Nota de pesar: Gregório Franklin Baremblitt

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento de Gregório Franklin Baremblitt. Psiquiatra argentino com vasta contribuição para a Psicologia brasileira, dedicou sua vida e trabalho aos grupos e coletivos – sempre tentando expandir sua atuação às fronteiras da saúde mental com a Política, a Sociologia, a Filosofia, a Arte e, também, com os saberes populares. 

Gregório Baremblitt migrou para o Brasil na década de 70, buscando sobreviver à ditadura militar em seu país.  Sua trajetória pessoal, intelectual e profissional está intimamente relacionada às iniciativas e movimentos que participou. Com um olhar generoso e, ao mesmo tempo, rigoroso sobre os saberes e os fazeres do mundo contemporâneo, rendeu uma ampla produção intelectual e diversas ações nos planos de coletivos diversos.

Propositor do chamado Esquizodrama, introduziu no país autores como Deleuze e Guattari. Sua produção abarca distintos domínios: psicanálise, saúde mental, psicologia de grupos, análise institucional, socioanálise, política, esquizoanálise, dentre outras. 

Contribuiu ainda com suas produções para o movimento sindical, Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), sobre a atualização da Psicologia Social para a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) e referentes à epistemologia, clínica, saúde mental e institucionalismo na importante coleção Saúdeloucura.

Baremblitt  apontou o movimento antimanicomial como potência institucional que inspirou inúmeros profissionais de Psicologia em seu fazer cotidiano. Fundou, no Rio de Janeiro, com um grupo de outros profissionais, o Instituto Brasileiro de Psicanálise, Grupos e Instituições (Ibrapsi) e, mais tarde, na década de 80, em Uberaba (MG), a Fundação Gregório Baremblitt, uma organização de saúde mental. 

Na política, na pesquisa e na vida, Baremblitt incentivou, e continuará incentivando, novas práticas e novos processos de subjetivação.

 

 

Reforma Administrativa: o que a Psicologia tem a ver com isso?

A PEC 32/2020, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa, está na pauta do Congresso Nacional.  A proposta pretende alterar “disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Na prática, ela retira a proteção de trabalhadoras e trabalhadores, precariza os serviços públicos e ocasiona prejuízos à população que necessita destes serviços. Mas você sabe quais os reflexos dessa PEC no exercício profissional de psicólogas e psicólogos, principalmente para quem atua nas políticas públicas?

No próximo dia 16 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Conselhos Regionais, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp) promovem o seminário virtual “PEC 32: Reforma Administrativa: impactos nas Políticas Públicas e na Psicologia”. A atividade será transmitida ao vivo nas redes sociais do CFP, a partir das 15h, e integra uma série de ações em Defesa do Serviço Público e do Fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A atividade contará com a participação de quatro especialistas que abordarão como a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32 se relaciona com os projetos de sociedade em disputa para o Brasil; quais os impactos previstos sobre as políticas públicas e sobre as condições de acesso a direitos básicos pela população brasileira mais vulnerabilizada; como a atual proposta impacta os fazeres da Psicologia no Brasil, marcadamente nas políticas públicas.

Caso aprovada, a PEC 32 afetará, ainda, o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão na medida em que impacta negativamente a abrangência das universidades e demais instituições formativas públicas, restringindo, dessa forma, as possibilidades de pesquisa e extensão.

Para o CFP e as entidades parceiras, é necessário fazer uma reflexão sobre o momento no qual o governo propõe tal reforma. É justamente durante momentos de crises – como esta com a pandemia da Covid-19 – que se tornam mais essenciais os serviços públicos e a proteção de profissionais, tanto para o cuidado e a assistência à saúde quanto para a promoção da dignidade e da qualidade de vida da população.

Sendo assim, as entidades da Psicologia reafirmam o seu compromisso com a luta de servidoras(es) públicas(os) contra os ataques às políticas públicas e aos direitos dessa(es) profissionais, que efetivamente ajudam a garantir que o Estado cumpra sua missão de assegurar os serviços essenciais à população, especialmente às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade nesse contexto atual da Pandemia.

