Entre os dias 15 e 17 de novembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM). Realizado desde 2008 pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a edição deste ano elegeu como tema “Potências do bem viver: ancestralidade, diversidade e sustentabilidade”.

O congresso reuniu em Belém (PA) profissionais que atuam nos serviços de saúde mental, pesquisadores, estudantes e autoridades para dialogar sobre os desafios atuais do campo da saúde mental, ampliando a noção de bem-estar para além da ausência de sintomas e das práticas de cuidado desenvolvidas nos serviços da rede de atenção psicossocial.

A vice-presidente Alessandra Almeida, que representou o CFP na solenidade de abertura, destacou a importância da ancestralidade na promoção da saúde psicossocial. “Para entender a complexidade da promoção da saúde mental, vinculada aos conceitos de bem viver, ancestralidade, diversidade e sustentabilidade, precisamos partir da memória e história das pessoas que vieram antes de nós”, afirmou.

A abordagem da vice-presidente do CFP está alinhada aos debates do 9º CBSM e às práticas descoloniais da campanha nacional de direitos humanos do Conselho Federal de Psicologia, Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis, que revisita as contribuições afropindorâmicas e latino-americanas nos saberes e práticas da categoria profissional.

Saúde mental e garantia de direitos
Compuseram a representação do Conselho Federal de Psicologia na programação do evento, além da vice-presidente Alessandra Almeida, as conselheiras federais Clarissa Guedes, Fabiane Fonseca, Isadora Canto, Neusa Guareschi, Nita Tuxá e os conselheiros federais Gabriel Figueiredo e Rodrigo Acioli.

A comitiva integrou mesas de diálogo cujos temas abordaram uma série de questões centrais na Psicologia e saúde mental, desde a perspectiva de feminismos e antirracismos decoloniais até a garantia de direitos e desconstrução de estigmas para populações LGBTQIA+.

O grupo também dialogou sobre estratégias regionais na atenção psicossocial amazônica, o contínuo desafio da reforma psiquiátrica e a atuação de profissionais da Psicologia no atendimento a mulheres em situação de violência.

A abordagem pelo cuidado em liberdade, a saúde mental de povos indígenas e trabalhadoras(es) das forças de segurança pública, assim como temas emergentes, como emergências e desastres, populações em situação de rua e o uso de maconha e psicodélicos na prática psicológica, também estiveram entre os assuntos tratados.

Lançamentos
Além da participação das conselheiras e dos conselheiros nos diversos debates propostos pelo 9º CBSM, o Conselho Federal de Psicologia realizou o lançamento e a distribuição de duas publicações para o fortalecimento das orientações à categoria.

As Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência (2ª edição), escrita por mulheres pretas, indígenas, trans, lésbicas, bissexuais, com deficiência, pesquisadoras e sobreviventes de graves situações de violência, ressaltam tecnicamente a conexão entre as violências contra as mulheres com outras violações de direitos, especialmente sob uma perspectiva interseccional.

Já o Levantamento Nacional: Profissionais da Psicologia e o cuidado em liberdade no cotidiano da RAPS e da rede intersetorial, que tem como fio condutor a campanha “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje e sempre”, contou com a participação de 735 profissionais que estão na ponta dos serviços públicos de saúde mental, compartilhando desafios, demandas e sugestões para o aprimoramento de ações na área.

Outra novidade foi o anúncio do edital de chamamento para a I Mostra Nacional de Práticas Profissionais “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!”, uma realização do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CFP. A iniciativa tem como objetivo visibilizar práticas profissionais que promovem o cuidado em liberdade na saúde mental e terá inscrições abertas a partir de 13 de janeiro de 2025.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP realizou a pré-estreia do podcast Prosas Descoloniais, disponibilizando o primeiro da série de 10 episódios sobre as bases que podem descolonizar a Psicologia e promover diálogos e reflexões para uma atuação profissional e científica mais inclusiva. O Episódio 1: Psicologia e descolonização: caminhos possíveis está disponível na página da campanha nacional de direitos humanos.

Ações de valorização da categoria
Como parte das ações de valorização da categoria, o CFP também esteve no congresso para fortalecer a mobilização para a aprovação dos projetos de interesse da Psicologia. Neste sentido, foram realizadas ações do Grupo de Trabalho (GT) 30h para intensificar a luta pela redução da carga horária de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais.

