As expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual” foram retiradas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Ministério da Educação. Ambos os conceitos, assim como o ensino religioso, eram pontos polêmicos desde o início dos debates sobre as mudanças no currículo nacional brasileiro.

O documento é um conjunto de orientações aos currículos que devem ser ensinados nas salas de aula de todo o país. A BNCC elenca conhecimentos essenciais, competências e aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada fase da educação básica, nas escolas públicas e privadas.

Na versão anterior da BNCC, o capítulo que tratava da importância da “equidade” e da “igualdade” no ensino orientava que “a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender.” Na versão atual, a frase foi alterada para “a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender.”

A outra supressão está nas dez competências gerais que devem ser desenvolvidas durante o aprendizado no ensino fundamental. Antes era “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”. No documento atual, a referência à “orientação sexual” desapareceu.

Outra passagem alterada ocorre em “Vida e evolução”. O documento anterior trazia entre as habilidades a serem desenvolvidas nos alunos a capacidade de “selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de sexo, de identidade de gênero e de orientação sexual“. O novo trecho indica que o aprendizado nesta etapa deverá “selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de gênero“.

Terceira versão

Esta versão do documento, a terceira, segue agora para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve promover cinco audiências públicas em 2017 para discutir a questão com a população. Depois, o parecer deve ser devolvido ao Ministério da Educação.

O Conselho Federal de Psicologia crê que identidade de gênero e orientação sexual são formas de ser e de estar no mundo que devem ser respeitadas e a retirada de ambas as expressões na BNCC representa um retrocesso no enfrentamento à LGBTIfobia e ao machismo presentes em nossa sociedade.

O aspecto educativo da formação da cidadania é fundamental para que as relações sociais sejam pautadas por respeito às diferentes expressões de desejos afetivos e sexuais e formas de vivenciar o gênero. Invisibilizar tais aspectos identitários que compõem às subjetividades é subtrair as possibilidades de entendimento da constituição de si e do outro a partir das relações que estabelecem com os universos social e cultural.

Apagar dos conteúdos pedagógicos a possibilidade de discutir, compreender e respeitar a orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas inibe a crítica à “naturalização” dos fenômenos relacionados à sexualidade e ao gênero, enfraquecendo o acesso às produções científicas e psicológicas que há décadas vêm estudando a orientação sexual e as questões de gênero como elementos constituídos no âmbito social, cultural e histórico.

A escola que queremos deve ter todos os gêneros, deve contemplar todos os olhares e modos de ver e viver a vida. Deve ser uma escola plural, capaz de respeitar a diferença em todas as suas formas. Uma escola que estimule o aluno a exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.

As escolas devem ser ambientes acolhedores das diferenças humanas, proporcionando experiências de convívio social que enfatizem a riqueza da pluralidade que constitui a sociedade brasileira: mulheres; povo negro; populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas e ciganas; imigrantes ou refugiados; pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação; pessoas em sofrimento psíquico, usuárias dos serviços de saúde mental; adolescentes e jovens em conflito com a lei.

Conselho Federal de Psicologia

Apesar de vivermos em um estado laico, iniciativas para inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado têm crescido no Brasil. Os movimentos permeiam inclusive os debates relacionados à atuação das autarquias criadas para fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Essas e outras reflexões estão presentes no artigo “Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: dinâmica institucional e profissional em perspectiva jurídica”, publicado na edição 37.1 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, publicada recentemente na plataforma SciELO.

Roger Raupp Rios, professor da UniRitter/RS com pós-doutoramento em Direito pela Université Paris II, Alice Hertzog Resadori, doutoranda em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo da Silva, mestre em Direito pela UniRitter/RS, e Daniel Martins Vidor, mestrando em Direito na UniRitter/RS), assinam o artigo.

O CFP divulga semanalmente, no portal institucional e nas redes sociais, um artigo da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. A revista tem uma versão eletrônica na plataforma SciELO. É uma forma de a autarquia fortalecer a busca pelo conhecimento científico, divulgando-o para a categoria e para a sociedade.

