Nesta semana (1º de novembro) faleceu, aos 100 anos de idade, o psiquiatra norte-americano Aaron Beck.
Considerado o pai da terapia cognitivo-comportamental, o psiquiatra deixa como legado uma vida de dedicação ao desenvolvimento de tratamentos que tinham como objetivo aliviar o sofrimento de pessoas com problemas no campo da saúde mental.
Profissional de extrema influência no mundo, publicou diversos artigos e livros abordando de forma científica temáticas como tratamentos, não farmacológicos, contra a depressão, a ansiedade e outros transtornos, influenciando gerações de psicólogas e psicólogos, inclusive no Brasil.
Seu trabalho contribuiu para a ampliação de um olhar biopsicossocial em relação às pessoas – contextualizando o indivíduo em seu momento atual, visando, ainda, ressignificar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais, incentivando o indivíduo na aprendizagem de novas alternativas funcionais.
Junto com sua filha Judith Beck, fundou o Instituto Beck de Terapia Cognitivo-Comportamental para fornecer treinamento a praticantes de TCC em todo o mundo. Em comunicado, Judith Beck destaca que “Agora, honramos o legado de meu pai à medida que continuamos seu trabalho e promovemos sua missão de ajudar as pessoas a terem uma vida mais saudável, feliz e significativa”.
Às(aos) profissionais que, em algum momento de sua formação, estudaram os trabalhos de Aaron Beck, fica – entre tantos outros – o aprendizado de que o respeito às opiniões, sobretudo quando não são unânimes, ajuda a construir o caminho do entendimento e da resolução dos desafios que se impõem no campo da ciência.
*Crédito da foto: Instagram oficial da Federação Brasileira de Terapias Cognitivas e Contextuais
Você sabia que três recentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ameaçam a Lei 13.935/2019 – uma conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada
As propostas desconsideram todo o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019, desrespeitando não apenas os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, afrontando a qualificação da rede pública de ensino básico.
Conheça as 10 razões pelas quais a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas se torna tão essencial:
10 razões para a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas
1. A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para o campo da Educação na medida em que possuem atuação sólida – seja ao desenvolvimento à criatividade e às relações interpessoais (entre tantas outras), seja no campo da proteção social e da participação familiar e comunitária – impactando diretamente nos processos de ensino-aprendizagem.
2. Especialmente diante do cenário de crise sanitária imposto pela pandemia da Covid-19, psicólogas(os) e assistentes sociais têm sido ainda mais demandadas(os), seja, principalmente, exigindo cuidados adicionais na manutenção da saúde mental de estudantes, docentes e demais profissionais no âmbito escolar, como na articulação com a rede de serviços de proteção social nos territórios.
3. A educação básica de qualidade é um direito de crianças e adolescentes, e a Psicologia e o Serviço Social – que dispõem de conhecimentos para atuar nas relações escolares, familiares e comunitárias – podem colaborar sobremaneira para seu aperfeiçoamento.
4. A Educação, enquanto direito, precisa ter um financiamento sólido garantido pelo Estado, capaz de atender as necessidades das(os) estudantes e da comunidade escolar – o que significa também a garantia de manutenção de uma equipe multiprofissional que inclua psicólogas(os) e assistentes sociais.
5. A Psicologia e o Serviço Social na escola contribuem para a elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.
6. Psicólogas(os) e assistentes sociais podem atuar no apoio à formação continuada de professoras(es), pedagogas(os), diretoras(es) e demais profissionais da educação em serviço, discutindo questões afetas ao cotidiano escolar e dos territórios do entorno das escolas, favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas cotidianos da escola.
7. A presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
8. A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais, está contemplada na Lei 13.935/2019 na perspectiva da inclusão e efetiva permanência das(os) estudantes nos sistemas públicos de educação, assim como para a superação das desigualdades educacionais.
9. As(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social podem contribuir com os todos os agentes responsáveis pelo cuidado e a proteção integral elencados na Constituição Federal, com os conhecimentos específicos acumulados por estas profissões, de modo a garantir o pleno desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes, conforme art. 53 do ECA.
