Com profundo pesar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa o falecimento do psicólogo Edgar Henrique Hein Trapp, conselheiro-tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região (TO) e atual integrante do IV Plenário “Integra Psi!” para o triênio 2022/2025.

Edgar Trapp foi um profissional notável para a história e consolidação do Regional de Tocantins, contribuindo para o desenvolvimento técnico e institucional do Sistema Conselhos de Psicologia.

Sua trajetória nessa ciência e profissão é também marcada como pesquisador e docente, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e científico da área. Como psicólogo organizacional da Secretaria de Saúde do Estado, também coordenava o Núcleo de Educação Permanente em Saúde.

Neste momento de luto, o CFP expressa suas mais sinceras condolências à família e amigos de Edgar, bem como aos membros do CRP-23. Que possam encontrar conforto na memória de quem dedicou sua vida aos princípios éticos e científicos da profissão, deixando um valioso legado para a Psicologia.

Vem aí a segunda edição do “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia”. O Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) traz a publicação do edital da premiação, que pagará até R$2 mil para trabalhos que caracterizem avanços em termos de produção de conhecimento nos diversos campos da Psicologia.

Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, exclusivamente pela página do prêmio, no período de 15 de setembro de 2023 a 15 de outubro de 2023. A cerimônia de premiação será realizada em dezembro.

O Prêmio Sylvia Leser de Mello também visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Categorias

Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos de, no máximo, seis autoras(es). Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das três categorias de práticas profissionais.

1. Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o)(e) psicóloga(o)(e);
2. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado;
3. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, ou projetos vinculados a grupos de pesquisa.

A primeira edição do “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia” foi realizada no ano passado e recebeu 160 trabalhos. A cerimônia de premiação ocorreu durante o 6º Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), realizado em São Paulo.

Em dezembro passado, por meio da Resolução Nº 32/2022, o Conselho Federal de Psicologia tornou anual a periodicidade da premiação.

Práticas Psicológicas Inovadoras

Consideram-se Práticas Psicológicas Inovadoras aquelas que, mesmo de forma incremental, proponham um avanço no campo da Psicologia, seja a partir de conhecimento pré-existente, seja introduzindo novas perspectivas de leitura, conceitos, fundamentos ou de metodologia de trabalho.

As Práticas Psicológicas Inovadoras podem introduzir novos fazeres ou aperfeiçoar os já existentes, por meio de novos instrumentos de intervenção e análise de práticas clínicas, sociais ou experimentais, que serão utilizadas pela(o)(e) psicóloga(o)(e) ou por equipe interdisciplinar.

Sylvia Leser de Mello

Sylvia Leser de Mello foi uma intelectual e docente que dedicou grande parte de sua vida e obra ao desenvolvimento da Psicologia Social. A pesquisadora, que faleceu em janeiro de 2021, foi professora do Departamento de Psicologia Social (PST) do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), promovendo a intersecção entre filosofia, literatura e a Psicologia. Entre suas linhas de estudo estão a Interação Social, O Homem no Trabalho e a Economia Solidária.

Em 2011, a Revista Ciência e Profissão, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, publicou artigo em homenagem à Sylvia Leser. Em 2003, recebeu do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) o reconhecimento por seu compromisso social com a Psicologia no Brasil.

Em sua trajetória pessoal e profissional, Sylvia Leser inspirou com sua coragem, sensibilidade e sua incansável luta pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento de uma Psicologia crítica e com compromisso político e social.

Mais informações

Edital do II Prêmio Sylvia Leser de Mello
CFP institui o prêmio profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia
CFP lança prêmio sobre inovação no exercício profissional
CFP realiza cerimônia de premiação sobre Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia
Resolução Nº 32/2022

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou o regulamento para a segunda edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista”. O edital com as diretrizes da premiação anual do CFP foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º).

O Prêmio Profissional pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista. Com a realização deste Prêmio, o CFP espera fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e questões raciais.

