O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) lançam, nesta sexta-feira (30), uma nota técnica e uma cartilha com diretrizes sobre saúde mental e apoio psicossocial comunitário no contexto da reparação de danos extrapatrimoniais. Os documentos, elaborados a partir do desastre socioambiental causado pela atividade mineradora da Braskem em Maceió, têm como objetivo subsidiar a atuação de psicólogas(os) em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), coletivos e lideranças locais na reparação de danos morais coletivos. Confira os documentos na íntegra: cartilha e nota técnica.

A publicação dos materiais se dá no contexto do Programa Nosso Chão, Nossa História, operacionalizado pelo UNOPS em Maceió para a reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental. “O desastre em curso evidencia a necessidade de um olhar ampliado para todo o Brasil. Alinhar essa perspectiva com profissionais da Psicologia, que estão na linha de frente atendendo as comunidades, é fundamental. Esses danos se repetem em diversas outras ocorrências pelo país e merecem a mesma atenção dada aos danos patrimoniais. Afinal, estamos falando de memória, relações sociais e afetividades”, destaca Bernardo Bahia, gerente de projetos do UNOPS.

Os documentos apresentam conceitos fundamentais, como danos extrapatrimoniais — também chamados de danos morais coletivos —, deslocamento forçado e o que significa a reparação desses impactos. Eles também orientam profissionais da área sobre a abordagem em contextos semelhantes, destacando a importância da convivência comunitária, do fortalecimento dos laços sociais e da participação social da população atingida na busca por soluções. As diretrizes também devem contribuir para as políticas públicas e a integração com o Programa.

“Com esse trabalho, damos um passo significativo no diálogo com a categoria, a sociedade e o Estado, avançando em modelos de desenvolvimento que impactam a vida das pessoas. Essas produções conjuntas se aprofundam nas ações de reconstrução e destacam a importância da organização comunitária para promover uma coletividade resiliente”, destaca Alessandra Almeida, vice-presidente do CFP e responsável pela pauta. “Os documentos também trazem orientações objetivas sobre deslocamento forçado, isolamento territorial e danos extrapatrimoniais, aspectos fundamentais que não estavam presentes em diretrizes anteriores. Esses conceitos e orientações são apresentados de forma nítida nos novos documentos, fruto da parceria com o UNOPS”, acrescenta.

Projetos de reparação em saúde mental coletiva

Voltado à reparação de danos morais coletivos causados pela mineração da Braskem em Maceió, o Programa Nosso Chão, Nossa História desenvolve iniciativas em várias frentes de atuação, entre elas, a de saúde mental comunitária, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil. Os documentos elaborados com o CFP servirão como referência para orientar essas ações, fortalecendo a atuação de profissionais da área no apoio às comunidades atingidas.

Atualmente, o Programa contempla quatro projetos voltados à temática, desenvolvidos por organizações de Maceió: Instituto Jarede Viana, Fundação Universitária de Desenvolvimento e Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas e VERTEX. As iniciativas abordam temas como diagnóstico sobre saúde mental da população atingida, formação em apoio psicossocial comunitário, grupos de convivência e redes de apoio psicossocial.

“Em parceria com o CFP, o Programa Nosso Chão fortalece a atenção às comunidades atingidas, colocando em prática diretrizes essenciais para a promoção da saúde mental, o bem-estar e a resiliência das comunidades. Também reafirma a importância da participação da população atingida no processo de reparação. Além disso, a nota e a cartilha servem como referência para outras iniciativas voltadas a contextos de recuperação de desastres no Brasil”, destaca Renata Ferreira, coordenadora social do UNOPS.

Para Jefferson Bernardes, conselheiro do CFP e professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a parceria fortalece uma construção coletiva voltada para um contexto sensível e urgente. “A Psicologia historicamente participa dessas ações no país e entende que a verdadeira reparação ocorre por meio do diálogo, da escuta ativa e do respeito às necessidades das comunidades”, destaca.

