Cerca de 400 psicólogas(os) e estudantes vindos de todo o país realizaram, no início da tarde deste sábado (4), em Brasília/DF, um ato em defesa da jornada de trabalho de 30 horas semanais. A mobilização aconteceu no intervalo da programação do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos.

A mobilização buscou evidenciar à classe política e à sociedade a importância das(os) profissionais da Psicologia terem uma carga de trabalho de até 30 horas, considerando as dificuldades inerentes ao exercício da profissão, que lida diretamente com problemas relacionados aos cuidados com a saúde, tornando-se insalubres jornadas extenuantes de trabalho.

O Ato também serviu para requerer apoio às deputadas e deputados federais para a aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2019, que dispõe sobre a jornada de até 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, que está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será apreciado somente pelos órgãos temáticos, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa e ser aprovado por todas(os) as(os) parlamentares.

Atualmente, o PL está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, e tem previsão para ser analisado na próxima terça-feira (7).

Proteção de direitos
A psicóloga Cinthia Vilas Boas, que integra a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ressaltou que a categoria tem um processo histórico na luta pelas 30 horas e que precisa ser escutada pelas(os) parlamentares.

A psicóloga e representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, destacou que essa luta passa pelo direito à isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), posto que algumas categorias profissionais da saúde já têm a carga horária pretendida pela Psicologia. Francisco Claudemir, também da Fenapsi, reafirmou que a defesa pela redução da jornada de trabalho se relaciona com a própria defesa da qualidade do SUS e do atendimento à população assistida no âmbito da saúde pública.

Também nessa perspectiva, Lourdes Machado, psicóloga delegada pelo estado de Minas Gerais no 11º CNP, ressaltou que a Psicologia está amplamente inserida nas políticas públicas, assim como na assistência social e na saúde. Dessa forma, o pleito da Psicologia, além de necessário, é uma questão de justiça. “O mais importante nesse momento é a gente fazer essas mobilizações nos nossos estados”, destacou ao pontuar a importância de que parlamentares de todos os estados sejam acionados para apoiarem a defesa da aprovação do PL nº 1214/2019.

Ao concluir o Ato, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, ressaltou que a jornada de 30 horas se “insere na defesa da saúde como direito universal e de organização dos processos de trabalho”, reforçou.

Mobilização da categoria
Em novembro do ano passado, o texto do PL nº 1214/2019 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovado na CTASP, a matéria seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com a iminência da votação do projeto na CTASP, na próxima terça-feira (7), representantes do Conselho Federal (CFP) e de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) irão se reunir virtualmente na próxima segunda-feira (6) para definir estratégias de mobilização e incidência para aprovação do PL 1214/2019.

Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, dialogando com parlamentares de cada estado que compõem a CTASP para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).

Também é de fundamental importância que psicólogas e psicólogos de unidades da federação sem representantes na CTASP estabeleçam diálogo com parlamentares de seus estados no Congresso Nacional para que dialoguem como os membros da CTASP quanto à importância da aprovação do PL.

Veja, no vídeo abaixo, como foi a manifestação da psicologia brasileira na defesa das 30 Horas.

Começou oficialmente nesta quinta-feira (2) o 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). A atividade é um espaço de construção democrática da agenda política da Psicologia brasileira e constitui instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos.

Com o tema O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais, o encontro marca um chamado ao fortalecimento de ações em defesa do Estado democrático, com diretrizes de atuação para as próximas gestões do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

“Agora nos cabe pensar e desenhar o futuro”, destacou a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, na solenidade de abertura do 11º CNP.

Ao pontuar as dificuldades impostas pela crise sanitária no contexto da Covid-19, a presidente do CFP chamou atenção para o cenário de crise política, econômica e social vivenciados pelo Brasil nos últimos anos.

“Para além do novo coronavírus, agente biológico mortal, tivemos que enfrentar o descaso de um governo que usou a pandemia como instrumento de necropolítica”, frisou Ana Sandra Fernandes, que realçou as respostas dadas pelas gestões do Conselho Federal e dos CRPs às necessidades emergenciais, urgentes e prioritárias da categoria e da sociedade brasileira.

“Hoje, quando nos voltamos para a gestão do Sistema Conselhos de Psicologia e avaliamos o contexto das crises geradas ou agravadas pela pandemia da Covid-19, constatamos que não realizamos tudo o que queríamos realizar, nem tudo o que sabemos ser necessário, mas temos certeza de que realizamos aquilo que foi possível, e, muitas vezes, o que nos parecia impossível”.