Ao todo, serão agraciados dez trabalhos (dois para cada região do Brasil), com premiação de R$ 2 mil para as categorias profissionais “Experiências Individuais” e “Experiências Coletivas”.

A categoria “Experiências Individuais” é dedicada à análise de trabalhos e ações promovidas por psicólogas(os)(es) que desenvolvam práticas antirracistas. Por sua vez, a categoria “Experiências Coletivas” é voltada para a participação de grupos, coletivos e organizações que desenvolvam práticas antirracistas.

Para inscrição na categoria “Experiências Coletivas”, o trabalho técnico-teórico deverá contar com a participação de ao menos uma(um) psicóloga(o)(e) que será chamada de “autora(autor) principal”.

Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: Raças e identidade étnico-racial; Violência, morte e luto; Modos de resistência antirracista: antimanicomial, cultural, religioso; Interseccionalidades; e Geracional: racismo na infância, juventude e envelhecimento.

Poderão concorrer ao prêmio psicólogas(os)(es) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia. Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, no período de 15 de setembro a 30 de outubro de 2023. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional.

Sobre a premiação

A primeira edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista” foi realizada em 2022, durante o Seminário Nacional que celebrou os 25 Anos da Comissão de Direitos Humanos do CFP, realizado em Brasília/DF. A premiação fez parte da agenda de celebrações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil.

Foram apresentados 56 trabalhos inéditos, sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica. O resultado está reunido na publicação “Psicologia Brasileira na Luta Antirracista: Prêmio Profissional Virgínia Bicudo”, que conta com nove trabalhos vencedores e outros três que receberam menção honrosa abordando diferentes estudos, reflexões e fazeres ao redor do tema.

Quem foi Virgínia Bicudo

Virgínia Leone Bicudo foi pioneira nos estudos sobre relações raciais, abordando a temática em suas interfaces com a Sociologia, a Antropologia, a Psicologia Social e a Psicanálise.

Na Psicologia fez história ao integrar, como vice-presidenta, o primeiro plenário do Conselho Federal de Psicologia – assumindo em alguns momentos a frente da instituição, sendo reconhecida como a primeira presidenta negra do Sistema Conselhos de Psicologia.

Na década de 1940, sob o título “Estudo de Atitudes Raciais de Pretos e Mulatos em São Paulo”, o trabalho de Bicudo foi o primeiro a ser defendido sobre o tema das relações raciais em uma universidade brasileira.

Mais informações

Edital da Segunda Edição do Prêmio Virgínia Bicudo

“A Avaliação Psicológica que nós fazemos no Brasil é exemplo para o mundo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, durante a cerimônia de abertura do 11º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, em Brasília (DF).

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) e com o apoio do Conselho Federal de Psicologia, o congresso trouxe a Brasília nomes renomados para tratar sobre os desafios e conquistas em âmbito científico e profissional sobre a Avaliação Psicológica em um dos maiores eventos sobre o tema no país.

Em sua exposição, o presidente do CFP ressaltou os 20 anos do lançamento do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia para avaliar a qualidade técnica e científica de instrumentos psicológicos para uso profissional. “Uma das mais exitosas experiências de regulamentação da Avaliação Psicológica do mundo”, frisou Bicalho.

Representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), a psicóloga Juliana Guimarães, que também é conselheira federal do CFP, destacou que a área da Avaliação Psicológica contribui muito para o crescimento da ciência e da profissão.

Daniela Zanini, atual presidenta do IBAP, pontuou o fato do congresso ser o primeiro evento presencial do instituto após o início da pandemia da Covid-19. “Nesses anos, vivenciamos diversos desafios de natureza sanitária, social, profissional, acadêmica e pessoal. Sentimos, ainda hoje, as consequências do estresse vivenciado”, ressaltou. 

Por sua vez, a presidenta eleita do IBAP, Katya Oliveira, salientou que a Avaliação Psicológica é uma área da Psicologia unida, com planejamento e que sabe o que deseja. “A Avaliação Psicológica está na prática, no ensino e na pesquisa”, afirmou.

