O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (30) o lançamento da Nota Técnica nº 32/2025, documento que orienta a atuação ética, crítica e qualificada de psicólogas e psicólogos na realização do exame criminológico.

O evento acontece a partir das 16h, na sede do CFP, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
A Nota Técnica foi elaborada para subsidiar a categoria profissional diante das recentes mudanças na Lei de Execução Penal (Lei nº 14.843/2024), que tornou obrigatória a realização do exame criminológico para a progressão de regime. O documento apresenta reflexões e diretrizes sobre os desafios éticos e técnicos desse procedimento, que afeta diretamente os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Entre os temas abordados, estão os limites da atuação psicológica, as condições mínimas para o exame, a vedação de prognósticos e conceitos estigmatizantes, além da importância da escuta qualificada e do respeito às singularidades e interseccionalidades.

Mais do que um manual técnico, as diretrizes reafirmam que o exame criminológico não deve ser instrumento de punição ou estigmatização, mas sim uma prática voltada à promoção da saúde mental, da dignidade e da individualização da pena.

A atividade será coordenada pelo conselheiro federal Pedro Paulo Bicalho e contará com a participação da psicóloga Maynard Vorga; da pesquisadora Valdirene Daufemback e da psicóloga Márcia Badaró, que contribuíram com a elaboração do material.

Conheça as(os) participantes

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Psicólogo, especialista em Psicologia Jurídica, mestre e doutor em Psicologia. Professor titular do Instituto de Psicologia da UFRJ e conselheiro do XIX Plenário do CFP.

Maynar Vorga
Psicóloga, antirracista, antimanicolonial e abolicionista penal. Especialista em Educação Permanente em Saúde; mestra e doutoranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Técnica Superior Penitenciária Psicóloga na Polícia Penal do Rio Grande do Sul. Coordenou o Núcleo do Sistema Prisional do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/07) entre 2019 e 2023 e em 2025.

Valdirene Daufemback
Pesquisadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB) e professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora Geral do Programa Fazendo Justiça. Psicóloga, especialista em Gestão de Pessoas, mestre em Psicologia e doutora em Direito. Foi conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ouvidora nacional de Serviços Penais e diretora de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Márcia Badaró
Psicóloga aposentada da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ). Coordenadora do Núcleo Psicologia, Sistema Prisional e Segurança Pública do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e integrante do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ).

Serviço:

Lançamento da Nota Técnica Diretrizes sobre a Atuação de profissionais de Psicologia na Realização do Exame Criminológico

Data: 30 de outubro de 2025
Horário: 16h às 17h30
Transmissão ao vivo: canal do CFP no YouTube

No dia 15 de outubro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, de forma virtual, a live preparatória para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (4ª CONLGBTQIA+), intitulada A Psicologia na construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A transmissão está disponível no canal oficial do CFP no Youtube.

Na abertura, o conselheiro federal Roberto Chateaubriand, mediador da atividade, ressaltou o papel histórico da Psicologia na luta pela despatologização das identidades de gênero e orientações sexuais, reafirmando o compromisso ético e político da profissão com os direitos humanos.

“As conferências nacionais são espaços fundamentais do controle social democrático. São nelas que escutamos as vozes dos territórios, reconhecemos as experiências de vida e reafirmamos que as políticas públicas devem nascer da participação popular, da escuta, do diálogo e da construção compartilhada”, pontuou Chateaubriand.

Durante a atividade, que contou com a participação de colaboradoras(es) que conduziram reflexões sobre os quatro eixos da Conferência, o grupo destacou a importância de reconhecer as especificidades das vivências LGBTQIA+ e de enfrentar as violências que se manifestam de forma diversa nos corpos e trajetórias dessa população. Foram abordadas questões como a valorização das identidades, o combate à invisibilidade e à exclusão social, o direito ao trabalho digno, além da necessidade de políticas públicas que assegurem cuidado, proteção e bem-viver.

