Author Archives: Thaís Ribeiro

Profissionais da Psicologia: confira orientações sobre o Receita Saúde

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Desde de 1° de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas – incluindo psicólogas(os) – passou a ser feita exclusivamente pela plataforma Receita Saúde, de forma digital. 

Para apoiar a utilização desse novo modelo, a Receita Federal disponibilizou um manual com orientações detalhadas. O documento reúne informações sobre o novo serviço, sua forma de emissão, prazos e outras questões essenciais.  

Acesse o Manual de Orientação Tributária – Receita Saúde. 

Nesta semana, a Receita Federal também realizou uma live sobre os principais pontos relacionados ao Receita Saúde, que foi retransmitida pelos canais do CFP e cuja íntegra está disponível em nosso canal no YouTube.

Para facilitar o diálogo direto com profissionais, a Receita abriu ainda um canal exclusivo para receber dúvidas sobre o tema: receitasaude.cofis@rfb.gov.br

Sobre o Receita Saúde

Lançado pela Receita Federal, o Receita Saúde é destinado a profissionais que atendam de forma autônoma e atuem como pessoas físicas e emitam recibo com o próprio CPF. Clínicas e hospitais continuam a usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Para a emissão de recibos por meio do Receita Saúde é obrigatório que psicólogas e psicólogos tenham registro ativo no Conselho Regional de Psicologia de atuação. É possível indicar representantes para a emissão de recibo por meio de procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal.

Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em pdf para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota em papel.

Onde baixar

O serviço Receita Saúde integra o aplicativo da Receita Federal do Brasil, App Receita Federal. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store.

Psicóloga é eleita nova presidente do Conselho Nacional de Saúde

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A psicóloga vice-presidente da FENAPSI, Fernanda Lou Sans Magano, foi eleita nova presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o triênio 2024-2027. 

O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. O órgão é responsável por fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas em todo o país, levando as demandas da população ao poder público.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o protagonismo da profissão nesse espaço central de controle social denota a relevância da Psicologia e de seus profissionais para as políticas públicas de saúde. Nesse sentido, o CFP tem participação ativa em comissões e espaços estratégicos do CNS, inclusive na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), coordenada pelo conselheiro federal Gabriel Henrique Figueiredo e pela ex-conselheira Marisa Helena Alves.

“A nomeação de uma profissional da Psicologia para presidir o Conselho Nacional de Saúde reforça esse papel estratégico que nossa profissão historicamente ocupa nas ações de controle social e aprimoramento das políticas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio do CNS. Ter a Psicologia à frente desse importante órgão de controle social marca esse reconhecimento à relevância e contribuições de nossa ciência e profissão”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho. 

Fernanda Magano ressalta que essa é a primeira vez que a Psicologia, como representante do segmento de trabalhadoras e trabalhadores do SUS, alcança a possibilidade de estar na presidência do CNS e destaca esse  como resultado de uma construção coletiva junto às demais profissões regulamentadas da Saúde Coletiva.

“Alcançar hoje este espaço se deve à importância do posicionamento ético, político e científico da Psicologia, bem como da dedicação de entidades de representação, como a FENAPSI e o Conselho Federal de Psicologia, que ao longo dos anos têm preconizado uma formação e atuação crítica e contextualizada de seus profissionais voltada para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, explica a nova presidente do CNS.

Fernanda Magano e os demais integrantes da nova mesa diretora do CNS tomaram posse no dia 20 de dezembro de 2024, durante a 78° Reunião Ordinária do colegiado. 

Representatividade

A psicóloga é representante do segmento dos trabalhadores pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e acumula uma trajetória no CNS. Atuou como conselheira desde 2018, integrou a mesa diretora do CNS de 2021 a 2024, sendo reconduzida agora à mesa diretora e à presidência, de 2024 até 2027.

Magano é a segunda mulher que assume a presidência do Conselho Nacional de Saúde desde a sua criação, há 87 anos. “Destacar a questão de gênero é importante, pois no curso da história brasileira as mulheres sempre tiveram que lutar para não serem deixadas às margens dos processos de elaboração das políticas públicas, o que resulta em enfraquecer a democracia”, explica a presidente do CNS.

