Diante do compromisso institucional de promover espaços de diálogo sobre questões que levem à qualificação dos serviços prestados pela categoria à sociedade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – convoca a categoria a participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a regulação da oferta de cursos superiores à distância.

As entidades defendem a presencialidade como condição essencial de qualidade na formação e no cuidado ofertado à população. O CFP, a ABEP e a FENAPSI destacam a importância de psicólogas e psicólogos contribuírem com a consulta, oferecendo sugestões em consonância com o que vem sendo defendido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS): a defesa da formação profissional em Saúde, unicamente presencial, admitindo nesta modalidade o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em um percentual de até 20% da carga-horária total do curso –, desde que não sejam abrangidos, neste caso, disciplinas de caráter assistencial, práticas e estágios em qualquer campo da Psicologia, principalmente, na saúde.

O posicionamento do CFP, das demais entidades da Psicologia e das profissões de saúde articuladas no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) é contrário à modalidade em EaD para o curso de Psicologia, para todos os demais da área da saúde e para o Direito, e implica em respeitar o princípio da inseparabilidade entre teoria e prática.

“Temos, adicionalmente, a exigência de que a extensão se torne um componente curricular obrigatório, colocando o aluno em contato com problemas e desafios da comunidade local ou regional. Tudo isso constitui evidência de que a formação em Psicologia não pode ser predominantemente à distância e que o percentual de 20% é mais do que suficiente para familiarizar a(o) futura(o) profissional com as novas tecnologias e lhes dar acesso a conhecimentos que podem ser transmitidos dessa maneira”, explica o conselheiro do CFP Virgílio Bastos.

Estabelecida pela Portaria nº 1.838/2023 , a consulta pública ficará disponível até o dia 20 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil.

Diretrizes Curriculares Nacionais

Em 23 de outubro, o Ministério da Educação homologou, por meio da Resolução CNE/CES Nº 1, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. O documento estabelece os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação dos cursos de Psicologia, no âmbito do Sistema de Educação Superior do país.

Um dos pontos tratados na consulta pública refere-se à necessidade de que as tecnologias digitais sejam utilizadas de forma crítica, reflexiva e ética, como recurso para acessar, disseminar e produzir conhecimento. O relatório aprovado pelo CNE e homologado pelo MEC deixa evidente a necessidade de que a natureza do exercício profissional em Psicologia e dos fenômenos com os quais a(o) profissional lida requer uma formação presencial. Isso também fica muito destacado quando se examina o amplo e complexo leque de competências profissionais a serem desenvolvidas ao longo do processo de formação. A maioria delas requer necessariamente a imersão em contextos de trabalho, em relações interpessoais ou grupais em que a interação face a face é indispensável.

Importante destacar que as as DCNs da Psicologia, recentemente homologadas pelo Ministério da Educação, prevêem estágios supervisionados básicos e específicos. Estes estágios devem estruturar-se em dois níveis: estágios do núcleo comum e estágios das ênfases curriculares. Dessa forma, a prática se distribui ao longo do percurso formativo e de toda a graduação, envolvendo todos os componentes curriculares, não existindo uma separação entre teoria e prática, como tradicionalmente se concebiam os currículos.

Grupo de Trabalho de Ensino a Distância

Foi instituído pelo MEC um grupo de trabalho específico para revisar a regulação da oferta de cursos de graduação EaD em Psicologia, Direito, Enfermagem e Odontologia, por meio da Portaria nº 668/2022, alterada pela Portaria nº 398/2023. O GT EaD encerrou suas atividades em junho de 2023 e gerou o Relatório do Grupo de Trabalho de Educação à Distância (GT EaD), divulgado em 29 de setembro, que embasou a realização da consulta pública sobre o EaD.

Para o subgrupo do GT destinado aos cursos de Psicologia – formado por integrantes do CFP, da ABEP e FENAPSI –, o relatório traz somente a descrição das atividades e apresenta a ideia equivocada de que a modalidade de ensino a distância é a evolução dos cursos de graduação.

Histórico de luta em defesa da presencialidade

O CFP, em parceria com ABEP e a FENAPSI, tem uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética e também ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Nesse sentido, é papel do Conselho Federal defender a formação de qualidade ética e técnica presencial, capaz de construir uma identidade profissional marcada pelo respeito às diferenças, pela compreensão das muitas vidas possíveis, pela empatia com o sofrimento e dos dilemas da vida, pela capacidade de compreender e dialogar com as muitas formas de ser e viver.

Confira a nota pública do CFP, ABEP e FENAPSI em defesa da presencialidade e contra a educação a distância na Graduação em Psicologia, divulgada em março deste ano, assinada por mais de 40 entidades da Psicologia.

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