A cerimônia de abertura contou a participação de entidades e referências no campo da Psicologia. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi representado pela psicóloga Fernanda Magano, que ressaltou a importância de ocupar os espaços de controle social. Ao destacar o papel da Psicologia na defesa de uma política pública de saúde mental antimanicomial, Magano reforçou o convocado à participação na próxima Conferência Nacional da Saúde Mental, que tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.

A presidente de direção da Associação de Psicólogos Brasileiros em Portugal (APBP), Mab Marques, defendeu a aproximação entre o Sistema Conselhos e a APBP para uma atuação alinhada entre psicólogas(os) dos dois países, destacando as dificuldades que profissionais da Psicologia imigrantes enfrentam em Portugal.

Juliana Guimarães, representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), pontuou que o 11º CNP acontece no marco das celebrações dos 60 anos da Psicologia brasileira. Ao reforçar o caráter da atuação profissional pautada pelo compromisso ético científico e político, a representante do FENBP destacou a responsabilidade das(os) delegadas(os) do evento em contribuir com as próximas gestões dos Conselhos de Psicologia, para que promovam um exercício ético, participativo, diverso e em defesa da democracia, da liberdade e da vida.

Foi o que também reforçou a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), psicóloga por formação, ao criticar o negacionismo que permeia as práticas políticas e que refuta não apenas a ciência, mas a própria realidade. Nesse sentido, defendeu os avanços conquistados pela luta antimanicomial e o cuidado em liberdade, assim como o fortalecimento das políticas de saúde mental. “Pela superação de uma política de holocausto imposta pelos manicômios no Brasil, revisitada pelas comunidades terapêuticas”.

Nessa perspectiva, Ana Lígia Bragueto Costa, da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), chamou a atenção para o trabalho que as(os) delegados exercerão durante o 11º CNP e os impactos para os próximos anos das gestões dos Conselhos de Psicologia.

Atuação do Sistema Conselhos
Ao apresentar um panorama da atuação da Psicologia como ciência e profissão ao longo dos últimos anos, a presidente do CFP destacou as manifestações, notas, reuniões, encontros, jornadas e diálogos promovidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia, com importante papel no enfrentamento à violência física e psicológica que impactam de forma mais acentuada os segmentos da sociedade mais vulnerabilizados.

Ana Sandra Fernandes também reafirmou os esforços realizados para promover a função precípua da autarquia em regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional em meio à crise de saúde pública. “Cuidamos da categoria e da nossa ciência, e jamais nos descuidamos dos grandes temas e problemas da sociedade brasileira. Um desses temas é o vertiginoso aumento da violência simbólica, física e fatal, que atinge especialmente mulheres, populações periféricas, pretas e pretos e pessoas LGBTQIA+.”

Sistema de avaliação
O primeiro dia de atividades do 11º CNP também marcou o lançamento da logomarca do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito, um importante marco para o Sistema Conselhos e que permitirá a submissão ao CFP de práticas para validação profissional e ética.

Anteriormente pensado como um observatório, o sistema leva o nome de seu idealizador, vitimado em 2020 pela Covid-19. “Essa homenagem é um reconhecimento de sua pessoa, profissional capaz, que desde o primeiro momento idealizou esse sistema. E hoje, com grande orgulho, apresentamos a marca do SAPP, que, com certeza, irá contribuir positivamente com a nossa Psicologia”, afirmou Ana Sandra.

Regimento interno
Após a mesa de abertura, a Comissão Organizadora Nacional (Comorg) do 11º CNP procedeu às informações sobre as atividades no Congresso e à leitura e votação do regimento interno. Houve também a definição da mesa diretora, responsável por conduzir os trabalhos durante os quatro dias de evento.

Ao todo, 374 psicólogas(os) eleitas(os) delegadas(os) irão apreciar 308 propostas das etapas regionais que foram sistematizadas e aprovadas para o 11º CNP. Na fase nacional, essas propostas serão debatidas nos grupos de trabalho, respeitando os três eixos do evento: (1) organização democrática e participativa do Sistema Conselhos no enfrentamento da pandemia; (2) defesa do Estado democrático e dos direitos humanos via políticas públicas; e (3) o fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental.

A etapa nacional foi precedida por 208 eventos preparatórios e 383 pré-Coreps, dos quais 3.312 psicólogas(os) participaram. Além disso, ocorreram 24 Coreps com a participação de 823 psicólogas, representando um amplo e plural processo de participação da categoria.