Apoio psicossocial comunitário

De acordo com o Comitê Interagências da Organização das Nações Unidas (IASC), apoio psicossocial comunitário é uma abordagem que visa promover o bem-estar psicológico e social das pessoas dentro de suas comunidades, especialmente em contextos de vulnerabilidade, crises ou emergências. O IASC define que essa forma de apoio integra aspectos emocionais, sociais e culturais, buscando fortalecer a resiliência individual e coletiva, a autonomia e os laços comunitários.

Confira a íntegra dos documentos:

Cartilha
Nota técnica

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 19 e 22 de maio, da Semana Nacional “Boas Práticas de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. Promovida em Brasília/DF pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a mobilização teve como temas o fortalecimento da rede de proteção e a articulação de ações interinstitucionais para garantir a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

A conselheira federal Marina Poniwas,  vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), representou o CFP na atividade, que marcou  também os 25 anos de mobilização em torno do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante a cerimônia de abertura – ocorrida na segunda-feira (19), com a presença de especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil – a conselheira Marina Poniwas ressaltou a importância do evento e destacou o compromisso social pela proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

A luta contra a violência sexual infantil, avaliou Marina Poniwas, é uma tarefa urgente e inadiável: “mesmo após 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o caminho da garantia dos direitos ainda exige coragem coletiva e resistência”.

A conselheira afirmou  que, embora o ECA tenha representado uma conquista histórica, a violência sexual segue  como um  grave problema, atingindo, principalmente, meninas negras, indígenas, periféricas e com deficiência. Pontuou ainda que, em vez de tutelar ou calar, é fundamental agir com políticas públicas efetivas para a proteção e prevenção. 

Simpósio e sessão solene

Na terça-feira (20), durante o Simpósio Nacional de Boas Práticas no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Marina Poniwas chamou  atenção para a descontinuidade das políticas públicas para crianças e adolescentes, destacando a fragilidade orçamentária e a ausência de uma abordagem interseccional. 

Poniwas também defendeu a superação de um modelo punitivista em favor da prevenção e cuidado e ressaltou a importância de visibilizar os desafios que afetam as vidas de crianças indígenas, quilombolas e trans.

Na quinta-feira (22), a conselheira também representou o CFP durante a sessão solene da Câmara dos Deputados, alusiva ao 18 de Maio.

Confira a íntegra da sessão solene. 

Sobre o 18 de maio

Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma criança de 8 anos, foi vítima de um crime brutal que permanece impune. Em 2000, a data foi oficializada como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória do caso e como forma de mobilização pela proteção infantojuvenil.

Atuação da Psicologia

É papel da Psicologia, como ciência e profissão, contribuir para o enfrentamento dos processos de violência que ocorrem no cotidiano de crianças e adolescentes, além de promover o acolhimento adequado e a proteção da saúde psicoemocional de vítimas e testemunhas de abuso, exploração e violência sexual.

Em 2020, o CFP lançou referências técnicas para orientar psicólogas(os) na atuação junto à rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. 

No mesmo ano, publicou artigos sobre o ECA, destacando desafios e caminhos para garantir direitos e proteção integral.

Esses e outros materiais estão disponíveis em cfp.org.br

O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) do país – realizou nos dias 24 e 25 de maio mais uma edição da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

O encontro  contou com a participação de 111 pessoas delegadas, entre efetivas e suplentes, garantindo um amplo diálogo sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.

Na abertura da assembleia, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou importantes avanços para a profissão nos primeiros meses de 2025, como o decreto assinado no dia 19 de maio, que colocou a Psicologia entre os cinco cursos de graduação que deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade de ensino presencial. “A luta continua, mas esse é um importante momento para comemorar essa importante conquista da categoria”.

