No intuito de oferecer orientações às(aos) profissionais que atuam com a Avaliação Psicológica e dar continuidade às atividades inerentes ao ensino, prática e uso de testes psicológicos em tempos de pandemia da Covid-19, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), lança nesta sexta-feira (7) a “Cartilha de boas práticas para avaliação psicológica em contextos de pandemia”.

A iniciativa conta com a parceria de organizações do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo) e Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC) – e considera a importância de que a atuação profissional da categoria siga rigorosamente os padrões éticos e de qualidade técnica das práticas em Avaliação Psicológica (AP).

Destinado a psicólogas(os) que atuam na Avaliação Psicológica, o documento destaca alguns pontos que buscam elucidar dúvidas e auxiliar a(o) profissional na adequação da prática e do ensino na AP por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), no momento específico da pandemia. As recomendações contidas na cartilha não substituem as práticas fundamentadas em pesquisas científicas, destinando-se, exclusivamente, a favorecer a continuidade de algumas orientações teóricas e de produção do conhecimento. 

Outro aspecto abordado pelo documento relaciona-se aos cuidados necessários para que a prestação de serviços tenha continuidade apesar das atuais restrições físicas de distanciamento motivadas pela pandemia do novo coronavírus.

“O momento que a humanidade atravessa com a pandemia da Covid 19 é um desses contextos que desafiam governos, pesquisadores, profissionais e a própria sociedade, exigindo resiliência e simultaneamente criatividade para minimizar os impactos negativos do isolamento social, dos sofrimentos físico e mental, das desigualdades sociais e da crise econômica”, destaca a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, na apresentação da cartilha.

Para acessar a íntegra do material, clique aqui. 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convida psicólogas(os) de todo o país para participar da pesquisa “Condições de trabalho de psicólogas e psicólogos durante a pandemia do coronavírus”.

A iniciativa do CFP, que conta com o apoio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP/CFP), surgiu a partir de um pedido de informações do Ministério da Saúde e tem como objetivo identificar as alterações que afetaram as condições de trabalho da categoria profissional durante o período da pandemia.

O questionário abrange questões acerca da situação de trabalho antes da pandemia (como natureza da instituição empregadora, vínculo empregatício e carga horária semanal de trabalho), passando também pela percepção sobre a pandemia e o isolamento social, os impactos da Covid-19 e as medidas necessárias para a continuidade do trabalho, considerando a excepcionalidade do atual momento. A pesquisa destaca ainda os aspectos inerentes ao convívio familiar, de modo a mapear as dificuldades impostas no âmbito do lar.

As pessoas interessadas têm até o dia 30 de agosto para responder ao questionário. Cabe ressaltar que a participação é voluntária, inteiramente de forma on-line e que são completamente assegurados o sigilo, a privacidade e a confidencialidade das informações.

Para participar, basta acessar o formulário disponível neste link. Mais informações sobre a pesquisa podem ser solicitadas pelo e-mail crepop@cfp.org.br.

No marco dos trinta anos da Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma seu compromisso pela defesa intransigente dos direitos da infância e da adolescência assinando dois importantes manifestos – que contaram com o apoio do CFP em sua construção.

O primeiro – “Carta aberta- os trinta anos do ECA e as ameaças aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil” – é assinado por diversas frentes parlamentares, entidades da sociedade civil e conselheiras(os) tutelares. O documento apresenta uma análise sobre as três décadas da legislação brasileira, destacando os avanços e também as recentes ameaças que afetam a efetivação dos direitos nas mais diversas áreas relacionadas à infância. Para assinar a carta, basta preencher o formulário disponível neste link.

O segundo manifesto, “Carta de comemoração dos 30 anos do ECA e a defesa da Proteção Integral como legado: desafios do presente e do futuro”, foi produzido pelo Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes – articulação que reúne indivíduos, movimentos sociais e entidades, entre elas, o Conselho Federal de Psicologia, com o objetivo de promover a defesa e o cumprimento do ECA, bem como dos princípios da Proteção Integral incorporada na Constuição Federal de 1988.

