Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.
Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.
Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.
Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.
Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.
Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.
Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.
Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.
Psicologia na Assistência Social
Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.
Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.
Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.
Confira mais informações no site da Conpas/CFP.