CFP divulga novo calendário para as etapas dos editais de Apoio e Patrocínio institucional

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Posted on 12 de fevereiro de 2025 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) anunciou na sexta-feira (7) um novo calendário referente às etapas dos editais de Apoio e Patrocínio institucional, permitindo a submissão de projetos até 21 de fevereiro.

A medida dá continuidade à estratégia lançada em 2024 com o objetivo de fortalecer a Psicologia como prática profissional e ampliar a oferta de atividades de formação relevantes à categoria.

Publicados em janeiro de 2025, os novos editais (Edital de Apoio Nº 02/2025 e Edital de Patrocínio Nº 01/2025) detalham os critérios para o patrocínio e apoio institucional promovidos pela Autarquia. De acordo com os regramentos, podem se inscrever instituições públicas e privadas, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e instituições de ensino superior – desde que sem fins lucrativos.

As modalidades de patrocínio e apoio buscam a realização de atividades, eventos ou projetos em parceria com o CFP que possuam relevância científica, profissional ou social para a Psicologia, bem como para temas relacionados à defesa dos direitos humanos.

Entenda as possibilidades de apoio

O CFP oferece dois tipos de fomento: Patrocínio (transferência de recursos financeiros) e Apoio Institucional (suporte técnico, como cessão de espaço físico ou materiais). Ambos têm como objetivo promover atividades em parceria com o CFP, podendo ser nacionais ou internacionais, presenciais ou semipresenciais.

A seleção dos projetos é realizada com base na análise da relevância científica, profissional ou social para a Psicologia e a defesa dos direitos humanos. Além disso, as propostas devem garantir a inclusão de grupos diversos, como mulheres, populações negras e indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas e da comunidade LGBTQIA+. Os projetos também precisam apresentar, necessariamente, um orçamento coerente e alinhar-se ao planejamento estratégico do CFP.

Toda atividade, evento ou projeto que receber apoio do Conselho Federal de Psicologia deverá apresentar contrapartidas. Entre elas, destacam-se a transmissão on-line do evento, a inclusão da logomarca do CFP na divulgação, bem como a presença de um representante da Autarquia na programação oficial. A diversidade nas mesas e painéis, além de garantir acessibilidade com tradução em Libras, legendas, audiodescrição e braille, também são exigências.

Saiba mais:

As inscrições estão abertas até 21/2/2025, com divulgação final dos resultados em 21/3/2025. A atividade, evento ou projeto selecionado deverá acontecer entre 1º de março de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Para o edital de Apoio, envie as propostas para editalapoio@cfp.org.br. No caso das solicitações de Patrocínio, as submissões devem ser dirigidas ao e-mail editalpatrocinio@cfp.org.br.

Acesse a íntegra dos editais e mais informações no site do CFP, na seção de Eventos.

CFP lança nova edição do Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello

Posted on 5 de fevereiro de 2025 by Thaís Ribeiro

Foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) o edital da terceira edição do “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia”. Ao todo, serão selecionados até nove trabalhos, sendo três para cada categoria, com premiação de até R$2 mil para trabalhos que caracterizem avanços em termos de produção de conhecimento nos diversos campos da Psicologia.

A iniciativa, instituída pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por meio da Resolução CFP n°32/2022, pretende fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas da atuação profissional que possam indicar caminhos para o contínuo aperfeiçoamento da nossa prática profissional, em consonância com os princípios e valores éticos que a norteiam.

De acordo com o regramento, são consideradas como Práticas Psicológicas Inovadoras aquelas que, mesmo de forma incremental, proponham um avanço no campo da Psicologia, seja a partir de conhecimento pré-existente, seja introduzindo novas perspectivas de leitura, conceitos, fundamentos, instrumentos, técnicas ou novas maneiras de desenvolver processos de trabalho.

Para concorrer, os estudos e experiências devem ser representativos de tendências de ampliação, renovação e qualificação da pesquisa ou dos serviços prestados à sociedade.

Confira as categorias

Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias de práticas profissionais:

Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional;
Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado;
Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado ou projetos vinculados a grupos de pesquisa.
Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos, estes últimos com autoria de no máximo 6 (seis) autores.

Inscrições

Os trabalhos deverão ser enviados via site CFP, exclusivamente pelo endereço eletrônico www2.cfp.org.br/premio/sylvialeser/2025, no período de 20 de março de 2025 a 30 de abril de 2025. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional.

