Uma semana de intensas articulações pelos corredores do Congresso Nacional para a aprovação de projetos prioritários da Psicologia. Assim foi a mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Câmara dos Deputados e no Senado ao longo dos últimos dias, com boas notícias para a categoria.

Entre os diálogos estabelecidos, esteve a articulação para indicação de novo relator do PL das 30 horas (PL 1.214/2019), que atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A relatoria do projeto caberá ao deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), que já declarou apoio à pauta para que a proposição continue a avançar na Casa.

A coordenação dos trabalhos pelos corredores das duas casas legislativas ficou a cargo da conselheira-tesoureira do Conselho Federal de Psicologia, Célia Mazza. Ela explica como a Diretoria da Autarquia realiza as articulações no Congresso Nacional pela aprovação das pautas de valorização profissional da categoria.

“O Conselho Federal está monitorando de perto a movimentação no Congresso, com um suporte de uma equipe especializada no assessoramento parlamentar. Essas reivindicações da categoria vêm muito antes da regulamentação da Psicologia como ciência e profissão, principalmente a questão de piso salarial e da jornada de trabalho de até 30 horas semanais. Acredito que estamos na reta final e esperamos que nessa legislatura possamos aprovar estas pautas importantes para a Psicologia brasileira”, destacou a conselheira federal.

A conselheira do CFP visitou os gabinetes da Câmara e do Senado em conjunto com representantes do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP/DF); da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi); do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Distrito Federal (SindiPsiDF); e de estudantes da graduação.

Piso salarial

Sobre o piso salarial da categoria, a comitiva da Psicologia trabalhou para que a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) seja indicada a relatora do PL 2.079/2019 no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A parlamentar já se comprometeu com as entidades da Psicologia a trabalhar pela aprovação do seu relatório na Comissão. A relatoria do projeto estava com o deputado Luiz Ovando (PP/MS), que declinou da tarefa a partir da articulação do CFP.

Também sobre o piso salarial da categoria, a caravana de psicólogas e psicólogos no Congresso também realizou visita ao gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) para tratar da Sugestão nº 13/2022. A parlamentar assumiu, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a relatoria da Sugestão que propõe um Piso Salarial no valor de R$ 5 mil.

Mara Gabrilli já declarou seu apoio pelo prosseguimento da Sugestão. Caso seja aprovada pela CDH, a SUG 13/2022 será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar na Casa de forma normal, com numeração própria.

Desarquivamento de projetos

No mês passado, o CFP conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017, que trata da jornada semanal de trabalho de até 30 horas para profissionais da Psicologia. Após um intenso trabalho de articulação do CFP pelos gabinetes parlamentares, o requerimento para o desarquivamento do projeto foi aprovado pelo Senado no dia 25 e, agora, a proposta voltará a tramitar.

As psicólogas e psicólogos foram recebidas(os) pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), autora do requerimento para desarquivar o PLS, e pelo senador Paulo Paim (PT/RS), autor da proposição, para tratar das estratégias pós-desarquivamento do projeto.

Também de interesse das(os) psicólogas(os), o PLS 98/2015 – que exige a avaliação psicológica de todas(os) as(os) motoristas em todas as emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – foi desarquivado. O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP), já voltou à tramitação ordinária e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Atuação Legislativa

Desde a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2023, a equipe especializada em processo legislativo do Conselho Federal de Psicologia está em articulação permanente com as(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

A iniciativa tem como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece jornada de 30 horas semanais; e o PL 2.079/2019, que versa sobre o piso da categoria.

Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, participou nesta quarta-feira (19), no Senado Federal, de audiência pública que debateu a crescente onda de violência nas escolas. Promovido pela Comissão de Segurança Pública, o diálogo reuniu representantes do Parlamento, do Executivo Federal, docentes, especialistas e empresas de plataformas nas redes sociais.

O presidente do CFP abriu os debates destacando que a Psicologia está presente em diversas políticas públicas, dentre elas, a educação. Ele pontuou que a violência é um tema complexo e que precisa ser enfrentado por vários campos de conhecimento.