Dayane Barreto, do Grupo de Estudos em Lesbianidades (GEL/UFMG), abordou o Eixo I – Enfrentamento à violência LGBTQIA+. O psicólogo Davi Ruivo, da Aliança Nacional LGBTI+ em São Paulo, contribuiu com o Eixo II – Trabalho digno e geração de renda.

Paul Gialdroni, da Rede MILBi+, apresentou considerações sobre o Eixo III – Interseccionalidade e internacionalização. Caní da Silva, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Amazonas (CRP-20) e integrante da Articulação Nacional de Psicólogas/os Trans (ANP Trans), trouxe reflexões sobre o Eixo IV – Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A Psicologia foi convocada a ampliar sua escuta, incorporar saberes ancestrais e enfrentar as lógicas de opressão que atravessam a sociedade, reafirmando seu papel como promotora da saúde, da dignidade e da justiça social.

Política Nacional

A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ está em fase de elaboração e será lançada após a 4ª Conferência Nacional, que ocorre de 21 a 25 de outubro, em Brasília/DF. O encontro pretende ser um marco na reconstrução da participação social, com delegações que incluem representantes da Psicologia.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o objetivo é formular uma política que represente a diversidade geográfica, histórica, social e cultural da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa é do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de anunciar o lançamento de uma série traduzida para o espanhol das principais Referências Técnicas para a atuação profissional de psicólogas e psicólogos em políticas públicas. A iniciativa é um passo estratégico nas ações de internacionalização da Psicologia brasileira, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio de conhecimento, especialmente na América Latina.

As duas primeiras publicações, Referencias técnicas para la actuación de psicólogas, psicólogos e psicólogues en políticas públicas para la población LGBTQIA e Referencias Técnicas para la actuación de psicólogas(os) en la atención a las mujeres en situación de violência, foram apresentadas no IX Congresso da Associação Latino-Americana de Ensino e Formação em Psicologia (ALFEPSI), que ocorreu entre 8 e 11 de outubro, em Maceió/AL.

Ao todo, serão lançadas sete referências técnicas em espanhol, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, avalia que a tradução desses materiais é um marco importante para a Psicologia brasileira e latino-americana. Para ela, a iniciativa reconhece que o trabalho de construção de referências técnicas para atuação em políticas públicas transcende as fronteiras do Brasil, tendo a Psicologia brasileira um papel de destaque no cenário latino-americano, no qual desafios comuns demandam práticas inovadoras, críticas e comprometidas com a equidade e a justiça social.

“A tradução dessas referências técnicas é um reflexo do entendimento de que a internacionalização transcende a mera difusão de documentos. Na prática, representa a afirmação de valores e atuações que conectam o Brasil a outras nações em uma causa compartilhada: a edificação de uma Psicologia crítica, democrática e cimentada nos direitos humanos”, explica a presidenta da Autarquia.

Após essas duas primeiras traduções, o CFP prepara o lançamento de mais cinco referências técnicas em espanhol:

•⁠ ⁠Referencias Técnicas para la Actuación de Psicólogas(os) en Políticas Públicas de Derechos Sexuales y Derechos Reproductivos;
•⁠ ⁠Referencias Técnicas para la Actuación de Psicólogas(os) junto a los Pueblos Indígenas;
•⁠ ⁠Referencias Técnicas para la Actuación de Psicólogas(os) en la Educación Básica;
•⁠ ⁠Referencias Técnicas para la Actuación de Psicólogas(os) en el Ámbito de las Medidas Socioeducativas; e
•⁠ ⁠Referencias Técnicas para la Actuación de Psicólogas(os) en el Sistema Penitenciario.
Em breve, todo esse conteúdo digital estará disponível de forma gratuita no site do CFP.

Internacionalização da Psicologia
A internacionalização da Psicologia é uma agenda estratégica do CFP que busca fortalecer a presença da ciência e profissão psicológicas do Brasil no cenário global. A ação promove a troca de saberes, a difusão de boas práticas e a integração profissional com outras nações, como as da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa.