O Congresso

Esta foi a primeira edição presencial do congresso desde o início da recente crise sanitária e teve como tema “Construindo novos rumos para a Avaliação Psicológica Brasileira”. A programação apresentou conferências nacionais e internacionais, mesas-redondas, workshops, minicursos, apresentações orais, painéis e debates diversos.

O CFP esteve presente com participação em uma série de atividades, por meio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, inovando ao transmitir para toda a categoria esses momentos ao vivo durante a programação. 

Confira os diálogos com participação do CFP:

Conferência de Abertura
Abertura do 11º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

O que o Satepsi faz?
O que o SATEPSI faz? Mesa Redonda no Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionada ao Trabalho: O Processo da Revisão da Resolução CFP n. 02/2022
Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionada ao Trabalho: O Processo da Revisão da Res. CFP 02/2022

20 anos do SATEPSI
www.youtube.com/watch?v=ByZUNDgjKcQ

ASBRo (30 anos), IBAP (25 anos) e CCAP (20 anos): construindo juntos novos rumos para a avaliação psicológica brasileira
ASBRo, IBAP e CCAP: construindo juntos novos rumos para a avaliação psicológica brasileira

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20 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI)

O ano de 2023 celebra as duas décadas de lançamento do sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia para avaliar a qualidade técnica e científica de instrumentos psicológicos para uso profissional.

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) é uma ferramenta informatizada de análise da qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos.

Nessa entrevista, o coordenador da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia, o conselheiro Evandro Peixoto, comenta os avanços e as conquistas trazidas pelo sistema que celebra 20 anos de existência.

O Satepsi e a CCAP compõem a programação do XI Congresso Nacional de Avaliação Psicológica, que acontece de 3 a 7 de julho, em Brasília/DF.

Confira!

20 anos do SATEPSI e da CCAP
Evandro Peixoto – Este é um ano muito especial para a CCAP, para a avaliação psicológica, para o Conselho Federal de Psicologia porque é o ano que celebramos a história e a trajetória da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica e todas as contribuições que ela trouxe ao desenvolvendo da área no país, bem como ao desenvolvimento dos instrumentos que hoje os profissionais têm acesso e que podem utilizar na sua atuação profissional.

As contribuições do SATEPSI para a Psicologia
Evandro Peixoto – A colaboração do SATEPSI e da CCAP não se restringe aos testes psicológicos e nem à avaliação psicológica, trata-se de uma contribuição direta para a Psicologia como um todo. A maneira como os profissionais podem fazer processos de avaliação adequados e contar com instrumentos para avaliação de seus pacientes vai influenciar de forma direta sua intervenção psicológica e vai influenciar a maneira como essa(e) profissional vai oferecer o seu serviço à comunidade. Então, esse aprimoramento do serviço de avaliação psicológica acarreta uma melhoria para a atuação da(o) psicóloga(o) brasileira(o) como um todo.

Como são feitos os pareceres na CCAP?
Evandro Peixoto – Os pareceres são realizados por duas(dois) profissionais pesquisadoras(es) da nossa área, que avaliam os instrumentos. Essas avaliações são trabalhadas pelas(os)participantes da CCAP, que são pesquisadoras(es) com importante contribuição à avaliação psicológica, professoras(es) e profissionais que atuam em diferentes localidades do nosso país.

Representação das diversas regiões do país na CCAP?
Evandro Peixoto – Eu penso que essa representação geográfica é muito importante. Então, de alguma forma, a gente tenta representar a Avaliação Psicológica nessas diferentes expressões nacionais.

Quem faz parte do SATEPSI
Evandro Peixoto – Quem de fato faz a área são as(os) profissionais que nela atuam. Uma das formas de atuação e de contribuição para a CCAP e para o Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos é a realização dos pareceres de avaliação desses instrumentos que hoje as(os) profissionais têm acesso.