Vale destacar que as pessoas proponentes devem informar o número do seu CRP no formulário de inscrição, quando a prática apresentada relacionar-se a atividades privativas de profissionais da Psicologia. Além disso, é vedada a participação de conselheiras(os) e funcionárias(os) dos Conselhos Regionais ou do Conselho Federal de Psicologia, bem como da Comissão Julgadora.

Acesse a íntegra do edital com todas as informações.

Sylvia Leser de Mello

Sylvia Leser de Mello foi uma intelectual e docente que dedicou grande parte de sua vida e obra ao desenvolvimento da Psicologia Social. A pesquisadora, que faleceu em janeiro de 2021, foi professora do Departamento de Psicologia Social (PST) do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), promovendo a intersecção entre filosofia, literatura e Psicologia. Entre suas linhas de estudo estão a Interação Social, O Homem no Trabalho e a Economia Solidária.

Em sua trajetória pessoal e profissional, Sylvia Leser inspirou com sua coragem, sensibilidade e incansável luta pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento de uma Psicologia crítica e com compromisso político e social.

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Resolução Nº 32/2022

Marcus Vinícius de Oliveira: legados para a Psicologia brasileira

Posted on 4 de fevereiro de 2025 by Thaís Ribeiro

Há nove anos, um ato bárbaro de violência retirou de forma trágica a vida de Marcus Vinícius de Oliveira, o Matraga, cuja trajetória foi marcada pela dedicação à ciência psicológica e à transformação social.

Em 4 de fevereiro de 2016, Matraga foi brutalmente assassinado em Pirajuia, município de Jaguaripe (BA), uma região conhecida por conflitos agrários. As circunstâncias de sua morte ainda hoje não foram elucidadas.

O psicólogo foi uma referência para a Psicologia brasileira, com significativa contribuição em gestões do Conselho Federal e em estudos e publicações acadêmicas, com impacto na formação de várias gerações de profissionais da Psicologia.

Defensor incansável dos direitos humanos e da luta antimanicomial, Matraga teve importante contribuição na luta pela reforma psiquiátrica e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ele, a Psicologia não deveria ser apenas técnica, mas também um instrumento de mudança social.

Com coragem e compromisso, Matraga desafiou a tensão entre ciência e política, comum na história da Psicologia brasileira, especialmente em períodos de repressão, como a ditadura militar. Com sua inquietude, buscou aliar a Psicologia à luta e transformação social, aliando o conceito de saúde à promoção de equidade.

Nove anos após esse trágico acontecimento, o CFP mantém o apelo por justiça e reafirma o legado de Marcus Vinícius de Oliveira para a Psicologia: uma prática coletiva e comprometida com a promoção e a defesa de direitos.

CFP lança prêmio profissional sobre avaliação psicológica e justiça social

Posted on 4 de fevereiro de 2025 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança nesta sexta-feira (31) a primeira edição do Prêmio Profissional Avaliação Psicológica e Justiça Social. A iniciativa pretende reconhecer profissionais da Psicologia que, por meio da avaliação psicológica, promovem a justiça social e contribuem para transformar a realidade de populações socialmente minorizadas, as quais enfrentam exclusão ou vulnerabilidade em aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais.

Podem se inscrever psicólogas e psicólogos devidamente registradas(os) e adimplentes no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição, que tenham desenvolvido trabalhos tanto no exercício da prática psicológica quanto no campo acadêmico e no desenvolvimento de ferramentas de avaliação.

Os trabalhos inscritos deverão estar relacionados a temas que envolvem diretamente a justiça social e a avaliação psicológica, com foco na aplicação ética e crítica da profissão em contextos diversos: direitos humanos e diversidade; saúde mental e políticas públicas; educação e inclusão social; pessoas em situação de conflito ou violação de direitos; e justiça e sistema penal.

Conheça cada uma das categorias de boas práticas em Avaliação Psicológica e Justiça Social:

1 – Prática: relatos de experiências individuais ou coletivas da(o) psicóloga(o), envolvendo práticas profissionais, de ensino, de extensão, entre outras na área de avaliação psicológica e justiça social e/ou populações socialmente minorizadas;

2 – Pesquisa: relatos de pesquisa empírica sobre avaliação psicológica, envolvendo construtos relacionados à justiça social e/ou populações socialmente minorizadas;

3 – Testes Psicológicos: relatos de estudos psicométricos de instrumentos voltados para construtos relacionados à justiça social e/ou populações socialmente minorizadas.

Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos. Não há restrição quanto à área de atuação, o que significa que profissionais de diferentes campos da prática profissional – como clínico, educacional, organizacional, social, dentre outros – podem submeter seus trabalhos.

Avaliação

Boas Práticas em Avaliação Psicológica e Justiça Social são aquelas que representam um avanço significativo no campo da Avaliação Psicológica, seja por meio da introdução de novos conceitos, ferramentas, fundamentos ou metodologias voltadas a populações socialmente minorizadas ou ao enfrentamento das desigualdades e injustiças sociais.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão técnica, composta por membros ad hoc indicados pelo Plenário do CFP, constituída por psicólogas(os). Será dada atenção especial ao respeito às normas éticas da profissão e à contribuição do trabalho para o avanço da Psicologia no contexto da justiça social.

Serviço

Prêmio Profissional Avaliação Psicológica e Justiça Social
Inscrições: de 10 de março a 6 de julho de 2025. Acesse o site para inscrições
Confira a íntegra do edital

Representantes das Comissões Eleitorais do Sistema Conselhos de Psicologia participam de encontro nacional

Posted on 29 de janeiro de 2025 by Thaís Ribeiro

Nos dias 22 e 23 de janeiro, Brasília/DF recebeu o 1º Encontro Nacional das Comissões Eleitorais do Sistema Conselhos de Psicologia, evento inédito que marca os preparativos das eleições para os Conselhos Regionais (CRPs) e a consulta nacional para o Conselho Federal (CFP), que ocorrerão entre 23 e 27 de agosto.

O evento reuniu 70 participantes, entre presidentes das Comissões Regionais Eleitorais (CREs) e representantes dos Conselhos Regionais, para um intensivo treinamento sobre as diretrizes e procedimentos eleitorais, conforme estabelecido pela Resolução CFP nº 10/2024.

Com uma agenda marcada pelo compartilhamento de informações sobre o processo eleitoral deste ano, a reunião buscou preparar as lideranças regionais para lidar com as especificidades do processo, reforçando a importância das práticas de equidade e representatividade no Sistema Conselhos de Psicologia.

Participantes tiveram acesso a orientações detalhadas sobre o sistema de inscrição de chapas, ações afirmativas e aos processos de heteroidentificação. O encontro contou com a colaboração da Comissão Eleitoral Regular (CER), da Comissão Especial Eleitoral (CEE) e da Comissão Eleitoral de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH), com o objetivo garantir que o processo eleitoral de 2025 transcorra de forma inclusiva e transparente.

O conselheiro do CFP e presidente da CER, Rodrigo Acioli destacou a importância do momento formativo, de modo a conferir eficiência nos trabalhos que ajudarão a conduzir as etapas eleitorais, fortalecendo o processo democrático e a transparência das ações junto à categoria. “Nós temos essa missão de organizar o processo eleitoral e assegurar sua qualidade”.

A presidente da CEE, Marisa Helena Alves, falou sobre o funcionamento da comissão responsável pela Consulta Nacional e pelo suporte às Comissões Regionais Eleitorais na inscrição de chapas federais, entre outros.

A psicóloga coordenadora da CAAH, Edireusa Fernandes Silva, ressaltou que as ações afirmativas e heteroidentificação nas eleições refletem o compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia com a inclusão e a equidade, em um processo continuamente aprimorado.

Sistemas e infrações

Infrações e sanções também estiveram entre os destaques do encontro, com apresentação da Gerência Jurídica do CFP sobre as Comissões Eleitorais e o aprimoramento das suas decisões diante do tema.

O segundo dia (23) do treinamento foi reservado aos aspectos técnicos de uso da plataforma para a inscrição, destacando a importância da acessibilidade em sites e sistemas, com ênfase nos produtos desenvolvidos para as eleições. Também foi apresentado como serão organizadas as equipes de apoio no CFP e o que está sendo preparado na área de auditoria, que será externa ao CFP, para assegurar segurança, uniformidade e eficiência na condução das eleições.

Novidade

Este ano, o processo eleitoral garante a realização simultânea dos Congressos Regionais de Psicologia (COREPSIs), com os 24 regionais trabalhando durante o mesmo final de semana em todo o país. Essa iniciativa é inédita e fortalece a integração e o alinhamento entre os Conselhos Regionais, em prol de um processo eleitoral organizado e harmônico, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas de forma simultânea, para evitar exclusões ou desigualdades no processo.

