O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou na quinta-feira (30/10), em Brasília/DF, a Nota Técnica nº 32/2025, que orienta a atuação ética e crítica de psicólogas e psicólogos na realização do exame criminológico. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do CFP no YouTube, reuniu especialistas da área e promoveu debate sobre o papel da Psicologia no sistema de justiça criminal.

A Nota Técnica nº 32/2025 foi elaborada a partir das recentes mudanças na Lei de Execução Penal (Lei nº 14.843/2024), que tornou obrigatória a realização do exame criminológico para a progressão de regime. O texto apresenta diretrizes e reflexões sobre os limites da atuação psicológica, as condições mínimas para a realização do exame e a vedação de práticas que reforcem estigmas ou promovam exclusão.

A atividade contou com a abertura da presidenta do CFP, Alessandra Almeida, e foi coordenada pelo conselheiro federal Pedro Paulo Bicalho, com a participação das psicólogas convidadas Maynar Vorga, Valdirene Daufemback e Márcia Badaró. Todas(os) as(os) participantes  integram o Grupo de Trabalho Psicologia e Políticas Penais e contribuíram para a elaboração do material.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, abriu o seminário e ressaltou que a Psicologia deve sempre atuar em defesa da dignidade, da vida e da ética profissional, especialmente diante das recentes mudanças legais que tornam obrigatório o exame para progressão de pena. “Esse procedimento, que agora se estende a todos os tipos penais, cria uma nova etapa que pode atrasar significativamente a concessão de direitos, gerando um prolongamento indevido de permanência na prisão e, consequentemente, um aumento dos custos do sistema prisional, mas que pode também, evidentemente, significar violação de direitos”, afirmou.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho apresentou oficialmente a Nota Técnica nº 32/2025, documento que integra uma trajetória de mais de cinco décadas de produção normativa da autarquia. Bicalho contextualizou o papel histórico do CFP na regulação da profissão e destacou que a nova nota tem caráter orientativo, voltado à proteção do exercício profissional da Psicologia no sistema prisional.

O conselheiro federal  também lembrou que o exame criminológico é um tema historicamente controverso e que, diante da recente obrigatoriedade imposta por lei, o Conselho Federal precisa oferecer diretrizes éticas para a atuação das psicólogas e dos psicólogos nesse contexto. “ Exame criminológico não é decisão judicial. Ele subsidia, mas ele não é sentença”, enfatizou Bicalho.

A psicóloga Márcia Badaró fez um resgate histórico das discussões sobre o exame criminológico e destacou que o novo documento orientativo é resultado de um longo processo de debates e produções que buscam garantir uma atuação ética e qualificada de psicólogas e psicólogos no sistema prisional. “Quando a gente faz uma publicação, não é uma coisa da cabeça do Conselho Federal de Psicologia. Ela vem como uma consequência, como um amadurecimento de discussões profundas com a categoria”.

A psicóloga Valdirene Daufemback falou sobre os desafios estruturais enfrentados pelas(os)profissionais de Psicologia que atuam no sistema prisional. Para ela, a Nota Técnica evidencia as limitações e dilemas éticos dessa prática, marcada pela falta de equipes e de condições adequadas de trabalho, e reforçou que o exame criminológico obrigatório agrava um contexto já reconhecido como de violação de direitos humanos. “Este documento pode nos ajudar a fortalecer o posicionamento da dignidade das pessoas que estão privadas de liberdade e o que nos coloca nessa esteira de proteção e construção dos direitos humanos”, afirmou.

A psicóloga Maynar Vorga compartilhou reflexões a partir de sua experiência cotidiana no sistema prisional, na qual psicólogas e psicólogos devem atuar com base em princípios éticos e científicos, sem ceder a práticas que violem direitos. Ela defendeu a importância de relatórios que considerem os contextos sociais, raciais e de gênero das pessoas presas e alertou para os limites da atuação profissional. “Nós não temos que tomar a decisão pelo Poder Judiciário. Nós nem queremos esse poder. A pergunta ética é sempre: para que eu estou fazendo o que eu estou fazendo?”, afirmou.

Mais do que um manual técnico, a Nota Técnica nº 32/2025 se consolida como um documento político e ético, alinhado ao compromisso da Psicologia com a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a promoção da dignidade das pessoas em privação de liberdade.

Confira a íntegra da live do lançamento da Nota Técnica nº 32/2025, disponível no canal do CFP no YouTube.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 32/2025.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do psicólogo, professor e pesquisador Julio César Penagos Corzo, e presidente da Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP) durante o triênio 2023–2025. Também foi membro fundador da Rede Latino-Americana de Ciências do Comportamento e integrante do Sistema Nacional de Pesquisadores da Secretaria de Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação do México, reconhecimento de sua destacada trajetória acadêmica.

O professor Penagos manteve interlocução próxima com o Conselho Federal de Psicologia, integrando agendas e iniciativas voltadas à cooperação internacional e ao fortalecimento das entidades latino-americanas da área. Também colaborou com a União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (ULAPSI) e com a Associação Latino-Americana para a Formação e o Ensino da Psicologia (ALFEPSI).

Penagos era doutor em Ciências da Linguagem pela Benemérita Universidad Autónoma de Puebla (BUAP), professor catedrático e investigador da Universidad de las Américas Puebla (UDLAP) e integrante do Sistema Nacional de Investigadores (SNI) do México.