Edital para parecerista ad hoc do SATEPSI
Evandro Peixoto – Eu gostaria aqui de convidar as(os) profissionais da área, as(os) doutoras(es) da nossa área, para que se inscrevam no edital para compor o corpo de avaliadoras(es) e de pareceristas do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos. As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de julho de 2023 e podem ser feitas no site do Satepsi. (Ver link no fim da matéria). Esta chamada pública promovida pelo Conselho Federal de Psicologia no âmbito da CCAP tem como objetivo a seleção de pareceristas, na modalidade ad hoc, para a formação de um banco de avaliadoras e de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Satepsi. Podem participar psicólogas e psicólogos com títulos de doutor em Psicologia e/ou em áreas afins, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A lista com todos os requisitos necessários para a aprovação encontram-se no edital publicado no site do Satepsi.

Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica
Evandro Peixoto – A CCAP vai ter várias ações dentro do Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, que acontece entre os dias 3 a 7 de julho, promovido pelo IBAP (Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica) – uma das entidades que têm contribuído enormemente para o desenvolvimento da área. No congresso, a CCAP vai apresentar uma mesa em celebração aos 20 Anos da Comissão, contando a sua história, quem são as(os) precursoras(es) da avaliação psicológica, por que o SATEPSI foi idealizado, qual a sua função e o que tem produzido ao longo desses anos. Também teremos outras atividades, como um curso de formação para parecerista. Essa será uma oportunidade muito interessante para as(os) pesquisadoras(es) e doutoras(es) da avaliação psicológica saberem como realizar um parecer e como podem trazer essa contribuição diretamente para o Sistema Conselhos de Psicologia.

Saiba mais

Quer saber mais sobre o XI Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica? Confira o site oficial do evento
(www.congresso2023.ibapnet.org.br)

Mais informações sobre a seleção de pareceristas para o SATEPSI: https://satepsi.cfp.org.br/edital/2023/parecerista

No mês que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, participou do diálogo virtual Avançando até a Erradicação das “Terapias de Conversão”. A atividade foi organizada pela Comissão de Gênero e Sexualidades do Colégio de Psicólogas e Psicólogos do Chile, organismo similar ao Conselho Federal de Psicologia no país chileno.

No evento, Pedro Paulo Bicalho detalhou a atuação do Conselho Federal de Psicologia que culminou na proibição destas práticas no Brasil. O presidente do CFP pontuou que as práticas de terapias de conversão são proibidas no país desde a regulamentação instituída pelo Conselho Federal por meio da Resolução CFP 01/1999.

“Pelo fato do Brasil ser o país com o maior número de psicólogas e psicólogos no mundo, é muito relevante ter uma resolução que expressamente proíbe as terapias de conversão”, ressaltou.

Bicalho também destacou a publicação “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, e que retrata as experiências de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que passaram por terapias de conversão. A obra aponta violações e resistências a essa forma de violência.

“É um conteúdo que reafirma as razões pelas quais a sociedade brasileira necessita ser contrária às terapias de conversão. Os princípios éticos e científicos que orientam a atuação da Psicologia brasileira impõem que o Conselho Federal de Psicologia jamais seja conivente com qualquer forma de produção de violência”, ressaltou o presidente do CFP.

Veja mais

Livro Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Resolução 001/1999
Colegio de Psicoólogas y Psicólogos de Chile
CFP lança Referências Técnicas para atuação profissional em políticas públicas para a população LGBTQIA+

Assista a íntegra do debate virtual

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, ao longo do mês de julho, uma série de cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília/DF.

A série de seminários virtuais é uma iniciativa da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP), em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia das cinco regiões do país. Todos os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube, sempre às 15h.

A Região Sul será a primeira a receber o webinário, que acontece na próxima terça-feira, 4 de julho, com o tema “Reconstrução do SUAS: as práticas da Psicologia no enfrentamento da fome e das violências”.

Na próxima semana, em 13 de julho, será a vez do Webinário da Região Nordeste – que coloca em destaque “Renda Básica: a Psicologia nos circuitos de vida e na garantia de direitos no SUAS”. 

Na semana seguinte, em 18/7, será a vez do Webinário da Região Centro-Oeste, que dialoga sobre “Reconstrução do SUAS e os povos tradicionais: serviços socioassistenciais para a diversidade”. 