10. Desconsiderar o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019 não é apenas desrespeitoso com os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, uma afronta à qualificação tão necessária da rede pública de educação básica.
Quando foi instituída, a Lei nº 13.935/2019 – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica – representou uma conquista que levou vinte anos para se tornar realidade.
Desde dezembro de 2019, quando entrou em vigor, uma nova jornada teve início: mobilizar os atores envolvidos e as autoridades locais competentes para criar mecanismos de implementação (de forma gradual) nos estados e municípios brasileiros. Isso porque a atuação dessas(es) profissionais na rede básica de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, atuando juntos à equipe multidisciplinar, famílias, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente.
Apesar dos esforços ao longo do tempo, três recentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional colocam sob risco os avanços logrados até o momento: o PL 3339/2021, o PL 3418/2021 e o PL 2751/2021. Esses projetos de lei alteram dispositivos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – garantia de que a lei Lei nº 13.935/2019 seja, de fato, implementada.
Entre as ameaças impostas por tais propostas legislativas está o risco de demasiada restrição ao que consta na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), como se a(o) gestora(or) tivesse que escolher entre cumprir a LDB ou a Lei do Fundeb, impactando severamente as ações de educação nos estados e municípios.
Além disso, desconsiderar o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019 não é apenas desrespeitoso com os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, uma afronta à qualificação tão necessária da rede pública de ensino básico.
Audiência Pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá realizar nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, uma audiência pública virtual para debater o PL 3418/2021 – acerca da atualização da lei que regulamenta o Fundeb. A transmissão poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados.
Entenda a situação de cada PL
PL 3339/2021 Autoria: Deputado Gastão Vieira (PROS/MA) Situação atual: consta na pauta do plenário. No dia 20/10/2021, a Mesa Diretora deferiu requerimento de desapensação do PL 3418/2021 e foi despachado para tramitar na Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em apreciação conclusiva pelas comissões.
PL 3418/2021 Autoria: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) Situação atual: aguardando deliberação no Plenário da Câmara. Tramitação em regime de urgência. No dia 22/10/2021, sexta-feira, às 10h, haverá audiência pública na Comissão de Educação.
PL 2751/2021 Autoria: Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) Situação atual: projeto apresentado no plenário do Senado Federal. Ainda não consta despacho para tramitar nas comissões. No entanto, a Comissão de Educação do Senado convocou uma audiência pública com a finalidade de debater a atualização do Fundeb.
Como reagir?
Diante do cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), conjuntamente com as entidades historicamente envolvidas com o tema, considera extremamente urgente e necessário que as(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social – bem como a sociedade como um todo, implicada nos retrocessos iminentes – mobilizem as(os) parlamentares de seu estado para tentar barrar tais retrocessos, enviando mensagens e solicitando que a discussão seja feita de forma de forma plural, inclusiva e responsável.
A Psicologia brasileira já pode comemorar: em breve, a cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, terá profissionais da Psicologia e Serviço Social atuando na rede pública de educação básica do município. A prefeitura de Dourados instituiu lei municipal, abrindo caminho para uma futura realização de concurso para a efetivação dessas(es) profissionais na rede pública.
A ação é fruto de longa e intensa mobilização de entidades da Psicologia e do Serviços Social pela regulamentação da Lei 13.935/2019. “E foi isso que nós fizemos”, afirma a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP-14), Maria de Lourdes Dutra. No último mês, foram sancionadas as alterações no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Educação no município para regulamentar a atuação de profissionais da Psicologia e do Serviços Social na Secretaria Municipal de Educação.
A conselheira conta que o CRP-14, com apoio do CFP, se organizou para, em princípio, atuar pela regulamentação da Lei nas principais cidades do estado do Mato Grosso do Sul, para depois abranger nas discussões as cidades menores, a fim de estimular o debate sobre a implementação da lei nos municípios.