A iniciativa inclui a participação em eventos internacionais, a realização de congressos no Brasil, como o X Congresso ULAPSI e o XI Congresso ALFEPSI, no ano de 2025. Além disso, a agenda estabelece a colaboração com entidades transnacionais, como a União Internacional de Ciências Psicológicas (IUPsyS) e a Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP).

“Ao tornar esse conhecimento acessível, o Sistema Conselhos não apenas fortalece o intercâmbio internacional, mas também permite que a experiência brasileira inspire e dialogue com outras realidades da região”, aponta Alessandra Almeida.

Sobre o CREPOP
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP) integra a experiência prática de psicólogas e psicólogos à revisão da literatura científica, abordando questões fundamentais para a prática profissional.

Nos últimos anos, o CREPOP passou por um processo de revisão e publicação de Referências Técnicas, com o número de títulos disponíveis saltando de 13 em 2013 para 26 em 2025. O Centro também organiza o Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, atualmente em sua 12ª edição, um espaço de encontro e compartilhamento de conhecimentos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) compilou um conjunto de propostas para serem debatidas na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento acontece de 6 a 9 de dezembro de 2025, em Brasília/DF, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

As propostas foram definidas na Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS, evento preparatório promovido pelo CFP em 30 de setembro e que reuniu mais de 300 participantes.

Na abertura da atividade, conselheiras federais, trabalhadoras e representantes de entidades destacaram a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente, a necessidade de valorização de trabalhadoras e trabalhadores.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, pontuou a potência do SUAS na defesa dos direitos e na valorização profissional como essenciais à política pública da Assistência Social. “Nós sabemos que não basta garantir a política no papel, é preciso assegurar condições dignas de trabalho e cuidar da saúde mental de quem sustenta essa política no dia a dia. Não há SUAS forte sem profissionais fortalecidas”, pontuou.

A conselheira federal Neuza Guareschi destacou o marco dos 20 anos do SUAS, o caráter de direito e a importância central da gestão e saúde de trabalhadoras(es). “Estamos em um momento histórico. Em 2025, o SUAS completa 20 anos. Duas décadas de uma construção coletiva marcada por resistência, por enfrentamentos e por conquistas que reafirmam a assistência social como direito, e não como favor”, pontuou.

A representante do CFP no Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), Simone Gomes, ressaltou que o Serviço Social é a segunda maior área de atuação da Psicologia, sendo necessário corrigir a precariedade dos vínculos trabalhistas, as condições laborais e as remunerações das(os) trabalhadoras(es). “É urgente que a gente pense e proponha deliberações acerca da melhoria dessas nossas condições de trabalho. A efetivação da educação permanente, a realização dos concursos públicos e o aumento das equipes de referência”, afirmou.

Andreia Fernandes, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) chamou atenção para a realização da conferência livre no CFP como espaço legítimo de controle social. “As conferências livres são esse espaço autônomo e democrático que amplia o debate público, que enriquece o processo de construção e de fortalecimento das políticas públicas e que também fortalece o controle social”.

Conheça as propostas
A Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS abordou dois dos cinco eixos temáticos da etapa nacional, que irão percorrer o aperfeiçoamento contínuo do SUAS e a gestão democrática, informação e comunicação transparente.

A atividade promovida pelo CFP, recebeu mais de 130 pré-propostas das mais de 1000 pessoas inscritas para participar do evento virtual. As pré-propostas foram sistematizadas de modo que cada grupo temático (GT) trabalhou a partir de 5, com a orientação de apresentar uma como prioritária. Após as discussões dos GTs, chegou-se às três propostas finais que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme dispõe a Resolução CNAS/MDS n. 188, de 2 de abril de 2025, para seguirem no trâmite com objetivo de serem incluídas no caderno de discussões da Conferência Nacional.

