O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Federal do Serviço Social e de outras entidades representativas dessas profissões, divulgaram nesta sexta-feira (19) nota conjunta na qual defendem a imediata revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Para as entidades, a pretexto de oferecer opções aos estudantes por meio dos itinerários formativos, o Novo Ensino Médio retirou componentes curriculares importantes à formação da juventude, como os conteúdos de ciências humanas.

A nota também critica a expressiva redução da carga horária e aponta que a flexibilidade da grade curricular pode resultar na oferta de conteúdos irrelevantes, na contramão das instituições privadas, que poderão disponibilizar conteúdo que estudantes de escolas públicas não terão. “Na prática, aprofunda-se o abismo entre os sistemas público e privado e ceifam-se as chances e esperanças dos jovens da classe trabalhadora”.

Assinam a nota o Conselho Federal de Psicologia (CFP); o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI); a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O Novo Ensino Médio

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para modificar a estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Consulta pública

O Ministério da Educação instituiu, no mês de março, uma consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A consulta ficará em curso até 6 de junho e terá a realização de audiências, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.

Leia abaixo a íntegra da nota conjunta ou acesse a versão em PDF

O que cabe à escola?

Cabe à escola a socialização e garantia de aprendizagem dos conhecimentos historicamente valorizados pela humanidade, na pluralidade de leituras de mundo. Cabe à escola a promoção de formação cidadã, na diversidade, a promoção de educação humanizada, para o respeito e a convivência cooperativa. Cabe à escola propiciar o acesso aos bens e artefatos culturais disponíveis nos territórios e para além deles, o que para muitos estudantes é a única chance de acesso a alguns espaços e experiências culturais. Cabe à escola, no contexto de desigualdade de nosso país, a construção da esperança.

O Ensino Médio em nosso país tem, além de seu dever de promover apropriação de conhecimentos, de competências, de transformação da consciência, a função potencial de garantir acesso ao ensino superior que, sabemos, representa não só realização de anseios e projetos, mas chance, para muitos, de melhoria de suas condições de vida – para si e para suas famílias. Políticas públicas instituídas nos anos 2000, como o sistema de cotas para as universidades públicas, o novo ENEM – que se tornou um caminho de acesso a essas universidades, trouxeram materialidade às esperanças de muitos jovens da classe trabalhadora, historicamente excluídos do ensino superior público, não por falta de mérito, mas de condições materiais de vida, que criam obstáculos e tornam injustos os processos de seleção uniformizados e falsamente neutros.

Nos últimos 4 anos, no entanto, jovens brasileiros de todo o país viram suas esperanças desvanecidas com a implantação do Novo Ensino Médio – proposto no Governo Temer e implementado no Governo Bolsonaro.

O Novo Ensino Médio, a pretexto de oferecer opções aos estudantes por meio dos itinerários formativos, na prática, retirou componentes curriculares importantes à formação da juventude, como os conteúdos de ciências humanas, bem como camuflou a histórica carência de docentes em algumas áreas – como química, física e biologia – uma vez que as escolas não são obrigadas a oferecer todas as opções de itinerário e disponibilizam aos seus estudantes aquelas que não apresentam carências de docentes. Além disso, há expressiva redução de carga horária, bem como uma flexibilidade que permite a oferta de conteúdos formativos irrelevantes para garantir acesso a boas universidades. Enquanto isso, as instituições privadas oferecerão carga horária sólida, formação disciplinar articulada e conteúdos com alguma profundidade, contraturnos para aprofundamento das disciplinas ministradas, podendo fornecer conteúdos que muitos alunos das escolas públicas não terão, acirrando a divisão de classe e a desigualdade de acesso aos conhecimentos científicos fundamentais para a formação humana.

Na prática, aprofunda-se o abismo entre os sistemas público e privado e ceifam-se as chances e esperanças dos jovens da classe trabalhadora. Se uma mão do governo concede mais financiamento para as universidades federais, aumento no valor de bolsas, a outra mão retira as chances de quem deveria receber do governo cuidados, oportunidades, respeito.

Estudantes, familiares, profissionais e pesquisadores da educação, no momento, clamam pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), sabedores e cientes de que em nada esse novo tem de novo, pois que excludente, e de que a formação da juventude restará empobrecida e esvaziada em seu sentido maior.

