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Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos

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Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.

Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.

Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.

Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.

Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.

Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.

Confira mais informações no site da Conpas/CFP.

CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa, na próxima terça-feira (14), da solenidade de posse das(os) representantes que irão compor a gestão 2023-2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda.

Em 2022, o CFP participou do pleito junto a organizações da sociedade civil para concorrer a uma das vagas no colegiado. O resultado da etapa de habilitação ocorreu em 18 de novembro e, a homologação, no dia 30 do mesmo mês. 

A conselheira Marina Poniwas será a responsável por representar a autarquia no Conanda. Especialista em Psicologia Jurídica, Marina Poniwas foi psicóloga do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, no município de Curitiba. Integrou também a Comissão de Direitos Humanos do CFP na gestão 2017/2019. Desde junho de 2014 atua como psicóloga do Tribunal de Justiça do Paraná, nas Varas de Infância e Juventude, Família e Juizado Especial Criminal do Fórum Descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba. 

A solenidade de posse faz parte da 311ª assembleia ordinária do Conanda, e deve contar com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. 

Consta ainda na programação a apresentação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Executiva do Conanda, bem como reuniões das(os) representantes da sociedade civil e do governo. Na sequência, a plenária definirá a presidência, a vice-presidência, as comissões permanentes e a mesa diretora do colegiado. Por fim, haverá a apresentação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).

A cerimônia de posse acontece durante a 311ª assembleia ordinária, que segue até 16 de fevereiro. A atividade terá transmissão em tempo real pelo YouTube e Facebook do Conanda.

Sobre o Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. 

O coletivo funciona por meio de gestão compartilhada, na qual representantes do governo e da sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Também cabe ao colegiado a fiscalização das ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento de crianças e adolescentes pelas políticas públicas, bem como a gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

Saiba mais
Direitos da criança e do adolescente: CFP é eleito para nova gestão do Conanda

CFP passa a integrar comissão que regula e supervisiona programas de residência em saúde

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Regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência Multiprofissional na área de saúde, excetuada a Residência Médica. Esta é a função da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), que funciona no âmbito do Ministério da Educação e que agora conta com a participação institucional do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A representação do CFP para o colegiado atende à Portaria Interministerial nº 7/2021, que define a indicação de quatro representantes dos Conselhos Federais das profissões da saúde. As entidades possuem mandatos de um ano, em regime de rodízio de representação dos Conselhos Federais. Além do CFP, também passaram a ter assento na Comissão, como representação de conselhos profissionais, o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

A Residência Multiprofissional é um espaço de formação e constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço. Ao compor a CNRMS, o Conselho Federal de Psicologia passa a ter uma incidência estratégica quanto às políticas de formação profissional, contribuindo para qualificar a atuação de psicólogas e psicólogos de todo o país.

De acordo com a conselheira Neuza Guareschi, que representa o Conselho de Psicologia na CNRMS, há desafios importantes na área. Entre eles, denúncias de uso das residências como forma de suprir a falta de profissionais em diversos espaços do cuidado à saúde, bem como a necessidade de regulamentar as formas de certificação às(aos) profissionais que concluem seus cursos. 

“A pandemia de Covid-19 fragilizou não apenas as relações e condições de trabalho das(os) profissionais, mas também precarizou a formação nas diversas áreas da saúde, com severos impactos”, destaca Neuza Guareschi.

Qualidade da formação

A representante do CFP já vem trabalhando na apuração de denúncias relacionadas a cursos de residência, incluindo visita in loco a uma das instituições denunciadas. Em janeiro, a atuação dos conselhos profissionais de saúde quanto às residências profissionais também foi tema de reunião no âmbito do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

“A proposta no FCFAS é criar uma comissão interna reunindo todos os conselhos profissionais da saúde para acompanhar de perto os cursos de residência. O objetivo é assegurar que os cursos efetivamente sejam espaços de formação qualificada”, destaca a conselheira do CFP.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) reúne-se periodicamente, uma vez a cada mês. O próximo encontro acontece em 28 de fevereiro.

Sobre a Comissão

Instituída pela  Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde tem organização e funcionamento disciplinados conjuntamente entre os ministérios da Educação e da Saúde.

A Residência Multiprofissional em Saúde, segundo orienta a Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, abrange estudantes egressas(os) da Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. 