Faça parte dessa mobilização. Acompanhe a atividade pelas nossas redes sociais e saiba mais sobre a Reforma Administrativa na página especial criada pelo CFP.

 

CFP em defesa do Conanda

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mais uma vez, manifesta seu apoio em defesa da democracia e do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) e convida a categoria e sociedade a somar esforços para este fim. O CFP aderiu à nota em defesa do Conanda e pela rejeição ao Projeto de Lei nº 168, de 2021, que visa a alterar a competência normativa do Conanda.

O argumento do PL é de que a Constituição Federal de 1988 restringe o poder de legislar a representantes eleitas(os) pelo povo para esta finalidade. E esta não é a única ameaça ao Conanda. Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem sofrendo graves ataques a seu funcionamento regular.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) durante o ano de 2020. Comprometido com a atuação do Conanda, contribui ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Leia a nota assinada pelo CFP em defesa do Conanda e pela rejeição do PL 168/2021

Saiba mais sobre as ações do CFP em apoio ao Conanda:

Em apoio ao CONANDA

Adolescentes tomam posse no Conanda pela primeira vez

À frente do Conanda, CFP preside XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação da sociedade civil no Conanda está na pauta do STF nesta quinta-feira (1º)

CFP lança caderno de artigos para celebrar os 30 anos do ECA

CFP marca 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com ato virtual

CFP lança Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual

Pela permanência da plena participação social no CONANDA

CFP realiza debate sobre proteção de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

CONANDA elabora recomendações para a proteção de crianças e adolescentes durante pandemia do coronavírus

CFP assume presidência do Conanda

Em Defesa do Conanda

Em defesa do Conanda, entidades vão ao STF

Desmonte do Conanda é mais um ataque à participação social

 

CFP lança pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) na Política Pública de Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção

ATUALIZAÇÃO em 5 de outubro de 2021: O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou para 31 de outubro o prazo para coleta de dados sobre a atuação de psicólogas(os) na Política Pública de Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção, pesquisa realizada no âmbito do Crepop.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), disponibiliza, a partir dessa segunda-feira (26), a pesquisa sobre a atuação de psicólogas na política pública de prevenção da autolesão e do  suicídio, e posvenção, com vistas  subsidiar a elaboração de referencia técnica para atuação na mesma política.

O novo questionário on-line é a ferramenta utilizada pelo Crepop para coleta de dados durante a etapa quantitativa da investigação da prática profissional. Com abrangência nacional, ele tem como finalidade contemplar os profissionais em uma determinada política, dando oportunidade para contribuirem com o processo de construção da Referência Técnica, nesse caso, sobre Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção,

A participação em responder ao questionário on-line é voluntária e consiste em responder aos itens compostos por questões fechadas e abertas que permitam investigar a inserção das(os) psicólogas(os) nos Serviços que atuam na prevenção da autolesão, do suicídio e posvenção. 

Lembramos que todos os dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão disponibilizados em hipótese alguma, assegurando a confidencialidade, o sigilo e a privacidade daquelas(es) que fizerem parte da pesquisa.

Coleta pelos CRPs

Além do questionário on-line, também haverá uma etapa de coleta qualitativa nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As(Os) profissionais interessadas(os) em participar das entrevistas nos CRPs, por videoconferência, devem preencher o formulário até dia 31 de outubro. Esta participação também é voluntária e a realização das entrevistas dependerá da disponibilidade de acordo com a agenda do Crepop no Conselho Regional de seu estado.

Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do Crepop: Investigação na prática e Metodologia Crepop.

 

Vem aí o 11º CNP

Psicólogas(os), preparem-se para o 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Esta edição tem como tema “O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais”.

O Congresso Nacional de Psicologia é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia, que agrega o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP).  É no CNP que são definidas as diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

São Eixos do 11º CNP: 1) A Organização Democrática e Participativa do Sistema Conselhos no Enfrentamento da Pandemia; 2) A Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Humanos via Políticas Públicas; e 3) O fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental.

O processo do CNP envolve a etapa regional, em que acontecem os eventos preparatórios, os pré-congressos (Pré-Coreps) e os Congressos Regionais, conhecidos como Coreps; e a etapa nacional em que acontece o Congresso Nacional – o CNP.

A realização dos eventos preparatórios já está ocorrendo desde maio e segue até 10 de setembro deste ano, para mobilizar amplamente a categoria  por meio de discussões de  base, encontros temáticos, mesas redondas, debates on-line e outros. Pretende, ainda, favorecer a organização das psicólogas(os), para o levantamento de  questões e elaboração de propostas a serem apreciadas e votadas nos  Pré-Coreps, bem como tornar público o processo do CNP.

Lembramos que todos os eventos respeitarão as condições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19. Sendo assim, em 2021, os eventos serão preferencialmente on-line, e em 2022, poderão ser on-line, presenciais ou híbridos, a depender do avanço da vacinação e de outras condições relacionadas.

Calendário (resumido):

Eventos Preparatórios e recebimento de propostas on-line: Logo após APAF de maio/21 até 10/09/21

Pré-Coreps: 30/09/21 a 28/01/22

Coreps: Entre 18/03/22 e 17/04/22

Etapa Nacional do 11o CNP: De 2 a 05/06/2022

Acesse:

O formulário on-line de envio de propostas

O regulamento do 11ºCNP (aprovado pela Assembléia de Administração e Finanças)

Confira o texto orientador do 11ºCNP das propostas

 

CFP promove live sobre Avaliação Psicológica no contexto Clínico e da Justiça

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover, no próximo dia 27 de julho, às 15h, a segunda live da série “Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, nos contextos Clínico e da Justiça.

Esta é a segunda de uma série de lives que serão realizadas pelo Conselho, e idealizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, com a finalidade de sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade e na vida das pessoas.

A primeira live foi realizada em 7 de julho, tendo como tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Trânsito e Trabalho.

Participam dessa edição, como mediadora, a psicóloga Ana Cristina Resende (CRP 09/002113) integrante da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP); a psicóloga Sonia Liane Reichert Rovinski (CRP 07/01792), especialista em Psicologia Jurídica e em Criminologia; e a psicóloga Anna Elisa de Villemor Amaral (CRP 06/12265), membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos.

Estão previstas outras lives com a mesma temática principal: ” Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, mas em diferentes contextos, como: Segurança Pública, Neuropsicologia, Cirurgia Bariátrica, Concurso Público e Escolar.

O CFP atua sobre o tema da Avaliação Psicológica por meio de sua Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). Os membros da comissão possuem mandato de três anos e têm por missão discutir e propor diretrizes, normas e resoluções sobre avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos testes psicológicos por meio do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Serviço

Live sobre o tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Avaliação Psicológica no contexto Clínico e da Justiça
Data: 27 de julho
Horário: 15h

Acompanhe a live pelas redes sociais do CFP:

CFP promove série de lives sobre Avaliação Psicológica

Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? No próximo dia 7 de julho, às 15h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover uma live sobre o tema Avaliação Psicológica na perspectiva do Trânsito e do Trabalho.

Esta é a primeira de uma série de lives que serão realizadas pelo Conselho, e idealizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, com a finalidade de sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade e na vida das pessoas.

Participam dessa atividade, pelo CFP, a psicóloga e presidente Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496) e a conselheira e coordenadora da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, Katya de Oliveira (CRP 08/IS196). Também participam como convidadas a psicóloga e diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), Juliana Guimarães (CRP 02/10764) e a representante da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Daiane Bentivi (CRP 06/99530).