Pelo CRP-14, atuam pela mobilização as conselheiras Maria de Lourdes Dutra e Priscila Pesqueira. Elas ajudaram a formar grupos de discussão junto a assistentes sociais e psicólogas(os), inclusive com profissionais que já atuam na área da educação do município. Esse coletivo estabeleceu o diálogo junto à Secretaria da Educação do município. “Chegamos ao Plenário da Câmara, onde obtivemos apoio de 100% dos vereadores”.
A conselheira Lourdes contou que houve ainda diálogo direto com a Secretaria de Governo para debater a questão dos recursos financeiros para isso. “A gente explicou que o Fundeb, o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, abria essa possibilidade”.
Outra etapa marcante dessa mobilização em Dourados foi contar com o apoio da Promotoria Pública, que teve grande interesse em compreender qual é o papel de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na Educação Básica, que não é um papel clínico. “A gente tem a possibilidade de contribuir de fato com toda a comunidade escolar, tratando as questões de violência, de bullying, de preconceito, da inserção das crianças e adolescentes que apresentem algum tipo de limitação intelectual ou física”, explica a conselheira.
Segundo ela, a partir de todo esse movimento, de uma certa “pressão”, as coisas começaram a acontecer. “Nós vamos seguir acompanhando a implantação, mas a gente entende que foi uma grande vitória. O ideal seria termos psicólogas e psicólogos por escola, mas enquanto isso não é possível, que a lei seja cumprida ao longo do tempo, que não fique alguma coisa centralizada na Secretaria de Educação”.
Histórico
Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor, em 12 de dezembro de de 2019, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A Lei é resultado de intensa mobilização e luta de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social ao longo dos anos. Em 2019, as mobilizações se intensificaram, com constantes audiências e conversas junto a congressistas para sensibilizar da importância das duas profissões no contexto da educação básica, assim como para pressionar pela aprovação da Lei. O esforço garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.
Em 2021, a Psicologia e o Serviço Social seguem empenhados na mobilização para regulamentar a Lei 13.935/2019, que prevê a presença das duas profissões nas redes públicas de educação básica.
Confira o histórico das ações das entidades da Psicologia e Serviço Social sobre a regulamentação da Lei nº 13.935/2019
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais (CRPs) estiveram reunidos de forma virtual na segunda-feira (4) para tratar os desafios relacionados à formação, qualificação e regulamentação na área da Psicoterapia. O coletivo também colocou em debate a recente normativa – Resolução CNRM 34/2021 – da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), que aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Psicoterapia.
O encontro dá sequência aos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para monitorar as atividades relacionadas ao tema, tendo como perspectiva a função precípua das entidades em orientar e fiscalizar a atuação profissional de psicólogas e psicólogos. Entre as medidas encampadas pelo GT está a tarefa de revisar a Resolução CFP nº 10/2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática da(o) psicóloga(o).
Durante a reunião, que contou com a participação da presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a representação das presidências dos Conselhos Regionais, foram debatidos os atuais desafios que cercam o campo da Psicoterapia, levando o grupo a estruturar estratégias no tocante à regulamentação da prática profissional. O arcabouço de propostas deverá ser apresentado na próxima Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), prevista para ocorrer em novembro de 2021.
Tendo em vista que o exercício da Psicoterapia, atualmente, é objeto de proposta legislativa em tramitação no Senado Federal, cujo andamento da matéria é monitorado atentamente pelo Sistema Conselhos, o GT tem se debruçado sistematicamente sobre as possibilidades de propostas capazes de enfrentar os principais e mais desafiadores gargalos que ainda persistem. Da mesma forma, o grupo segue atento aos desdobramentos da Resolução CNRM 34/2021, buscando analisar em que medida a normativa representa impactos diretos à atuação profissional das(os) psicólogas(os) – uma vez que, em uma primeira verificação, não se observou prejuízos à prática da Psicologia, dado que a matriz de competências é aplicável tão somente a Programas de Residência Médica, junto às(aos) médicas(os) psiquiatras.