A normativa ressalta que os programas de Residência Multiprofissional em Saúde são orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais.

 

 

CFP debate a contaminação por mercúrio nas populações indígenas

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar um debate virtual sobre os efeitos da contaminação por mercúrio no desenvolvimento das pessoas. “Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena” será transmitido ao vivo, nesta quinta-feira (9), às 16h, e vai reunir psicólogas e psicólogos especialistas no tema.

O tema recebe destaque dada a crise humanitária no povo Yanomami, com a contaminação em razão dos altos níveis de exposição ao mercúrio devido ao garimpo ilegal nas terras indígenas. O metal pesado é usado indiscriminadamente nos rios amazônicos por garimpeiros para a extração de ouro nas áreas Yanomami.

A live é realizada pelo Grupo de Trabalho do CFP sobre Desenvolvimento e contará com a presença do presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho; da conselheira federal e indígena psicóloga, Nita Tuxá; e das conselheiras federais Carolina Roseiro e Izabel Hazin – integrantes do GT Desenvolvimento. O coletivo vai receber a psicóloga Chrissie Ferreira de Carvalho e os psicólogos César Argúmedos de la Ossa e Cassio Santos Lima, especialistas no tema dos efeitos neuropsicológicos da exposição do mercúrio.

Especialista em Neuropsicologia, a conselheira Izabel Hazin destaca o papel da Psicologia na abordagem do tema da live. “Esse debate é fundamental para mostrar à sociedade que a nossa ciência produz conhecimento sobre o assunto. Inclusive, que a Psicologia brasileira está à frente dos estudos no mundo sobre o impacto da exposição do mercúrio nas pessoas”, pontua.

Participantes

A psicóloga Chrissie Ferreira de Carvalho é professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nos cursos de graduação e pós-graduação, e também integra o Grupo de Trabalho de Neuropsicologia do CFP. O colombiano César Argúmedos de la Ossa é psicólogo e professor da Corporación Universitária del Caribe (CECAR), além de mestrando em Psicologia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Por sua vez, Cassio Santos Lima é especialista em Neuropsicologia, mestre e doutor em Psicologia do Desenvolvimento pelo Laboratório de Pesquisa em Neuropsicologia Clínica e Cognitiva (Neuroclic) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Saúde Mental de Janeiro a Janeiro

A Live “Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena” se dá no marco das ações da campanha “Saúde Mental de Janeiro a Janeiro”, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia e que busca colocar em evidência a necessidade de um cuidado integral e contínuo para a saúde de todas e todos.

Para o CFP, o cuidado à saúde mental deve ser tema de atenção durante todos os meses do ano, e não apenas em momentos pontuais ou em situações extremas. Esse cuidado deve ser múltiplo e transversal, sempre amparado na efetivação de políticas públicas que assegurem a universalidade, a integralidade e a equidade de direitos.

Serviço:

“Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena”
Data: quinta-feira, 9 de fevereiro
Horário: 16h
Transmissão: Ao vivo pelas redes sociais do CFP no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter

CFP realiza visita institucional ao Conselho Regional do Rio Grande do Sul

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última quinta-feira (26), de visita técnica à sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-07). Integraram a comitiva, representando o CFP, o presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho; a vice-presidenta, Ivani Oliveira; e a conselheira Neuza Guareschi. O grupo foi acolhido por Fabiane Konowaluk Santos Machado (presidente) e por Miriam Cristiane Alves (vice-presidente), além de funcionárias(os) do Regional.

Para Pedro Paulo Bicalho, encontros institucionais e visitas técnicas permitem criar canais de diálogo e melhorar a articulação ao aproximar o CFP dos Conselhos Regionais. “Ao conhecermos as realidades locais, podemos ajustar diretrizes em âmbito nacional”, destaca o presidente do CFP.

Durante a reunião, o Conselho Federal de Psicologia também ressaltou a importância de ações que contribuam para que os Regionais consigam atender a categoria cada vez melhor. Nesse sentido, Pedro Paulo citou como exemplo ações como a implementação de novas plataformas de gestão cadastral e financeira e a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a organização de processos e fluxos alinhados de trabalho. A viabilização da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP) e sua versão digital, a e-CIP, também foi elencada entre as ações.