Estão previstas outras lives com a mesma temática principal: ” Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, mas em diferentes contextos, como: Segurança Pública, Justiça, Contexto Clínico, Neuropsicologia, Cirurgia Bariátrica, Concurso Público e Escolar.

O CFP atua sobre o tema da Avaliação Psicológica por meio de sua Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). Os membros da comissão possuem mandato de três anos e têm por missão discutir e propor diretrizes, normas e resoluções sobre avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos testes psicológicos por meio do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Serviço:

Live sobre o tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Trânsito e Trabalho
Data: 7 de julho
Horário: 15h
Acompanhe pelas redes sociais do CFP

III Seminário Catarinense de Avaliação Psicológica

O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP 12/SC) promove, nos dias 8, 9 e 10 de julho, com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o III Seminário Catarinense de Avaliação Psicológica. O tema desta edição on-line do evento será a Avaliação Psicológica no contexto atual, seus limites e suas possibilidades de atuação. O objetivo do evento é trazer para discussão os fazeres atuais, possibilidades e limitações, dada a importância desta área na prática profissional.

Diante da complexidade do cenário atual, a atividade ocorre como incentivo à produção de conhecimento e a reflexões sobre a construção do saber, práxis profissionais e aspectos éticos nesta área de atuação.

A Avaliação Psicológica permeia as mais diversas práticas do fazer psicológico, desde áreas mais presentes, como a avaliação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a seleção profissional, até o psicodiagnóstico e a avaliação neuropsicológica.

As inscrições para o III Seminário Catarinense de Avaliação Psicológica são ilimitadas e ficarão abertas até dia 05/07/2021.

Para realizar a sua inscrição e/ou acessar o seu cadastro, acesse o link

cfp.org.br/inscricoesonline/seminarioap/2021

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail seminarioap@crpsc.org.br.

Resolução do CNDH reforça direitos da população em situação de rua

O número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março de 2020, chegando a quase 222 mil pessoas, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Impossível não relacionar esse aumento percentual com os efeitos e toda a problemática gerada pela Pandemia da Covid-19. 

Por isso, mais do que em qualquer outro contexto histórico recente, é muito importante estimular a articulação para a criação de políticas públicas que fortaleçam os direitos dessa população vulnerabilizada.

A Resolução CNDH nº 40, publicada em outubro de 2020 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o qual o CFP faz parte,  é um grande avanço no que existe no país relacionado aos direitos da população em situação de rua. O instrumento oferece subsídios e orientações, a partir da realidade concreta, para a formulação de leis e novas políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua.

A resolução é um importante dispositivo de orientação para a atuação das(os) profissionais psicólogas(os) que trabalham nos equipamentos da Assistência Social e de Saúde: Centro Pops, Abrigos, Casas de Passagem, Unidades de Acolhimentos, Centros Temporário de Acolhimento e Consultórios de Rua. 

Segundo noticiado pelo CNDH, a Resolução nº 40 orienta que as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua devem se guiar pelos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme o Decreto nº 7.053/2009, de forma a garantir respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Para o mestrando do Programa de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e militante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Matheus Rios Silva Santos, essa Resolução dialoga a partir de pontos e temas específicos que são caros para as diversas áreas da Psicologia, principalmente, daquelas que se aproximam das questões sociais e se aliam às populações vulnerabilizadas para, junto a elas, propor caminhos para os problemas e demandas que enfrentam tanto através da construção de políticas públicas seja quanto da construção do conhecimento.

“A resolução dá um passo importante no reconhecimento das especificidades e complexidades que envolvem as milhares de crianças, adolescentes, adultos, idosos e idosas que se encontram em situação de rua neste exato momento em nosso país”, explica Santos. Além disso, a Resolução abre o caminho para que os estados e municípios desenvolvam políticas humanizadas e aprimorem os serviços ofertados para as pessoas em situação de rua.