Esta segunda carta também faz um resgate histórico das lutas que culminaram com a criação da Lei 8.069/1990, chamando a atenção para as violações que ameaçam os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, sobretudo diante do desafiador cenário social, político, econômico e sanitário pelo qual o país está passando. Para acessar a íntegra da carta, clique aqui.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima terça-feira (28), às 16h, o debate on-line “A Psicologia e o Esporte: Flexibilização e retorno das competições em tempos de pandemia”. 

O diálogo tem como objetivo problematizar as questões sociais, econômicas e políticas que têm motivado a retomada das atividades esportivas em plena pandemia da COVID-19, que já levou a óbito mais de 82 mil pessoas no Brasil segundo informações do Ministério da Saúde. 

A atividade visa também – a partir da perspectiva da Psicologia – analisar os aspectos sanitários e os riscos à saúde de atletas, torcedoras(es) e  profissionais da saúde (incluindo psicólogas e psicólogos) que atuam na ponta do atendimento, bem como destacar de que forma todos esses fatores tornam complexa a realização de atividades coletivas, uma vez que o isolamento social e a higienização têm sido apontadas pelas autoridades competentes como as principais estratégias de enfrentamento ao novo coronavírus.

O debate será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação de Rodrigo Acioli, conselheiro do CFP; do administrador de empresas especializado em gestão esportiva Amir Somoggi; e da pesquisadora Leda Costa. 

Entre outros pontos, as(os) participantes debaterão o efeito das medidas de retorno das competições para a sociedade e as(os) atletas e os impactos econômicos e sociais, fazendo ainda uma análise de conjuntura com o objetivo de orientar as(os) profissionais da Psicologia que atuam na área.

A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do CFP.

Saiba mais – A Psicologia do Esporte é uma ciência que estuda os comportamentos das pessoas no contexto esportivo e de exercício físico com o objetivo de entender como os fatores psicológicos influenciam o desempenho físico e compreender como a participação nessas atividades afeta o desenvolvimento emocional, a saúde e o bem estar.

A disciplina é mais conhecida por sua relação com os esportes de alto rendimento. Entretanto, a atuação da psicologia do esporte abrange também as práticas de tempo livre, a atividade física para manutenção da saúde e do bem-estar, a iniciação esportiva em crianças e jovens, a reabilitação psicológica e projetos sociais.

Para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completos no último 13 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar um caderno de artigos com o intuito de problematizar os desafios para a consolidação do ECA e instigar a reflexão para auxiliar profissionais e estudantes que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.

Com oito artigos produzidos por psicólogas e psicólogos engajados na luta e defesa pela garantia dos direitos da infância e da juventude, a coletânea apresenta textos que contemplam e problematizam questões relacionadas à redução da maioridade penal, ao direito à educação, às diversas formas de violências (incluindo a sexual), à participação social, à educação não-violenta e ao sistema socioeducativo, bem como o trabalho infantil e a questão de crianças e adolescentes em situação de rua, sem a pretensão de esgotar todas as dimensões que envolvem as temáticas.

“A Psicologia, como ciência e profissão, tem um papel fundamental na luta e defesa de direitos desta parcela da população. Para além de aspectos que circundam a orientação e fiscalização do exercício profissional, o compromisso com a pauta, que é atravessada por questões sociais e políticas, convoca a Psicologia a uma posição ético-política, que analisa criticamente a história de uma sociedade, marcada por profundas desigualdades sociais estruturais. O exercício profissional da Psicologia, inserida em diversos espaços das políticas públicas, contribui significativamente para a transformação desta sociedade desigual”, afirma o texto editorial do caderno.

Além do caderno de artigos, o CFP também realizou, no dia 13 de julho, o ato virtual “30 anos do ECA: A Psicologia em defesa da infância e da adolescência”, com a presença do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), das Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, além do Movimento pela Proteção Integral e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Acesse aqui o Caderno de Artigos dos 30 anos do ECA.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoverá, na  próxima quinta-feira (16), um ato virtual para marcar o lançamento do site “Saúde Mental e Covid-19“.

Além do CFP, outras sete entidades compõem a Articulação Saúde Mental e Covid-19, responsáveis pela criação do site: a Comissão Intersetorial de Saúde Mental, do Conselho Nacional de Saúde (CISM/CNS); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); e a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP).