Diversidade e  inclusão 

A nova presidente eleita do CNS afirma que o colegiado tem papel fundamental para garantir e assegurar o direito ao acesso à saúde pública para toda sociedade. “Seu funcionamento é importante para garantir que as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde sejam cumpridas pelos governos”, explica. Ela ainda destaca a diversidade e a inclusão como pilares fundamentais do SUS, além da importância da representação de diferentes segmentos no conselho e o papel histórico de lideranças. 

A presidenta também celebra a nova composição da mesa diretora do CNS, que inclui representantes de diversos movimentos sociais e segmentos, como mulheres negras, trabalhadoras rurais e ativistas de saúde – simbolizando a pluralidade e o compromisso com os princípios do SUS. Além disso, reconhece o trabalho das equipes do CNS e das entidades parceiras, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que têm apoiado as iniciativas do conselho, o que reforça o papel do CNS como referência internacional em controle social, com destaque para o diálogo e a união na luta pela saúde pública, pela democracia e pelos direitos sociais no Brasil.

Psicologia na Saúde Pública

A inserção da Psicologia na Saúde Pública ocorreu em 1990 com a regulamentação do SUS pela Lei 8.080/1990, que estabelece os princípios da universalidade e integralidade. Para Fernanda Magano, a profissão tem papel importante na defesa do SUS, na luta pela mudança das políticas de saúde mental, com ênfase na Atenção Psicossocial e no respeito aos direitos humanos.

“Seguimos no projeto coletivo de um país justo, inclusivo e democrático, com a importante presença da Psicologia sendo referência para todas as esferas do controle social no mundo, especialmente a partir das contribuições da Resolução de participação social aprovada na 77º Assembleia Mundial da Saúde”, explica Magano.

CFP e CRPs realizam segunda edição do ano da APAF e colocam em debate importantes temáticas da Psicologia 

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O Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais (CRPs), realiza nesta semana, nos dias 14 e 15 de dezembro, a última edição do ano da APAF – a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças.

O encontro reunirá na capital federal representantes de todos os conselhos de Psicologia do país para debater importantes questões sobre a atuação profissional da categoria.

Política de orientação e fiscalização; atuação frente à diversidade sexual e de gênero; exercício profissional da(o) psicóloga(o) como orientadora(or) e supervisora(or) de estágios; avaliação psicológica; e enfrentamento ao capacitismo estão entre as temáticas em destaque.

Também devem ser discutidos durante a Assembleia, o Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatória, ação aprovada pelo pleno da APAF em 2023; e o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para 2025; além de aspectos administrativos.

Todos os diálogos serão transmitidos em tempo real pelo canal do YouTube do Conselho Federal de Psicologia, a partir das 9h.

Saiba mais

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996 como espaço democrático de debate sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.

Instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a APAF é realizada ordinariamente, duas vezes ao ano, reunindo integrantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

APAF – PERÍODO DA MANHÃ – 14/12/2024

APAF – PERÍODO DA TARDE – 14/12/2024

APAF – PERÍODO DA MANHÃ – 15/12/2024

APAF – PERÍODO DA TARDE – 15/12/2024

Psicologia e justiça social: Prêmio Virgínia Bicudo celebra práticas antirracistas

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou no dia 21 de novembro a cerimônia de congratulação do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo, que reconhece iniciativas antirracistas no campo da Psicologia voltadas à promoção da igualdade racial. A atividade ocorreu durante o Seminário “Resistências Brasis: Relações Étnico-Raciais e o Fazer Psicológico”, na sede do CFP, em Brasília/DF.

Em sua segunda edição, o prêmio foi dividido em duas categorias: experiências individuais, voltadas a ações promovidas por psicólogos e psicólogas, e experiências coletivas, destinadas a grupos e organizações. Ao todo, foram avaliados 27 trabalhos: seis deles premiados e quatro receberam menções honrosas. Os eixos orientadores variaram entre temas como raça e identidade étnico-racial, violência, modos de resistência e racismo intergeracional. 

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou que o Prêmio Virgínia Bicudo representa  um estímulo a toda a Psicologia brasileira, composta por mais de 548 mil profissionais. “Queremos que este prêmio inspire novas práticas e que se torne parte de um calendário de premiações consolidado na Psicologia brasileira”, declarou. Ele enfatizou ainda a necessidade de garantir diversidade territorial entre os trabalhos inscritos, reforçando o compromisso com uma representação nacional inclusiva.

