Author Archives: Pedro Santos

Dia Internacional da Mulher: garantir direitos, promover saúde mental

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Em 8 de março de 1917, operárias de tecelagem na Rússia paralisaram as máquinas para reivindicar trabalho digno, igualdade salarial e direito ao voto. Décadas depois, em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data como Dia Internacional da Mulher.

O sentido histórico permanece atual. Em um País onde a desigualdade e a violência de gênero seguem produzindo mortes e outras graves violações, garantir direitos é uma exigência ética e política de toda a sociedade – e também uma condição para saúde mental.

Em 2024, ao menos 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. A maioria era negra, jovem e assassinada por companheiros ou ex-companheiros. No mesmo período, mais de 51 mil mulheres sofreram violência psicológica e outras 95 mil foram vítimas de stalking.

A violência de gênero não se restringe aos números – e tampouco impacta todas as mulheres do mesmo modo. Raça, classe, território, deficiência, idade e identidade de gênero moldam experiências distintas de violência, exclusão e sofrimento psíquico.

Atenta à dimensão desse desafio, a Psicologia brasileira dispõe de diretrizes e normativas que orientam a atuação profissional nesse campo, inclusive contemplando suas diversas interseccionalidades.

Neste 8 de março, o Conselho Federal de Psicologia reconhece o protagonismo das mulheres no cotidiano da prática e na construção da Psicologia como ciência e reafirma:

– Defender direitos é cuidado.

– Construir igualdade é promover saúde mental.

Conheça algumas diretrizes na área:

  • Nota Técnica CFP nº 25/2025 – sobre a atuação profissional com mulheres em situação de violência
  • Nota Técnica CFP nº 4/2022 – sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação da Psicologia em disputas de guarda e alegações de alienação parental
  • Resolução CFP nº 8/2020 – sobre o exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero
  • Referências Técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos no atendimento às mulheres em situação de violência
  • Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+
  • Referências Técnicas para atuação de Psicólogas (os) junto às Pessoas Idosas nas Políticas Públicas
  • Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Quilombolas
  • Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas

Conselho Federal de Psicologia reafirma cuidado em liberdade e defesa da Reforma Psiquiátrica brasileira

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nota de posicionamento em defesa do cuidado em liberdade e da consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento a todas as formas de manicômios.

No documento, o CFP aponta que a conjuntura atual da saúde mental no Brasil revela a ascensão de um modelo pautado no isolamento social, frequentemente operado por comunidades terapêuticas.

“Esse fenômeno representa uma ruptura com os princípios da Lei nº 10.216/2001 e um retorno à lógica manicomial, agora sob contornos de exploração laboral e cerceamento de liberdade, na contramão dos direitos fundamentais e da dignidade humana”, destaca o texto.

O Conselho Federal de Psicologia ressalta que sua trajetória institucional evidencia uma atuação contundente na defesa da Reforma Psiquiátrica – um compromisso que se consolidou por meio de inspeções nacionais em comunidades terapêuticas e manicômios judiciários, que identificaram e denunciaram violações sistemáticas de direitos fundamentais nesses espaços.

“A partir desses diagnósticos, o CFP avançou na regulamentação da profissão, a exemplo da Resolução CFP nº 13/2019, e na produção de diretrizes clínicas e comunitárias”.

Diretrizes da Psicologia para o cuidado em liberdade

Na nota de posicionamento, o CFP pontua que, orientada pela Lei nº 10.216/2001, a Política Pública Brasileira de Saúde Mental estabelece como eixo normativo a substituição progressiva do modelo asilar por serviços territoriais integrados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Em consonância com esse marco legal, o 12º Congresso Nacional da Psicologia reafirmou o compromisso ético e técnico da categoria ao deliberar pela defesa intransigente do cuidado em liberdade e pelo enfrentamento a novos formatos de manicômios. As diretrizes da instância máxima da profissão rejeitam categoricamente o financiamento público de comunidades terapêuticas de caráter asilar e defendem, de forma inequívoca, o fortalecimento jurídico, político e orçamentário da RAPS”.