No dia 20 de julho, psicólogas e psicólogos da Região Sudeste participam do webinário “Os caminhos possíveis na reconstrução do SUAS: Valorização da identidade da psicóloga trabalhadora na Política de Assistência Social”.

A série de seminários virtuais se encerra em 26 de julho com o Webinário da Região Norte, que fará o diálogo “Fator amazônico e as práticas da psicologia na reconstrução do SUAS: Estrutura, financiamento e territórios”.

Mobilização da Psicologia

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte das mobilizações para o evento nacional, em março o CFP promoveu o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. O evento teve a participação de representantes do CFP, dos CRPs e outras(os) diversas(os) convidadas(os), incluindo membros da CONPAS, que também contribuíram na mediação dos debates.

A Conferência

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. As Conferências Municipais de Assistência Social tiveram início em 3 de abril e se estenderão até 15 de julho.

Já as Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal serão realizadas no período de 16 de agosto a 16 de outubro. A etapa Nacional da Conferência acontece de 5 a 8 de dezembro.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também criou, em 2015, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), atualmente regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social e executar deliberações do CFP sobre Assistência Social. A Conpas ainda é responsável por fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Programação

Webinário Região Sul
4/7/2023 (terça-feira), às 15h
​Tema: “Reconstrução do SUAS: as práticas da psicologia no enfrentamento da fome e das violências”.

Webinário Região Nordeste
13/7/2023 (quinta-feira), às 15h
​Tema: “Renda Básica: A Psicologia nos circuitos de vida e na garantia de direitos no SUAS”

Webinário Região Centro-Oeste
18/7/2023 (terça-feira), às 15h
​Tema: “Reconstrução do SUAS e os povos tradicionais: Serviços socioassistenciais para a diversidade”

Webinário Região Sudeste
20/7/2023 (quinta-feira), às 15h
​”Os caminhos possíveis na reconstrução do SUAS: Valorização da identidade da psicóloga trabalhadora na Política de Assistência Social”

Webinário Região Norte
26/7/2023 (quarta-feira), às 15h
“Fator amazônico e as práticas da psicologia na reconstrução do SUAS: Estrutura, financiamento e territórios”

No marco do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga à categoria e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+.

Elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), a publicação tem como enfoque as possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas às quais a população LGBTQIA+ percorre, debatendo as vivências LGBTQIA+ para além da violência e na perspectiva da promoção dos direitos.

A obra parte de bases científicas reconhecidas nacional e internacionalmente e tem como prerrogativa o princípio de que, no exercício de suas funções, psicólogas, psicólogos e psicólogues não devem considerar as diversas sexualidades (não hetero-cis-normativas) como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação.

Temas como sexualidade e gênero na Psicologia, colonialidade e identidade trans compõem a publicação, que reúne ainda marcos legais na área e o cenário de ataques e tentativas de desmonte de políticas públicas e de iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e sexualidade no Brasil.

“O atual momento é de retomada dos direitos e garantias; de ampliar o debate para que novas e necessárias discussões possam emergir; e de consolidar as contribuições da Psicologia como ciência e profissão para promover a dignidade e enfrentar o ódio. Mais uma vez é preciso reafirmar: a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão ”, destaca o Conselho Federal de Psicologia.

A íntegra das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+ está disponível no site do CFP.

Visibilidade

Outra importante ação do Conselho Federal de Psicologia neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ é a assinatura de portaria que estabelece, na esfera do CFP, o uso da sigla LGBTQIA+ para se referir às “pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras”. A medida alinha-se ao Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

“Ações institucionais como esta contribuem para tirar pessoas da invisibilidade e promover uma ampla reflexão sobre questões tão essenciais. Com a normativa, o CFP está, mais uma vez, reforçando o compromisso da Psicologia brasileira de campo de produção científica e atuação profissional orientado pelo reconhecimento das diversidades e pela defesa intransigente do direito à vida”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Leia a Portaria Nº 74, de 28 de junho de 2023, que estabelece o uso da sigla LGBTQIA+ no âmbito do Conselho Federal de Psicologia.