Vale lembrar que, durante a realização do COREPSIs, encerra-se o prazo para as inscrições de chapas (e-chapas.cfp.org.br) para as eleições dos Conselhos Regionais e para a Consulta Nacional para o Conselho Federal.

As Comissões Regionais Eleitorais (CREs) e a Comissão Eleitoral Especial (CEE) serão responsáveis pelo recebimento das inscrições, que deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema E-Chapas, no período de 18 de fevereiro a 22 de março de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília), durante a realização dos Congressos Regionais de Psicologia (COREPSIs).

Conheça as comissões envolvidas no processo eleitoral

Comissão Eleitoral Regular (CER): composta por conselheiras(os) federais, atua como instância de orientação sobre o Regimento Eleitoral e recurso em disputas relacionadas às chapas concorrentes nas eleições regionais;

Comissão Eleitoral Especial (CEE): formada por psicólogas(os) não conselheiras(os) federais, é responsável pela Consulta Nacional e pelo suporte às Comissões Regionais Eleitorais na inscrição de chapas federais, além de apreciar requerimentos;

Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH): composta preferencialmente por psicólogas(os), avalia a elegibilidade de candidaturas, nas questões de ações afirmativas e heteroidentificação, e emite pareceres para subsidiar decisões das demais comissões;

Comissão Regional Eleitoral (CRE): integrada por psicólogas e psicólogos não conselheiras(os) regionais, é responsável pela condução do processo eleitoral em sua jurisdição e pelo processamento de requerimentos das chapas concorrentes.

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 10/2024, que estabelece o regimento eleitoral, e fique por dentro de todos os detalhes do processo.

Acompanhe também os canais oficiais do Conselho Federal de Psicologia para mais informações sobre as eleições dos CRPs e a consulta nacional para o CFP.

Confira a galeria de imagens do 1º Encontro Nacional das Comissões Eleitorais do Sistema Conselhos de Psicologia | Flickr

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Eleições 2025: fique por dentro do regime eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia

A Psicologia e o direito fundamental à educação

Posted on 24 de janeiro de 2025 by Thaís Ribeiro

Neste 24 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a educação de qualidade como um direito fundamental e o papel da Psicologia na promoção de uma educação plural, inclusiva e emancipadora.

Para apoiar esse desafio, o CFP tem mobilizado esforços para assegurar a efetiva implementação da Lei 13.935/2019, que estabelece a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica em todo o país.

Um grupo de trabalho criado pelo MEC – e que contou com participação do CFP e de outras entidades da área, como a ABRAPEE, a ABEP e a FENAPSI – esteve reunido ao longo de 2024 para sistematizar subsídios e recomendações à implementação da lei. O resultado final será apresentado no próximo dia 7 de fevereiro, em atividade que contará com a presença do Conselho Federal de Psicologia.

Você sabia?

Ao menos 754 milhões de jovens e adultos em todo o mundo não possuem habilidades básicas de alfabetização (Dados: Unesco, 2025).

No marco do Dia Internacional da Educação, data criada pelas Nações Unidas, o Conselho Federal de Psicologia destaca a importância da educação para o desenvolvimento humano, o acesso à saúde e para a quebra de ciclos de pobreza.

Profissionais da Psicologia desempenham papel fundamental nesse desafio, apoiando os processos de ensino-aprendizagem, PREVENINDO problemas no desenvolvimento integral, por meio do fortalecimento das relações interpessoais no ambiente escolar, da proteção social e do estímulo à participação familiar e comunitária.

Para fortalecer esse compromisso, desde 2019 a Lei 13.935 passou a garantir a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da Educação Básica de todo o país.

Diante dos desafios ainda enfrentados no cumprimento dessa obrigação legal, em 2024 o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho, com participação do CFP, para estabelecer orientações relacionadas à efetiva implementação da Lei.

Além do Conselho Federal de Psicologia, o colegiado reuniu especialistas, gestores públicos, entidades da educação e de áreas correlatas ao tema com o objetivo de sistematizar subsídios e recomendações.

O resultado desse trabalho será apresentado no próximo dia 7 de fevereiro, em atividade promovida pelo MEC e que contará com participação do CFP e outras entidades representativas da frente de mobilização, incluindo a ABRAPEE, a ABEP e a FENAPSI.

Quer saber mais?

