XIX Plenário CFP apresenta relatório com legados da gestão institucional 2023–2025

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tornou público o Relatório Trienal 2023–2025, documento que sistematiza os principais resultados e legados do XIX Plenário, cuja gestão se encerra nesta sexta-feira (19).

Com o título “Da Ação ao Legado: síntese de uma trajetória institucional”, o relatório reafirma o compromisso da autarquia com a orientação do exercício profissional em suas dimensões éticas e políticas, a valorização da Psicologia, o fortalecimento de estruturas e governança do Sistema Conselhos de Psicologia.

Organizado a partir do Planejamento Estratégico 2023–2025, o documento apresenta uma visão integrada das ações realizadas ao longo do triênio, estruturadas em quatro eixos estratégicos: Exercício da Profissão, Incidência Política, Articulação em Rede e Aprendizagem e Desenvolvimento Institucional. Mais do que registrar entregas, o relatório destaca transformações estruturantes que permanecem para além do ciclo administrativo.

“Este relatório não é apenas um balanço de ações, mas a materialização de um projeto político e institucional comprometido com a ética, o fortalecimento da Psicologia como ciência e profissão e a promoção de direitos. Nosso esforço foi construir diretrizes, políticas, processos e estruturas que permaneçam, fortaleçam o Sistema Conselhos e assegurem uma Psicologia cada vez mais qualificada e socialmente referenciada”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.

Exercício Profissional
Entre os avanços no exercício profissional, o CFP consolidou marcos normativos, produziu referências técnicas e normativas em campos estratégicos de atuação como Psicologia Organizacional e do Trabalho, inteligência artificial, uso de telas por crianças e adolescentes e avaliação psicológica. A gestão do XIX Plenário também fortaleceu metodologias de orientação, fiscalização e ética, além de importantes iniciativas de preservação da memória da Psicologia brasileira, com a institucionalização de políticas permanentes e a ampliação de acervos históricos.

Incidência Política
No campo da incidência política, a gestão ampliou e qualificou a presença da Psicologia no Congresso Nacional, no Executivo Federal e em outros espaços estratégicos. Entre os destaques estão a atuação em defesa da regulamentação da psicoterapia, da jornada de até 30 horas e do piso salarial da categoria. Projetos e medidas importantes para a atuação profissional foram aprovados, como o que assegura a avaliação psicológica na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e a garantia da Psicologia como curso exclusivamente presencial no marco regulatório do ensino superior a distância. O CFP também ampliou sua presença na imprensa brasileira e passou a realizar campanhas publicitárias de valorização e reconhecimento da Psicologia.

Articulação em Rede
A articulação em rede foi fortalecida com a consolidação de parcerias nacionais e internacionais, a reativação e institucionalização da Rede PePSIC, o apoio a eventos científicos e a ampliação da presença do CFP em espaços de controle social, fóruns e conferências. A gestão também avançou na internacionalização da Psicologia brasileira, com cooperação ativa na América Latina, países lusófonos e outras referências internacionais.

Aprendizagem e desenvolvimento institucional
Já no eixo de aprendizagem e desenvolvimento institucional, o relatório evidencia a implantação de uma cultura de planejamento estratégico, governança, integridade e transparência. Destacam-se ainda os investimentos em inovação tecnológica, com avanços em hardware e software, a criação da Política Nacional de Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos, a ampliação dos serviços digitais, a política de Dados Abertos e programas estruturantes de gestão de pessoas, ações afirmativas e formação de lideranças.

“Os legados desta gestão se traduzem em capacidades institucionais consolidadas, políticas permanentes e processos que fortalecem o Sistema Conselhos de Psicologia e ampliam a relevância pública da Psicologia como ciência e profissão, comprometida com a ética, os direitos humanos, a democracia e a justiça social”, reforça o texto.

O Relatório Trienal 2023–2025 está disponível no site do CFP.

CFP elabora diagnóstico técnico-científico inédito sobre formação e carreira na área

O XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga a toda a categoria o documento “Demografia da profissão de psicóloga e psicólogo no Brasil” – iniciativa que pretende apresentar um diagnóstico técnico-científico sobre a formação e a carreira nesse campo no país. 

O conteúdo, que tem como marco temporal a década compreendida entre 2013 e 2023,  é resultado de um amplo estudo que teve como base de dados o Censo da Educação Superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de registros do próprio Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelos conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs).

