As(Os) novas(os) conselheiras(os) federais vão se reunir nesta semana, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF, para a primeira Reunião Plenária de 2023. Esta será a reunião deliberativa inaugural do XIX Plenário do CFP, que tomou posse em dezembro, após ser escolhido pela categoria na Consulta Nacional e eleito pela Assembleia de Delegadas(os) Regionais.

Composto por 22 psicólogas e psicólogos de todas as regiões do país, a composição do Plenário pela primeira vez obedeceu a reserva de vagas prevista na Resolução CFP 5/2021 para assegurar uma maior representatividade no Sistema Conselhos.

O Plenário é órgão deliberativo formado pelo conjunto das(os) conselheiras(os) federais e se reúne uma vez por mês para uma agenda de trabalhos que envolve o julgamento de processos disciplinares, questões administrativas e deliberação de demais assuntos pertinentes à missão institucional do CFP.

XIX Plenário CFP

Entre os dias 23 e 27 de agosto foram realizadas as Eleições 2022 para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na apuração, a chapa “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira” recebeu 54.672 dos 96.702 votos em todo o país.

Em 5 de novembro, as(os) integrantes do Conselho Federal de Psicologia foram eleitas(os) pela Assembleia dos Delegados Regionais. As(os) conselheiras(os) federais do XIX Plenário do CFP foram empossadas(os) em 16 dezembro, em solenidade realizada em Brasília/DF.

Saiba mais sobre os integrantes do XIX Plenário:

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Presidente: é do Rio, é do Samba, é dos Direitos Humanos. Professor Titular da UFRJ, já integrou as diretorias do CRP-RJ e do CFP. Na luta contra a “cura gay”, afirmou em rede nacional que “a Psicologia não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão”.

Ivani Francisco de Oliveira, Vice-Presidenta: integra a ANPSINEP e o coletivo Quilombo Dandara. Estuda relações raciais e processos de descolonização subjetiva. Foi Diretora do CRP-SP. Entende a graduação como espaço importante para fomentar práticas antirracistas. Mãe de Nathalia e Brian, avó de Liz e Luísa.

Izabel Augusta Hazin Pires, Secretária: professora da UFRN, dedica-se aos campos da neuropsicologia histórico-cultural e do desenvolvimento e aprendizagem. Foi presidente do IBNEC, vice-presidente da SLAN, coordenadora do GT de Neuropsicologia da ANPEPP. Foi Secretária do CFP.

Célia Mazza de Souza, Tesoureira: psicóloga paranaense. Atuou nas áreas da educação, saúde e organizacional. No CRP-PR, exerceu diferentes funções. Foi presidenta na gestão 2019/2022. Atua como psicoterapeuta e milita em defesa dos Direitos Humanos na ONG “Mães pela Diversidade”.

Carla Isadora Barbosa Canto, Secretária Região Norte: psicóloga, lésbica, nortista e tucuju. Especialista em gênero e diversidade na escola. Foi coordenadora da Seção Amapá do CRP-10. Atuou na atenção básica. Atua na Psicologia Clínica, na docência e com movimentos sociais em prol dos direitos da população LGBTQIA+.

Juliana de Barros Guimarães, Secretária Região Nordeste: psicóloga nordestina, psicanalista, servidora pública, docente. Integra a ABRAPSIT e o FENPB. Atuou no exterior com crianças, jovens e famílias em situações de violência e em missões de paz. Dedica-se à clínica, à atenção básica, à avaliação psicológica, à mobilidade humana, entre outros.

Obádèyí Carolina Saraiva, Secretária Região Centro-Oeste: psicóloga, especialista na área de saúde mental e violência doméstica/sexual. Integra a ANPSINEP. Foi coordenadora da comissão étnico-racial, presidenta da COE e vice-presidenta do CRPDF. Conselheira Consultiva da Casa Akotirene e educadora social.

Roberto Chateaubriand Domingues, Secretário Região Sudeste: psicólogo, especialista em teoria psicanalítica. Trabalha em saúde pública prestando assistência a pessoas que vivem com HIV/Aids. Atua junto ao Fórum Mineiro de Direitos Humanos em ações voltadas à defesa dos direitos de populações mais vulnerabilizadas.

Neuza Maria de Fátima Guareschi, Secretária Região Sul: psicóloga formada no sul do Brasil com doutorado realizado no exterior. Docente desde 1986, atua na UFRGS desde 2010, desenvolvendo trabalhos sobre as políticas públicas de saúde, assistência social e segurança na Psicologia. Editora Geral da Revista Psicologia Ciência e Profissão.