Segundo os autores, o artigo busca examinar os fundamentos e o exemplo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre as consequências desse modelo para a vida institucional e a fiscalização profissional do CFP, contribuindo, portanto, para ampliar o debate acadêmico sobre o tema.

Destaca-se ainda que a pesquisa teórica se revela socialmente relevante na medida em que a adoção de posturas democráticas nos debates públicos atuais, como a “cura gay”, a “ideologia de gênero”, as políticas públicas de saúde e o credenciamento de cursos de graduação em Psicologia, perpassa pela compreensão do conceito de laicidade e da sua aplicação ao CFP.

A pesquisadora Alice Hertzog Resadori explicou, em entrevista, a pesquisa.

Qual a relevância do tema?

Os debates presentes no Brasil de hoje sobre o papel da democracia e da laicidade, e suas repercussões no exercício profissional, foram decisivos para a pesquisa. Precisamente por isso, a atividade acadêmica requer uma constante dedicação e compromisso a uma concreta contribuição não só ao meio científico, mas extensiva à sociedade. Nesse sentido, nossos objetivos sempre buscam subsídios a uma transformação social positiva, atentos a valores democráticos e éticos. Especificamente quanto ao tema, o estudo do Direito como ciência não se dá de forma isolada, mas requer o diálogo permanente com outras disciplinas, como a Psicologia. Com isso, a compreensão das normas jurídicas, de suas interpretações e do resultado de suas aplicações, em atenção aos recentes debates pela inclusão de conteúdos religiosos e “cura gay” nas atividades de psicólogo, se mostram relevantes.

Quais os principais resultados da pesquisa?

A profissão dos psicólogos e a dinâmica institucional de seu órgão de classe estão inseridas em uma democracia pluralista, onde está presente a laicidade. Diferentemente do que alguns projetos de poder sustentam, a laicidade é resposta para um convívio pacífico e sem opressão em face da liberdade religiosa de todos, em atenção ao pluralismo e diversidade. Com relação ao Conselho Federal de Psicologia, as reiteradas pressões políticas por pautas favoráveis à “cura gay” não se coadunam com o quadro normativo descrito. Logo, a laicidade, como princípio constitucional, alicerçada nos direitos de liberdade de religião e de igualdade, explicita conteúdo essencial à proteção do interesse público e ao exercício dos direitos humanos, contexto no qual se inclui a atividade dos psicólogos.

Como se compreende o conceito de laicidade e sua aplicação ao CFP?

A compreensão e o aprofundamento do conceito de laicidade possibilitam o controle e fiscalização adequados, do ponto de vista da democracia laica e pluralista, das atividades dos psicólogos pelo Conselho Federal de Psicologia. Do contrário, abre-se espaço para os riscos de uma regulação com base em crenças religiosas, inviabilizando o debate público racional sobre parâmetros de exercício profissional e da atuação do CFP. Trata-se dos valores democráticos constitucionais que informam a missão institucional do CFP, a serem observados não só no exercício profissional, como também na contribuição da Psicologia para as políticas públicas estatais.

Leia o artigo na íntegra.

A vivência estudantil na universidade é questão pouco investigada e discutida, especialmente nos cursos de Psicologia. Refletir sobre o sofrimento que pode acompanhar a vida do aluno, sobretudo aquele que resulta do contato com a dor de outras pessoas ou da relação com conteúdos acadêmicos relacionados à subjetividade humana, foi o que motivou o estudo dos pesquisadores Antônio dos Santos Andrade, Gabriel Arantes Tiraboschi, Natália Amaral Antunes, Paulo Vinícius Bachette Alves Viana, Pedro Alvez Zanoto e Rafael Trebi Curilla.

Este também é o tema do artigo desta semana, “Vivências Acadêmicas e Sofrimento Psíquico de Estudantes de Psicologia”, publicado na edição 36.4 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Os autores são ligados à Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto. Antônio dos Santos Andrade é professor; Gabriel Arantes Tiraboschi é mestrando; e Natália Amaral Antunes, Paulo Vinícius Bachette Alves Viana, Pedro Alvez Zanoto e Rafael Trebi Curilla são estudantes.