Este primeiro relatório, de um total de quatro volumes que devem ser finalizados no próximo ano, analisa diversas questões relacionadas a quatro eixos estruturantes: a dinâmica da oferta de cursos e vagas; o perfil sociodemográfico de estudantes e concluintes; o desempenho acadêmico nos ciclos avaliativos do ENADE; e a inserção de psicólogas(os) no mercado de trabalho formal. 

Virgílio Bastos, conselheiro do CFP, explica que o relatório, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), é produto de um grupo de trabalho (GT) sobre formação em Psicologia. Para o conselheiro federal, o conteúdo reflete um esforço de tornar disponívelpara as comunidades acadêmica e profissional dados e evidências sobre o processo de formação, a realidade do ensino em Psicologia no país e seus impactos no exercício profissional e na inserção no mundo do trabalho.

De acordo com Virgílio Bastos, pela primeira vez o CFP reúne e analisa, de forma sistemática e longitudinal, dados sobre a trajetória de 345 mil profissionais que se formaram entre 2013 e 2023. “Esse relatório nos revela transformações profundas na profissão. A expansão dos cursos, a feminização da Psicologia, as desigualdades regionais e raciais e os diferentes padrões de inserção profissional. Trata-se de uma fonte rica de informações para se pensar estratégias de como lidar com a formação”, destaca o conselheiro.

Principais evidências

– A década de 2013 a 2023 testemunhou a consolidação de um modelo de expansão do ensino superior em Psicologia fortemente ancorado no setor privado, com fins lucrativos, e na interiorização da oferta.  

– A demografia discente da Psicologia brasileira sofreu alterações profundas impulsionadas por políticas de ação afirmativa e de financiamento estudantil. Embora o perfil elitista histórico da profissão tenha sido impactado, ainda não foi completamente rompido. Nesse sentido, a participação de pessoas negras (pretas e pardas) entre os concluintes triplicou na década analisada. No entanto, a análise granular revela uma “inclusão estratificada”. O crescimento da presença negra é mais acentuado nas instituições privadas beneficiárias de financiamento estudantil e nas faixas de renda familiar mais baixas.  

– A Psicologia mantém-se como uma profissão estruturalmente feminina, com mais de 80% de mulheres entre os concluintes. Apesar disso, as mulheres não ocupam proporcionalmente os topos das hierarquias salariais e acadêmicas.

– As instituições privadas, muitas vezes criticadas, estão absorvendo estudantes com maiores lacunas educacionais de origem. O desempenho inferior no ENADE reflete, em parte, essa dívida educacional pregressa. Contudo, o diferencial negativo significativo das privadas com fins lucrativos, mesmo após controles, sugere que o modelo de negócio focado em volume e redução de custos docentes têm impacto deletério na aprendizagem final.

– A análise de sobrevivência nos empregos (tempo de permanência) mostra uma alta rotatividade, especialmente no setor privado e no terceiro setor (Organizações Sociais de Saúde). Os dados sugerem uma “uberização” disfarçada, com contratos intermitentes ou de curta duração tornando-se a norma em muitos serviços terceirizados de saúde e assistência social, comprometendo a continuidade do vínculo terapêutico, elemento central da qualidade do serviço psicológico. 

– No tocante a questões de gênero, homens ganham mais que mulheres na Psicologia, e essa vantagem salarial aumenta com a idade e o tempo de carreira. 

– No recorte racial, profissionais negros recebem significativamente menos que brancos, e uma parte substancial dessa diferença não pode ser explicada por variáveis observáveis como idade, região ou tipo de emprego.

“Para o Sistema Conselhos, os dados aqui apresentados não são apenas indicadores, são evidências de riscos regulatórios. A persistência de hiatos salariais de gênero e raça, mesmo após controles estatísticos robustos, aponta para mecanismos de discriminação que demandam intervenção institucional. A concentração de estudantes em instituições com menores índices de desempenho acadêmico e suporte docente também sugere a necessidade de novos parâmetros de fiscalização e indução de uma formação de maior qualidade. Este relatório, portanto, articula o diagnóstico técnico com uma agenda de ação política, visando transformar a inteligência de dados em soberania profissional”, destaca o documento. 

Acesse aqui a íntegra do relatório.

CFP lança cartilhas destacando a Inteligência Artificial na Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar duas novas publicações que destacam as possibilidades e os riscos do uso da Inteligência Artificial (IA) no campo da Psicologia.