Profissionais e estudantes que participaram do evento receberam materiais informativos sobre a Agenda Legislativa do CFP, com o incentivo a votarem nas consultas públicas dos projetos de interesse da Psicologia.

Conheça a atuação do CFP no Congresso Nacional.

Em 2025, o Sistema Conselhos realiza mais um ciclo eleitoral para a escolha das gestões dos Conselhos Regionais (CRPs) e Federal (CFP) de Psicologia. As eleições para os CRPs e a consulta nacional para o CFP ocorrerão entre 23 e 27 de agosto, mês que marca o aniversário da Psicologia brasileira.

Com o objetivo de garantir publicidade, ampla participação democrática, transparência e isonomia operacional durante o processo, o Conselho Federal de Psicologia convida as(os) psicólogas(os) de todo o país a acessar o regimento eleitoral, instituído pela Resolução CFP nº 10/2024.

De acordo com o regramento, a inscrição das candidatas e candidatos se dará em chapas, com tantos nomes para membros efetivos e suplentes quantas forem as vagas a serem preenchidas. O número de conselheiras efetivas e suplentes será definido em função do quantitativo de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, de acordo com o disposto na Resolução CFP nº 03/2007.

O regimento também prevê a reserva de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras ou pessoas indígenas, além de, necessariamente, no mínimo, 20% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pertencentes a comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro/povos e comunidade de matriz africana.

Para estas eleições, houve mudanças em relação aos pleitos anteriores: o período de inscrição das chapas para a Consulta Nacional do CFP e para as eleições dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) serão simultâneos.

As Comissões Regionais Eleitorais (CREs) e a Comissão Eleitoral Especial (CEE) serão responsáveis pelo recebimento das inscrições, que deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema E-Chapas, no período de 18 de fevereiro a 22 de março de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília), durante a realização dos Congressos Regionais de Psicologia (COREPSIs).

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 10/2024, que estabelece o regimento eleitoral, e fique por dentro de todos os detalhes do processo.

Acompanhe também os canais oficiais do Conselho Federal de Psicologia para mais informações sobre as eleições dos CRPs e a consulta nacional para o CFP.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 6 e 9 de novembro, da Assembleia e do Seminário Internacional da União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi).

Realizado em Mendoza, Argentina, as atividades colocaram em debate importantes questões da Psicologia contemporânea, destacando a integração da Psicologia latino-americana na defesa e no fortalecimento dos direitos dos povos.

A participação do CFP insere-se em uma ação estratégica para fortalecer a presença da Psicologia brasileira no cenário internacional, promovendo a troca de saberes, a difusão de boas práticas e a integração profissional com outros países da América Latina, Caribe, nações de língua portuguesa e países de referência em campos de atuação específicos.

Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pelo presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho; pela vice-presidente, Alessandra Almeida; e pelo conselheiro Evandro Peixoto.

Na solenidade de abertura, Pedro Paulo Bicalho reforçou a importância da Psicologia para as transformações da sociedade e convidou as(os) participantes para a próxima edição do Congresso da Ulapsi, que será co-organizado pelo CFP e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), em 2025, na cidade de São Paulo. Evandro Peixoto representa o CFP na comissão organizadora do evento.

“Os congressos são uma grande oportunidade para reunir a nossa diversidade. Somos latino-americanos, mas temos diferentes experiências de Psicologia em nossos países. Entendo que, quando nos encontramos, construímos uma Psicologia melhor, que pode olhar para os nossos povos e pensar que o compromisso da Psicologia é também um compromisso pelas transformações de nossa sociedade”, ressaltou Bicalho.

O presidente do CFP também participou do encerramento do encontro, conduzindo debate sobre a Psicologia latino-americana acerca da integração e diversidade. O momento também contou com a presença da psicóloga Ana Bock, ex-presidente do CFP,que abordou o lugar e a importância da América Latina nas relações internacionais da Psicologia.

Assembleia geral

A vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, e o conselheiro Evandro Peixoto participaram da assembleia que reuniu entidades que integram a Ulapsi oriundas de diversos países.