O CFP divulga semanalmente, no portal institucional e nas redes sociais, um artigo da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. A revista tem uma versão eletrônica na plataforma SciELO. É uma forma de a autarquia fortalecer a busca pelo conhecimento científico, divulgando-o para a categoria e para a sociedade. 

Sofrimento dos estudantes

Para coletar os dados, foi utilizado um instrumento contendo uma questão de identificação sociodemográfica, um conjunto de 20 itens de múltipla escolha (formulado como numa escala do tipo Likert de cinco pontos) e cinco questões abertas. O questionário foi respondido por 119 estudantes dos cinco anos do curso de Psicologia de uma universidade pública do interior paulista.

Os resultados, após serem submetidos às análises quantitativa e qualitativa, permitiram verificar que, na Escala Likert, os alunos de Psicologia apresentaram, no geral, percepção favorável do curso. No entanto, nas questões abertas referentes às vivências e ao sofrimento psíquico foram apresentados indicadores explícitos de mal-estar universitário. Na última questão, que indagava sobre a vivência de sofrimento psíquico, 107 dos 119 estudantes responderam afirmativamente. A partir destes dados, discutiu-se a necessidade urgente de ações, tanto por parte dos gestores universitários quanto por parte das entidades que fiscalizam a formação de psicólogos.

Paulo Vinícius Bachette Alves Viana, um dos autores do artigo, contou mais detalhes da pesquisa.

Qual a importância do tema?

A coordenação do curso de Psicologia da universidade pública enfrentava o desafio de compreender o significativo número de evasão do curso, sobretudo nos anos iniciais da vida acadêmica. O fato era excepcional, mas na época da pesquisa chegou a atingir 25% dos ingressantes no ano anterior. O alerta chegou à Comissão Coordenadora do Curso (CoC).

Alguns breves levantamentos foram realizados, mas, embora úteis, se mostraram insuficientes para apoiar uma reflexão mais abrangente sobre as dificuldades dos estudantes. Ao mesmo tempo, durante as discussões nas aulas de Psicologia Escolar, um grupo de alunos se interessou em estudar o tema, pois ficaram alarmados com os índices de evasão entre seus colegas. Sensibilizados com os elementos de estresse e de insatisfação presentes na condição de aluno de graduação, eles iniciaram uma pesquisa durante o estágio curricular profissionalizante na área, com a finalidade de obter dados que ajudassem na compreensão do problema.

Quais os principais resultados do estudo?

Os resultados obtidos permitem chegar à conclusão de que havia situação bastante complexa em relação ao sofrimento psíquico dos estudantes no período da pesquisa. Nos itens da Escala Likert de avaliação do curso, por exemplo, foi possível verificar que a percepção geral das vivências no curso era majoritariamente boa, embora apresentasse quesitos que requeriam atenção, como as relações entre disciplinas iniciais do curso e a prática profissional, a própria prática de ensino-aprendizagem e a divulgação de informações sobre serviços oferecidos pela universidade no âmbito institucional.

As respostas às questões abertas evidenciaram, de forma clara e enfática, a existência do sofrimento psíquico, relatando fatos e vivências desfavoráveis, como dificuldades de adaptação inicial ao contexto universitário, carga horária e atividades excessivas do curso e conteúdos teóricos e práticos da profissão que mobilizam os sentimentos dos estudantes.

Esses sentimentos e vivências podem indicar situação de risco aumentado para o desenvolvimento de transtornos mentais nessa população de estudantes, o que sugere a necessidade de atenção mais cuidadosa por parte da instituição universitária, com a consequente necessidade de discutir e de propor medidas de manejo desse sofrimento como medida propiciadora de bem-estar no ambiente universitário.

Quais medidas devem ser tomadas para eliminar, ou ao menos diminuir, o sofrimento psíquico dos estudantes de Psicologia?

