CFP dialoga sobre educação democrática e implementação da Lei 13.935/2019 no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE), realizado de 27 a 29 de julho de 2026, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), em Cascavel/PR. 

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o evento teve como tema Psicologia escolar e educacional e a valorização do trabalho docente: escola presente!, incentivando reflexões, divulgação de pesquisas e proposição de ações voltadas à valorização do trabalho docente, ao fortalecimento da escola pública e ao papel da Psicologia no desenvolvimento afetivo-cognitivo de estudantes em todo o território brasileiro. 

Durante o 17º CONPE, a delegação do CFP participou de mesas, debates, painéis e minicursos voltados a integrar a produção científica às práticas cotidianas da Psicologia Escolar e Educacional, construindo pontes e fortalecendo a atuação em interface com a educação, os direitos humanos e o serviço social. 

Na cerimônia de abertura, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou a relevância histórica da especialidade e ressaltou o caráter transformador e acolhedor da atuação profissional nas instituições de ensino. A presidenta defendeu uma atuação antirracista, anticapacitista e antissexista, voltada para a garantia de direitos e para o enfrentamento das desigualdades que atravessam o cotidiano de estudantes historicamente marginalizados.

Ivani Oliveira reafirmou ainda a urgência da implementação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, reforçando o compromisso contínuo do CFP em dialogar com gestores públicos e instâncias legislativas para fortalecer a categoria na ponta. 

“A nossa luta é por uma escola viva, acolhedora, e essa luta é diária. A presença da Psicologia na educação não vem para substituir a pedagogia, mas para somar forças na construção de um projeto emancipatório de sociedade”, pontuou a presidenta. 

No fórum Implantação da Lei 13.935/2019: Desafios para Psicologia e o Serviço Social, a conselheira federal Maria do Socorro Pimentel destacou a importância de assegurar financiamento permanente e carreiras estruturadas para o trabalho multiprofissional no cotidiano escolar. A conselheira compartilhou o diagnóstico fruto da escuta ativa promovida pelo CFP junto aos 24 Conselhos Regionais, apontando os gargalos orçamentários, a precarização dos vínculos e a necessidade de concursos públicos.

Maria do Socorro Pimentel ressaltou a atuação institucional junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3599/2023, que visa incluir psicólogas e assistentes sociais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como profissionais da educação, garantindo acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Psicologia, Serviço Social e Pedagogia formam o tripé do cotidiano do chão da escola. A escola deve ser compreendida como um espaço de desenvolvimento humano integral, onde as dimensões sociais e relacionais são indissociáveis da aprendizagem”, destacou a conselheira. 

Nesse debate, a mesa Contra a exclusão social e o racismo: o compromisso ético-político da Psicologia Escolar na garantia do direito à educação reafirmou o papel da Psicologia no acolhimento e no respeito às singularidades no ambiente de ensino. Na atividade, a conselheira Maria do Socorro Pimentel destacou a dimensão ética e inclusiva da atuação profissional, enfatizando o valor do pertencimento e a promoção de uma ciência comprometida com a diversidade territorial, racial e de gênero. 

“É uma Psicologia que nós queremos para todos e todas, independente da cor da pele, da orientação sexual, da sua naturalidade e da sua territorialidade. Viva a Psicologia brasileira, viva a Educação e uma Psicologia antirracista”, salientou a conselheira. 

Formação, internacionalização, tecnologia e arte na escola

As trocas sobre a prática profissional, a formação docente e os diferentes contextos de atuação integraram a participação do conselheiro federal Daniel Melo no 17º CONPE. Na comunicação oral Sementes do amanhã: Psicologia e educação na defesa dos direitos humanos Daniel Melo abordou o compromisso ético-político e estético da profissão ao apresentar uma iniciativa que articula Psicologia e ensino de arte no contexto escolar e extraescolar, além de participar de diálogo sobre a atuação em comunidades rurais e escolas do campo.

Daniel Melo ministrou também a oficina Formação docente: cultura e arte na educação, voltada a educadoras e educadores da rede pública local. “Foi uma oportunidade de levar o conteúdo e as reflexões de uma Psicologia interseccional articulada às práticas artísticas no ambiente escolar”, ressaltou o conselheiro.

Na comunicação oral Formação em Psicologia e Desafios para o Exercício Profissional no Brasil e Portugal, voltada aos desafios da internacionalização da Psicologia, o conselheiro compartilhou a articulação realizada junto à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) para subsidiar a atuação de profissionais brasileiras(os) em Portugal e no exterior.