O presidente do CFP também ressaltou normativas recém-lançadas, como resultado das produções  no âmbito da APAF, como a Resolução CFP nº 05/2025, que estabelece normas de atuação para psicólogas(os) no exercício profissional da orientação, supervisão e coordenação de estágio em Psicologia; a Resolução CFP nº 7/2025, que dispõe normas para o exercício profissional da categoria junto às pessoas com deficiência com foco no enfrentamento ao capacitismo; a nota técnica sobre atuação de psicólogas(os) na construção de contextos de trabalho livres de assédio moral e sexual; e as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. “É importante dizer que todas essas conquistas tiveram a sua origem na APAF. Portanto, este aqui não é somente um espaço coletivo, não é somente um espaço deliberativo: este é um espaço para a construção da Psicologia brasileira”, afirmou Pedro Paulo Bicalho.

A realização, no Brasil, de dois grandes eventos internacionais da Psicologia também foi apontada pelo presidente do CFP como marco importante para 2025, referindo-se ao X Congresso Ulapsi, que acontece em São Paulo/SP entre 31 de julho e 2 de agosto; e ao XI Congresso Alfepsi, entre os dias 8 e 11 de outubro em Maceió/AL.

A ampla participação da Psicologia brasileira nos espaços de construção e monitoramento das políticas públicas também foi destacada pelo presidente do CFP,  ao destacar o fato de, pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) ser presidido por uma profissional da Psicologia. Da mesma forma, ressaltou  a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) conduzida por uma psicóloga e conselheira do CFP. “Estamos presentes em mais de 70 espaços de monitoramento de políticas públicas em nível nacional. E quando nós olhamos para o território brasileiro e para a Política Nacional de Participação Social, em mais de 500 espaços, a Psicologia brasileira está presente. Portanto, não somos apenas trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores de políticas públicas, também incidimos nessas mesmas políticas públicas e construímos políticas públicas a partir daquilo que nós, Psicologia brasileira, entendemos como necessário e urgente para a população do nosso país”, concluiu.

Confira alguns dos destaques da APAF de maio de 2025:

• Continuidade de GTs

A Assembleia deliberou pela continuidade de diversos grupos de trabalho (GTs), que têm como objetivo refletir e propor orientações que possam auxiliar a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o país. Entre os temas a serem trabalhados nesses grupos estão: política de orientação e fiscalização; inscrição de psicólogas e psicólogos estrangeiros; atuação de profissionais de Psicologia em comunidades terapêuticas ou espaços equivalentes; enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial; responsabilização de atos de assédio e outras violências de gênero no Sistema Conselhos de Psicologia; atuação profissional para pessoas intersexo e assexual; práticas anticapacitistas.

• Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias do Sistema Conselhos de Psicologia

A iniciativa tem como objetivo enfrentar desigualdades estruturais no âmbito dos Conselhos de Psicologia de todo o país, além de promover nessas instâncias o acesso equitativo e oportunidades iguais a todos os grupos populacionais, independentemente de gênero, raça/etnia, idade, renda e localização geográfica. Aprovada em APAF, a ação encontra-se em fase de processo de contratação das entidades parceiras. 

• Escola de Governança do Sistema Conselhos de Psicologia

Essa estratégia busca qualificar as novas gestões, tornando os Conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs) mais eficientes, eficazes e efetivos. A proposta é fortalecer a preparação de novas conselheiras e conselheiros para a condução dos mandatos institucionais nos Conselhos de Psicologia de todo o país. No momento, já existe uma entidade selecionada para a execução do programa, que tem previsão para começar no início da próxima gestão dos Conselhos Regionais de Psicologia, alcançando 495 conselheiras(os) e 925 gerentes e analistas, tanto do CFP quanto dos CRPs, tornando a Escola de Governança um programa perene.

• Teto de anuidades

Foram aprovados os valores de referência máximos para que, em cada  Assembleia Orçamentária Regional, a categoria possa definir suas respectivas anuidades para o exercício de 2026. De acordo com a decisão do colegiado, o valor máximo a ser aplicado pelos CRPs, para pessoa física, poderá ser de até R$840,55. Para pessoa jurídica, esse teto varia de acordo com o capital social. As anuidades, propriamente ditas, são definidas em Assembleias Orçamentárias convocadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, a partir desses indicadores, sendo preservada a autonomia administrativa e financeira de cada CRP. O ajuste das anuidades é amparado pela Lei 12.514/2011.