Acesse Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável e Chatbots, Inteligência Artificial e sua Saúde Mental: um guia para navegar com mais segurança na nova fronteira digital.

Os materiais são resultado da atuação do Grupo de Trabalho interno sobre IA e Psicologia, e buscam ampliar o debate sobre essa temática de forma ética, técnica e qualificada.

Na avaliação do conselheiro federal Virgílio Bastos, esse é um debate que precisa ser feito de maneira ampla e cautelosa. “A Inteligência Artificial é um caminho sem volta, com profundos impactos para a nossa categoria e a sociedade. O Conselho Federal de Psicologia está atento e seguirá dialogando sobre essa importante questão para orientar a atuação profissional de forma técnica, ética e responsável”, destacou.

Conheça as publicações:

  • Inteligência Artificial na Psicologia:Guia para uma prática ética e responsável

O guia constitui um conjunto de orientações gerais que busca auxiliar nos debates sobre o uso ético da IA no campo da Psicologia, atendendo a demanda da categoria e da sociedade.

Diante da crescente oferta dessas ferramentas e das complexas implicações de seu uso, o material pretende auxiliar a categoria profissional a tomar decisões informadas, proteger usuárias(os) de serviços psicológicos e garantir uma prática alinhada com as diretrizes do Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais normativas vigentes na regulamentação do exercício profissional, conforme a legislação brasileira.

  • Chatbots, Inteligência Artificial e sua Saúde Mental: Um guia para navegar com mais segurança na nova fronteira digital

A publicação foi elaborada a partir de uma análise técnica aprofundada do CFP com base nas mais recentes pesquisas científicas. O objetivo do material é traduzir a complexidade do debate de especialistas em um manual de segurança e autonomia, para que suas escolhas sobre saúde mental na era digital sejam as mais seguras e informadas possíveis.

O guia é dividido em sete partes, que abordam questões como os riscos ocultos que essas ferramentas podem ter, segurança na navegação no uso das redes sociais, os direitos da população na era da saúde mental digital e o futuro do cuidado com o apoio no uso ético da tecnologia.

Nova Resolução do CFP regulamenta o exercício profissional da categoria na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental

Foi assinada na terça-feira (16), pela presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida, a Resolução CFP nº 61/2025 – que regulamenta o exercício profissional da categoria na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental relacionada ao trabalho, nos âmbitos judicial e administrativo.

Conforme determina a normativa, a Perícia Psicológica em Saúde Mental Relacionada ao Trabalho deve atender às demandas de investigação de possíveis agravos ou danos à saúde mental e à integridade pessoal relacionados ao contexto laboral, seja na forma presencial, remota ou híbrida.

A resolução também aponta que os procedimentos técnicos da perícia psicológica nesse campo envolvem, entre outras questões, a análise de documentos e registros técnicos sobre agravos, acidentes, adoecimentos e afastamentos relacionados ao trabalho; a coleta de depoimentos ou de relatos de trabalhadoras(es) relacionadas(os) ao caso, assegurada a voluntariedade e o respeito ao sigilo; a investigação in loco do ambiente e das condições de trabalho; e a identificação de evidências clínicas – além da análise de informações disponíveis sobre políticas, programas e ações de prevenção e proteção à saúde; bem como a emissão de laudo psicológico pericial fundamentado.

No âmbito administrativo, a Resolução CFP nº 61/2025 estabelece que a perícia psicológica constitui procedimento técnico-científico destinado a subsidiar a autoridade administrativa acerca da existência, a extensão e impactos de possível agravo ou dano à saúde mental e à integridade pessoal da trabalhadora e do trabalhador. Ressalta ainda que atuação interdisciplinar deve favorecer a construção conjunta de diagnósticos, pareceres e estratégias de intervenção, levando em consideração os múltiplos aspectos relacionados à saúde mental e ao ambiente de trabalho.

“Esse fenômeno requer uma atenção da Psicologia tanto na prevenção quanto na produção de análises técnicas que subsidiem decisões institucionais, administrativas e judiciais”, afirma o conselheiro federal Virgílio Bastos ao destacar que o documento é uma das entregas do Grupo de Trabalho Gestão e Saúde Psicossocial.

Acesse aqui a versão comentada da Resolução CFP nº 61/2025.