Ações para 2023

As(os) representantes do Conselho Federal também pontuam que, para 2023 estão previstas diversas ações em comemoração aos 50 anos do primeiro plenário do CFP. Também comemora 50 anos a constituição dos sete primeiros CRPs – entre eles, o do Rio Grande do Sul. De acordo com Pedro Paulo Bicalho, a proposta é contar a trajetória dos Conselhos e destacar de que forma contribuíram para mudar a história da Psicologia brasileira, evidenciando o que produziram e como fizeram a diferença para a profissão.

Fabiane Konowaluk agradeceu a presença dos representantes do CFP, reafirmando a importância dessa aproximação entre as duas instituições. “Queremos estar cada vez mais próximos, para que o Sistema Conselhos seja um processo democrático e que alcance o objetivo dessa gestão que, além da valorização, trata da visibilidade e do impacto social da nossa profissão.”

*Com informações da Comunicação do CRP-07 (RS)

 

CFP vai premiar práticas de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans. Lançado nesta segunda-feira (30), o Prêmio João W. Nery tem o objetivo de identificar, valorizar e divulgar trabalhos de psicólogues, psicólogas e psicólogos, além de coletivos, grupos e organizações, com cerimônia de entrega em dezembro, mês que o CFP celebra 50 anos de seu primeiro plenário.

O despacho para a realização do concurso foi assinado pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, em evento na segunda-feira (30/1) que marcou o dia de celebrações pelos cinco anos de publicação da Resolução CFP 01/2018, que reconhece que identidades trans não são patologias.

O edital com as condições para participação no “Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” deve ser divulgado em breve, mas Bicalho adiantou que haverá uma premiação exclusiva para profissionais trans.

“Nesse prêmio, teremos uma categoria trans afirmativa, porque é impossível premiarmos pessoas que promovam práticas de cuidado e respeitem a dignidade de pessoas trans esquecendo que pessoas trans também são produtoras de práticas de cuidado”, destacou o presidente do CFP.

A premiação leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – e se tornou um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans.

Celebrações

O marco pela passagem dos cinco anos da Resolução 01/2018 foi repleto de atividades no decorrer do dia no Conselho Federal de Psicologia, em Brasília.

A autarquia recebeu psicólogues, psicólogas e psicólogos trans de Conselhos Regionais de todo o país em uma série de atividades para debater avanços da normativa CFP e desafios futuros. O espaço também buscou fortalecer uma rede de colaboração entre as pessoas trans implicadas no Sistema Conselhos de Psicologia.

“Temos muito orgulho por sermos o primeiro conselho de uma profissão regulamentada que possui um sistema de reserva de vagas que garante que pessoas trans possam compor nossas gestões institucionais”, destacou o presidente do CFP ao se referir à Resolução CFP 5/2021, que assegurou uma maior representatividade no Sistema Conselhos.

O dia de celebrações teve o hasteamento da bandeira trans no edifício-sede da autarquia. Logo após, o salão plenário, reservado às decisões das(os) conselheiras(os) federais, foi especialmente ocupado por psicólogues(as)(os) e colaboradores trans do Sistema Conselhos para a construção conjunta de documento contendo propostas para políticas sobre transexualidades na Psicologia brasileira.

A atividade foi aberta pela vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira. Ela ressaltou que as contribuições recebidas, a partir da construção de um espaço seguro, vão orientar e auxiliar a nova gestão do Conselho Federal a trabalhar o planejamento estratégico de suas atividades. “Queremos pessoas trans e pessoas travestis em todas as instâncias democráticas do Sistema Conselhos, porque só assim a gente vai conseguir construir uma Psicologia cada vez mais concisa na defesa dos direitos e cada vez mais coerente com a defesa das vivências de todas as pessoas”, pontuou a vice-presidenta do CFP.

O documento entregue ao presidente e à vice-presidenta do CFP reúne 13 propostas ao Sistema Conselhos de Psicologia sobre as identidades trans. As sugestões incluem defender a vida de pessoas trans, travestis e outras identidades não cis-gênero; promover encontros entre conselheires(as)(os) e representantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, duas vezes por ano, de acordo com calendário do Sistema; além de garantir acesso, acessibilidade e permanência de conselheires(as)(os) trans nos Plenários do Sistema.