O prêmio Virgínia Bicudo também dialoga com outras iniciativas recentes, como o Prêmio João W. Nery e o Prêmio Sylvia Leser de Mello, que abordam práticas profissionais inovadoras em Psicologia. Para Bicalho, o legado de Virgínia Bicudo, assim como de outros nomes da Psicologia, se traduz em sementes para práticas transformadoras. “Virgínia deixou um caminho visível e concreto para que outras gestões continuem a construir novos prêmios e ações,” afirmou.

Para a  vice-presidenta do CFP, Alessandra Almeida, coordenadora desta edição da premiação, a iniciativa foi pensada como uma ferramenta de reparação histórica, que fortalece o papel da Psicologia no enfrentamento do racismo, ao garantir uma ciência e profissão que se reconheça e se proponha a ser antirracista. “A prática política da Psicologia brasileira é diversa nos corpos que a produzem. Isso, para nós, é fundamental”.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP (CDH/CFP),  idealizadora do prêmio, participou ativamente no processo de avaliação dos trabalhos. A atual coordenadora da CDH/CFP, Andreza Costa, reforçou o papel das instituições em reconhecer os saberes de comunidades históricas. “Não é que os líderes quilombolas ou indígenas precisem dessa validação, mas as instituições têm a responsabilidade de reconhecer e reparar historicamente,” afirmou. Para Andreza, o Prêmio Virgínia Bicudo é uma iniciativa que destaca a Psicologia como ferramenta de resistência e transformação social, alinhando práticas inovadoras com uma postura antirracista.

Confira a galeria de imagens da premiação.

Conheça todos os trabalhos premiados e os contemplados com menção honrosa:

Trabalhos Premiados

– Eixo: Raças e Identidade Étnico-Racial  

  Título: PORQUÊ TEM CORES DIFERENTES: Práticas Educativas e a Constituição da Identidade/Subjetividade da Criança Negra  

  Autora Principal: Janaina Cassiano Silva  

  Autores: Rafaela Renero dos Santos  

  Região: Centro-Oeste

– Eixo: Modos de Resistência Antirracista: Antimanicomial, Cultural, Religioso  

  Título: Aquilombamento como Experiência Terapêutica entre Estudantes Universitários(as) Negros(as)  

  Autor Principal: Thiago da Silva Laurentino  

  Autores: Mayara Cristina Alves da Silva, Elaine Jéssica de Souza Lira, Mariana Moreira Costa do Carmo, Wesley Ribeiro Costa Meneses, Viviane Aline Marcolino De Lima  

  Região: Nordeste

– Eixo: Raças e Identidade Étnico-Racial  

  Título: Narrativas Ancestrais como Dispositivos em Saúde Mental: Diálogos em Pretuguês com Iyá, Lélia Gonzalez  

  Autora Principal: Tess Rafaella Lobato de Oliveira  

  Região: Norte

– Eixo: Raças e Identidade Étnico-Racial  

  Título: Relatos de Experiências em Psicologia e Relações Raciais no Sudeste Maranhense: e o Etno Esporte  

  Autor Principal: Fábio José Cardias Gomes  

  Região: Nordeste

 

– Eixo: Raças e Identidade Étnico-Racial  

  Título: Terapêutica Afropindorâmica: Resgate de Nossa Originalidade e Caminhos de Cura à Subjetividade Colonizada  

  Autor Principal: Rodrigo Moreira Costa  

  Autora: Kêa Costa  

  Região: Sudeste

– Eixo: Raças e Identidade Étnico-Racial  

  Título: Mulheres, Psicólogas e Negras: A Atuação de Edna Roland  

  Autora Principal: Camila Rodrigues Francisco  

  Região: Sudeste

Trabalhos com Menção Honrosa:

– Eixo: Interseccionalidades  

  Título: Censo Psicossocial: Uma Formação Interventiva, Antimanicomial e Antirracista  

  Autor Principal: Daniel Duba Silveira Elia  

  Autores: Lucas Moura Santos Silva, Priscila Marques Niza de Oliveira, Bruno Lopes Lima, Erika Rodrigues Silva, Jessica Taiane da Silva, Rachel Gouveia Passos  

  Região: Sudeste

– Eixo: Interseccionalidades  

  Título: Saúde Mental e Povos Tradicionais Ciganos: Uma Vivência em Grupo  

  Autora Principal: Raquel Freire do Amaral  

  Região: Sudeste

– Eixo: Geracional: Racismo na Infância, Juventude e Envelhecimento  

  Título: Racismo e Representatividade na Constituição da Identidade de Crianças e Adolescentes Negras em Acolhimento Institucional  

  Autora Principal: Carolina da Silva Nascimento  

  Região: Sudeste

– Eixo: Raças e Identidade Étnico-Racial  

  Título: Tecnologias de Enquadramento: Você Já Assistiu a Alguma História que Lembrasse a Sua?  

