Conselho Federal de Psicologia e UNOPS lançam orientações para apoio psicossocial pós-desastres

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) lançam, nesta sexta-feira (30), uma nota técnica e uma cartilha com diretrizes sobre saúde mental e apoio psicossocial comunitário no contexto da reparação de danos extrapatrimoniais. Os documentos, elaborados a partir do desastre socioambiental causado pela atividade mineradora da Braskem em Maceió, têm como objetivo subsidiar a atuação de psicólogas(os) em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), coletivos e lideranças locais na reparação de danos morais coletivos. Confira os documentos na íntegra: cartilha e nota técnica.

A publicação dos materiais se dá no contexto do Programa Nosso Chão, Nossa História, operacionalizado pelo UNOPS em Maceió para a reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental. “O desastre em curso evidencia a necessidade de um olhar ampliado para todo o Brasil. Alinhar essa perspectiva com profissionais da Psicologia, que estão na linha de frente atendendo as comunidades, é fundamental. Esses danos se repetem em diversas outras ocorrências pelo país e merecem a mesma atenção dada aos danos patrimoniais. Afinal, estamos falando de memória, relações sociais e afetividades”, destaca Bernardo Bahia, gerente de projetos do UNOPS.

Os documentos apresentam conceitos fundamentais, como danos extrapatrimoniais — também chamados de danos morais coletivos —, deslocamento forçado e o que significa a reparação desses impactos. Eles também orientam profissionais da área sobre a abordagem em contextos semelhantes, destacando a importância da convivência comunitária, do fortalecimento dos laços sociais e da participação social da população atingida na busca por soluções. As diretrizes também devem contribuir para as políticas públicas e a integração com o Programa.

“Com esse trabalho, damos um passo significativo no diálogo com a categoria, a sociedade e o Estado, avançando em modelos de desenvolvimento que impactam a vida das pessoas. Essas produções conjuntas se aprofundam nas ações de reconstrução e destacam a importância da organização comunitária para promover uma coletividade resiliente”, destaca Alessandra Almeida, vice-presidente do CFP e responsável pela pauta. “Os documentos também trazem orientações objetivas sobre deslocamento forçado, isolamento territorial e danos extrapatrimoniais, aspectos fundamentais que não estavam presentes em diretrizes anteriores. Esses conceitos e orientações são apresentados de forma nítida nos novos documentos, fruto da parceria com o UNOPS”, acrescenta.

Projetos de reparação em saúde mental coletiva

Voltado à reparação de danos morais coletivos causados pela mineração da Braskem em Maceió, o Programa Nosso Chão, Nossa História desenvolve iniciativas em várias frentes de atuação, entre elas, a de saúde mental comunitária, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil. Os documentos elaborados com o CFP servirão como referência para orientar essas ações, fortalecendo a atuação de profissionais da área no apoio às comunidades atingidas.

Atualmente, o Programa contempla quatro projetos voltados à temática, desenvolvidos por organizações de Maceió: Instituto Jarede Viana, Fundação Universitária de Desenvolvimento e Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas e VERTEX. As iniciativas abordam temas como diagnóstico sobre saúde mental da população atingida, formação em apoio psicossocial comunitário, grupos de convivência e redes de apoio psicossocial.

“Em parceria com o CFP, o Programa Nosso Chão fortalece a atenção às comunidades atingidas, colocando em prática diretrizes essenciais para a promoção da saúde mental, o bem-estar e a resiliência das comunidades. Também reafirma a importância da participação da população atingida no processo de reparação. Além disso, a nota e a cartilha servem como referência para outras iniciativas voltadas a contextos de recuperação de desastres no Brasil”, destaca Renata Ferreira, coordenadora social do UNOPS.

Para Jefferson Bernardes, conselheiro do CFP e professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a parceria fortalece uma construção coletiva voltada para um contexto sensível e urgente. “A Psicologia historicamente participa dessas ações no país e entende que a verdadeira reparação ocorre por meio do diálogo, da escuta ativa e do respeito às necessidades das comunidades”, destaca.

Apoio psicossocial comunitário

De acordo com o Comitê Interagências da Organização das Nações Unidas (IASC), apoio psicossocial comunitário é uma abordagem que visa promover o bem-estar psicológico e social das pessoas dentro de suas comunidades, especialmente em contextos de vulnerabilidade, crises ou emergências. O IASC define que essa forma de apoio integra aspectos emocionais, sociais e culturais, buscando fortalecer a resiliência individual e coletiva, a autonomia e os laços comunitários.

Confira a íntegra dos documentos:

Cartilha
Nota técnica

17 de outubro, Dia Internacional da Erradicação da Pobreza

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não são novos, mas continuam alarmantes: 50 milhões de brasileiros viviam na linha de pobreza (25,4%) em 2017, o que quer dizer que têm renda familiar mensal equivalente a R$ 387,07 (US$ 5,5/dia). O valor adotado pelo Banco Mundial considera a conversão pela paridade de poder de compra.

Os números da Síntese de Indicadores Sociais (SIS/IBGE) lembram que, neste 17 de outubro de 2018, Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, a tendência é piorar. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares é o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, A situação de pobreza é mais grave entre os 7,4 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos. Desses, 64,0% estavam abaixo dessa faixa de renda.

As mulheres ganham, em geral, menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções. Os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo, porque têm menor nível de escolaridade.

No país, a renda per capita dos 20% que ganham mais (R$ 4,5 mil) é 18 vezes maior do que o rendimento médio dos que ganham menos (R$ 243).

As desigualdades não são somente de renda. Segundo Paulo Maldos, do Conselho Federal de Psicologia, os dados da SIS revelam que a questão tornou-se o principal desafio para o Estado e a sociedade brasileira. “É necessário construir um conjunto de políticas públicas inclusivas nas áreas do trabalho, renda, educação, acesso à terra e produção para que as pessoas possam edificar suas vidas e se emancipar da situação de pobreza”.

O Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, mesmo se comparado a outras nações da América Latina, continente com desigualdade acentuada.

A SIS analisa os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

A data

A Resolução 47/196, de 22 de dezembro de 1992, da Assembleia Geral das Nações Unidas definiu o 17 de outubro como “Dia Mundial de Erradicação da Pobreza” (http://www.un.org/en/events/povertyday/). Em 2018, o tema é “Reunindo-se com os mais excluídos para construir um mundo inclusivo de respeito universal aos direitos humanos e à dignidade”.

Em 2018, no 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante lembrar o vínculo entre a extrema pobreza e os direitos humanos.

Joseph Wresinski, fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, foi uma das primeiras pessoas a colocar em evidência o vínculo entre direitos humanos e extrema pobreza. Ele convidou as pessoas a se reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao seu apelo responderam cem mil pessoas.

Em fevereiro de 1987, solicitou à Comissão de Direitos Humanos: “Onde há homens condenados a viver na miséria, os direitos humanos são violados. Unir-se para fazê-los respeitar é um dever sagrado”. Segundo ele, para colocar fim à extrema pobreza, leis nacionais e internacionais devem ser aplicadas. “É uma obrigação moral da sociedade.”

Leia a nota da ONU (em espanhol).