“Integradas neste processo, estão as centenas de psicólogas e psicólogos que já atuam com esta população e são cada vez mais convocadas para se aliar à luta pela garantia dos direitos civis e sociais das pessoas em situação de rua”, diz Santos. Ou seja, neste sentido, essas(es) profissionais se tornam agentes importantes pela prerrogativa do seu poder de exercer uma escuta qualificada, bem como construir pontes de mediação e interlocução entre os diversos sujeitos e sujeitas que tem o objetivo em comum: a construção de uma sociedade que deixe de perpetuar as violências coloniais, os racismos e a desumanização, calcando seus pilares nos direitos humanos e na justiça social.

Conforme o CNDH, a Resolução descreve medidas e estratégias a serem adotadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, visando garantir o direito dessas populações, considerando suas especificidades e de seus familiares e de seus territórios. Prevê também sua inclusão como público-alvo para concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional (aluguel social), bem como a inclusão deles em programas e/ou ações de “locação social” – consistindo na transferência do usufruto dos imóveis ociosos de propriedade do Estado para a garantia de moradia e habitação.

O documento também estabelece as responsabilidades do poder público em serviços como os de assistência social, segurança pública, sistema de Justiça, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, e segurança alimentar e nutricional.

O CFP tem tratado sobre esse tema por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, refletindo e propondo ações diante da complexidade do tema e na urgência de abordar questões como o cuidado que a Psicologia pode oferecer às pessoas em situação de rua – tendo em perspectiva as vulnerabilidades às quais essas pessoas estão expostas e todos os desafios que ainda se fazem presentes. 

Mais recentemente, em janeiro, o Conselho Federal promoveu atividade on-line sobre o tema População em Situação de Rua e Assistência Social frente à pandemia. Em dezembro de 2020, o CFP também se posicionou contra a oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos, publicando nota que questiona a portaria do governo federal que aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas. Saiba mais sobre o que o CFP tem feito sobre o tema: 

Live: População em Situação de Rua e Psicologia na Assistência Social frente à pandemia

CFP se posiciona contra oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos

CFP assina nota de posicionamento em defesa de uma política pública digna para as pessoas em situação de rua

Atuação da Psicologia com pessoas em situação de rua será tema da próxima live do CFP

População em situação de rua e imigrantes no contexto da Covid-19

Revista Diálogos: transmissão on-line lança nova edição da revista 

No próximo dia 15 de junho, às 15h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar uma live para o lançamento da mais nova edição da revista Diálogos. Com o tema “Psicologia em tempo de enfrentamento à COVID-19”, a 12ª edição da publicação tem como objetivo refletir sobre os efeitos da Pandemia no fazer psicológico.

A situação de emergência e calamidade sanitária trazida pela pandemia apresenta sérios desafios para a população brasileira e convoca a Psicologia – como ciência e profissão – a ocupar o seu espaço, a pensar e repensar formas, novas ou consolidadas de atuação.

A revista Diálogos teve seu primeiro número publicado em 2004. Ela foi criada para possibilitar um amplo diálogo sobre as práticas da Psicologia por meio da atuação e dos saberes dos mais plurais e diversos profissionais da Psicologia, que compartilham suas experiências sempre alinhadas tanto ao cuidado das pessoas e das coletividades quanto ao compromisso ético-político de garantia dos Direitos Humanos.

A publicação não tem o caráter de periódico científico. Trata-se de uma sequência de edições temáticas que envolvem o cotidiano profissional em suas mais diversas áreas, compartilhando experiências e possíveis soluções aos problemas que se impõem no nosso dia a dia, no “fazer da profissão”.

Sobre sua linha editorial, a revista Diálogos tenta abarcar toda a regionalidade brasileira na hora de propor as reflexões sobre os temas. Ela é feita a várias mãos, de forma colaborativa, com o apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia, que estão distribuídos em todos os estados e que estão na ponta, em contato direto com as(os) profissionais psicólogas(os).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza todas as edições já publicadas da revista Diálogos. Conheça a nova revista e/ou acesse todas as edições da Diálogos no site do CFP.