• Violência contra as mulheres

O pleno da APAF aprovou, por unanimidade, a minuta de Nota Técnica sobre a atuação profissional da Psicologia com mulheres em situação de violências. O documento busca fornecer orientações técnicas à categoria em contextos de violência de gênero, com ênfase nas questões éticas e procedimentais relacionadas ao sigilo profissional, notificação compulsória e limites de intervenção, para qualificar o atendimento psicológico às mulheres em situação de violência.

Acesse aqui e aqui as galerias de imagens.
Todos os diálogos estão disponíveis, na íntegra, no canal oficial do CFP no YouTube.

É com pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a notícia sobre o falecimento de Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Maluschke.

Professora Emérita da Universidade de Brasília (UnB), graduou-se em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1964, realizando sua especialização em Terapia Familiar Social no ano de 1980. Sua formação, inclui ainda um título de doutorado, concluído em 1975, e dois pós-doutorados: o primeiro entre 1988 e 1989, na Saint Jonh’s University (Estados Unidos); e o segundo entre 1996 e 1997, na Eberhard-Karls Universität Tübingen (Alemanha).

Em 1976, Júlia ingressa como docente na Universidade de Brasília, com relevante papel para a consolidação da área da Psicologia Clínica tanto em nível de graduação quanto de pós-graduação – tendo integrado a comissão que estruturou o Programa de Pós-graduação em Psicologia na instituição.

Soma-se ao seu legado ter sido uma das precursoras da área de Terapia Conjugal e Familiar no Brasil. Em 1986, funda com um grupo de alunos e alguns profissionais o Centro Brasileiro de Estudos da Família (CEFAM), sendo a primeira presidente da instituição,que continua exercendo um papel fundamental na divulgação dos conhecimentos na área.

Ao longo de sua carreira, destacou em suas pesquisas e trabalhos a relação entre a Psicologia e questões que afetam as pessoas em diversos contextos históricos, econômicos, sociais e culturais.

Seu trabalho é marcado por uma atuação nas áreas da docência, pesquisa, orientação de estágios e de teses de mestrado e doutorado, impactando a comunidade acadêmica e deixando como legado inúmeras contribuições para a Psicologia.

Neste momento de luto, o Conselho Federal de Psicologia manifesta suas sinceras condolências à família, amigos e a todas as pessoas que foram impactadas pela vida e obra de Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Maluschke.

O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelos conselhos Federal (CFP) e todos os 24 Regionais (CRPs) – realiza nesta semana a primeira edição do ano da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

Sediado na capital federal nos dias 24 e 25 de maio, o encontro tem como objetivo  dialogar sobre questões fundamentais para a formação e o exercício profissional em Psicologia. Entre elas, o uso de ferramentas de inteligência artificial no exercício profissional; o enfrentamento à crise em saúde mental da categoria; e os valores de referência para que, em Assembleia Orçamentária Regional, a categoria  defina suas respectivas anuidades para o exercício de 2026.

Também está na pauta debate de temas como política de ações afirmativas, inclusivas e reparatórias do Sistema Conselhos; manual de procedimentos administrativos, financeiros e contábeis; e educação especial na perspectiva inclusiva.

Ainda devem ser discutidos durante a Assembleia assuntos relacionados à atuação dos diversos grupos de trabalho instituídos pela APAF.

Todos os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Psicologia no YouTube, a partir das 9h.

Sobre a APAF

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996 como espaço democrático de debate sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.

Instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a APAF é realizada ordinariamente, duas vezes ao ano, reunindo integrantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Todas as deliberações realizadas na  APAF têm impacto direto no exercício profissional, uma vez que nesse espaço estratégico da Psicologia brasileira são aprovadas diretrizes com foco na orientação ética, técnica e científica; promovidas reflexões a adoção de estratégias relacionadas aos desafios da formação e do exercício profissional; realizados diálogos plurais, com a participação de Conselhos de Psicologia de todas as regiões brasileiras; e aprovados atos normativos que auxiliam a categoria nos mais variados assuntos em seu cotidiano laboral.

