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8º Congresso Abrasme: especialistas criticam retrocessos nas políticas de saúde mental e necessário compromisso com a reforma psiquiátrica

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Teve início, nesta quinta-feira (21), o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, que levou a São Paulo 3 mil participantes de todo o país para discutir a política de saúde mental, a luta antimanicomial e o futuro das políticas de saúde e de proteção social no Brasil.

Na abertura oficial, o centro das narrativas foi o retrocesso nas políticas de saúde mental e o destino da reforma psiquiátrica no país.

Em sua saudação às(aos) participantes do Congresso, a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, destacou que a política de saúde mental está entre as que mais têm sofrido retrocessos, mas que a Psicologia segue firme na defesa de um cuidado pautado pelo respeito e a garantia de direitos das pessoas com transtorno mental.

“A Psicologia brasileira tem se posicionado firmemente em apoio à reforma psiquiátrica, à luta antimanicomial e ao cuidado em liberdade – e reafirma o compromisso de estar junto nesta luta”, assegurou.

Durante os quatro dias de Congresso, serão apresentados 740 trabalhos com experiências das diferentes partes do país sobre o tema da saúde mental. Serão três grandes debates, 60 rodas de conversa e a participação de mais de 180 conferencistas do Brasil e de outros países.

Congresso da Abrasme

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está presente ao 8º CBSM, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), com uma série de atividades para contribuir com a troca de experiências no campo da saúde mental.

Conselheiras e conselheiros do CFP participam de conferências, mesas redondas, lançamentos de livros e atos públicos.

Em 23 de julho, das 10h30 às 12h30, participam da mesa sobre a 5ª Conferência da Saúde Mental a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a conselheira Marisa Helena Alves. O diálogo também contará com a componente da mesa diretora do CNS, representando o segmento dos trabalhadores pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, e do presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leonardo Pinho.

Na tarde do dia 23, entre 14h e 16h, participam das discussões da mesa sobre o tema Psicologia e a Construção de Parâmetros Éticos para a atuação em Saúde Mental e Direitos Humanos, as(os) conselheiras(os) do CFP: Losiley Alves Pinheiro (Trânsito e Saúde Mental); Rodrigo Acioli Moura (Psicoterapia: da formação a prática, novos desafios); Neuza Maria de Fátima Guareschi (Assistência e Saúde Mental: Experiências na Intersetorialidade); Marina de Pol Poniwas (Alegações de alienação parental e o sofrimento mental de crianças e adolescentes); e Alessandra Santos de Almeida (Mobilidade Urbana e a Saúde Mental das Mulheres Negras).

Durante o evento, também haverá o lançamento de publicações elaboradas pelo CFP – como a Referência Técnica para atuação de psicólogas junto aos povos indígenas e a Referência Técnica para atuação de psicólogas no CAPS. Além disso, o CFP estará à frente do Espaço Negritude, com uma programação própria durante o congresso, sob a coordenação da conselheira e conselheiro Célia Zenaide e Robenilson Barreto.

Você pode acompanhar a cobertura da participação do CFP no 8º CBSM em https://twitter.com/cfp_psicologia

Resolução orienta criação de Ouvidorias em todo o Sistema Conselhos de Psicologia

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFP 12/2022 que institui as ouvidorias no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia. A proposta foi aprovada na última Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), realizada no final de abril deste ano.

Os Conselhos Regionais de Psicologia terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação da resolução, para instituírem e implementarem o setor ou o canal de ouvidoria. Este meio de comunicação poderá ser endereço de e-mail, formulário eletrônico e/ou número de telefone exclusivo para receber as demandas de ouvidoria, e deverá estar visível no site do órgão.

A Ouvidoria terá como finalidade estimular a participação e a conscientização da categoria e da sociedade sobre o direito de receber serviços de Psicologia de qualidade. Será o canal responsável por acolher, examinar e encaminhar as demandas referentes a procedimentos e ações de conselheiros, funcionários e colaboradores do Sistema Conselhos de Psicologia.