As demais propostas remanescentes, sendo 5 definidas pelos grupos, seguirão internas ao CFP. Desse modo, a Conferência Livre, apreciou no total 8 propostas na plenária final. As três que serão encaminhadas ao CNAS, compreendem:

•⁠ ⁠Proposta 1: Criar uma política nacional permanente de enfrentamento ao assédio moral no SUAS, com financiamento tripartite, para cuidado, monitoramento, canais de denúncia, responsabilização e ações orientadoras.

•⁠ ⁠Proposta 2: Criar e instituir Programa Nacional de Valorização e Saúde das(os) Trabalhadoras(es) do SUAS, garantindo cofinanciamento federal, para Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e progressão funcional, piso salarial nacional justo, carga horária de até 30h semanais e política de educação permanente e gestão do trabalho.

•⁠ ⁠Proposta 3: Implantar um sistema de informações e interações acessíveis, inclusivas, permanentes e transparentes de participação social, por meio de canais digitais e encontros descentralizados, representativos da diversidade territorial e efetivos na comunicação em assistência social.

A abertura e a deliberação das propostas podem ser conferidas no canal oficial do CFP no YouTube.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, do IX Seminário Novos Horizontes da Pós-Graduação em Psicologia, realizado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa/PB.

O evento foi promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), em parceria com a Coordenação de Área de Psicologia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e contou com o apoio do CFP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ao reunir coordenadores e representantes de programas de pós-graduação em Psicologia de todas as regiões do país, o seminário teve como foco o aperfeiçoamento do sistema nacional de pós-graduação, a qualificação das pesquisas científicas e a construção de estratégias para o fortalecimento da área em nível nacional e internacional.

Representando o CFP, o conselheiro federal Virgílio Bastos participou da conferência de encerramento, com a palestra “Que profissionais estamos formando? Formação do docente-pesquisador”, apresentando uma análise detalhada da produção científica da pós-graduação em Psicologia no Brasil.

Baseado em dados da avaliação quadrienal da CAPES de 2021, o estudo apresentado por Virgílio Bastos revelou a distribuição dos projetos de pesquisa em diferentes níveis de complexidade e aplicabilidade, desde produções teóricas até intervenções práticas. O conselheiro destacou a importância de preservar a diversidade de enfoques nos programas acadêmicos e profissionais, equilibrando a produção científica com o impacto social.

“A diversidade de projetos demonstra a riqueza da pós-graduação em Psicologia no Brasil. Precisamos avançar em modelos de avaliação que reconheçam a pluralidade de perfis e as contribuições dos programas para a sociedade”, afirmou Virgílio Bastos.

Painéis e conferências

A programação oficial contemplou debates sobre política científica, inovação social, ações afirmativas, avaliação da pós-graduação e formação docente, entre outros temas relacionados ao desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.

Além da participação do CFP, a programação contou com conferências e painéis com especialistas da CAPES, do CNPq, de instituições de ensino superior e de fóruns permanentes da ANPEPP. Os debates abordaram temas como avaliação da pós-graduação no quadriênio 2025-2028; desafios das políticas científicas para as ciências humanas e sociais; perspectivas para doutorados profissionais na área da Psicologia; políticas de ações afirmativas na pós-graduação; e publicação científica e ética em pesquisa e impacto social.

O evento foi encerrado com a Assembleia Geral Ordinária da ANPEPP, que deliberou sobre encaminhamentos institucionais e reforçou a importância da articulação entre programas de pós-graduação, entidades científicas e órgãos de fomento.

No dia 11 de outubro encerrou-se em Maceió/AL o XI Congresso da Associação Latino-americana para a Formação e o Ensino da Psicologia (ALFEPSI). O evento, co-organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), inseriu-se na agenda de internacionalização da Psicologia brasileira promovida pela Autarquia.

Com o tema “Formação em Psicologia na América Latina: sensibilidades, cuidados e ações políticas”, o evento reuniu cerca de 800 pessoas, entre pesquisadoras(es), docentes, estudantes e profissionais oriundas(os) de diferentes países da América Latina e estados brasileiros para discutir os desafios e as perspectivas da área. Além do Brasil, o evento em Maceió recebeu congressistas vindos da Argentina, México, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Bolívia e Uruguai.

