Agora é Lei! Foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A lei foi promulgada pelo presidente da República e entra em vigor na data de sua publicação.

Após a promulgação, o Poder Executivo Federal deve providenciar a regulamentação da Lei. Agora, inicia-se um novo ciclo de luta pela garantia da regulamentação e da implementação da nova medida.

É de responsabilidade do Poder Executivo elaborar a regulamentação da Lei, através de Decreto, que é uma norma jurídica expedida pelo chefe do Poder Executivo com a intenção de pormenorizar as disposições gerais e abstratas da lei, viabilizando sua aplicação em casos específicos, encontrando amparo no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.

O Art. 2º da Lei estabelece que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Mobilização, luta e vitória

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas desde o início do ano pela aprovação do PL. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

Veja todas as ações de mobilização sobre o tema

Devido a um desligamento de energia programado pela companhia de energia do DF, informamos que os sites e os serviços on-line do CFP ficarão indisponíveis neste domingo, dia 20 de outubro.

Agradecemos a compreensão de todas(os) e retornaremos nossos serviços na segunda (21).

Em mais uma ação para pressionar pela sanção do Projeto de Lei 3688/2000, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reuniu-se com o Diretor do Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Danilo Leite Dalmon, nesta quinta-feira (3). Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 12 de setembro, o PL 3688/2000 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O Projeto aguarda sanção presidencial para virar lei.

Além do CFP, participaram da reunião o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

A conselheira Norma Cosmo representou o CFP na reunião com o diretor do MEC e saiu confiante do encontro. “Fomos muito bem recebidas. Deixamos materiais com o MEC, referências técnicas, pesquisas, produtos do debruçar da Psicologia e do Serviço Social sobre o assunto. Sabemos que a Presidência vai recorrer aos seus setores para orientar quanto à sanção, e por isso fomos ao MEC pedir esse apoio, esse parecer favorável, mostrando as razões e os argumentos para a sanção”, explicou.

Para ela, a mobilização das entidades e da categoria são fundamentais para pressionar pela sanção do PL e garantir a presença da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de ensino.

“Agora, a mobilização não pode e não deve parar. Convocamos todas as psicólogas e psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação e a sociedade em geral a participar do abaixo-assinado. Precisamos nos mobilizar para garantir a sanção”, frisou.

Daniela Ribeiro Castilho, do Conselho Federal de Serviço Social, também avaliou a reunião com o MEC como estratégica para garantir a sanção do Projeto de Lei. “Mostramos ao representante do governo qual a importância desses profissionais dentro da rede básica de ensino, mostrando também a importância de uma equipe integral, uma equipe que possa atuar em um caso de violência, que possa atuar nesse processo de ensino-aprendizagem”. E concluiu: “Saímos dessa reunião muito confiantes de que o governo pode ter a sensibilidade de sancionar esse PL”

Norma Cosmo lembrou, ainda, que o PL estava há 19 anos tramitando no Congresso e, na sua avaliação, os episódios recentes de violência nas escolas, como o ocorrido em Suzano e no Realengo, serviram de motivação a mais para a retomada da mobilização pela aprovação do Projeto. “Estivemos diversas vezes na Câmara dos Deputados, conversando com líderes de bancadas, falando especificamente da importância do PL, das razões para sua aprovação. A deputada Jandira Feghali tomou para si, pediu o requerimento de urgência e a partir daí conseguimos a aprovação”, destacou.

Psicologia na rede pública

O PL 3688/2000 prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

“Estamos próximos da possibilidade concreta de termos o psicólogo e o assiste social na rede pública de ensino, para de fato somar junto à equipe pedagógica da escola e fazer a tarefa educativa que é de todos e envolve o processo de ensino-aprendizagem, envolve todos os segmentos das redes públicas de ensino, da gestão escolar, da produção de documentos, das relações que perpassam todas as atividades próprias da política pública de educação”, finaliza a conselheira do CFP.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reunirá, na próxima quinta-feira (3), no Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para tratar da sanção pelo Executivo do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Para pressionar pela sanção, a categoria também deve manter mobilização, participando do abaixo-assinado que será apresentado ao MEC nesta quinta-feira, e enviando mensagem à Presidência da República, destacando as razões para a sanção.

Aprovação do PL 3688/2000

Após intensa articulação do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o PL 3688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 12 de setembro.

O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Doze razões para a presença da Psicologia no Sistema Educativo

1 – A Psicologia possui conhecimentos sólidos e pesquisas relativas aos processos de ensino-aprendizagem.