A carta de propostas será lida e discutida na Reunião Plenária do CFP que acontece de 3 a 5 de fevereiro e também entregue a todos os Regionais.

Debates

No período da tarde, no marco do lançamento do prêmio, foi realizada uma roda de conversa sobre a resolução lançada em 2018 pelo CFP com a participação de personalidades das lutas trans. A conversa foi mediada pela presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Céu Cavalcanti, primeira travesti a presidir um Conselho de Psicologia em toda a história.

“A nossa proposta foi de um momento de fato festivo, celebrativo dos cinco anos da resolução, mas que se expandisse e também celebrasse nossa existência aqui neste espaço, nossa existência enquanto Sistema Conselhos, nossa existência enquanto pessoas que produzem vida – apesar e através do Brasil e dos Brasis todos que vão se impondo”, destacou.

Além de pessoas trans que integram e colaboram com as gestões de Conselhos de Psicologia de todo o país o debate teve a participação de Symmy Larrat (secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Keila Simpson (Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA); Kaleb Giulia (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Ibrat) e Jaqueline Gomes de Jesus (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH). Também participaram as conselheiras federais Alessandra Almeida e Isadora Canto, e o conselheiro federal Gabriel Figueiredo.

Normativa

A Resolução CFP 01/2018 determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou o protagonismo do CFP no reconhecimento das identidades trans. A Resolução CFP 01/2018 foi publicada antes mesmo da Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer que vivências trans não são patologias. “Nos enche de orgulho saber o quanto a Psicologia brasileira foi pioneira com esta normativa. E o sucesso desta Resolução está aqui: vocês concretizam cada uma das diretrizes dessa normativa e de como ela transformou, e segue transformando, nossa ciência e profissão”.

Com início das sessões do Congresso, Conselho Federal de Psicologia retoma agenda legislativa

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Na quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram os trabalhos, em Brasília, com a abertura da Sessão Legislativa de 2023. O Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, tem como função legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, além de outros atos normativos com força de lei.

Com o reinício das atividades após o recesso legislativo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dá prosseguimento à sua agenda de incidência junto às(aos) parlamentares quanto aos projetos de interesse da Psicologia.

Para 2023, o CFP tem como prioridade a incidência pela aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece o piso da categoria; e o PL 2079/2019, sobre a jornada de 30 horas semanais.

“O Conselho Federal de Psicologia vai fortalecer esforços em matérias de grande impacto para a categoria, como o avanço dos projetos de lei das 30 Horas e do Piso Salarial, já em tramitação na Câmara dos Deputados”, pontua o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

As ações do CFP junto ao Congresso Nacional contam com um setor dedicado exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar). O trabalho tem como foco a incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

A Assessoria Parlamentar do CFP também atua na análise e articulação das demandas de congressistas junto ao Conselho Federal e colabora na redação, produção, tomada de decisão para que as pautas de interesse da Psicologia sejam analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Proposições legislativas

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia –  tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicólogo, determina diretrizes para auxiliares em Psicologia e regulamentação de práticas complementares).

Também são prioridade os projetos de lei que versam sobre educação (políticas públicas, Psicologia Escolar e Educacional, Ensino a Distância, Fundeb); saúde (saúde suplementar e psicologia hospitalar); Avaliação Psicológica (porte de armas, exame criminológico e concursos públicos); e Direitos Humanos (criança e adolescente, políticas para mulheres, população LGBTi+, povos indígenas e população negra).

Pedro Paulo Bicalho salienta que a agenda de incidência do CFP não se resume unicamente à articulação parlamentar com deputadas(os) e senadoras(es), sendo essencial a mobilização das psicólogas e psicólogos, federações e sindicatos da categoria para a aprovação de projetos de interesse da Psicologia brasileira.

“Para dar peso às reivindicações e obtermos sucesso nas demandas legislativas, a tarefa não depende só do Conselho Federal de Psicologia, mas também do engajamento das entidades representativas e de toda a categoria na pressão às(aos) aos parlamentares representantes de seus estados no Congresso Nacional”, aponta.