O NEM, do nosso ponto de vista, guarda coerência com um governo e Ministério da Educação passados que afirmavam que a universidade não era para todos, que professores demais atrapalham. Entendemos que, com o governo atual, a luta deve ser pela defesa dos direitos do povo trabalhador e com um MEC que leve em conta a preocupação da educação para todos.

Compreendemos que revogar o NEM não implicaria começar do zero, mas valorizar e resgatar a história em defesa de um Ensino Médio que promova o desenvolvimento de todas as pessoas. Antes desse projeto, já vínhamos discutindo a melhoria do ensino médio. A CONAPE de 2022 apresentou ao MEC um longo documento em que aponta críticas ao NEM, bem como alternativas para a formação no Ensino Médio. O Colégio Pedro II e os Institutos Federais são excelentes exemplos de Ensino Médio público de qualidade. Não partiremos do zero, mas de bons exemplos e boas práticas.

Como profissionais da Psicologia, do Serviço Social, da Educação, juntamo-nos às vozes de educadores, gestores educacionais, estudantes, pesquisadores e familiares para reivindicar a imediata revogação do Novo Ensino Médio.

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou resolução para estabelecer as normas quanto ao caráter laico do exercício da Psicologia. A Resolução CFP 7/2023 reafirma as diretrizes e princípios instituídos no Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), bem como no que designa a legislação brasileira acerca do tema.

A Resolução orienta que psicólogas e psicólogos devem atuar segundo os princípios éticos da profissão, pautando seus serviços com base no respeito à singularidade e à diversidade de pensamentos, crenças e convicções dos indivíduos e grupos, de forma a considerar o caráter laico do Estado e da Psicologia como ciência e profissão.

O texto da Resolução foi aprovado em dezembro passado, por unanimidade, pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) – a maior instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, formado pelo CFP e pelos 24 Conselhos Regionais de todo o país.

A normativa é resultado das análises e reflexões do Grupo de Trabalho Laicidade e Psicologia, instituído em 2014 pelo CFP e por Conselhos Regionais de Psicologia. O  colegiado contou ainda com a colaboração de profissionais da Psicologia pesquisadores na temática. O texto final  é resultado dos trabalhos que avançaram ao longo dos últimos quatro ciclos de gestões do Sistema Conselhos.

O que diz a normativa

De acordo com a Resolução, no exercício profissional, a(o) psicóloga(o) deve utilizar princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional, e considerar a laicidade como pressuposto do Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo e na garantia dos direitos fundamentais.

Em seu exercício profissional, psicólogas e psicólogos devem observar a dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento formativo das subjetividades e das coletividades; bem como os contextos históricos e culturais dos saberes dos povos originários, comunidades tradicionais e demais racionalidades não-hegemônicas presentes nos contextos de inserção profissional.

No exercício da Psicologia, também devem ser respeitadas as vivências a-religiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos.

A Resolução CFP 7/2023 instrui algumas vedações à prática profissional, em acordo com o Código de Ética Profissional. Fica vedado, por exemplo, praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão à crença religiosa. Também é desautorizada práticas que induzam a crenças religiosas ou a qualquer tipo de preconceito, no exercício profissional, dentre outras proibições.

Para aprofundar pontos específicos do texto, o Conselho Federal de Psicologia trabalha agora na elaboração de uma versão comentada da Resolução 07/2023. O objetivo é instrumentalizar os mecanismos de fiscalização por parte das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) nos Conselhos Regionais de todo o país.

Ética e legislação

O Código de Ética da Psicologia, publicado em 2005, traz referências importantes sobre a laicidade. Os princípios fundamentais do CEPP destacam que o trabalho do profissional da Psicologia deve se basear no “respeito na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade”, bem como para a “eliminação de qualquer forma de discriminação”.

O Código de Ética também destaca que “Ao psicólogo é vedado: induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual, ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”.

No âmbito legal, o respeito à lacidade e às diferentes crenças é um direito fundamental no Brasil e também está assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. A Constituição Federal de 1988 traz inúmeros dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro, especialmente em seu artigo 5º, que consagra, na condição de direito e garantia fundamental, a liberdade de consciência e crença, bem como a proteção ao seu livre exercício.