Construção democrática
O 11º Congresso Nacional de Psicologia conta com a participação presencial de 374 psicólogas(os) delegadas(os) e 47 estudantes eleitas(os) nos Congressos Regionais de Psicologia (Coreps).

O 11º CNP acontece no marco dos 60 anos de regulamentação desta ciência e profissão no Brasil e a atividade pode ser acompanhada, em tempo real, nos perfis oficiais do CFP no YouTube, Facebook, Instagram e Twitter.

Confira a íntegra da abertura do 11º Congresso Nacional da Psicologia:

Conheça a programação do evento.

Para encerrar a semana de atividades do IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis, representantes das Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) estiveram reunidas(os) em Brasília/DF no domingo (29). A atividade se deu no marco dos 25 anos da CDH/CFP e, ainda, dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no país.

O grupo avaliou positivamente o evento, considerando-o tocante, sensível e emocionante, destacando que a diversidade de linguagem – com falas acadêmicas, ativistas, artísticas e informais – contribuiu para a realização de um diálogo abrangente, plural e inclusivo. O coletivo também destacou que o seminário foi importante momento para marcar as ações em curso no âmbito das CDHs e dos Conselhos de Psicologia, demarcando que seus efeitos práticos são efetivos para a garantia de direitos.

Uma avaliação também foi proposta no sentido de refletir de que maneira as atividades, campanhas e diálogos propostos por meio das Comissões de Direitos Humanos podem atingir de forma mais ampla os diversos grupos sociais, sobretudo, aqueles que ainda apresentam comportamentos racista, homofóbico, violento ou potencialmente violador da dignidade humana.

Outro ponto destacado foi a participação das pessoas com deficiência. Um consenso entre as (os) representantes das CDHs é quanto à importância de que as próximas edições do seminário viabilizem maior participação desses segmentos, dada a complexidade da pauta. Eliane Costa, coordenadora da CDH/CFP, ressaltou a importância das Comissões terem mais pessoas com deficiência em sua composição, como instrumento para potencializar sua representatividade e, ainda, a efetivação das incidências políticas do Sistema Conselhos de Psicologia.

Diálogo com estudantes
A aproximação entre estudantes de Psicologia e os Conselhos Profissionais da categoria também esteve entre as questões debatidas na reunião.

No entendimento do CFP e dos CRPs, há um grande interesse por parte das(os) estudantes em estabelecer diálogo mais próximo aos Conselhos. Entretanto, esses espaços ainda precisam ser construídos e mobilizados, devendo haver, nessa direção, uma interlocução com outras entidades da Psicologia.

Crise sanitária
Relatos sobre como a pandemia da Covid-19 interferiu nos trabalhos das CDHs – nos estados e no Conselho Federal – marcaram a reunião. Apesar da existência de um cronograma de atividades, muitas Comissões tiveram que reorganizar suas agendas e métodos de atuação por conta da crise sanitária. Apesar disso, diversos eventos foram realizados, mobilizando profissionais, especialistas, estudantes e a sociedade em geral, colocando em evidência temas caros à Psicologia brasileira, que celebra 60 anos de regulamentação em agosto.

Manifesto
A reunião com representantes das Comissões de Direitos Humanos foi encerrada com um manifesto pela vida e pelo fim da violência. Em vídeo produzido pelas(os) participantes, são citados casos reais e recentes de violência atingindo pessoas negras, com transtornos mentais, trans e mulheres, evidenciando a urgência do enfrentamento a todas as formas de violência e opressão.

Confira:

Teve início nesta sexta-feira (27) o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis. A ação é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e celebra os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da autarquia.

Durante a solenidade de abertura, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, fez uma saudação às(aos) atuais e ex-integrantes da CDH/CFP, bem como às pessoas que integram as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia em todo o país, destacando que a CDH representa um eixo estruturante do Sistema Conselhos. “Sabemos que os desafios nas bases e nos territórios são imensos e específicos. E vocês foram e seguem sendo guerreiros incansáveis, não arrefecendo nem mesmo em tempos difíceis como os de pandemia e de retrocesso de direitos” destacou.

Entre as contribuições da atual gestão da Comissão de Direitos Humanos, destacou a presidente do CFP, está a campanha nacional de direitos humanos Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?, que posiciona a Psicologia brasileira em uma perspectiva antirracista.