Acompanhe todos os debates nos links abaixo:

24/05/2025 – PERÍODO DA MANHÃ

24/05/2025 – PERÍODO DA TARDE

25/05/2025 – PERÍODO DA MANHÃ

25/05/2025 – PERÍODO DA TARDE

Entre os dias 23 e 27 de agosto de 2025, serão realizadas as eleições para a escolha dos plenários dos Conselhos Regionais (CRPs) e a consulta nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o triênio 2025-2028.

Importante momento para a Psicologia brasileira, o processo eleitoral é conduzido de forma transparente e convoca toda a categoria a participar de forma ampla e democrática. A votação será realizada por meio do site eleicoespsicologia.org.br, devendo os Conselhos Regionais disponibilizar Pontos de Apoio à Votação para garantir a participação massiva, conforme disposto no Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº 10/2024).

Para votar, entretanto, é necessário que psicólogas e psicólogos de todo o país estejam com os dados cadastrais atualizados junto aos Conselhos Regionais – entre eles, endereço postal, endereço eletrônico e telefone celular.

É fundamental também que as(os) profissionais da Psicologia estejam em situação adimplente junto ao seu CRP até 6 de agosto de 2025.

Confira o passo a passo para realizar a atualização cadastral

1.⁠ ⁠Para iniciar a atualização cadastral, acesse o site cadastro.cfp.org.br.

2.⁠ ⁠Clique em “ENTRAR”, no canto superior direito.

3.⁠ ⁠Na sequência, escolha a sua região.

4.⁠ ⁠Clique em “PROFISSIONAL”. A psicóloga será redirecionada para uma página específica do seu regional, onde haverá instruções para acessar o sistema e atualizar os dados cadastrais.

5.⁠ ⁠A partir de agora, basta seguir as orientações nas telas subsequentes. Atente-se para essas dicas adicionais:

•⁠ ⁠No campo “Usuário”, coloque o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) com pontos e traços, conforme esse exemplo: 000.000.000-00.

•⁠ ⁠Caso você não tenha uma senha para acesso, clique em “Geração de senha”. Você receberá em instantes uma nova senha no e-mail cadastrado junto ao seu Conselho Regional de Psicologia (CRP).

•⁠ ⁠Não tem mais acesso ao e-mail cadastrado? Não se preocupe! Cadastre um novo e-mail clicando em “Atualizar e-mail”.

•⁠ ⁠Apareceu mensagem dizendo que seu acesso está bloqueado? Solicite o desbloqueio enviando e-mail para o seu CRP.

Por fim, uma dica importante: não deixe para última hora a atualização cadastral. Isso possibilitará mais tempo e tranquilidade para sanar qualquer problema que, eventualmente, possa ocorrer.

Saiba mais

A Comissão Eleitoral destaca que o voto é secreto, pessoal, intransferível e obrigatório, e será concedido à chapa completa, entre as homologadas no pleito. O voto é facultativo para as(os) psicólogas(os) com idade a partir de 65 anos.

As(Os) psicólogas(os) que não votarem deverão apresentar justificativa, entre os dias 28 de agosto e 26 de outubro de 2025, no site oficial das eleições, sob pena de aplicação de multa, conforme a Resolução nº 002, de 11 de fevereiro de 2019.

Confira todas as informações em eleicoespsicologia.org.br.

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Eleições 2025: fique por dentro do regime eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia

Em atenção a informações inverídicas que vêm sendo propagadas acerca do processo que trata do ato de substituição da conselheira Ivani Francisco de Oliveira da função de vice-presidenta desta autarquia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público comunicar que o referido processo tem seguido seu devido rito de jurisdição.