No documento, a Autarquia reforça que a Lei nº 10.216/2001 não se destina a justificar a regulamentação do isolamento; pelo contrário, ela promove sua superação progressiva. “Normas que consolidam regimes residenciais de isolamento, ainda que sob o verniz de proteção de direitos, correm o risco de estabilizar institucionalmente um modelo que a legislação exige superar”.

Para o Conselho Federal de Psicologia, a efetiva substituição das estruturas manicomiais e suas vertentes contemporâneas demanda não apenas a regulação normativa, mas a prioridade orçamentária para a RAPS, com a ampliação concreta de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento e Centros de Convivência orientados pela redução de danos, bem como o fortalecimento da Atenção Primária e a transparência integral na aplicação do fundo público.

“A política pública de saúde mental deve ampliar direitos e liberdade, e não administrar confinamentos que, na prática, respondem à ausência de redes comunitárias efetivas. A integridade da política pública depende da coerência entre a lei, o financiamento e a finalidade do gasto público. Sem isso, a reforma psiquiátrica não se realiza”, destaca o CFP.

Clique no link e confira a íntegra da Nota de Posicionamento.

Plenário 2.0 do CFP toma posse no Conselho Nacional de Direitos Humanos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou nos dias 26 e 27 de fevereiro da 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O órgão reúne representantes do governo e da sociedade civil e tem, dentre suas atribuições, monitorar e sugerir diretrizes para as políticas públicas de direitos humanos no País.

A representação do CFP nesse espaço colegiado passa a ser ocupada pela conselheira federal Vanessa Terena, integrante do Plenário 2.0.

A reunião do CNDH debateu temas como violação de direitos decorrentes de atividades de grandes empreendimentos de mineração, sistema socioeducativo, enfrentamento ao discurso de ódio contra a população em situação de rua, além de condições de trabalho em empresas de call center e o sistema de justiça no Brasil. 

ogo também teve como foco a definição de posicionamentos, recomendações e normativas do CNDH acerca de questões como impacto na garantia, promoção e proteção dos direitos humanos, bem como a definição de um novo fluxo para o acolhimento de denúncias que chegam ao colegiado.

Para a conselheira Vanessa Terena, a presença do CFP no Conselho Nacional dos Direitos Humanos reafirma o compromisso da Psicologia brasileira com a defesa da dignidade humana e com os valores que embasam o Código de Ética Profissional da categoria, ressaltando a defesa da vida e o cuidado integral a partir de uma atuação que contribua para eliminar todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“A prática da Psicologia precisa ocupar espaços políticos, e é isso que a gente está fazendo aqui: pensando uma Psicologia que vai além da teoria, que pensa a prática do profissional nos territórios”, destacou a conselheira.

Controle social e promoção de direitos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária entre  representantes do governo e da sociedade civil. Compete ao CNDH, entre suas diversas atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional na área, com a prerrogativa de sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação. 

O colegiado pode emitir opinião e posicionamento acerca de atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos, assim como acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam associados a graves violações de direitos.

CFP participa da 86ª Reunião Ordinária do CNDM e reforça compromisso com políticas públicas para as mulheres

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O Conselho Federal de Psicologia participou da 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília/DF. Na ocasião, a conselheira federal Marcela Acioli destacou a presença da Psicologia nos espaços de controle social como estratégia fundamental para a formulação e o monitoramento de políticas públicas.

“Reafirmamos o papel do CFP no controle social para que a Psicologia atue como voz ativa na defesa dos direitos das mulheres em todo o Brasil, consolidando esta ciência e profissão no enfrentamento a violências e assédios”, pontuou a conselheira.

A pauta da reunião incluiu a  organização interna do colegiado, a definição de representações institucionais e ações estratégicas intersetoriais para 2026 voltadas ao segmento.

A conselheira do CFP ressaltou a reativação das câmaras técnicas essenciais de Legislação e Normas; Assuntos Internacionais; Planejamento e Orçamento; e Enfrentamento ao Racismo.

Também foram discutidos o Pacto Nacional Federativo de Enfrentamento ao Feminicídio e a participação do CNDM na 70ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW).

Um dos marcos da reunião foi a eleição de uma vice-presidência ocupada pela sociedade civil, cargo instituído pela primeira vez desde a criação do Conselho. A psicóloga e ativista Sandrali Bueno foi escolhida pelo colegiado para a função.