Ana Sandra também lembrou as mais de 666 mil vidas perdidas durante a atual crise sanitária, pontuando que o Seminário configura espaço potente para restabelecer os compromissos radicais em defesa da vida. “Defender os direitos humanos é defender a vida humana em todas as suas expressões e afirmar de modo intransigente a legitimidade da vida dos sujeitos excluídos, estigmatizados e destituídos de dignidade.”

A presidente do Conselho Federal de Psicologia pediu um minuto de silêncio pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, identificado pela imprensa como uma pessoa de 38 anos com transtorno mental. Genivaldo foi morto de forma brutal às vésperas da realização do seminário, no dia 25 de maio, após ser submetido a uma abordagem truculenta durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba, litoral sul de Sergipe. Nas imagens divulgadas por veículos de imprensa, os agentes usaram o que parecem ser bombas de gás para dominar o homem, preso em um porta-malas. “Sabemos que há todo um contexto social injusto, desigual, racista e classista que produz morte. É também por Genivaldo que estamos aqui”.

Diversidade e Inclusão
Eliane Costa, coordenadora da CDH/CFP, ressaltou que o IX Seminário é um importante marco na medida em que celebra a atuação de décadas do Conselho Federal de Psicologia pela defesa de um Brasil e de uma Psicologia que respeitem todas as vidas e todas as pessoas. “Esta é uma atividade que comemora as iniciativas de todas as gestões da Comissão de Direitos Humanos pela afirmação de um país e de uma Psicologia plurais, diversos e inclusivos”, ressaltou.

A coordenadora da CDH também chamou a atenção para a violência cotidiana e a negligência do Estado que atingem os corpos, sobretudo, das pessoas mais vulnerabilizadas da sociedade, colocadas sob uma condição precária, marginal e abjeta. “Que este seminário emocione, produza troca de saberes e aprendizado e, sobretudo, inquiete, provoque, desassossegue intelectual e politicamente, pois o incômodo pode ser uma importante arma para romper ódios, privilégios, assistencialismos e piedades”, afirmou.

Radicalizar o direito à vida é semear futuros possíveis
O tema central do seminário foi debatido na conferência magna que encerrou as atividades no período da manhã. A psicóloga Maria Lúcia Silva, do Instituto AMMA Psique e Negritude e da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep), apresentou um panorama do exercicio da Psicologia ao longo das décadas e sua conexão com as relações etnico-raciais, apontando perspectivas necessárias para radicalizar o direito à vida.

Maria Lúcia Silva também problematizou o cenário no qual a pandemia vulnerabiliza de forma intensa e sistemática as pessoas, sobretudo as negras e as populações tradicionais, na medida em que as políticas em curso precarizam o acesso a direitos, desestruturam os equipamentos públicos e desmantelam os mecanismos de proteção social.

“No Brasil, a luta pela vida, pelo acesso à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer passa necessária e urgentemente pela luta contra o racismo, que é estruturante e organizador das relações pessoais e institucionais, e que atua para a dizimação dos povos originários e da população negra. Esta é uma luta de todos”, ressaltou.

Psicologia e Direitos Humanos
Além de celebrar os 25 anos da CDH/CFP, o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos se dá no marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no país. A atividade busca destacar o compromisso ético-político da Comissão de Direitos Humanos do CFP, a fim de promover uma ampla reflexão sobre temas e desafios frequentes ao longo das últimas décadas e que seguem relevantes.

As atividades do IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos seguem até sábado (28), com rodas de diálogo e atividades culturais diversas. Entre elas, a cerimônia do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo, na qual serão divulgados os nomes das(os) vencedoras(es) da premiação lançada pelo Conselho Federal de Psicologia para fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e sua interface com as questões raciais.

Acesse a programação completa.
Acompanhe as atividades ao vivo pelas redes sociais do CFP.

Diante do expressivo número de inscrições para o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, que já ultrapassa mais de mil formulários submetidos para acompanhar a atividade de modo on-line,  o Conselho Federal de Psicologia (CFP) abre, especialmente, 100 vagas para interessadas(os) em comparecer presencialmente ao evento.

O Seminário, que celebra os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos do CFP, ocorre no marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil e apresenta como tema central Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis.

Embora esteja confirmada a transmissão ao vivo, a procura por participação presencial motivou o Conselho Federal de Psicologia a mudar o local do evento, de modo a acomodar as(os) interessadas(os) de forma segura, adotando os protocolos sanitários adequados.

Para participar, é necessário o preenchimento de formulário até a próxima quarta-feira (25). As vagas são limitadas e obedecem à capacidade máxima do auditório.