  Autora Principal: Denise Queiroz Costa da Luz  

  Região: Sudeste

Sobre a premiação

O Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista” foi instituído por meio da Resolução CFP nº º 9, de 28 de maio de 2022. Seu texto prevê que a premiação seja permanente no âmbito do CFP e  realizada anualmente. A premiação da primeira edição  ocorreu  no mesmo ano, durante o Seminário Nacional que celebrou os 25 Anos da Comissão de Direitos Humanos do CFP, integrando a agenda de celebrações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil.

Sobre Virgínia Bicudo

Virgínia Leone Bicudo foi uma pioneira na Psicologia e na luta pelas relações raciais no Brasil. Primeira mulher negra a integrar o plenário do CFP e a redigir uma tese sobre relações raciais no país, Virgínia Bicudo deixa um legado de promoção de práticas psicológicas inclusivas e antirracistas, inspirando a premiação que leva seu nome e reconhece iniciativas de profissionais que trabalham pela equidade e pela diversidade no campo da Psicologia.

A Psicologia na Cúpula Social do G20

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente na Cúpula Social do G20, uma ação inédita do governo brasileiro focada em questões sociais e desenvolvimento sustentável e inclusivo. Este evento precedeu o encontro das 19 maiores economias do mundo, junto com a União Europeia e a União Africana.

O G20, como é conhecido, é um encontro anual de cooperação mundial que reúne representantes de governos, organizações internacionais e sociedade civil para discutir temas relacionados ao desenvolvimento social e inclusão.

A vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, destacou as discussões e reflexões sobre as soluções para o futuro da humanidade, inspiradas pela interação entre aspectos políticos, sociedade civil organizada, movimentos sociais e governanças.

“Estamos aqui representando a maior Psicologia do mundo porque entendemos que esse debate, que traz reflexões sobre as questões sociais, é fundamentalmente importante para outro debate que faz parte do nosso cotidiano: a saúde mental”, pontuou.

A integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP e representante do Conselho Regional do Rio de Janeiro (CRP-RJ), Mônica Sampaio, também esteve na Cúpula Social do G20.

Os diálogos, realizados por meio de painéis e atividades autogestionadas, discutiram desafios sociais globais nos campos dos direitos humanos, saúde, desenvolvimento sustentável, desigualdade, segurança alimentar e nutricional, educação e pobreza.
Como resultado, a Cúpula Social do G20 finalizou documento com propostas que subsidiaram o governo brasileiro nos processos decisórios do G20.

CFP lança novas diretrizes para atendimento às mulheres em situação de violência

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou a segunda edição das Referências técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos no atendimento às mulheres em situação de violência, oferecendo diretrizes consolidadas para a prática da Psicologia nesse contexto.

O lançamento ocorreu durante o 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, realizado de 15 a 17 de novembro em Belém (PA), atividade que reuniu profissionais do campo do cuidado em saúde mental e drogas para momentos de diálogo e reflexão.

Escrita por mulheres pretas, indígenas, trans, lésbicas, bissexuais, com deficiência, pesquisadoras e sobreviventes de graves situações de violência, as referências técnicas ressaltam que as violências contra as mulheres estão conectadas a outras violações de direitos, especialmente sob uma perspectiva interseccional.

Alessandra Almeida, vice-presidente do CFP, pontua que o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm se dedicado fortemente ao combate ao racismo, à LGBTQIA+fobia e ao capacitismo, além de outras formas de opressão.

“Essas são questões que demandam constante reflexão e atualização da categoria profissional, tanto para o desenvolvimento de políticas públicas quanto para o atendimento adequado às mulheres em situação de violência”, enfatiza a vice-presidente.

A segunda edição do documento foi produzida no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e organizada em quatro eixos.

O Eixo 1, intitulado “Dimensão ético-política da área Específica em Foco”, discute as perspectivas de gênero, feminismos e contextos de violência, além de abordar marcos legais e recursos adicionais. Já o Eixo 2, “Psicologia e Violência contra Mulheres”, apresenta dados empíricos e teóricos sobre a violência contra mulheres no Brasil e o papel da Psicologia nesse contexto.