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Acesse também: psicologianaeducacao.cfp.org.br

Psicogia e combate à intolerância religiosa

Posted on 21 de janeiro de 2025 by Thaís Ribeiro

No marco do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma seu compromisso ético, científico e político com a defesa da liberdade de crença e de respeito à diversidade religiosa.

Como define o próprio Código de Ética Profissional, o exercício da Psicologia exige o enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação, estigmatização ou preconceito – inclusive, de caráter religioso.

Atento à importância do tema, o CFP publicou a Resolução 7/2023. A normativa orienta que psicólogas e psicólogos devem atuar segundo os princípios éticos da profissão, pautando seus serviços com base no respeito à singularidade e à diversidade de pensamentos, crenças e convicções dos indivíduos e grupos, de forma a considerar o caráter laico do Estado e da Psicologia como ciência e profissão.

De acordo com a Resolução CFP, psicólogas e psicólogos devem observar a dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento formativo das subjetividades e das coletividades; bem como os contextos históricos e culturais dos saberes dos povos originários, comunidades tradicionais e demais racionalidades não-hegemônicas presentes nos contextos de inserção profissional.

No exercício da Psicologia, também devem ser respeitadas as vivências a-religiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos e ficam vedadas a psicólogos e psicólogas no exercício profissional praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão à crença religiosa.

Quer saber mais sobre o tema? Acesse a íntegra da normativa e fique por dentro!

Profissionais da Psicologia: confira orientações sobre o Receita Saúde

Posted on 17 de janeiro de 2025 by Thaís Ribeiro

Desde de 1° de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas – incluindo psicólogas(os) – passou a ser feita exclusivamente pela plataforma Receita Saúde, de forma digital.

Para apoiar a utilização desse novo modelo, a Receita Federal disponibilizou um manual com orientações detalhadas. O documento reúne informações sobre o novo serviço, sua forma de emissão, prazos e outras questões essenciais.

Acesse o Manual de Orientação Tributária – Receita Saúde.

Nesta semana, a Receita Federal também realizou uma live sobre os principais pontos relacionados ao Receita Saúde, que foi retransmitida pelos canais do CFP e cuja íntegra está disponível em nosso canal no YouTube.

Para facilitar o diálogo direto com profissionais, a Receita abriu ainda um canal exclusivo para receber dúvidas sobre o tema: receitasaude.cofis@rfb.gov.br

Sobre o Receita Saúde

Lançado pela Receita Federal, o Receita Saúde é destinado a profissionais que atendam de forma autônoma e atuem como pessoas físicas e emitam recibo com o próprio CPF. Clínicas e hospitais continuam a usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Para a emissão de recibos por meio do Receita Saúde é obrigatório que psicólogas e psicólogos tenham registro ativo no Conselho Regional de Psicologia de atuação. É possível indicar representantes para a emissão de recibo por meio de procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal.

Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em pdf para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota em papel.

Onde baixar

O serviço Receita Saúde integra o aplicativo da Receita Federal do Brasil, App Receita Federal. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store.

Psicóloga é eleita nova presidente do Conselho Nacional de Saúde

Posted on 17 de janeiro de 2025 by Thaís Ribeiro

A psicóloga vice-presidente da FENAPSI, Fernanda Lou Sans Magano, foi eleita nova presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o triênio 2024-2027.

O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. O órgão é responsável por fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas em todo o país, levando as demandas da população ao poder público.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o protagonismo da profissão nesse espaço central de controle social denota a relevância da Psicologia e de seus profissionais para as políticas públicas de saúde. Nesse sentido, o CFP tem participação ativa em comissões e espaços estratégicos do CNS, inclusive na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), coordenada pelo conselheiro federal Gabriel Henrique Figueiredo e pela ex-conselheira Marisa Helena Alves.

“A nomeação de uma profissional da Psicologia para presidir o Conselho Nacional de Saúde reforça esse papel estratégico que nossa profissão historicamente ocupa nas ações de controle social e aprimoramento das políticas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio do CNS. Ter a Psicologia à frente desse importante órgão de controle social marca esse reconhecimento à relevância e contribuições de nossa ciência e profissão”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

Fernanda Magano ressalta que essa é a primeira vez que a Psicologia, como representante do segmento de trabalhadoras e trabalhadores do SUS, alcança a possibilidade de estar na presidência do CNS e destaca esse como resultado de uma construção coletiva junto às demais profissões regulamentadas da Saúde Coletiva.