Nesse sentido, informa que nessa 4ª feira (23/4) o Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu solicitação feita por este Conselho e suspendeu decisão de primeira instância que determinava a reintegração da conselheira ao cargo de vice-presidenta. Assim, a composição de diretoria estabelecida pelo XIX Plenário do CFP em 24/01/2025 segue mantida e em pleno exercício de suas atividades.

O CFP pontua a normalidade do processo impetrado pela referida conselheira, diante da garantia que a Constituição Federal confere a todas as pessoas de acessar o Poder Judiciário da forma como avaliar conveniente.

No entanto, o CFP ressalta que o próprio Tribunal Regional Federal reconhece, na análise do processo, que as ações e atos praticados pelo Plenário do CFP seguiram estritamente o que diz a lei de criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia (Lei nº 5.766/1971).

“(…) a recondução imediata ao cargo de Vice-Presidente da Impetrante Ivani Francisco de Oliveira, como determinado na sentença, neste momento, aparenta ser inadequada, eis que contraria eleição legitimamente realizada pela Plenária Ordinária do referido Conselho, em janeiro de 2025, como estabelece o caput do art. 5º da Lei 5.766/1971”, destaca o texto da decisão do desembargador.

Seguindo o devido trâmite da Justiça, o assunto agora aguarda decisão final a ser declarada pela segunda instância em prazo não definido.

Ao ressaltar os princípios éticos que estão no cerne da própria Psicologia, o CFP ressalta a importância de que todo processo que se alega democrático e constitucional deve se dar sob os parâmetros do respeito, da proteção à dignidade e livre de estratégias que busquem promover desinformação, ataques infundados à instituição e outras práticas reconhecidamente violadoras de direitos.

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve entre as entidades que integraram a delegação brasileira participante do 8° Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável.

Iniciativa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o encontro aconteceu entre os dias 31 de março e 4 de abril em Santiago, Chile, e teve como objetivo analisar os avanços e desafios relacionados ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na região.

Durante o evento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou que, passada a primeira década da Agenda 2030, torna-se essencial reafirmar o papel e o compromisso da Psicologia brasileira para o cumprimento das metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Organização das Nações Unidas (ONU).

O presidente do CFP destacou que o avanço dessa agenda representa também oportunidades para a abertura de frentes de trabalho para psicólogas e psicólogos da Região, assim como de lugares de representatividade para a categoria. “Estar aqui também é mostrar a importância da Psicologia brasileira nessas discussões que estão construindo os modelos econômicos de sustentabilidade não somente do nosso continente, mas do mundo”, ressaltou Bicalho.

Luta antirracista

A iniciativa do governo brasileiro em propor um novo ODS voltado ao enfrentamento do racismo na perspectiva da igualdade étnico racial também esteve na programação oficial do encontro.

A proposta de criação de um ODS para esse fim foi anunciada em setembro de 2023 em discurso na abertura da 78ª Assembleia da ONU.

“Na esteira das mudanças da profissão, nós temos documentos normativos importantes para a luta antirracista, como a Resolução CFP nº 18/2002, que, há mais de 20 anos, reafirma o compromisso da Psicologia brasileira com essa temática”, refoçou o presidente do CFP ao destacar ainda as Referências Técnicas sobre relações raciais e as campanhas nacionais de direitos humanos realizadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia.

O programa de ações afirmativas e o estabelecimento de cotas raciais para que pessoas negras e indígenas ocupem, pelo menos, 20% das gestões dos Conselhos de Psicologia no Brasil também ocupou destaque no discurso de Bicalho: “nós entendemos a importância
dos conselhos profissionais regulamentados na luta antirracista e, portanto, no compromisso junto ao ODS 18”, afirmou.

Protagonismo

Durante o evento o Brasil foi mencionado como nação que lidera a lista de países da América Latina em número de ações para o cumprimento da Agenda 2030 e a priorização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Para a Psicologia brasileira, o 8º Fórum da CEPAL representou outro significativo marco. Após apresentação de ações concretas na área, e seu legado de inserção nas políticas públicas sociais, o Conselho Federal de Psicologia ingressou na lista das Nações Unidas, passando a compor o rol das 273 instituições de destaque no atingimento das metas dos ODS.