O Eixo 3, “Prática e Rede de Atenção à Mulher”, exemplifica o atendimento na rede de atenção e proteção à mulher e a atuação da categoria profissional em situações de violência. Por fim, o Eixo 4, “Condições de Trabalho das Psicólogas”, aborda as condições de trabalho das psicólogas e dos psicólogos em políticas públicas e nas fragilidades trabalhistas atuais.

Acesse a íntegra do material.

Relatório inédito do CFP destaca desafios da categoria para o efetivo cuidado em liberdade no Brasil

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), lançou durante o 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, o Levantamento Nacional: Profissionais da Psicologia e o cuidado em liberdade no cotidiano da RAPS e da rede intersetorial.

O relatório faz parte da campanha “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje e sempre” e contou com a participação de 735 profissionais que estão na ponta dos serviços públicos de saúde mental, que compartilharam desafios, demandas e sugestões para o aprimoramento de ações na área.

De acordo com a conselheira federal da coordenação do CREPOP, Clarissa Guedes, a iniciativa inédita mobilizou profissionais em todo o país, incentivando o diálogo sobre as dificuldades, os desafios e as potencialidades de sua atuação. “O nosso objetivo foi colocar a RAPS em evidência porque acreditamos que, mesmo com todas as questões, o modelo antimanicomial é o que possibilita o cuidado integral, a promoção da saúde, de direitos e de mais vida”, explicou a conselheira.

Na avaliação da conselheira do CFP, Neuza Guareschi, que também integra a coordenação do CREPOP, o centro de referência tem a responsabilidade de apoiar a formação, a orientação técnica e o fortalecimento das políticas públicas em saúde mental. Nesse sentido, afirma que “a elaboração deste relatório é um marco, pois reúne a perspectiva dos profissionais de Psicologia que estão, de fato, no cotidiano da RAPS e da rede intersetorial para garantir um cuidado em liberdade que respeite os direitos e a dignidade dos usuários”.

O que aponta o levantamento?

A pesquisa mostrou que 97,4% dos profissionais de saúde mental entrevistados são psicólogas e psicólogos, com maior concentração em São Paulo e Minas Gerais (16,8% cada).

A maioria atua em Centros de Atenção Psicossocial (38,8%), Unidades Básicas de Saúde ou Estratégia de Saúde da Família (11,6%) e equipes de Atenção Primária à Saúde (5,7%). Outros 34,9% trabalham em clínicas privadas, secretarias de Educação e Saúde e ambulatórios de saúde mental.

Vivências e estratégias de cuidado em liberdade

Além de reconhecer os obstáculos enfrentados no cotidiano dos profissionais que atuam em saúde mental, o CFP identificou áreas críticas que precisam de atenção estratégica, como maior apoio e articulação com políticas públicas, capacitações e orientações para a categoria, bem como o monitoramento contínuo das práticas em instituições psiquiátricas e comunidades terapêuticas.

Os desafios mais mencionados incluem a falta de capacitação (22,8%), insuficiência de profissionais (17,6%) e preconceito em relação aos usuários (9,2%). Também foram destacados problemas relacionados à gestão e à estrutura dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Por outro lado, estratégias efetivas incluem grupos e oficinas terapêuticas (11,9%) e articulação intersetorial (11%).

O questionário também destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas e educação permanente, além de intensificar as inspeções em instituições asilares. Sugestões sobre a participação em conselhos e a articulação com movimentos sociais também foram levantadas e refletem uma demanda da categoria por maior visibilidade e comunicação das ações do CFP.

Embora algumas demandas extrapolem as competências do Conselho Federal, as recomendações apontadas ressaltam a urgência de informação e promoção do cuidado em liberdade, essenciais para avançar na luta antimanicomial.

“Apesar das dificuldades e tensões encontradas, é fundamental reafirmar a força da articulação e mobilização entre profissionais, usuários e familiares, que historicamente, desde Bauru, foram centrais para a aprovação da Lei e para a mudança de paradigma da saúde mental no país. Embora a Lei tenha sido alcançada, a manutenção desse engajamento permanece vital. O campo das políticas públicas é, sobretudo, um campo político, uma arena de disputas de pontos de vista. A luta é, e sempre será, um exercício diário”, destaca o documento.

Acesse a íntegra do levantamento nacional.