O conselheiro federal e presidente do congresso, Jefferson Bernardes, avalia que o evento proporcionou um processo coletivo de trocas, no qual foram vivenciadas as diferentes formas como a Psicologia é construída nos diferentes países latino-americanos. O conselheiro destacou o intercâmbio de práticas dos países e uma ruptura de fronteiras na Psicologia da América Latina.

“Acredito que estamos construindo juntos a Psicologia, ou as Psicologias latino-americanas. Houve troca de experiências, de posicionamentos e de aprendizagens que foram muito significativas. Esse é um processo coletivo de poder vivenciar um pouco como a Psicologia é construída nos diversos países da América Latina”, pontuou o conselheiro.

A programação do evento contou com a participação de conselheiras e conselheiros federais em mesas redondas, colóquios e atividades diversas, compartilhando as experiências da Autarquia sobre a formação em Psicologia no país e que podem servir como exemplos para a região.

No estande do CFP ao longo de toda a programação oficial no XI Congresso da ALFEPSI, congressistas puderam ter contato com as diferentes publicações editadas pelo Conselho Federal e participar de conversas com conselheiras e conselheiros, como o bate-papo sobre o processo de regulamentação da prática da Psicoterapia. No local também foi possível conhecer a Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, ferramenta que tem como objetivo conectar psicólogas e psicólogos com o trabalho de incidência legislativa realizado pelo CFP no Congresso Nacional.

Ainda durante o Congresso, o CFP lançou importantes publicações, como a Edição Especial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão “Internacionalização: Formação em Psicologia na América Latina, Caribe e Países de Língua Portuguesa”, o Manual orientativo para uma atuação anticapacitista na Psicologia e duas Referências Técnicas traduzidas para o espanhol, como parte dos esforços da entidade em compartilhar a experiência brasileira no campo da orientação profissional à categoria.

Diálogos e parcerias internacionais

O XI Congresso da ALFEPSI foi realizado a partir de uma iniciativa conjunta do CFP, da Associação Latinoamericana para a Formação e o Ensino da Psicologia (ALFEPSI), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-AL), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e da Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (Conep). O evento contou ainda com o apoio institucional da CAPES e do CNPq.

O encontro fez parte da agenda de internacionalização da Psicologia brasileira, estratégia que busca fortalecer a presença de nossa ciência e profissão no cenário global, promovendo a troca de saberes, a difusão de boas práticas e a integração com outros países da América Latina, Caribe e nações de língua portuguesa.

A estratégia também busca apresentar o modelo de funcionamento do CFP e dos CRPs, com foco na sua atuação de orientação, fiscalização e disciplina do exercício profissional, além da troca de experiências com outras realidades.

Confira aqui a galeria de imagens do XI Congresso Alfepsi.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 16 de outubro, da 227ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), realizada na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em Brasília/DF.

Esta é a primeira vez em que o CFP participa como Coordenação Adjunta do Fórum, representado pelo conselheiro-secretário Rodrigo Acioli. A presença nesse espaço de articulação evidencia o papel estratégico da Psicologia brasileira na promoção do diálogo interinstitucional para a orientação e a fiscalização das profissões regulamentadas no campo da saúde.

A reunião contou com a presença de representantes dos 14 Conselhos Federais que compõem o Fórum: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.

Durante o encontro, foram debatidas questões acerca da integração das categorias profissionais, como fiscalização, ações de medidas de contenção de fraudes relacionadas à obtenção de registros profissionais e regulamentação do Ensino à Distância (EaD).

A participação do CFP no FCFAS, na atual posição, reforça a contribuição da Psicologia para a construção de estratégias conjuntas em defesa do cuidado integral e interdisciplinar. “Esse é um reconhecimento da importância da Psicologia nas políticas de saúde e do compromisso com o trabalho coletivo entre os Conselhos Federais”, destacou Rodrigo Acioli, conselheiro-secretário do CFP.

