Segurança nas Escolas está em pauta essa semana no Senado e na Câmara

“Segurança nas Escolas” será tema de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (14), às 9h, no Plenário nº 15, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. O assunto foi colocado em pauta em virtude do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), em março desse ano. A diretora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Marilene Proença, representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na audiência.

Já na quarta-feira (15), às 10h, o CFP também participará do Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Essa será mais uma oportunidade para o CFP solicitar a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PL 3688/2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social e psicóloga(o) no quadro de profissionais de educação em cada escola.


Serviço

A audiência pública sobre “Segurança nas Escolas”, do dia 14, será transmitida ao vivo pelo site do Senado Federal, com retransmissão pelas redes sociais do CFP, e terá caráter interativo. Para quem quiser encaminhar comentários ou perguntas relativas ao tema, poderão fazê-lo por meio do portal e-cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo número telefone 0800 612211.

13º Conpe: Democratizando a Educação

Até sábado (30/9), a capital Salvador (BA), recebe psicólogas (os)  de todo o Brasil no 13º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (Conpe). O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogerio Giannini, a vice-presidente, Ana Sandra Fernandes, a conselheira-tesoureira, Norma Cosmo, e as conselheiras Clarissa Guedes e Regina Pedroza estão representando o CFP no evento,  realizado pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee).

“Pela Democratização da Educação” é o tema central dos debates do 13º Conpe. Na abertura, dia 27/9, Rogerio Giannini ressaltou a importância da parceria do CFP com as entidades que cuidam da Educação, particularmente com a Abrapee, instituição que discute a presença qualificada da Psicologia nos processos educacionais. Giannini explicou a preocupação do CFP com os rumos da sociedade brasileira e com os ataques que a escola tem sofrido, como o corte de verbas e as propostas da escola sem partido. “Existem também diversos projetos de lei nos municípios e nos estados que tentam impedir a inclusão de pautas importantes no currículo escolar. A questão de gênero é uma delas”.

Representação –  O CFP montou um estande institucional no evento para distribuição folhetos, livros e exibição de vídeos relacionados à temática. Além disso, representantes da autarquia vão participar, nesta sexta-feira (29/9), das discussões sobre ensino a distancia, mesmo dia do lançamento da publicação “Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)”.

 

 

CFP realiza encontro nacional de Psicologia na Educação

Com o objetivo de atualizar e articular o movimento político pela inclusão da Psicologia no sistema educacional, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) se reunirão em encontro nacional em Brasília, no próximo dia 01 de abril. O evento, organizado e convocado pela Comissão Nacional de Psicologia na Educação do Conselho Federal de Psicologia (PSINAED), contará com rodada de avaliação do trabalho das comissões locais.

O “Encontro Nacional de Psicologia na Educação” acontece de 9h às 18h e contará com debate sobre as possibilidades e desafios da Psicologia na educação, apresentação do portal PSINAED, avaliação da conjuntura política e proposições e encaminhamentos regionais e nacional.

O portal PSINAED é uma iniciativa da Comissão para dar visibilidade à área da Psicologia no campo da Educação e apresentar os principais desafios e problemas do setor, contribuições teóricas para a formação e legislações, além de fornecer um mapeamento dos concursos em âmbito nacional – onde esse processo já ocorreu.

O CFP tem proposto à categoria um debate aprofundado sobre o tema, abordando a importância dos (as) profissionais psicólogos (as) no sistema educacional. A Psicologia nas escolas proporciona, de acordo com a Comissão, a prevenção, suporte, acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças.

A Comissão de Educação do CFP é formada pelas psicólogas Maria Cláudia Santos Lopes de Oliveira, Fabiola de Sousa Braz Aquino, Ariadyne Barros Luz, Meire Viana, Raquel Souza Lobo Guzzo, Vera Lúcia Morselli, Claisy Maria Marinho-Araujo, Vanuza Célia Sales Silva, Rosângela Francischini  e Adna Fontenele.

Debate online

No último dia 4 de março, o CFP realizou debate sobre o tema com a participação de Raquel Guzzo (PsinaEd); Marilda Gonçalves Dias Facci, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); e Leandro da Costa Fialho, do Ministério da Educação (MEC).  Assista ao debate completo neste link: https://www.youtube.com/watch?v=UJOxrqaJCcQ

Encontro Nacional de Psicologia na Educação
Data/Período: 01 de abril de 2016
Local: CFP – Ed. Via Office – Sala 104 – SAF
Horário: 9h às 18h

 

 

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, Eric3travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem Eric2trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).

Prorrogada data de divulgação do Prêmio Inclusão Social

A pedido dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Inclusão Social, foi prorrogado o prazo para divulgação dos resultados dos trabalhos vencedores e, consequentemente, a premiação do Prêmio Inclusão Social. O grupo que analisa as propostas fará uma reunião para conclusão dos trabalhos nos dias 29 e 30 de janeiro. Nessa ocasião serão definidas as novas datas de divulgação dos resultados e da premiação.

Promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o prêmio contemplará experiências de inclusão social de usuários e familiares em projetos econômico-sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e em equipes interdisciplinares da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, em diversas categorias, como arte, cultura, trabalho e economia solidária. Os trabalhos enviados, de experiências individuais e coletivas, possibilitam recriar novas formas de relações sociais e de convívio com as diversidades.

Serão premiadas as experiências coletivas e individuais de usuários e familiares nas categorias arte-cultura (música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisuais) e experiências interprofissionais ou intersetoriais com participação de psicólogas (os) na inclusão de usuários no trabalho.

PL dos profissionais da Psicologia na rede de ensino é principal tema discutido por comissão do CFP

A Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu sua reunião regular na última quinta-feira (20). Foram discutidas durante o encontro as seguintes pautas: o Seminário Nacional Psicologia na DSC_0265Educação, as ações no Sistema Conselhos, o Sistema Nacional de Educação, a construção do site da comissão e a tramitação do PL 3688/2000, que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.

O Projeto de Lei foi o principal tema da pauta. Entre as ações definidas, decidiu-se intensificar a coleta de assinaturas para apresentação do requerimento de urgência ao PL e o grupo de trabalho que cuida do assunto ganhou um consultor de orçamento político para ajudar nas propostas.

Outro tema em destaque foi o Seminário Nacional Psicologia na Educação, que acontece no próximo dia 18 de setembro, na sede do CFP em Brasília, e contará com a presença de integrantes da PSINAED. O grupo será responsável por apresentar a comissão aos representantes dos conselhos regionais de Psicologia e participarão de rodas de

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conversas. Na mesma ocasião, será feita uma demonstração sobre as funcionalidades do novo site da comissão.

As integrantes da PSINAED presentes na reunião foram Raquel Guzzo (Pontifícia Universidade de Campinas – PUC/Campinas), Ariadne Barros Luz (Federação Nacional dos Psicólogos – Fenapsi), Fabíola Braz Aquino (Universidade Federal da Paraíba – UFPB), Claisy Maria Marinho d e Araujo (Universidade de Brasília – UnB), Vanuza Célia Sales Silva (Psicóloga Escolar do Distrito Federal) e as conselheiras do CFP, Meire Viana e Vera Morselli.