Também foi objeto do encontro a consulta pública realizada em maio deste ano, que teve como objetivo ouvir psicólogas e psicólogos do país inteiro acerca de sua opinião sobre a Psicoterapia enquanto prática privativa da Psicologia. Os dados, neste momento, estão sendo sistematizados e, em breve, o CFP e os CRPs deverão divulgar os resultados da consulta.
Criado na APAF de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) Psicoterapia é composto pelo CFP, pela Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e as representações de todas as regiões do Brasil: os Conselhos Regionais de Mato Grosso do Sul (CRP-14), Rio de Janeiro (CRP-05), Paraná (CRP-08), Amazonas/Roraima (CRP-20), Tocantins (CRP-23), Paraíba (CRP-13) e Rio Grande do Norte (CRP-17).
Atuação prioritária
A Psicoterapia tem sido pauta prioritária do Sistema Conselhos de Psicologia ao longo dos anos.
Em 2018, junto com a Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o CFP debateu sobre o desenvolvimento de critérios comuns que permitissem o reconhecimento de psicoterapeutas. Neste ano, a ABRAP apresentou o documento “Reconhecimento e qualificação do psicoterapeuta: condições para a formação especializada”, que foi compartilhado, à época, com todos os CRPs. Com base nessa proposta, o CFP também realizou, em dezembro do mesmo ano, o Diálogo Digital “Conversando sobre psicoterapia e a formação da(o) psicoterapeuta” – que contou com a participação da ABRAP e da ABEP.
Em 2019, durante o Seminário sobre Psicoterapia organizado e realizado pelo CFP, os diálogos realizados em 2018 foram ampliados, incluindo as questões já evidenciadas no Ano da Psicoterapia (2009) e que geraram a proposta de que os CRPs seguissem com a discussão do tema em seus respectivos plenários. Durante o 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), o tema retornou às deliberações do encontro, destacando, dentre outros aspectos, a importância de que o Sistema Conselhos continuasse as discussões sobre Psicoterapia por meio da manutenção do GT nacional e de GTs regionais para problematizar a formação, as práticas e as regulamentações necessárias nos âmbitos privado, público e na saúde suplementar.
Em abril de 2021 – com o apoio da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) – o CFP realizou o Seminário Nacional sobre Psicoterapia: formação, qualificação e regulamentação.
Na próxima quarta-feira (6), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) irá realizar uma live para marcar o lançamento do Censo da Psicologia Brasileira – uma importante e robusta iniciativa que pretende realizar um amplo levantamento de dados e informações que revelem a evolução de atributos-chave da atuação de psicólogas e psicólogos no país.
A ação ocorre no marco dos 60 anos de regulamentação da Psicologia no país (celebrados em 2022) e é inspirada no estudo “Quem é a(o) psicólogo(a) brasileiro(o)”, cuja edição inaugural teve os seus resultados publicados em 1988, levando a reflexões – àquela época – que apontaram a necessidade de mudanças profundas na forma como a Psicologia se tornava acessível à população e na qualidade da formação oferecida.
O levantamento será realizado em parceria com a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e com o Grupo de Trabalho Configurações do Trabalho na Contemporaneidade e a Psicologia Organizacional e do Trabalho (GT83), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP). Adicionalmente, o Censo da Psicologia Brasileira conta com o apoio do conjunto de entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB).
A transmissão será ao vivo, a partir das 15h, pelas redes sociais do CFP.
Serviço Lançamento do Censo da Psicologia Brasileira 6 de outubro 15h Acompanhe pelo YouTube, Facebook e Twitter do CFP
No marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, um indiscutível fato provoca a categoria a reorientar sua atuação conforme os desafios atuais que se impõem: já não se pode olhar a profissão com os mesmos olhos de antes, das décadas que antecederam o atual contexto.
Nos últimos anos, houve efetiva ampliação e enriquecimento do escopo das práticas profissionais, assim como a emergência de novas áreas de conhecimento e formas de intervenção, além da integração com outros campos disciplinares. Junto a isso, o desenvolvimento de áreas clássicas da Psicologia, que ampliaram suas possibilidades de atuação.