CFP lança edital para a I Mostra Nacional da Rede de Atenção Psicossocial

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou, durante o 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, o edital de chamamento para a I Mostra Nacional de Práticas Profissionais “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!”. A Mostra é um a realização do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)

A iniciativa integra um conjunto de ações no âmbito da campanha nacional que inclui ainda um levantamento sobre os principais desafios para efetivação do cuidado em liberdade identificados por profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nessa direção, a I Mostra reafirma o compromisso da Psicologia com a valorização de práticas antimanicomiais e humanizadas na RAPS.

A I Mostra Nacional da Rede de Atenção Psicossocial tem como objetivos possibilitar a reflexão acerca do fazer da Psicologia na RAPS, bem como reconhecer e dar visibilidade ao trabalho das(os) profissionais que atuam para garantir cuidado integral e humanizado às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Para isso, serão disponibilizadas duas modalidades de participação. Na primeira, Relato de Experiência, psicólogas e psicólogos poderão submeter artigos descritivos detalhando práticas profissionais desenvolvidas na RAPS, com destaque para projetos que tenham gerado impacto significativo na melhoria dos serviços, fortalecimento das políticas de saúde mental e promoção do cuidado em liberdade.

Vale destacar que, para concorrer ao prêmio, as(os) profissionais da Psicologia devem estar em situação cadastral regular e adimplentes junto ao seu respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP). A prática pode ser desempenhada por equipe multiprofissional, desde que conte, obrigatoriamente, com a participação de, ao menos, uma(um) psicóloga(o), que constará como principal autoria do trabalho.

A segunda modalidade, Manifestação Artística, será aberta a usuárias e usuários da RAPS, que poderão enviar obras artísticas que expressem, de maneira criativa, a temática central da Mostra. As manifestações artísticas podem incluir pinturas, fotografias, artesanato ou registros de apresentações culturais.

Inscrições e etapas

As inscrições para a I Mostra estarão abertas de 13 de janeiro a 31 de março de 2025. As práticas profissionais serão avaliadas em etapas regionais, realizadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) em cada estado, com o apoio da Rede CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. As melhores práticas serão selecionadas para a Etapa Nacional, que acontecerá em Brasília/DF. A cerimônia de premiação dos trabalhos vencedores está prevista para o dia 26 de junho de 2025.

Premiações e reconhecimento

As sete práticas vencedoras na categoria Relato de Experiência serão premiadas com R$ 2 mil cada. Além disso, as obras artísticas selecionadas participarão de um concurso por voto popular. As três melhores receberão prêmios em dinheiro, com valores de R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente. Todas as práticas e obras selecionadas serão publicadas nos anais da Mostra, garantindo ampla divulgação nos meios de comunicação do CFP.

A mostra é uma oportunidade para psicólogas e psicólogos e usuários da RAPS compartilharem suas experiências e contribuírem para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no Brasil. Participe!

Acesse a íntegra do edital e obtenha mais informações sobre a I Mostra Nacional da Rede de Atenção Psicossocial.

CFP participa da premiação anual da Secretaria Nacional de Trânsito

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na terça-feira (5), da cerimônia de entrega do Prêmio Senatran 2024, promovido pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O evento, realizado no auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília-DF, teve como objetivo reconhecer e valorizar iniciativas, projetos e produções acadêmicas que contribuem para a promoção da segurança no trânsito.

O evento contou com a presença de representantes do governo, instituições de ensino e entidades ligadas ao setor de transportes, reforçando a importância de uma abordagem integrada entre diferentes setores para a construção de um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas

A participação do CFP no Prêmio Senatran 2024 reafirma o compromisso da Psicologia em atuar ativamente em diversas áreas da sociedade, inclusive na segurança viária e na mobilidade humana, contribuindo com conhecimento técnico e cientifico e na construção de políticas públicas.

A conselheira federal Juliana Guimarães, representante do CFP no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), integrou a comissão julgadora do prêmio e esteve à frente da entrega da congratulação ao primeiro lugar na categoria “Produção Acadêmica na Área de Segurança Viária”. A premiação reconheceu trabalhos acadêmicos e estudos que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento de uma abordagem mais segura e eficiente no contexto do trânsito.