Entre os destaques da reunião, foi realizada análise da conjuntura social e política que impactam a atuação da Psicologia na região, além do Congresso que será sediado no Brasil em 2025.

Ainda na agenda do primeiro dia de atividades, a Federação de Psicólogos da República Argentina (FEPRA) convidou o CFP para uma reunião bilateral de aproximação e intercâmbio entre as duas entidades. Os presidentes Pedro Paulo (CFP) e Marcelo Clingo (FEPRA) firmaram o propósito de ampliar a colaboração entre as entidades.

Congresso no Brasil

Entre 31 de julho e 2 de agosto de 2025, o Brasil sedia o X Congresso Latino-Americano de Psicologia da Ulapsi.

O encontro discutirá os impactos subjetivos da violência estrutural da América Latina, bem como as contribuições da Psicologia para as políticas de garantia e ampliação dos direitos.

Também integrarão os debates questões relacionadas às intervenções comunitárias da Psicologia e os desafios dos territórios latino-americanos, além da subjetividade e caminhos da democracia na região.

Mais informações: ulapsi.org/web/congreso2025

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) realizou, em 23 e 24 de novembro, o Giro Descolonial Norte 1: Política de Drogas e Racismo Ambiental. O encontro ocorreu no Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP), uma associação comunitária formada por moradoras(es) do bairro dos Congós, em Macapá/AP, e coordenada por lideranças femininas locais.

Conduzida por integrantes da CDH/CFP, a iniciativa contou com a participação de membros das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia atuantes no CRP-10, que abrange os estados do Amapá e do Pará, e no CRP-20, que inclui os estados do Amazonas e de Roraima.

Os diálogos sobre políticas de drogas e racismo ambiental no contexto das Amazônias também contaram com a participação de grupos culturais e representantes de movimentos populares locais, fomentando a observação coletiva e a troca de saberes sobre as diversas situações que impactam a saúde mental nesses territórios.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, ressaltou as contribuições dos movimentos sociais para a atuação da Psicologia e reforçou a importância de reconhecer o papel das existências, potências e resistências brasileiras na promoção de direitos. “Os povos brasileiros nunca estiveram adormecidos. A ideia de que ‘aqui não se faz nada’ é uma construção que desvaloriza o papel dos movimentos sociais, verdadeiros catalizadores na promoção de direitos e na descolonização de nosso fazer profissional”, pontuou Alessandra Almeida.

Nessa perspectiva, Alexander Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos do CFP, destacou a complexidade do tema, que se conecta transversalmente com a garantia de direitos, saúde pública, segurança, racismo ambiental, liberdade individual, gênero, raça e classe.

Para ele, a criminalização das drogas tem servido como um mecanismo de controle racial e social, além de destacar o quanto é necessário descolonizar a percepção sobre quem usa drogas e em quais locais. “Quando falamos do proibicionismo e da guerra às drogas como controle de substâncias, também estamos falando do controle de corpos marginalizados, negros, indígenas”, salientou.

Psicologia na Amazônia
A programação do Giro Descolonial Norte 1 contou com contribuições do Coletivo Utopia Negra Amapaense, do Movimento de Luta Antimanicomial Amapá (MNLA) e da Rede de Saúde Mental dos Povos Indígenas.

O representante do Coletivo Utopia Negra Amapaense, Empretiadu, relatou a forte conexão entre a saúde mental e a desumanização e precarização das condições de vida nas periferias, que impactam profundamente o bem-estar psicológico dos indivíduos. “A gente só sobrevive, a gente não vive de fato; a gente é desumanizado o tempo todo. E essa constante desumanização resulta em uma desvalorização do próprio ser”, destacou.

Também professor, poeta e apresentador, Empretiadu enfatizou que as dificuldades de alcançar o autocuidado físico, psicológico e espiritual afetam a capacidade de militância e de busca por direitos, criando uma sobrecarga emocional e mental que perpetua a opressão e limita a autonomia dos indivíduos marginalizados.

Representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) também apresentaram um panorama de experiências locais, grandes desafios e propostas para discutir novas perspectivas para a descolonização da Psicologia na Amazônia.

