poderão dar respostas cada vez mais efetivas aos respectivos usuários”.

O parlamentar maranhense destacou que 27 de agosto já é reconhecido pelos psicólogos, historicamente, como data comemorativa nacional da categoria por ter sido esta a data em que foi sancionada a Lei nº 4.119, de 1962, que regulamenta a profissão.

João Marcelo Souza apresentou dados do CFP sobre a profissão. “Existem cerca de 257.000 psicólogos em todo o país que prestam relevantes serviços na área terapêutica, Psicologia clínica ou aconselhamento psicológico, e em diversas áreas relacionadas ao comportamento humano, como a psicologia do trabalho nos ambientes industriais ou organizacionais, psicologia educacional, psicologia esportiva, psicologia da saúde, psicologia do desenvolvimento, psicologia forense, psicologia jurídica, dentre outras”.

Ao final, tanto o parlamentar quanto os deputados da comissão saudaram o CFP pelas contribuições à proposição, citando a audiência pública sobre o tema realizada em maio desse ano.   

A deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1.015/2015 que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos (as).  Em audiência com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, a parlamentar já havia firmado compromisso sua posição afirmativa pela proposição, porém precisava conversar com a dirigente do CFP a fim de esclarecer algumas dúvidas em torno da matéria.

A proposição, atualmente, encontra-se na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a expectativa é de que o presidente desse colegiado a inclua na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (02/09). Caso a propositura seja aprovada, ela ainda seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente da República. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para se discutir e votar se aceita ou não as mudanças do Senado, e, após a deliberação, seguirá finalmente para a sanção. 

Parecer

Em seu voto, Flávia Morais vê “como extremamente meritória essa iniciativa de fixar o piso salarial dos psicólogos por lei. A Psicologia é uma das profissões que mais podem causar dano à saúde mental e emocional das pessoas, configurando um efetivo potencial lesivo, o que justifica o estabelecimento do piso salarial por meio de legislação”.

A parlamentar goiana justifica ainda que a “Lei n° 4.119, de 1962, que ora se pretende alterar, é cuidadosamente detalhada, especificando no seu art. 3°, § 1º, que Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento”.

Ela observa ainda, “a complexidade que envolve o trabalho do psicólogo, principalmente por lidar com a mente humana e até mesmo com problemas comportamentais. Uma má orientação psicológica pode, ao invés de ajudar, agravar a situação do paciente”.

Morais conclui em seu voto que “essa é uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”.

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Confira a seção Piso Salarial com a íntegra do projeto, perguntas frequentes e entrevista com o autor do projeto

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS) enviou ofício aos secretários estaduais de saúde para divulgar a resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que conta com representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A SAS também enviou um ofício ao Conanda parabenizando pela publicação desta resolução.

A norma do Conanda trata da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Qualquer prática que tenha intenção de persuasão para o consumo de produtos ou serviços por meio de aspectos relacionados ao universo infantil é considerada abusiva pelo documento. Estão excluídas desta resolução campanhas sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros temas relativos ao melhor desenvolvimento infantil.

Os secretários estaduais também receberam uma nota técnica sobre o referido assunto assinada pelas Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) e Coordenação-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), no contexto da promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável.

Na nota técnica, o MS afirma que é importante que os profissionais de saúde, promotores da alimentação adequada e saudável e qualidade de vida, detenham conhecimento sobre a abusividade da publicidade de alimentos destinada às crianças e aos adolescentes frente aos prejuízos acarretados à saúde.

Publicidade

Segundo o Ministério, isso ocorre porque esses profissionais podem contribuir para efetivação da resolução, informando e alertando às famílias sobre a nocividade desse tipo de publicidade que veicula alimentos ultraprocessados, sobre as legislações existentes que protegem os consumidores de excessos publicitários e sobre os mecanismos e órgãos de denúncia disponíveis.

O Ministério da Saúde produziu um informe que explicita a relação da publicidade com o crescimento do consumo de ultraprocessados e com o aumento do ganho de peso e do risco de doenças crônicas.