Regulamentação profissional

O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) tem como missão promover o diálogo e a integração entre as profissões da saúde e contribuir para o aprimoramento das práticas profissionais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com sua participação ativa nesse espaço, o CFP reafirma o compromisso com a valorização da Psicologia e com a defesa do exercício profissional ético e qualificado, além de fortalecer sua atuação conjunta com os demais Conselhos na formulação de políticas públicas e na superação dos desafios das profissões da Saúde no país.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou até  20 de outubro de 2025 o prazo de inscrições para a terceira edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: “Práticas para uma Psicologia Antirracista”. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa premia estudos e práticas no campo da Psicologia e das relações étnico-raciais, com o valor de R$ 2 mil para os trabalhos selecionados.

O prêmio busca identificar, valorizar e divulgar experiências de profissionais da Psicologia, coletivos e grupos que abordam as relações étnico-raciais em suas práticas.

Podem concorrer psicólogas e psicólogos em situação cadastral regular e adimplentes junto ao respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP). A premiação contempla duas categorias: experiências individuais e experiências coletivas. Cada participante pode inscrever trabalhos em apenas uma delas. Os trabalhos teórico-técnicos devem dialogar com eixos como identidade étnico-racial, violência, morte e luto, resistência antirracista, interseccionalidades e relações raciais ao longo da vida.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do prêmio até às 23h59 (horário de Brasília), do dia 20 de outubro de 2025. Para mais informações, acesse o edital do prêmio e sua retificação.

Pioneira

A premiação homenageia Virgínia Leone Bicudo, referência na Psicologia brasileira, pioneira na psicanálise e primeira mulher negra a integrar o plenário do CFP, em 1973, em sua primeira composição. Sua trajetória é marcada pela defesa dos direitos humanos e pela produção científica comprometida com a justiça social e o enfrentamento ao racismo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – com foco em sua missão institucional de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria – disponibiliza a psicólogas e psicólogos de todo o país o Manual orientativo para uma atuação anticapacitista na Psicologia.

O lançamento oficial aconteceu na última quarta-feira (08), durante a participação do CFP no XI Congresso da Associação Latino-Americana para a Formação e o Ensino da Psicologia (Alfepsi). Realizado em Maceió/AL, o encontro teve como tema “Formação em Psicologia na América Latina: sensibilidades, cuidados e ações políticas” e reuniu profissionais, estudantes, docentes e pessoas interessadas em Psicologia, no Brasil e outros países da América Latina, para dialogar sobre contextos e desafios da formação e do exercício profissional na região.

Fruto das discussões e produtos gerados pelos Grupos de Trabalho (GTs) da Assembleia de Políticas de Administração e Finanças (APAF), intitulados “Orientação, Referências Técnicas e Éticas no Atendimento à Pessoa Surda no Âmbito da Saúde” e “Orientação ao Atendimento junto a Pessoas com Deficiência”, o manual surge no contexto de fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade e inclusão, reconhecendo o papel essencial da Psicologia na consolidação de uma sociedade justa, plural e democrática.

A publicação reúne fundamentos éticos, técnicos e políticos para orientar psicólogas e psicólogos em práticas inclusivas, apresentando diretrizes sobre atendimento, avaliação biopsicossocial, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo, inserindo-se em um conjunto de ações do Conselho Federal de Psicologia com foco no cuidado e na saúde integral dessa população. O objetivo é fortalecer o cuidado às pessoas com deficiência a partir de suas múltiplas expressões e singularidades.

“A atuação junto a pessoas com deficiência requer da categoria profissional uma perspectiva ética e tecnicamente qualificada, atentos às barreiras que historicamente impedem o exercício pleno da cidadania por parte dessa população”, destaca o manual.