A conselheira federal que representa a região Norte, Isadora Canto, destacou a falta de dados públicos precisos e, por consequência, de políticas adequadas para o Norte, o que tem efeito direto no acesso à saúde na região.

Isadora Canto defendeu um modelo de atendimento que vá além do biomédico, capaz de promover uma abordagem contracolonial na Psicologia. “A construção de uma Psicologia decolonial é uma tarefa coletiva, essencial para enfrentar as dificuldades específicas da região Norte”, afirmou.

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Região Sudeste recebe primeiro encontro da série Giro Descolonial, promovida pela CDH/CFP

Comissão de Direitos Humanos do CFP: Giros Descoloniais promovem diálogos com foco na descolonização da ciência e prática da Psicologia

No marco dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de encontro promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada por 196 países, inclusive pelo Brasil, em 1990.

Realizada no Panamá em 20 de novembro, a atividade teve como objetivo debater estratégias para o avanço da proteção social de crianças e adolescentes no contexto global de retrocessos na garantia dos direitos humanos. O diálogo buscou renovar o compromisso dos governos com a temática na perspectiva de promoção de ações de enfrentamento ao cenário atual de violências.

Na ocasião, o CFP foi representado pela conselheira federal Marina Poniwas, que representa a Autarquia na presidência do Conanda – o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em diálogo sobre os mecanismos adotados pelos países para a proteção da infância e da adolescência, Poniwas ressaltou os desafios dessa população no acesso à justiça, bem como as principais políticas públicas nacionais e os instrumentos para a restauração de seus direitos diante de violações contra sua integridade.

Para a conselheira federal, o evento propiciou importante troca de experiências e fortaleceu a interlocução com outras realidades, o que contribui para mapear estratégias viáveis que possam fazer enfrentamento a desafios comuns.

Marina Poniwas avalia ainda que, para avançar na garantia dos direitos dessa população, é preciso colocar crianças e adolescentes em espaços de diálogos e escutas, mas também orientando esse público para que sua participação seja qualificada e efetiva.

“É necessário ouvir suas vozes, compreender suas diversidades, respeitar sua autonomia e promover, de fato, sua proteção e a garantia integral de seus direitos”, ressaltou a conselheira do CFP.

X Congresso Mundial pelos Direitos de Crianças e Adolescentes

Também em novembro, o CFP participou, em Roma, do X Congresso Mundial pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. No evento, que contou com ampla participação de vários países da América Latina, o CFP foi representado pela conselheira Marina Poniwas.

O encontro destacou temas como a autonomia progressiva da criança e do adolescente, sua participação em processos decisórios e o uso de tecnologias digitais (TICs), entre outras questões desafiadoras.

O CFP integrou na agenda um grupo selecionado para apresentação de trabalhos com grande relevância no campo da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, possibilitando o debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais por essa faixa etária.

Na avaliação da conselheira Marina Poniwas, o debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos deve ser orientado pelo melhor interesse e garantia de direitos de crianças e adolescentes, contemplando ainda a diversidade de famílias e o cenário onde estão inseridas. “Não se trata apenas do tempo de uso das telas, mas também da diferença dos tipos de uso e de conteúdos. É fundamental oferecer informações e caminhos para as famílias, educadores e profissionais de saúde para que possam atuar buscando a ciência dos riscos, o uso pontual e pedagógico e a contextualização para determinar o uso desses dispositivos”, ressaltou a conselheira do CFP.

A região Sudeste sediou em outubro o primeiro encontro da série Giros Descoloniais, uma das ações da campanha da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) e que tem como tema “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”.

Os Giros Descoloniais têm como objetivo promover encontros territoriais para sublinhar a diversidade nacional e promover diálogos com movimentos e comunidades populares que, por muito tempo, estiveram em posições subordinadas na história e no fazer da Psicologia.

O primeiro encontro da série trouxe como tema violência de gênero e ocorreu no espaço de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ Brejo das Sapas, localizado na cidade de Belo Horizonte (MG).

Além de representantes da CDH/CFP, participaram membros das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Desde a idealização da campanha, procuramos refletir sobre o que são os direitos humanos e quem são esses humanos a serem acolhidos e protegidos, sob a perspectiva de que toda e qualquer forma de ser é digna do direito de existir”, pontuou a conselheira federal e representante da CDH/CFP, Nita Tuxá.