CFP debate o papel da Psicologia frente à crise climática em evento sobre a COP30

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 18 de novembro, do evento “COP30: Psicologias para Adiar o Fim do Mundo”. Promovida pelo Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP PA/AP), a iniciativa buscou fortalecer a integração da Psicologia na Região Norte e debater os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

A atividade reuniu profissionais, estudantes e lideranças da categoria. Realizado em parceria com o CRP 20 (AM/RR) e o CRP 24 (AC/RO), o encontro reafirmou o compromisso institucional do Sistema Conselhos de Psicologia com a promoção dos direitos humanos e a proteção da vida em todas as suas dimensões, colocando em pauta o enfrentamento ao racismo ambiental que atravessa os territórios amazônicos.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destacou a importância do rigor técnico e ético na atuação profissional diante da crise climática. Ressaltou ainda que, em situações de emergências e desastres, é fundamental que as(os) psicólogas(os) sigam as diretrizes disponibilizadas pelo Conselho Federal de Psicologia acerca da temática, lembrando que a Autarquia oferece conteúdo sólido e consolidado de referências e notas técnicas para orientar a prática.

Alessandra Almeida também enfatizou a necessidade de transversalizar a questão ambiental em toda a ciência psicológica, superando a compreensão de que o tema seria apenas uma especialidade isolada. “Assim como a gente não pode mais conceber Psicologia sem o aspecto social, também não dá mais para pensar em algum tipo de ciência psicológica que não seja pensada a partir da Psicologia Ambiental, exatamente porque a categoria lida com subjetividades que acontecem a partir deste território”, pontuou a presidenta.

Ao longo do debate, foram discutidos os impactos subjetivos e coletivos gerados pelo agravamento das crises ambientais, destacando como as emoções, os vínculos sociais e os modos de vida são diretamente afetados.

O evento evidenciou que os efeitos dessa crise não são distribuídos de forma igualitária: povos indígenas, pessoas negras, populações ribeirinhas e comunidades tradicionais vivenciam essas consequências de maneira desproporcional, reflexo de desigualdades históricas e estruturais.

As discussões apontaram para a urgência de fortalecer práticas psicológicas descolonizadas e sensíveis às realidades territoriais, valorizando saberes ancestrais na construção de estratégias de cuidado, resistência e justiça climática.

Novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é aprovado no CONAD, que conta com assento permanente do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 27 de novembro, em Brasília (DF), da reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que aprovou por unanimidade o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD).

Conduzido pelo CONAD e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o processo de elaboração do PLANAD contou com mais de 2 mil participações virtuais, dez escutas temáticas organizadas por entidades da sociedade civil e mais de 4 mil participações presenciais em encontros realizados em Belém (PA), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).

As contribuições do CFP para o desenvolvimento e a validação do Plano foram realizadas pelas conselheiras federais Clarissa Guedes e Obadeyi Carolina Saraiva, que encerram o ciclo de representação do XIX Plenário no colegiado.

A conselheira Clarissa Guedes pontua que o PLANAD orientará a Política Nacional sobre Drogas nos próximos anos e destaca que sua aprovação consolida um processo marcado pela ampla participação social. “O documento representa um marco democrático na formulação de políticas sobre drogas no país, resultado de consultas amplas, descentralizadas e qualificadas, que envolveram a sociedade civil, organizações, especialistas e instituições públicas dos três poderes”, ressalta.

Desdobrado em uma série de objetivos e metas, o novo PLANAD está estruturado em oito eixos estratégicos: Desenvolvimento Social e Sustentável; Prevenção; Redução de Danos; Segurança Pública Cidadã e Justiça Criminal; Acesso ao Cuidado e aos Sistemas de Direitos; Governança Participativa e Articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais; Adoção e Implementação de Políticas Baseadas em Evidências e Construção de Indicadores; e Cooperação Internacional.

Representação institucional

No dia 28 de novembro, o CONAD realizou reunião ordinária para empossar as conselheiras e os conselheiros que atuarão até 2027.

A partir dessa data, Rafael Wolski de Oliveira, conselheiro suplente da região Sul no XX Plenário do CFP, passa a representar a autarquia no CONAD como titular; e Annie Louise Saboya Prado, conselheira suplente da região Sudeste no XX Plenário do CFP, passa a atuar como suplente.

A conselheira federal Annie Prado esteve presente na reunião de posse, marcando o início da nova gestão da Psicologia no colegiado.