“Em ano de realização da COP 30, no Brasil, e que contará com a presença de profissionais da Psicologia, este é um importante indicador que visibiliza as lutas empreendidas em torno da justiça social e as ações concretas que temos efetivamente realizado”, ressalta o presidente do CFP.

Visibilidade internacional

A participação no encontro da Cepal insere-se na agenda de internacionalização da Psicologia brasileira, estratégia do Conselho Federal de Psicologia (CFP) voltada à troca de saberes, à difusão de boas práticas e à integração profissional com outros países da América Latina, Caribe, nações de língua portuguesa e países de referência em campos de atuação específicos.

Além desses objetivos centrais, a estratégia busca promover, por meio da articulação com entidades representativas da Psicologia em diferentes países, o estabelecimento de parcerias bilaterais e multilaterais.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou nesta quarta-feira (16) uma Nota Técnica com orientações a profissionais da Psicologia no atendimento às populações trans, travestis e não binárias. O conteúdo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Diversidade Sexual e aprovado pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em dezembro de 2024.

O documento aborda um conjunto de considerações técnicas e éticas a respeito da prática profissional da Psicologia em relação a essas populações, com base nos conceitos de identidades de gênero, identidades trans e não binárias, interseccionalidade e linguagem. As orientações são destinadas ao acompanhamento psicológico para pessoas adultas, crianças, adolescentes e em processo de envelhecimento, além de pessoas com deficiência.

“O CFP apresenta a nota técnica, elaborada por profissionais da Psicologia com comprometimento com a temática, materializando seu compromisso histórico com os direitos humanos e a ética profissional, ofertando um material que dialoga com outras produções técnicas e resoluções já publicadas pela Autarquia e pelo Sistema Conselhos de Psicologia”, destaca.

Considerações técnicas e éticas

A Nota Técnica do CFP orienta que em sua atuação profissionais da Psicologia devem adotar  uma postura que não seja baseada em modelos normativos hegemônicos, e que leve em conta as interseccionalidades.

O documento também orienta que o acompanhamento de pessoas trans, travestis e não binárias deve ter como foco a autonomia da pessoa, a promoção da saúde e o acolhimento de suas demandas, priorizando o cuidado e a atenção integral, de modo singular e flexível. 

A NT ainda instrui que a assistência não deve ser reduzida à tomada de decisão sobre procedimentos e cirurgias de modificação corporal e nem ter como finalidade a produção de documentos psicológicos que validem suas identidades.

Confira os principais pontos da Nota Técnica:

– O respeito ao uso do nome social, dos pronomes e desinências que cada pessoa escolhe deve ser garantido, pois o uso inadequado pode reproduzir violências que afetam a saúde integral. 

– É crucial que as vivências dessas pessoas sejam entendidas como plurais, sem que isso implique em demandas por mudanças físicas, estéticas ou sociais, como o uso de vestimentas e acessórios, ou questionamentos sobre o nome social, pronomes e desinências adotados pelas pessoas. 

– Em conformidade com os princípios do Código de Ética Profissional, as(os) profissionais devem respeitar a autodeterminação das identidades de gênero, sem imposição de identidades cis. 

– A transfobia e o exorsexismo são práticas discriminatórias que devem ser combatidas. 

– Profissionais de Psicologia devem considerar as interseccionalidades nas vidas de pessoas trans, travestis e não binárias, sejam elas em relação à raça, etnia, classe, território, localização geográfica, geração e deficiência, promovendo um acompanhamento inclusivo e que valorize também os saberes tradicionais. 

– A categoria deve elaborar documentos psicológicos pautados na ética e nas normas profissionais, utilizando técnicas e métodos reconhecidos na Psicologia. Assim, reafirma-se o compromisso da Psicologia de não utilizar diagnósticos para classificar as identidades de gênero como doenças, transtornos ou desvios.

Confira a íntegra da Nota Técnica.