A partir desta reflexão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se debruça sobre uma importante e robusta iniciativa. Trata-se do Censo da Psicologia Brasileira (CPB) – um amplo levantamento de dados e informações que revelem a evolução de atributos-chave da atuação de psicólogas e psicólogos no país. Dada a abrangência e a complexidade da pesquisa, o levantamento será realizado em parceria com a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e com o Grupo de Trabalho Configurações do Trabalho na Contemporaneidade e a Psicologia Organizacional e do Trabalho (GT83), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP). Adicionalmente, o Censo da Psicologia Brasileira conta com o apoio do conjunto de entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB).
A demanda surge da necessidade imprescindível de conhecimento para se pensar o futuro da profissão, em um contexto crescente de dificuldades para as(os) trabalhadoras(es). Entre elas, a análise do processo de precarização do trabalho que aflige o campo da Psicologia, parte de um fenômeno crescente no mundo do trabalho em geral. A segunda, que emergiu com maior intensidade no contexto da pandemia da Covid-19, consiste em mapear o avanço do uso de novas tecnologias de comunicação e informação (avaliando os seus impactos). A pesquisa será, também uma oportunidade para se conhecer a realidade da avaliação psicológica, atividade básica e tão ameaçada ultimamente, assim como explorar concepções acerca de direitos humanos e democracia, tão centrais no atual momento, e como elas se relacionam com o fazer psi.
A proposta é que a participação da categoria se dê de forma remota, efetivada por meio de preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível entre os dias 6 de outubro e 6 de novembro.
Lançamento Para marcar o lançamento do Censo da Psicologia Brasileira, o CFP irá realizar uma live na próxima quarta-feira (6), a partir das 15 horas. A transmissão será realizada ao vivo, pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.
Uma profissão que não ficou parada no tempo Motivada por ocasião dos 60 anos de regulamentação da profissão no país, a iniciativa é inspirada no estudo “Quem é a(o) psicólogo(a) brasileiro(o)”, cuja edição inaugural teve os seus resultados publicados em 1988. As reflexões produzidas naquela oportunidade apontaram a necessidade de mudanças profundas na forma como a Psicologia se tornava acessível à população e na qualidade da formação oferecida.
Agora, transcorridos mais de trinta anos da pesquisa, a profissão cresceu em complexidade. Porém, estudos subsequentes conduzidos no âmbito do CFP não retomaram o escopo inicial, limitando o acompanhamento das transformações.
Uma nova pesquisa realizada entre 2005 e 2006 resultou na obra “O Trabalho do Psicólogo no Brasil”, produzida pelo mesmo GT Configurações do Trabalho na Contemporaneidade e a Psicologia Organizacional e do Trabalho (da ANPEPP). Esta foi a mais recente tentativa de replicar o estudo original de 1988, tendo sido realizada fora do âmbito do sistema Conselhos de Psicologia. Desde então, novas e importantes transformações ocorreram e precisam ser mapeadas.
Para o Conselho Federal de Psicologia, ao resgatar a ideia do estudo de 1988, o Censo da Psicologia Brasileira permitirá dar voz a profissionais por meio de um levantamento que abordará as mais diversas e plurais realidades da atuação da categoria, configurando importante ferramenta para se pensar tanto nas ações futuras do CFP quanto no próprio papel que a profissão guardará no tocante às políticas públicas brasileiras.
A ideia é que esses levantamentos passem a ser frequentes, com uma periodicidade de cinco anos. Tais levantamentos periódicos poderão embasar, políticas, projetos e ações do sistema Conselho de Psicologia, assim como das entidades científicas, profissionais e sindicais no sentido de defesa de condições de trabalho dignas e de aprimoramento das práticas profissionais. Para tanto, a participação de todas(os) é fundamental.