Em audiência na Câmara, CFP destaca importância da intersetorialidade e do cuidado multiprofissional na Política Nacional para Pessoas com Autismo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 3 de dezembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as interfaces entre a neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão ocorreu no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3.080/2020, que pretende instituir a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

No debate, o CFP defendeu que as políticas voltadas a esse público sejam integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a outras políticas públicas estruturantes. Para o Conselho Federal de Psicologia, a garantia de direitos das pessoas com TEA depende fundamentalmente da intersetorialidade e da atuação multiprofissional.

Representando o CFP, a conselheira federal Carolina Roseiro destacou que a Autarquia é favorável à expansão dos aparatos legais que buscam promover e ampliar a cidadania das pessoas no espectro.

Carolina Roseiro, que também representa a entidade na Frente Parlamentar da Saúde Mental, pontuou que a Psicologia é uma das especialidades com contribuições centrais no conjunto de intervenções junto a esse público, estendendo o cuidado também a familiares, amigos e ao ambiente escolar. A conselheira alertou, contudo, para a necessidade de conectar o diagnóstico às redes de cuidado existentes.

“O diagnóstico precoce de TEA precisa estar articulado com políticas de saúde, principalmente com aquelas que já são estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde, que têm o propósito de fazer uma avaliação diferencial e um acompanhamento mais amplo das questões de saúde mental”, afirmou.

A conselheira pontuou ainda que o acesso a direitos não pode ter o diagnóstico como condição, especialmente na política de educação, devendo ser garantida a inclusão no ambiente escolar, com acompanhamento intersetorial quando houver necessidade de diagnóstico e atenção em saúde.

Entenda o Projeto de Lei

O PL 3.080/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a instituição da Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como o diagnóstico precoce, atendimento especializado e acesso facilitado a serviços adaptados.

Dada a relevância do tema, a Comissão Especial tem o desafio de construir um marco legislativo abrangente. Atualmente, 72 propostas legislativas tramitam apensadas ao projeto principal, demonstrando o crescente interesse parlamentar na matéria. O objetivo do colegiado é analisar esse conjunto de proposições para aprimorar a efetividade das políticas públicas de inclusão, tratamento, educação e proteção social das pessoas com TEA e suas famílias.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Violência de gênero: CFP adere ao pacto Ninguém se Cala e reafirma compromisso com a integridade institucional e promoção da dignidade humana

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) aderiu, em 17 de novembro, ao pacto Ninguém se Cala – iniciativa que busca ampliar a conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero no país. A adesão ocorreu formalmente durante seminário promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para celebrar os dois anos da iniciativa e marcar a entrada de novos parceiros na agenda.

Representante do CFP na cerimônia, a presidenta Alessandra Almeida destacou que, ao aderir ao pacto, a Autarquia reforça seu compromisso com a equidade de gênero, a integridade organizacional e a promoção da dignidade humana, além de ampliar a conscientização sobre a prevenção da violência, do assédio e da discriminação contra as mulheres.

A presidenta também destacou documentos elaborados pelo CFP, como a recente Nota Técnica nº 25/2025 – Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, produzida pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. O material busca qualificar o cuidado psicológico às mulheres em diferentes contextos de violência, respeitando singularidades e direitos.

Além da nota, o CFP já publicou resoluções, referências e outras notas técnicas que abordam a violência de gênero, incluindo mulheres, pessoas trans e travestis, com foco nas interseccionalidades e na orientação da categoria para práticas éticas e comprometidas com a dignidade humana.

Também merece destaque o evento especial II Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências, que ampliou o debate sobre a atuação das(os) psicólogas(os) na promoção e defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa reuniu discussões sobre as diversas expressões da violência psicológica, seus contextos e impactos, além de apresentar caminhos para qualificar as práticas profissionais voltadas à prevenção, intervenção e enfrentamento das violências.

“Integrar o pacto é somar esforços com outras instituições e garantir que nossas práticas estejam alinhadas à defesa da equidade de gênero. É um passo importante para fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a conscientização sobre o tema”, pontuou Alessandra Almeida, ao destacar ações promovidas pelo CFP neste semestre (assista aqui e aqui) para mobilizar a categoria em torno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília/DF, reforçando o papel da Psicologia como parceira estratégica na defesa dos direitos humanos e na promoção da equidade de gênero.