Sobre o CNDM
Criado em 1985 e vinculado ao Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa. Sua missão é promover, em âmbito nacional, políticas que visem eliminar a discriminação e assegurar condições de liberdade e de igualdade de direitos para mulheres, bem como plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

Supervisão de estágios na Psicologia: fique por dentro

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Em fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 05/2025, com diretrizes para a supervisão de estágios em Psicologia. A normativa detalha critérios para psicólogas e psicólogos que atuam como orientadoras(es) e supervisoras(es), com requisitos, atribuições, atividades e parâmetros na área. 

O documento é resultado de um amplo diálogo social e amadurecimento da categoria acerca do estágio na profissão, e foi elaborado por grupo de trabalho que reuniu Conselhos de Psicologia de todo o País. 

A normativa tem como base diretrizes legais já existentes na área – como a Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008) e a Resolução CNE nº 1/2023, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. 

No entanto, duas associações que representam instituições privadas de ensino superior (ABMES e Abrafi) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse inconstitucional a Resolução sobre Estágios na Psicologia. 

O argumento é de que a normativa extrapolaria a competência do Conselho por supostamente interferir na organização do ensino e na autonomia didático-científica das universidades. 

Diante da solicitação das entidades de ensino privado, o STF concedeu parcialmente liminar, que suspender os efeitos de três artigos específicos da Resolução. 

A suspensão desses artigos ocorre até que o mérito da ação receba julgamento final pelo Supremo – o que ainda não tem data para ocorrer. 

No site do CFP, já está disponível a versão atualizada da Resolução sobre Estágios.

Defesa da Psicologia 

O Conselho Federal de Psicologia segue atuante em defesa da Resolução de Estágios e da qualidade do cuidado em saúde mental no Brasil. A regulamentação da área busca coibir práticas como: supervisão de um número excessivo de alunos por uma única docente; utilização de espaços impróprios; impactos na qualidade do serviço oferecido nas clínicas-escolas; e impactos na qualidade da formação profissional

CFP em ação 

Confira medidas que já estão sendo adotadas pelo Conselho Federal de Psicologia na defesa da a Resolução CFP nº 05/2025:

– Reunião com ministros do STF para pontuar a competência do Conselho para a edição de atos normativos, inclusive em matéria de estágio de graduação, considerando se tratar de uma preparação essencial ao exercício profissional. 

– Reunião com Advocacia Geral da União e com a Procuradoria-Geral da República, para alinhamento de entendimentos no parecer a ser emitido no julgamento da ação; 

– Ofícios a todos os Conselhos Regionais de Psicologia para informe da atuação e desdobramentos na área; 

– Parecer em defesa da constitucionalidade da Resolução, emitido pelo professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniel Sarmento.

 

CFP marca presença no I Encontro Nacional dos Conselhos Tutelares e reafirma defesa dos direitos da criança e do adolescente

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou na segunda-feira (23), em Brasília/DF,  do I Encontro Nacional dos Conselhos Tutelares para fortalecimento da proteção à primeira infância. A atividade reuniu cerca de 500 participantes, entre conselheiras(os) tutelares, gestoras(es) públicas(os), pesquisadoras(es), técnicas(os) e representantes da sociedade civil de todas as regiões do País.

Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o encontro consolidou um espaço estratégico de diálogo e articulação no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Federal de Psicologia foi representado pela conselheira federal Natália Campos, que também integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pelo CFP.

Na avaliação da conselheira, o encontro é um importante espaço estratégico para o fortalecimento da proteção integral das infâncias e da atuação nos territórios. Além disso, afirmou que a participação do CFP no evento reafirma o compromisso do Conselho Federal de Psicologia com a defesa dos direitos da criança e do adolescente e das políticas públicas em todas as esferas institucionais. “Esse é um espaço estratégico para o Sistema Conselhos de Psicologia na medida em que podemos qualificar o debate em torno do atendimento de crianças e adolescentes, pensando na atuação da psicóloga e do psicólogo,” destaca a conselheira federal.

Durante o evento, receberam destaque temas relacionados a parentalidades e cuidado na primeira infância, planos e estratégias para implementação de políticas públicas, ECA Digital, respeito às atribuições do Conselho Tutelar e os desafios da prática cotidiana.