Para ajudar no preenchimento da pesquisa, o CFP preparou uma página com perguntas e respostas de suporte ao atendimento a dúvidas sobre o questionário do Censo da Psicologia Brasileira 2021. Acesse aqui: https://site.cfp.org.br/censo-da-psicologia-brasileira/faq/
Serviço Lançamento do Censo da Psicologia Brasileira 6 de outubro 15h Acompanhe pelo YouTube, Facebook e Twitter do CFP
O volume 41 do fluxo contínuo da Revista Psicologia: Ciência e Profissão – do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – já está disponível na plataforma da SciELO e, entre as novidades, apresenta um dossiê sobre a avaliação psicológica.
O tema tem ganhado destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado inconstitucionais – no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 – alguns dispositivos da Resolução CFP nº 02/2003 – que restringia a profissionais da Psicologia a comercialização de manuais de testes psicológicos.
Nesse sentido, o dossiê da presente edição pondera aspectos relacionados à Psicologia do Trânsito; à avaliação psicológica em concursos públicos e para obtenção de porte de armas; e ao uso dos testes psicológicos (passando pela formação, avaliação e critérios de restrição), além dos impactos da ADI 3481 para a Psicologia e a sociedade em geral.
Editada desde 1979 pelo Conselho Federal de Psicologia, a Revista Psicologia: Ciência e Profissão é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. O material reúne artigos originais referentes à atuação profissional da(o) psicóloga(o), à pesquisa, ao ensino ou à reflexão crítica sobre a produção de conhecimento na área da Psicologia. Sua principal missão é contribuir para a formação profissional da(o) psicóloga(o) brasileira(o), bem como socializar o conhecimento psicológico produzido por aqueles que pesquisam e/ou atuam na área.
Decisão do STF
No entendimento da Suprema Corte, embora o diagnóstico e a orientação psicológica devam ser executados exclusivamente por profissional habilitado, o acesso ao conteúdo de um teste psicológico “não habilita ninguém à prática de atos privativos dos profissionais inscritos no respectivo conselho”.
Entretanto, na prática, ao retirar o caráter privativo da venda dos testes a profissionais da Psicologia, a decisão ocasiona impactos imediatos em rotinas e procedimentos de diferentes instituições das áreas da saúde, sistema de justiça e segurança pública, concursos públicos e contextos organizacionais, de trânsito e aviação, dentre outros.
Frente à decisão do Supremo Tribunal Federal, o CFP tem realizado diversas ações. Junto ao STF, no dia 20 de abril ingressou com embargos de declaração na ADI 3481, com o intuito de evidenciar e elucidar aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção, crivos, folhas de resposta e gabaritos. No dia 25 de junho, junto ao gabinete das ministras e dos ministros do STF, o Conselho Federal de Psicologia impetrou alguns memoriais referentes a essa ação e, junto com esses memoriais, foi encaminhado um parecer elaborado pelo advogado constitucionalista Daniel Sarmento.
O julgamento virtual dos embargos de declaração protocolados pelo CFP estava marcado para acontecer no STF entre os dias 20 e 27 de agosto, porém, o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo, o que significa que o julgamento dos embargos está suspenso. O Conselho Federal de Psicologia segue atento aos desdobramentos e, nesse sentido, o dossiê apresentado na atual edição da Revista Psicologia: Ciência e Profissão representa importante contribuição ao diálogo junto à sociedade.
Para marcar o Dia da Psicóloga e do Psicólogo, os 59 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil e dar início à contagem regressiva para as comemorações dos #Psi60anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) preparou para 27 de agosto um dia especial de atividades.
Serão 13 lives para debater cada uma das 13 especialidades da Psicologia. Cada transmissão terá 20 minutos e será conduzida por especialista da área, de modo a possibilitar um novo olhar diante do atual cenário da profissão e dos desafios futuros da categoria.
A abertura será realizada pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.
O dia também representará o início da contagem regressiva rumo aos 60 anos da Psicologia no Brasil, que será celebrado durante 12 meses, até agosto de 2022, com um conjunto de atividades que inclui lives, publicações especiais, pesquisas, mostras e muito diálogo com a categoria e a sociedade. Para ficar por dentro das ações, acompanhe o site e as redes do CFP.