Pacto Ninguém se Cala

Criado em 2023, o pacto Ninguém se Cala é uma iniciativa interinstitucional e intersetorial que busca prevenir, acolher e combater a violência e o assédio contra mulheres, especialmente em espaços públicos e ambientes de trabalho. Ele surgiu como resposta à cultura de silêncio e omissão que historicamente cerca a violência de gênero no Brasil, caracterizando-se pela união de esforços entre Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.

A iniciativa promove ambientes seguros, igualitários e respeitosos, alinhando-se aos princípios de integridade institucional e responsabilidade social. Também estabelece práticas e procedimentos para que empresas e organizações atuem em conformidade com a legislação e padrões éticos, minimizando riscos e orientando condutas tanto na esfera pública quanto privada.

O pacto é promovido pelo MP-SP, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, e da Ouvidoria das Mulheres, além do MPT, por meio da Coordenação Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e da Gerência do Projeto Florir.

Seu objetivo é engajar instituições públicas, privadas e da sociedade civil na prevenção da violência de gênero, incentivando ações concretas que promovam respeito, equidade e escuta qualificada. A proposta está em consonância com diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos direitos das mulheres, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da ONU.

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XX Plenário do CFP toma posse reafirmando uma Psicologia ética e de combate às desigualdades

“O papel do Conselho Federal de Psicologia vai além de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional de mais de meio milhão de psicólogas e psicólogos em todo o Brasil. Nossa missão é também assegurar que a Psicologia permaneça leal aos seus princípios, atenta às urgências do nosso tempo e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.” A afirmação foi feita pela presidenta eleita do XX Plenário do CFP, Ivani Oliveira, durante a solenidade de posse realizada em Brasília/DF, em 13 de dezembro.

A cerimônia oficializou a nova composição do Plenário eleito para a gestão até 2028. A chapa “Psicologias em Confluência: construir equidade valorizando profissionais” foi escolhida pela categoria com 38.736 votos, representando a vitória de um grupo político diverso e radical na defesa dos interesses da população. Ivani Oliveira destacou essa diversidade: “Pela primeira vez, um plenário do CFP conta com a participação de pessoas da comunidade trans, da comunidade surda e de pessoas neurodivergentes, além da representatividade de pessoas negras, indígenas”.

A gestão enfatizou que o contexto exige responsabilidade diante da crise climática e do agravamento das violências, posicionando o CFP como uma ferramenta de combate a projetos de extrema-direita que tentam institucionalizar a violência contra populações pobres e periféricas como ativo político.

Além disso, a posse foi marcada pela defesa dos direitos e da saúde da trabalhadora. Para além das pautas como as 30 horas e o piso salarial, a nova gestão defende lutas estruturais, como a defesa da vida além do trabalho com equilíbrio entre vida profissional e pessoal e o combate à precarização que atinge o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Psicologia no Congresso Nacional

A posse do novo Plenário também foi marcada por reconhecimento institucional no Parlamento. Na segunda-feira (15), foi realizada sessão solene na Câmara dos Deputados. O novo plenário ocupou o Parlamento reafirmando que não terá uma participação apenas burocrática em gabinetes, mas atuará como instrumento de luta pela soberania dos povos quilombolas, originários e das periferias.

“Não há como pensar uma Psicologia comprometida com a ciência, com a ética e com a justiça social sem uma presença ativa, qualificada e permanente no espaço Legislativo”, destacou Ivani. A gestão reiterou a exigência pelo fechamento imediato e interrupção do financiamento de novos e velhos manicômios, sob o lema: “nem um passo atrás, manicômios nunca mais”.

A mesa da sessão solene contou com a participação de Marcelo Kimati (Ministério da Saúde), Fauston Negreiros (ABPBEE), Tamara Carvalho (Fenapsi), Aécio Dantas Júnior (Fórum dos Conselhos) e Fernanda Magano (CNS). O evento atendeu a requerimento da deputada Duda Salabert (PDT/MG) e teve presença de parlamentares como Erika Kokay (PT/DF) e Marcelo Castro (MDB/PI), além de representantes do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Confira o álbum de imagens.
Acesse também as fotos da sessão solene na Câmara dos Deputados.

