CFP dialoga sobre educação democrática e implementação da Lei 13.935/2019 no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE), realizado de 27 a 29 de julho de 2026, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), em Cascavel/PR. 

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o evento teve como tema Psicologia escolar e educacional e a valorização do trabalho docente: escola presente!, incentivando reflexões, divulgação de pesquisas e proposição de ações voltadas à valorização do trabalho docente, ao fortalecimento da escola pública e ao papel da Psicologia no desenvolvimento afetivo-cognitivo de estudantes em todo o território brasileiro. 

Durante o 17º CONPE, a delegação do CFP participou de mesas, debates, painéis e minicursos voltados a integrar a produção científica às práticas cotidianas da Psicologia Escolar e Educacional, construindo pontes e fortalecendo a atuação em interface com a educação, os direitos humanos e o serviço social. 

Na cerimônia de abertura, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou a relevância histórica da especialidade e ressaltou o caráter transformador e acolhedor da atuação profissional nas instituições de ensino. A presidenta defendeu uma atuação antirracista, anticapacitista e antissexista, voltada para a garantia de direitos e para o enfrentamento das desigualdades que atravessam o cotidiano de estudantes historicamente marginalizados.

Ivani Oliveira reafirmou ainda a urgência da implementação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, reforçando o compromisso contínuo do CFP em dialogar com gestores públicos e instâncias legislativas para fortalecer a categoria na ponta. 

“A nossa luta é por uma escola viva, acolhedora, e essa luta é diária. A presença da Psicologia na educação não vem para substituir a pedagogia, mas para somar forças na construção de um projeto emancipatório de sociedade”, pontuou a presidenta. 

No fórum Implantação da Lei 13.935/2019: Desafios para Psicologia e o Serviço Social, a conselheira federal Maria do Socorro Pimentel destacou a importância de assegurar financiamento permanente e carreiras estruturadas para o trabalho multiprofissional no cotidiano escolar. A conselheira compartilhou o diagnóstico fruto da escuta ativa promovida pelo CFP junto aos 24 Conselhos Regionais, apontando os gargalos orçamentários, a precarização dos vínculos e a necessidade de concursos públicos.

Maria do Socorro Pimentel ressaltou a atuação institucional junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3599/2023, que visa incluir psicólogas e assistentes sociais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como profissionais da educação, garantindo acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Psicologia, Serviço Social e Pedagogia formam o tripé do cotidiano do chão da escola. A escola deve ser compreendida como um espaço de desenvolvimento humano integral, onde as dimensões sociais e relacionais são indissociáveis da aprendizagem”, destacou a conselheira. 

Nesse debate, a mesa Contra a exclusão social e o racismo: o compromisso ético-político da Psicologia Escolar na garantia do direito à educação reafirmou o papel da Psicologia no acolhimento e no respeito às singularidades no ambiente de ensino. Na atividade, a conselheira Maria do Socorro Pimentel destacou a dimensão ética e inclusiva da atuação profissional, enfatizando o valor do pertencimento e a promoção de uma ciência comprometida com a diversidade territorial, racial e de gênero. 

“É uma Psicologia que nós queremos para todos e todas, independente da cor da pele, da orientação sexual, da sua naturalidade e da sua territorialidade. Viva a Psicologia brasileira, viva a Educação e uma Psicologia antirracista”, salientou a conselheira. 

Formação, internacionalização, tecnologia e arte na escola

As trocas sobre a prática profissional, a formação docente e os diferentes contextos de atuação integraram a participação do conselheiro federal Daniel Melo no 17º CONPE. Na comunicação oral Sementes do amanhã: Psicologia e educação na defesa dos direitos humanos Daniel Melo abordou o compromisso ético-político e estético da profissão ao apresentar uma iniciativa que articula Psicologia e ensino de arte no contexto escolar e extraescolar, além de participar de diálogo sobre a atuação em comunidades rurais e escolas do campo.

Daniel Melo ministrou também a oficina Formação docente: cultura e arte na educação, voltada a educadoras e educadores da rede pública local. “Foi uma oportunidade de levar o conteúdo e as reflexões de uma Psicologia interseccional articulada às práticas artísticas no ambiente escolar”, ressaltou o conselheiro.

Na comunicação oral Formação em Psicologia e Desafios para o Exercício Profissional no Brasil e Portugal, voltada aos desafios da internacionalização da Psicologia, o conselheiro compartilhou a articulação realizada junto à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) para subsidiar a atuação de profissionais brasileiras(os) em Portugal e no exterior.

O conselheiro também integrou a mesa Contra a exclusão social e o racismo: o compromisso ético-político da Psicologia Escolar na garantia do direito à educação, ao lado da conselheira Maria do Socorro Pimentel, em que debateu as pautas sobre branquitude e relações de poder no ambiente escolar.

