O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quinta-feira (1º), a permanência da plena participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Está na pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 622, que suspendeu em dezembro de 2019 trechos do Decreto 10.003/2019, que esvazia e inviabiliza a participação social no Conanda. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito por unanimidade para assumir a Presidência do Conanda para o ano de 2020. 

O Decreto 10.003/2019 esvazia o Conanda, principal órgão de defesa do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, dispensando os membros eleitos democraticamente pelo Conselho, além de alterar o processo de escolha da Presidência do colegiado, que passaria a ser feita por indicação do presidente da República.

O ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso, deferiu o pedido do CFP e de outras entidades que entraram como amicus curiae, expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais. O Conanda terá espaço para fazer a sustentação oral, junto com um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O CFP reitera a importância do respeito ao princípio constitucional que estabelece os direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta. E reforça que a participação da sociedade no Conanda é fundamental para que este espaço de construção e acompanhamento das políticas públicas para a infância cumpra seu papel.

O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social lançou, no 2º semestre de 2020, a 2ª edição da “Revista Justiça Social”. A publicação é composta por artigos produzidos por palestrantes do Seminário “Os impactos da Reforma da Previdência e das novas tecnologias para a sociedade”, realizado pelo Fórum em 2019, com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A revista conta com diferentes artigos, entre eles o artigo “Serviços psicológicos mediados por ferramentas psicológicas”, da ex-conselheira do CFP, Rosane Granzotto, que participou do Seminário em 2019.

O documento aborda a importância do combate à uberização na esfera do trabalho, quando aplicativos lançam mão de trabalhadoras(es), oferecendo trabalho e precarizando a(o) profissional que ganha menos e não tem nenhuma proteção trabalhista. Durante o debate em 2019, Granzotto compartilhou as soluções que o CFP desenvolveu por meio da Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta os Serviços Psicológicos prestados por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs).

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Fórum pela Redução da Desigualdade Social no Brasil

O Conselho Federal de Economia (CONFECON) criou e coordena a Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. Cerca de 30 entidades nacionais e estaduais participam da iniciativa e reúnem-se no Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social.

A luta por uma sociedade menos desigual e pela justiça social é um compromisso central do atual Plenário do Conselho Federal de Psicologia, o que justifica o apoio e a participação do CFP no referido Forum.

Tem início nesta sexta-feira (18), a Semana Nacional do Trânsito, compreendida entre 18 e 25 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional do Trânsito. Mais uma vez, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) adere à campanha, que tem o objetivo de sensibilizar a população para um comportamento mais humanizado no trânsito.

A Psicologia do Trânsito é uma especialidade da Psicologia que surgiu antes mesmo da regulamentação da profissão de psicóloga(o). Para o CFP, a Psicologia do Trânsito deve contribuir não apenas na atuação profissional da psicóloga(o), mas também no sentido de possibilitar subsídios, debates e reflexões sobre a tomada da consciência dos indivíduos sobre a questão do trânsito e da mobilidade humana.

A especialidade é importante por dialogar tanto com outras áreas da Psicologia, como também discutir comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.

Nos últimos anos, o CFP tem realizado diversas ações na área da Psicologia do Trânsito. Em novembro de 2018, lançou para a categoria as  Referências Técnicas para atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito. Meses depois, a Autarquia realizou Diálogo Digital para debater o teor do documento.

Uma outra importante contribuição do Conselho com a categoria é a Resolução CFP 01/2019, publicada em fevereiro de 2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito. A normativa auxilia psicólogas(os) especialistas a investigarem quais são as habilidades mínimas exigidas para uma condução segura veicular, bem como os aspectos cognitivos e os fenômenos psicológicos da atenção e da memória e da inteligência, além de investigar o funcionamento do juízo crítico, do comportamento.

A Psicologia do Trânsito também foi debatida na Revista Diálogos sobre Avaliação Psicológica, lançada em maio de 2019.

E desde junho de 2019 o CFP e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) tem realizado uma série de ações sobre as propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O CFP e a Abrapsit têm acompanhado com preocupação a tramitação do PL 3.267/2019, participando inclusive de audiências públicas e articulações junto a Comissão Especial,  que propõe alteração de regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, onde sofreu modificações, retornando então à Câmara para nova discussão do PL.