2 – A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar.

3 – A educação básica de qualidade é um direito das crianças e jovens e a Psicologia pode colaborar para seu aperfeiçoamento.

4 – Os profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores.

5 – A Psicologia na escola contribui para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades.

6 – O psicólogo pode atuar na formação dos professores em serviço, discutindo os problemas do cotidiano escolar e favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas do dia a dia da escola.

7 – A Psicologia pode atuar no favorecimento da relação escola-família-comunidade.

8 – A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho do psicólogo, está contemplada no Plano Nacional de Educação, nas Diretrizes para superação das desigualdades educacionais.

9 – A Psicologia pode contribuir para a efetivação do Art. 18-A do ECA, de modo a propiciar, aos vários responsáveis pela educação de crianças e adolescentes valores respeitosos, modos e técnicas de educação e cuidado cujos princípios compreendam-nos como sujeitos de direitos, sem o uso de castigos físicos e degradantes.

10 – A Psicologia pode contribuir, com os todos os agentes responsáveis pelo cuidado e proteção integral elencados na Constituição Federal, com o conhecimento científico biopsicossocial de crianças e adolescentes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento deles, conforme Art. 53 do ECA.

11 – A Psicologia pode contribuir, como ciência e profissão, no atendimento educacional especializado destinado “aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme ordem do ARt. 4º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

12 – A Psicologia pode contribuir na oferta de formas alternativas de acesso ao ensino destinado a pessoas com níveis de escolarização diferente, conforme § 5º, Art. 5º da LDB.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza, na quinta-feira (26), o Diálogo Digital sobre o papel da Psicologia na prevenção ao suicídio em populações vulnerabilizadas. O debate será transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do CFP, a partir das 16h.

Participam do debate a psicóloga e conselheira do CFP, Daniela Zanini; a psicóloga e doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília, Amanda de Oliveira Mota; o psicólogo, membro do coletivo Yalodê-Badá e do Núcleo de Estudos Interdisciplinar Afro-Brasileiro da Universidade Estadual de Maringá, Paulo Vitor Navasconi; o psicólogo e professor na Universidade Estadual Paulista, Fernando  Silva Teixeira Filho; e o psicólogo Fernando Pessoa de Albuquerque, técnico da área de saúde mental do Departamento de Atenção à Saúde Indígena da SESAI do Ministério da Saúde.

Você pode participar do Diálogo Digital mandando perguntas para o e-mail comunica@cfp.org.br, ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DialogosCFP. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido pelo site do CFP, Facebook e Youtube da Autarquia.

Prevenção ao suicídio

Como uma das formas de prevenção, o CFP incentiva o debate sobre saúde mental, que exige uma abordagem permanente e integrada em todos os níveis de cuidados. Ou seja, falar e desenvolver políticas de promoção da saúde mental é fundamental para proporcionar à população o alcance aos serviços de tratamento e apoio social.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que a cada ano, cerca de 800 mil pessoas tiram a própria vida e um número ainda maior de indivíduos tenta suicídio. O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo no ano de 2016. Os números apontam o Brasil como oitavo país do mundo em suicídios. Também se constatam taxas elevadas de suicídio em grupos vulneráveis, que sofrem discriminação.

As especificidades da população brasileira devem ser consideradas quando observados os casos de suicídio. Isso porque as taxas de suicídio também são elevadas em grupos vulnerabilizados que sofrem discriminação, como refugiados e migrantes, indígenas, população LGBTIs e pessoas privadas de liberdade.

Fatores como a rejeição, o preconceito, a violência e as vulnerabilidades sociais contribuem para que essas populações corram mais riscos. Portanto, a saúde mental deve fazer parte da agenda de luta da Psicologia e de toda sociedade em prol das populações vulneráveis.

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Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Agora, o PL seguirá para sanção pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei entrou na pauta de votação após articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com as(os) parlamentares.

O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta profundo pesar pelo falecimento da servidora Veracy da Silva Fernandes. Verinha, como era conhecida carinhosamente por conselheiras(os), colegas e funcionárias(os) do CFP, completaria, nesta quarta-feira (11), 22 anos de trabalho dedicado à categoria. Ela era uma das funcionárias mais antigas e queridas do Conselho Federal e ajudou a construir a história desta Autarquia.

Para que todas e todos possam se despedir e fazer suas últimas homenagens à amiga e colega, informamos que o velório será realizado nesta terça-feira (10), no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, a partir das 14h, na capela 7. Saída da capela para o sepultamento será às 16h30 e o sepultamento às 17h.