“Alcançar hoje este espaço se deve à importância do posicionamento ético, político e científico da Psicologia, bem como da dedicação de entidades de representação, como a FENAPSI e o Conselho Federal de Psicologia, que ao longo dos anos têm preconizado uma formação e atuação crítica e contextualizada de seus profissionais voltada para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, explica a nova presidente do CNS.

Fernanda Magano e os demais integrantes da nova mesa diretora do CNS tomaram posse no dia 20 de dezembro de 2024, durante a 78° Reunião Ordinária do colegiado.

Representatividade

A psicóloga é representante do segmento dos trabalhadores pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e acumula uma trajetória no CNS. Atuou como conselheira desde 2018, integrou a mesa diretora do CNS de 2021 a 2024, sendo reconduzida agora à mesa diretora e à presidência, de 2024 até 2027.

Magano é a segunda mulher que assume a presidência do Conselho Nacional de Saúde desde a sua criação, há 87 anos. “Destacar a questão de gênero é importante, pois no curso da história brasileira as mulheres sempre tiveram que lutar para não serem deixadas às margens dos processos de elaboração das políticas públicas, o que resulta em enfraquecer a democracia”, explica a presidente do CNS.

Diversidade e inclusão

A nova presidente eleita do CNS afirma que o colegiado tem papel fundamental para garantir e assegurar o direito ao acesso à saúde pública para toda sociedade. “Seu funcionamento é importante para garantir que as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde sejam cumpridas pelos governos”, explica. Ela ainda destaca a diversidade e a inclusão como pilares fundamentais do SUS, além da importância da representação de diferentes segmentos no conselho e o papel histórico de lideranças.

A presidenta também celebra a nova composição da mesa diretora do CNS, que inclui representantes de diversos movimentos sociais e segmentos, como mulheres negras, trabalhadoras rurais e ativistas de saúde – simbolizando a pluralidade e o compromisso com os princípios do SUS. Além disso, reconhece o trabalho das equipes do CNS e das entidades parceiras, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que têm apoiado as iniciativas do conselho, o que reforça o papel do CNS como referência internacional em controle social, com destaque para o diálogo e a união na luta pela saúde pública, pela democracia e pelos direitos sociais no Brasil.

Psicologia na Saúde Pública

A inserção da Psicologia na Saúde Pública ocorreu em 1990 com a regulamentação do SUS pela Lei 8.080/1990, que estabelece os princípios da universalidade e integralidade. Para Fernanda Magano, a profissão tem papel importante na defesa do SUS, na luta pela mudança das políticas de saúde mental, com ênfase na Atenção Psicossocial e no respeito aos direitos humanos.

“Seguimos no projeto coletivo de um país justo, inclusivo e democrático, com a importante presença da Psicologia sendo referência para todas as esferas do controle social no mundo, especialmente a partir das contribuições da Resolução de participação social aprovada na 77º Assembleia Mundial da Saúde”, explica Magano.

CFP e CRPs realizam segunda edição do ano da APAF e colocam em debate importantes temáticas da Psicologia

Posted on 13 de dezembro de 2024 by Thaís Ribeiro

O Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais (CRPs), realiza nesta semana, nos dias 14 e 15 de dezembro, a última edição do ano da APAF – a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças.

O encontro reunirá na capital federal representantes de todos os conselhos de Psicologia do país para debater importantes questões sobre a atuação profissional da categoria.

Política de orientação e fiscalização; atuação frente à diversidade sexual e de gênero; exercício profissional da(o) psicóloga(o) como orientadora(or) e supervisora(or) de estágios; avaliação psicológica; e enfrentamento ao capacitismo estão entre as temáticas em destaque.

Também devem ser discutidos durante a Assembleia, o Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatória, ação aprovada pelo pleno da APAF em 2023; e o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para 2025; além de aspectos administrativos.

Todos os diálogos serão transmitidos em tempo real pelo canal do YouTube do Conselho Federal de Psicologia, a partir das 9h.

Saiba mais

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996 como espaço democrático de debate sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.

Instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a APAF é realizada ordinariamente, duas vezes ao ano, reunindo integrantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

APAF – PERÍODO DA MANHÃ – 14/12/2024

APAF – PERÍODO DA TARDE – 14/12/2024

APAF – PERÍODO DA MANHÃ – 15/12/2024

APAF – PERÍODO DA TARDE – 15/12/2024

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