Confira na íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 06 DE ABRIL DE 2023

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, nos dias 24 e 25 de abril, reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM). Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), o colegiado foi instituído em 1999 para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS na área e, assim, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Composta por representantes da sociedade civil e do governo federal, atualmente a CISM é coordenada pelo CFP, representado pela ex-conselheira Marisa Helena Alves e pelo conselheiro Gabriel Henrique Figueiredo.

A reunião teve como foco o planejamento das atividades do colegiado, bem como estratégias para o andamento e conclusão das ações em curso. Entre as urgências, os riscos provenientes do uso de substâncias psicoativas por pessoas em situação de rua, assim como a importância do cuidado em liberdade e alinhado às práticas de desinstitucionalização e respeito às políticas de direitos humanos.

O coletivo destacou o momento delicado de reconstrução das políticas setoriais que sofreram desmontes ao longo dos últimos anos, convocando governo e sociedade civil a um debate capaz de encontrar caminhos de enfrentamento à crise instaurada no campo da saúde mental.

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Entre as atribuições da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) está a organização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), agendada para outubro – após mais de dez anos desde a última conferência na área, realizada em 2010.

Nesta edição, o encontro terá como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. As etapas municipais, macrorregionais e estaduais da 5ª CNSM foram concluídas em 2022. Já as etapas livres e preparatórias ocorreram até março deste ano.

Além de coordenar as atividades no âmbito da CISM, o Conselho Federal de Psicologia tem se mobilizado desde 2019 na realização da 5ª CNSM com um conjunto de atividades, incluindo a participação da Autarquia na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e a promoção da conferência livre “Retrocessos na ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar”.

O objetivo é fortalecer a construção participativa da 5ª CNSM. “Muitas comissões organizadoras têm uma psicóloga ou psicólogo como coordenadores, demonstrando que a Psicologia está engajada na construção desse importante espaço de diálogo e construção das políticas de saúde mental no Brasil”, aponta a coordenadora da Comissão Organizadora da 5ª CNSM, a psicóloga Marisa Helena Alves.

É o que também reforça o conselheiro Gabriel Henrique: “a Conferência é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da saúde mental – um tema central na atuação profissional de psicólogas e psicólogos”.

Neste 7 de maio, data que marca o Dia Internacional da Redução de Danos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a retomada de sua participação como componente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad.

O anúncio consta no Decreto Nº 11.480/2023, recém-publicado pelo Governo Federal e que reestrutura o Conselho de Políticas sobre Drogas.
Após quase quatro anos desde a desconfiguração de sua composição paritária, o Conad agora passa novamente ser integrado por representantes da sociedade civil e do poder público.

Além do CFP, terão assento instituições como Conselho Federal de Assistência Social, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de dez representantes de organizações da sociedade civil.

“Esperamos que a retomada da presença de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, marque o início de um amplo processo de reconstrução das políticas públicas na área, com a reformulação e a reestruturação de serviços e modalidades de prevenção e cuidado. É um importante passo e a Psicologia, mais uma vez, se soma na oferta de sua experiência técnica e científica na área”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Incidência e controle social

Criado no âmbito da Lei 11.343/2006, o Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.

O anúncio da presença do Conselho Federal de Psicologia para integrar o Conad se dá quatro anos a após a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926/2019, que retirou os conselhos profissionais e a sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – que passou a ser integrado majoritariamente por representantes governamentais.

A medida restringiu gravemente a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho de direitos. Durante o período, o funcionamento do Conad aproximou-se ao de um grupo interministerial, sem contraponto às ações e propostas apresentadas pelo Governo Federal – facilitando a aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade, princípio essencial de um processo democrático.

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Governo Federal retira a Psicologia dos debates sobre drogas no país

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 75º Encontro Nacional dos Detrans (END), em Brasília/DF. Promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), o evento reuniu os dirigentes dos 27 órgãos estaduais de trânsito do Brasil, as diversas entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Organizações vinculadas a defesa de um trânsito seguro e o CFP esteve presente como entidade convidada.

A atividade discutiu o cenário regulatório do setor e perspectivas futuras, com a pauta de diversos temas de relevância para os órgãos e apresentação de painéis com assuntos relacionados às políticas públicas de trânsito.