Na prática, o site tem como objetivo se tornar uma ferramenta que reúna em um só lugar diversas informações, notícias, cursos, legislações, materiais, entre outros conteúdos,  que possam oferecer orientação sobre saúde mental para auxiliar a atuação de profissionais da área durante o período de pandemia. Também é direcionado para quaisquer pessoas que procuram obter informações qualificadas sobre o tema.

O lançamento será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação de representantes de todas as entidades envolvidas no projeto

A atividade terá início às 17h e poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do Conselhos Federal de Psicologia.

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

O icônico art. 4º da Lei 8.069/1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – tem sido incansavelmente repetido ao longo das últimas três décadas. A legislação marcou uma fundamental mudança de paradigma, conferindo a uma parcela da população historicamente vulnerabilizada o direito a ter direitos.

Na próxima segunda-feira, 13 de julho, o ECA completa 30 anos. Para marcar as celebrações em torno de suas conquistas, bem como problematizar os persistentes desafios e ameaças de retrocessos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o ato virtual “30 anos do ECA: A Psicologia em defesa da infância e da adolescência”. 

O ato será mediado pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e terá ainda a presença da conselheira Marina de Pol Poniwas, que acompanha o tema no âmbito do CFP, e de Iolete Ribeiro da Silva, que representa o CFP na atual presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Com transmissão on-line,  o ato virtual contará, ainda, com participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, de organizações da área que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), além do Movimento pela Proteção Integral e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Além de analisar os avanços promovidos pela Lei 8.069/1990, as(os) participantes vão abordar os desafios que cercam a plena efetivação dos direitos fundamentais consagrados pelo ECA, que incluem o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como à profissionalização e à proteção no trabalho – sendo este proibido a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Além disso, também deverão ser problematizadas questões como racismo e a recente resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que regulamenta o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas. 

A internação de adolescentes nessas instituições foi constatada em inspeção nacional realizada pelo CFP, em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). O relatório, divulgado em 2018, destaca que tal prática “configura afronta às normas vigentes na medida em que não são nem serviços adequados e previstos pelo ECA para internação para cumprimento de medida socioeducativa; nem serviços de proteção; e tampouco são capazes de promover proteção integral a sujeitos em fase de formação.”

A atividade será transmitida ao vivo, a partir das 9h30, e poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do CFP.

Luta contra retrocessos

Nos últimos anos, os ataques à infância e à adolescência têm se intensificado de diversas formas. Entre as principais, a adoção de políticas de austeridade – materializadas no país pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais, notadamente, as de saúde e educação.

Também merecem destaque as afrontas que o CONANDA – principal órgão deliberador de políticas públicas na área – tem sofrido, impactando sua autonomia, forma de organização e funcionamento. Desde as tentativas de esvaziamento até a publicação do Decreto 10.003/2019, que cassou o mandato dos conselheiros da sociedade civil legitimamente eleitos, o colegiado tem buscado não cessar suas obrigações perantes os compromissos assumidos. 

Em resposta ao Decreto, a sociedade civil ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que a participação da sociedade civil legitima todas as políticas públicas na área. 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3.267/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que prevê validade de dez anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutoras(es) com até 50 anos de idade; de cinco anos para condutoras(es) com com até 70 anos; e de três anos para condutoras(es) acima dos 70 anos.

Desde que o PL 3.267/2019 foi proposto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) têm acompanhado a tramitação da matéria, realizando diálogos com a categoria e, também, com as(os) parlamentares.

Na avaliação da conselheira do CFP, Alessandra Almeida (CRP 03/003642), que possui formação em Psicologia Social e é especialista em Psicologia de Trânsito e em Saúde Coletiva, a ampliação da validade da CNH é o principal retrocesso do PL, dados os perigos das rodovias brasileiras e o alto índice de acidentes no país. Isto porque, à medida em que se amplia a validade da CNH, explica a representante do Conselho Federal de Psicologia, estende-se também a exposição a fatores de risco para a saúde mental (como relações de trabalho precárias, longas viagens e exaustivas jornadas de trabalho, ausência de suporte à saúde mental laboral, estresse, problemas com sono e seus impactos no humor, atenção e agressividade), sem a possibilidade do cuidado e da ação profissional na área. “Teremos, por certo, grandes problemas pela frente”, analisa Alessandra.