A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, destaca que a resolução publicada vai garantir um canal direto de comunicação com a categoria. 

“Os CRPs, em conjunto com o CFP, adotarão medidas para atender as psicólogas e os psicólogos com compromisso resolutivo. As Ouvidorias devem ser mais um modo de participação democrática direta da categoria profissional no Sistema Conselhos”, aponta Ana Sandra.

A responsável pela Ouvidoria no Conselho Federal de Psicologia, conselheira Izabel Hazin, fala da importância do sistema de ouvidorias para um bom fluxo no trabalho do Sistema Conselhos.

“Esta é uma resolução importante para que possamos unificar essa via de contato com toda a categoria, de forma homogênea entre todos os Conselhos Regionais e sistematizar esse processo e esse fluxo para o Conselho Federal de Psicologia”, explica a conselheira.

A Resolução é oriunda dos trabalhos do subgrupo de ouvidorias, que faz parte do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação, composto por CFP, CRP-06/SP e CRP-08/PR. A minuta do texto foi discutida no 1º Encontro Virtual de Secretárias e Secretários do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em outubro passado.

Ouvidorias

As demandas de ouvidoria deverão ser recebidas, encaminhadas, cobradas e devolvidas com a resposta conclusiva ao solicitante externo dentro do prazo de 30 dias, contados de forma contínua.

A norma estabelece ainda que o CFP, mediante portaria, designará um funcionário encarregado e um suplente para serem responsáveis pelas demandas de ouvidoria do órgão. Além disso, a autarquia deverá designar uma conselheira ou um conselheiro para assistir às demandas na área.

A Resolução informa que a Ouvidoria não substitui nem está apta a suprir as atribuições dos demais canais de atendimento do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O documento também aponta que, na ausência de outra determinação do CFP, as demandas de pedido de acesso à informação (E-Sic) serão atribuídas ao encarregado pela Ouvidoria, como responsável pelo encaminhamento, acompanhamento e atendimento da resposta.

Serão sete as manifestações de Ouvidoria: pedido de acesso à informação (E-Sic); denúncia; elogio/agradecimento; reclamação/crítica; pedido de simplificação; solicitação de providências; e sugestão.

Padronização nos procedimentos dos CRPs e do CFP

Também será criado um Grupo de Padronização do Atendimento (GPAt) no Sistema Conselhos de Psicologia a ser formado pelos encarregados das áreas de atendimento em cada um dos Conselhos Regionais e no CFP, além dos responsáveis pelo canal de ouvidoria, e as(os) conselheiras(os) designados para assistir às demandas de ouvidoria.

Anualmente, haverá reunião dos membros do GPAt para desenvolvimento, aprimoramento, alinhamento e padronização dos procedimentos de atendimento no Sistema Conselhos de Psicologia. A partir do encontro, será elaborado um manual consultivo de respostas e procedimentos-padrão a ser utilizado como referência por todos os CRPs.

Leia a íntegra da Resolução CFP 12/2022

Resolução CFP 02/2022 regulamenta avaliação psicossocial no trabalho

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Regulamentar o trabalho da psicóloga e do psicólogo na realização da avaliação psicossocial, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato, com vistas a promover a segurança e a saúde dos trabalhadores e das pessoas envolvidas no processo das atividades laborativas. Esta é a ementa da Resolução CFP 02/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (26/01).

Segundo o texto aprovado na última Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em novembro de 2021, o processo de avaliação psicossocial considerará três aspectos: as características pessoais, psicológicas, ocupacionais e sociais do trabalhador; as características da atividade de trabalho, as do ambiente de trabalho e as das condições necessárias à sua realização, inclusive para atividades remotas, que devem ter como referência os documentos nacionais e internacionais que dispõem sobre funcionalidade e doenças; e as características da gestão do trabalho e dos controles preventivos em saúde e segurança do trabalhador.