Pedro Paulo Bicalho informou que, dos 23 ataques a escolas nos últimos 20 anos, nove foram executados somente nos últimos oito meses. O presidente do CFP destacou que o enfrentamento da violência na escola é prioridade, sendo necessária uma cultura de paz e de políticas públicas perenes na educação básica.

“Para que uma política pública seja efetivamente construída, nós precisamos de custeio. E esse custeio garante exatamente que uma lei arduamente acompanhada por mais de vinte anos, seja implementada. O que estamos denunciando é que estados e municípios não estão cumprindo a lei ao não garantir a presença de psicólogos e de assistentes sociais na educação básica brasileira”, destacou o presidente do CFP ao citar a Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da educação básica de todo o país.

Pedro Paulo Bicalho informou que dos 5.570 municípios brasileiros, atualmente somente 85 estão cumprindo a Lei 13.935/2019 a partir da contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais para a educação básica.

Plataformas de redes sociais

As plataformas de redes sociais também foram convidadas a participarem do debate. Compareceram representantes da Meta e do Google. Não se fizeram presentes representantes do Twitter e do Telegram.

Falando pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, a diretora de Políticas Públicas para Integridade da Meta, Monica Steffen Guise, disse ser mentira que a empresa não se importaria com os casos de violência ou que lucre com a disseminação desse tipo de informação.

Ela afirmou que a empresa proíbe a divulgação de violência e que remove conteúdo dos perfis propagadores. “Treinamos autoridades no Brasil para obter dados juntos à Meta o mais rápido possível: polícias estaduais e a Federal, secretarias de Segurança Pública, magistratura e Procuradoria Geral da República”, informou.

Já Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, afirmou que a empresa colabora com o combate à violência nas redes e que conta com equipes para identificação, remoção e denúncia de publicações inadequadas. “Com foco na cooperação, a gente entende que a educação ativa e constante é fundamental para que as pessoas que utilizam as nossas plataformas, para compartilhar conteúdos, os façam de maneira segura. Por isso, a gente trabalha em parceria com entidades da sociedade civil”, apontou.

Confira a participação do CFP na audiência:

Com informações da Agência Senado

Após uma intensa articulação na Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) conseguiram incluir a Lei 13.935/2019 na proposição legislativa que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021). A inclusão se deu por meio de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), e aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A parlamentar acatou as sugestões do CFP e acrescentou ao projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SP) um artigo estabelecendo que a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares se dará em articulação com o que dispõe a Lei nº 13.395/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

O PL 3.383/2021 foi incluído na pauta de votações da Comissão de Educação após comoção popular pelo assassinato de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno, na última segunda-feira. A votação do projeto corrobora a necessidade do cuidado integral em saúde mental nas escolas, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multidisciplinares.

“Espero que, com a aprovação deste projeto nesta comissão, a gente possa avançar nesta discussão e que a saúde mental deixe de ser um tabu. Nossos professores, alunos e comunidade escolar precisam de amparo e preparo, e a gente vai ter que tratar com muita responsabilidade, muita ciência e muitos dados esse tema que é complexo, mas que é tão primordial”, destacou a deputada Tabata Amaral.

Aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, o PL 3.383/2021 está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Após ser analisado pela Comissão de Educação, a proposição segue para apreciação pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Audiência pública com o CFP

Também como parte da mobilização feita junto aos congressistas, o Conselho Federal de Psicologia e outras entidades representativas de profissionais da área conseguiram assegurar a participação em uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.935/2019.

A proposição, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB/AL), foi aprovada nesta quarta-feira e vai ouvir representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A audiência ainda não tem data definida.

*Com informações do Senado e da Câmara dos Deputados

Você sabia que o CFP conta com um setor dedicado ao monitoramento de proposições legislativas prioritárias para a Psicologia em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado?

É a Assessoria Parlamentar do CFP, que realiza um trabalho de incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

Atualmente, o Conselho Federal faz o monitoramento em tempo real de quase 400 proposições legislativas. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista dos projetos de lei acompanhados pela Assessoria Parlamentar.

Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país – está atento ao Projeto de Lei 3.081/2022, que busca revogar 86 leis e decretos que regulamentam dezenas de profissões, entre elas, a de psicóloga(o).

O PL foi proposto pelo então deputado federal Tiago Mitraud (Partido Novo) em 22 de dezembro de 2022, como ato final de seu mandato. A proposta foi protocolada no último dia de sessão legislativa ordinária, tendo a Câmara dos Deputados entrado em recesso na sequência.

Até que seja retomada a Sessão Legislativa no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, o PL 3.081/2022 não tramitará e, portanto, não será objeto de qualquer análise ou deliberação.

Apenas quando forem iniciados os trabalhos da nova legislatura, é que a Mesa Diretora da Câmara irá definir os rumos do PL 3.081/2022: forma de apreciação do projeto, seu regime de tramitação, necessidade de deliberação em colegiados e a quantidade de comissões em que a proposta deve tramitar.

Articulação estratégica
O Conselho Federal de Psicologia já está em articulação com um conjunto de atores estratégicos e outras entidades profissionais para atuar em cada uma das etapas dos trabalhos na Câmara dos Deputados e barrar essa tentativa de retrocesso.

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas – entidade que congrega cerca de 30 conselhos das principais profissões no país, incluindo a Psicologia, e do qual participa diretamente o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho – avalia que são mínimas as chances do PL 3.081/2022 prosperar. Além do deputado Tiago Mitraud não ter sido reeleito, a proposta legislativa é marcada por graves inconsistências e impacta um número bastante significativo de profissionais com regulamentação consolidada no país.

Na justificativa do PL 3.081/2022, o ex-deputado argumenta que as mais de 100 atividades profissionais elencadas no referido Projeto de Lei não ofereceriam “risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual ou patrimonial” e que normas estatais produziriam uma reserva de mercado, que favoreceria determinados grupos e aumentaria os preços praticados.

O argumento atenta contra os ditames constitucionais do desenvolvimento econômico, da justiça social e da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a atuação regulamentar do Estado permite zelar pelo cumprimento dos preceitos éticos, científicos e técnicos das categorias profissionais. É importante salientar, ainda, que a Psicologia é reconhecida como profissão do campo da Saúde há mais de 25 anos, por meio da Resolução Nº 218/1997 do Ministério da Saúde.

Agenda de precarização
Entre as psicólogas e os psicólogos, o deputado Tiago Mitraud ficou conhecido por ser contrário ao Projeto de Lei que estabelece em até 30 horas a jornada semanal da categoria. O parlamentar dificultou a tramitação do PL 1.214/2019 na Comissão de Trabalho com pedidos de vistas e requerimentos de adiamento da votação. Apesar dos votos contrários do Partido Novo, a mobilização feita pelo CFP e entidades parceiras garantiu que o parecer do PL das 30h fosse aprovado na Comissão.

A propositura do PL que visa desregulamentar profissões integra, portanto, um conjunto de ações voltadas que tentam precarizar as condições de trabalho e desvalorizar o desenvolvimento ético, técnico e científico – o que reforça a importância de manter os esforços para a aprovação dos projetos de lei das 30 horas (PL 1214/2019) e do piso salarial para a categoria (PL 2079/19).

Atuação do CFP no Legislativo
O Conselho Federal de Psicologia conta com uma Assessoria Parlamentar para a incidência estratégica no Congresso Nacional. A área se dedica diretamente ao acompanhamento de proposições legislativas relacionadas à Psicologia e da atuação de suas profissionais em todo o país.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 340 projetos de lei relacionados à Psicologia. Além da jornada de até 30 horas e do piso salarial, também estão em pauta proposições que impactam a profissão em áreas como educação, avaliação psicológica, regulamentação profissional e porte de armas, entre outras.

O Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso de estar atento a esse conjunto de proposições, sempre em defesa da categoria e da sociedade. Quanto ao PL 3.081/2022, o trabalho visa assegurar que a iniciativa seja derrotada ainda na Câmara dos Deputados, barrando mais essa tentativa de impor retrocesso ao exercício da Psicologia – e de mais uma centena de outras profissões no país.

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