A diretora científica da ABRAPSIT Nacional e presidente da ABRAPSIT-PE, Juliana Guimarães (CRP 02/10764), reforça esse argumento. Acrescenta como ponto negativo a renovação das habilitações dos motoristas que exercem atividade remunerada. O texto substitutivo estipulava uma validade de cinco anos para esses casos. Porém, um dos destaques apresentados ao projeto – e que foi aprovado – igualou as condições entre motoristas particulares e aquelas(es) que exercem atividade remunerada – de forma escalonada, de acordo com a idade da(do) condutora(or). Para Juliana Guimarães, a medida gerou prejuízos tanto ao trabalho da(o) psicóloga(o) de trânsito quanto à segurança viária, diminuindo os cuidados e a prevenção com a saúde das(os) motoristas profissionais e os efeitos sobre à população que utiliza os serviços destes profissionais e que transitam nos espaços do trânsito de modo geral.

O CFP e a ABRAPSIT têm atuado, em conjunto, para garantir e ampliar a atuação da Psicologia do Trânsito como forma de promoção da saúde e de preservação da vida da população. Por isso, relembra Alessandra,  além de acompanhar a tramitação do PL 3.267/2019 e dialogar diretamente com parlamentares sobre o tema, as duas entidades também emitiram notas de posicionamento e realizaram seminários virtuais, sempre marcando a luta da categoria em busca de alterações importantes na área para a segurança no tráfego.

Nesse sentido, apesar dos retrocessos – e de não ter sido conquistado, neste momento, a Avaliação Psicológica em todos os processos de CNH (pleiteada desde 2015 no âmbito do PLS 98/2015), bem como a equitatividade na distribuição dos candidatos para que se garanta a imparcialidade da perícia (lembrando que esses pleitos foram reforçados durante a Comissão Especial do PL 3.267/2019) – algumas garantias propostas pelo CFP e ABRAPSIT seguem no texto encaminhado ao Senado Federal. Entre elas, Juliana Guimarães destaca a inclusão da obrigatoriedade da Especialização em Psicologia do Trânsito reconhecida pelo CFP; a permanência da Perícia Psicológica para primeira habilitação e para todas as renovações com exercício de atividade remunerada (EAR), apesar da alteração na validade que o CFP e a Abrapsit pretendem reverter; a inclusão da avaliação psicológica para condutoras(es) infratoras(es) que tenham se envolvido em situações de graves riscos à segurança do trânsito; a obrigatoriedade da fiscalização anual pelos conselhos de Psicologia e o Departamento de Trânsito (Detran) das(os) profissionais e entidades de Psicologia credenciados; a manutenção dos exames pelos órgãos executivos de trânsito no artigo 147, como consta atualmente no CTB; e a garantia de que as perícias psicológicas já realizadas mantenham o prazo de validade estabelecido pela(o) perita(o).

Agora que a proposta legislativa seguiu para apreciação no Senado, o CFP e a ABRAPSIT seguem monitorando a tramitação da matéria. “A nossa tarefa é tentar reverter a situação. Sensibilizar a população, mas, sobretudo, os políticos responsáveis pela votação para convencê-los de que não é uma boa ideia e que isso vulnerabiliza o profissional motorista, além de aumentar os riscos para  população”, afirma Alessandra Almeida.

“Não vamos desistir de lutar pelos pontos que não foram acatados na Câmara dos Deputados e continuaremos demonstrando a importância dos especialistas em Psicologia do trânsito para cuidar da saúde mental, da segurança e da inclusão de todos que transitam pelo nosso país”, complementa Juliana Guimarães ao enfatizar que as instituições seguirão na busca pelo reconhecimento da Perícia Psicológica com forma de prevenção de acidentes e promoção da saúde.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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A flexibilização da prática de estágio – de forma remota – na área da Psicologia decorrente da pandemia da Covid-19 tem gerado uma série de dúvidas por parte de comunidade acadêmica, como coordenadoras(es) de curso, docentes, supervisoras(es) e estudantes.

Visando ampliar o diálogo com todas as pessoas envolvidas no intuito de construir colaborativamente estratégias alternativas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) irão realizar uma série de seminários virtuais.