A norma do CFP aborda ainda que essa avaliação psicossocial deverá ser realizada em ambiente privativo, adequado em termos acústicos, de climatização, iluminação, ventilação e livre de interferências que possam prejudicar o processo. Também aborda que ela deverá ser individual, e incluir informações direta ou indiretamente coletadas sobre o trabalho, ambiente e gestão.

A resolução também prevê como esse procedimento tem que ser realizado para pessoas com deficiência. Para essa situação, a normativa diz que a avaliação deverá  ser realizada considerando as funcionalidades e potencialidades do avaliado, possíveis barreiras ambientais e demais limitações e restrições à realização do trabalho.

Construção da Resolução CFP 02/2022

O processo de construção desta Resolução teve início em maio de 2019, com a constituição do Grupo de Trabalho (GT) na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de maio do mesmo ano, inicialmente composto pelo CFP e pelos seguintes Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) 04 (MG), 08 (PR), 09 (GO), 13 (PB) e 20 (AM e RR).

Em junho de 2021, na Apaf virtual, foi aprovada a ampliação da resolução para abordar a avaliação psicossocial no trabalho, e não apenas as Normas Regulamentadoras (NRs) 33 e 35, que foram previamente atribuídas ao GT. Também foi deliberado que o GT deveria retomar a discussão e solicitar aos regionais contribuições para a elaboração da nova versão da minuta de resolução. Tais mudanças foram apresentadas na APAF de novembro do ano passado e aprovada pelas (os) delegadas (os) presentes.

Saiba mais:

Leia a íntegra da Resolução CFP 02/2022

 

 

 

 

 

Paraná recebe jornada de Medicina e Psicologia do Tráfego

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da primeira Jornada Paranaense de Medicina e Psicologia do Tráfego, no último sábado (4), em Maringá (PR). O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego do Paraná (Abrapsit/PR), com o intuito de abordar temáticas como a “Pesquisa científica em Psicologia do Trânsito”, “Avaliação Psicológica para CNH à luz da Resolução CFP 09/2018”, “Psicologia do Trânsito/Tráfego: de onde viemos, onde estamos e para onde caminhamos”, dentre outros temas importantes.

O conselheiro do CFP, Fabián Rueda, participou do evento e considerou a Jornada um sucesso, pois mostrou a importância cada vez maior que a Psicologia do Trânsito vem ganhando no Brasil e que, embora essa seja uma das práticas mais antigas da profissão, durante muitos anos ela ficou esquecida. “A partir da parceria que o CFP estabeleceu com a Abrapsit, desde meados de 2017, está sendo possível valorizar essa prática e mostrar para a categoria e a sociedade a importância dessa área de atuação”, explica Rueda.

O conselheiro do CFP Fabián Rueda e a psicóloga Juliana Guimarães participaram da palestra “Perícia Psicológica para CNH à luz da Resolução CFP 01/2019. A psicóloga Losiley Alves também representou o CFP na palestra “Atestado Psicológico à luz da Resolução CFP 06/2019”.

Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o “Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão”, no dia 17 de outubro, às 16h, com transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br.

Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no Facebook https://www.facebook.com/events/1049937288520313/

A Avaliação Psicológica é um processo complexo e exige de profissionais da Psicologia habilidades e conhecimentos para: identificar o construto a ser avaliado; selecionar a melhor forma de medi-lo, determinando quais os instrumentos mais adequados ao contexto específico que pretende avaliar; reunir as informações obtidas; e integrá-las de forma a contribuir para a compreensão do funcionamento do indivíduo e sua relação com a sociedade.