Nita Tuxá ressaltou a necessidade de descolonizar a Psicologia a partir dos espaços ocupados pelas existências brasileiras. “Esses não são lugares alternativos, ao contrário. São espaços reais, onde a vida, a ancestralidade e a pertença são pulsadas. A Psicologia precisa ser plural para acolher todas essas demandas”, destacou.

A importância de reconhecer referenciais que dialoguem com a realidade e as existências brasileiras, bem como superar estruturas homogêneas e hierárquicas, também foram enfatizadas pela coordenadora da CDH/CFP, Andreza Costa.
“É como, por exemplo, observar nossa relação com a terra, o vento, o rio. Uma Psicologia mais inclusiva e diversa precisa estar implicada com a compreensão das subjetividades”, refletiu.

Para ela, é essencial pensar sobre as fontes eurocêntricas predominantes na formação científica e profissional da categoria e incluir novas perspectivas locais. “Esses direitos humanos não contemplam corpos indígenas, corpos negros. A concepção para pensar humanidade não contempla existências dissidentes, apenas um grupo específico da sociedade”, destacou a coordenadora da CDH/CFP.

Construção coletiva

O encontro na região Sudeste buscou articular os desafios da violência de gênero aos debates e formulações sobre práticas de descolonização da Psicologia, buscando reconhecer modos e saberes decorrentes do diálogo com coletividades e movimentos sociais em diferentes territórios.

Para a psicóloga voluntária no Núcleo Gotas de Cuidado da Coletiva Mulheres da Quebrada, Fabiane Matias, a experiência dessa rede de apoio pela garantia de direitos de mulheres em vulnerabilidade social evidenciou a importância de ações comunitárias integradas, capazes de fortalecer a redescoberta do ser mulher e do direito ao autocuidado.

Paula Gonzaga, integrante da CDH/CFP e representante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), afirmou que a construção coletiva da descolonização da Psicologia deve ser constante, reconhecendo as diversas formas de violência e combatendo-as por meio da formulação de estratégias dialogadas.

Para Gonzaga, falar sobre violência de gênero implica pensar nas resistências vivenciadas pelas pessoas que vivem nos territórios. “Cabe ressaltar a violência contra as mulheres negras e periféricas, as mulheres LGBTQIA+ e aquelas que estão vivendo a desigualdade de classe, a situação de rua, o uso abusivo de substâncias”, pontuou.

Mônica Sampaio, integrante da CDH/CFP e representante do Conselho Regional do Rio de Janeiro (CRP-RJ), lembrou que a auto-observação da prática profissional também pode destacar caminhos importantes no enfrentamento à violência de gênero.

“Pensar sobre como temos feito a nossa prática laboral, se estamos reproduzindo essas violências, são aspectos fundamentais para nós que lidamos com mulheres em situação de violência. Tem a ver com nosso compromisso com uma Psicologia inclusiva e consciente das realidades locais”, finalizou.

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Os conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs), que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia, realizaram no último final de semana, nos dias 14 e 15 de dezembro, a segunda edição de 2024 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

Importante espaço de debate sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional, esta edição da APAF reuniu em Brasília/DF um total de 111 delegadas e delegados, entre efetivas(os) e suplentes.

Durante a abertura das atividades, Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, destacou a importância da assembleia como espaço de deliberação para temas fundamentais e que orientam a Psicologia. “A APAF congrega diferentes olhares para construir coletivamente reflexão e diretrizes de atuação das gestões dos Conselhos de Psicologia, devendo também ser espaço de acolhimento e conforto para todas as pessoas”, ressaltou Bicalho, ao pontuar o  compromisso do pleno em garantir todas as condições para a realização de uma APAF  acessível e inclusiva, o que incluiu adaptações de mobiliário, interpretação em libras, legenda nos telões, audiodescrição e autodescrição. 