Antônio Virgílio Bittencourt Bastos, Conselheiro 1: professor aposentado da UFBA. Pesquisador em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Referência no debate da formação em Psicologia, participou da elaboração das DCNs para os cursos de graduação. Integrou comissões no INEP e na CAPES. É secretário executivo do FENPB. Foi presidente do CFP.

Raquel Souza Lobo Guzzo, Conselheira 2: professora de Psicologia, pesquisadora e editora chefe da Revista Estudos de Psicologia na PUC-Campinas. Integra o Comitê Assessor do CNPq. Fundadora da ABRAPEE e ex-presidenta da ANPEPP. Atua no atendimento/acompanhamento comunitário, formação e intervenção profissional.

Rodrigo Acioli Moura, Suplente: psicólogo clínico e do esporte, carioca, pai e remador de canoa havaiana. Tem formação em Terapia Cognitiva Comportamental e especialização em Neuropsicoterapia. É conselheiro do CFP, vice-presidente da ASSOPERJ, e foi presidente da ABRAPESP e conselheiro-diretor do CRP-RJ.

Evandro Morais Peixoto, Suplente: homem negro, terceiro filho de pais nordestinos. Pesquisador em avaliação psicológica e psicologia do esporte. Docente do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia na Universidade São Francisco.

Edilaise Santos Vieira (Nita Tuxá), Suplente: indígena do povo Tuxá, psicóloga, ativista e docente. Especialista em saúde indígena e mestra em Antropologia Social. Idealizadora da Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogas(os) – ABIPSI. Defende uma Psicologia originária, pintada de Jenipapo e Urucum.

Alessandra Santos de Almeida, Suplente: mulher afro-ameríndia baiana, feminista e antirracista. É docente, psicoterapeuta, perita de tráfego. É mestra em estudos interdisciplinares: gêneros, mulheres e feminismo. Atua em saúde coletiva, saúde mental, gênero e raça, direitos humanos e justiça reprodutiva das mulheres. Ex-conselheira do CRP-BA.

Fabiane Rodrigues Fonseca, Suplente Região Norte: psicóloga, feminista, filha da Magnólia, mãe da Maria Beatriz e casada com Júnior. É quilombola e fundadora da Associação Crioulas do Quilombo do Barranco de São Benedito, em Manaus. É docente, mestra em Psicologia, especialista em docência do ensino superior e psicóloga clínica.

Clarissa Paranhos Guedes, Suplente Região Nordeste: baiana, mãe de Martin, feminista. Atua no Juizado de Violência Doméstica do TJPB e é tutora da Escola Superior da Magistratura da Paraíba. Foi presidenta do CRP-BA, tesoureira do CRP-PB e conselheira do CFP, atuando como secretária da região NE.

Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Suplente Região Centro-Oeste: é mestre em psicologia social e trabalhador do SUS. Foi conselheiro do CRP-MT. Possui extensa trajetória nos movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e vivendo com HIV/Aids. Cofundador da Articulação Nacional de Psicólogas LGBTQIA+.

Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro, Suplente Região Sudeste: maternando desde a graduação, é mestra em Psicologia Institucional e doutora em Educação. Pesquisa sexualidades e gênero, currículos e formação em Psicologia. Foi vice-presidenta e presidenta do CRP-ES. É docente com ênfase em clínica, políticas públicas e saúde. Atua no SUS e no SUAS.

Marina de Pol Poniwas, Suplente Região Sul: psicóloga, mulher cis, lésbica, feminista e batuqueira. Integrou a CDH/CFP. É especialista em Psicologia Jurídica e atua no TJPR nas varas de família, infância e juventude e juizado especial criminal. Foi Psicóloga do SUAS e coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Rosana Mendes Éleres de Figueiredo, Conselheira suplente 1: psicóloga negra, “paranhense” e professora. Doutora em Teoria e Pesquisa do Comportamento. Investiga os processos de ensino-aprendizagem, formação de professores e educação inclusiva. Compôs três plenários no CRP-PA/AP e dois no CRPMA, tendo exercido a presidência em ambos.

Jefferson de Souza Bernardes, Conselheiro suplente 2: é mineiro, viveu em Porto Alegre e agora em Maceió. É tranquilo, de diálogo e bem humorado. Doutor em Psicologia Social, é professor da UFAL. Atua com formação em psicologia e saúde, políticas públicas de saúde e clínica na atenção básica. Ex-diretor da ABRAPSO e ex-conselheiro do CRP-RS e do CFP.

O advogado, professor e escritor Silvio Almeida é o novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A cerimônia de posse no cargo foi realizada na última terça-feira (3), em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, a convite do MDHC.

O Ministério terá cinco secretarias nacionais voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de outros grupos sociais vulnerabilizados – temas que têm direta interface com a atuação profissional e científica da Psicologia.

Pedro Paulo Bicalho destaca a perspectiva política para os direitos humanos no país e celebra a reaproximação com a pasta ministerial. “O ministro Silvio Almeida e nós, Psicologia brasileira, temos uma mesma interpretação do que são os direitos humanos. Essa relação é muito importante para trabalhar o tema como prática (com atenção ao exercício profissional de psicólogas e psicólogos) não apenas como objeto de análise”, pontuou o presidente do CFP.

Em seu discurso de posse, o ministro Silvio Almeida enalteceu a ancestralidade brasileira e assumiu o compromisso de dar voz e visibilidade a grupos vulnerabilizados.

“Meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do Ministério.

Atuação do CFP em Direitos Humanos
Há 25 anos, o Conselho Federal de Psicologia instituiu a Comissão de Direitos Humanos para atuar como órgão permanente da autarquia com a atribuição de incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.

Também é missão da CDH/CFP intervir em situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental, além de iniciativas voltadas à promoção dessas garantias, especialmente no âmbito das ações de Estado.

Em dezembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito para compor o mandato 2022-2024 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

Com informações do MDHC.

A nova composição do Conselho Federal de Psicologia CFP tomou posse em cerimônia realizada em Brasília/DF, na sexta-feira (16). O XIX Plenário será o responsável por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão no triênio 2022/2025. Como conselheiro-presidente tomou posse o psicólogo Pedro Paulo Gastalho de Bicalho. Ele sucede Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, que presidiu o Conselho nos últimos três anos.

A solenidade teve a presença de representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), além de entidades da Psicologia brasileira, autoridades públicas e de outros conselhos profissionais.

O novo plenário é composto por 22 psicólogas e psicólogos vindas(os) de todas as regiões do país. Pela primeira vez, a composição obedeceu cotas para pessoas negras, trans, com deficiência e povos tradicionais indígenas a fim de assegurar uma maior representatividade da sociedade e das psicólogas(os) no Sistema Conselhos.

Ao ser empossado como presidente do CFP, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho destacou que, com 433.521 profissionais, o Brasil é hoje o país com o maior número de psicólogas e de psicólogos e apontou os desafios da Psicologia passados os 60 anos desde a regulamentação como profissão no país. “Competirá a nós, o XIX Plenário, o resgate histórico e a reflexão sobre a constituição e a atuação do Sistema Conselhos na transformação da nossa Psicologia”, ressaltou.

O novo presidente enfatizou as inovações trazidas na composição das chapas que concorreram às eleições do Sistema Conselhos. “Inauguramos um sistema de reserva de vagas que, como garantia mínima, possibilita a diversidade dos plenários para, juntas e juntos, enfrentarmos em nosso cotidiano o racismo, o preconceito motivado por identidade de gênero e o capacitismo”, asseverou.

Pedro Paulo Bicalho destacou que 2023 será marcado pelo Jubileu do primeiro plenário do Conselho Federal de Psicologia e ressaltou a importância da data. “O XIX Plenário será o responsável por conduzir o Sistema Conselhos de Psicologia a um profundo mergulho em nossa história, motivada pelos 50 anos da posse de seu primeiro plenário”.

Balanço
A agora ex-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, fez um balanço da sua gestão à frente da autarquia nos últimos três anos, e pontuou que a gestão do XVIII Plenário se deu em anos bastante desafiadores e de forma singular, dadas as crises sanitária, econômica e política que afetaram o país e o mundo.

“A pandemia de Covid-19 nos fez reorganizar nossas ações e buscar novas formas de atuação junto com a nossa categoria, sermos criativos para superar dificuldades e buscar alternativas que suprissem minimamente as nossas demandas”, pontuou.

Ana Sandra ressaltou que foram publicados mais de 60 atos regulatórios e orientações à categoria, como a prática da Psicoterapia, a criação do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aloísio Lopes de Brito; a resolução para atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais; e as diretrizes para atuação de psicólogas junto adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativa. Ao longo do período, também houve a certificação de três especialidades da Psicologia e o estabelecimento das condições para a concessão e registro de especialistas.

Ana Sandra Fernandes lembrou ainda que, dos 19 plenários do Conselho Federal de Psicologia, ela foi apenas a quinta mulher a presidir essa autarquia sendo a primeira nordestina a ocupar a posição. “Em uma profissão composta por mais de 80% de mulheres, é preciso entender que também a Psicologia reflete desigualdades que precisam ser estrategicamente enfrentadas e vencidas”, afirmou.

Processo eleitoral
Entre os dias 23 e 27 de agosto foram realizadas as eleições 2022 para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na apuração, a chapa “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira” recebeu 54.672 dos 96.702 votos em todo o país. Em 5 de novembro, a composição foi eleita pela Assembleia de Delegadas(os) Regionais.

Veja a composição do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Presidente
Ivani Francisco de Oliveira, Vice-Presidenta
Izabel Augusta Hazin Pires, Secretária
Célia Mazza de Souza, Tesoureira
Carla Isadora Barbosa Canto, Secretária Região Norte
Juliana de Barros Guimarães, Secretária Região Nordeste
obádèyí Carolina Saraiva, Secretária Região Centro-Oeste
Roberto Chateaubriand Domingues, Secretário Região Sudeste
Neuza Maria de Fátima Guareschi, Secretária Região Sul
Antônio Virgílio Bittencourt Bastos, Conselheiro 1
Raquel Souza Lobo Guzzo, Conselheira 2
Rodrigo Acioli Moura, Suplente
Evandro Morais Peixoto, Suplente
Edilaise Santos Vieira (Nita Tuxá), Suplente
Alessandra Santos de Almeida, Suplente
Fabiane Rodrigues Fonseca, Suplente Região Norte
Clarissa Paranhos Guedes, Suplente Região Nordeste
Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Suplente Região Centro-Oeste
Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro, Suplente Região Sudeste
Marina de Pol Poniwas, Suplente Região Sul
Rosana Mendes Éleres de Figueiredo, Conselheira suplente 1
Jefferson de Souza Bernardes, Conselheiro suplente 2

Uma extensa pauta de contribuições para a educação brasileira foi entregue à equipe de transição do novo Governo Federal pela Coordenação Nacional de implementação da Lei 13.935/2019, que conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O CFP e mais cinco entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social participaram de audiência com membros do Grupo Técnico de Educação do Gabinete de Transição. A lista de demandas abrangeu a implantação da Lei 13.935/2019, a educação a distância, o ensino médio e a composição do Conselho Nacional de Educação.

Presente à reunião, o novo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância do diálogo para a necessária construção de uma educação básica como instrumento essencial de transformação das desigualdades. “Nós entendemos que a educação básica, com o apoio fundamental da Psicologia e do Serviço Social, pode ser transformadora. Saímos desta reunião com a esperança de que a Educação volte a ser prioridade na construção de um país mais democrático e menos desigual”.

O papel de psicólogas(os) e assistentes sociais na Educação também foi destacado por Angela Soligo, integrante da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP). “Enfim se abrem novamente as portas da escuta e diálogo entre o poder Executivo e as entidades representativas da Psicologia na Educação. Psicólogas(os) e assistentes sociais têm muito a contribuir para os processos de reconstrução da educação brasileira”, pontuou.

O Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) integram a Coordenação Nacional pela implantação da Lei 13.935. A legislação foi sancionada em 2019 e torna obrigatória a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.

Na reunião com o Grupo Técnico de Educação do Gabinete de Transição esteve em destaque a necessidade de consolidação da lei, que ainda não tem sido efetivamente implementada por estados e municípios.

A equipe da Coordenação Nacional também defendeu a necessidade de formação presencial nos cursos de graduação em Psicologia e Serviço Social. As entidades demonstraram preocupação com a expansão desmedida de cursos de educação a distância (EaD) na área de saúde, que são eminentemente relacionais.

O coletivo também defendeu a revogação do Novo Ensino Médio, destacando que o modelo não forma as(os) estudantes de forma efetiva no acesso ao conhecimento e à formação cidadã, além de reduzir as chances de ingresso ao ensino superior na educação pública.

Outra importante pauta foi a composição do Conselho Nacional de Educação. As entidades reivindicaram a relevância da Psicologia e do Serviço Social nos diálogos sobre as políticas públicas da educação que se dão no âmbito do CNE. A proposta é que a Psicologia possa realizar a indicação de integrante para o conselho em sua próxima composição.

Legislação
A Lei nº 13.935/2019 torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais. Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação por iniciativa do Executivo estadual ou municipal, mas ainda constitui um desafio a efetiva implementação da normativa em todo o país. Para apoiar esse processo, a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019 tem mantido um diálogo estratégico com representantes do poder público – incluindo gestores, parlamentares e o Ministério Público.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com as demais entidades que formam a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019, esteve em reunião com membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na pauta, a adoção de estratégias para que o Ministério Público possa acompanhar e cobrar a contratação de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica dos estados e municípios brasileiros.

A reunião foi realizada de forma virtual no último dia 30 de novembro, com participação do presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP, Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, e de promotores públicos membros auxiliares da CIJE. No diálogo, as entidades da Psicologia e do Serviço Social trataram sobre a importância das categorias na rede pública de educação básica, bem como a necessidade e a urgência da implementação da Lei 13.935.

Pela Coordenação Nacional, participaram a conselheira Norma Cosmo (CFP); Fernanda Magano (Fenapsi); João Eduardo Coin (Abep); Marilda Facci (Abrapee); Marilene Proença (Abrapee); Kênia Figueiredo (CFESS); Vânia Machado (Fenapsi); e Wagner Amaral (Abepss).

“A reunião foi excelente. O conselheiro Rogério Magnus participou com toda a sua equipe do CIJE. Na audiência, pudemos expor toda a nossa luta histórica, as vitórias, as conquistas. O representante do Ministério Público foi muito empático e fez uma adesão total à nossa pauta”, destacou a conselheira do CFP e integrante da Coordenação, Norma Cosmo.

A conselheira explica que o Conselho Nacional do Ministério Público demonstrou sensibilidade com a pauta da presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica. Nesse sentido, solicitou todos os materiais de engajamento e mobilização criados pelas duas categorias para subsidiar a equipe de promotores públicos membros da CIJE na organização das estratégias de acompanhamento da implantação da Lei.

Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado em 2004 para executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros. Entre seus colegiados, está a Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), órgão permanente do CNMP que tem como objetivo aperfeiçoar a atuação ministerial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e na defesa do direito à educação.

Legislação
A Lei nº 13.935 foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais. Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação por iniciativa do Executivo estadual ou municipal, mas ainda constitui um desafio a efetiva implementação da normativa em todo o país. Para apoiar esse processo, a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019 tem mantido um diálogo estratégico com representantes do poder público – como gestores públicos, parlamentares e, agora, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Saiba mais
A Coordenação Nacional pela implantação da Lei 13.935 é formada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O Sistema Conselhos de Psicologia lançou um abaixo-assinado on-line para obter apoio da sociedade brasileira quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2019, que dispõe sobre a jornada de até 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, e que está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da petição, criada na plataforma virtual Change.org, é entregar às(aos) deputadas(os) e senadoras(es) no Congresso Nacional um documento contendo manifestações públicas de adesão à proposta.

Assine aqui a petição e divulgue.

No texto, o Conselho Federal de Psicologia e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia destacam que a imediata aprovação do PL 1.214/2019 impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas(os) que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado.

O abaixo-assinado também reforça que a defesa de uma jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos busca isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais algumas categorias profissionais já contam com esta carga horária.

O documento apresenta ainda dez razões pelas quais o PL deve ser aprovado. “Este não é apenas um posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e das entidades que originalmente subscreveram o documento, mas uma manifestação da sociedade brasileira em defesa da garantia de direitos e da qualidade do atendimento à população”, destaca o texto.

Tramitação
O Projeto de Lei 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Esta legislação dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, no entanto, não estabelece regras sobre o período de trabalho das(os) profissionais.

De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.

Atualmente, o PL 1214 está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com a relatoria entregue ao deputado Enio Verri (PT-PR). Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Campanha nas redes sociais
Para mostrar à sociedade a importância da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos, o Conselho Federal de Psicologia está com uma campanha em suas redes sociais. A mobilização é necessária para fazer avançar a tramitação do PL 1.214/2019 e garantir a votação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais (CRPs) têm mantido uma incidência permanente junto a parlamentares pela aprovação do PL das 30 Horas.

O Conselho Federal também criou um site especial para a mobilização sobre o PL das 30 Horas, com informações detalhadas sobre a tramitação do projeto e as razões pelas quais a matéria deve ser aprovada. O site também traz um link para a assinatura da petição on-line e um sistema que dispara mensagens eletrônicas para parlamentares solicitando apoio à aprovação do projeto. Clique aqui e visite o site especial das 30 Horas.