Confira a programação do dia 27 de agosto:
– Abertura – Psicologia Rumo aos 60 anos Horário: 8h30 Ana Sandra Fernandes – Presidente do CFP
– Psicologia Escolar e Educacional Horário: 9h às 9h20 Convidada(o): Marilene Proença
– Psicologia Organizacional e do Trabalho Horário: 9h40 às 10h Convidada(o): Adriano Peixoto
– Psicologia de Trânsito Horário: 10h20 às 10h40 Convidada(o): Losiley Pinheiro
– Psicologia Jurídica Horário: 11h às 11h20 Convidada(o): Adriano Beiras
– Psicologia do Esporte Horário: 11h40 às 12h Convidada(o): Rodrigo Acioli
– Psicomotricidade Horário: 14h às 14h20 Convidada(o): Adriana Munayer
– Psicologia em Saúde Horário: 14h40h às 15h Convidada(o): Selma de Jesus Cobra
– Psicopedagogia Horário: 15h20 às 15h40 Convidada(o): Adriana Gaião Barbosa
– Psicologia Clínica Horário: 16h às 16h20 Convidada(o): Maria Lúcia da Silva
– Psicologia Hospitalar Horário: 17h às 17h20 Convidada(o): Maria Livia Moretto
– Psicologia Social Horário: 17h40 às 18h Convidada(o): Simone Huning
– Neuropsicologia Horário: 18h20 às 18h40 Convidada(o): Alessandra Gotuzo Seabra
– Avaliação Psicológica Horário: 19h às 19h20 Convidada(o): Ana Paula Porto Noronha
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abrirá – a partir do dia 20 de setembro – as inscrições para o Prêmio Profissional Virgínia Bicudo – iniciativa que pretende fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e sua interface com as questões raciais. As inscrições podem ser feitas neste link: http://www2.cfp.org.br/premio/virginiabicudo
O prêmio tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os) e coletivos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais fundamentadas nos Direitos Humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista.
Serão aceitos trabalhos teórico-técnicos inscritos em duas categorias – experiências individuais ou coletivas -, desde que contemplem o tema “Práticas para uma Psicologia Antirracista”. Os trabalhos, que deverão ser inéditos e apresentados sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica, precisam, ainda, estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: (i) Raças e Identidade Étnico-Racial; (ii) Violência, Morte e Luto; (iii) Modos de resistência antirracista: antimanicomial, cultural, religiosa; (iv) Interseccionalidades; ou (v) Geracional: racismo na infância, juventude e envelhecimento.
O julgamento das iniciativas será realizado por uma Comissão constituída por membros ad hoc selecionados pela Comissão de Direitos Humanos do CFP. Este grupo poderá reduzir o número de vencedores, inclusive a zero, caso os trabalhos não atendam aos critérios estabelecidos no regulamento.
As inscrições serão aceitas exclusivamente por meio eletrônico, não sendo aceitas aquelas submetidas por correio convencional. O Conselho Federal de Psicologia informa também que os artigos e textos selecionados irão compor uma publicação, a ser lançada posteriormente.
Homenagem
Virgínia Leone Bicudo foi a primeira mulher a fazer análise na América Latina, a primeira estudiosa a redigir uma tese sobre relações raciais no Brasil e também a primeira psicanalista não médica no país.
Integrou o primeiro Conselho Federal de Psicologia, sendo a ata de sua posse datada de dezembro de 1973.
Em entrevista a dois estudiosos, em outubro de 1983, Virgínia Bicudo disse que foi criada fechada em casa e levou um susto, quando, na escola, a criançada começou a chamá-la de negrinha. Ela foi atrás de defesas. Na Sociologia, buscou a explicação para as questões sociais. Na Psicanálise, proteção para a rejeição.
Ao lançar o edital do Prêmio Profissional com seu nome, o Conselho Federal de Psicologia enaltece a valiosa contribuição de Virgínia Bicudo para a Psicologia brasileira, pioneira de debates ainda hoje extremamente relevantes e necessários.
Serviço
Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: “Práticas para uma Psicologia Antirracista”
Inscrições: 20 de setembro a 19 de outubro de 2021