A ampliação da validade da CNH de 05 para 10 anos é o principal retrocesso do PL, dados os perigos das rodovias brasileiras e o alto índice de acidentes no País. Isto porque, à medida que se amplia a validade da CNH, estende-se também a exposição a fatores de risco para a saúde mental (como relações de trabalho precárias, longas viagens e exaustivas jornadas de trabalho, ausência de suporte à saúde mental laboral, estresse, problemas com sono e seus impactos no humor, atenção e agressividade), sem a possibilidade do cuidado e da ação profissional na área.

A Semana Nacional de Trânsito, instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997, é mais uma oportunidade para promover a conscientização por um trânsito mais seguro, além de ser momento propício para a defesa e ampliação da atuação da Psicologia nos contextos do trânsito.

Saiba mais:

PL do Trânsito: CFP e ABRAPSIT seguem no diálogo com parlamentares para barrar retrocessos no Senado

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito

CFP debate segurança no trânsito e interfaces com a pandemia da Covid-19

CFP e ABRAPSIT repudiam votação em caráter de urgência do PL 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro

CFP e Abrapsit visitam parlamentares para alertar sobre projeto que altera regras sobre segurança no trânsito

Psicologia do Trânsito: CFP debate retrocessos do PL 3.267/2019, que altera Código de Trânsito Brasileiro

CFP e ABRAPSIT continuam atentos ao PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro

CFP e Abrapsit continuam mobilização no Congresso contra alterações nas regras de segurança no trânsito

CFP recebe homenagem da Abrapsit por atuação na Psicologia do Trânsito

CFP e Abrapsit visitam parlamentares para alertar sobre projeto que altera regras sobre segurança no trânsito

Diálogo Digital debate propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego se mobilizam frente ao PL 3267/19

CFP e ABRAPSIT reforçam com parlamentares importância da perícia psicológica no contexto do trânsito

Nota do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) em defesa da especialidade de Psicologia do trânsito na perícia psicológica para Carteira Nacional de Habilitação – CNH

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quarta-feira (23), o debate on-line “Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Condições de trabalho frente à pandemia”, às 15h. A live será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook do CFP.

O debate faz parte de uma série de discussões promovidas pela Comissão Nacional da Psicologia na Assistência Social (CONPAS) do CFP. O objetivo é viabilizar o diálogo sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 nas condições de trabalho de psicólogas(os) atuantes no contexto do SUAS.  

A live pretende ainda abordar os desmonte das políticas públicas, as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras(es) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Centros POP e outros serviços; a precariedade de equipamentos de proteção individual; e a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 4292/202, que prevê ações emergenciais para o reforço do SUAS.

Conforme o Censo do SUAS de 2019, aproximadamente 25 mil  psicólogas(os) atuam na Política de Assistência Social no Brasil. O que representa uma significativa presença da profissão no SUAS.  

Serviço

Live – Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS: Condições de trabalho frente à pandemia

Data: 23 de setembro de 2020

Horário:15 horas

Transmissão ao vivo pelos canais do CFP no Youtube e facebook. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos de existência no Brasil, tendo como referência a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.  Sendo um marco para a saúde pública no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos (CNDH/CFP) realiza na quinta-feira (17), às 16h, o debate on-line “A psicologia no Aniversário do SUS”. A live será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook do CFP.

Está entre os objetivos do debate reafirmar o compromisso do CFP com o incentivo à participação da profissão na consolidação do SUS no Brasil, a garantia de uma saúde pública, de qualidade e de acesso universal.  

 A live será mediada pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes e terá a participação da presidente do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP-10 PA/AP) e psicóloga especialista em saúde pública, Jureuda Guerra (CRP 10/01135); da  psicóloga, docente da Universidade Federal do Amazonas e coordenadora de tecnologia social do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Denise Gutierrez (CRP 20/00798); e da psicóloga e doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Letícia Gonçalves (CRP 04/35590).

Serão abordados temas como o papel das(os) psicólogas(os) no SUS, prevenção ao suicídio na saúde pública, direitos sexuais e reprodutivos, entre outros.

 A Psicologia está presente no SUS desde a atenção primária – postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família e em outros níveis de trabalho realizados além dos centros de saúde.

 O aniversário do SUS é marcado pela publicação da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.  

Serviço

Live –  A  Psicologia no Aniversário do SUS

Data: 17 de setembro de 2020

Horário: 16h

Transmissão ao vivo pelos canais do CFP no Youtube e Facebook.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga nota pública sobre a participação de associações de Psicologia em eventos realizados pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) sobre alienação parental.