Como ações de assistência urgentes, podem ser apontadas como relevantes a elaboração de propostas de serviços de atendimento ao estudante universitário do curso de Psicologia, modalidade de serviço ainda bastante incipiente. Verifica-se que, sobretudo durante a crise da universidade pública, o descuido com a saúde mental do estudante é proeminente. Seria, portanto, necessário esperar que o Conselho Federal de Psicologia também se ocupasse dessa questão, assumindo ações efetivas para orientar, e até mesmo fiscalizar, a criação de serviços de atendimento ao estudante de Psicologia.

Entre as possíveis atribuições desse serviço, propõe-se que, além da oferta de terapia individual ou de grupos, também sejam feitas ações de acolhimento de calouros, discussões sobre o papel profissional do psicólogo, atividades de aconselhamento de carreira e atividades de valorização e instrumentalização do papel social do estudante universitário.

Leia a íntegra do artigo.

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02), o Libertas e a Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética (Flaab) vão promover, dia 24 de março, a I Conferência Psicologia na América Latina: avanços e desafios. A iniciativa tem apoio da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) e integra os Diálogos Latinos-Americanos da União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi).

A programação do evento inclui palestra do cubano Manuel Calvino, doutor em Ciências Psicológicas pela Universidade MG Lomonosov de Moscou, na Rússia. Com 45 anos de experiência profissional, Calvino mantém exitosa atividade em diferentes áreas da psicologia, desde práticas de orientação em psicoterapia individual e em grupo e intervenções comunitárias e institucionais. Como professor convidado, já ministrou cursos, oficinas e conferências na Europa, na América Latina e na América do Norte.

Para participar da conferência, que será realizada a partir das 16h, no auditório térreo da Fafire, basta preencher o formulário de inscrição disponível na internet. Haverá intérprete em Libras e emissão de certificado.

Pensar em formas integradas de atendimento à mulher em situação de violência. Com esse desafio, psicólogas e psicólogos do Rio de Janeiro estarão reunidos no dia 22/3 (quarta-feira) na Casa de Cultura, em Nova Iguaçu, na terceira edição do Seminário Violência contra a Mulher e Políticas Públicas. Organizado pela Comissão Gestora do Conselho Regional de Psicologia do RJ na Baixada Fluminense, o evento gratuito também é aberto a estudantes de Psicologia e outros profissionais de saúde interessados no tema.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado na atividade pela conselheira Maria Márcia Badaró Bandeira, que participará da primeira Mesa “Mulheres Encarceradas”. Mestre Psicologia e professora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Márcia Badaró abordará a temática a partir da sua experiência profissional em unidades femininas do sistema prisional brasileiro.

“Há uma Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Ministério da Justiça, de 2014, que precisa ser implementada, assim como outras normativas internacionais das quais o Brasil é signatário”, defende Badaró, enfatizando a urgência de que a sociedade cobre do poder público a execução das políticas já aprovadas.

As inscrições para o III Seminário Violência contra a Mulher e Políticas Públicas serão realizadas no local do evento, a partir das 8h30, por ordem de chegada. A programação inicia às 9h.

Serviço

III Seminário Violência contra a Mulher e Políticas Públicas

Data: 22 de março (quarta-feira)

Horário: das 9h às 13h – inscrições a partir das 8h30

Local: Casa de Cultura de Nova Iguaçu –  Rua Getúlio Vargas, nº 51 – Centro, Nova Iguaçu.

Confira aqui a programação

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assumiu, na última sexta-feira (10/3) a Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (FNTSUAS). Durante a reunião, o fórum deliberou apoio ao manifesto do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em defesa da manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BCP), que garante auxílio financeiro mensal a pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de prover a própria manutenção.

Durante o ano de 2017, a Secretaria Executiva do FNTSUAS será conduzida pelas conselheiras federais de Psicologia Andrea Esmeraldo Câmara (titular), Fabiana Itaci Corrêa de Araújo e Célia Zenaide da Silva (suplentes), que terão como missão auxiliar a Coordenação Nacional do FNTSUAS na formulação das pautas a serem discutidas e organização das reuniões e atividades promovidas pelo fórum.