Confira a homenagem do CFP e suas(seus) funcionárias(os) para Verinha:

O Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e poderá ir à votação na próxima terça-feira (3). O PL entrou na pauta de votação após articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com as(os) parlamentares.

Durante essas visitas, as entidades da Psicologia entregaram (às)aos parlamentares o livro “Violência e Preconceito na Escola”, resultado de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2015 pelo CFP, Abep, Abrapee, Fenapsi, em parceria com 10 universidade federais. Intuito foi chamar atenção da importância da Psicologia e Serviço Social no ambiente escolar para o enfrentamento da violência.

Caso seja aprovado, o PL 3688/2000 seguirá para sanção pelo Poder Executivo. O Projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

A conselheira do CFP, Norma Cosmo, explica que o serviço de Psicologia nas escolas não é uma temática nova, porém ganha ainda mais relevância no atual cenário. “É preciso considerar a realidade atual, a violência, sobretudo todos os fenômenos que ocorrem dentro da sociedade e que desaguam dentro da escola, impedindo a aprendizagem por parte do aluno”.

“Todo o processo de sofrimento vivido por professores, familiares e alunos, e todos esses fenômenos vivenciados hoje dentro da rede pública de ensino possam ter um aliado que é a atuação da psicóloga no sentido de que estes problemas não desaguem lá no sistema de saúde, que é o que ocorre hoje. Então nós podemos ter todo esse trabalho desenvolvido pela psicóloga escolar desenvolvido no chão da rede pública de ensino”, completou Norma.

O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.

Mobilização e articulação das entidades da Psicologia

Entre os dias 7 e 8 de agosto, representantes do CFP, ABEP, ABRAPEE e FENAPSI conversaram com lideranças dos partidos MDB, PROS, PT, Podemos, Solidariedade, além das(os) líderes da Minoria, da Maioria e do Governo, sobre a importância do Projeto de Lei 3688/2000. Esta mobilização garantiu a aprovação do requerimento de urgência para votação do PL.

A partir daí, o CFP mobilizou os Conselhos Regionais de Psicologia a participarem das audiências com as(os) deputadas(os), nos dias 26 e 27 de agosto. Oito CRPs participaram: CRP-DF/01, CRP-BA/03, CRP-MG/04, CRP-RJ/05, CRP-SP/06, CRP-PR/08, CRP-CE/11, CRP-MT/18.

Mobilização continua

Para garantir a aprovação do PL, o Conselho Federal de Psicologia orienta os CRPs a continuarem mobilizados e visitando as(os) parlamentares dos seus estados.

Confira o texto que será analisado pelo plenário da Câmara.

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Estamos no mês de celebração do Dia da Psicóloga e do Psicólogo, comemorado em 27 de agosto. E para marcar a data de 57 anos da profissão no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança o Twibbon “Psicologia: Todo Mundo tem Direito”, que pode ser incorporado à sua foto de perfil nas redes sociais. Para colocar o tema na sua foto de perfil no Facebook, basta clicar aqui quando estiver logada(o)

Dia da Psicóloga e do Psicólogo

O Dia da Psicóloga e do Psicólogo sempre foi comemorado no dia 27 de agosto, data de publicação da Lei 4.119/62 que regulamentou a profissão de psicóloga(o) no Brasil. Porém, não existia uma lei formalizando a celebração, como ocorre com outras profissões. Em 2016, foi instituído o dia 27 de agosto como data comemorativa oficial do Dia Nacional do Psicólogo, a partir da Lei 13.407/2016.

Devido a um equívoco no Jornal do Federal especial de Eleições 2019, uma das chapas concorrentes ao Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região não foi divulgada. Leia abaixo a nota da Comissão Regional Eleitoral do CRP-20:

NOTA

COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL – CRP/20

A Comissão Regional Eleitoral do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, nos termos da decisão proferida pela Comissão Eleitoral Regular no âmbito do processo SEI nº 576600037.000009/2019-92, vem, em meio a outras medidas já adotadas, a fim de conferir ampla divulgação aos profissionais de Psicologia da 20ª Região, comunicar que a

“Chapa 13 – É hora de Agir: Abrir caminhos é a nossa meta”

constitui uma das duas chapas concorrentes ao pleito eleitoral no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região.

Manaus, 19 de Agosto de 2019.

Clauzete Figueiredo Rolim

Presidente da Comissão Regional Eleitoral