Controle social
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos da população infanto-juvenil, a participação do CFP no colegiado ressalta o compromisso social, ético e político da Psicologia com a defesa dos direitos dessa população.

No dia 26 de fevereiro, durante a 344ª assembléia ordinária do Conanda, a conselheira federal Natália Campos destacou a necessidade permanente de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos por meio da construção e atualização dos planos nacionais de atuação em algumas áreas específicas, inclusive a  de enfrentamento às violências sexuais, pontuando a relevância estratégica da Psicologia nesses debates.

“A presença do CFP nesse espaço é de extrema importância, pois estamos  aqui tanto para qualificar o debate como para aprimorar a atuação das nossas profissionais nesses espaços de atuação, tanto nas políticas públicas como nas instituições e organizações que trabalham diretamente com a infância e a adolescência”, afirmou a conselheira.

O Conselho Federal de Psicologia ocupa assento no Conanda para o biênio 2025/2026, sendo representado por Natália Campos, conselheira federal eleita para o Plenário 2.0 do CFP.

Vai fazer psicoterapia? CFP destaca importância de conferir registro ativo de profissional no Conselho de Psicologia

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Quando o assunto é saúde mental, informação de qualidade faz toda a diferença. Por isso, vale ouvir o recado do médico Drauzio Varella, referência em saúde no Brasil, sobre cuidado psicológico na terapia: https://youtu.be/eq_88JanDxU

Além das orientações importantes que ele traz neste vídeo, cabe um complemento fundamental: ao buscar atendimento em psicoterapia, verifique sempre se a(o) profissional tem registro ativo em um Conselho de Psicologia.

O registro é o que assegura formação reconhecida, atuação orientada pelo Código de Ética Profissional e a possibilidade de responsabilização em caso de condutas inadequadas.

Cuidar da saúde mental também é escolher com segurança. Psicologia, só com profissional registrado!

Ah, e para você que é psicóloga(o) e tem interesse no tema: não deixe de acessar o manual “Reflexões e Orientações sobre a Prática da Psicoterapia”, produzido pelo Conselho Federal de Psicologia. O documento traz informações importantes para uma formação e prática profissional ética e tecnicamente qualificadas no campo da psicoterapia.

Acesse o manual do CFP : https://site.cfp.org.br/cfp-lanca-caderno-com-reflexoes-e-orientacoes-sobre-psicoterapia/

Nova gestão do CFP passa a publicar mensalmente as principais deliberações de suas Reuniões Plenárias

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Você sabia que o Conselho Federal de Psicologia realiza, mensalmente, Reuniões Plenárias para definir ações e encaminhamentos que impactam o exercício profissional da Psicologia em todo o País?

A Plenária é o principal espaço de deliberação do CFP. É nela que conselheiras e conselheiros analisam e definem medidas nos campos técnico, administrativo e político, orientando a atuação institucional do Conselho e o fazer profissional da categoria.

E tem novidade: a nova gestão do CFP passa a divulgar, de forma regular, os principais encaminhamentos das Reuniões Plenárias. Uma iniciativa que reforça o compromisso com a transparência, o diálogo com a categoria e o fortalecimento da Psicologia como ciência e profissão.

1ª Reunião Plenária da nova gestão CFP

A nova composição do CFP (Gestão 2026–2028) realizou nos dias 30 e 31 de janeiro sua primeira Reunião Plenária deliberativa, na sede do Conselho, em Brasília/DF.

Entre os temas tratados, a definição de um plano de ação para a área de Psicologia no Trânsito, com adoção de medidas como: calendário de reuniões com órgãos técnicos; campanha para sensibilizar sociedade e gestores públicos; análise sobre a viabilidade de medidas jurídicas diante da MP nº 1.327/2025 e da Portaria Senatran nº 927/2025; e atualização das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito.

Também estiveram em foco questões importantes como: aplicação de IA no contexto da Psicologia; diretrizes em neuropsicopedagogia; atuação como coaching; exercício profissional em comunidades terapêuticas e instituições manicomiais similares. Esses e outros assuntos são temas dos 25 grupos de trabalho de APAF, com a participação do CFP e indicação de novos membros.