“Grande parte dos alimentos veiculados na publicidade direcionada ao público infantil são produtos ultraprocessados, com altos teores de sódio, gorduras e açúcares, a exemplo, salgadinhos ‘de pacote’, biscoitos, bolos, cereais matinais, refrigerantes, sucos adoçados e refrescos em pó”, explica o documento.

Na nota técnica, é enfatizado que o excesso de peso e a obesidade na infância são fatores de risco para obesidade na vida adulta.

A resolução do Conanda é de extrema relevância em termos de saúde pública, considerando os efeitos da publicidade de alimentos sobre preferências alimentares, comportamentos e saúde e que a formação dos hábitos alimentares se dá na infância.

Leia na íntegra a Resolução 163/2014  

A sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, abriga de 14 de agosto até 14 de setembro a exposição “Memória da Psicologia em Obras Raras e Valiosas”.  A exposição reúne obras do acervo da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, considerada a mais antiga da América Latina. A pesquisa de seleção dessas obras da Psicologia começou em 1998, e é resultado do trabalho da psicóloga e conselheira do CFP Nádia Maria Dourado Rocha. São livros que relembram a produção de importantes autores brasileiros e de países como a França, Dinamarca, Alemanha e Portugal.

A exposição está aberta ao público das 8h às 17h, de segunda a sexta, é gratuita e conta com um acervo de raridades. A psicóloga e pesquisadora responsável pela curadoria explica que, dos 70 livros expostos, 19 são de autores brasileiros, buscando privilegiar aqueles que foram considerados pioneiros. “Apenas dois desses títulos não estão no Dicionário Biográfico da Psicologia Brasileira Pioneiros (2001), publicação com ampla relação de personalidades que contribuíram para a constituição da Psicologia brasileira, desde o período colonial”, afirma Rocha.

Pelo Brasil 

Nos últimos anos, a exposição já passou por diversos estados do Brasil, como Rio Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas e a Paraná, além da Bahia. A intenção é de que, nos próximos anos, essas obras possam constar no acervo digital da BVS-PSI.

A sede do CFP fica no Setor de Administração Federal Sul (SAF SUL), Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104, ao lado das sedes nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O agendamento de grupos pode ser feito pelo telefone: (61) 2109 0100

A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do Projeto de Lei 1.015 (2015), que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos (as), anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará parecer favorável à matéria. A decisão da parlamentar foi explicitada durante audiência na Câmara dos Deputados, no gabinete da liderança do PDT, com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges.

No início da reunião, a deputada goiana apresentou algumas questões que poderiam ser óbice para a aprovação do projeto, como se a proposição é de interesse consensual da categoria e se haveria problemas jurídicos quanto a uma suposta invasão de competência para apresentação da proposição.

A presidente do CFP afirmou que alternativas foram pensadas justamente para prevenir esses conflitos, como a proposta ser limitada, inicialmente (conforme prevê a matéria), aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de se evitar que a proposição interfira em competências dos executivos Federal, estaduais e municipais. Outra resposta de Mariza Borges foi de que o valor inicial será reajustado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU), como forma de se evitar a defasagem do valor do salário. 

Tramitação

Atualmente, o PL 1.015/2015, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS/ES), encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria da deputada Flávia Morais. Após a apresentação do parecer favorável da parlamentar, o próximo passo é a solicitação ao presidente do colegiado para que inclua a matéria em pauta para votação.

Após deliberação, a matéria ainda seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente da República. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para se discutir e votar se aceita ou não as mudanças do Senado, e, após a deliberação, seguirá finalmente para a sanção.

Aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 200/2015, que propõe mudanças nas regras da ética em pesquisa clínica com seres humanos. Este e outros temas foram debatidos na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizado na semana passada, em Brasília. Entre os pontos discutidos, também se destacam o debate sobre o Direito Humano à Saúde, tema que fará parte das discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro, e a análise da proposta de calendário eleitoral do colegiado para o período 2015/2018.