“Participei de atividades muito importantes para a Psicologia, em que se debateu a arte, o combate às desigualdades, direitos humanos e os trabalhos do psicólogo no universo escolar e educacional”, relatou Daniel Melo.

A mediação das novas linguagens tecnológicas na educação e as formas de diálogo no cotidiano acadêmico integraram as contribuições trazidas pelo conselheiro federal Rômulo Mafra. Ao participar das conversas sobre o uso construtivo de ferramentas digitais no cotidiano escolar, no fórum Psicologia, educação tecnológica e educação superior, o conselheiro destacou os impactos dessas tecnologias no relacionamento interpessoal e lembrou que a Autarquia disponibiliza materiais orientativos em seu site oficial para apoiar a categoria e a docência. 

“Discutimos a respeito dos desafios de como a Psicologia pode contribuir para o uso dessas ferramentas que passaram a integrar a Educação e têm influenciado as relações interpessoais”, destacou Rômulo Mafra. 

Compromisso com as políticas públicas e a sociedade 

Ao fazer um balanço do diálogo construído pela delegação no evento [confira galeria de fotos], a presidenta Ivani Oliveira sintetizou os eixos fundamentais que orientam o trabalho do Conselho Federal de Psicologia na interface com o campo educacional.

A presidenta reforçou que a atuação da Autarquia se justifica pela defesa da escola pública, pelo enfrentamento às desigualdades e pela garantia de uma formação profissional qualificada, crítica e engajada com os desafios da contemporaneidade. “O CFP se faz presente para que tenhamos uma Psicologia forte em defesa das políticas públicas de educação e em proteção à sociedade brasileira”, concluiu Ivani Oliveira.

 

Começa a XV edição do Conpe

Entre os dias 25 e 26 de julho, ocorre o XV Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (Conpe), com o tema Psicologia Escolar e Educacional e Lei 13.935/2019: compromisso com a educação democrática. Este ano, o evento será integralmente on-line e é uma realização da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee), com a organização do Centro Universitário UNA e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – além de apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dos Conselhos Regionais de Psicologia de Minas Gerais e São Paulo, da Universidade Federal de São João del-Rei (USFJ) e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O congresso tem como objetivo possibilitar discussões, reflexões e proposições coletivas que subsidiem profissionais diante dos desafios encontrados no fazer cotidiano, reflexões e proposições sobre a políticas públicas voltadas às áreas de Psicologia e Educação.

Também recebe especial atenção a fundamentação de práticas profissionais visando a regulamentação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. Durante o encontro, serão apresentadas experiências inovadoras e/ou bem sucedidas no âmbito da Psicologia e/ou Educação, realizadas por psicólogas(os) escolares e educacionais e profissionais de áreas afins.

Programação do Conpe

O evento terá a presença de conferencistas nacionais e internacionais nas áreas de Psicologia Escolar, Educacional e de Educação. E contará com mesas, simpósios nacionais e internacionais, sessões dialogadas de pôsteres, fórum de debates, lançamentos de livros e exposições.

Serviço
XV Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (Conpe)
Tema: “Psicologia Escolar e Educacional e Lei 13.935/2019: compromisso com a educação democrática”
Data: 25 a 30 de julho de 2022
Horário: 8h às 21h30
Local: Evento on-line na Plataforma Zoom fornecida pela UNA-BH
Para mais informações sobre o XV Conpe: minasgerais@abrapee.psc.br

13º Conpe: Democratizando a Educação

Até sábado (30/9), a capital Salvador (BA), recebe psicólogas (os)  de todo o Brasil no 13º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (Conpe). O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogerio Giannini, a vice-presidente, Ana Sandra Fernandes, a conselheira-tesoureira, Norma Cosmo, e as conselheiras Clarissa Guedes e Regina Pedroza estão representando o CFP no evento,  realizado pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee).

“Pela Democratização da Educação” é o tema central dos debates do 13º Conpe. Na abertura, dia 27/9, Rogerio Giannini ressaltou a importância da parceria do CFP com as entidades que cuidam da Educação, particularmente com a Abrapee, instituição que discute a presença qualificada da Psicologia nos processos educacionais. Giannini explicou a preocupação do CFP com os rumos da sociedade brasileira e com os ataques que a escola tem sofrido, como o corte de verbas e as propostas da escola sem partido. “Existem também diversos projetos de lei nos municípios e nos estados que tentam impedir a inclusão de pautas importantes no currículo escolar. A questão de gênero é uma delas”.

Representação –  O CFP montou um estande institucional no evento para distribuição folhetos, livros e exibição de vídeos relacionados à temática. Além disso, representantes da autarquia vão participar, nesta sexta-feira (29/9), das discussões sobre ensino a distancia, mesmo dia do lançamento da publicação “Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)”.