Atividades diversas
Conferências, diálogos, atividades culturais, premiações e homenagens integram a programação do seminário. A palestra de abertura ficará a cargo da psicóloga Maria Lúcia Silva, uma das responsáveis pela criação do AMMA Psique Negritude – primeira organização do Movimento Negro e do Movimento Negro Feminista. A psicóloga irá abordar Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis.

O evento propõe debates de temas atuais relacionados aos direitos humanos, como o uso de desinformação para manipular as subjetividades e o compromisso ético-político das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, revisitando a trajetória do passado ao presente das comissões e pensando o futuro. A conferência de encerramento abordará o tema direitos humanos e outras epistemologias.

Prêmio Virgínia Bicudo
No IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos também serão divulgados as vencedoras(es) do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo. Lançado pelo CFP em 2021 para fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e sua interface com as questões raciais, a premiação buscou identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os) e coletivos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista.

O que é a Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi criada em 7 de agosto de 1997 como órgão permanente do Conselho Federal de Psicologia com a atribuição de incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.

Também é função da CDH/CFP intervir em situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental e participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira. Além disso, a Comissão busca apoiar o movimento internacional dos direitos humanos e estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.

O papel do CFP e, em particular, de sua Comissão de Direitos Humanos é produzir alguns consensos e tratar de temas que orientem a prática da(o) psicóloga(o) no campo e no quadro de sua ética e respeitando seu vínculo com a Carta dos Direitos Humanos, considerando o Estado laico e de total respeito à liberdade religiosa.

Confira a programação:

Sexta-feira, 27 de maio

8h30 às 9h – Credenciamento

9h às 9h40 – Solenidade de abertura

9h40 às 10h30 – Homenagem: 25 Anos da CDH/CFP

10h30 às 11h10 – Conferência Magna: Radicalizar o direito à vida é semear futuros possíveis

11h30 às 12h – Apresentação cultural

14h às 15h30 – Diálogo 1: Ódio e medo como estratégias de gestão política: uso de desinformação para manipular as subjetividades

16h30 às 18h – Diálogo 2: Ações de radicalização: a Vida como potência

18h30 – Apresentação cultural

Sábado, 28 de maio

9h às 10h – Diálogo 3: O compromisso ético-político das CDHs: do passado ao presente

10h45 às 12h15 – Diálogo 4: Semeando futuros: o que afeta a contemporaneidade

12h45 às 13h – Atividade cultural

14h às 15h30 – Diálogo 5 Direitos Humanos e outras epistemologias

15h30 às 16h – Entrega do Prêmio Virgínia Bicudo

17h – Encerramento com atividade cultural

Acesse a programação completa.

Serviço

IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis
Data: 27 e 28 de maio
Local: Memorial Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (campus Asa Norte)
Transmissão ao vivo pelas redes sociais do CFP.
Mais informações: cdh@cfp.org.br

Horários das linhas de ônibus para UnB partindo da Rodoviária

Horários da linha 0.110 de ônibus
Horários da linha 110.2 de ônibus
Horários das linhas de ônibus saindo das cidades do entorno para a UnB

Acompanhe o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humano:

27 de maio (manhã)

27 de maio (tarde)

28 de maio (manhã)

28 de maio (tarde)

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta semana o julgamento dos embargos de declaração protocolados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 – que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos.

O julgamento, que deveria ter ocorrido em agosto de 2021, foi suspenso à época após pedido de vistas solicitado pelo ministro Dias Toffoli. Agora, a matéria retorna para avaliação da Corte e deve ser analisada entre os dias 20 e 27 de maio.

Oposto pelo Conselho Federal de Psicologia em 20 de abril de 2021, os embargos de declaração buscam ponderar as consequências que a decisão da Suprema Corte acarreta para a sociedade, elucidando aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção dos testes, crivos, folhas de resposta e gabaritos, de modo a garantir a integridade dos testes enquanto instrumentos de avaliação psicológica.

No entendimento do CFP, possibilitar o acesso desses elementos dos testes a pessoas que não são profissionais do campo pode significar prejuízos em áreas como trânsito, justiça, segurança pública, concursos públicos, entre outras. Além disso, destaca a autarquia, a comercialização irrestrita dos gabaritos junto aos testes pode desestruturar o próprio sistema de avaliação psicológica no Brasil, tornando-se necessário o estabelecimento de um período de transição para a reestruturação normativa, científica, operacional, editorial e de treinamento profissional na área.