Inclusão de pessoas com deficiência

A luta anticapacitista esteve entre os pontos em destaque no encontro. Foram aprovadas no sábado (14), por unanimidade, as minutas de nota técnica e de resolução que buscam orientar a categoria e estabelecer normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação às pessoas com deficiência. Os documentos são fruto de trabalho do GT instituído pela APAF em novembro de 2021. “O caminho é a formação continuada. Esse foi só o primeiro passo”, afirmou a conselheira Rosana Figueiredo, coordenadora do grupo de trabalho.

Ainda em relação à temática, o Sistema Conselhos aprovou, também de forma unânime, minuta de nota técnica e de resolução sobre a atuação profissional junto às pessoas surdas, concluindo as tarefas de GT instituído em 2021 pela Assembleia para abordar o tema.

Confira outros destaques da APAF:

• Plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP): para 2025, serão desenvolvidas a Mostra e o Prêmio Nacional “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje e sempre”. Também serão disponibilizados para consulta pública o conteúdo de algumas referências técnicas (RTs), etapa fundamental no processo de elaboração dessas publicações. Da mesma forma, estão previstos o lançamento de RTs e, ainda, a realização de visitas técnicas de assessoramento metodológico aos CRPs, com o intuito de qualificar o trabalho do CREPOP, direcionar as ações do recurso de gestão para o campo das políticas públicas e averiguar a execução das atividades previstas nos planos de trabalho dos convênios. 
• Escola de Governança: foi apresentada a proposta da iniciativa que busca qualificar as gestões de plenários dos Conselhos de Psicologia, demanda formalizada na APAF de maio de 2024. A iniciativa irá abordar as interseções entre aspectos administrativos da gestão em Autarquias Federais, relações assimétricas de poder e as necessidades e interesses dos diversos grupos sociais. As(os) funcionárias(os) do CFP e dos CRPs também integram público do programa, garantindo uma formação abrangente e integrada. O lançamento oficial será realizado em breve. 
• Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias: resposta a outra importante demanda do Sistema Conselhos de Psicologia um programa de ações afirmativas, inclusivas e reparatórias foi apresentado pelo CFP, com foco nos avanços da construção da proposta metodológica e na identificação e contratação da instituição parceira para a  execução operacional do Programa. 
• Política de Orientação e Fiscalização: o coletivo aprovou a minuta de resolução que destaca a inscrição, nos Conselhos Regionais, de pessoas jurídicas (PJ). O documento passará agora por revisão técnica dos setores do Conselho Federal de Psicologia para as adequações necessárias. A resolução é resultado da atuação do GT de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização, criado em dezembro de 2011 pela APAF e que, ao longo dos anos, passou por uma série de reedições. 
• Diversidade sexual e de gênero: a APAF também aprovou a minuta da nota técnica sobre a atuação da categoria no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias, documento elaborado pelo grupo de trabalho (GT) Diversidade Sexual e Gênero”. 
• Supervisão de estágios: o GT Estágios, criado em 2019, realizou uma pesquisa para levantamento de parâmetros para o exercício profissional da psicóloga como orientadora(or) e supervisora(or) de estágios e, com base em dados coletados em setembro de 2023, os resultados serviram de base para adequação da minuta de resolução sobre o tema aprovada nesta APAF.  Também foi lançada a publicação “Documento de orientação sobre estágios de graduação em Psicologia”.

Os dois dias de diálogos da APAF foram transmitidos em tempo real e podem ser acessados na íntegra pelo canal do CFP no Youtube.

Confira a galeria de imagens dos dias 14 e 15 de dezembro.

No último sábado (14), o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, reunidos em Brasília/DF para a última edição de 2024 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), assinaram conjuntamente uma nota reafirmando seu compromisso científico e político com a luta antimanicomial.

O Sistema Conselhos de Psicologia se opõe à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.637/2019, ocorrida de forma açodada na Câmara dos Deputados. A matéria, que dispõe sobre a imposição de medida de segurança ao inimputável, na prática reforça um modelo que promove a segregação e a estigmatização das pessoas com transtornos mentais.

Na contramão dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/2001), que busca oferecer o cuidado em liberdade e a atenção psicossocial realizados por equipes de saúde especializadas, o PL penaliza indivíduos considerados inimputáveis – aqueles que agiram sem plena consciência de seus atos.