As atividades serão organizadas pelos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) em parceria com os núcleos estaduais da ABEP, culminando com um seminário nacional previsto para o dia 14 de julho. Todas as atividades serão realizadas de forma on-line. A agenda dos seminários será disponibilizada em breve e poderá ser acompanhada tanto no site e redes sociais do CFP quanto dos Conselhos Regionais de Psicologia.

A ideia é que cada CRP construa uma agenda de reuniões com coordenadoras(es) de curso, orientadoras(es), supervisoras(es) e representantes estudantis locais para discutir sobre os impactos, as consequências e os desdobramentos do ensino remoto na formação de Psicologia, tendo como referência a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação. Ao final, cada Conselho Regional de Psicologia sistematizará o conteúdo desses diálogos, que será discutido em âmbito nacional na atividade do dia 14 de julho.  

Embora a educação emergencial remota tenha sido apontada como possibilidade de atuação frente à pandemia do novo coronavírus, não existem consensos sobre sua adequação para a realização de estágios e práticas em Psicologia. Tampouco, conhecimentos acumulados sobre os impactos na formação de psicólogas(os) do uso da mediação tecnológica sem a presencialidade.

Tanto o CFP quanto a ABEP defendem a presencialidade dos estágios, considerando que os processos de ensino-aprendizagem pressupõem uma formação que se realiza na troca de experiências, implicando convivência e diálogo, além de práticas colaborativas fundamentalmente presenciais. Além disso, defendem as instituições, o conjunto de requisitos que formam a identidade profissional não se adquire por meio de ensino a distância, uma vez que essa dinâmica exige convivência, contato com as diferenças culturais, teórico-metodológicas e experienciais entre docentes, estudantes e a comunidade. 

Para mais informações, assista ao vídeo com a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a presidente da ABEP, Ângela Soligo.

Psicologia se aprende com presença

Essa discussão tem sido realizada pelo Conselho Federal de Psicologia e por entidades ligadas ao tema desde antes da pandemia ser decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2018, o CFP – em parceria com a ABEP e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) – promoveu 118 reuniões preparatórias, 5 encontros regionais, e 1 encontro nacional para elaborar uma minuta das novas Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN) dos cursos de graduação em Psicologia, garantindo a ampla participação da categoria.

O documento passou por consulta pública, contando com a contribuição de diversas entidades da Psicologia que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB). Por fim, o documento foi encaminhado ao Conselho Nacional de Educação que, posteriormente, direcionou ao Ministério da Educação um parecer aprovando a revisão das diretrizes. Essa revisão, atualmente, aguarda homologação do MEC.

Em março de 2020, já no contexto de isolamento social, o CFP – em parceria com a ABEP e a Fenapsi – lançou uma nota pública convocando coordenações de cursos e docentes da graduação em Psicologia para refletir sobre os impactos do ensino e do estágio a distância na área. Essa nota foi assinada por diversas entidades da Psicologia e por todos os Conselhos Regionais de Psicologia.

No último dia 15 de junho, uma nova nota conjunta foi lançada pelo CFP e pela ABEP, com orientações para a realização de práticas e estágios em Psicologia – sempre defendendo a modalidade presencial.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) não recomenda ou orienta o uso de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como tratamento medicamentoso em substituição aos protocolos definidos internacionalmente pela comunidade científica para o enfrentamento da Covid-19. 

A explicação consta em nota divulgada pelo próprio CNS, que destaca ainda que a Recomendação n° 41/2020 do órgão colegiado pede ao Ministério da Saúde (MS) que divulgue de forma ampla as evidências científicas referentes às PICS durante a pandemia.

Ainda conforme a nota explicativa, o Conselho Nacional de Saúde criticou o documento do Ministério da Saúde sobre a Cloroquina e a Hidroxicloroquina, uma vez que ainda é necessário respaldo técnico-científico para a indicação desses medicamentos na prevenção ou nos estágios iniciais da doença.

Para o CNS, a divulgação de “narrativa equivocada” sobre o assunto “abre margem para mais difusão de fake news sobre o tema e induz ao erro”.

Acesse a íntegra da nota explicativa do CNS.