Diálogo com a categoria
Diante da retomada do julgamento, o Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e os 24 conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – se reúne na terça-feira (17) para traçar estratégias de atuação e monitoramento do tema. No último dia 6 de maio, o CFP encaminhou Memoriais para cada uma das Ministras e dos Ministros. Os documentos resumem a tramitação da ADI 3481 com a síntese dos pedidos que o CFP pleiteia nos embargos declaratórios. Também estão sendo agendadas audiências com os gabinetes das(os) magistrados. Uma primeira já está marcada para 19 de maio com a assessoria jurídica do ministro Luís Roberto Barroso e outro para o dia 24 de maio com o ministro Gilmar Mendes.

Também será realizado um diálogo com a categoria e a sociedade na próxima quinta-feira (19). O horário, participantes e as informações adicionais serão divulgadas em breve pelo Conselho Federal de Psicologia.

O CFP segue atento e atuante em defesa da categoria e dos testes psicológicos, com vistas à integridade da avaliação psicológica e proteção da sociedade.

Saiba mais 

Julgamento dos embargos no processo dos testes psicológicos no STF está suspenso
STF julga embargos do CFP sobre ADI dos Testes Psicológicos
CFP protocola no STF memoriais e parecer jurídico que reforçam a legalidade da restrição de comercialização dos gabaritos dos testes psicológicos
Testes psicológicos: CFP protocola Embargos de Declaração no STF
Perguntas e Respostas: Decisão do STF sobre testes psicológicos
Teste Psicológico: CFP realiza pronunciamento sobre decisão do Supremo Tribunal Federal
Sobre a decisão do STF de invalidar restrições na comercialização de testes psicológicos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe, até 20 de maio, as inscrições de pessoas interessadas em participar do IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis. Toda a programação será transmitida ao vivo e de forma aberta, mas somente as inscritas terão direito ao certificado de participação nas atividades.

As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio de formulário eletrônico e a participação será de forma on-line.

O evento celebra os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP e ocorre, também, no marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil.

Além de destacar o compromisso ético-político da Comissão de Direitos Humanos do CFP, a atividade pretende promover uma ampla reflexão sobre temas e desafios frequentes ao longo das últimas décadas e que seguem relevantes.

Nessa direção, são propostos diálogos acerca das ações afirmativas e de resistência em defesa da vida; o futuro da formação e da prática da Psicologia em interface com os direitos humanos; o cuidado e a proteção de grupos historicamente estigmatizados e possibilidades de enfrentamento das estratégias de gestão política baseadas no ódio e no medo.

Será abordada ainda a defesa da democracia frente ao cenário imposto pela pandemia da Covid-19, que ocasionou uma das maiores crises sanitárias do século, bem como as ações que a atual gestão da CDH/CFP tem realizado e os desafios persistentes que merecem atenção.

Confira a programação:

27 de maio

8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 9h40 – Solenidade de abertura
9h40 às 10h30 – Homenagem: 25 Anos da CDH/CFP
10h30 às 11h10 – Conferência Magna: Radicalizar o direito à vida é semear futuros possíveis
11h30 às 12h – Apresentação cultural
12h às 14h – Almoço
14h às 15h30 – Diálogo 1: Ódio e medo como estratégias de gestão política: uso de desinformação para manipular as subjetividades
16h30 às 18h – Diálogo 2: Ações de radicalização: a Vida como potência
18h30 – Apresentação cultural

28 de maio

9h às 10h – Diálogo 3: O compromisso ético-político das CDHs: do passado ao presente
10h45 às 12h15 – Diálogo 4: Semeando futuros: o que afeta a contemporaneidade
12h45 às 13h – Atividade cultural
13h às 14h – Almoço
14h às 15h30 – Diálogo 5 Direitos Humanos e outras epistemologias
15h30 às 16h – Entrega do Prêmio Virgínia Bicudo
17h – Encerramento com atividade cultural

Serviço:

IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis
Data: 27 e 28 de maio de 2022
Inscrições até 20 de maio por formulário eletrônico

As direções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) encontraram-se, na manhã de quinta-feira (28), com o relator do projeto das 30 Horas da Psicologia (PL 1.214/2019), na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi recém designado para relatar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

O PL 1.214/2019 propõe alterar a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta legilsação, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e que regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre a jornada de trabalho profissional.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em dezembro passado, o PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para a Comissão de Trabalho. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O Sistema Conselhos de Psicologia, assim como as entidades que historicamente têm acompanhado essa pauta, segue atento à tramitação do PL das 30 Horas.