O conselheiro também integrou a mesa Contra a exclusão social e o racismo: o compromisso ético-político da Psicologia Escolar na garantia do direito à educação, ao lado da conselheira Maria do Socorro Pimentel, em que debateu as pautas sobre branquitude e relações de poder no ambiente escolar.

“Participei de atividades muito importantes para a Psicologia, em que se debateu a arte, o combate às desigualdades, direitos humanos e os trabalhos do psicólogo no universo escolar e educacional”, relatou Daniel Melo.

A mediação das novas linguagens tecnológicas na educação e as formas de diálogo no cotidiano acadêmico integraram as contribuições trazidas pelo conselheiro federal Rômulo Mafra. Ao participar das conversas sobre o uso construtivo de ferramentas digitais no cotidiano escolar, no fórum Psicologia, educação tecnológica e educação superior, o conselheiro destacou os impactos dessas tecnologias no relacionamento interpessoal e lembrou que a Autarquia disponibiliza materiais orientativos em seu site oficial para apoiar a categoria e a docência. 

“Discutimos a respeito dos desafios de como a Psicologia pode contribuir para o uso dessas ferramentas que passaram a integrar a Educação e têm influenciado as relações interpessoais”, destacou Rômulo Mafra. 

Compromisso com as políticas públicas e a sociedade 

Ao fazer um balanço do diálogo construído pela delegação no evento [confira galeria de fotos], a presidenta Ivani Oliveira sintetizou os eixos fundamentais que orientam o trabalho do Conselho Federal de Psicologia na interface com o campo educacional.

A presidenta reforçou que a atuação da Autarquia se justifica pela defesa da escola pública, pelo enfrentamento às desigualdades e pela garantia de uma formação profissional qualificada, crítica e engajada com os desafios da contemporaneidade. “O CFP se faz presente para que tenhamos uma Psicologia forte em defesa das políticas públicas de educação e em proteção à sociedade brasileira”, concluiu Ivani Oliveira.

 

Psicologia e Educação no combate às violências nas escolas: CFP integra grupo de trabalho do MEC para propor ações na área

No dia 28 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da reunião de instalação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) criado pelo Ministério da Educação (MEC) para enfrentar o bullying, o preconceito e a discriminação nas escolas.

Representado pelas conselheiras Raquel Guzzo (titular) e Marina Poniwas (suplente), o CFP integra o colegiado na condição de convidado permanente para, em colaboração, subsidiar o MEC na implementação de uma política educacional voltada ao tema.

Raquel Guzzo avalia que a retomada do tema na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) “é um alívio para todas e todos que desejam um país humanizado e uma escola que, de fato, assuma a tarefa de desenvolver estudantes para a cidadania, sem violência e acompanhando seu processo integralmente”.

Instituído em julho deste ano, por meio da Portaria nº 614/2024, o GTT terá duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Além de encomendar estudos voltados à temática, compete ao grupo promover conferências e seminários, bem como elaborar um relatório com as principais conclusões dos debates. O documento final irá incluir recomendações ao MEC, permitindo o desenho de programas e proposta de governança, além da avaliação e monitoramento das ações.

Contribuições na Educação

A Psicologia brasileira tem o compromisso ético, científico e político de promover bem-estar emocional, psicológico e social de cada pessoa. Entre as ações no campo da Educação, o Conselho Federal de Psicologia publicou em 2019 a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica, elaborada no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento aborda a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda.

No mesmo ano, o CFP lançou a “Pesquisa Violência e Preconceitos na Escola”, que discute a contribuição da Psicologia para se pensar os fenômenos dos preconceitos e da violência no contexto escolar brasileiro.

Outra importante frente de ação está na luta pela efetiva implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de Educação Básica de todo o país.

 

 

Livro ‘Violência e Preconceitos na Escola’ é lançado na Paraíba

O livro “Violência e Preconceitos na Escola: contribuições da Psicologia” foi lançado na última sexta-feira (14), durante o XII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep). A publicação é resultado de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2015 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), em parceria com 10 universidade federais e apresentada ao Ministério da Educação (MEC).