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XX Plenário: Conselho Federal de Psicologia realiza cerimônia de posse da nova gestão para o triênio 2025-2028

Última APAF do ano é marcada por participação das novas gestões dos CRPs e deliberações essenciais para o exercício da Psicologia no país

Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidos em Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de dezembro, para a última edição de 2025 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). Essa foi a sexta APAF conduzida pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que conclui oficialmente neste mês a gestão iniciada em dezembro de 2022. 

Ao todo, 111 delegadas e delegados, entre efetivas(os) e suplentes, participaram dos diálogos da APAF, que colocaram em destaque importantes questões para a formação e o exercício profissional em Psicologia.

Durante a abertura, a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, ressaltou que essa APAF marca a primeira assembleia com participação das novas gestões que estão na direção dos Conselhos Regionais de Psicologia. “A APAF é um espaço estratégico para a reflexão sobre o futuro de nossa ciência e profissão, debatendo questões fundamentais a partir do compromisso ético, técnico e científico de promover práticas humanizadas e socialmente comprometidas”. 

Nessa perspectiva, a presidenta do CFP também destacou as medidas adotadas para garantir a acessibilidade durante os diálogos, como adaptações no local e de mobiliário, equipamentos de acessibilidade, audiodescrição, autodescrição, entre outros. “A APAF é um espaço de grande relevância para debate e deliberações e é construído coletivamente, devendo, portanto, ser também espaço de acolhimento e de conforto para todas as pessoas”, afirmou a Alessandra Almeida.

Confira os destaques da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças:

Rede Crepop

Foi aprovado pelo pleno da APAF a proposta de plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para o ano de 2026. Também foi eleito como tema de pesquisa para o mesmo ano “cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde” – uma das propostas surgidas no 12º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Além disso, foram indicados os temas das quatro próximas referências técnicas a serem lançadas: cuidado a pessoas com deficiência; atuação na Rede de Atenção Psicossocial; atuação nos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e prevenção da autolesão, do suicídio e posvenção.

Uso de maconha e psicodélicos em contexto terapêutico

 A assembleia também aprovou o plano de trabalho proposto pelo GT “Atuação da Psicologia no uso de maconha e psicodélicos em contexto terapêutico”. O plano busca fundamentar a atuação do Sistema Conselhos de Psicologia, dentro de suas competências legais e políticas, subsidiando o planejamento de ações do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRPs) para a elaboração de orientações éticas do exercício profissional, contemplando articulação de referenciais técnicos e práticos mapeados no campo dos usos terapêuticos de maconha e psicodélicos. Foi aprovada ainda a continuidade do GT, para avançar nos debates acerca do tema.

Cuidados paliativos

Os participantes da APAF também deliberaram pela criação de um grupo de trabalho com o objetivo de  estruturar critérios para deliberar sobre a inserção do título de especialista em cuidados paliativos no rol definido pela Resolução CFP nº 23/2022.

Emergências e desastres

Outro importante encaminhamento esteve na aprovação de novo grupo de trabalho que terá como objetivo a elaboração de uma nota técnica para atuação de psicólogas e psicólogos frente a emergências e desastres e conflitos em territórios indígenas.

Combate às violências

O novo GT da APAF, Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura, foi criado com o objetivo de construir parâmetros de atuação profissional nesse contexto. Deverá abarcar a construção de um protocolo de intervenção da Psicologia para o suporte psicossocial no contexto das operações policiais em favelas e outros cenários de violência de Estado, bem como a proposição de Nota Técnica sobre a temática.

Continuidade de Grupos de Trabalho

O pleno da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças validou ainda a continuidade de importantes grupos de trabalho, responsáveis por debates fundamentais para a formação e o exercício profissional da categoria em todo o país. Entre eles, GTs responsáveis pela revisão de políticas centrais para o Sistema Conselhos de Psicologia, como a política de orientação e fiscalização; a responsabilização de atos de assédio e outras violências de gênero; meios de solução consensual de conflitos; e enfrentamento ao capacitismo. 

Além disso, alguns GTs seguirão seus trabalhos discutindo temáticas relacionadas a inscrição de psicólogas(os) estrangeiros; aplicação de Inteligência Artificial (IA) no contexto da Psicologia; e avaliação psicológica para povos indígenas e pessoas com deficiência – bem como a atuação de psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial; junto a pessoas Intersexo e assexual; e em comunidades terapêuticas e instituições manicomiais similares.

A íntegra dos dois dias de debates está disponível no YouTube do Conselho Federal de Psicologia.

Confira a galeria de imagens.