A eleição do CFP para a Secretaria Executiva do FTNSUAS aconteceu no mês de fevereiro. Até 2016, o posto era ocupado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).

Para Andrea Esmeraldo, a presença do CFP na Secretaria Executiva do FNTSUAS contribui para reforçar a presença da Psicologia das lutas dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  “É a oportunidade de reafirmar o protagonismo da Psicologia nas questões que envolvem o diálogo com as esferas governamentais sobre as políticas de assistência social e as condições de trabalho dos profissionais que atuam no SUAS”, resumiu.

A conselheira do CFP avalia que o grande desafio do FNTSUAS é de manter um olhar atento e contribuir para um debate mais qualificado sobre propostas e projetos que apontam mudanças no SUAS de forma a não permitir retrocessos em conquistas já consolidadas.

Representantes de diferentes conselhos profissionais decidiram, durante reunião no dia 10 de março, em Brasília, articular ações para defender a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para psicólogas (os) em relação à orientação sexual. A decisão foi tomada na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), por dirigentes da autarquia e representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

Entregar um manifesto aos parlamentares com normas de atuação para psicólogas (os) sobre orientação sexual, produzir campanha para difusão em portais institucionais e redes sociais e elaborar parecer jurídico sobre a constitucionalidade da norma foram algumas das estratégias definidas no encontro.

Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia reiterou seu posicionamento em defesa da Resolução nº 01/1999, manifestando-se de forma contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016, que pretende suspender a resolução. Os representantes do CFP informaram ainda que, amparadas por produção científica nacional e internacional, e em defesa dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, estão conversando com parlamentares para tentar impedir a aprovação do novo texto legal. 

Defesa 

A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, falou sobre o incômodo que a resolução tem causado em setores conservadores da sociedade. Contou, ainda, sobre as ações no Congresso Nacional que, desde 2013, tentam suspender a resolução. 

A conselheira Sandra Sposito fez um histórico da resolução e dos embates jurídicos e políticos envolvendo a Resolução CFP nº 01/99 desde sua publicação. Segundo ela, o Projeto de Decreto nº 234/2011, arquivado em 2013, buscava somente sustar alguns trechos da Resolução do CFP, como os artigos 3º e 4º. O primeiro diz que os psicólogos não vão favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. As (os) profissionais da área também não vão colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. O segundo artigo fala que as (os) psicólogas (os) não vão se pronunciar, nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de forma a reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.No entanto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2016 busca sustar a resolução por completo, dando a entender que outros conselhos profissionais não poderão apresentar resoluções de teor semelhante.

Por seu caráter integrador, a conselheira Andrea Esmeraldo destacou que a manutenção da resolução é importante para Assistência Social e para outras políticas públicas.

Violência e preconceito

Regina Pedroza, também representante da Associação Brasileira da Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), comentou que na educação básica e na superior ainda há muita violência e preconceito com a população LGBT. Além disso, os alunos dos cursos de Psicologia precisam refletir mais sobre o significado e importância da Resolução CFP nº 01/1999.

Dolores Galindo, representante da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), disse que entidades de cunho religioso ganham dinheiro do Governo Federal e aproveitam as comunidades terapêuticas para fazer “terapias de reversão” com pacientes LBGT. Ela também alertou para o caráter mais excludente do novo PDL.

As representantes das entidades estão preocupadas com as consequências da derrubada da Resolução CFP nº 01/1999. Para elas, o resultado será aumento dos desrespeitos e preconceitos às vivências da sexualidade que destoem do padrão heterossexual no âmbito das políticas públicas. Poderá haver, ainda, retrocesso em termos de acesso aos direitos historicamente negados às pessoas homossexuais.

Novos encontros foram marcados e outras parcerias estão sendo feitas para que o coletivo em defesa da Resolução CFP nº 01/1999 consiga impedir a aprovação do PDL 539/2016.