Na avaliação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, o cuidado em saúde mental deve ser garantido como direito e realizado em liberdade, conforme disposto na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e em todo o ordenamento constitucional e jurídico vigente no Brasil.

“A experiência acumulada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, documentada em diversas publicações, evidencia que os Manicômios Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico congêneres são marcados por amplas e persistentes violações de direitos. Essas instituições têm se mostrado fundamentalmente inadequadas para o cuidado em saúde mental, reforçando lógicas de privação, violência, tortura e exclusão. Representam, em verdade, o pior do manicômio e o pior das prisões”, denunciam os Conselhos de Psicologia.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento.

Cuidado se faz em liberdade!
O Sistema Conselhos de Psicologia segue em defesa da luta antimanicomial brasileira!

O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia abaixo subscritos, reunidos na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia, manifestam posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 1.637/2019, que dispõe sobre a “imposição de medida de segurança ao inimputável”.

A proposta representa um grave retrocesso na garantia de direitos fundamentais e nas conquistas sociais no campo da saúde mental e dos Direitos Humanos. A experiência acumulada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, documentada em diversas publicações, evidencia que os Manicômios Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico congêneres são marcados por amplas e persistentes violações de direitos. Essas instituições têm se mostrado fundamentalmente inadequadas para o cuidado em saúde mental, reforçando lógicas de privação, violência, tortura e exclusão. Representam, em verdade, o pior do manicômio e o pior das prisões. 

O cuidado em saúde mental deve ser garantido como direito e realizado em liberdade, conforme disposto não apenas na Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, mas em todo o ordenamento constitucional e jurídico vigente no Brasil. Internações compulsórias, por sua vez, devem ser estritamente excepcionais, condicionadas a Projetos Terapêuticos Singulares que orientem as condições necessárias para que ocorram exclusivamente com fins terapêuticos e em benefício do sujeito.

A aprovação do PL 1.637/2019, realizada de modo açodado na Câmara dos Deputados, desconsidera esses princípios fundamentais e reforça um modelo que promove a segregação e a estigmatização das pessoas com transtornos mentais. Em vez de oferecer o cuidado e a atenção psicossocial realizados por equipes de saúde especializadas, o PL penaliza, por exemplo, indivíduos considerados inimputáveis — aqueles que agiram sem plena consciência de seus atos — condenando-os ao encarceramento sem perspectivas de reintegração social ou garantia de dignidade humana.

Esta investida dos setores da contra-Reforma Psiquiátrica expressa a aposta na transferência dos egressos dos manicômios judiciários para outros equipamentos da lógica manicomial, como as Comunidades Terapêuticas, o que revela um verdadeiro processo de transinstitucionalização. Além disso, o Sistema Conselhos de Psicologia – ao atuar de forma protagonista nos processos de fiscalização de violações de Direitos Humanos – relata, há mais de uma década, indícios de que estas instituições praticam, entre outras violações, trabalho análogo à escravidão. Esta é uma exemplificação inconteste dos interesses econômicos do setor por trás deste pacote de maldades no campo manicomial e proibicionista. 

O Sistema Conselhos de Psicologia convida a sociedade e demais categorias da saúde a se somarem na defesa da Rede de Atenção Psicossocial e na ampliação do financiamento e estruturação de seus equipamentos. As políticas antimanicomiais brasileiras já demonstraram capacidade técnica e tecnológica para a promoção de cuidado em liberdade, independentemente da complexidade dos casos, a exemplo de boas práticas desempenhadas em serviços como o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator em Goiás (PAILI), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental em Minas Gerais (PAIPJ), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Estado do Pará (Praçaí) e também as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP-Desinst em diversos estados do Brasil.

Seguimos em defesa de políticas públicas de saúde mental e atenção psicossocial que recebam os devidos investimentos e respeitem os direitos humanos, fortalecendo o cuidado em liberdade e reafirmando nosso compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.