Atuação histórica

A Psicologia brasileira tem uma atuação histórica e de vanguarda na promoção de cuidado e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Desde 1999, a Resolução do CFP orienta que as sexualidades não devem ser tratadas como doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação. A normativa fez do Brasil o 1º país membro das Nações Unidas a banir as chamadas terapias de conversão sexual. Ao longo dessas mais de duas décadas, o CFP vem produzindo amplo referencial técnico e normativo sobre o tema.

Confira as principais normativas e publicações do CFP na área:

– Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) (bit.ly/3C7ZkkN)

– Resolução CFP nº 01/1999: estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual (bit.ly/3Tx2J4s)

– Resolução CFP nº 1/2018: estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis (bit.ly/43HzEYf)

– Resolução CFP nº 10/2018: dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da psicóloga e do psicólogo (bit.ly/3Jd8dgJ)

– Resolução CFP nº 08/2020: estabelece normas de exercício profissional em relação às violências de gênero (bit.ly/3NqGL1o)

– Nota Técnica CFP nº 1/2021 – dialoga com a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual (bit.ly/3IRRPls)

– Resolução CFP nº 08/2022: define normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais (bit.ly/3qHGHlf)

– Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs (bit.ly/3ys1F6P)

– Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Edição especial “O Lugar da Psicologia Frente às Orientações Sexuais e Identidades de Gênero” (bit.ly/342OVFL)

– Gênero e Sexualidade: Análise das Publicações na Revista Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019) (bit.ly/3oFG2eT)

– (In)visibilidade Lésbica na Saúde: Análise de Fatores de Vulnerabilidade no Cuidado em Saúde Sexual de Lésbicas (bit.ly/3vbqQZC)

– Revisão da Literatura Sobre Homofobia: Escolhas, Argumentos e Exercício Reflexivo em Pesquisa (bit.ly/3f3VnTr)

O Sistema Conselhos de Psicologia assinou posicionamento conjunto em apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução CNJ n° 487/2023.

Em nota pública, o Conselho Federal e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia destacaram apoio à normativa, que adequa a atuação da Justiça às normas já vigentes no país relativas aos direitos das pessoas com transtorno mental.

“O CFP identifica na Resolução CNJ 487/2023 a oportunidade de qualificação da Rede de Atenção Psicossocial no país. Para isso, consideramos fundamental ampliar o financiamento das políticas públicas de saúde mental, redirecionando para as estratégias de desinstitucionalização o investimento outrora aplicado em equipamentos estranhos à lógica da Reforma Psiquiátrica”, destaca o posicionamento.

Para o Sistema Conselhos de Psicologia, a normativa do CNJ adequa a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei.

“A posição também encontra respaldo nos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas deliberações do XI Congresso Nacional de Psicologia e no compromisso social e ético da Psicologia com a Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial”, pontua o CFP e os 24 Conselhos Regionais.

Seminário internacional em Curitiba

A efetivação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi tema de seminário internacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 15 e 16 deste mês, em Curitiba/PR, com presença do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O encontro reuniu integrantes de instituições públicas, associações profissionais, organizações da sociedade civil e de universidades para dialogar sobre ações voltadas às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei – com especial atenção à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, recentemente publicada pela Resolução CNJ 487/2023.

O objetivo foi estimular o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas, no caso de adolescentes, a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que classificou a atividade como um marco para o Poder Judiciário. 

“Os manicômios judiciários se tornaram espaços de prisão, nos quais a restrição da liberdade acontecia de modo perpétuo, com o conhecimento e, muitas vezes, a conivência do Judiciário. Aquele cenário etiológico e que se construiu à raiz de recortes do determinismo social e do biopositivismo tem que ser repensado. É isso que estamos a fazer, hoje, aqui, com o compromisso de soluções concretas e reais”, declarou.

* Com informações do Conselho Nacional de Justiça

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