O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o biênio 2026-2028 e retorna ao colegiado no segmento de entidades e organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A cerimônia fez parte da programação da 349ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada de 10 a 12 de junho, em Brasília/DF.
Representado pela conselheira federal do XX Plenário e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Vanessa Terena, o CFP demarca a continuidade do compromisso ético, científico e político da Psicologia com o controle social e a consolidação do SUAS como política pública estruturante da proteção social no Brasil.
“Nossa profissão está presente em todo o Sistema Único de Assistência Social, atuando na garantia de direitos, no fortalecimento de vínculos comunitários e na construção de respostas às diversas formas de vulnerabilidade e exclusão social”, pontua a conselheira.
Vanessa Terena destaca que reconhecer a presença da categoria na assistência social possibilita a promoção de melhores condições de trabalho e reforça o entendimento da Psicologia de que “é essencial fornecer subsídios para que as psicólogas e os psicólogos atuem de maneira ética, crítica e qualificada, superando os desafios históricos, políticos e metodológicos que marcam a trajetória da assistência social no País”.
A conselheira do CFP acrescenta que o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS incide diretamente na qualidade do serviço prestado à população. “Como reflexo desse processo, a Psicologia qualifica sua escuta e cuidado, contribuindo para maior resolutividade frente às demandas da sociedade. Esse avanço deve observar as individualidades e subjetividades de cada pessoa atendida, consolidando o SUAS como um instrumento efetivo de promoção de direitos, cidadania e autonomia social”, conclui.
Contribuições da Psicologia
Criado há pouco mais de 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o CNAS atua diretamente no controle social e no aperfeiçoamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Suas atribuições incluem a regulação dos serviços e benefícios do SUAS nos âmbitos público e privado, a convocação da Conferência Nacional, bem como a análise e aprovação das propostas e contas orçamentárias do setor.
No fortalecimento desse cenário, a atuação do CFP ganhou um capítulo importante no ano passado, quando realizou uma conferência livre voltada à gestão do trabalho e à saúde mental das profissionais e dos profissionais que atuam na assistência social (assista à abertura e a deliberação das propostas). Os diálogos geraram propostas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com foco em ações permanentes de superação do assédio moral, na instituição de um programa nacional de valorização (com piso salarial justo, plano de carreiras e jornada de até 30 horas) e na implementação de canais digitais para ampliar a participação popular.
A articulação contínua junto ao CNAS tem consolidado avanços na garantia de direitos, como defesa da representatividade da trabalhadora e do trabalhador e o posicionamento firme a favor do financiamento exclusivo de equipamentos regulamentados, em contraposição às comunidades terapêuticas. O CFP participou ativamente da construção de normativas sobre equipes mínimas no SUAS, a erradicação do trabalho infantil e a regulação das relações com o Sistema de Justiça, trajetória que rendeu à Autarquia, em 2023, a menção honrosa no Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque.
Atualmente, o CFP, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), organiza a 4ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS, que está com inscrições abertas e ocorrerá entre 4 de setembro e 31 de outubro, nas cinco regiões brasileiras. Com o tema “Territorialidades, Interseccionalidades e Práticas de Cuidados na Política de Assistência Social”, o evento se constitui como um espaço estratégico de intercâmbio técnico e científico.
No âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP também desenvolve orientações éticas, científicas e técnicas, como as Referências Técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos em políticas públicas para a população em situação de rua, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).
No site da Autarquia também estão disponíveis as publicações Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o SUAS (2ª edição), Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social, e o guia sobre o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias.