Repensar a formação em Psicologia

Em 2018, Ano da Formação em Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) vão coordenar processo nacional de discussão das diretrizes curriculares para os cursos de graduação em Psicologia. A proposta é mobilizar docentes, estudantes e profissionais para construir propostas para as novas diretrizes.

Nas reuniões preparatórias, que vão ocorrer até 28 de fevereiro e serão organizadas livremente por entidades, instituições de ensino ou grupos de atores da formação, propostas para serem avaliadas durante os encontros regionais serão elaboradas.

A partir de 17 de março, os encontros regionais vão aprovar essas propostas e eleger os delegados para o encontro nacional, marcado para dia 5 de maio, em Brasília. Aberto a participação de todos, os encontros regionais serão realizados sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia (CRP) do estado-sede, em conjunto com os núcleos da Abep e os Sindicato de Psicologia (SinPsi) da região.

Ano da Formação em Psicologia em cada região

Na região Norte, o encontro ocorrerá no CRP-20, em Manaus, AM, no dia 17 de março; No Centro-Oeste, a atividade será organizada pelo CRP-14, em Campo Grande, MS, dia 24 de março; No nordeste, o evento será na sede do CRP-02, em Recife, PE, no dia 7 de abril; Em Florianópolis, SC, na região Sul, o CRP-12 promoverá o evento no dia 14 de abril; São Paulo, SP, realizará a etapa da região Sudeste na sede do CRP-06, no dia 21 de abril.

A proposta das novas DCNs, consolidada após o encontro nacional, será colocada em consulta pública nos sites do CFP, da Abep e da Fenapsi até 20 de maio. O resultado final, publicado em 30 de junho, será enviado aos conselhos nacionais de Saúde e de Educação.

Participe das reuniões e contribua para a revisão das DCNs para os cursos de graduação em Psicologia.

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Cronograma: Ano da formação em Psicologia

Cronograma: Ano da Formação em Psicologia

Baixe a cartilha Ano da Formação em Psicologia com a apresentação, o regulamento e o formulário para o envio de propostas.

Para obter mais informações sobre as reuniões preparatórias e o envio de propostas, envie uma mensagem para dcnpsi@cfp.org.br.

Precisamos conversar sobre saúde mental

No dia 9 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu debate online sobre saúde mental. O diálogo foi transmitido pelo site do CFP.

O debate, mediado pela vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes Nóbrega, teve como debatedores Leonardo Penafiel Pinho, Pablo Fernando Souza Martins, Marta Elizabete de Souza e Leonardo Abrahão.

Leonardo Penafiel Pinho integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, é diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental e presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil. Pablo Fernando Souza Martins é mestre em Psicologia da Saúde e especialista em Psicologia Clínica na abordagem cognitivo-comportamental. Atua, também, como supervisor de estágios na Clínica-escola da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Marta Elizabete de Souza é mestre em Medicina Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais entre maio/2004 a março/2011 e atualmente trabalha na rede municipal de Saúde de Betim (MG). Leonardo Abrahão é psicólogo, professor e idealizador da campanha “Janeiro Branco”.

 

Norma que combate preconceito e discriminação racial faz 15 anos

Há 15 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) criava a Resolução CFP nº 18/2002, conjunto de normas para atuação de profissionais da Psicologia em relação ao preconceito e à discriminação racial. O documento, elaborado com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, na Constituição Federal e em dispositivos do Código de Ética Profissional, busca a colaboração de profissionais da área na criação de condições para eliminar a opressão e a marginalização do ser humano gerada pelo preconceito racial que humilha e gera sofrimento.

O CFP continua empenhado em desenvolver ações para a eliminação do preconceito e do racismo. No último final de semana, durante a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças, o Sistema Conselhos de Psicologia decidiu que será obrigatória a inclusão de novas informações no Cadastro Nacional da profissão e na carteira profissional, como os quesitos “raça/cor”, utilizado também pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e “identidade de gênero”. A medida colabora com a valorização da dignidade de profissionais da Psicologia.

A psicóloga Célia Zenaide, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), reafirma a importância dessas medidas para a extinção do preconceito e da discriminação racial. Ela lembra que profissionais da área não devem exercer qualquer ação de favorecimento da discriminação ou de preconceito de raça ou etnia. “A Psicologia não pode ser conivente ou se omitir frente ao racismo e desconsiderar as características negras em suas peculiaridades. Não se pode dizer que o racismo não existe, isto é coisa da sua cabeça.”

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Demissões comprometem formação e atendimento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) aponta questões éticas, que devem ser acompanhadas pelas Comissões de Orientação e Fiscalização (COF) e pelas Comissões de Ética (COE) dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), com as demissões em massa de docentes nas universidades particulares, ocorridas nas últimas semanas.

Na avaliação da autarquia, a brusca ruptura do vínculo trabalhista de supervisores de Psicologia responsáveis pelos estágios compromete a atenção ao usuário em atendimento no serviço-escola. Além disso, impactam na formação da futura psicóloga e psicólogo que, naquele momento, está experimentando o exercício profissional.

Essas demissões em massa estão relacionadas às novas regras da reforma trabalhista, aprovadas no Congresso Nacional, que entraram em vigor no dia 11 de novembro. A nova legislação modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fragiliza os direitos trabalhistas e enfraquece a Justiça do Trabalho.

No total, a legislação teve cem pontos alterados, mudando as regras em questões como jornada de trabalho, férias e planos de carreira, além de regulamentar novas modalidades de trabalho, como o remoto e o intermitente. Nesta última modalidade, a empresa cria uma espécie de banco de trabalhadores que podem ser acionados sob demanda, sendo o pagamento proporcional ao tempo dedicado, sem contar o período parado no banco de espera.

Demissões em série – Quase um mês após a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, o grupo de ensino Estácio comunicou a demissão de 1,2 mil docentes. Novos profissionais serão contratados para substituir os demitidos, sob a nova legislação trabalhista. Após o anúncio da Estácio, outra instituição de ensino superior, a Metodista, demitiu cerca de 50 profissionais da educação e a Faculdade Cásper Líbero seguiu o mesmo caminho e desligou 13.

A psicóloga Marcia Tassinari, professora da Universidade Estácio de Sá, foi uma das 1,2 mil docentes demitidas. Ela é especialista em Psicologia Clínica e doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com experiência acadêmica de mais de 42 anos, dos quais quase 15 anos dedicados à Estácio, Tassinari era supervisora de estágio em três campi da Universidade, além de coordenadora do serviço de plantão psicológico e da clínica psicológica da instituição. A todo, eram mais de cem atendimentos por semana. Para ela, a demissão compromete o atendimento aos usuários, em sua maioria carentes, e atrapalha a formação das discentes. “Tinha 54 estudantes sob a minha supervisão nos três campi da Estácio, que atendiam um número considerável de pacientes, tanto no serviço de plantão quanto da psicoterapia. Com minha demissão, esses estudantes terão que se submeter a outro supervisor, que, muito provavelmente, não seguirá o mesmo posicionamento teórico que utilizo como supervisora, pois não há ninguém na universidade hoje que possa me substituir.”

Políticas de acessibilidade para a “Psicologia: Ciência e Profissão”

A revista “Psicologia: Ciência e Profissão” será acessível para todos. Esta foi a decisão dos conselheiros que compõem plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O conselho editorial da publicação promoveu um encontro com estudiosos do tema, nesta segunda-feira (18) na sede do CFP em Brasília, para debater políticas de acessibilidade que nortearão o processo editorial do periódico.

Para os editores Neuza Guareschi e Pedro Paulo Bicalho, a decisão mostra o compromisso do CFP em incorporar na publicação os debates promovidos pela autarquia. “A reunião revela que o tema da acessibilidade é primordial para o CFP, que pode produzir políticas indutoras capazes de influenciar outras publicações a ampliarem a democratização da comunicação”, afirmou Bicalho.

A iniciativa foi comemorada. “Temos avançado muito nos protocolos de acessibilidade e sugiro que o CFP faça um planejamento para aplicar a acessibilidade na revista até atingir 100%”, apontou Joana Belarmino, professora de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Reunião no CFP com conselheiros do plenário do CFP, membros do conselho editorial da revista e estudiosos da acessibilidade para debater acessibilidade na publicaçãoPara Joana, que é cega, a presença de profissionais da área de informática na elaboração e execução deste planejamento é fundamental.

O psicólogo Wagner Willian Garcia, que também é cego, ressaltou a importância dos cegos estarem presente nas discussões. “A revista ‘Psicologia: Ciência e Profissão’ é um veículo formador para a categoria e, por isso, acredito que a acessibilidade precisa ser para os leitores e também incorporar os autores.”

Políticas de acessibilidade

A representante da União Latino-americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), Biancha Angelucci, que pesquisa o tema da garantia de direitos para pessoas com diferenças funcionais, destacou o caráter educativo e cultural da decisão. “O fato vai transformando a cultura e mostrando que dá para fazer mudanças significativas com tecnologias leves.”

Outra convidada para o debate, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Virgínia Kastrup, que atua na Psicologia Cognitiva com ênfase na deficiência visual, considerou a iniciativa válida. “Ainda há um certo desconhecimento, no campo da Psicologia, da questão da deficiência. É um gesto não apenas técnico, mas político, no qual o CFP assume o protagonismo para construir condições de derrubar as barreiras que constroem a deficiência.”

Sistema Conselhos de Psicologia pela luta antimanicomial

“Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais”. Esse foi o grito de ordem das psicólogas e psicólogos, reunidos em ato pela luta antimanicomial, na tarde deste domingo (17), em frente à Autarquia. Manifesto reuniu representantes dos 23 Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia, após aprovação de posicionamento contrário às “Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial” apresentado em 14 de dezembro, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Sistema Conselhos de Psicologia repudia o retorno do financiamento aos hospitais psiquiátricos e dos ambulatórios como parte estruturante da assistência em saúde mental no contexto de fragilização do cuidado territorial da Atenção Primária em Saúde. Citando as Cartas de Bauru de 1987 e de 2017, o posicionamento aprovado neste domingo reforça que os manicômios são espaços de opressão e que não são geradores de saúde que não dão conta das questões sociais implicadas na atual conjuntura.

Confira a íntegra o Posicionamento do Sistema Conselhos contrário ao Plano Nacional de Saúde Mental.

CFP repudia aprovação de mudanças na política de saúde mental

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou resolução, na manhã desta quinta-feira (14), alterando a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Durante a reunião, o Movimento da Luta Antimanicomial fez uma manifestação de repúdio à nova política de saúde mental em frente ao prédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília (DF), onde ocorreu o encontro da CIT.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a resolução aprovada contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001. Além disso, viola as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

Outras entidades, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), avaliam que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas.

Entre as modificações criticadas pelo CFP estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas, instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde.

Além disso, o plano vislumbra um redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente.

Mudanças antidemocráticas

O Ministério da Saúde mudou política histórica de uma rede de serviços voltada para a perspectiva comunitária, trazendo os hospitais psiquiátricos de volta para o cenário. A instituição foi abandonada por sua ineficácia e repetidas violações aos direitos humanos.

O Ministério da Saúde não está preocupado com a política de saúde mental e prefere o recorte mercantilista em detrimento da política de saúde coletiva ou de saúde pública.

Os manifestantes em frente à Opas, além de protestar contra a proposta, pediram para ser escutados pela CIT, o que foi negado pela comissão. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, que tem direito a voz, mas não a voto na CIT, pediu a palavra, mas foi proibido de se pronunciar pelo Ministério da Saúde.

Carta do Encontro de Bauru

Nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP), o Encontro de 30 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômios aprovou nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.

Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.

Greve de fome contra a Reforma da Previdência

Parar de comer para alertar à população dos riscos da reforma da Previdência, caso seja aprovada no Congresso Nacional. Esse é o objetivo da greve de fome feita por três integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que já entra no seu nono dia nesta quarta-feira (13). Os grevistas estão mobilizados na Câmara dos Deputados.

“Essa reforma é impopular, inviável, desnecessária. Nós nos colocamos em situação de greve de fome para alertar à sociedade sobre o que vai ocorrer com nosso país caso a reforma seja aprovada. Hoje, essas pessoas estão passando fome por consciência política. Se essa Reforma da Previdência for aprovada, a sociedade brasileira vai passar fome por uma questão crônica, porque sem Previdência e sem Seguridade Social, a base econômica dos mais pobres ficará comprometida”, explicou Bruno Pilon, da coordenação nacional do MPA.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no dever de zelar pela dignidade do exercício profissional da profissão, já havia manifestado discordância com os argumentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a chamada Reforma da Previdência, iniciativa do Poder Executivo que tramita no Congresso Nacional. Para o CFP, a Reforma da Previdência, se aprovada, resultará no fim da aposentadoria para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.

Por entender que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, o CFP assume a luta, ao lado dos sindicatos da Psicologia, em prol da mobilização de psicólogas e psicólogos contra a aprovação da PEC da Reforma da Previdência pelos parlamentares.

O coordenador nacional do MPA criticou não apenas o conteúdo da proposta de mudança na Previdência, mas também a forma como a PEC foi apresentada, sem discussão com a sociedade e as pessoas impactadas.

“Já começa errada pela lógica do nome. Ninguém faz uma reforma para piorar algo e ninguém faz reforma sem consultar as pessoas que serão atingidas pela mudança. É isso o que está ocorrendo com o sistema previdenciário e de seguridade no Brasil. As pessoas que precisam desse benefício ou que serão impactadas por essa reforma nunca foram consultadas, os camponeses nunca foram consultados sobre a reforma. Está se retirando uma coisa que é de direito nosso, sem nos consultar”.

Adesão à greve de fome contra a reforma da Previdência

Além dos três integrantes do MPA, Josi Costa, Leila Denise e frei Sergio Görgen, outras três mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) também entraram em greve de fome e completaram, nesta quarta, três dias sem se alimentar, em protesto contra a Reforma da Previdência. Uma delas é Rosangela Piovizani. Sua decisão de aderir à greve de fome é por entender que a Previdência e a Seguridade Social são lutas históricas camponesas, e trazem mais cidadania, dignidade e respeito às mulheres.


“Os direitos previdenciários deram mais condições de vida digna para as mulheres trabalhadoras do campo e da cidade. A aposentadoria, o salário maternidade e os benefícios da Previdência impuseram mais respeito no âmbito da família, porque tendo um benefício, mudam as correlações de forças e de respeito dentro da família, especialmente no tratamento com as mulheres e com os idosos. E então essa reforma é rasgar esses direitos. Nós, mulheres, que somos as mais atingidas por essa reforma, não podemos nos omitir”, apontou Rosangela.

Neste 13 de dezembro, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade de diversas partes do país também aderiram à greve de fome. Além de Brasília, Rio Grande do Sul, Sergipe e Piauí já se confirmam greves de fome, Dia de Fome, vigílias, atos e ações de denúncia da Reforma da Previdência em Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia, Bahia, Pernambuco, Goiás e Alagoas. “Isso mostra que é uma ação crescente e de repúdio a essa reforma, porque fazer greve de fome não é algo fácil. Não é um ato isolado. Não são apenas essas seis pessoas que estão aqui. É o Brasil que está aqui dizendo não a essa reforma da Previdência”, explica Bruno Pilon.

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Pedro Paulo Bicalho fala sobre a Resolução 01/99 no Sem Censura

A Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) será tema do programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta quarta-feira (13), com participação do conselheiro-secretário Pedro Paulo Bicalho. O programa é ao vivo e vai ao ar às 17h.

Resolução 01/99

A Resolução 01/99 do CFP orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. De acordo com a norma, não cabe às psicólogas e aos psicólogos brasileiros o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão da homossexualidade, uma vez que a mesma não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Mudar sistema tributário pode reduzir desigualdade social

A relação do sistema tributário com a desigualdade social foi tema de seminário promovido pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) faz parte, em conjunto com o grupo de trabalho da Reforma Tributária, na manhã desta terça-feira (12), em Brasília. A proposta do evento foi discutir o papel da tributação na redução das desigualdades e o futuro da reforma tributária.

“Costumo dizer que reduzir a desigualdade social no Brasil não é só uma questão de justiça social, mas também de racionalidade econômica. A melhora da distribuição da renda ajuda a economia a se desenvolver melhor”, explicou o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya.

Para ele, são vários os instrumentos que perpetuam e intensificam a desigualdade social, entre eles o modelo tributário, pois há uma relação umbilical entre o sistema tributário e a desigualdade social. Diferentemente de alguns países que já avançaram nessa linha, no Brasil 75% dos tributos incidem sobre consumo, produção e a renda do trabalho e apenas 25% recaem sobre a renda e a riqueza do capital.

Perpetuação

“É uma proporção absurda que faz com que um trabalhador que receba na faixa de dois ou três salários mínimos contribua com mais de 40% da sua renda na forma de tributos, mesmo que ele não saiba disso, porque esses tributos são indiretos.”

Quando esse trabalhador compra um quilo de feijão ou um ventilador, paga um tributo elevadíssimo, ao passo que uma pessoa com uma renda acima de R$ 3 milhões por ano só recolhe 8% da sua renda em tributos, porque 80% dos seus rendimentos são isentos de tributação. “Os mecanismos tributários perpetuam essa extrema desigualdade e, via de regra, aprofundam essa própria desigualdade”, explicou Miragaya.

A ex-ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, também participou do seminário. Segundo ela, o debate é estratégico para explicitar as causas da desigualdade. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e temos que entender o que gera essa desigualdade. São dois lados da desigualdade que temos que discutir: o Brasil tem uma das estruturas tributárias mais injustas do mundo, e isso gera mais e mais desigualdade e a agenda das políticas sociais, que está sendo dizimada, inclusive com cortes de recursos”.

Alternativa

O presidente do Cofecon acrescentou que há, atualmente, uma proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, mas que essa proposta não ataca o problema da desigualdade. “A proposta não bota o dedo na ferida. Ela fala da simplificação tributária, que é importante, porque o Brasil realmente tem uma burocracia tributária imensa, mas isso não resolve nada. No caso, a proposta até a agrava, porque acaba com alguns tributos, como o PIS e o Confis, que são tributos que vão diretamente para a receita previdenciária.”

Uma proposta alternativa de reforma tributária que busque contribuir com a redução da desigualdade está sendo construída por um grupo técnico coordenado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Esta proposta, defende Miragaya, deve ser encampada pela população, para que tenha força e legitimidade.

Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social

Mais de 30 entidades compõem o fórum liderado pelo Cofecon. Entre elas, a Oxfam Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo de trabalho da Reforma Tributária, que agrupa representantes de 20 organizações, é coordenado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com a finalidade de elaborar propostas de Reforma Tributária que possam ser encampadas pelas organizações representativas da sociedade civil brasileira.

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asp@cofecon.gov.br
(61) 3208-1818