Para Juliana Guimarães, o Prêmio Senatran representa importante incentivo à integração entre a academia, as atuações profissionais e as políticas públicas voltadas à segurança viária, e ao papel fundamental da Psicologia no entendimento e no cuidado com as dinâmicas comportamentais no trânsito.  “A nossa participação no Prêmio destaca o reconhecimento da contribuição da Psicologia para a segurança, inclusão e educação no trânsito e reflete a valorização de nossa ciência ao enfatizar a importância da saúde mental e emocional dos motoristas e da sociedade como um todo”, afirmou.

Saiba mais

O Prêmio Senatran 2024 foi criado para fomentar e reconhecer a produção técnico-científica voltada para a segurança viária e a redução de acidentes, alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Deste modo, promove a colaboração entre Psicologia, Engenharia, Educação e outras áreas para melhorar a mobilidade humana por meio  de integração multidisciplinar.

Este ano, as premiações foram organizadas em cinco grupos de categorias: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito e Atendimento às Vítimas.

Acompanhe diálogo digital sobre violências e violações aos direitos humanos nas escolas e nas universidades

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) realizam na próxima semana um diálogo digital para debater situações de violências e violações de direitos humanos no contexto escolar e nas universidades brasileiras. 

O evento ocorrerá no dia 5 de novembro, às 16h, com transmissão em tempo real pelo canal do CFP no YouTube e tem como objetivo  fomentar debates que contribuam para a construção de alternativas que enfrentem esse cenário.

A atividade busca propor a reflexão sobre a temática e incentivar ações  em defesa  dos direitos humanos no ambiente educacional, estimulando a integração de saberes e experiências para uma educação mais inclusiva e respeitosa. Diante das intensas contradições sociais que impactam a subjetividade dos indivíduos, torna-se essencial não naturalizar a violência, que se manifesta de diversas formas nas instituições.

A live vai tratar ainda de aspectos históricos, teóricos e legais relacionados às diferentes formas de violência e suas implicações nos direitos humanos nas escolas e universidades. Além disso, discutirá alternativas para superar práticas excludentes e potencialmente criminosas, promovendo uma formação humana integral.

O diálogo também pretende explorar a evolução dos direitos humanos, analisando suas manifestações no atual cenário de desigualdade e avanço tecnológico. Os desafios enfrentados pela Psicologia, enquanto ciência e profissão, serão igualmente debatidos, especialmente em relação ao impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial.

Durante a conversa, importantes  políticas públicas na área, como a Lei nº 13.935/2019, que estabelece a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas,  serão colocadas em perspectiva, assim como  diretrizes e publicações relacionadas ao tema, com destaque para a Nota Técnica CFP  nº 8/2023, as “Referências técnicas para a atuação de psicólogos na educação básica“, a “Pesquisa violência e preconceitos na escola” e a “Psicologia brasileira na luta antirracista“.
Conheça as(os) participantes:

Antonio Virgílio Bittencourt Bastos

Psicólogo com graduação e doutorado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é professor titular de Psicologia Social das Organizações e conselheiro do CFP. Tem experiência em avaliação institucional e educacional, atuando em comissões do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), além de ser pesquisador na área de Comportamento Organizacional.

Iolete Ribeiro da Silva

Psicóloga, doutora em Psicologia e professora titular na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), é presidente da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). Com vasta experiência em direitos humanos e pesquisa, foi relatora nacional da Plataforma DHESCA e atuou em diversos conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Sonia Mari Shima Barroco

Psicóloga e especialista em Educação, com ampla experiência acadêmica e participação em programas de pós-graduação. Atualmente, é professora na Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Maria Conceição Costa

Psicóloga clínica e social, doutora em Psicologia Clínica, é pesquisadora das relações étnico-raciais e coordena a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(res) (ANPSINEP).

Jonas Marssaro

Psicólogo clínico e presidente da Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP), com foco na atuação com pessoas autistas e LGBTQIA+.

Sobre o FENPB

O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) — do qual o CFP faz parte e desempenha a função de Secretaria Executiva desde 2016 — é um espaço amplo de debate e construção coletiva da Psicologia brasileira, composto por entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis.

O FENPB trabalha para definir políticas e projetos que melhorem a qualificação profissional dos psicólogos, fortaleçam a pesquisa no Brasil e consolidem a relação entre pesquisa e prática.

Marque na agenda:

Live:  Violências e Violações aos Direitos Humanos nas Escolas e nas Universidades – Caminhos Propositivos da Psicologia
Data: 5 de outubro
Horário: 16h
Acompanhe ao vivo pelo YouTube do CFP.