Confira a Nota.

No Dia da Psicóloga e do Psicólogo, 27 de agosto, a Psicologia foi convidada a debater acolhimento e saúde mental em territórios vulnerabilizados. A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, participa da abertura do 3º Encontro Virtual IdeiaSus “Enfrentamento do sofrimento psíquico na pandemia: diálogos sobre o acolhimento e a saúde mental em territórios vulnerabilizados”, às 15h.

O encontro reunirá experiências de cuidados da saúde mental em meio à pandemia que estão sendo desenvolvidas pelas entidades e pela sociedade civil.

Também participam da abertura o chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Valcler Rangel; a presidente do Conselho de Secretaria Municipais de Saúde da Paraíba, Soraya Galdino; o pesquisador e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante; e o coordenador da subcomissão de Saúde Mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Rogério Giannini.

A live é promovida pelo IdeiaSus-Fiocruz, em parceria com o CFP, do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). E será transmitida pelo Youtube da Vídeo Saúde Distribuídora, da Fiocruz.

Confira a programação.

No mês em que a Psicologia completa 58 anos no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) convida as psicólogas e psicólogos a exporem sua arte para a categoria.

São inúmeros os benefícios da arte para a saúde mental e em tempos de pandemia, contemplar e produzir arte é um presente aos sentidos. Artes plásticas, esculturas, danças, atuações, apresentações musicais, poemas. Os envios podem ser em vídeo, imagens,  textos. Escolha a sua produção artística preferida e compartilhe com o mundo seu amor pela Psicologia e pelas artes.

Use a hashtag #PsicologiaTemArte nas suas publicações que os melhores conteúdos serão publicados nas redes sociais do CFP. Inclua na postagem o seu nome e o número do seu CRP.

Período: 25 a 31 de agosto

Participe!
#Psi58anos – Superando distâncias, conectando vidas

Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na segunda-feira (31) o debate on-line “Lesbianidades, saúde e violência”, às 16h. A live marca também a última atividade do mês das(os) Psicólogas(os) e será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook do CFP.

A data foi criada em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, para lembrar a existência da mulher lésbica, bem como as violências sofridas e as pautas que são reivindicadas pelo movimento.

O debate será mediado pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes e terá as seguintes participações: a historiadora e articuladora da Rede Candences Nacional de Lésbicas e Bisexuais Negras, Heliana Hemetério; a professora e militante lésbica integrante do Grupo de Pesquisa Educação, Cultura e Diversidade da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Roselaine Dias.

O CFP tem um papel histórico junto às(aos) profissionais da Psicologia no combate ao preconceito contra as orientações sexuais e identidades de gênero, com destaque para a Resolução CFP nº 01/1999, que completou 20 anos em 2019. O objetivo da Resolução é orientar a prática de profissionais da Psicologia em relação à orientação sexual e impedir que as homossexualidades sejam tratadas como doença, desvio e perversão. Além disso, em 2019, o CFP, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, publicou o livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, que apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

Serviço

Live – “Lesbianidades, saúde e violência”

Data: 31 de agosto de 2020

Horário:16 horas

Transmissão ao vivo pelos canais do CFP no Youtube e Facebook.

Na quarta-feira (5), às 18h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza a live “Papel da Psicologia no Combate à Violência de Gênero” para lançar a Resolução CFP nº 08/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero.

A nova Resolução, publicada em 20 de julho, afirma que a psicóloga e o psicólogo deverão acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.

A norma considera que a Psicologia, enquanto ciência e profissão, deve contribuir para enfrentar as desigualdades e a violência que incidem sobre as mulheres, questionando o modo como as determinações de gênero impactam a vida das mulheres atendidas pelas(os) profissionais da Psicologia.

A live será mediada pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496), e contará com a participação da conselheira do CFP Alessandra Almeida (CRP 03/3642), da psicóloga e ex-membro do Grupo de Trabalho que construiu a Resolução, Sandra Regina Fergutz (CRP 08/02667) e de Jaqueline Gomes de Jesus (CRP 05/49337), membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP.  

Além de fazer um histórico do processo de construção da normativa, o evento também debaterá os dilemas do exercício profissional com relação ao tema e orientações à categoria para auxiliar na eliminação das formas de violência de gênero.

A live também é alusiva ao “Julho das Pretas”, mês que marcou o “Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, celebrado em 25 de julho. Essa população está entre as mais atingidas pela violência de gênero.