Na prática, agregar todas essas informações em uma análise que beneficie o indivíduo avaliado ainda é um desafio, sobretudo quando a avaliação psicológica ocorre em contextos diversos ou quando envolve indivíduos em condições especiais. Nos últimos 15 anos, o CFP tem investido para que os rigores teóricos e metodológicos sejam observados em consonância com os princípios dos direitos humanos, e assim possam contribuir para promover o desenvolvimento das pessoas que participam deste processo, considerando os diversos contextos e propósitos, bem como suas condições.

Além disso, um dos temas mais polêmicos dos últimos tempos, envolvendo a saúde e múltiplos setores do cuidado infantil, é o que atualmente se denomina Transtorno do Espectro Autista, ou simplesmente TEA. O aumento expressivo de casos diagnosticados com este transtorno, em nível mundial, seguido do apelo social para que diagnósticos precoces sejam efetuados, merecem uma reflexão acerca do papel da Psicologia e da Avaliação Psicológica nestes contextos.

Desta forma, o presente Diálogo Digital convida psicólogas e psicólogos a refletirem e manifestarem-se sobre o tema Avaliação Psicológica e Inclusão, discutindo os cuidados necessários para a determinação do normal e do patológico em crianças de tenra idade, ou mesmo em adultos, e os impactos sociais que isso implica.

O Diálogo Digital pretende responder as seguintes questões:

  1. Quais são os cuidados éticos no processo de avaliação psicológica na perspectiva da Inclusão?
  2. A que serve a avaliação psicológica de pessoas com deficiência no contexto da educação inclusiva?
  3. Quais são os dilemas da avaliação psicológica na perspectiva da inclusão?
  4. Como adaptar testes psicológicos para avaliação de pessoas com deficiência? O que pode e o que não pode ser adaptado?
  5. Existe algum teste psicológico apropriado para avaliar autismo ou Transtorno do Espectro Autista?
  6. Em que o processo de Avaliação Psicológica de pessoas com deficiência poderia beneficiá-los?

Participe do Diálogo Digital. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube.

Você também pode enviar perguntas pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter https://twitter.com/cfp_psicologia. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Conheça as nossas debatedoras:

Alexandra Ayach Anache
Psicóloga, doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP, Pós-Doutorado em Educação na UNB, com ênfase em educação especial. Professora titular da UFMS, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FACH/UFMS, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional.

Lília Maíse de Jorge
Psicóloga, Mestre em Psicologia Escolar pela PUC de Campinas-SP, Doutora em Psicologia pela Universidade São Francisco-SP, na área de Avaliação Psicológica, concluindo Pós-doutorado nessa mesma Universidade, com pesquisa em Autismo. Atua em Psicologia Clínica Infantil, com ênfase em Psicologia Cognitiva, trabalhando principalmente com crianças que apresentam Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Daniela Zanini
Integrante do Conselho Federal de Psicologia. Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidad de Barcelona (Espanha) e pós-doutorado na mesma instituição. Professora da PUC Goiás na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Atua como psicóloga clínica e da saúde com ênfase em avaliação psicológica e intervenções em saúde.

Participe da consulta pública sobre classificação indicativa

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Contribuições para atualização da política pública de classificação indicativa do Brasil podem ser enviadas até 18h da próxima quinta-feira (28). As sugestões apresentadas serão analisadas pelas autoridades do Ministério da Justiça (MJ) para elaboração da norma que irá substituir a Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de 2014. O texto trata de questões relacionadas à classificação indicativa de obras destinadas à televisão, cinema, jogos eletrônicos e aplicativos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra o comitê de acompanhamento pela sociedade civil para a classificação indicativa desde sua criação, em 2012. De caráter consultivo e orientador, a instância é vinculada à Secretaria Nacional de Justiça do MJ. O comitê, inativo em 2016, foi reativado no segundo semestre de 2017 e voltou a se reunir em março de 2018.

Serviço

Envie suas sugestões para Participa.br. Dúvidas sobre a consulta pública podem ser encaminhadas, durante o período da consulta pública (até 18h de 28 de junho de 2018) para o e-mail classificacaoindicativa@mj.gov.br.