Na área de orientação e fiscalização, foram designadas(os) conselheiras(os) para atuar nas relatorias de 22 processos administrativos que tramitam no CFP em grau de recurso e cujos julgamentos estão previstos para o início do próximo mês. 

A Plenária também indicou representantes da Psicologia para atuar em 56 órgãos nacionais colegiados de monitoramento e participação social. São conselhos, comissões e grupos de trabalho nos quais a Psicologia contribui com subsídios técnicos e científicos para políticas públicas em funcionamento em todo o país.

Foram também designados novos membros para atuar em importantes comissões temáticas, como a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP); a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS); a Comissão do Sistema de Análise da Compatibilidade de Práticas com a Psicologia (SAPP); a Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP). 

A Plenária deliberou encaminhamentos para produções do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), com avanços em RTs que vão abordar sobre temas como CREAS/SUAS; orientações para gestoras(es) no SUS; Educação Básica; controle social nas políticas públicas.

“Foi uma reunião bastante produtiva e com importantes encaminhamentos em temas urgentes não apenas para a Psicologia, mas também fundamentais para toda a sociedade. O Plenário 2.0, que tem como marca a diversidade representativa da própria profissão e de nosso país, constrói uma agenda de trabalhos com foco na valorização da profissão em seu exercício ético e científico, colocando a Psicologia como agente de promoção do direito à saúde integral e com um foco muito atento às nossas funções institucionais”.

 

CFP defende piso para atendimentos por convênios e aplicativos

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Você sabia que, atualmente, há profissionais da Psicologia reembolsados em valores de até R$ 13 por sessão?

Essa realidade precariza as condições de trabalho e pode impactar a qualidade do cuidado em saúde mental ofertado à população.

Está em debate no Congresso Nacional uma sugestão legislativa que propõe fixar um valor mínimo para pagamento de atendimentos psicológicos via aplicativos e convênios.

É a Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025, que estabelece um piso nacional de R$ 100,00 por atendimento individual em planos de saúde, por meio de convênios; e em Plataformas Digitais.

O texto também propõe reajuste anual pelo INPC e sanções para quem descumprir o valor mínimo.

A proposta está em consulta pública no site do Senado e a participação da categoria e de toda a sociedade é fundamental. Vote “SIM” à SUG nº 12/2025.

O que propõe a SUG 12/2025

A Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025 estabelece um piso nacional de R$ 100,00 por atendimento individual em Planos de Saúde (convênios) e Plataformas Digitais (aplicativos).

O texto também propõe reajuste anual pelo INPC e sanções para quem descumprir o valor mínimo. A SUG 12/2025 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC).

Caso aprovada na CDH, a matéria se converte oficialmente em Projeto de Lei (PL).

Participe da consulta pública e vote SIM
A proposta está em consulta pública no site do Senado.  Um volume massivo de votos “SIM” mostra aos parlamentares a importância da proposta e a força da nossa categoria.

Aponte a câmera do seu celular para o QR Code e acesse a plataforma de consulta pública.

Vote “SIM” na consulta da SUG 12/2025.

CFP na mídia: manicômios judiciários em foco

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A grave realidade dos manicômios judiciários no Brasil volta ao centro do debate público. A revista Radis, da Fiocruz, publicou reportagem especial baseada no Relatório de Inspeção Nacional a Manicômios Judiciários, lançado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A matéria reúne dados coletados durante inspeções realizadas por Conselhos de Psicologia em todas as regiões do país e convoca a uma reflexão urgente sobre as graves e persistentes violações de direitos nesses estabelecimentos.

Confinamento prolongado, negligência institucional e maus-tratos são destacadas como práticas ainda presentes nesses espaços, embora incompatíveis com os princípios da Reforma Psiquiátrica e com a política de saúde mental brasileira.

O Relatório de Inspeção publicado pelo CFP resulta de uma ação articulada do Sistema Conselhos de Psicologia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vem se consolidando como um instrumento estratégico de defesa dos direitos humanos ao tornar visíveis violações, denunciar práticas institucionais violadoras de direitos e mobilizar o Poder Público e a sociedade civil para a garantia da dignidade, da proteção integral e do acesso à justiça.

Clique aqui para ler a reportagem “Manicômio judiciário: o pior do pior” da Radis/Fiocruz e para acessar a íntegra do Relatório de Inspeção Nacional.