Acesse a íntegra do Manual orientativo para uma atuação anticapacitista na Psicologia.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) oficiou nesta terça-feira (14) autoridades do Estado brasileiro para garantir proteção imediata ao Povo Xukuru-Kariri, territorializado em Palmeira dos Índios, em Alagoas. 

Essa comunidade vem sofrendo situações de ameaças e violência em decorrência do processo legal de demarcação de seu território tradicional.

No documento, o CFP pontua o papel legal da Autarquia enquanto órgão consultivo em temas da Psicologia e direito à saúde mental. O Conselho destaca que o território indígena se constitui como lugar pleno e legítimo de desenvolvimento dos modos de vida, da produção de saúde e do bem-viver dos povos originários e que a falta de garantia do direito à terra e ao território enfraquece e rompe vínculos identitários, além de aprofundar o adoecimento e o sofrimento psíquico da comunidade.

O ofício foi encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O documento conclama os poderes públicos à adoção de medidas urgentes que assegurem a proteção dos povos indígenas em sua luta por políticas públicas, direitos sociais e pela demarcação de terras. O texto também repudia as violências perpetradas contra as lideranças e comunidades Xucuru-Kariri.

“O Conselho Federal de Psicologia reconhece a luta dos povos originários como parte essencial da defesa da ordem democrática no país, uma vez que o direito à terra e ao território está previsto no artigo 231 da Constituição Federal. A demarcação das terras indígenas é condição para a preservação dos modos de vida e de existência desses povos: sem ela, suas vidas permanecem em risco e sob ameaça”, destaca o documento. 

Confira a íntegra do ofício:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia pública responsável pela regulamentação profissional da Psicologia no Brasil, tem a competência regimental de atuar como órgão consultivo do Governo e das instituições públicas e privadas em matéria de Psicologia. Em alinhamento com os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e com o compromisso social e ético da profissão, o CFP – entidade historicamente vinculada às lutas democráticas no Brasil – manifesta seu apoio ao Povo Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios (AL), que vem sofrendo situações de violência e ameaças em decorrência do processo legal de demarcação de seu território tradicional.

O território indígena não se constitui como um espaço qualquer: é o lugar pleno e legítimo de desenvolvimento dos modos de vida, da produção de saúde e do bem-viver dos povos originários. Compreendemos que os povos indígenas, em suas relações com a terra, com seus ancestrais, com seus modos de cuidado e cura, e com o direito à sua organização social e política, produzem saúde mental. Assim, a não garantia do direito ancestral à terra e ao território do Povo Xukuru-Kariri enfraquece e rompe vínculos identitários e aprofunda o adoecimento e o sofrimento psíquico desta comunidade.

O Conselho Federal de Psicologia reconhece a luta dos povos originários como parte essencial da defesa da ordem democrática no país, uma vez que o direito à terra e ao território é um direito constitucional, previsto no artigo 231 da Constituição Federal. A demarcação das terras indígenas é condição para a preservação dos modos de vida e de existência desses povos: sem ela, suas vidas permanecem em risco e sob ameaça. O CFP manifesta seu total apoio ao Povo Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios (AL), que vem sendo alvo de perseguições, ameaças físicas, pressões psicológicas, desinformação e intimidações. A autarquia expressa profunda preocupação e repudia as violências perpetradas contra as lideranças e comunidades Xucuru-Kariri, conclamando os poderes públicos à adoção de medidas urgentes que assegurem a proteção dos povos indígenas em sua justa luta por políticas públicas, direitos sociais e pela demarcação de suas terras.

O Conselho Federal de Psicologia coloca-se à disposição para contribuir com o debate sobre o exercício profissional nos marcos éticos e legais que regem a relação do Estado e da sociedade não indígena com os povos indígenas. Oferece, ainda, sistematizações teóricas e referências técnicas que orientam a atuação da
Psicologia junto a esses povos, a exemplo das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Indígenas, produzidas pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) em 2024.

O marco temporal adoece e faz sofrer!
Demarcação, já!