O livro é um convite a professoras(es), coordenadoras(es), pesquisadoras(es), psicólogas(os) e estudantes de Psicologia para pensarem sobre os fenômenos dos preconceitos e da violência no contexto escolar brasileiro. Para o CFP, ela é fruto de uma pesquisa que surgiu da preocupação com esses fenômenos, da constatação de que sua presença nas relações escolares demanda de docentes e gestoras(es) e compreensão de saberes para construir estratégias de enfrentamento.

Durante o lançamento da publicação, o presidente do CFP, Rogério Giannini, explicou que a pesquisa é uma iniciativa que evidencia um método de atuar do CFP, que é de atuar em temas relevantes da sociedade e em articulação com as políticas públicas. Giannini ressaltou também o importante reconhecimento do MEC, na época de construção da pesquisa, sobre a “relevância que a Psicologia tem e da nossa capacidade e expertise para aportar conhecimento para um tema tão importante e de tão forte impacto na vida das pessoas”.

“O CFP assume o compromisso com o campo da Educação e com a difusão de saberes psicológicos de relevância social, que ao mesmo contribuam com o aperfeiçoamento da atuação profissional e com a construção de relações sociais mais humanas e justas”, pontou Giannini.

A presidenta da Abep, Ângela Soligo, lembrou que a divulgação do projeto foi atropelada pelo impeachment em 2016. Ressaltou, ainda, a importância do lançamento da pesquisa e que ela é fruto de um trabalho intenso, de dois anos, que não foi fácil. “É o resultado do investimento em algo que a gente acredita, que a Psicologia tem muitas contribuições a dar ao campo da Educação”.

Ainda no lançamento do livro, a professora da Universidade de São Paulo (USP), Marilene Proença, falou sobre as estratégias e procedimentos metodológicos. Ela explicou que, em primeiro lugar, foi feito um levantamento de toda a produção bibliográfica documental sobre o tema, incluindo documentos do MEC e secretarias dos estados e municípios e a elaboração de uma plataforma nacional para inserção dos dados bibliográficos.

“Nós achávamos fundamental que isso não ficasse apenas para o grupo de pesquisa, mas que fosse uma plataforma que pudesse ser publicizada e atualizada de tempos em tempos”. O segundo passo foi a realização de oficinas participativas com alunas(os), com adultos e equipes escolares e familiares por meio das rodas de conversa.

Em seguida, a professora da UEM, Marilda Facci, apresentou os resultados da primeira e segunda fase da pesquisa, concluindo que alunas(os), famílias e equipe escolar confirmam a vivência da violência e preconceitos na escola; “que a violência não está apenas nas agressões físicas, nos xingamentos, nos apelidos, mas também está no currículo escolar, que reproduz preconceitos, no silêncio e na omissão da escola e na desvalorização do trabalho do professor; que os alunos querem ser ouvidos; que família, escola e alunos precisam dialogar como princípio de enfrentamento das dificuldades; e que há pouco investimento na educação e desvalorização do conhecimento”.

Mara Pedrinho, da Fenapsi, falou sobre estratégias de enfrentamento, como a capacitação de professoras(es) (licenciaturas e formação continuada) e demais atores da escola, para lidar com situações de conflito e/ou acolhimento.

CNDH repudia restrição ao livre debate nas escolas

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifesta seu repúdio a quaisquer iniciativas, públicas ou particulares, que busquem restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar. O posicionamento refere-se a assuntos ou temas da vida política, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à referência a gênero e sexualidade.

A resolução do CNDH foi motivada após aprovação de leis estaduais e municipais que buscam impedir, no ambiente escolar, qualquer referência ou discussão sobre gênero e sexualidade humana, assim como impedir a livre discussão de ideias nas escolas, a partir de iniciativa de movimento denominado “Escola sem Partido”. O posicionamento do CNDH visa garantir os direitos e o livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.

O CNDH reforça que, nos termos do art. 206 da Constituição Federal, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios da educação nacional.

CFP participa de encontro sobre Psicologia Escolar

Entre 18 e 20 de abril, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) vai promover, na Universidade Estadual de Maringá (PR), o VII Encontro Paranaense de Psicologia Escolar e Educacional. O tema do evento é “Psicologia Escolar e Educação Especial: políticas públicas, fundamentos teóricos e intervenções práticas em prol do desenvolvimento humano”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado no evento pela conselheira Norma Cosmo. Convidada da Abrapee, Norma participará da abertura e de uma mesa-redonda. O convite ao CFP levou em consideração o trabalho desenvolvido pela autarquia na valorização e no fortalecimento da Psicologia Escolar e da defesa da educação de qualidade.