A apresentação do PLS 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), foi feita pelo coordenador da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) do CNS, conselheiro Jorge Venâncio.  Segundo o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, a proposição é preocupante porque coloca em risco os direitos dos participantes de continuarem a receber o tratamento quando a pesquisa chega ao seu fim ou quando passa a utilizar apenas placebo no lugar de tratamento já comprovado para uma determinada doença. “Além disso, há outra preocupação com a criação de comitês de ética independentes, que poderão ser constituídos pelos próprios interessados nas pesquisas, como os laboratórios da indústria farmacêutica”, ressalta Capitão.

Para Jorge Venâncio, o projeto é “um retrocesso no processo de análise ética em pesquisa no país. Quem perde é a sociedade, que deixaria de ter o controle social da pesquisa no Brasil e também os próprios participantes das pesquisas, cujos direitos passariam a ser drasticamente diminuídos, além de ficarem à mercê de experimentos sem a adequada análise ética”, ressaltou. 

Direito Humano à Saúde 

Dando prosseguimento aos preparativos para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, o CNS realizou um debate sobre o “Direito Humano à Saúde”, que envolveu as participações do ministro da Saúde, Artur Chioro, José Marmo – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, José Araújo – Pastoral da Pessoa Idosa e Fernanda Benvenutty – Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

José Marmo da Silva fez uma apresentação sobre as Religiões Afro-Brasileiras e Direitos Humanos à Saúde. Destacou que, para as religiões afro-brasileiras, o corpo é a morada dos deuses e deusas, e por esse motivo deve estar sempre bem cuidado. A noção de saúde e doença nos terreiros está associada à energia vital (axé, ngunzo, irradiação, etc), que pode aumentar ou diminuir, causando equilíbrio e desequilíbrio. Ele também falou sobre como o imaginário negativo construído historicamente em torno das religiões afro-brasileiras interfere na garantia dos direitos humanos à saúde para a população negra e para a população de terreiros.

Fernanda Benvenutty, por sua vez, assinalou como as populações de travestis e transexuais são vítimas do preconceito cotidiano da violência moral e física direcionadas em vários níveis, inclusive, na própria assistência à saúde.

Entre os inúmeros problemas levantados por José Araújo, da Pastoral da Pessoa Idosa, ele destacou que as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade dessa população.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou nesta terça-feira (7) uma série de visitas a gabinetes de deputados (as) federais psicólogos (as) com vistas a colocá-los a par das proposições de interesse da categoria que estão tramitando naquela Casa. O primeiro parlamentar a receber a equipe do CFP foi o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB/MA). O parlamentar é formado em Psicologia na Universidade de Brasília (UnB).

O deputado maranhense é, inclusive, relator do Projeto de Lei 1689/2015, que institui a data de 27 de agosto como “Dia do Psicólogo”, em alusão à Lei 4.119/62, que  regulamenta os cursos de Psicologia no País. A referida proposição tramita na Comissão de Cultura (CCULT). Além de João Marcelo Souza, o Congresso Nacional é integrado pelas deputadas psicólogas por formação Marinha Raupp (PMDB-RO), Erika Kokay (PT-DF), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Sheridan de Anchieta (PSDB-RR) e Josi Nunes (PMDB-TO). No Senado Federal, a representante é a senadora Marta Suplicy (PSB/SP). 

Articulação 

Para a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, o contato com os parlamentares psicólogos é importante para a busca de um maior reconhecimento da profissão, no intuito de ampliar a visibilidade profissional. As proposições apresentadas ao parlamentar foram os PLs 769/2015 (30 horas), 1015/2015 (Piso Salarial) e 3688/2000 (prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica).​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

João Marcelo Souza declarou que colocará sua assessoria para monitorar com atenção essa proposição, e que pretende conversar com os relatores das matérias, como no caso do PL 1015/2015, que institui piso de R$ 3.600,00 à categoria e cuja relatoria é da deputada Flávia Morais (PDT/GO).