No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação. Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

CFP reafirma compromisso com a defesa da democracia em manifesto assinado por mais de 300 entidades

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) soma-se às mais de 300 entidades da sociedade civil que aderiram ao Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O posicionamento coletivo é uma resposta aos atos antidemocráticos contra os três Poderes da República ocorridos em 8 de janeiro e tem como objetivo reafirmar de forma categórica o alinhamento das organizações em defesa da democracia, do Poder Judiciário e do Estado de Direito.

No documento, o CFP e as demais entidades ressaltam a necessidade de uma articulação nacional que busque o fortalecimento do regime democrático, bem como a urgência de se pacificar a população em busca de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária. “Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, destacam os signatários.

Para a Psicologia brasileira, o manifesto alinha-se ao compromisso fundamental de nossa ciência e profissão, que afirma em seu Código de Ética Profissional um exercício profissional como base “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O conteúdo do Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito foi objeto de leitura pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, na quarta-feira (1º/2), durante a abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.

Confira a íntegra do manifesto.

CFP monitora projeto de lei que determina diretrizes para auxiliares de Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, está acompanhando atentamente o Projeto de Lei nº 2.892/2022, que determina diretrizes para auxiliares de Psicologia. A proposição legislativa pretende regulamentar uma nova categoria, que auxiliaria na aplicação e avaliação de testes psicológicos, sob a supervisão de um profissional da Psicologia.

A tramitação do PL teve início em 30 de novembro de 2022 e, desde então, o CFP está acompanhando diretamente o andamento do projeto na Câmara dos Deputados. No final do ano, antes do recesso parlamentar, a presidência da Casa, como de praxe, definiu o regime de tramitação e a forma de apreciação do projeto – que seguirá o trâmite ordinário, portanto, não será analisado em regime de urgência.

A tramitação do PL estava paralisada em razão do recesso parlamentar iniciado em 22 de dezembro. Com a retomada das atividades legislativas nesta quinta-feira (2/2), a proposição volta a tramitar em caráter ordinário e será objeto de discussão e deliberação de duas comissões permanentes, a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ainda não há relator definido para a matéria.

Entenda a proposição

O PL 2.892/2022 pretende autorizar a atuação como auxiliar em Psicologia de agentes com formação técnica de profissão que seria regulamentada pela lei em questão – ou mesmo de outras formações técnicas já existentes, mas que também não dispõem de conhecimento específico da Psicologia.

Nesse sentido, as propostas contidas no PL 2.892/2022 comprometem os preceitos éticos e científicos da Psicologia, pois agentes sem a formação adequada teriam interferência no atendimento à saúde mental da população, sobrepondo-se aos profissionais já aptos e competentes para o desenvolvimento dessa função. Em se tratando de um exercício que é privativo, a Psicologia é uma profissão com qualificação específica, aspecto indispensável para um atendimento que assegure integridade física e psíquica.

Além dessa grave consequência, o PL ainda prevê a responsabilidade civil objetiva da(o) psicóloga(o) responsável por supervisionar o auxiliar. Assim, as(os) profissionais da Psicologia estariam responsáveis de forma direta e imediata, sem a necessidade de comprovação de culpa da(o) psicóloga(o), por eventuais danos materiais ou morais provocados pelos auxiliares.

O PL 2.892/2022 se alinha a uma série de projetos que objetivam fragilizar o exercício profissional da Psicologia e, por conseguinte, a prestação dos serviços que são fundamentais para a saúde mental da população brasileira. O CFP, portanto, envidará todos os esforços para impedir que essa e outras proposições análogas tenham êxito no Congresso Nacional.

Como parte de sua ação estratégica, o CFP está em articulação com as entidades da Psicologia para ação conjunta que visa impedir o andamento do PL nº 2.892 no Poder Legislativo. O objetivo é a rejeição do projeto ainda na Câmara dos Deputados, o que levará ao seu arquivamento.

Projetos de Lei no Congresso

Você sabia que o CFP conta com um setor dedicado ao monitoramento de proposições legislativas prioritárias para a Psicologia em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado?

Atualmente, o CFP monitora por meio de sua Assessoria Parlamentar quase 400 proposições legislativas. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista dos projetos de lei acompanhados pela Assessoria Parlamentar. Acesse no menu do site do CFP a área Legislação e, em seguida, clique em Projetos de Lei e outras Proposições.