Assinam esta nota:

Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região (CRP 01/DF)
Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região (CRP 02/PE)
Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região (CRP 03/BA)
Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (CRP 04/MG)
Conselho Regional de Psicologia – 5ª Região (CRP 05/RJ)
Conselho Regional de Psicologia – 6ª Região (CRP 06/SP)
Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região (CRP 07/RS)
Conselho Regional de Psicologia – 8ª Região (CRP 08/PR)
Conselho Regional de Psicologia – 9ª Região (CRP 09/GO)
Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região (CRP 10/PA/AP)
Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região (CRP 11/CE)
Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região (CRP 12/SC)
Conselho Regional de Psicologia – 13ª Região (CRP 13/PB)
Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região (CRP 14/MS)
Conselho Regional de Psicologia – 15ª Região (CRP 15/AL)
Conselho Regional de Psicologia – 16ª Região (CRP 16/ES)
Conselho Regional de Psicologia – 17ª Região (CRP 17/RN)
Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região (CRP 18/MT)
Conselho Regional de Psicologia – 19ª Região (CRP 19/SE)
Conselho Regional de Psicologia – 20ª Região (CRP 20/AM/RR)
Conselho Regional de Psicologia – 21ª Região (CRP 21/PI)
Conselho Regional de Psicologia – 22ª Região (CRP 22/MA)
Conselho Regional de Psicologia – 23ª Região (CRP 23/TO)
Conselho Regional de Psicologia – 24ª Região (CRP 24/AC/RO)

As medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo Projeto de Lei (PL) 4614/2024   –  que representam grave retirada de direitos e afetam sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família – seguem mobilizando a Psicologia brasileira. 

No dia 5 de dezembro, em conjunto com organizações de distintas naturezas (autárquicas, associativas, federativas, sindicais, de movimentos sociais e coletivos, entre outras), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) assinou nota pública que ressaltou as fragilidades do PL 4614/2024, denunciando que o projeto de lei, entre outras questões, propõe mudanças que enfraquecem o BPC, aumentando a burocracia e impondo obstáculos como a exigência de cadastro biométrico e a atualização cadastral sem os devidos investimentos. Além disso, a proposta limita o aumento real do salário-mínimo, prejudicando a subsistência dos beneficiários, comprometendo sua segurança financeira e dificultando a concretização de suas necessidades básicas.

Em 10 de dezembro, uma ação coordenada pelo CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país destacou que as medidas propostas pelo PL 4614/2024 agravam ainda mais as desigualdades sociais e colocam em risco direitos fundamentais garantidos pela Constituição, especialmente para as pessoas idosas e com deficiência. “A focalização do Benefício de Prestação Continuada em pessoas consideradas ‘incapacitadas’ é outro aspecto preocupante, que reforça práticas capacitistas e discriminatórias. Assim, as medidas previstas na matéria também implicam em um controle excessivo e fiscalizador sobre as famílias, desconsiderando o papel fundamental do trabalho social realizado pelos profissionais da Assistência Social”, destacou o Sistema Conselhos de Psicologia.

Na quarta-feira (11), mais uma vez o Conselho Federal de Psicologia soma esforços no enfrentamento à medida e se une ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em posicionamento contrário às mudanças do BPC pautadas pelo referido projeto de lei. Na avaliação do colegiado, as medidas impactam severamente as pessoas idosas e com deficiência, gerando desproteção social, aumento das vulnerabilidades e riscos, inclusive, da situação de pobreza. 

Entre os pontos de alerta, o CNAS ressalta as alterações na composição do grupo familiar para fins do BPC, que desvirtua o conceito de família adotado pela Assistência Social e pode gerar, inclusive, insegurança operacional no Cadastro Único, afetando diretamente a análise e concessão do benefício.

A inclusão de outros benefícios no cálculo da renda familiar também é salientada com preocupação pelo CNAS. Isso porque, ao permitir que benefícios assistenciais ou previdenciários de até um salário mínimo sejam contabilizados no cálculo da renda familiar per capita para concessão do BPC, famílias que possuem mais de uma pessoa com deficiência no mesmo grupo familiar, bem como pessoas idosas, seriam severamente prejudicadas.

Diante dos inúmeros retrocessos contidos no PL 4614/2024, o Conselho Federal de Psicologia segue atento e atuante nas diversas frentes de mobilização para que a matéria legislativa seja arquivada, em benefício de todas as pessoas que necessitam da atuação do Estado para garantir o direito à vida com segurança, dignidade e livre de todas as formas de exclusão e estigmatização.