O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encerrou, com a realização de um seminário, as celebrações pelos 25 anos de publicação da Resolução CFP 01/1999. Promovido nos dias 31/10 e 1º/11, em Brasília/DF, o seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida no Brasil e no mundo” reuniu especialistas para debater as conquistas e as lutas da Psicologia neste quarto de século de vigência da normativa.
“São 25 anos de Resolução e 25 anos transformando a vida da população LGBTQIA+. É uma normativa do CFP que orgulha a Psicologia brasileira e orgulha a Psicologia mundial. E, mais importante do que isso, temos uma norma jurídica que faz diferença na vida da população brasileira”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
Bicalho pontuou ainda que 2024 foi um período potente para a incidência política em torno da Resolução CFP 01/99, com importante visibilidade ao tema em territórios onde o documento ainda não era conhecido.
Para a conselheira federal Isadora Canto, referência no Plenário CFP para a temática das sexualidades, a realização do seminário proporcionou importante espaço de reflexões e análises.
“A Psicologia conclui esse ciclo de celebrações à Resolução CFP 01/1999 com muitas reflexões importantes para levarmos para nossos territórios e que a gente possa, a partir disso, desenvolver novas estratégias para essa caminhada, pois o compromisso da Psicologia brasileira não para aqui. Isso foi só a demarcação dos 25 anos da Resolução, mas ainda há muito a caminhar”, avaliou a conselheira.
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O seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida no Brasil e no mundo” reuniu em sua programação conselheiras federais, pesquisadoras e pesquisadores, parlamentares, profissionais, ativistas da área e representantes do Poder Público e da sociedade civil.
O evento foi aberto pelo psicólogo e autor chileno Miguel Roselló-Peñaloza, que falou sobre a conjuntura da temática das sexualidades no Chile e em outros países. Coordenador da Comissão de Gênero e Sexualidades do Colégio de Psicólogas e Psicólogos do Chile (Colpsi) entre os anos de 2021 e 2024, Roselló-Peñaloza apontou que a despatologização não só é um processo de eliminar diagnósticos, mas também de repensar a forma como a Psicologia participa na construção das normas que regulam a vida das pessoas.
Para ele, esse processo é um projeto profundamente político que tem como objetivo observar as outras formas de vida. “A patologia é um dispositivo que atravessa todas as esferas da vida social e nós, profissionais da Psicologia, devemos desarticulá-lo e as nossas instituições devem trabalhar para desmantelar as estruturas do poder que seguem botando normas aos corpos”, apontou.
Para o autor dos livros “Sem Corpo: Construção Clínica do Gênero e da Transexualidade – Patologização, Violência e Desconstrução” e “Na Jaula Do Monstro: A Prejudicial Produção Clínica do (Não) Corpo Trans”, a despatologização é um ato de reparação histórica, uma forma de conhecer o dano causado e de comprometimento onde as pessoas possam construir um futuro sem medo ou vergonha. Para honrar essa mudança é necessário um compromisso junto a discursos e práticas.
“A despatologização requer uma autocrítica, humildade e compromisso com a justiça social. A saúde mental não pode seguir um espaço de exclusão, mas deve converter-se em um espaço de liderança e dignidade onde as pessoas possam encontrar apoio e reconhecimento”, afirmou.
Resolução CFP 01/1999 e suas contribuições
A Resolução CFP 01/99 formalizou a compreensão de que, para a Psicologia, a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.
Suas diretrizes também contribuíram para a publicação de outras normativas voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade.
A regulamentação da prática profissional psicológica em relação à orientação sexual repercutiu em outros campos da garantia de direitos, tendo impacto em diferentes esferas, como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.
Na esfera global, a experiência da Psicologia brasileira no campo de atuação profissional junto às sexualidades é conhecida no mundo inteiro, mais notadamente, quanto à proibição das terapias de conversão.
Em 2021, quando era conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Bicalho participou de uma reunião organizada pela equipe do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para apresentação de experiências exitosas de regulação sobre as denominadas “terapias de reversão sexual”.
O evento, organizado em Washington, contou com representantes de diversos países, com a presença de Kamala Harris, vice-presidenta do país, e integrantes do secretariado da atual gestão presidencial.
Em 2023, a experiência regulatória do Conselho Federal de Psicologia para a erradicação das chamadas terapias de conversão sexual também foi tema do Congresso Centroamericano de Psicologia, realizado em Tegucigalpa, capital de Honduras.
Em 2024, no 33º Congresso Internacional de Psicologia, na República Tcheca, o CFP fez a conferência de abertura do evento com o tema da proibição das terapias de conversão no Brasil. Na atividade, foi destacado o protagonismo na trajetória de enfrentamento às terapias de reversão por meio da Resolução CFP nº 01/1999.
Todo o evento foi transmitido ao vivo e em tempo real e pode ser revisitado no canal do CFP no YouTube.