Reconhecido por sua trajetória acadêmica e pelo compromisso com o fortalecimento da Psicologia na América Latina, Penagos dedicou-se ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais comprometidos com a ciência e com a transformação social. Atuou de forma significativa nas áreas de Psicologia experimental, cognição, criatividade e psicometria, contribuindo para o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de avaliação mais adequados à realidade latino-americana.

Entre suas contribuições acadêmicas de destaque estão o estudo “Psychometric properties of the Work Preference Inventory (WPI) in a Mexican sample” (2017), que aprimorou a adaptação de instrumentos psicológicos ao contexto regional, e o artigo “Mirror neurons and empathy-related regions in psychopathy: Systematic review, meta-analysis, and a working model” (2022), que ampliou o diálogo entre Psicologia e neurociências ao investigar os processos relacionados à empatia e à cognição social.

O Conselho Federal de Psicologia expressa sua solidariedade à família, às amigas, aos amigos, às colegas e aos colegas do professor Julio César Penagos Corzo. Sua trajetória permanecerá como referência de dedicação, ética e compromisso social para a construção da Psicologia em nosso continente.

O Dia da Visibilidade Intersexo marca a mobilização em defesa do respeito à diversidade de corpos e do combate a preconceitos e violências contra pessoas intersexo. A data convoca à defesa da autonomia, do direito ao consentimento informado e do fim de cirurgias e procedimentos normalizadores não emergenciais.

Neste 26 de outubro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma seu compromisso com a dignidade humana, com o respeito à diversidade e com a construção de uma Psicologia que escuta, acolhe e promove a garantia de direitos de todas as pessoas.

Como essência de seu papel de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria, o CFP publicou a Resolução nº 16/2024, que estabelece diretrizes e para a atuação de psicólogas e psicólogos em relação às pessoas intersexo e ao acompanhamento de familiares ou responsáveis. A normativa representa um marco no cuidado ético, técnico e de respeito da Psicologia junto a essa população.

Outro importante documento é o manual orientativo derivado da Resolução CFP 16/2024, que será lançado ainda neste ano. O material oferecerá suporte às(aos) profissionais de Psicologia para uma atuação que garanta acolhimento, proteção de direitos, autonomia e escuta qualificada.

Também como parte das mobilizações neste importante tema, nesta semana o CFP também marcou presença na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA +, realizada entre 21 e 25 de outubro. O encontro mobilizou a Psicologia brasileira em um espaço estratégico de incidência para a construção e controle social das políticas públicas direcionadas a essa população.

Neste 25 de setembro, Dia Nacional do Trânsito, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a data como importante convite à reflexão sobre a segurança, a convivência e a importância de cada pessoa no tráfego.

Uma das treze especialidades da nossa ciência e profissão, a Psicologia do Tráfego estuda o comportamento humano no contexto da mobilidade, buscando compreender atitudes, emoções e decisões que impactam a segurança da sociedade.

A Psicologia contribui para um trânsito mais seguro ao promover a conscientização sobre comportamentos de risco, a importância da empatia e a promoção da saúde e respeito neste complexo contexto.

O CFP desempenha um papel fundamental nessa área, regulamentando a atuação profissional e estabelecendo diretrizes éticas e técnicas para a perícia psicológica no trânsito.

Também promove ações para subsidiar políticas públicas no tema da mobilidade humana, como é o caso do PL 4.111/2023, que está nas etapas finais de tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei federal.

Restando apenas uma votação para sua aprovação final, o projeto visa estabelecer a Avaliação Psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não só na primeira obtenção do documento.

Pauta fundamental para a Psicologia e para a sociedade, a aprovação dessa legislação tem contado com importante incidência do CFP e da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), fornecendo dados e evidências científicas para a construção de uma lei para trazer diretrizes na área.

Acompanhe os canais oficiais do CFP para mais informações sobre o PL 4.111/2023 e demais ações relacionadas à Psicologia do Tráfego.

O Dia Internacional da Visibilidade Bissexual, celebrado em 23 de setembro, é uma data que busca afirmar as diferentes existências e a reflexão sobre os impactos da invisibilização e da violência na vida de pessoas bissexuais e de outras orientações não monossexuais.

A visibilidade bissexual é uma estratégia política e social para combater discriminações, fortalecer a luta por igualdade e defender a vida em suas mais amplas formas de existir. Por isso, a Psicologia entende a legitimidade do movimento e reafirma seu compromisso ético com a promoção da vida, da pluralidade e da dignidade de todas as pessoas.

Neste contexto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a Resolução CFP nº 8/2022, que orienta a atuação profissional da categoria com base no respeito à autodeterminação, à dignidade e aos direitos dessas populações.

A resolução reconhece a bissexualidade como uma orientação legítima, que não deve ser patologizada, deslegitimada ou associada a “fase” ou “confusão”. Também veda práticas discriminatórias, como “terapias de conversão”, e discursos que tratam essas orientações como imorais ou desviantes.

Quando a bissexualidade é questionada, reduzida a estereótipos ou tratada como indecisão, ela está sendo invisibilizada. Esse apagamento gera discriminações específicas em espaços sociais e institucionais.

A bifobia, portanto, é uma forma de violência que nega a existência ou desqualifica a legitimidade das orientações não monossexuais. Cabe à Psicologia, como ciência e profissão, contribuir para seu enfrentamento, com práticas fundamentadas nos direitos humanos e no respeito à diversidade.

No dia de hoje, o Conselho Federal de Psicologia convida toda a categoria a revisitar a Resolução CFP nº 8/2022 e demais conteúdos que tratam da diversidade sexual e de gênero, como forma de assegurar o cuidado psicológico alinhado aos direitos humanos e às diversidades que conformam nossa existência.