Nesta edição do END, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pela conselheira Juliana Guimarães, psicóloga especialista em psicologia do trânsito/tráfego. “A participação do CFP neste evento foi primordial para que possamos ter incidência institucional nos espaços que gerenciam as modalidades de processos, de credenciamentos e de serviços que são executados nos estados. Deste modo, teremos voz para destacar e implementar as ações do Sistema Conselhos de Psicologia na temática do trânsito e mobilidade humana”, aponta a conselheira.

Psicologia no Trânsito/Tráfego

A Psicologia do Trânsito/Tráfego é uma das 13 especialidades profissionais reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, desde a criação das especialidades profissionais da Psicologia e, atualmente, por meio da Resolução 3/2022 e surgiu tendo surgido antes mesmo da regulamentação da profissão de psicóloga(o).

A especialidade dialoga tanto com outras áreas da Psicologia como também nas reflexões sobre comportamento, promoção da saúde, espaço urbano, mobilidade humana, educação, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o próprio conceito de sujeito situado.

Além de contribuir na atuação profissional da psicóloga(o), a Psicologia do Trânsito/Tráfego também subsidia debates e reflexões sobre a proteção de direitos em sua interface com a mobilidade humana.

No ano passado, o CFP foi selecionado para compor duas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Câmaras de Saúde no Trânsito (CTST) e de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT) para mandato no biênio 2022/2024.

Publicações sobre trânsito/tráfego

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Federal de Psicologia tem publicado diversas orientações que reforçam o papel da Psicologia para o comportamento no trânsito e cuidados básicos com a proteção da vida.

Em novembro de 2018, lançou para a categoria as Referências Técnicas para Atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito. Mais recentemente, em 2019, publicou a Resolução CFP 01/2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito, ainda no mesmo ano, tivemos a publicação da Revista Diálogos, Nº 10, Avaliação Psicológica, com encarte especial sobre as avaliações psicológicas compulsórias, como o caso do trânsito.

Confira a galeria de fotos do evento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito para ocupar a Secretaria de Articulação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA). A psicóloga Ana Luiza Castro foi indicada pelo CFP para representar a autarquia no colegiado para o biênio 2023-2025.

A indicação do CFP para o Fórum Nacional DCA ocorreu durante sua assembleia geral ordinária, em 18 de março, com a presença de entidades filiadas e dos fóruns DCA estaduais e do DF.

O FNDCA​ é uma articulação de instituições da sociedade civil, que tem como missão garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social. O coletivo é composto por instituições filiadas e efetivas, além de colaboradores com atuação na temática de direitos humanos de crianças e adolescentes.

No comando da Secretaria de Articulação, o CFP vai coordenar as atividades de representação e articulação política do Fórum. Entre suas atribuições, o Conselho Federal de Psicologia também poderá propor e coordenar as estratégias de comunicação e mobilização do Fórum.

Marina Poniwas, conselheira do CFP, avalia que, neste espaço de incidência, o Conselho Federal de Psicologia pode contribuir com ações de mobilização da categoria e de entidades da sociedade civil na construção de uma agenda de ações em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes no país.

“Estar na Secretaria de Articulação do FNDCA, que congrega as entidades da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades aliadas, é um importante espaço de articulação nacional para a Psicologia, que mais uma vez assume seu compromisso histórico de contribuir com a luta dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca a conselheira federal.

Contribuição da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes. Em fevereiro, o CFP foi eleito para ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência. Na ocasião, a conselheira Marina Poniwas tomou posse para o biênio 2023-2024.

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. No âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas.

Também merece destaque a publicação Nordeste criança: Olhares das infâncias, lançada em 2021. Fruto de parceria entre o CFP e a Frente Nordeste Criança, a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão. Com o objetivo de ilustrar o protagonismo dessas crianças e dar visibilidade às plurais infâncias nordestinas, o livro também apresenta a percepção desse grupo sobre a pandemia da Covid-19 e seus respectivos impactos em seu cotidiano.

Em 2020, no marco dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia  lançou um caderno de artigos reunindo importantes reflexões sobre os avanços e desafios no campo da infância e adolescência brasileiras.